Flávio Costa

7:00 am
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Após fracasso no TJ-MA, Brandão já prepara ida de Flávio Costa para o TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogado que constou da lista sêxtupla da OAB-MA para a vaga de desembargador, mas foi rejeitado pelo Pleno, tirou seu nome da relação no mesmo dia em que o governador recebeu membros do tribunal no Palácio dos Leões; assim como já havia adiantado este blog Marco Aurélio d’Eça, Costa deve ocupar a vaga do conselheiro Washington Oliveira, que vai antecipar sua aposentadoria marcada para dezembro

 

Brandão reuniu desembargadores e a cúpula da Assembleia; horas depois, Flávio Costa anuncia saída da lista da OAB-MA de candidatos a desembargador

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou na última sexta-feira, 16, o post “Washington Oliveira já indicou até adjunto da secretaria maranhense em Brasília…”; o texto cita a entrada do deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) na lista de interessados na vaga de Oliveira, mas o final da informação é ainda mais significativa:

– O nome de Cutrim ganhou força após eleição do desembargador José Ribamar Froz Sobrinho para o comando do Tribunal de Justiça; a indicação do deputado ao TCE-MA abre uma nova chance para a indicação do advogado Flávio Costa à vaga da OAB no próprio TJ-MA – revelou o blog, que concluiu com o tradicional jargão “Mas esta é uma outra história…”.

E a outra história é a seguinte: de fato, Brandão tentou articular com a Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Justiça uma reavaliação do caso Flávio Costa; tendo as garantias do desembargador Froz Sobrinho para eleger o aliado ao TJ, Brandão articularia com a presidente da Assembleia Iracema Vale (PSB) a ida de Glabert Cutrim para o TCE-MA.

Brandão não recebeu garantia dos desembargadores de que o seu advogado desta vez seria incluído na lista tríplice; mas conseguiu convencer Flávio Costa a ir, ele próprio, para o TCE.

O resultado é que a triangulação está pronta: Washington Oliveira deixa o TCE antes do prazo legal e assume a Secretaria de Representação em Brasília; Flávio Costa deixa a lista de candidatos da OAB-MA à vaga de desembargador e passa a ser o nome do governador para a vaga de Oliveira no TCE.

Simples assim…

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OAB-MA aposta na mudança no comando do TJ-MA para manter lista com Flávio Costa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Secional maranhense anunciou recurso contra a decisão dos desembargadores de devolver a lista sêxtupla de advogados que concorreriam uma vaga no Pleno, o que  tempo até que o novo comando do tribunal seja eleito

 

Kaio Saraiva trabalha para manter na lista de candidatos a desembargador o prefeito de Carlos Brandão, Flávio Costa

Este blog Marco Aurélio d’Eça revelou no início de novembro, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão já havia formado maioria para devolver a lista sêxtupla de advogados a uma vaga de desembargador, que a OAB-MA não aceitaria esta decisão.

Nesta quarta-feira, 29, a direção da ordem confirmou a revelação do blog e anunciou que pretende concorrer da decisão do TJ-MA, que foi oficializada em sessão do Pleno.

O recurso da OAB-MA pretende apenas ganhar tempo.

O objetivo da direção da entidade é apenas esperar ao máximo a troca de comando no tribunal; Kaio Saraiva e seus diretores apostam, sobretudo, na vitória da desembargadora Nelma Sarney, que tem o apoio do governador Carlos Brandão (PSB).

Mantendo a lista do jeito que está – com a inclusão do advogado Flávio Costa, candidato de Brandão – a OAB-MA só espera  a troca de comando no TJ-MA, apostando que o entendimento entre os desembargadores mude.

Nelma Sarney deve disputar a vaga com José Ribamar Froz Sobrinho…

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Orientação do TSE sobre listas tríplices é mais uma derrota da OAB na luta por Flávio Costa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em sessão da Corte Eleitoral, ministra Carmem Lúcia reclamou da recorrente necessidade de ter que avaliar se os membros dos tribunais regionais indicados pela Ordem dos Advogados cumprem os requisitos, exatamente o que ocorreu no caso da lista da seccional maranhense reprovada no Tribunal de Justiça do Maranhão

 

Carmem Lúcia reclamou publicamente da falta de preparo de advogados indicados ao Quinto Constitucional; mal sinal para OAB-MA e Flávio Costa

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, de devolver à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a lista sêxtupla de candidatos do Quinto Constitucional à vaga de desembargador, ganhou mais um reforço das cortes superiores de Justiça.

A ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, reclamou publicamente durante sessão do TSE, na quinta-feira, 9, da necessidade de ter que reavaliar se candidatos da OAB indicados aos TREs preenchem os pré-requisitos necessários para o cargo.

Embora as indicações das OABs para os TREs nada tenham a ver com as dos TJs, as duas seguem a mesma regra do Quinto Constitucional. De acordo com a Resolução 23.517/2027, esses advogados precisam “estar inscritos na OAB do estado em que concorrem, exercer a advocacia há pelo menos dez anos, consecutivos ou não, possuir notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada.”

A devolução da lista sêxtupla da OAB maranhense pelo TJ-MA se deu exatamente por que o advogado Flávio Costa não preenche os pré-requisitos.

A diretoria da OAB-MA decidiu na mesma quarta-feira, 8, em que recebeu do TJ-MA a lista de volta, que não iria substituir o candidato Flávio Costa, mas, sim, recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.

Mas foi o próprio Conselho Nacional de Justiça que autorizou o tribunal maranhense a julgar os questionamentos contra Costa, elencados em impugnações dos colegas Aldenor Rebouças Júnior e Gustavo Henrique Brito de Carvalho.

E apenas um dia depois desta decisão, o próprio TSE também reforça a importância da qualificação exigida aos candidatos encaminhados pela Ordem.

Mal sinal para os interesses da OAB-MA…

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OAB-MA pretende reagir ao TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Chancelada pelo Governo do Estado, seccional maranhense dos advogados pretende esticar a corda com o desembargador Paulo Velten na questão envolvendo a retirada do nome de Flávio Costa da lista de candidatos do Quinto Constitucional, apostando, sobretudo, no novo comando do tribunal

 

Kaio Saraiva e Carlos Brandão vão insistir na presença de Flávio Costa na lista do TJ-MA, mesmo este já tendo sido rejeitado em duas votações

A seccional maranhense da OAB poderia resolver rapidamente o fracasso de ter incluído o advogado Flávio Costa na lista de candidatos a desembargador e vê-lo reprovado no Tribunal de Justiça; bastaria refazer a lista e encaminhar um novo nome no lugar de Costa – que, aliás, já havia sido reprovado em primeira votação pelos próximos colegas de Ordem.

Mas Costa é ninguém menos que o advogado do governador Carlos Brandão (PSB) e de sua família; e é o Palácio dos Leões quem dá a chancela para que a OAB reaja ao TJ-MA.

Segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, desde ontem a cúpula da OAB já havia decidido que não fará alteração alguma na lista; para isso, atuará em duas frentes:

1 – recorrerá às instâncias judiciais contra os critérios do TJ-MA e continuará a questionar a votação no próprio Conselho Nacional de Justiça;

2 – essa protelação ajudará na outra frente, que é a virada de comando no próprio tribunal maranhense, com a eleição da nova Mesa Diretora.

Tanto o Governo Brandão quanto a OAB têm convicção de que a desembargadora Nelma Sarney, candidata do Palácio dos Leões, vencerá a disputa contra o desembargador Froz Sobrinho.

Sob o comando de Nelma, entendem os partidários de Flávio Costa, o nome do advogado não terá maiores questionamentos internos no TJ-MA, ainda que a grita continue do lado de fora.

Falta só combinar com os 31 desembargadores aptos a votar…

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TJ-MA decide excluir advogado de Brandão da lista de candidatos a desembargador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo com o pedido de votos da desembargadora Nelma Sarney, tribunal formou maioria de 16 votos contra a candidatura de Flávio Costa pelo Quinto Constitucional por falta de pré-requisitos profissionais e mandou devolver a relação para nova formação pela OAB-MA

 

A OAB-MA tentou defender a presença de Flávio Costa na lista, mas foi derrotado pelos desembargadores do TJ-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão formou maioria nesta quarta-feira, 8, para tirar o advogado Flávio Costa da lista de candidatos do Quinto Constitucional a uma vaga de desembargador; dezesseis dos 27 desembargadores que votaram entenderam que ele não preenche os pré-requisitos para o cargo no Pleno.

Flávio Costa é advogado de Carlos Brandão e defende também parentes do governador, entre eles o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Brandão, cuja indicação também está sendo questionada na Justiça.

Estavam aptos ao voto 29 desembargadores, uma vez que Antônio Bayma Araújo e Antonio Guerreiro Júnior estão afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça; destes 29, julgaram-se impedidos os desembargadores Luiz Gonzaga e Samuel Batista de Souza.

Mesmo com o pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney, a decisão já está tomada para devolver a lista sêxtupla à OAB-MA, que precisará incluir outro advogado na vaga de Flávio Costa; a vista de Nelma apenas atrasará ainda mais o processo.

A decisão do TJ-MA é uma vitória pessoal do presidente Paulo Velten sobre Carlos Brandão; e sinaliza para os riscos que o Palácio dos Leões corre na disputa pelo comando do tribunal, em que apoia a própria Nelma Sarney.

A eleição para o TJ-MA acontece em dezembro…

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Brandão e Paulo Velten duelam por votos de desembargadores sobre destino de Flávio Costa

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador cancelou agenda que teria nesta quarta-feira, 8, na região de Colinas para tentar reverter uma vantagem do grupo do presidente do Tribunal de Justiça, que somaria algo em torno de 16 votos a favor das impugnações do advogado, que pode deixar a lista sêxtupla da OAB, pendente de votação desde maio

 

Paulo Velten até iniciou seu mandato no TJ-MA próximo a Brandão, mas a disputa pela indicação de Flávio Costa afastou os dois chefes de poder

O governador Carlos Brandão (PSB) foi pego de surpresa na noite desta terça-feira, 7, com a decisão do Conselho Nacional de Justiça autorizando o Tribunal de Justiça do Maranhão a julgar nesta quarta-feira, 8, se o advogado Flávio Costa pode ou não estar na lista de candidatos da OAB-MA à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Com a decisão inesperada, Brandão cancelou compromissos que teria em Colinas para tentar articular votos no TJ-MA a favor de Flávio Costa; o advogado do governador enfrenta duas impugnações da sua candidatura, ambas por falta de requisitos básicos para entrar na lista tríplice.

Segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, há algo em torno de 16 votos a favor da devolução da lista sêxtupla à OAB-MA para que providencie nova relação de candidatos, sem a presença de Flávio Costa. Outros 13 desembargadores estariam propensos a votar pela manutenção do nome de Costa entre os candidatos.

O TJ-MA funciona hoje com 29 membros no Pleno, desde o afastamento dos desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Araújo.

Advogado de campanha de Carlos Brandão e defensor dos familiares do governador, Flávio Costa foi impugnado pelos colegas Aldenor Rebouças Júnior e Gustavo Henrique Brito de Carvalho, que apontaram falta de tempo de serviço efetivo na advocacia, requisito básico para pleitear a vaga de desembargador.

Se o TJ-MA mantiver seu nome na lista, Flávio Costa deve ser um dos três nomes escolhidos no Pleno e encaminhados a Brnadão, que escolhe dentre os três o novo desembargador; se, por outro lado, o Pleno decidir que ele não pode ser candidato, a lista com os outros cinco nomes é devolvida à OAB-MA para que seja completada.

E o processo recomeçará todinho entre os advogados…

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TJ-MA decide nesta quarta-feira se Flávio Costa pode ser candidato a desembargador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Nacional de Justiça negou liminar à OAB e autorizou os membros do tribunal a analisar na sessão do Pleno as duas ações que contestam as qualificações do advogado do governador Carlos Brandão para estar entre os membros da Ordem aptos a concorrer à vaga do Quinto Constitucional

 

O TJ-MA impôs derrota Kaio Saraiva e a Brandão com a garantia de decidir o destino de Flávio Costa na lista da OAB-MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão deve analisar nesta quarta-feira, 8, o futuro do advogado Flávio Costa na lista de candidatos da OAB-MA à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Costa – que foi advogado do governador Carlos Brandão na campanha eleitoral de 2022 e defende outros membros da família Brandão – precisou ver uma das votações anuladas na OAB-MA para poder entrar na lista de advogados aptos a concorrer à vaga.

Mas suas qualificações são contestadas em duas representações encaminhadas ao TJ-MA.

As impugnações, encaminhadas pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior, afirmam que Flávio Costa não tem efetivo exercício da profissão de advogado para concorrer à vaga de desembargador; ele não conseguiu comprovar os 10 anos de exercício pleno da advocacia.

O Conselho Federal da OAB e a seccional maranhense da entidade recorreram ao CNJ para que a escolha da lista tríplice fosse feita ao mesmo tempo que o julgamento das impugnações; em caso negativo, que as impugnações fossem suspensas.

A decisão do conselho autorizou a análise das contestações contra Costa já nesta quarta-feira, 8.

O julgamento pode tirá-lo da lista de candidato à vaga do Quinto Constitucional.

O que representaria uma derrota para o governador Carlos Brandão…

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Lista Tríplice da OAB deve ficar mesmo para o ano que vem no TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Jogo de poder entre os desembargadores e o governador Carlos Brandão – e a pressão externa exercida pelos advogados com ações em Brasília – atrasou a escolha dos três advogados aptos a compor o Pleno do tribunal, caso hoje fora da pauta até mesmo do Conselho Nacional de Justiça

 

Os seis advogados do Quinto Constitucional da OAB-MA esperam há sete meses pela definição da lista tríplice pelo TJ-MA

O Tribunal de Justiça deve deixar mesmo para o ano que vem a escolha da lista tríplice com os nomes dos advogados indicados pela OAB-MA para compor o Pleno como desembargador; a lista com os três nomes precisa ser encaminhada ao governador, que escolhe o de  usa preferência.

A queda-de-braço entre Carlos Brandão (PSB) e o  presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten, atrasou a escolha, por causa da presença na lista do advogado Flávio Costa, o preferido do governador.

O blog Marco Aurélio d’Eça antecipou ainda no mês de abril, que a escolha prevista para aquela época ficaria mesmo para o segundo semestre de 2023, exatamente por causa da polêmica em torno de Flávio Costa.

Os diversos contratempos e contrapontos na definição da lista confirmaram a previsão do blog.

Além da pressão de Brandão pela escolha do seu candidato, os desembargadores enfrentam diversas ações da OAB-MA tentando forçá-los a fazer a votação, o que resultou na protelação; e o caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça.

Nesta semana, o CNJ decidiu tirar da pauta o e caso envolvendo a votação do Quinto Constitucional pelo TJ-MA, o que deve atrasar ainda mais o processo.

Até que o conselho julgue o caso, encaminhe a decisão ao TJ-MA para cumprimento, já passou novembro e chega dezembro, período de recesso do Judiciário.

Razão pela qual este blog Marco Aurélio d’Eça aponta que a definição ficará mesmo para 2024.

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Em recurso ao CNJ, Paulo Velten admite “pressões políticas” na escolha de desembargador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador recorreu contra a decisão que impôs ao Pleno a votação aberta na definição da lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão com os advogados que são candidatos à vaga da OAB-MA pelo Quinto Constitucional

 

Assim como os demais desembargadores, Paulo Velten não quer o candidato preferido de Brandão no TJ, mas não quer dizer isso abertamente

Editorial

O recurso impetrado no Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira, 4, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, é uma confissão de vulnerabilidade do próprio TJ-MA.

O tribunal maranhense recorreu da decisão do CNJ que obrigou os desembargadores a fazer votação aberta para escolha do novo membro do Pleno numa lista de seis nomes indicados pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na lista encaminhada pela OAB-MA consta o nome de Flávio Costa, advogado de campanha do governador Carlos Brandão (PSB) e preferido do Palácio dos Leões para a vaga, embora sem o pré-requisitos necessários.

Ocorre que os desembargadores não se sentem à vontade para escolher, de forma pública e aberta, de acordo com suas próprias convicções, os três nomes que serão encaminhados a Brandão.

A justificativa do tribunal para o recurso parece um pedido de socorro.

– A confidencialidade que deve envolver esta espécie de escolha não se dá em razão de amor ao sigilo ou do ímpeto de esquivar a Corte de responsabilidade, mas é exigida antes de tudo, senão, em função de seu poder-dever de fazer a melhor escolha, para a qual deve estar a salvo de pressões políticas – diz trecho do recurso do TJ, assinado pelo seu presidente Paulo Velten.

Fazem-se necessárias duas perguntas:

1 – que tipo de pressão política pode sofrer um desembargador, membro vitalício de tribunal, protegido por todas as prerrogativas do cargo e sem satisfações a dar em qualquer nível no estado?

2 – que tipo de vulnerabilidade tem um membro do Poder Judiciário em relação aos poderes Executivo e Legislativo que possa impedi-lo de exercer o seu “poder-dever” de forma plena e absolutamente íntegra?

Ao buscar salvar o TJ-MA de “pressões políticas”, o presidente Paulo Velten ganha tempo para escolher o próximo desembargador indicado pela OAB-MA sem a pressão do Poder Executivo.

Mas acaba por expor as relações internas entre desembargadores e políticos.

Relações que o impedem – como o próprio presidente mostra – de exercer plenamente o seu poder.

É simples assim…

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TJ-MA quer derrubar decisão do CNJ antes de votar vaga de desembargador da OAB

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proibido pelo Conselho Nacional de Justiça a realizar qualquer tipo de entrevista com os advogados-candidatos – e obrigado a votar de forma aberta durante a sessão de escolha da lista tríplice – tribunal maranhense espera modificar o entendimento dos conselheiros para tentar preservar os desembargadores, que rejeitam o nome preferido do governador  Carlos Brandão

 

Paulo Vélten resiste à pressão de Carlos Brandão para botar logo em votação a lista tríplice da vaga de desembargador indicada pela OAB-MA

O comando do Tribunal de Justiça vai buscar uma última alternativa antes de por em votação a escolha da lista tríplice de candidatos à vaga de desembargador indicada pela seccional da OAB-MA.

No início de julho, o Conselho Nacional de Justiça proibiu que o Pleno realize sabatinas ou entrevistas com os candidatos e determinou que a votação fosse aberta e pública, e não secreta, medida que expõe os desembargadores diante do governador Carlos Brandão (PSB), padrinho do advogado Flávio Costa à vaga.

A vitória da OAB no CNJ foi tida como uma vitória do próprio Brandão, que agora pode saber publicamente quais desembargadores rejeitam seu indicado.

Desde o início da semana, o Palácio dos Leões pressiona o Palácio Clóvis Bevilácqua a incluir a votação da lista tríplice nas sessões do Pleno, mas o presidente Paulo Vélten quer ainda aproveitar o prazo recursal para tentar reverter a decisão e garantir que a sessão seja realizada nos moldes definidos pelo próprio TJ.

A pressão pela mudança de entendimento do CNJ envolve também tribunais superiores, como TST e STJ, que também não querem votar em aberto.

E isso pesa a favor do tribunal maranhense…