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Juscelino Filho em ascensão na Câmara Federal…

Deputado federal maranhense foi eleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa

 

JUSCELINO EM AÇÃO NO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA; parlamentar maranhense será o presidente até 2021

O deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM) tem sido um dos mais destacados membros da bancada maranhense na esfera política.

Além de comandar no Maranhão um dos maiores partidos do Brasil – e mostrar ser um dos poucos com trânsito em vários ministérios – o deputado será agora presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

– Quero pedir a contribuição, ajuda e parceria de cada um de vocês que estarão conosco durante esse mandato de dois anos. No ano passado, eu tive a oportunidade, em meu primeiro mandato como deputado federal, de presidir uma comissão grande e importante que foi a de Seguridade Social e Família onde consegui a parceria de todos os colegas membros. A gente sabe o quanto é importante essa parceria e essa presidência está aqui, junto com os novos vice-presidentes eleitos, para dar a melhor contribuição possível, sempre buscando dar a oportunidade do contraditório e a imparcialidade na condução dos trabalhos aqui. Teremos essa missão – destacou Juscelino Filho.

O deputado ficará no comando do conselho até 2021…

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Zé Carlos explica que notas de alimentação não ocorreram no mesmo horário…

Ao contrário do que informou o Notícias R7, diz o deputado, almoço em restaurante de São Luís se deu dias antes da emissão da nota, que saiu sem o CPF do parlamentar e precisou ser corrigida

 

ZÉ CARLOS EXPLICOU DETALHES DE SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS das despesas com alimentação à Câmara Federal

O deputado federal Zé Carlos (PT) explicou em nota  a situação revelada pelo site Notícias R7, que mostrou despesas de dois restaurantes supostamente utilizados pelo parlamentar, no mesmo dia e horários, um em São Luís e outro em Brasília.

Segundo o parlamentar, a coincidência no dia e horário das notas se deu para inclusão do CPF do parlamentar na nota fiscal, emitifa dias depois do almoço.

– No dia 02/03/2019 estava em Brasília, almocei em restaurante da Asa Sul e a despesa foi de R$ 60,00. Embarquei com escala em São Paulo e meu jantar foi um café no aeroporto no valor de R$ 17,40 – explicou Zé Carlos, que continuou:

– A despesa de R$ 60,00 (sessenta reais) referente a restaurante sediado em São Luís é fruto de eu ter adquirido refeição dias antes, a nota fiscal ter saído sem CPF e a troca dessa nota foi solicitada posteriormente pelo meu apoio em São Luís e emitida em 02/03, quando já estava em Brasília.

Em nota, Zé Carlos conta que a despesa de São Luís foi, na verdade, de R$ 164,00, e não apenas de R$ 60,00, como disse o portal.

– Porém o pedido de ressarcimento (equivalente à despesa com a minha refeição) foi de somente R$ 60,00, o que demonstra a lisura de tratamento com dinheiro público, uma vez que poderia pedir o ressarcimento integral, já que a nota estava no meu nome e nesse valor (R$ 164,00) – justifica o parlamentar.

Zé Carlos lamentou a divulgação da matéria sem ter buscado sua versão para os fatos. e explcia que a situação de notas emitidas somente depois da efetiva transação ocorre sempre na prstaçãod e contas da Câmara dos Deputados.

Abaixo, a íntegra da nota do deputado petista:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Fui surpreendido hoje com matéria divulgada pelo Notícias R7, segundo a qual eu teria pedido o reembolso de notas fiscais de duas despesas com refeições que teriam ocorrido em horários próximos e em cidades distantes, no caso, R$ 60,00 num restaurante em São Luís e o mesmo valor num restaurante na Asa Sul em Brasília, entre as 12h09 e as 13h 44 h do dia 02/03, bem como a matéria também cita a despesa de R$ 17,40 feita numa cafeteria no aeroporto de Guarulhos, SP no mesmo dia às 23:40h.

A seguir a reposição da verdade.

No dia 02/03/2019 estava em Brasília e almocei em restaurante da Asa Sul e a despesa foi de R$ 60,00. Embarquei com escala em São Paulo e meu jantar foi um café no aeroporto no valor de R$ 17,40.

A despesa de R$ 60,00 (sessenta reais) referente a restaurante sediado em São Luís é fruto de eu ter adquirido refeição dias antes, a nota fiscal ter saído sem CPF e a troca dessa nota foi solicitada posteriormente pelo meu apoio em São Luís e emitida em 02/03, quando já estava em Brasília. Esclareço, inclusive, que o valor da nota foi de R$ 164,00, porém o pedido de ressarcimento (equivalente à despesa com a minha refeição) foi de somente R$ 60,00, o que demonstra a lisura de tratamento com dinheiro público, uma vez que poderia pedir o ressarcimento integral, já que a nota estava no meu nome e nesse valor (R$ 164,00).

Destaco que situação semelhante a essa ocorreu no dia 02/02/2019 quando almocei no restaurante do Clube das Nações no Setor de Clubes Sul em Brasília e por problemas de sistema no estabelecimento, recebi a nota fiscal posteriormente.

Situação análoga aconteceu em 2018 no Restaurante do flat onde resido, almocei numa data e a nota foi expedida somente dias depois por problemas de sistema do restaurante.

É lamentável que o jornalista responsável pela matéria não tenha me procurado para os devidos esclarecimentos, embora tenha dito na postagem que sim, e que tenha promovido matéria notoriamente tendenciosa, destinada, ao que parece, a manchar a minha imagem, sem ao menos se preocupar por investigar minha postura e comportamento como parlamentar.

Só a título de esclarecimento, gostaria de informar que meu gasto mensal com refeições ressarcidas pela Câmara em 2019 (até ABRIL) foi de R$ 2.068,00, o que corresponde a uma média de R$ 517,00 (quinhentos e dezessete reais) por mês. Esse valor é equivalente a praticamente a metade do auxílio alimentação mensal de R$ 982,00 que é pago a todo e qualquer servidor da Câmara (exceto os parlamentares).

Isso mostra que não iria pedir o reembolso indevido de R$ 60,00 (ou de qualquer outro valor), ainda mais quando sou um dos parlamentares que não utiliza a totalidade dos recursos disponibilizados pela Cota Parlamentar da Câmara dos Deputados e neste ano, até 31 de março, meus gastos foram de 52% do valor que me foi destinado, deixei de usar 48% da cota que poderia utilizar.

Sei que quem exerce cargo público deve se submeter de forma irrestrita à fiscalização dos seus atos, não apenas pelos órgãos oficiais como também pela sociedade e especialmente pela imprensa. Contudo, é essencial que se informe a verdade, por isso é que presto estes esclarecimentos.

ZÉ CARLOS
Deputado Federal

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Eduardo Braide propõe Fundo Nacional contra o Câncer…

Deputado federal maranhense apresentou Proposta de Emenda Constitucional que cria o mecanismo no Brasil; proposta contou com apoio de 190 parlamentares

 

O deputado Eduardo Braide (PMN) apresentou Proposta de Emenda Constitucional à Câmara Federal criando o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

A PEC, que contou com apoio imediato de 190 parlamentares, cria um mecanismo permanente de recursos para combater uma das mais difíceis doenças.

– A luta que comecei no Maranhão trouxe para o Congresso Nacional! Protocolei hoje a PEC 60/2019, de minha autoria, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer e que contou com o apoio de mais de 190 deputadas e deputados de vários estados – disse Braide.

Em vídeo gravado no momento da entrega do documento, o parlamentar disse que vai lutar para que a proposta seja aprovada o mais rápido possível no Congresso.

E resumiu sua ação em uma frase:

– Vamos ajudar a salvar muitas vidas em todo o Brasil!

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educação básica será discutida na Câmara, sob comando de Gastão Vieira

Evento marcado para esta quinta-feira, 25, reunirá especialistas brasileiros em um ciclo de debates sobre a situação do financiamento no ensino básico do Brasil

 

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) vai comandar nesta quarta-feira, 25, o seminário “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”.

O evento de iniciativa do parlamentar maranhense é promovido pela Comissão de Educação da Câmara Federal.

– Queremos medir a eficiência e até mesmo a justiça na aplicação dos recursos destinados à educação básica. Será um seminário técnico com quem está estudando o assunto, baseado em evidências e com o mínimo de discussão partidária ou política. Vamos estar lá para ouvir esses pesquisadores e, a partir daí, fundamentar a publicação de tudo que será discutido no seminário para servir de base para novos caminhos na educação brasileira – explicou Gastão Vieira.

Os convidados são a Mestra em Sociologia Talita Silva, pesquisadora e responsável pelo Boletim IDados N.3 sobre o ‘Perfil dos Futuros Professores’; o economista Naercio Aquino Menezes Filho, Coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); o Doutor em Economia Ricardo Batista Politi, Professor da Universidade Federal do ABC, e o psicólogo, Ph.D em Educação e Professor João Batista Araújo Oliveira, fundador e presidente do Instituto Alfa E Beto.

O Seminário “Financiamento da Educação Básica: qualidade, eficiência e equidade”, começa às 08:30, no plenário 10 da Câmara, será transmitido ao vivo e interativo por meio do link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/875.

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Eduardo Braide quer corrigir distorções na tabela SUS…

Membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal, deputado maranhense critica o absurdo de as entidades filantrópicas receberem apenas R$ 0,63 por atendimento de urgência de pacientes com câncer

 

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) criticou nesta terça-feira, 23, na Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal, as distorções na tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde.

– Faço parte do grupo de trabalho de revisão da tabela SUS. É um verdadeiro absurdo que tenhamos procedimentos da saúde pública que custem R$ 0,63, como é o caso do atendimento de urgência dos pacientes com câncer.  Os maiores prejudicados são as entidades filantrópicas e seus pacientes. Já estamos trabalhando na Câmara para corrigir essas distorções – avisou o parlamentar.

Em vídeo, Braide destacou a prioridade da Saúde e disse que a revisão da tabela SUS é fundamental.

– O governo repassa um valor que é aquém da realidade do procedimento; e são os próprios bancos oficiais que depois, emprestam o dinheiro a juros, para a entidade pagar um débito que, na verdade, foi criado pelo próprio governo – criticou o parlamentar.

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Hildo Rocha retrata a realidade do saneamento brasileiro…

Por meio de números, em exposição inaugurada nesta terça-feira na Câmara Federal, deputado maranhense expõe o problema em âmbito nacional

 

HILDO ROCHA POSA EM FRENTE AO PAINEL DO MARANHÃO, na exposição de sua autoria, que fala do saneamento básico no Brasil

Foi inaugurada nesta terça-feira a exposição “Cenário do Saneamento Básico no Brasil – Desafios e Oportunidades”, organizada pelo deputado federal Hildo Rocha, em parceria com o Instituto Trata Brasil. Instalada no corredor da Câmara dos Deputados, a exposição é composta por painéis gigantes que mostram dados referentes a: tratamento e distribuição de água; esgoto sanitário e tratamento de lixo domiciliar.

O parlamentar disse que a escolha do local se deve ao perfil do público-alvo. “Por aqui passam todos os parlamentares federais; senadores; assessores; técnicos; jornalistas e o público em geral. O nosso objetivo é sensibilizar essas pessoas para a situação crítica em que o Brasil se encontra no setor de saneamento ambiental”, destacou.

O Brasil em números

Hildo Rocha ressaltou que os números e demais dados que retratam a realidade de todas as unidades da federação estão organizados de maneira didática, com ilustrações que facilitam a leitura e o entendimento das informações contidas em cada painel.

“A exposição é um retrato do Brasil em números do atual sistema de saneamento que temos em nosso país”, explicou.

Universalização dos serviços

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 2017, indicam que o Brasil possui cerca de 35 milhões de pessoas sem acesso ao abastecimento de água tratada, o que significa toda a população do Canadá. Cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta dos esgotos, o que representa duas vezes a população da Espanha. E em relação ao volume de esgoto tratado, o país trata somente 46%.

“Essa realidade é preocupante. Se não houver investimentos maciços, no setor do saneamento ambiental, dificilmente as metas de universalização serão atingidas em 2033, ano em que 100% da população brasileira deverá ter acesso a água potável, esgoto sanitário e lixo tratado adequadamente. Por meio dessa exposição, pretendemos fazer um alerta e sensibilizar, especialmente, as pessoas que de alguma forma tem envolvimento com essas questões”, declarou Hildo Rocha.

Evento prestigiado

DEPUTADO DISCURSA PARA PLATÉIA DE DEPUTADOS, ESPECIALISTAS, SERVIDORES E ATIVISTAS AMBIENTAIS, durante inauguração de sua exposição

O evento foi prestigiado por dezenas de congressistas entre os quais o Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Antes de visitar a exposição, Rodrigo Maia recebeu em audiência o deputado Hildo Rocha e representantes de empresas públicas e da iniciativa privada que atuam no setor de saneamento.

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Edilázio quer vistoria da Câmara no Porto do Itaqui após denúncias de irregularidades

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado ao Porto do Itaqui para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.

O parlamentar justificou o pedido com base nas denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.

Ele destaca processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui.

“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Edilázio cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual e cita o posicionamento sistemático do Governo do Estado em “desrespeitar o convênio de delegação” firmado com o Governo Federal.

“A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da EMAP ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedente extremamente perigoso e pernicioso para um setor extremamente estratégico do Brasil”, destacou.

O documento também sustenta a necessidade de urgência de uma medida do colegiado da Câmara, em razão do Decreto nº 34.704, do dia 18 de março de 2019, que trata da publicação de novo Estatuto Social e que prevê a remuneração das receitas de exploração da Emap ao Estado do Maranhão, o que dá sustentação a novo descumprimento do contrato de delegação.

“São essas as razões pelas quais considero necessária a realização de visita técnica, a aplicação do princípio da publicidade e transparência dando acesso integral e irrestrito aos dados financeiros, contábeis, administrativos, seguida de mesa redonda para averiguar a real situação do Porto de Itaqui. Nesses termos, pugno aos nobres pares pela aprovação do presente requerimento”, finaliza o texto.  

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 Projeto que moderniza consórcios públicos, relatado por Hildo Rocha, vai à sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2543/ 2015 que moderniza o funcionamento de consórcios públicos. A proposta que segue agora para sanção presidencial teve como relator de plenário o deputado federal Hildo Rocha.

O parlamentar ressaltou que a matéria entrou em pauta graças a um compromisso firmado durante a XXII Marcha dos Prefeitos. “Agradeço ao deputado Marcos Pereira que diante de milhares de prefeitos, secretários municipais e vereadores, que participaram da vigésima segunda Marcha dos Prefeitos assumiu o compromisso de pautar, no dia de hoje, essa matéria que é importante para o municipalismo brasileiro. O compromisso foi cumprindo”, enfatizou o parlamentar.

Dificuldades resolvidas

O projeto, de autoria do Senador Fernando Bezerra permite que os consórcios públicos possam contratar pessoas pelo regime da CLT. Rocha explicou que até então existiam dúvidas acerca dessa questão. “A contratação pelo regime estatutário dificulta porque os consórcios são formados por grande quantidade de municípios. Isso atrapalha o funcionamento dos consórcios públicos”, argumentou Hildo Rocha.

Parecer aprovado

Por ser considerado, pelos seus pares, como o deputado mais municipalista do Brasil,  o presidente em exercício da Câmara Federal, Marcos Pereira escolheu o deputado Hildo Rocha para relatar no plenário da Câmara um dos projetos de lei que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) priorizou para ser aprovado durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília.

“Em função desse projeto ser perfeito, em análise de constitucionalidade, refletindo a necessidade de estabelecer que as relações de trabalho nos consórcios públicos  sejam regidas pela CLT, viabilizando o funcionamento dos mesmos, manifesto parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto 2543/2015, pela Comissão de Constituição e Justiça. Esse é o nosso voto, senhor presidente”, declarou Hildo Rocha.

Flexibilização de exigências

Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei 2542/15 permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo que um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade. Com a nova redação, apenas o consórcio deverá ter regularidade de todos os tributos e contribuições federais e outras exigências legais para poder contratar com poder público.

“A lei dos consórcios públicos é boa, é relevante, mas precisava ser aprimorada. Essa proposta do Senador Fernando Bezerra, que já havia sido aprovada no Senado Federal, representa avanços consideráveis. Por determinação do presidente da Câmara em exercício, deputado Marcos Pereira, relato com grande satisfação esse projeto no plenário. Agradeço por ter tido a oportunidade de contribuir para o aprimoramento da legislação pertinente aos consórcios públicos”, ressaltou Hildo Rocha.

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Deputado Juscelino Filho é homenageado pela Comissão de Seguridade da Câmara

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Após presidir, em 2018, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a segunda mais importante da Câmara dos Deputados, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) foi homenageado nesta quarta-feira (10) pelo trabalho realizado à frente da comissão. A partir de agora, o parlamentar maranhense estará presente na galeria de ex-presidentes da CSSF.

A solenidade de descerramento da foto do deputado Juscelino Filho foi bastante concorrida.

Além de familiares e amigos, integrantes da bancada federal do Maranhão, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Erlânio Xavier (Igarapé Grande) e dezenas de prefeitos maranhenses marcaram presença no ato.

Em seu discurso, Juscelino Filho agradeceu a oportunidade de presidir uma comissão tão importante e disse estar honrado com a homenagem.

“Uma honra estar na galeria de ex-presidentes. Só tenho a agradecer ao meu partido a oportunidade que tive de presidir essa comissão durante 2018. Essa é uma comissão importante porque é aqui que debatemos e construímos o futuro de vidas de famílias, é onde tratamos das pautas mais importantes da saúde e da assistência. Para mim, foi um orgulho muito grande, neste primeiro mandato, ter tido a oportunidade de presidir a Comissão de Seguridade Social e Família”, afirmou.

O democrata destacou, ainda os resultados obtidos em 2018. Durante sua gestão à frente da CSSF, 231 projetos foram aprovados, 36 audiências e seminários promovidos e 24 reuniões deliberativas realizadas.

“Tivemos resultados importantes, aprovamos inúmeros projetos. Acredito que demos a nossa contribuição nessa presidência durante o ano de 2018. Para mim é uma grande satisfação e um grande orgulho poder estar nesse painel dos ex-presidentes desta comissão que presta muitos serviços para a nossa nação”, finalizou o deputado.

Após deixar a presidência da CSSF, o deputado Juscelino Filho terá outro desafio: presidir a Subcomissão Permanente da Previdência Social. A escolha pelo nome do parlamentar do Maranhão foi no fim de março.

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 “Reforma tributária é a solução para a crise econômica”, afirma Hildo Rocha

O deputado Hildo Rocha usou a tribuna da Câmara Federal para fazer enérgica defesa da Reforma Tributária.  O parlamentar disse que o país só irá reverter a crise que tem provocado o desemprego e o atrofiamento da economia brasileira se houver uma mudança profunda no sistema tributário brasileiro.

“O atual sistema tributário brasileiro dificulta o crescimento econômico e provoca desemprego. O Brasil precisa, urgentemente, de novo sistema tributário. A proposta que temos pronta modifica todo o atual sistema. Com ele implantado acaba-se com a sonegação; nove tributos serão extintos acaba a guerra fiscal. Assim, R$ 500 bilhões de reais serão injetados nas finanças públicas, ao ano”, afirmou o parlamentar.

Estudos aprofundados

Há mais de quatro anos o parlamentar se dedica ao tema no Congresso Nacional. Hildo Rocha atuou como presidente da Comissão Especial de Estudos e, posteriormente, presidiu a Comissão que analisou e aprovou a proposta que foi feita com base nos estudos da primeira comissão.

“Durante quatro anos, nos dedicamos à questão do sistema tributário. Realizamos palestras, debates e audiências públicas em todas as regiões do país. Ouvimos especialistas, colhemos sugestões de prefeitos, governadores e entidades de classe e conversamos com a população que tem interesse sobre o tema. Desses diálogos surgiram excelentes propostas que foram debatidas e aprovadas pela Comissão Especial. Portanto, temos um excelente texto que está pronto para ser levado ao plenário onde poderá ser aprimorado e finalmente votado e aprovado”, destacou Hildo Rocha.

Deformidades do sistema atual

O parlamentar ressaltou que dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgados recentemente pelo IBGE, indicam que a economia brasileira estagnou.

“A meu ver, o principal motivo é o sistema tributário brasileiro que está ultrapassado. O nosso sistema foi criado há 50 anos. Ao longo dessas cinco décadas foi emendado centenas de vezes. Assim, terminou se transformando num grande monstro que paralisou a nossa economia e ocasionou o desemprego de milhões de pessoas”, argumentou o deputado.

De acordo com Hildo Rocha o sistema vigente dificulta os investimentos, onera o trabalho e, consequentemente, onera a produção. “É inadmissível que se tribute o trabalho. Isso não acontece em nenhum outro país desenvolvido, só no Brasil. É por isso que hoje temos milhões de brasileiros desempregados. Portanto, nós temos que, urgentemente, aprovar um novo sistema tributário”, sentenciou.

Reengenharia do Sistema Tributário

Hildo Rocha disse que não basta apenas fazer mudanças pontuais. “O deputado Luís Carlos Hauly, renomado tributarista que foi o relator da proposta que aprovamos na comissão especial , propõe o que ele chama de reengenharia do nosso sistema tributário.

“Na verdade, o que estamos propondo não é uma simples reforma, nós precisamos fazer um novo sistema. Na legislatura passada nós aprovamos uma proposta que atende a essa necessidade. Vejo agora, que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia tem interesse em voltar a discutir o tema. Parabenizo o presidente da Câmara Federal por essa relevante iniciativa”, declarou Hildo Rocha.

Simplificação e eficiência

Rocha enfatizou que a proposta que poderá voltar a ser discutida simplifica e torna o sistema eficiente.

“Acaba com a perversa regressividade e simplifica a arrecadação, porque passará a ser 100% por meio eletrônico, acabando assim com a sonegação. Hoje aproximadamente R$ 500 bilhões de reais são sonegados. Logo, percebe-se que os ganhos advindos da reforma tributária justificam todo o nosso empenho em debater e aprovar mudanças que irão destravar a nossa economia; aumentar a capacidade de investimentos do governo federal e gerar empregos para milhões de trabalhadores”, afiançou Hildo Rocha.