TSE

10:30 am

Fernando Braide e Wellington do Curso podem concorrer normalmente em 2026….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo com a decisão do ministro André Mendonça, de confirmar a anulação do votos do PSC nas eleições de 2022 – o que resultará na perda dos seus mandatos – parlamentares mantêm direitos políticos preservados

 

PRONTOS PARA 2026. Wellington e Fernando Braide podem ter os votos anulados, mas disputarão normalmente as eleições do ano que vem

A decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a anulação dos votos do PSC nas eleições para deputado estadual de 2022, gerou um forte debate nas redes sociais e grupos de WhatsApp sobre o risco de inelegibilidade dos deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo).

Para esclarecer o assunto este blog Marco Aurélio d’Eça consultou advogados especialistas em Direito Eleitoral e professores do Curso de Direito: a resposta básica foi: “Braide e Wellington – apesar de perder os mandatos em consequência da anulação dos votos do partido – poderão concorrer normalmente às eleições de 2026.”

  • o primeiro ponto favorável aos parlamentares é que a decisão de Mendonça nem trata de inelegibilidade;
  • um segundo ponto, mais interpretativo: a decisão não é de cassação dos mandatos, mas de anulação de votos.

Nas conversas com os advogados – que pediram preservação dos nomes nesta questão específica – até surgiu o texto da Súmula nº 73, que ordenou as causas e consequências no julgamento dos processos por fraude em cota de gênero; essa súmula prevê a inelegibilidade como consequência do julgamento.

O texto do TSE diz claramente:

“O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências:

  • (…)
  • inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
  • (…)”.

Mas, segundo os advogados, esta regra não pode ser aplicada ao caso do PSC, por que o julgamento do partido iniciou-se antes da edição da Súmula nº 73 – e a lei não retroage para prejudicar.

Fernando Braide e Wellington do  Curso ainda têm direitos a embargos no próprio TSE e podem recorrer até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, alegando tratar-se de matéria constitucional.

Até lá, seguirão normalmente no exercício do mandato.

E já preparando a campanha de 2026…

Ministério Público pede ao TSE condenação do Podemos por fraude em cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação questiona as candidaturas femininas do partido nas eleições de 2022 e pode resultar na perda dos mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria

 

MANDATO EM RISCO. Júnior Cascaria e Leandro Bello são os dois deputados do Podemos na Assembleia

O Ministério Público Eleitoral emitiu nesta quinta-feira, 20, parecer pela condenação do partido Podemos, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022; o caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, e agora só depende de o ministro-relator André Mendonça incluir na pauta de julgamentos.

  • o Podemos foi denunciado por fraude na cota de gênero nas eleições para a  Assembleia Legislativa, em 2022;
  • caso seja condenado, o partido tem todos os votos anulados, o que resultará na perda de vagas na Assembleia;
  • a eventual anulação dos votos atingirá os dois eleitos pela legenda, deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria.

O parecer do procurador-eleitoral Alexandre Espinosa contestou a decisão do TRE maranhense, que acatou o argumento do partido, segundo o qual a candidatura questionada não influenciou na cota de 30% destinada às mulheres.

O ministro André Mendonça é relator também do processo envolvendo o PSC, que pode resultar na perda do mandato dos deputados  Fernando Braide (hoje no PSD) e Wellington do Curso (agora no Novo).

Neste caso, o MPE também pede a condenação do partido…

Decisão do STF sobre eleitos de 2022 não atinge o Maranhão, afirma Rodrigo Lago

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Deputado estadual que também é especialista em Direito Eleitoral diz que todos os partidos e candidatos eleitos no estado em 2022 superaram o total de votos exigidos no cálculo das vagas à Câmara e à Assembleia

 

NADA A MEXER NA BANCADA MARANHENSE. Rodrigo lago diz que decisão do STF não modifica eleitos de 2022 no Maranhão

O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) garantiu a este blog Marco Aurélio d’Eça na tarde desta segunda-feira, 17, que não haverá alteração nas bancadas da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa em caso de aplicação da nova regra de contagem de votos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal para as eleições de 2022.

“Nem na Alema, nem na bancada maranhense na Câmara dos Deputados haverá qualquer mudança pela aplicação da nova regra definida pelo Supremo sobre as chamadas ‘sobras das sobras’ ou ‘2ª etapa das sobras'”, afirmou Lago.

  • O STF determinou semana passada que o cálculo para definição de eleitos deve incluir, para a sobra das vagas, primeiro os partidos que tenham conseguido alcançar o Quociente Eleitoral;
  • A regra é a mesma de uma ação do MDB, protocolada logo após as eleições de 2022, que questionava a não inclusão do então deputado Hildo Rocha entre os eleitos para a Câmara Federal.

O assunto foi tratado neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Justiça Eleitoral pode modificar lista de eleitos em 2022 no Maranhão..”.

De acordo com Rodrigo Lago, que é advogado especialista em Direito Eleitoral, todos os eleitos no Maranhão alcançaram ao menos 80% do Quociente Eleitoral; e todos os eleitos para a Assembleia conseguiram ter votações superiores aos 10% do QE exigido pelo Código Eleitoral.  

“Na Alema, a última vaga ficou com o PSC, que teve mais de 80% do quociente (teve 72 mil votos de sobra, enquanto 80% daria 70 mil votos) e o candidato foi Wellington do Curso, que teve 24.800 votos, bem mais que os 20%, que seria 17,6 mil”, explicou Rodrigo Lago.

O deputado ressalta ainda que os sete deputados que podem perder a vaga na Câmara Federal já estão listados nos próprios autos do processo no STF.

De qualquer forma, há suplentes que preferem aguardar a publicação do Acórdão.

E, só então, decidir o que fazer…

Justiça Eleitoral pode modificar lista de eleitos em 2022 no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Supremo Tribunal Federal decidiu que as sobras das vagas de deputados federais e estaduais sejam redistribuídas, primeiro, entre os partidos que alcançaram o Quociente Eleitoral, o que, em tese, muda a relação de deputados no Maranhão

 

MUDANÇA NA BANCADA. Hildo Rocha foi prejudicado pelo cálculo da Justiça Eleitoral, em 2022, e acabou fora da lista de eleitos

No dia 7 de outubro de 2022, este blog Marco Aurélio d’Eça publicou o post “Ação do MDB em favor de Hildo Rocha pode mexer com a eleição de deputados em todo o país…”; à época, o advogado Marcos Lobo sustentava na ação que o cálculo das sobras das vagas na Câmara Federal e nas Assembleias deveria ser feito, primeiro, entre os partidos que alcançaram o Quociente Eleitoral.

  • a Ação do MDB acabou arquivada pelo TSE, que se mostrou reticente em discutir a questão;
  • mas uma outra ação prosperou e chegou até o STF, que decidiu retroagir à eleição de 2022.

Em linhas gerais, o que mudou no STF foi a forma de cálculo das vagas. Até 2022, as primeiras vagas eram rateadas entre os partidos que alcançaram o Quociente Eleitoral e, as sobras, entre todos os partidos, o que, hoje é considerado equivocado.

  • no Maranhão, o QE foi de 205 mil votos na eleição de deputado federal e 17 mil votos na de estadual.
  • Com isso, cada um dos partidos que alcançaram esse número mínimo entraram no rateio das vagas;
  • as que sobraram foram distribuídas entre todos os partidos, mesmo os que não alcançaram o mínimo.

“Se o Requerente [o MDB] atingiu o quociente eleitoral e teve candidato com votação acima da exigência de votação nominal mínima, parece óbvio que ocorreu erro/inconsistência em manifesto prejuízo ao Requerente“, argumentou, o MDB à época. (Leia a íntegra da ação aqui)

E foi exatamente o que entendeu o Supremo agora:

  • o Art. 108 do Código Eleitoral estabelece que serão eleitos os candidatos que tenham atingido ao menos 10% do Quociente Eleitoral e cujo partido tenha alcançado o QE;
  • já o Artigo 109 estabelece que as vagas que sobrarem serão acrescidas, primeiro, aos partidos que tenham atingido o Quociente Eleitoral e, só depois, aos demais.

Ocorre que, em 2022, o TSE não aplicou devidamente a regra do artigo 109 e incluiu no rateio das sobras os partidos que não haviam alcançado o Quociente Eleitoral, o que deixou de fora o deputado Hildo Rocha (MDB), mesmo com 96.281 votos.

Agora, o STF corrigiu o equívoco da Justiça Eleitoral e determinou que a regra seja aplicada na eleição de 2022; o Acórdão deve chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelo cálculo das vagas.

Se a regra for aplicada como deveria, Hildo Rocha e outro parlamentar assumem as vagas que hoje estão sendo ocupadas pelos deputados federais Cléber Verde (eleito pelo PRB) e Márcio Honaiser, do PDT.

Já na Assembleia, as mudanças devem ser mais amplas…

TSE desmoraliza novamente o TRE-MA na cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Enquanto o tribunal maranhense tem negado, protelado e até protegido fraudadores de candidaturas femininas, instância superior da Justiça Eleitoral cassa todos os acusados por este tipo de crime, como ocorreu com a chapa de vereadores do PT em Cururupu nesta quinta-feira, 17

 

Vereadores do PT cassados em Cururupu por fraude na cota de gênero; partido já havia se livrado no TRE-MA, sem nele…

Talvez os juízes eleitorais maranhenses nem liguem, mas deveriam envergonhar-se da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira, 17, que anulou todos os votos recebidos pelo PT nas eleições de vereadores de Cururupu, em 2020.

Com a decisão, perderam os mandatos os vereadores Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo.

  • o TRE-MA, sempre ele, já havia julgado esse processo e negado provimento a ação, alegando falta de provas;
  • o recurso ao TSE foi assinado pelo ex-candidato a vereador Jenner Luís Rabelo, que não se elegeu em 2020;
  • pela demora do julgamento, os vereadores cassados perderão apenas dois meses do mandato fruto de fraude.

O TSE tem decidido pela anulação de votos de qualquer processo fundamentado por fraude na cota de gênero, tanto nas eleições de 2020, quanto nas eleições de 2022; já o TRE maranhense parece trabalhar a favor dos fraudadores. (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

No caso específico do PT de Cururupu, o TSE entendeu que eram fictícias as candidaturas de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery, objetivando atingir a cota mínima de 30% para candidaturas femininas.

A propósito da fraude na cota de gênero, o TRE-MA ainda guarda em suas gavetas o principal processo das eleições de 2022, que pede a anulação dos votos do Podemos.

Após julgamento que indeferiu a ação, por 6 X 0, o juiz Tarcísio Araújo – sempre ele – acatou um inacreditável Embargo de Declaração dos próprios vencedores do processo, e o guarda até hoje em seu gabinete.

É assim que funciona na Justiça Eleitoral maranhense…

Deputados julgados por fraude na cota de gênero ainda têm futuro incerto…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Processos que pedem a cassação dos mandatos de Neto Evangelista, Fernando Braide, Wellington do Curso, Leandro Bello e Júnior Cascaria ainda serão analisados em Brasília, pelo TSE, que tem sido implacável na anulação dos votos dos partidos que manipularam candidaturas de mulheres nas eleições de 2022

 

Evangelista, Braide, Wellington, Cascaria e Bello ainda não escaparam definitivamente da Justiça Eleitoral

Análise da Notícia

Os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria (ambos do Podemos) induziram a imprensa política a erro, esta semana, ao anunciar que a decisão do TRE-MA favorável aos dois – no processo sobre fraude na cota de gênero das eleições de 2022 – estava encerrado e os mandatos preservados; o erro da cobertura política levou inclusive a outra informação equivocada: a de que o deputado Neto Evangelista (União Brasil) já estava livre deste processo, com julgamento vencido no TSE, em Brasília.

Nada disso é verdade.

A verdade é que, para os autores das ações contra o PSC, o Podemos e o União Brasil, acusados de fraudar candidaturas de mulheres em 2022 para beneficiar candidatos de interesse da cúpula partidária, agora é que o caso vai começar de fato:

  • o processo que envolve Evangelista está com o ministro Nunes Marques, que pediu mais prazo para analisar possibilidade de julgamento do mérito;
  • o caso envolvendo Wellington e Braide, após diversas protelações do TRE-MA, finalmente será encaminhado ao TSE, por Recurso Extraordinário;
  • na situação de Bello e Cascaria, os autores nem vão se dar ao trabalho de pedir agravo no TRE; vão direto à Brasília também em grau de recurso.

Advogados do PSD, do MDB e do PSDB – que acionaram a Justiça Eleitoral contra os partidos suspeitos de fraudar a cota de mulheres – tinham por objetivo, desde o início, tirar o processo do TRE-MA, onde a influência política nos julgamentos é maior.

Foi exatamente isso que conseguiram com as decisões da corte eleitoral maranhense; os deputados estaduais ameaçados de cassação vão continuar no exercício do mandato até o julgamento final em Brasília, isso é verdade.

Mas é verdade, também, que têm o futuro ainda incerto…

TSE deve julgar ação do União Brasil por fraude na cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pauta da Corte Eleitoral em Brasília prevê a inclusão do processo, que pode resultar na anulação dos votos do partido na Assembleia Legislativa e a consequente cassação do deputado estadual Neto Evangelista

 

PSD espera que o pleno do TSE mude o voto da ministra Carmem Lúcia, hoje presidente da Corte Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a esta quinta-feira, 7, o julgamento do recurso do PSD que pede a anulação dos votos do União Brasil nas eleições para a Assembleia Legislativa em 2022, por fraude na cota de gênero.

O União Brasil venceu o processo em todas as instâncias do TRE maranhense, mas a expectativa do PSD é que o TSE mude esta decisão, levando em conta o histórico do tribunal neste tipo de processo, desde 2023.

No TSE, a ex-relatora do caso, ministra Carmem Lúcia – hoje presidente da Corte – em seu voto monocrático sequer conheceu do recurso, em que viu “erro grosseiro”; no julgamento em plenário, os advogados do PSD esperam reverter este voto.

Se a Corte Eleitoral acatar o recurso e entender ter havido fraude nas eleições de 22, os votos do União Brasil são anulados e o único deputado estadual eleito pela legenda, Neto Evangelista, perde o mandato.

Além do processo contra o União Brasil, tramita na Justiça Eleitoral ações do mesmo tipo contra o PSC e contra o Podemos.

Ambas ainda estão no TRE-MA; a do Podemos sequer começou a ser julgada...

Carmem Lúcia vai julgar demora de juiz eleitoral no caso de fraude do Podemos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministra do Supremo Tribunal Federal, que atua também no TSE, já recebeu denúncia do PSD contra o jurista Tarcísio Almeida Araújo, acusado de protelar o processo que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria, por uso de candidaturas laranjas de mulheres nas eleições de 2022, e que deveria ter sido analisado desde o ano passado

 

O PSD entende que o juiz Tarcísio Araújo está protelando injustificadamente o processo contra o Podemos; e decidiu denunciá-lo à ministra Carmem Lúcia, do TSE

Está com a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia o Mandado de Segurança Nº 0600279-88.2024.6.00.0000, interposto pelo PSD contra o juiz eleitoral do TRE-MA Tarcísio Almeida Araújo, acusado de causar demora injustificada no processo por fraude eleitoral contra o partido Podemos nas eleições de 2022.

De acordo com a denúncia, Araújo vem tomando decisões claramente protelatórias para evitar o julgamento do caso, que pode resultar na perda do mandato dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria, eleitos pelo partido em 2022.

– Cuida-se de Mandado de Segurança contra decisão nos autos do AIME ajuizado no dia 30 de dezembro de 2022, que determinou a realização de uma terceira audiência de instrução para oitiva de testemunhas não arroladas em nenhuma das contestações, e a reinquirição, de ofício, de testemunha já ouvida pelo juízo –aponta o Mandado de Segurança. (Leia a íntegra aqui)

O processo contra o Podemos começou a tramitar no TRE-MA na mesma época que as ações envolvendo o PSC e o União Brasil, mas manteve-se esquecida nas gavetas do tribunal – e em segredo de Justiça – ao longo de 2022 e 2023; ao assumir o posto no tribunal, o juiz Tarcísio Araújo virou relator do processo.

A instrução processual, com oitiva de testemunha e apresentação de documentos foi concluída em março de 2024 e encaminha ao relator no dia 22 daquele mês; diante da demora de Tarcísio Araújo em por o processo na pauta de julgamentos do TRE-MA, o PSD entrou com Representação por Excesso de Prazo Injustificado.

  • Em represália, aponta o MS que está com Carmem Lúcia, o relator determinou, infundadamente, a oitiva de testemunhas não arroladas na petição inicia (…) a reinquirição de testemunha já ouvida em juízo, adiando o fim da instrução em mais 60 sessenta dias;
  • Após Reclamação Disciplinar pelo Descumprimento da Legislação Eleitoral, Tarcísio Araújo reduziu, de ofício, para 30 dias, a protelação do feito, mas manteve a oitiva de testemunha já ouvida, o que resultou no Mandado de Segurança ao TSE.

No processo já em poder da ministra Carmem Lúcia, o PSD pede a suspensão dos efeitos dos atos protelatórios o jurista relator do processo do Podemos, determinação de prazo para alegações finais e oitiva do Ministério Público.

Para que o caso seja, finalmente, julgado no Pleno do TRE-MA…

Partidos de Lula e de Bolsonaro unidos contra Sérgio Moro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

PT e PL anunciaram recurso ao Supremo Tribunal Federal no processo que pede a cassação do senador paranaense – responsável pela prisão do atual presidente e ex-ministro do ex-presidente – o que atende a interesses de ministros desafetos do ex-juiz

 

Sérgio Moro se vê enroscado entre ações do PL, de Bolsonaro e do PT, de Lula, que querem seu mandato no TSE

O PT, do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PT, do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do TRE-PR que livrou o atual senador Sérgio Moro (Podemos) da cassação do mandato por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Ex-juiz federal, Moro foi o responsável pela condenação e prisão de Lula em 2018, o que tirou o petista da eleição vencida por Bolsonaro; depois, o ex-magistrado assumiu o Ministério da Justiça, mas se afastou do governo cerca de um ano depois.

O PT e o PL estão juntos na ação contra Moro desde o resultado das eleições de 2022, quando ele se elegeu senador pelo Paraná; a posição do PT tem o aval de Lula, mas o PL age contra vontade de Bolsonaro.

No TSE, Moro tem mais chances de perder o mandato, já que tem desafetos entre os ministros dos tribunais superiores.

Alguns deles, inclusive, com atuação na Justiça Eleitoral…

Processo contra o União Brasil por cota de gênero já está pronto para subir ao TSE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao decidir-se ontem contrariamente aos Embargos de Declaração impetrados pelo próprio partido, TRE-MA encerrou sua participação no caso, que receberá agora o recurso especial dos autores contestando a decisão favorável; a expectativa é que a decisão final saia entre o fim de fevereiro e o início de março

 

Agora com ação no TSE, União Brasil pode perder a única vaga que conseguiu nas eleições de 2022 na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral encerrou nesta segunda-feira, 22, sua participação no processo envolvendo o União Brasil, acusado de fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2022; os juízes do TRE-MA negaram provimento a Embargo de Declaração do próprio partido, abrindo caminho para a ação chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

A expectativas dos autores da denúncia é que o processo seja definitivamente julgado no TSE entre o fim de fevereiro e o início de março.

O União Brasil elegeu unicamente Neto Evangelista para deputado estadual em 2022; mas a agremiação foi acusada pelo PSD, pelo PSB, pelo PSDB e pelo MDB de ter fraudado o uso de candidaturas femininas.

Em julgamento no TRE-MA em novembro, o partido acabou sendo absolvido pelo tribunal, mas decidiu entrar com Embargos de Declaração, julgados nesta segunda-feira, 22.

Eram justamente esses embargos que a outra parte esperava para levar o aso a Brasília…