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Edilázio quer vistoria da Câmara no Porto do Itaqui após denúncias de irregularidades

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado ao Porto do Itaqui para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.

O parlamentar justificou o pedido com base nas denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.

Ele destaca processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui.

“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Edilázio cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual e cita o posicionamento sistemático do Governo do Estado em “desrespeitar o convênio de delegação” firmado com o Governo Federal.

“A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da EMAP ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedente extremamente perigoso e pernicioso para um setor extremamente estratégico do Brasil”, destacou.

O documento também sustenta a necessidade de urgência de uma medida do colegiado da Câmara, em razão do Decreto nº 34.704, do dia 18 de março de 2019, que trata da publicação de novo Estatuto Social e que prevê a remuneração das receitas de exploração da Emap ao Estado do Maranhão, o que dá sustentação a novo descumprimento do contrato de delegação.

“São essas as razões pelas quais considero necessária a realização de visita técnica, a aplicação do princípio da publicidade e transparência dando acesso integral e irrestrito aos dados financeiros, contábeis, administrativos, seguida de mesa redonda para averiguar a real situação do Porto de Itaqui. Nesses termos, pugno aos nobres pares pela aprovação do presente requerimento”, finaliza o texto.  

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Hildo Rocha aprova convocação do presidente da CNI, na Comissão de Fiscalização

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos deputados aprovou requerimento do deputado Hildo Rocha que propõe a convocação do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, para que o dirigente da instituição preste esclarecimentos acerca de investigações que apuram fraudes em convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat).

Há suspeitas de que um grupo de empresas, comandadas pela mesma família, teria desviado mais R$ 400 milhões oriundos dos cofres públicos. “Ora, vamos dar oportunidade para que ele esclareça os fatos, que prove a sua inocência, aqui nesta comissão que é o colegiado responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos”, argumentou Hildo Rocha.

Operação Fantoche

Robson Andrade e os presidentes das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fiepe) foram presos no dia 19 deste mês no âmbito da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a PF, a investigação começou em 2014, a partir de uma empresa que recebia grande parte dos recursos para eventos culturais em valores estavam superfaturados. A polícia também identificou que o dinheiro não era totalmente destinado para as produções culturais.

“Não podemos ficar de braços cruzados diante do estarrecedor avanço da corrupção. Temos que lutar contra essa situação, temos que fazer algo para ajudar a estancar a corrupção no nosso país. Creio que, em boa parte, isso depende muito desta comissão. Por esse motivo, fiz o requerimento para que o presidente da CNI venha se explicar porque alguns empresários dizem que ele é inocente”, destacou Hildo Rocha.

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Juscelino Filho atuante na CPMI da JBS…

Juscelino Filho em momento de questionamento a envolvido da JBS

A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito da JBS, destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o grupo J&F em operações ocorridas entre os anos de 2007 e 2016, atendeu o Requerimento 139/17, de autoria do deputado federal Juscelino Filho (DEM) de convocação do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda.

O ex-dirigente foi ouvido por quase 3 horas, negou envolvimento com as fraudes das empresas e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

“A JBS é acusada de ter criado o maior cartel do país e de ter destruído a economia principalmente do centro-oeste, por ter usado muito dinheiro irregularmente, por ter recebido benefícios fiscais, entre outros crimes e absurdos. Este é o momento para investigar, descobrir e punir”, destacou Juscelino Filho.

Na reunião desta quarta-feira, 25, Juscelino Filho questionou Jorge Hereda sobre as operações aprovadas enquanto presidente da Caixa, que beneficiaram empresas do Grupo J&F, do Grupo JBS ou de outros grupos envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista e/ou o pai deles José Batista Sobrinho.

Em outra pergunta o deputado questionou sobre as notícias divulgadas de que a Caixa e a CaixaPar teriam destinados recursos para empresas e negócios sob a suspeita de fraude. Hereda negou os envolvimentos e não soube dar mais informações, ficando de mandar listagem com os detalhes de algumas operações. Encerrando os questionamentos feitos pelo autor, o ex-presidente da Caixa negou que tivesse relações próximas com os irmãos Batista e que nunca lhe foram oferecidas vantagens.

O parlamentar vem atuando assiduamente para contribuir nas investigações do caso JBS, tendo apresentado diversos requerimentos convocando os envolvidos para depoimento, pedindo investigação e detalhes de transações, questionando os participantes.

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Juscelino vê CPMI da JBS como fundamental para o país…

Juscelino é membro da CPMI da JBS

O deputado Juscelino Filho (DEM) afirmou, na abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, nesta terça-feira, 12, que essa é uma oportunidade para o Congresso estar sintonizado com a agenda do país.

“A sociedade tem a expectativa que este parlamento cumpra com o seu papel. E isso deve ser feito sem ter lado, sem ter proteção a A, B ou C”, defendeu.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi instalada na última semana para investigar o acordo de delação firmado entre executivos da JBS e o Ministério Público Federal (MPF).

“Esse acordo gerou muita desconfiança desde que foi firmado e nós, assim como a opinião pública, queremos explicações”, assegurou Juscelino.

Juscelino destacou ainda que apresentou requerimentos para convocar o presidente do BNDES e do BNDESPAR, assim como o presidente da Caixa Econômica Federal no período em investigação, entre outros.

“Esperamos poder explicar muitas histórias mal contadas com a vinda dessas pessoas”, concluiu.

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Andrea Murad quer abrangência da CPI até 2004…

Deputada argumenta que foi a partir do governo José Reinaldo Tavares que as Oscips e OS começaram a operar o sistema de Saúde no Maranhão

 

ABRANGÊNCIA. Andrea Murad quer investigação na Saúde dos últimos 14 anos

A líder do bloco de oposição da Assembleia Legislativa, deputada Andrea Murad (PMDB) defendeu que a CPI proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP) abranja desde a gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), quando iniciou a contratação de OS e OSCIPS, passando pelos governos de Jackson Lago, Roseana Sarney e agora Flávio Dino.

– Eu como oposição, como uma deputada que também quer as coisas esclarecidas, pedi ao Deputado Wellington que a CPI fosse desde a gestão de Ricardo Murad, que tanto vocês incriminam e até hoje não encontraram nada contra ele.  E vou além, vou pedir que vá desde o Governo José Reinaldo, quando foi implantado esse modelo de terceirização, passando pelo de Jackson Lago, Roseana Sarney, chegando finalmente ao governo Flávio Dino. Por que se quiser investigar profundamente tem que ser assim, do início até o fim – discursou, nesta quinta-feira, 22.

A CPI da Saúde está em fase de coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa…

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Candidato a juiz do TRE diz que ação da polícia visa proteger o impugnador de sua candidatura…

Gustavo Vilas Boas encaminhou nota ao blog em que trata a investida da Polícia Civil contra Ramon Almeida como fruto de uma representação “para fins de apuração de fatos em decorrência da impugnação”

 

Gustavo Vilas Boas: defendendo interesses do próprio algoz

O advogado Gustavo Vilas Boas, que teve a candidatura a juiz eleitoral do TRE-MA impugnada pelo professor Ramon Almeida, encaminhou nota ao blog para explicar a investigação da Polícia Civil contra o seu impugnador.

– Primeiro, formalizei representação para fins de apuração de fatos em decorrência da impugnação protocolada contra mim no TSE. Segundo, esta representação possui dois fundamentos, a saber: ausência de detalhes específicos com relação ao subscritor da peça, como, por exemplo, o seu endereço, e informação detalhada de documentos acostados na lista tríplice, os quais somente advogados poderiam ter acesso – diz Vilas Boas.

Este blog publicou na manhã desta quarta-feira, 14, post que revela uma estranha ação do delegado Fábio Márcio Dominici contra Ramon Almeida, exigindo dele que apontasse suposto mandante da impugnação. (Releia aqui)

Na versão do advogado, a ação visa proteger o próprio professor autor da impugnação.

– A representação por mim formulada possui como principal objetivo salvaguardar interesses do próprio Sr. Ramon Almeida Santos, que, à minha ótica, jamais teria assinado a impugnação, sendo, possivelmente, vítima do delito de falsidade ideológica – diz o advogado.

Gustavo Vilas Boas nega ainda que estivesse presente no interrogatório de Ramon Almeida

Abaixo, a íntegra da nota do advogado:

Com relação a notícia veiculada nesta manhã, intitulada “Professor que impugnou candidato a juiz do TRE é alvo de estranha investigação policial…”, passo a esclarecer o que se segue:

Primeiro, formalizei representação para fins de apuração de fatos em decorrência da impugnação protocolada contra mim no TSE.

Segundo, esta representação possui dois fundamentos, a saber: ausência de detalhes específicos com relação ao subscritor da peça, como, por exemplo, o seu endereço, e informação detalhada de documentos acostados na lista tríplice, os quais somente advogados poderiam ter acesso.

Terceiro, a representação por mim formulada possui como principal objetivo salvaguardar interesses do próprio Sr. Ramon Almeida Santos, que, à minha ótica, jamais teria assinado a impugnação, sendo, possivelmente, vítima do delito de falsidade ideológica.

Quarto, protocolei a representação junto a SECCOR/DICRIF pelo fato de que inicialmente a informação era de que o Sr. Ramon seria servidor público, Professor da UEMA.

Ademais, não é verdadeira a afirmação de que eu estaria presente no ato do interrogatório. Estava sim presente na Delegacia, mas na recepção, o que facilmente pode ser comprovado por qualquer serviço de monitoramento eletrônico.

Por fim, ao que me consta, a mãe do Sr. Ramon teria sido intimada exclusivamente pelo fato de que o próprio Sr. Ramon disse que a mesma o incentivou a assinar uma peça que chegou pronta nas suas mãos.

Aliás, no que diz respeito a este ponto específico, o Sr. Ramon declinou no seu depoimento que apenas assinou a peça impugnativa e que a mesma chegou pronta ao seu conhecimento, tendo assinado sem sequer ter lido por completo o seu conteúdo.

São os fatos que merecem esclarecimento

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Imagem do dia: Flávio Dino sem a blindagem da Assembleia…

SEM RETAGUARDA
Flávio Dino não poderá mais contar com seus deputados para brecar investigação do STJ contra ele

Supremo Tribunal Federal decidiu que o STJ não precisa mais pedir autorização das Assembleias Legislativas para processar governadores em ações penais; decisão deixa o governador maranhense sem a proteção dos seus deputados estaduais, caso seja mesmo denunciado por recebimento de caixa 2 da Construtora Odebrecht, conforme citação da Operação Lava Jato

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Hildo Rocha quer investigar irregularidades na aplicação de dinheiro público no Coren/MA e no Cofen…

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) aprovou proposta do deputado Hildo Rocha (PMDB) que prevê a realização de auditoria nas contas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), da atual gestão (2015-2018) e também da anterior (2007-2012).

O objetivo é identificar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos durante a gestão do atual presidente, Manoel Carlos Neri da Silva.

Hildo Rocha enfatizou que o Cofen destituiu a atual diretoria do Coren/MA como forma de impedir auditoria nas contas da entidade.

“Os gestores permaneceram no cargo por intervenção da Justiça Federal que concedeu liminar à diretoria eleita do Coren/MA. Mas, novamente o senhor Manoel Neri realizou outra intervenção, impedindo auditoria que seria feita nas conta da gestão anterior”. Explicou.

Segundo o deputado, há fortes evidencias de transferências ilegais de recursos do Coren/MA para o Cofen como forma de desviar recursos da entidade que representa os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do Maranhão.

Transparência

O Relator da proposta, o deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), defendeu a realização da auditoria.

“Levando-se em conta que a intervenção do Cofen impediu a realização de auditoria, prejudicando a transparência dos atos e, ainda, que há precedentes que apontam problemas no sistema, julgo conveniente a realização da fiscalização”, disse Pereira. A auditoria abrangerá também as contas da presidente anterior do Coren/MA, Célia Maria Santos Rezende.

Prisões

Em 2005, uma operação da Polícia Federal prendeu 17 pessoas ligadas aos conselhos federais e regionais de Enfermagem, por denúncias de peculato, formação de quadrilha, homicídio, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, interceptação não autorizada de comunicação telefônica e falsidade ideológica, tendo sido estimado, à época, um desvio de R$ 50 milhões.

Pelo texto aprovado, a fiscalização será realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que remeterá as conclusões da auditoria à comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.

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Quatro anos depois, Polícia Federal mantém silêncio sobre inquérito contra Pedro Meireles…

Delegado foi acusado de participar de suposto esquema de achaques a prefeitos e agiotas – ao lado do advogado Ronaldo Ribeiro – e a PF passou a investigá-lo em julho de 2012, mas nunca apresentou qualquer resultado da investigação

 

Décio Sá em uma das entrevistas com Pedro Meireles; da antipatia à amizade em pouco tempo...

Décio Sá em uma das entrevistas com Pedro Meireles; da antipatia à amizade em pouco tempo…

seloUm inquérito de investigação da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão vai completar quatro anos, daqui a exatos 30 dias, sem qualquer resultado anunciado pela instituição.

Trata-se de uma investigação contra o delegado Pedro Meireles, que foi aberto em 26 de julho de 2012, segundo nota da própria PF maranhense. (Relembre aqui)

À época, Meireles era o bam-bam-bam da Polícia Federal no Maranhão, tido como desarticulador de esquemas de corrupção envolvendo diversas prefeituras. Até surgir a suspeita de que ele comandava, na verdade, um esquema de corrupção e achaques a prefeitos e agiotas, envolvendo o agiota Gláucio Alencar e ainda o advogado Ronaldo Ribeiro, seu amigo de infância.

As suspeitas contra o delegado vieram à tona durante as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá.

As investigações da Polícia Civil maranhense deram de cara com um esquema – denunciado pelos próprios prefeitos – envolvendo Gláucio, Ronaldo e Meireles, que consistia em livrar a cara de suspeitos de corrupção nas prefeituras, em troca de pagamento de propinas.

A delegada-geral de Polícia Civil, à época, Cristina Menezes, chegou a afirmar ver indícios de ligação de Meireles com agiotagem.

Leia também:

Porque Ronaldo Ribeiro ligaria para Pedro Meireles?!?

A relação de Décio Sá e Pedro Meireles…

A demorada investigação da PF contra Pedro Meireles…

Ronaldo com Meireles no velório de Décio: "amigos de infância"

Ronaldo com Meireles no velório de Décio: “amigos de infância”

O próprio Ronaldo Ribeiro passou a ser investigado no caso Décio, sob suspeita de que as negociações para pagamento do executor tivessem sido feitas em seu escritório. (Relembre aqui)

Um ano depois da investigação, em 2013, a PF ainda tergiversava quando questionada sobre a investigação contra o seu delegado.

– A Polícia Federal tem uma preocupação muito grande em não levantar falsas hipóteses; então a Polícia Federal busca apurar e comprovar. O que está sendo feito hoje é buscar comprovar tudo aquilo que foi dito. Se algo do que foi dito que implicar em responsabilidade for característica para justificar, o afastamento do cargo haverá sem dúvida. Agora, a Polícia Federal tem uma preocupação muito grande de trabalhar em cima de fatos e não em cima de possibilidades – ponderou, em 3 de maio de 2013 o então o superintendente da PF no Maranhão, Cristiano Sampaio. (Releia aqui)

O próprio titular deste blog foi ouvido em um inquérito sobrestado ao de Pedro Meireles, mas a Polícia Federal jamais deu qualquer notícia a respeito da investigação contra o delegado.

E o caso já completou quatro anos, expirando prazo legal até para eventual ação judicial contra os envolvidos.

Meireles segue na Polícia Federal, Gláucio continua preso, Ribeiro continua a atuar como advogado e o crime contra Décio continua a tramitar.

Sem previsão de julgamento…

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É assim que vai ser…

A julgar pelas primeiras declarações do presidente Michel Temer e seus ministros, o Brasil viverá tempos difíceis, para a população, para quem depende do poder público e, sobretudo, para os adversários do governo

 

Temer e seus ministros: cortes, investigações e impostos

Temer e seus ministros: cortes, investigações e impostos

 

Quero, com a ajuda de todos, colocar o Brasil nos trilhos nesses dois anos e sete meses. Estou acostumado à pressão, a situações difíceis, a crises. Trabalharei de domingo a domingo para cumprir as expectativas do povo brasileiro”

presidente Michel Temer

Caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas de modo temporário. A meta é a diminuição do nível tributário, no entanto, vamos dar prioridade à questão da dívida pública e a seu crescimento de maneira insustentável”

ministro da Fazenda, Henrique Meireles

Todos os programas sociais já existentes serão ampliados, aperfeiçoados e auditados. Vamos fazer um batimento para saber quem está recebendo e quanto está recebendo”

ministro do Planejamento, Romero Jucá

Como todo movimento social, o Movimento dos Trabalhadores sem Teto tem todo o direito de se manifestar. Mas o MTST, ABC ou ZYH serão combatidos a partir do momento em que deixam o livre direito de se manifestar para colocar em risco as pessoas, que são atitudes criminosas”

ministro da Justiça, Alexandre Moraes

Nós teremos certamente um déficit fiscal superior aos R$ 96 bilhões que estão no projeto do Congresso Nacional. O déficit é maior que esse número reconhecido pelo governo federal e isso deve ser fruto de discussão no Congresso”

ministro da Saúde, Ricardo Barros

Em tese, fizemos uma reserva de espaço de 25% de cargos. que depois será ajustado à necessidade de funcionamento. A meta fixada é de 4 mil postos a serem cortados”

ministro do Planejamento, Romero Jucá