TCE-MA

7:17 pm
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Exclusivo!!! Petição sigilosa a Xandão no STF é do PCdoB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao fazer novo pedido ao ministro relator do processo que trata do nepotismo no Maranhão, ex-partido do ministro Flávio Dino faz citação ao documento anterior

 

JOGO DE PODER. Alexandre de Moraes conduz processo cujo ex-partido do colega Flávio Dino mostra-se interessado

Exclusivo

Tem autoria do PCdoB – ex-partido do atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino – a Petição nº 153341, protocolada de forma sigilosa, em 23 de outubro, no processo que discute a prática de nepotismo no Maranhão, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.  

Entenda ao caso:

  • a Reclamação Constitucional nº 69486 começou a tramitar em novembro de 2024, por intermédio do partido Solidariedade;
  • relatado por Xandão, a ação já resultou, por exemplo, no afastamento de parentes do governador Carlos Brandão (sem partido);
  • com recursos para análise desde janeiro deste ano, o processo estava parado desde então, mas era de acesso público até outubro;
  • foi submetida a sigilo judicial desde que o PCdoB apresentou a petição nº 153341, impedindo acesso até mesmo às partes interessadas.

O sigilo a este documento gerou forte reclamação das partes; a Procuradoria-Geral do estado chegou a protocolar, em 24 de outubro, pedido de acesso ao inteiro teor da petição.

Nesta quarta-feira, 5, no entanto, uma nova petição, a de número 16021, mostrou que o autor do misterioso pedido é o ex-partido do ministro Flávio Dino que foi governador do Maranhão.

“PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB vem, por seu advogado e sua advogada, nos autos desta Reclamação nº 69.486, tendo presente os termos da petição nº 153341/2025, protocolada sob o nº 0147196-45.2024.1.00.0000, complementando (…)”, apresentou o PCdoB. (grifo do blog)

Nos bastidores da política do Maranhão dizem que Dino tem interesse pessoal em todas essas questões envolvendo o Maranhão e, sobretudo, as que envolvem o governo Brandão; e o pedido por trás da petição comunista é uma bomba política.

Mas esta é uma outra história…

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Xandão recebe mais uma petição sigilosa no processo de nepotismo no MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pedido para ser aceito como Amicus Curiae foi protocolado às 13h21 desta segunda-feira, 27, e já está concluso para o relator; é a segunda petição nos mesmos moldes em quatro dias

 

MOVIMENTAÇÃO REPENTINA. Processo que estava parado desde meados de setembro tem movimentações sigilosas em menos de quatro dias

A Reclamação Constitucional nº 69486, que trata sob questões de nepotismo no Maranhão – e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes – recebeu nesta segunda-feira, 27, mais uma petição sigilosa.

  • é o segundo pedido com o mesmo teor em quatro dias;
  • petição parecida foi protocolada na quinta-feira, 23.

A Petição nº 154603 foi protocolada no Supremo Tribunal Federal exatamente às 13h21 desta segunda-feira, 27; e já está conclusa para o relator.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão pediu a Xandão acesso integral à petição nº 153341, que também pede acesso ao processo como Amicus Curiae, assunto tratado por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Processo do TCE-MA nas mãos de Xandão tem movimentações sigilosas…”.

Até agora Moraes não decidiu sobre nenhuma das petições.

Muito menos respondeu à PGE…

Processo do TCE-MA nas mãos de Xandão tem movimentações sigilosas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação que trata das demissões de parentes do governador Carlos Brandão – cuja última movimentação havia sido em meados de setembro – andou bem, em menos de 24 horas

 

MOVIMENTO A JATO. Em menos de 24 horas, ação em poder de Xandão se movimentou mais do que nos últimos quarenta dias…

Exclusivo

A Reclamação Constitucional nº 69486, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes teve duas movimentações em menos de 24 horas, após passar mais de 40 dias parada no Supremo Tribunal Federal.

O processo é aquele em que Moraes proibiu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) em cargos públicos no âmbito do estado. (Entenda aqui, aqui e aqui)

  • às 16h50 desta quinta-feira, 23, foi protocolada a Petição 153341, que pede a entrada no caso como Amicus Curiae;
  • já às 8h56 desta sexta-feira, 24, outra petição – a de número 153602 – pede vista dos autos ao ministro-relator.

DE UMA HORA PARA OUTRA. Numa semana de tensas movimentações políticas, processo se movimenta rapidamente

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que a última movimentação trata-se do pedido de vistas da Procuradoria-Geral do Estado, para que possa se manifestar.

Ambas as petições já estão conclusas para decisão de Alexandre de Moraes; o curioso é que, antes destas duas petições, o processo estava parado desde o dia 15 de setembro.

 Em segredo de justiça, o processo segue sem informações públicas…

Exclusivo!!! Flávio Dino requer da Assembleia regras dos últimos 10 anos para indicações ao TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do STF acolhe Agravo de Instrumento da Casa, confirma separação da parte criminal da questão constitucional do caso e admite efeito retroativo a eventual decisão

 

EX-TUNC. Flávio Dino pode adotar efeitos retroativos a uma eventual decisão sobre as indicações do TCE-MA

Exclusivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino encaminhou nesta quarta-feira, 22, Despacho em que requer da Assembleia Legislativa informações sobre o regramento da escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado nos últimos 10 anos.

  • a decisão, segundo o ministro, atende a Agravo Regimental da própria Alema;
  • o despacho se dá no bojo do processo que questiona a indicação de Flávio Costa.

“Neste passo, tendo em vista as diversas e consecutivas mudanças normativas informadas nos autos, a Assembleia Legislativa do Maranhão deve apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo organizado e claro, quais as normas vigentes quando dos procedimentos das indicações de Conselheiros do Egrégio TCE nos últimos 10 anos, já que há expressa possibilidade legal de efeitos ex tunc. Ademais, é preciso aferir se há continuidade normativa, necessidades de aditamentos e outras questões processuais”, declarou Flávio Dino. (Leia a íntegra aqui)

Quando se refere aos “efeitos Ex Tunc”, o ministro quer dizer que sua decisão pode atingir também outras indicações de  conselheiros, em outros tempos, notadamente no período entre 2015 e 2025, no caso de a decisão sair ainda este ano.

  • no despacho, Flávio Dino reforça a necessidade de separar a parte criminal da parte eminentemente de análise constitucional do caso;
  • segundo ele, esse procedimento tira dos autos tudo o que é incompatível com o debate típico sobre controle concentrado da Constituição.

“Por exemplo, representações de índole criminal, sobre suposto “esquema” de compra de vagas no TCE, as quais foram encaminhadas à Polícia Federal, atendendo à indicação constante de petição da Assembleia Legislativa do Maranhão”, explicou o ministro.

De acordo com o despacho, a Assembleia tem 15 dias para encaminhar o que foi requerido…

Encerrado prazo para investigação da Polícia Federal no TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Iniciado em 13 de agosto, inquérito apura denúncias de venda de aposentadorias na corte de contas maranhense, apresentadas pela advogada Clara Alcântara

 

SOB SUSPEITA. As aposentadorias dos conselheiros Washington Oliveira e Álvaro Ferreira estão sendo investigadas na Polícia Federal

Em primeira mão

Terminou nesta segunda-feira, 13, o prazo do inquérito da Polícia Federal sobre as denúncias de venda de aposentadorias no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA); o caso segue em segredo de Justiça, sob a responsabilidade Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

TUDO EM SEGREDO. A movimentação da petição de quarta-feira, 8, fica restrita ao Supremo Tribunal Federal

Diante do esgotamento do prazo para apurar as denúncias, a PF pode tanto pedir mais prazo quanto apresentar imediatamente o relatório a Flávio Dino, que decidirá os rumos do inquérito.

No site do STF é impossível ver o inteiro teor da ação que resultou na investigação, mas pelo sistema Push é possível ver que a última movimentação no caso se deu na quarta-feira, 8. 

  • naquela data foi apresentada a Petição nº 14355;
  • no mesmo dia ela ficou conclusa para o relator.

Não há informações sobre o teor da petição e nem sobre decisão de Flávio Dino em relação à peça.

Que só serão conhecidas em caso de efeitos práticos do andamento do processo…

Washington Oliveira justifica antecipação de aposentadoria no TCE-MA citando Lewandowski…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-conselheiro compara sua situação – investigada pela Polícia Federal – à do atual ministro do governo Lula, que também antecipou sua saída do Supremo Tribunal Federal

 

TUDO DENTRO DOS CONFORMES. Para Washington Oliveira, não há nada errado com a antecipação de sua aposentadoria no TCE-MA

O secretário Washington Oliveira (PT), titular da Representação do Governo maranhense em Brasília, comentou pela primeira vez neste sábado, 27, em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV Ufma, sua aposentadoria antecipada do Tribunal de Contas do Estado, contestada no Supremo Tribunal Federal e investigada pela Polícia Federal.

Segundo Washington, não há nenhum problema em antecipar aposentadorias para considerar novos desafios.

Na entrevista aos jornalistas Fábio Cabral, Marcus Saldanha e Isaias Rocha, ele compara sua situação à do atual ministro da Justiça do governo Lula (PT),  Ricardo Lewandowski, que também antecipou sua aposentadoria no STF. (Lembre aqui)

“Não há problema em antecipar a aposentadoria para considerar propostas de novos desafios. O ministro Ricardo Lewandowski também antecipou sua aposentadoria do STF para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula”, frisou Washington Oliveira. (Saiba mais sobre a entrevista aqui)

  • Lewandowski deixou o Supremo 30 dias antes do prazo exigido, a convite do presidente Lula;
  • Washington se aposentou quase um ano antes do prazo, a convite do governador Carlos Brandão.

Foi este blog Marco Aurélio d’Eça o primeiro a revelar a antecipação da aposentadoria do conselheiro, em 16 fevereiro de 2024, no post “Washington Oliveira já indicou até adjunto para a secretaria maranhense em Brasília…”. 

“Ao perceber o vácuo de poder se desenhando à sua frente, conselheiro do Tribunal de Contas negocia com o governador Carlos Brandão a antecipação de sua aposentadoria e – se assumir mesmo a Secretaria de Representação em Brasília – passa a ser o petista mais próximo do presidente Lula, com influência direta nos destinos do PT no Maranhão”, anunciou a postagem.

Dez dias depois, em 27 de fevereiro, a confirmação desta aposentadoria foi destacada no post “A brilhante estratégia de Washington Oliveira…”.

  • desde então, o conselheiro passou a ser o principal interlocutor de Brandão com o governo Lula;
  • também voltou a influenciar diretamente a política interna do PT, partido no qual tem forte.

Além de Washington Oliveira, a Polícia Federal investiga também a aposentadoria de outro conselheiro, Álvaro de França Ferreira, que poderia ficar no TCE até 2028, mas antecipou a saída em fevereiro deste ano.

Ferreira alegou questões de saúde para deixar a Corte de Contas…

Flávio Dino despacha pedido de Daniel Brandão, mas não responde sobre acesso à investigação da PF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do STF retirou a petição do processo envolvendo as nomeações da corte de contas maranhense e a encaminhou de volta ao inquérito da Polícia Federal, exatamente onde a peça se originou

DECISÃO SEM RESPOSTA. Flávio Dino conheceu o pedido do conselheiro Daniel Brandão, mas não respondeu à pergunta

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu tirar dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata das nomeações do TCE-MA a petição formulada pelo presidente da corte de contas, conselheiro Daniel Brandão; Brandão havia protocolado o pedido na última semana, rogando a Dino acesso à investigação sobre aposentadorias de conselheiros, até agora negada pela Polícia Federal.

  • o despacho de Dino apenas devolveu a petição aos autos do inquérito da Polícia Federal;
  • mas foi exatamente na PF que a peça se originou, por falta de acesso da defesa do conselheiro.

“Determino o imediato desentranhamento da mencionada petição e respectivos anexos, com a consequente remessa aos autos da referida PET 14.355″, diz o despacho do ministro maranhense. (Leia aqui)

Entenda o caso:

O despacho de Dino é da segunda-feira, 22, mas somente veio a público nesta terça-feira, 23, noticiado pelo jornalistas Isaias Rocha. (Leia aqui)

A peça de Daniel volta, portanto, à estaca zero.

E continua sem resposta de Flávio Dino…

Advogada que denunciou TCE-MA a Flávio Dino entra na mira da CPI do INSS…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Responsável por acusações apresentadas ao ministro do STF – que agora estão sob investigação da Polícia Federal – Clara Alcântara Botelho Machado atua em mais de 11 mil processos de aposentadoria

 

A MISTERIOSA CLARA ALCÂNTARA vai ter que aparecer, agora convocada pela CPI do INSS

A advogada Clara Alcântara Botelho Machado vai ter que explicar à CPI do INSS sua atuação como representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP); a comissão aprovou requerimento do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) convocando a advogada.

  • Clara Alcântara surgiu na mídia ao pedir participação no processo sobre o TCE-MA, que tramita no Supremo Tribunal Federal;
  • ela fez uma série de denúncias contra o governador Carlos Brandão (PSB) e sua família, todas sob investigação da Polícia Federal.

“Trata-se de matéria de extrema relevância social, haja vista os graves indícios de que a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) promovem descontos mensais nos benefícios previdenciários sem a autorização expressa dos aposentados, violando frontalmente a dignidade da pessoa idosa”, justifica o Requerimento de convocação, aprovado por unanimidade na CPI do INSS.

O surgimento de Clara Alcântara na ação que questiona as nomeações par ao TCE-MA aumentou o nível de beligerância ente o grupo de Brandão e os remanescentes do governo Flávio Dino; embora não assumam publicamente, os brandonistas entendem que a advogada está sendo usada pelo próprio Dino para atingir Brandão.

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi o primeiro a tratar o mistério em torno de Clara Alcântara Botelho Machado, em sucessivos posts, que levantam suspeitas sobre sua atuação no caso TCE-MA.

Diante da guerra fratricida entre dinistas e brandonistas, a CPI do INSS é uma nova oportunidade para se conhecer quem é, de fato, a advogada que resolveu se envolver em questões relacionadas ao Maranhão.

Isso se, de fato, ela for mesmo levada a depor…

Daniel Brandão reforça a Flávio Dino pedido de acesso ao inquérito da PF sobre o TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Defesa do presidente da Corte de Contas diz que já fez reiterados pedidos sobre o tema, todos em poder do ministro do STF, mas sem nenhuma resposta até o momento

 

ACESSO AOS AUTOS. Daniel Brnadão quer ter acesso ao inteiro teor do inquérito da PF, que está sob controle do ministro Flávio Dino

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Daniel Itapary Brandão, protocolou na última quinta-feira, 18, por intermédio de seus advogados, uma nova petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em que reitera o pedido de acesso integral ao inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de venda de aposentadoria de conselheiros.

A denúncia sobre o TCE-MA foi feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, como já havia sido mostrado este blog Marco Aurélio d’Eça, nos posts “Advogada põe destino de Brandão nas mãos de Flávio Dino…” e “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

Em cinco de agosto, Flávio Dino decidiu mandar as denúncias para a Polícia Federal, que abriu inquérito em 13 de agosto.

  • desde 19 de agosto, a defesa de Daniel já havia pedido acesso aos autos;
  •  esse pedido foi reiterado em 5 de setembro, mas sem resposta da PF.

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, cita a peça de Daniel Itapary, assinada pelo escritório Meira Moraes Advogados, de Brasília. (Leia a íntegra aqui)

Somente em 9 de setembro, em resposta ao presidente do TCE-MA, a delegada federal Nathália Ribeiro respondeu que o pedidos de acesso foram submetidos ao crivo do próprio Flávio Dino.

Até agora sem nenhuma resposta…

Dino manda Ministério Público encerrar investigação sobre TCE e mantém apenas PF no caso…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procedimento havia sido pedido ao parquet maranhense em agosto pelo governador Carlos Brandão, mas o ministro do STF já havia mandado a Polícia Federal investigar as mesmas denúncias

 

SOB SEU CONTROLE. Ao encerrar procedimento do MP-MA, Flávio Dino mantém controle sobre caso TCE-MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta semana que o Ministério Público do Maranhão encerre o procedimento de investigação sobre denúncias envolvendo o Tribunal de Contas do Estado; a informação foi dada pelo portal imirante.com e confirmada por este blog Marco Aurélio d’Eça.

Entenda o caso:

  • essa investigação do MP-MA foi pedida em agosto pelo governador Carlos Brandão (PSB);
  • mas Flávio Dino já havia mandado as mesmas denúncias para análise da Polícia Federal;
  • em seu despacho de agora, Dino determinou que o caso seja investigado apenas pela PF.

As denúncias sobre o TCE-MA foram feitas pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, no bojo das ações em que ela pede participação no processo sobre as indicações da Assembleia Legislativa para a corte de contas maranhense. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Em 5 de agosto, Flávio Dino determinou prazo de 60 dias para que a Polícia Federal apure as denúncias feitas por Clara Alcântara e apresente relatório, como este blog Marco Aurélio d’Eça publicou, em primeira mão, no post “Flávio Dino manda Polícia Federal investigar Carlos Brandão…”.

Na mesma semana o governador encaminhou as mesmas denúncias ao Ministério Público maranhense.

  • a procuradoria-Geral de Justiça chegou a abrir procedimento, mas para investigar a denunciante;
  • o depoimento de Clara Alcântara chegou a ser marcado para este mês de setembro, mas não ocorreu.

Diante da duplicidade de investigações, Flávio Dino determinou o encerramento das investigações do MP-MA; o caso segue com a polícia Federal.

Que tem até o dia 13 de outubro para apresentar o relatório…