TCE-MA

4:30 pm

Iracema Vale não vê motivos para demora na solução do caso TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Para a presidente da Assembleia Legislativa, está clara a politização das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal e impedem a escolha dos conselheiros da corte de contas

 

EM DEFESA DA ALEMA. Iracema Vale voltou a obrar solução para as ações sobre o TCE-MA que tramitam no STF

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB) demonstrou nesta quinta-feira, 17, que as ações contra a nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado – que começaram técnicas no Supremo Tribunal Federal – acabaram sendo politizadas.

  • a parlamentar reforçou que a casa já cumpriu todas as exigências do  relator do caso no STF;
  • e frisou que há pareceres favoráveis da Advocacia da União e da Procuradoria da República.

“O que está havendo é uma politização de um problema que se iniciou técnico. “A gente espera que termine o mais rápido possível, aguarda que a Justiça dê uma decisão. O povo do Maranhão tem pressa”, desabafou a deputada, em entrevista ao quadro Bastidores, do programa Bom Dia Mirante.;

Iracema ressaltou que o TCE-MA, por ser um órgão fiscalizador e orientador, não pode ficar com a composição desfalcada. 

O próprio partido Solidariedade, autor das ações, já reconheceu que foram seguidos todos os trâmites; mas o PCdoB entrou com pedido para atuar como amicus curiae, embora desautorizado pela federação partidária que compõe com PT e PV.

Relator das ações no Supremo, o ministro Flávio Dino ainda nãos e manifestou em relação ás novas petições…

Da Agência Assembleia, com edição do blog

PCdoB pede a Flávio Dino ingresso nas ações que tratam do TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido comunista quer ser declarado Amicus Curiae nos três processos que questionam os critérios adotados pela Assembleia Legislativa na escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado

 

COMUNISTAS NO JOGO. Partido presidido por Márcio Jerry e Luciana Santos questiona projeto TCE-MA do governo Brandão

Em primeira mão

O Partido Comunista do Brasil ingressou nesta quarta-feira, 9, com petição ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para ser declarado Amicus Curiae nas três ações do partido Solidariedade que questionam os critérios da Assembleia Legislativa para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

  • duas das Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam os critérios para a vaga do ex-conselheiro Washington Oliveira;
  • a outra Adi refere-se à aposentadoria do conselheiro Álvaro Ferreira e os critérios para a escolha do seu substituto no TCE-MA.

“O Partido Comunista do Brasil – PCdoB, fundado em 1922, portanto com mais de cem e três (103) anos de existência, tem presença em todo o território nacional, possui representação no Congresso Nacional, conta com mais de 500 mil filiados em todo o Brasil e está representado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por intermédio de três (3) Deputados Estaduais e uma (1) Deputada Estadual”, argumenta o PCdoB, justificando sua legitimidade para ser aceito no processo. (Leia a íntegra das petições aqui e aqui)

Admitindo-se que o relator do caso não tem como recusar o ingresso dos comunistas – levando em conta os requisitos constitucionais que o atendem – significa que, na prática, é como se o PCdoB substituísse o Solidariedade na autoria do processo, com possibilidade de novas manifestações e apresentação de novas teses.

A peça do PCdoB indica que o caso em poder de Flávio Dino ainda está longe de ser resolvido; abre, porém, para Carlos Brandão – que já vem demitindo dinistas de seu governo – a possibilidade de novo raspa nas secretarias.

Mas esta é uma outra história…

Assembleia expõe a Flávio Dino “bravatas de Othelino Neto no processo do TCE-MA”

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Petição apresentada nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal diz que o deputado do Solidariedade age entre os colegas “como se soubesse antecipadamente as decisões do caso”

 

RELAÇÃO INTRÍNSECA. Assembleia diz a Flávio como Othelino estaria agido nos bastidores do processo do TCE-MA

A Assembleia Legislativa protocolou nesta quarta-feira, 2, petição direta ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, em que questiona suposta influência do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) no processo sobre indicações de conselheiros do TCE-MA.

  • a Casa questiona a presença da advogada Clara Alcântara como pretenso amicus curiae na causa;
  • pede que Flávio Dino rejeite todas as ADIs já apresentadas diante da perda superveniente de objeto;
  • e encaminha falas de Othelino Neto que, segundo a petição, induzem a um controle do caso no Supremo.

“O deputado, em clara tentativa de intimidar o processo decisório, afirmou em sessão recente que mesmo com o pedido do Partido Solidariedade, a ação não será decidida, dando a entender que teria poderes de paralisar a análise do pedido de desistência do Solidariedade ou de impedir uma solução final da ação, insinuando que a estagnação da ADI é um fato consumado sob seu comando informal”, acusa a peça da Assembleia, anexando vídeo das falas do deputado como provas. (Leia a íntegra aqui)

Interposta dois dias depois que o Solidariedade – partido do próprio Othelino Neto – decidiu manifestar-se pela desistência de todas as ações que travavam a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, a petição da Assembleia chama de teatro as manifestações de Othelino no caso.

Mas adverte o próprio ministro:

“Excelência, a Constituição não é um biombo para esconder projetos eleitorais. O controle concentrado de constitucionalidade não é foro para revanche política. É um processo objetivo. O que se assiste aqui, com crescente perplexidade, é a tentativa de substituir a voz da Constituição pelo grito das urnas futuras, como se esta Corte pudesse ser manipulada para construir narrativas políticas”, alerta o documento, de 29 páginas.

  • A Assembleia afirma estar impedida de exercer suas prerrogativas por conta de artifícios processuais;
  • o documento diz também que o STF está sendo arrastado para a paralisia por interesses políticos.

O pedido da Assembleia será analisado por Flavio Dino juntamente com a petição do Solidariedade e com a manifestação da advogada Clara Alcântara.

E sob qualquer aspecto, qualquer que seja a decisão, o ministro está exposto…

Partido de Othelino muda tudo e pede encerramento das ações contra a Assembleia no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Executiva nacional do partido pede agora ao ministro Flávio Dino que retire todas as medidas, liberando o processo de escolha dos conselheiros do TCE-MA

 

SEM CONTROLE. Numa ação surpreendente, Solidariedade parece ter saído das mãos de Othelino neto e de seu grupo no Maranhão

Numa surpreendente reviravolta, a Executiva Nacional do Solidariedade apresentou nesta segunda-feira, 30, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, pedido para que ele revogue todas as medidas que impedem a tramitação do processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado pela Assembleia Legislativa.

  • A decisão do partido surpreendeu o deputado estadual Othelino Neto, que controla o partido no maranhão;
  • à tarde, sob a orientação de Neto, a sigla havia apresentado outra manifestação, retirada de pauta em seguida.

“Diante de todo o exposto, REQUER:I. A desconsideração e o desentranhamento da petição apresentada de forma equivocada (eDOC 84), para que seja considerada tão somente a presente petição; II. A revogação das decisões cautelares vigentes para a continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em razão da superação das inconstitucionalidades impugnadas nas ADIs n.º 7.603 e 7.605, e a garantia da transparência necessária ao processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, pede a nova peça do Solidariedade, protocolada no STF na noite desta segunda-feira, 30. (Leia a íntegra aqui)

No documento, o partido pede também que a advogada Clara Alcântara Botelho machado não seja aceita como amicus Curiae.

A decisão do Solidariedade muda todo o curso do processo no STF…

Em resposta a Flávio Dino, advogada reforça suspeitas na relação entre Flávio Costa e Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na mais nova manifestação no processo contra a escolha do advogado do governador para membro do TCE-MA, Clara Alcântara diz que sua nomeação visa uma “blindangem institucional”

 

BLINDAGEM INSTITTUCIONAL. Para a advogada Clara Alcântara, Flávio Costa seria o “escudo jurídico” de Brandão no TCE-MA

A advogada Clara Alcântara Botelho Machado manifestou-se novamente neste domingo, 22, no processo que questiona a nomeação do advogado Flávio Costa para membro do Tribunal de Contas do Estado; Clara respondeu a um chamado do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que cobrou dela mais elementos que justificassem sua entrada como amicus curiae.

  • em sua manifestação-complementar, Clara Alcântara reforça as suspeitas sobre a relação de Costa com o governador Carlos Brandão;
  • para ela, a entrada do advogado do governador no TCE-MA cria um escudo jurídico, espécie de blindagem institucional ao próprio Brandão. 

“Na prática, ela [a forma de escolha do advogado na Assembleia Legislativa] opera como um escudo jurídico que viabiliza práticas de nepotismo, favorecimento político, desvio de finalidade e blindagem institucional”, argumenta a advogada. (Veja aqui a íntegra da manifestação)

Como exemplo de suas suspeitas, a advogada cita a nomeação de outro membro do TCE-MA indicado por Brandão, o seu próprio Sobrinho, Daniel Itapary Brandão, hoje presidente da Corte de Contas.

“É sob a proteção dessa regra que, por exemplo, se consolidou a nomeação do atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobrinho do Governador, cuja escolha gerou indignação pública e foi objeto de decisão judicial de anulação por configurar nepotismo. Mesmo diante da decisão judicial, a nomeação foi mantida, revelando a força de um ambiente normativo que bloqueia qualquer controle social ou institucional efetivo”, diz Clara Alcântara.

  • no bojo da nova manifestação, a advogada mantém as acusações sobre empresas e patrimônio do governador e sua família;
  • e ressalta que Flávio Costa é o operador jurídico deste grupo, de foram a garantir legalidade das operações das holdings familiares.

A Assembleia Legislativa também já havia se manifestado dentro das novas diligências cobradas por Flávio Dino.

Após manifestação de Clara Alcântara Machado, resta o prazo para o partido Solidariedade, autor da Ação.

A agremiação partidária tem até  dia 30 para se manifestar…

Assembleia reage firme a despacho de Flávio Dino sobre TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em agravo ao próprio STF, procuradoria do poder legislativo maranhense expõe suspeitas de uso político da advogada Clara Alcântara e cobra o regular julgamento da ação

 

INSTRUMENTALIZAÇÃO DO STF?!? Documento da Assembleia levanta suspeitas sobre a atuação de Flávio Dino no caso TCE-MA

Em contundente Agravo Regimental ao Supremo Tribunal Federal contra despacho do ministro Flávio Dino, a procuradoria-geral da Assembleia Legislativa levantou fortes suspeitas de instrumentalização do tribunal e de uso político da advogada Clara Alcântara Botelho Machado.

Entenda o caso:

  • em 2024, o partido Solidariedade acionou o Supremo contra a escolha do advogado Flávio Costa para o TCE-MA;
  • quase um ano depois, a advogada Clara Alcântara surge no processo, mas com acusações contra a família Brandão;
  • em despacho na última semana, Flávio Dino pede mais documentos à advogada e põe o processo em banho-maria.

“Em seu conteúdo, a peça [de Clara Alcântara] abandona inteiramente o foco da controvérsia – a constitucionalidade do art. 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão – para formular alegações de cunho político e investigativo, sem pertinência jurídica com a norma impugnada, configurando uso indevido do processo objetivo de fiscalização normativa”, ressaltou o Agravo da Assembleia. (Leia a íntegra do Agravo aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou com exclusividade as duas petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, além analisar o que estaria por trás da petições.

O primeiro despacho de Flávio Dino se deu na quinta-feira, 5, também publicada com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, sob o título “Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha dos membros do TCE-MA pela Assembleia…”.

É exatamente esta decisão de Flávio Dino que está sendo atacada pelo Agravo Regimental da Assembleia.

A nova peça pode tirar dele o comando do caso TCE-MA.

Levando-o diretamente ao plenário do STF…

Exclusivo!!! Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha de membros do TCE-MA pela Assembleia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em despacho na última quinta-feira, 5, ministro do  STF impôs condições que tornam praticamente ad aeternum a suspensão da vaga que seria do advogado Flávio Costa, cujo processo tramita sob sua relatoria

 

ACIMA DE TUDO E DE TODOS. Flávio Dino despacha de forma a controlar ações e reações das partes em processo do TCE-MA

Exclusivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino publicou na última quinta-feira, 5, despacho a uma das petições da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que quer ser aceita como amicus curiae na ação do partido Solidariedade que questiona a escolha do advogado Flávio Costa para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

  • o caso tramita desde de março de 2024 sob a relatoria de Dino, que deve mantê-lo suspenso por tempo indeterminado;
  • ele abriu mais prazo para a advogada – que já tem duas petições sobre o mesmo tema – apresentar novas provas aos autos;
  • além disso, determinou novo prazo para o Solidariedade fazer contrapontos às manifestações da Assembleia Legislativa.

“Tendo em vista a conexão entre os fatos alegados, as normas impugnadas e os procedimentos de escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, inclusive os enfocados nas ADIs 7603 e 7605, devem tais procedimentos permanecerem suspensos, até o saneamento das questões processuais acima delimitadas”, determinou Flávio Dino em seu despacho. (Leia a íntegra aqui)

  • a advogada Clara Alcântara terá mais 10 dias, a partir da notificação, para apresentar provas do que diz nas petições;
  • o partido Solidariedade, por sua vez, terá outros 15 dias para apresentar contraditório ao que foi apresentado pela Alema.

“Tais aditamentos são essenciais para este Relator acolher ou não a manifestação da Dra. Clara Alcântara Botelho Machado, e definir o encaminhamento cabível para a petição e documentos juntados”, justifica Flávio Dino, dando a si mesmo a condição sine qua non para andamento do feito.

Mas é uma das condições estabelecidas pelo ministro maranhense que demonstra claramente a possibilidade de que o caso Flávio Costa fique perdido no Supremo pelo tempo que o ministro achar necessário… ou conveniente:

“Outra possibilidade de intervenção, a ser analisada pelas partes, seria mediante a convocação de audiência pública, para oitiva de especialistas com diferentes visões acerca dos procedimentos constitucionais voltados ao preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas, diante de apontamentos frequentes sobre a inobservância de rígidos requisitos constitucionais, inclusive com indícios de práticas do chamado nepotismo, tipificado como improbidade administrativa desde a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021″, ponderou Dino (Grifo do texto)

  • em outras palavras, Flávio Dino diz que pode decidir convocar audiência pública para discutir a questão;
  • diz ainda que, se decidir pela audiência, apresentará sua decisão para a análise de todas as partes do caso;
  • após ouvir as partes definirá – se quiser, e quando quiser – a realização das tais audiências para embasar a ação.

Flávio Dino quer, portanto, ter o controle absoluto do espaço e do tempo, para decisão sobre o caso Flávio Costa no TCE.

É simples assim…

Exclusivo!!! Advogada põe destino de Brandão nas mãos de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Clara Alcântara Botelho Machado, que já havia peticionado contra o governador, centra fogo em bens adquiridos pelos seus familiares após sua posse no governo; e pede “investigação dos órgãos competentes”

 

DESTINO DE BRANDÃO ESTÁ NAS MÃOS DE FLÀVIO DINO. O ministro pode encaminhar denúncias contra o governador à Polícia Federal e ao STJ

Exclusivo

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou em 7 de março de 2025 o post “Destino da ação de advogada que denunciou o governador é o STJ…”; o texto mostrava que, apesar de Clara Alcântara Machado Botelho pedir habilitação como “Amicus Curiae” na ação contra a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado, ela tinha outro objetivo: abrir uma investigação contra o governador Carlos Brandão, seus irmãos e outros familiares.

“Tem 36 páginas a peça de contestação da indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado, assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino; relator do processo contra Costa – e já conhecedor da realidade política maranhense – a Dino pouco interessa os argumentos de Clara Alcântara sobre o assunto, expressado em 29 páginas. Mas são as sete últimas páginas a chave do documento, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ponderado no post de 26 de fevereiro, intitulado “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.”,ponderou o texto, citando outro, com as mesmas suspeitas.

  • nesta quarta-feira, 16, Clara Alcântara confirmou tudo o que este blog Marco Aurélio d’Eça levantou;
  • em nova petição a Flávio Dino, ela ignora a questão TCE-MA e centra fogo em Brandão e familiares;
  • reforça, inclusive, o pedido para investigação de todos eles pelos órgãos competentes ligados ao STF.

Na nova petição de nove páginas, a advogada surgida do nada concentra seus argumentos nas empresas e holdings criadas pelo governador, seus irmãos, Marcus e Henrique Brandão, e vários sobrinhos e filhos; e reitera o pedido ao ministro Flávio Dino:

“Diante do exposto e em razão dos novos documentos a esta petição juntados, reitera-se todos os pedidos já formulados na primeira manifestação da ora Peticionária (item 52), destacando-se, em especial, o de instauração de investigação para apuração acerca dos fatos narrados e provados, sobretudo da participação de agentes públicos e políticos na tentativa de burlar decisões judiciais, utilizando-se de expedientes ardilosos para reconfigurar a composição das instituições de controle do Estado, frustrando o controle judicial e administrativo sobre o processo de nomeação de autoridades; bem como o uso de holdings da família do Governador do Maranhão como meio para ocultar bens adquiridos de forma repentina e ilícita por ele e seus familiares”, argumenta Clara Alcântara. (Leia a íntegra aqui)

  • Está claro nas peças da advogada o porquê de sua entrada na ação do TCE-MA;
  • seu objetivo é envolver Brandão e família em investigações da Polícia Federal.

Assim como na primeira peça, caberá agora ao ministro Flávio Dino decidir o destino das denúncias de Clara Alcântara; ele pode ignorá-las e arquivá-las ou encaminhá-las ao Superior Tribunal de Justiça, instância de investigação de governadores.

O STJ é a instância que decide sobre afastamento de governadores.

Basta raciocinar um pouquinho para entender no que pode dar…

Destino da ação de advogada que denunciou governador é o STJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Clara Alcântara Botelho Machado utilizou-se do processo que contesta a indicação de Flávio Costa para o TCE-MA e pediu ao ministro Flávio Dino ingresso nos autos; mas a peça denuncia também Carlos Brandão, que tem foro por prerrogativa de função

 

FORO PRIVILEGIADO. Brandão foi citado por Ana Alcântara na peça encaminhada a Flávio Dino, que deve encaminhá-la ao STJ

Em primeira mão

Tem 36 páginas a peça de contestação da indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado, assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino; relator do processo contra Costa – e já conhecedor da realidade política maranhense – a Dino pouco interessa os argumentos de Clara Alcântara sobre o assunto, expressado em 29 páginas.

Mas são as sete últimas páginas a chave do documento, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ponderado no post de 26 de fevereiro, intitulado “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

  • a partir da página 30 inicia-se o item 4.5, que tem por título o enunciado “Follow the Money”. A rede de holdings e a fortuna repentina do governador e seus familiares”. 
  • no atual contexto político do Maranhão esta última parte da peça da advogada interessa a Flávio Dino, aos dinistas e aos que se movimentam como adversários do governador. (Veja a íntegra aqui)

“O Grupo Brandão – aqui compreendido o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e seus familiares – conta com várias Holdings de Instituições Não-Financeiras, mecanismos de blindagem patrimonial e possivelmente utilizado para a ocultação de bens e lavagem de ativos oriundos de crimes contra a administração pública”, afirma a advogada Clara Alcântara, mostrando surpreendente conhecimento da política maranhense, o que, inclusive, foi também questionado neste blog Marco Aurélio d’Eça. (Reveja aqui e aqui)

Isso era tudo o que os dinistas esperavam para tentar emparedar Brandão politicamente.

E é exatamente por isso que Flávio Dino terá que encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, foro adequado para investigar e processar governadores; caberá ao STJ dar destino às acusações apresentadas por Clara Alcântara. (Entenda aqui)

  • no último ciclo político, entre os anos de 2018 e 2022, o STJ afastou dois governadores por acusações envolvendo recursos públicos;
  • em 27 de agosto de 2020, o ministro Benedito Gonçalves afastou por 180 dias o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; (Leia aqui) 
  • em 20 de outubro de 2021, o ministro Mauro Campbell afastou, também por 180 dias, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse. (Veja aqui)

Witzel foi acusado por irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos durante a pandemia de Covid-19; Carlesse, por sua vez, foi denunciado por irregularidade no plano de saúde dos servidores e por montagem de “estrutura para lavagem de ativos”. (Observe tratar-se do mesmo termo usado pela advogada na ação a Dino).

Os dois casos de afastamento foram confirmados pela Corte Especial do STJ.

E os governadores nunca mais voltaram aos mandato…

Histórias de advogados que surgem, do nada, em ações no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O pedido de ingresso de Clara Alcântara Botelho Machado no processo que trata da indicação de Flávio Costa para o TCE-MA não é o primeiro caso de “forasteiros” tentando intervir no cotidiano político maranhense

 

A MÃO POR TRÁS DA ESCRITA. Em dois casos históricos no Maranhão advogados forasteiros surgem como que se conduzidos a escrever

O ano era 2013. Reeleita em 2010 para o quarto mandato – em primeiro turno – a então governadora Roseana Sarney (MDB) buscava no BNDES empréstimo de quase R$ 4 bilhões para diversos projetos estruturantes no Maranhão; a oposição era liderada pelo então presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), que havia suplantado Jackson Lago (PDT) nas eleições de 2010 e se preparava para o embate com o grupo Sarney em 2014.

  • mas eis que surge uma Ação Popular tentando barrar o empréstimo, assinada por um advogado do Rio de Janeiro – de nome Eduardo Valente Freitas – que nada tinha a ver com o Maranhão;
  • o caso é muito parecido com a de Clara Alcântara Botelho Machado, de Minas Gerais, que pediu entrada no processo sobre o TCE-MA, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

A entrada, do nada, do advogado Eduardo Valente tentando impedir o empréstimo do BNDES chamou a atenção da defesa de Roseana, que levantou, nos próprios autos, suspeitas de haver sujeito oculto por trás da ação.

“É bem verdade que o Requerente faz menção a autores ocultos [“(…) os autores, todos eles, são cidadãos brasileiros, e em pleno gozo de seus direitos políticos, estando legitimados (…)”], que poderiam ser os deputados, mas tal circunstância também não sana a irregularidade porque não se admite autor oculto ou presumido em processos”, provocou a contestação de Roseana, assinada pelo advogado Marcos Coutinho Lobo. (acesse aqui a íntegra)

  • note – como destacou Marcos Lobo – que o tal Valente comete o mesmo ato falho de Ana Botelho, e refere-se a si mesmo como “autores (…) cidadãos brasileiros”, como se a peça devesse ter sido assinada por vários autores e não apenas por ele;
  • no caso envolvendo Clara Botelho, ela também comete o ato falho ao não se atentar aos termos masculinos usados na ação que assinou, o que leva a crer que a peça deveria ter sido assinado por um advogado, e não por uma advogada. 

A história conta que, assim como surgiu do nada, o advogado Eduardo Valente Freitas também desapareceu do nada. O suposto sujeito oculto da ação ainda tentou recrutar um jornalista no Maranhão com o mesmo intento, mas o empréstimo foi aprovado e usado, como se pode perceber aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui.

Flávio Dino elegeu-se em 2014 e passou a gerencia a maior parte dos recursos obtidos por Roseana – quase R$ 3 bilhões – como se pode comprovar no post “O que Flávio Dino fez com R$ 6 bilhões dos cofres maranhenses?!?”

Passados doze anos, um novo caso de advogado-fantasma surge a assombrar maranhenses.

E os sujeitos ocultos nunca se revelaram…