Porto do Itaqui

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Emap quer usar dinheiro do Porto do Itaqui para recuperar serviço de ferry boat…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em reunião a portas fechadas com deputados estaduais  na Assembleia Legislativa, presidente da empresa Gilberto Lins disse que está esperando autorização do Ministério dos Portos e Aeroportos para uso do recurso, contou que pelo menos três novas embarcações chegarão em breve ao sistema e revelou ainda que o helicóptero de R$ 7,7 milhões alugado por ele está servindo até para resgate de usuários dos ferry em alto mar

 

O helicóptero de R$ 7,7 milhões usado por Gilberto Lins: resgates espetaculares em alto mar que ninguém sabe, ninguém viu

O presidente da Empresa maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins, revelou nesta segunda-feira, 23, em audiência a portas fechadas com deputados estaduais na Assembleia Legislativa, que está aguardando autorização do Ministério dos Portos e Aeroportos para usar dinheiro do Porto do Itaqui na recuperação do serviço de ferry boat.

Sob intervenção do Governo Estadual desde 2021, o serviço de travessia entre São Luís e Cujupe entrou em colapso, com embarcações sucateadas e riscos aos usuários; o Porto do Itaqui é um dos maiores arrecadadores do estado, e é esse dinheiro que Lins quer usar.

Ainda durante a audiência com os parlamentares, o presidente da Emap revelou que a empresa ServiPorto está prestes a trazer um novo ferry boat para a travessia São Luís/Cujupe; além disso, segundo ele, outras duas embarcações serão adquiridas pelo governo.

Com as embarcações caindo aos pedaços, Gilberto Lins quer usar dinheiro do Porto do Itaqui para recuperar o ferry boat

Helicóptero de milhões

Uma das revelações mais emblemáticas levadas por Gilberto Lins aos deputados diz respeito ao helicóptero de R$ 7,7 milhões que ele e os diretores da Empa usam; o presidente da Emap garantiu aos parlamentares que a aeronave tem sido usada até para fazer transporte de pacientes resgatados das embarcações em alto mar.

O preço do helicóptero é alto, segundo Lins, exatamente por dispor dos equipamentos para resgate em alto mar.

– Já fizemos ao menos 20 desses transportes – revelou ele, segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eca.

Não há registro público de nenhum desses resgastes revelados aos deputados…

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Brandão anuncia 120 obras no mês de aniversário de São Luís

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao anunciar em entrevista à TV Mirante diversas intervenções na capital maranhense somente neste mês de setembro, governador diz que o estado precisava de um governo com segurança política e jurídica; e revelou o desejo de entregar todas as praias despoluídas até o final do seu mandato

 

A quarta alça do Viaduto do Jaracaty é uma das obras já entregues pelo governador Carlos Brandão neste mês de aniversário de São Luís

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta quarta-feira, 6, em entrevista à TV Mirante, um conjunto de 120 obras em São Luís neste mês de setembro.

Além de citar investimentos de R$ 4 bilhões no Porto do Itaqui, ele lembrou de investimento de R$ 50 milhões em uma estação de tratmento, garantiu investimento pesado em saneamento e revelou:

– Meu desejo é todas as praias despoluídas até e o final do nosso governo.

Embora não tenha especificado quais as 120 obras que pretende entregar apenas na capital neste mês de aniversário, o governo trabalha em pelo menos três grandes obras viárias, uma delas já entregue, a quarta alça do Viaduto do Jaracaty.

Carlos Brandão falou com exclusividade aos jornalistas da TV Mirante em seu gabinete no Palácio dos Leões

Também estão em construção o elevado da Avenida Litorânea e a recuperação da estrada do Araçagy, destruída no governo Flávio Dino (PSB).

Somente com o investimento de R$ 50 milhões em saneamento, com a entrega da estação de tratamento, Brandão diz que 12 bairros serão beneficiados.

A entrevista de Brandão ocorreu durante o programa JMTV 2ª edição…

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Promotor cobra explicação sobre helicóptero de uso exclusivo da diretoria da Emap

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empresa Maranhense de Administração Portuária vai pagar R$ 7,7 milhões para que seus diretores disponham da aeronave por seis meses, alugada pela Emar Taxi Aéreo; mas o titular da Promotoria de Investigação Criminal, Zanony Passos, quer saber detalhes da transação milionária

 

Responsável pelo “ferry velho” José Humberto, Gilberto Lins agora tem helicóptero de R$ 7,7 milhões à disposição

O titular da Promotoria Especializada em Investigação Criminal, Zanony Passos, acionou a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), para que esclareça o inédito aluguel, por seis meses, de um helicóptero para servir exclusivamente à sua diretoria, ao custo de R$ 7,7 milhões.

A informação é do blog Verdade98. (Leia aqui)

A aeronave alugada diretamente da empresa Emar Taxi Aéreo, do Rio de Janeiro, vai servir ao presidente da Emap, Gilberto Lins, e a seus diretores mais próximos.

É a primeira vez que a diretoria da empresa que gerencia o Porto do Itaqui tem um helicóptero disponível para sua diretoria, algo sem precedentes mesmo em outros portos brasileiros, como já adiantou o blog Marrapá. (Leia aqui)

Entre outros questionamentos, o promotor Zanony Passos quer saber da Emap qual critério de escolha da Emar Taxi Aéreo LTDA. e qual o tipo de parceira entre as empresas; além disso, o representante do Parquet quer uma cópia autenticada do contrato e do eventual processo de licitação.

A empresa tem 10 dias para repassar as informações ao Ministério Público…

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Com forte pressão, Flávio Dino mantém, “olheiro” no Porto do Itaqui…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro da Justiça não se conformou com a saída do seu “operador” Ted Lago da presidência da Emap e, desde então, vem pressionando o governador Carlos Brandão para manter pelo menos parte de seus tentáculos no milionário setor de importação e exportação de cargas no Maranhão, objetivo alcançado com a nomeação de Ricardo Capelli para o Conselho Fiscal da empresa

Documento assinado por Brandão devolve posto no Itaqui para controle de Flávio Dino

A demissão do presidente da Emap Ted Lago foi um dos mais duros golpes do governador Carlos Brandão no ministro da Justiça Flávio Dino, como mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Demissão de Ted Lago foi a maior perda de Flávio Dino no governo Carlos Brandão…”

Lago comandava o Porto do Itaqui como uma espécie de operador de Flávio Dino, que de tudo fez para evitar sua saída, como revelou blog Marco Aurélio d’Eça em post do dia 18 de fevereiro, intitulado “A guerra fria entre Brandão e Flávio Dino…”.

Desde então, Dino vem pressionando Brandão a devolver um lugar para ele no milionário setor portuário maranhense.

A pressão surtiu efeito esta semana, quando, na segunda-feira, 22, Brandão fez publicar no Diário Oficial do Estado, decreto nomeando ninguém menos que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, como membro titular do Conselho Fiscal da Emap, segundo revelou o blog do Gilberto Léda. (Leia aqui)

Flávio Dino tem interesse especial no que acontece no Porto do Itaqui; e agora vai suprir a ausência de Ted Lago

Na condição de conselheiro, Capelli – outro operador de Dino, este na área política e de comunicação – poderá acompanhar os atos dos gestores do Porto do Itaqui, fiscalizando cumprimento de deveres legais e tendo acesso à execução patrimonial, financeira e orçamentária da Emap.

Este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou que a saída de Lago da Emap foi a demissão de aliados de Dino mais sentida pelo ex-comunista.

Sua pressão para ter Capelli ao menos como “olheiro” da atual gestão prova que ele acusou mesmo o golpe…

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Demissão de Ted Lago foi a maior perda de Flávio Dino no governo Brandão

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro da Justiça de tudo fez para manter no comando do Porto do Itaqui o apadrinhado – um dos seus operadores na relação com setores da economia – mas foi ignorado pelo governador Carlos Brandão

 

Brandão ignorou as tentativas de Flávio Dino e demitiu Ted Lago do Porto do Itaqui

Análise da notícia

Nas últimas semanas, o ministro Flávio Dino (PSB) evitou de todas as formas um contato mais pessoal com o governador Carlos Brandão (PSB).

Foi uma reação direta ao golpe mais duro que sofreu do aliado governador: a demissão de Ted Lago do comando do Porto do Itaqui.

O porto era a joia da coroa do controle de Dino no Maranhão, e Lago funcionava como uma espécie de operador do comunista na relação com a iniciativa privada.

O agora ministro da Justiça tentou demover Brandão da ideia de exonerar o aliado; frustrado, ainda tentou usar sua força no governo Lula, trazendo o ministro dos Portos, Márcio França, numa espécie de recado direto ao governador, que estava na França.

Brandão poderia mexer em todas as posições de Dino no governo e o ministro não se importaria, como, de fato, não se importou.

Mas manter o porto sob sua batuta era uma questão de honra.

Simplesmente ignorada por Brandão…

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Reforma Tributária: os benefícios da proposta de Roberto Rocha para o MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador maranhense abre fontes de financiamento a partir das vocações do estado, incluindo Porto do Itaqui, Base de Alcântara, região vinculada à Amazônia e a área da Matopiba, ideia que irrita políticos do Sul do país

 

ROBERTO ROCHA CONVERSA COM SIMONE TEBETZ SOBRE O RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; benefícios legais e diretos ao Maranhão

A proposta do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), relator da Reforma Tributária no Senado Federal, reúne o mais amplo e irrestrito programa de repasse de verbas com benefício direto ao Maranhão na história do país.

E não é à toa que irrita políticos, empresários e o mercado do Sul do país.

No relatório que apresenta ao Senado, Rocha inclui formas de benefícios tributários ao Porto do Itaqui, à Base de Alcântara, à região maranhense que compõe a Amazônia Legal e ao distrito formado pelos municípios que compõem o chamado Matopiba, região agrícola que envolve partes do Maranhão, do Tocantis, do Piauí e da Bahia.

Caso aprovado no Senado – mesmo com a manifestação contra de estados como São Paulo, por exemplo – significará a maior garantia de transferência de renda para o Maranhão na história tributária no país.

Mas de que forma Roberto Rocha pretende beneficiar o Maranhão? Abaixo, o ponto a ponto do que propôs o senador:

Porto do Itaqui

PORTO DO ITAQUI SERÁ BENEFICIADO DIRETAMENTE PELA ZONA DE EXPORTAÇÃO, abrindo espaço para indústria do mundo inteiro

No caso específico do Porto do Itaqui, Rocha incluiu na Reforma a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (Zema) uma de suas principais bandeiras políticas, já aprovada na CCJ do Senado.

Por este projeto, o Porto receberia insumos de todo o mundo, sem recolhimento de impostos, processaria esses insumos na própria ilha – fabricando bens de consumo e manufaturados – e os exportaria diretamente de São Luís, também livres de impostos.

A ideia atrairia indústrias de transformação em todos os níveis, garantindo desenvolvimento industrial pleno ao Maranhão. 

Obviamente, isto não agrada aos paulistas, que já começam a atacar o relatório.

Base de Alcântara

NO RELATÓRIO DE ROCHA, O MARANHÃO TEM BENEFÍCIOS DIRETOS COM EXPLORAÇÃO DA BASE DE ALCÂNTARA, garantindo fonte de recursos

Para a base de Alcântara, a proposta do senador maranhense incluída no texto da Reforma Tributária prevê a destinação direta ao Maranhão de recursos arrecadados com o uso do Centro de Lançamento de Foguetes.

A participação do estado seria incluído na Constituição, garantindo verbas correntes para “preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, infraestrutura e atendimento às populações vulneráveis”.

Para se ter uma ideia do impacto econômico, esta proposta também é chamada de “benesses” pelos quatrocentões paulistas e do Sul do país.

Amazônia Legal

Outra proposta de Roberto Rocha que deixou o paulistas e sulistas irritados é a inclusão do Maranhão em área de financiamento da Amazônia.

Aprovada a proposta, os financiamentos via Banco da Amazônia poderiam ser usados em toda a área da Amazônia Legal, incluindo regiões do Maranhão.

Para desespero dos quatrocentões que querem o desenvolvimento apenas para si.

Matopiba

FRONTEIRA AGRÍCOLA DO MATOPIBA BENEFICIARÁ COM RECURSOS OS MUNICÍPIOS que compõem a região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia

A sigla Matopiba é a junção de faixas de terra dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Descreve a região em que estes estados se ligam no mapa e que se transformou em celeiro agrícola, sobretudo na produção de grãos.

No seu relatório, Roberto Rocha propõe a criação de uma lei que leve diretamente para o Matopiba recursos destinados às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A proposta do senador maranhense inclui também fundos constitucionais que beneficiem diretamente municípios pertencentes ao Matopiba, com programas de desenvolvimento e fontes de financiamento.

Oposição sulista

É preciso deixar claro que o relatório de Roberto Rocha deve enfrentar forte resistência de parlamentares do eixo Sul e de São Paulo.

Mas o maranhense deve ser louvado só pela coragem de abrir debate com a proposta de benefícios diretos ao estado que representa.

E esperar que ele receba o apoio necessário de todas as bancadas dessas regiões.

Incluindo, obviamente, a do próprio Maranhão…

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Bolsonaro quer Porto do Itaqui federalizado; Dino apela pra Sarney…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governo comunista do Maranhão tem feito gestões em todas as áreas para impedir a perda do controle das operações portuárias, mas as ações da Emap tem criado mais problemas na gestão

 

O RISCO DE PERDA DO CONTROLE DO PORTO DO ITAQUI É UMA DAS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO; assunto foi tratado com Sarney

Em 27 de junho último, o blog Marco Aurélio D’Eça informou que, no encontro com o ex-presidente José Sarney, o governador Flávio Dino (PCdoB) pôs na pauta o risco de perda do Porto do Itaqui. (Relembre aqui)

Dino sabe do movimento do governo Jair Bolsonaro (PSL) para retomar o controle de todos os terminais de transporte, em todos os modais, e as operações maranhenses passam na pauta das privatizações.

Na verdade, a refederalização do porto também já havia sido anunciada neste blog, em post do dia 22 de janeiro, intitulado “Governo Bolsonaro vai tomar de Flávio Dino controle do Porto do Itaqui…”

Com problemas legais e morais envolvendo a operação da Emap no Maranhão, o governador comunista sabe que sofrerá sanções por usar dinheiro do porto em outras áreas – uma de suas pedaladas fiscais, outro assunto tratado em primeira mão no blog Marco Aurélio D’Eça. (Releia aqui)

Tanto ele sabe da dimensão do problema que já chegou a propor a devolução dos R$ 140 milhões usados irregularmente.

A reunião com Sarney – também anunciada em primeira mão no blog Marco Aurélio D’Eça – tinha o objetivo de convencer o ex-presidente, um entusiasta das potencialidades portuárias do Maranhão, a entrar na briga para impedir a devolução do Itaqui.

Ocorre que é ideológica a posição do governo Bolsonaro pela federalização, e posterior privatização, dos portos brasileiros.

O fato é que Flávio Dino está sem saída e na iminência de perder o controle das operações portuárias no estado.

E o agravamento da situação da Emap, por causa das pedaladas fiscais, o colocou ainda em situação mais delicada.

É só uma questão de tempo…

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Edilázio quer vistoria da Câmara no Porto do Itaqui após denúncias de irregularidades

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado ao Porto do Itaqui para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.

O parlamentar justificou o pedido com base nas denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.

Ele destaca processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui.

“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Edilázio cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual e cita o posicionamento sistemático do Governo do Estado em “desrespeitar o convênio de delegação” firmado com o Governo Federal.

“A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da EMAP ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedente extremamente perigoso e pernicioso para um setor extremamente estratégico do Brasil”, destacou.

O documento também sustenta a necessidade de urgência de uma medida do colegiado da Câmara, em razão do Decreto nº 34.704, do dia 18 de março de 2019, que trata da publicação de novo Estatuto Social e que prevê a remuneração das receitas de exploração da Emap ao Estado do Maranhão, o que dá sustentação a novo descumprimento do contrato de delegação.

“São essas as razões pelas quais considero necessária a realização de visita técnica, a aplicação do princípio da publicidade e transparência dando acesso integral e irrestrito aos dados financeiros, contábeis, administrativos, seguida de mesa redonda para averiguar a real situação do Porto de Itaqui. Nesses termos, pugno aos nobres pares pela aprovação do presente requerimento”, finaliza o texto.  

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Governo Bolsonaro vai tomar de Flávio Dino controle do Porto do Itaqui…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Saques feitos pelo governo comunista na conta da Emap – considerados irregulares pela Antaq – levou à decisão de nomear um agente federal para o comando do setor no Maranhão

 

Flávio Dino deve perder o controle do Porto do Itaqui após saques proibidos pela Antaq

Como antecipou o blog Marco Aurélio D’Eça ainda em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já tem definida a nova direção do Porto do Itaqui em seu governo.

Bolsonaro decidiu retomar o controle do porto depois que a Agência nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) considerou irregulares os saques que o governo Flávio Dino (PCdoB) promoveu nas contas da  Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela gestão do setor no estado.

Para comandar o Porto do Itaqui já está certo um oficial graduado da Marinha, que montará sua equipe com outros militares.

A decisão de retomar o porto ainda não foi comunicada oficialmente ao governo comunista.

Mas ela já está tomada…

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João Doria destaca projeto de Roberto Rocha sobre zonas de exportação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito De São Paulo afirma que  proposta beneficiará não apenas o Maranhão, mas o Brasil

 

Rocha explica a Doria o projeto de Zona de Exportação

Em sua passagem pelo Maranhão, no último dia 30, quinta-feira, o prefeito de São Paulo, João Dória, foi recebido pelo senador Roberto Rocha, em seu escritório de representação de São Luís, ocasião em que o parlamentar apresentou o projeto da Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA).

De autoria de Roberto Rocha, o projeto prevê uma área de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social, as relações de comércio exterior e a integração com o parque industrial nacional.

As isenções e benefícios serão mantidos pelo prazo de 25 anos. A idéia é potencializar as condições portuárias, criando a área de livre comércio no Porto do Itaqui, que possui localização estratégia para o Brasil, pois liga o país aos principais portos do mundo, no continente americano e asiático, pelo Canal do Panamá, e nos continentes africano e europeu.

Doria recebeu um exemplar do projeto e seu impacto na economia

Prefeito da cidade mais populosa da América, João Dória, que além de jornalista e publicitário é empresário bem sucedido, destacou a ZEMA como uma alternativa econômica para o Maranhão e para o Brasil.

“A Zona de Exportação do Maranhão faz muito sentido, pela posição estratégia, pela posição geográfica e pela facilidade do calado. São 27 metros de profundidade, o que permite um porto de grande porte, semelhante àquilo que se tem em Singapura, em Hong Kong, com grandes polos exportadores. Portanto, uma idéia inovadora, geradora de empregos, geradora de renda e que beneficiará não apenas o Maranhão, mas, todo o país”, enfatizou Dória. 

De acordo com o senador Roberto Rocha, apresentar a ZEMA é a possibilidade de ampliar a visão do conhecimento sobre a área de livre comércio.

“Investimentos são atraídos, criam-se empregos e efeitos positivos dinamizadores da economia. A rigor, são zonas em que vigoram regimes tributários especiais, com impactos positivos para superar os obstáculos do crescimento, como estímulo à competitividade, distribuição regional e nacional de ganhos econômicos e sociais, além de outras vantagens”, explicou o senador.

O projeto encontra-se com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem como relator o senador maranhense Edison Lobão.

Na última quinta-feira, 29, foi incluído na pauta da reunião da comissão.