Investigação

7:30 am

Encerrado prazo para investigação da Polícia Federal no TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Iniciado em 13 de agosto, inquérito apura denúncias de venda de aposentadorias na corte de contas maranhense, apresentadas pela advogada Clara Alcântara

 

SOB SUSPEITA. As aposentadorias dos conselheiros Washington Oliveira e Álvaro Ferreira estão sendo investigadas na Polícia Federal

Em primeira mão

Terminou nesta segunda-feira, 13, o prazo do inquérito da Polícia Federal sobre as denúncias de venda de aposentadorias no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA); o caso segue em segredo de Justiça, sob a responsabilidade Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

TUDO EM SEGREDO. A movimentação da petição de quarta-feira, 8, fica restrita ao Supremo Tribunal Federal

Diante do esgotamento do prazo para apurar as denúncias, a PF pode tanto pedir mais prazo quanto apresentar imediatamente o relatório a Flávio Dino, que decidirá os rumos do inquérito.

No site do STF é impossível ver o inteiro teor da ação que resultou na investigação, mas pelo sistema Push é possível ver que a última movimentação no caso se deu na quarta-feira, 8. 

  • naquela data foi apresentada a Petição nº 14355;
  • no mesmo dia ela ficou conclusa para o relator.

Não há informações sobre o teor da petição e nem sobre decisão de Flávio Dino em relação à peça.

Que só serão conhecidas em caso de efeitos práticos do andamento do processo…

Washington Oliveira justifica antecipação de aposentadoria no TCE-MA citando Lewandowski…

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Ex-conselheiro compara sua situação – investigada pela Polícia Federal – à do atual ministro do governo Lula, que também antecipou sua saída do Supremo Tribunal Federal

 

TUDO DENTRO DOS CONFORMES. Para Washington Oliveira, não há nada errado com a antecipação de sua aposentadoria no TCE-MA

O secretário Washington Oliveira (PT), titular da Representação do Governo maranhense em Brasília, comentou pela primeira vez neste sábado, 27, em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV Ufma, sua aposentadoria antecipada do Tribunal de Contas do Estado, contestada no Supremo Tribunal Federal e investigada pela Polícia Federal.

Segundo Washington, não há nenhum problema em antecipar aposentadorias para considerar novos desafios.

Na entrevista aos jornalistas Fábio Cabral, Marcus Saldanha e Isaias Rocha, ele compara sua situação à do atual ministro da Justiça do governo Lula (PT),  Ricardo Lewandowski, que também antecipou sua aposentadoria no STF. (Lembre aqui)

“Não há problema em antecipar a aposentadoria para considerar propostas de novos desafios. O ministro Ricardo Lewandowski também antecipou sua aposentadoria do STF para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula”, frisou Washington Oliveira. (Saiba mais sobre a entrevista aqui)

  • Lewandowski deixou o Supremo 30 dias antes do prazo exigido, a convite do presidente Lula;
  • Washington se aposentou quase um ano antes do prazo, a convite do governador Carlos Brandão.

Foi este blog Marco Aurélio d’Eça o primeiro a revelar a antecipação da aposentadoria do conselheiro, em 16 fevereiro de 2024, no post “Washington Oliveira já indicou até adjunto para a secretaria maranhense em Brasília…”. 

“Ao perceber o vácuo de poder se desenhando à sua frente, conselheiro do Tribunal de Contas negocia com o governador Carlos Brandão a antecipação de sua aposentadoria e – se assumir mesmo a Secretaria de Representação em Brasília – passa a ser o petista mais próximo do presidente Lula, com influência direta nos destinos do PT no Maranhão”, anunciou a postagem.

Dez dias depois, em 27 de fevereiro, a confirmação desta aposentadoria foi destacada no post “A brilhante estratégia de Washington Oliveira…”.

  • desde então, o conselheiro passou a ser o principal interlocutor de Brandão com o governo Lula;
  • também voltou a influenciar diretamente a política interna do PT, partido no qual tem forte.

Além de Washington Oliveira, a Polícia Federal investiga também a aposentadoria de outro conselheiro, Álvaro de França Ferreira, que poderia ficar no TCE até 2028, mas antecipou a saída em fevereiro deste ano.

Ferreira alegou questões de saúde para deixar a Corte de Contas…

CPI da Emap tem 16 assinaturas, garante Yglésio…

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Deputado conseguiu duas assinaturas a mais do que o necessário para instalação da comissão que vai investigar a gestão do ex-presidente Ted Lago; requerimento deve ser publicado semana que vem

 

INVESTIGAÇÃO. Yglésio já protocolou o Requerimento da CPI na Assembleia; dinistas e oposicionistas não assinaram

O deputado estadual  Dr. Yglésio Moyses (PRTB) confirmou nesta sexta-feira, 5, que já protocolou o Requerimento de Instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a gestão do executivo Ted Lago na Emap, empresas que administra o Porto do Itaqui.

“Entreguei o Requerimento com 16 assinaturas; precisava de 14. Agora é aguardar o comando da Casa mandar publicar”, explicou o parlamentar.

Nenhum aliado do agora ministro do Supremo Tribunal Federal assinou o requerimento de Yglésio.

O documento da CPI pode ser publicado entre a terça-feira, 9, e a quarta-feira, 10…

STF investiga quase R$ 1 bilhão em emendas para o Maranhão…

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Recursos sem transparência e sem possibilidade de rastreamento foram destinados por deputados federais e senadores entre os anos de 2020 e 2024, com crescimento exponencial a partir de 2023

 

PARTE DA BANCADA MARANHENSE. Todos – inclusive suplentes – usaram emendas pix desde 2020

O Supremo Tribunal Federal investiga a destinação de quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares do tipo pix encaminhadas para o Maranhão entre 2020 e 2024; em parceria com o STF, os tribunais de contas da União e do Estado começaram a investigar os municípios que receberam os valores.

  • foram apenas R$ 5,8 milhões em 2020;
  • o valor subiu para R$ 35,1 milhões em 2021;
  • deu um salto para R$ 160 milhões em 2022;
  • passou para R$ 328 milhões a partir de 2023;
  • e bateu nada menos que R$ 371 milhões em 2024.

As emendas pix são transferidas para as contas das prefeituras ou entidades indicadas por deputados federais e senadores sem a necessidade de apresentação de projetos e planejamento.

O dinheiro beneficiou todos os senadores e deputados federais – inclusive suplentes – com assento no Congresso Nacional a partir de 2020.

A partir do rastreamento do STF e dos tribunais de contas, será possível saber a destinação exata dos recursos… 

Em novo despacho, Flávio Dino separa inquérito da Polícia Federal da ADI do TCE-MA…

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Ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que as inúmeras petições estavam dificultando a resolução do processo principal e determinou a criação de uma nova ação, exclusiva para as denúncias da advogada Clara Alcântara

 

DOIS EM UM. Flávio Dino decidiu separar em duas peças diferentes a ADI que trata das nomeações para o TCE-MA

Em primeira mão

Em rápido despacho divulgado na tarde desta terça-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a inclusão de todas as petições relacionadas às denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado em uma nova peça, separada da ADI-7780, que trata das questões relativas às indicações de membros do TCE-MA pela Assembleia Legislativa.

Dino entendeu que a série de petições, impugnações, questionamentos e dúvidas apresentadas estava atrapalhando o andamento do processo principal; e decidiu criar um novo inquérito, específico para tudo o que envolve a questão da advogada.  

“As petições e documentos apresentados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, bem como as respectivas impugnações, o despacho judicial encaminhando os documentos juntados à Polícia Federal e as respostas da Polícia Federal devem ser copiadas e autuadas em apartado (PET), devendo tais autos serem conclusos em seguida, para exame dos requerimentos pertinentes, inclusive o pedido de acesso formulado por meio da Petição nº 113.822/2025 (eDOC 132) e alegações sobre competência”, explicou o ministro em seu despacho, de apenas duas páginas. (Veja a íntegra aqui)

  • a decisão de Dino se deu após a Assembleia Legislativa pedir acesso a uma petição que está em segredo de Justiça;
  • pela decisão, este caso específico manterá o segredo de justiça, apartado do caso sobre as nomeações para o TCE-MA.

Em seu despacho, Flávio Dino explica que, após a separação das duas peças, se debruçará sobre as ADIs do TCE-MA, para “analisar as petições pendentes”.

A decisão do ministro tem efeito imediato no processo…

Assembleia questiona ao STF sigilo de documento em processo do TCE-MA

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Procuradoria da Casa pediu ao ministro Flávio Dino, relator do caso, acesso ao inteiro teor da petição, protocolado desde o dia 14 agosto

POR QUE SEGREDO?!? Flávio Dino é cobrado pela Alema por impedir acesso a documento do caso TCE-MA

A Assembleia Legislativa deu entrada nesta quinta-feira, 21, em uma nova petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator do processo que questiona as indicações para o Tribunal de Contas do Estado.

A procuradoria-geral da Casa estranhou a entrada de um documento protocolado desde a quinta-feira, 14, mas que não está disponibilizado no sistema de acompanhamento eletrônico, como todos os demais.

“Ressalte-se, Excelência, que a presente demanda trata-se de processo sem tramitação em segredo de justiça, de modo que eventual restrição de acesso a documentos compromete os princípios da ampla defesa e do contraditório, assegurados pelo Artigo 5° LV da Constituição Federal”, diz o documento da Assembleia Legislativa. (Veja a íntegra aqui)

  • O documento em sigilo foi o primeiro a ganhar este selo desde o início do processo;
  • O segredo de Justiça à petição impede saber-se autor e conteúdo relacionado ao caso.

O documento da Assembleia pede a Flávio Dino que seja liberado o acesso ao documento mantido em segredo.

O que garante à Casa o exercício do contraditório e da ampla defesa…

Brandão estava em cerimônia com Lula na hora do despacho de Flávio Dino…

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Governador participava em Brasília do lançamento do programa “Brasil Soberano-País Sem Fome” quando o ministro do STF despachou mandando a Polícia Federal investigar suspeitas envolvendo vagas no TCE-MA

 

AO LADO DE LULA. Brandão conversa com ministros do governo Lula, no exato momento do despacho de Dino

Eram exatamente 12h25 quando o despacho assinado pelo ministro Flávio Dino – com determinação à Polícia Federal para que investigue suspeitas de venda de vagas no TCE-MA envolvendo o governo Carlos Brandão (PSB) –  subiu no sistema eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

Naquele exato momento, o governador Carlos Brandão (PSB) estava em Brasília, na reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Social, para o lançamento do programa “Brasil Soberano-País Sem Fome”.

Com ele, vários deputados federais e senadores maranhenses.  

  • os presentes ao evento ouvidos por este blog Marco Aurélio d’Eça garantiram que o governador não esboçou qualquer reação diante da notícia;
  • auxiliares ouvidos pelo blog disseram que ele não havia comentado a decisão de Flávio Dino até o fechamento deste post, por volta das 15h40.

O despacho de Flávio Dino determina à Polícia Federal que investigue denúncias que contam em duas petições da advogada Clara Alcântara Botelho Machado

Ela acusa Brandão de negociar vagas no TCE-MA para abrigar seu advogado pessoal Flávio Costa; e relaciona essa vaga aos interesses pessoais de Brandão e sua família, em negócios que envolvem também o próprio Governo do Estado.

“Na manifestação apresentada pela ora Peticionária, dentre outras providências, foi feito pedido de instauração de investigação, pelos órgãos competentes, para apuração de inúmeras situações que envolvem o objeto da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, nomeadamente um esquema de cooptação e aparelhamento institucional para garantir a nomeação de aliados políticos em cargos estratégicos no TCE-MA e TJMA, bem como a relação do indicado pelo Governador do Estado com as Holdings da família Brandão (família do Governador) e o uso delas como meio para ocultar bens adquiridos de forma repentina e ilícita”, diz um dos documentos da advogada. (Leia a íntegra aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça busca desde a publicação do despacho, dois comentários básicos de Brandão ou de setores indicados do governo sobre o despacho de Flávio Dino:

  • 1 – como o governo recebeu o despacho do ministro maranhense no caso envolvendo o TCE-MA;
  • 2 – como o governo vê o envolvimento direto do ministro em investigações da PF no Maranhão.

O governador não dá sinais de que se manifestará, pelo menos diretamente, sobre o assunto…

Flávio Dino manda Polícia Federal investigar Carlos Brandão…

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Ministro do Supremo Tribunal Federal dá 60 dias para abertura de inquérito e produção de relatório sobre as denúncias apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado

 

CONTROLE DO DESTINO. Brandão terá a vida devassada pela Polícia Federal, a mando de Flávio Dino

Em primeira mão

Em despacho nesta terça-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou à Polícia Federal que abra inquérito para investigar todas as denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado contra o governador Carlos Brandão (PSB).

“Assim, este despacho determina: (…) b) A extração de cópia da petição e dos documentos que a instruem (eDOCs 52/75 e eDOCs 82/83), com encaminhamento para abertura de inquérito policial no âmbito da Polícia Federal. Fixo o prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as apurações cabíveis, considerando inclusive a imperatividade de esclarecimento do suporte empírico das ações constitucionais”, diz o documento assinado pelo ministro maranhenses. (Leia a íntegra aqui)

  • no despacho, Dino indeferiu o pedido de Clara Alcântara para ingressar como amicus curiae no processo do TCE-MA ;
  • para isso, atendeu a petição da Assembleia Legislativa no que diz respeito ao ingresso da advogada neste caso.
  • o ministro também deu para que o PCdoB responda à ação do PV questionando sua entrada no processo.

Este blog Marco Aurélio d’Eça noticiou em primeira mão, ainda em fevereiro, o interesse da advogada Clara Alcântara no processo do TCE-MA, no post “Advogada expõe ao STF negócios entre Flávio Costa e Carlos Brandão…”. O assunto continuou a ser analisado neste blog, que levantou questões, logo em seguida, no post “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

“Apresentadas pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado – que mal conhece o colega maranhense – as denúncias parecem servir como cortina de fumaça para algo maior: expor o governador Carlos Brandão a uma investigação federal”, afirmou o subtítulo da postagem.

O próprio Flávio Dino, porém, assumiu o encaminhamento das questões envolvendo Clara Alcântara; e vai continuar, ele próprio, coordenando a investigação, que tem 60 dias para dar resultados.

No despacho, Dino tratou também sobre os efeitos de sua eventual decisão no caso TCE-MA, apontando para possíveis efeitos em nomeações antigas, o que atingiria o atual presidente da Corte de Contas, Daniel Itapary, sobrinho de Brandão.

Mas esta é uma outra história…

Desembargador suspende júri do caso Décio marcado para a terça-feira, 10…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

José Joaquim Figueiredo dos Anjos atendeu a pedido de Júnior Bolinha, que alegou cerceamento de defesa na montagem da dinâmica do julgamento

 

JÚRI SUSPENSO. Júnior Bolinha consegue, novamente, suspensão de julgamento do caso Décio

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos determinou na última sexta-feira, 6, a suspensão do Tribunal do Júri do caso Décio Sá, marcado para esta terça-feira, 10; o magistrado ateneu a pedido do acusado José Raimundo Sales Chaves Júnior , o Júnior Bolinha, que alegou cerceamento de defesa.

“Exercendo o Poder Geral de cautela, determino seja oficiado à origem para que seja suspensa a realização da sessão de julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 10/06/2025 até o julgamento do presente Recurso em Sentido Estrito, que desafia o não recebimento da Apelação Criminal”, despachou o desembargador.

  • o júri desta terça-feira, 10, ocorreria apenas com o acusado Júnior Bolinha;
  • ele vinha apelando ao próprio juiz do caso, alegando cerceamento de defesa.

É a segunda vez que o Júri de Júnior Bolinha é adiado.

Marcado inicialmente para o dia 4 de abril de 2024, o julgamento foi adiado às vésperas, como revelou, com exclusividade, este blog Marco  Aurélio d’Eça, no post “Promotor se declara suspeito e Júri do caso Décio com Júnior Bolinha é cancelado…”. 

  • desde então, a defesa de Bolinha vem apontando as irregularidades do caso;
  • ele elenca problemas desde a fase de investigação policial na época do crime.

O despacho do desembargador Figueiredo dos Anjos é referente ao Incidente de Ilicitude nº 0006555-79.2020.8.10.0001-Júri, que foi indeferido pelo juiz Gilberto de Moura Lima; desde então, o acusado vem apontando cerceamento de defesa inclusive na montagem do próprio Júri.

Além de Bolinha, ainda responde pelo caso Décio Sá o empresário Gláucio Alencar, cujo processo foi desmembrado em estranha ação do Tribunal de Justiça, também revelada com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Processo do caso Décio envolvendo Gláucio Alencar se perde entre a 1ª e a 2ª instância…”.

Não há prazo para marcação de nova data do Júri…

Exclusivo!!! Advogada põe destino de Brandão nas mãos de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Clara Alcântara Botelho Machado, que já havia peticionado contra o governador, centra fogo em bens adquiridos pelos seus familiares após sua posse no governo; e pede “investigação dos órgãos competentes”

 

DESTINO DE BRANDÃO ESTÁ NAS MÃOS DE FLÀVIO DINO. O ministro pode encaminhar denúncias contra o governador à Polícia Federal e ao STJ

Exclusivo

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou em 7 de março de 2025 o post “Destino da ação de advogada que denunciou o governador é o STJ…”; o texto mostrava que, apesar de Clara Alcântara Machado Botelho pedir habilitação como “Amicus Curiae” na ação contra a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado, ela tinha outro objetivo: abrir uma investigação contra o governador Carlos Brandão, seus irmãos e outros familiares.

“Tem 36 páginas a peça de contestação da indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado, assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino; relator do processo contra Costa – e já conhecedor da realidade política maranhense – a Dino pouco interessa os argumentos de Clara Alcântara sobre o assunto, expressado em 29 páginas. Mas são as sete últimas páginas a chave do documento, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ponderado no post de 26 de fevereiro, intitulado “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.”,ponderou o texto, citando outro, com as mesmas suspeitas.

  • nesta quarta-feira, 16, Clara Alcântara confirmou tudo o que este blog Marco Aurélio d’Eça levantou;
  • em nova petição a Flávio Dino, ela ignora a questão TCE-MA e centra fogo em Brandão e familiares;
  • reforça, inclusive, o pedido para investigação de todos eles pelos órgãos competentes ligados ao STF.

Na nova petição de nove páginas, a advogada surgida do nada concentra seus argumentos nas empresas e holdings criadas pelo governador, seus irmãos, Marcus e Henrique Brandão, e vários sobrinhos e filhos; e reitera o pedido ao ministro Flávio Dino:

“Diante do exposto e em razão dos novos documentos a esta petição juntados, reitera-se todos os pedidos já formulados na primeira manifestação da ora Peticionária (item 52), destacando-se, em especial, o de instauração de investigação para apuração acerca dos fatos narrados e provados, sobretudo da participação de agentes públicos e políticos na tentativa de burlar decisões judiciais, utilizando-se de expedientes ardilosos para reconfigurar a composição das instituições de controle do Estado, frustrando o controle judicial e administrativo sobre o processo de nomeação de autoridades; bem como o uso de holdings da família do Governador do Maranhão como meio para ocultar bens adquiridos de forma repentina e ilícita por ele e seus familiares”, argumenta Clara Alcântara. (Leia a íntegra aqui)

  • Está claro nas peças da advogada o porquê de sua entrada na ação do TCE-MA;
  • seu objetivo é envolver Brandão e família em investigações da Polícia Federal.

Assim como na primeira peça, caberá agora ao ministro Flávio Dino decidir o destino das denúncias de Clara Alcântara; ele pode ignorá-las e arquivá-las ou encaminhá-las ao Superior Tribunal de Justiça, instância de investigação de governadores.

O STJ é a instância que decide sobre afastamento de governadores.

Basta raciocinar um pouquinho para entender no que pode dar…