Flávio Costa

12:30 pm

Assembleia reage firme a despacho de Flávio Dino sobre TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em agravo ao próprio STF, procuradoria do poder legislativo maranhense expõe suspeitas de uso político da advogada Clara Alcântara e cobra o regular julgamento da ação

 

INSTRUMENTALIZAÇÃO DO STF?!? Documento da Assembleia levanta suspeitas sobre a atuação de Flávio Dino no caso TCE-MA

Em contundente Agravo Regimental ao Supremo Tribunal Federal contra despacho do ministro Flávio Dino, a procuradoria-geral da Assembleia Legislativa levantou fortes suspeitas de instrumentalização do tribunal e de uso político da advogada Clara Alcântara Botelho Machado.

Entenda o caso:

  • em 2024, o partido Solidariedade acionou o Supremo contra a escolha do advogado Flávio Costa para o TCE-MA;
  • quase um ano depois, a advogada Clara Alcântara surge no processo, mas com acusações contra a família Brandão;
  • em despacho na última semana, Flávio Dino pede mais documentos à advogada e põe o processo em banho-maria.

“Em seu conteúdo, a peça [de Clara Alcântara] abandona inteiramente o foco da controvérsia – a constitucionalidade do art. 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão – para formular alegações de cunho político e investigativo, sem pertinência jurídica com a norma impugnada, configurando uso indevido do processo objetivo de fiscalização normativa”, ressaltou o Agravo da Assembleia. (Leia a íntegra do Agravo aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou com exclusividade as duas petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, além analisar o que estaria por trás da petições.

O primeiro despacho de Flávio Dino se deu na quinta-feira, 5, também publicada com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, sob o título “Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha dos membros do TCE-MA pela Assembleia…”.

É exatamente esta decisão de Flávio Dino que está sendo atacada pelo Agravo Regimental da Assembleia.

A nova peça pode tirar dele o comando do caso TCE-MA.

Levando-o diretamente ao plenário do STF…

Exclusivo!!! Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha de membros do TCE-MA pela Assembleia

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Em despacho na última quinta-feira, 5, ministro do  STF impôs condições que tornam praticamente ad aeternum a suspensão da vaga que seria do advogado Flávio Costa, cujo processo tramita sob sua relatoria

 

ACIMA DE TUDO E DE TODOS. Flávio Dino despacha de forma a controlar ações e reações das partes em processo do TCE-MA

Exclusivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino publicou na última quinta-feira, 5, despacho a uma das petições da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que quer ser aceita como amicus curiae na ação do partido Solidariedade que questiona a escolha do advogado Flávio Costa para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

  • o caso tramita desde de março de 2024 sob a relatoria de Dino, que deve mantê-lo suspenso por tempo indeterminado;
  • ele abriu mais prazo para a advogada – que já tem duas petições sobre o mesmo tema – apresentar novas provas aos autos;
  • além disso, determinou novo prazo para o Solidariedade fazer contrapontos às manifestações da Assembleia Legislativa.

“Tendo em vista a conexão entre os fatos alegados, as normas impugnadas e os procedimentos de escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, inclusive os enfocados nas ADIs 7603 e 7605, devem tais procedimentos permanecerem suspensos, até o saneamento das questões processuais acima delimitadas”, determinou Flávio Dino em seu despacho. (Leia a íntegra aqui)

  • a advogada Clara Alcântara terá mais 10 dias, a partir da notificação, para apresentar provas do que diz nas petições;
  • o partido Solidariedade, por sua vez, terá outros 15 dias para apresentar contraditório ao que foi apresentado pela Alema.

“Tais aditamentos são essenciais para este Relator acolher ou não a manifestação da Dra. Clara Alcântara Botelho Machado, e definir o encaminhamento cabível para a petição e documentos juntados”, justifica Flávio Dino, dando a si mesmo a condição sine qua non para andamento do feito.

Mas é uma das condições estabelecidas pelo ministro maranhense que demonstra claramente a possibilidade de que o caso Flávio Costa fique perdido no Supremo pelo tempo que o ministro achar necessário… ou conveniente:

“Outra possibilidade de intervenção, a ser analisada pelas partes, seria mediante a convocação de audiência pública, para oitiva de especialistas com diferentes visões acerca dos procedimentos constitucionais voltados ao preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas, diante de apontamentos frequentes sobre a inobservância de rígidos requisitos constitucionais, inclusive com indícios de práticas do chamado nepotismo, tipificado como improbidade administrativa desde a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021″, ponderou Dino (Grifo do texto)

  • em outras palavras, Flávio Dino diz que pode decidir convocar audiência pública para discutir a questão;
  • diz ainda que, se decidir pela audiência, apresentará sua decisão para a análise de todas as partes do caso;
  • após ouvir as partes definirá – se quiser, e quando quiser – a realização das tais audiências para embasar a ação.

Flávio Dino quer, portanto, ter o controle absoluto do espaço e do tempo, para decisão sobre o caso Flávio Costa no TCE.

É simples assim…

Destino da ação de advogada que denunciou governador é o STJ…

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Clara Alcântara Botelho Machado utilizou-se do processo que contesta a indicação de Flávio Costa para o TCE-MA e pediu ao ministro Flávio Dino ingresso nos autos; mas a peça denuncia também Carlos Brandão, que tem foro por prerrogativa de função

 

FORO PRIVILEGIADO. Brandão foi citado por Ana Alcântara na peça encaminhada a Flávio Dino, que deve encaminhá-la ao STJ

Em primeira mão

Tem 36 páginas a peça de contestação da indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado, assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino; relator do processo contra Costa – e já conhecedor da realidade política maranhense – a Dino pouco interessa os argumentos de Clara Alcântara sobre o assunto, expressado em 29 páginas.

Mas são as sete últimas páginas a chave do documento, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ponderado no post de 26 de fevereiro, intitulado “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

  • a partir da página 30 inicia-se o item 4.5, que tem por título o enunciado “Follow the Money”. A rede de holdings e a fortuna repentina do governador e seus familiares”. 
  • no atual contexto político do Maranhão esta última parte da peça da advogada interessa a Flávio Dino, aos dinistas e aos que se movimentam como adversários do governador. (Veja a íntegra aqui)

“O Grupo Brandão – aqui compreendido o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e seus familiares – conta com várias Holdings de Instituições Não-Financeiras, mecanismos de blindagem patrimonial e possivelmente utilizado para a ocultação de bens e lavagem de ativos oriundos de crimes contra a administração pública”, afirma a advogada Clara Alcântara, mostrando surpreendente conhecimento da política maranhense, o que, inclusive, foi também questionado neste blog Marco Aurélio d’Eça. (Reveja aqui e aqui)

Isso era tudo o que os dinistas esperavam para tentar emparedar Brandão politicamente.

E é exatamente por isso que Flávio Dino terá que encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, foro adequado para investigar e processar governadores; caberá ao STJ dar destino às acusações apresentadas por Clara Alcântara. (Entenda aqui)

  • no último ciclo político, entre os anos de 2018 e 2022, o STJ afastou dois governadores por acusações envolvendo recursos públicos;
  • em 27 de agosto de 2020, o ministro Benedito Gonçalves afastou por 180 dias o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; (Leia aqui) 
  • em 20 de outubro de 2021, o ministro Mauro Campbell afastou, também por 180 dias, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse. (Veja aqui)

Witzel foi acusado por irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos durante a pandemia de Covid-19; Carlesse, por sua vez, foi denunciado por irregularidade no plano de saúde dos servidores e por montagem de “estrutura para lavagem de ativos”. (Observe tratar-se do mesmo termo usado pela advogada na ação a Dino).

Os dois casos de afastamento foram confirmados pela Corte Especial do STJ.

E os governadores nunca mais voltaram aos mandato…

Advogada que questiona Flávio Costa no STF refere-se a si própria no masculino…

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Em tempos de empoderamento feminino em todas as instâncias de poder, é de estranhar que uma peça assinada por Clara Alcântara Botelho Machado use expressões como “O requerente” e “o interveniente” ao referir-se à autora

 

UM(A) PERSONAGEM A MAIS. Flávio Costa teve a indicação ao TCE questionada por Othelino; e eis que surge uma advogada buscando entrar na ação no STF

Pensata

Os três trechos abaixo são do pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para ingressar como “Amicus Curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7780 – em tramitação no Supremo Tribunal Federal – que trata da suspensão da indicação do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. 

As partes em tom mais forte foram destacadas por este blog Marco Aurélio d’Eça:

  • trecho 1: “O requerente, enquanto advogado e jurista, possui conhecimento e experiência na matéria objeto da presente ação, podendo oferecer subsídios fáticos, técnicos e jurídicos essenciais ao debate”. (pg.2);
  • trecho 2: “O interveniente possui destacada militância na seara do Direito Constitucional, sendo reconhecido como referência no estudo das estruturas e competências dos Tribunais de Contas, bem como na formulação de mecanismos de controle do poder dentro da lógica do constitucionalismo democrático”. (Pg 3);
  • trecho 3: “Diante do exposto, requer-se: a) a admissão do requerente na qualidade de amicus curiae nos autos da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, com fulcro no art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/99, considerando sua expertise na matéria constitucional e seu interesse jurídico legítimo na solução da controvérsia. (Pg. 34).

Agora leia abaixo o que diz o advogado constitucionalista Marcos Coutinho Lobo diante desse pequeno detalhe da peça em poder deste blog Marco Aurélio d’Eça desde a última quarta-feira, 26:

“Peça fabricada para um advogado assinar. Assinou uma advogada. Resta saber onde foi fabricada. Saber os vínculos da advogada que assina. Conteúdo meramente panfletário. Pelas mesmas razões muitos ministros do STF não seriam ministro”, afirma Lobo, consultor deste blog Marco Aurélio d’Eça para uma série de postagens sobre o tema.

O que o especialista está dizendo é que os termos masculinos para se referir ao autor da peça assinada por uma mulher indica a possibilidade de que ela não seja, de fato, a responsável pelo pedido. (Leia aqui a íntegra da peça)

  • Clara Alcântara Botelho Machado é advogada com escritório profissional em Belo Horizonte e inscrição na OAB de Minas Gerais;
  • não há registro de ligação dela com o Maranhão, com Flávio Costa, com o TCE maranhense ou com fatos relacionados ao governo;
  • mesmo assim, ela mostra amplo conhecimentos dos bastidores da Assembleia Legislativa e dos corredores do Tribunal de Justiça:

“Os relatos que circulam sobre o que se passou nos corredores do Tribunal de Justiça são alarmantes. Cargos teriam sido prometidos e há indícios de que dinheiro chegou a ser oferecido para garantir a aceitação do candidato do governo. A investida do Executivo não pouparia esforços para garantir que a máquina judiciária fosse instrumentalizada a seu favor”, revela a advogada, informação que nem a mídia maranhense ousou destacar nas matérias sobre o fato.

Para Marcos Lobo, não há dúvida de que o documento encaminhado por Clara Alcântara ao STF é uma peça pré-fabricada.

Resta saber o que Flávio Dino, ministro-relator do caso, vai fazer com ela…

O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?

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Apresentadas pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado – que mal conhece o colega maranhense – as denúncias parecem servir como cortina de fumaça para algo maior: expor o governador Carlos Brandão a uma investigação federal

 

TODOS OS HOMENS DO GOVERNADOR. Advogada lsita série de empresas em nome de parentes do governador e orienta na ação: “Follow the money”

O Pedido de Ingresso da advogada Clara Alcântara Botelho Machado na Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a suspensão do processo de escolha do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão tem um objetivo imediato e outro secundário:

  • o primário é mostrar as irregularidades na condução do processo que fez de Flávio Costa candidato à vaga no TCE-MA;
  • o secundário – e mais profundo – é tornar o governador Carlos Brandão (PSB), e sua família, alvo aberto da Polícia Federal.

Neste aspecto, é preciso entender quem é Clara Alcântara Botelho Machado.

Sem perfil identificado no instagram ou no Facebook, a advogada está registrada na OAB-MG, atua em debates e tem publicações sobre separação dos poderes. Nas pesquisas relacionadas ao seu nome este blog Marco Aurélio d’Eça não encontrou qualquer vínculo com o Maranhão ou com qualquer dos envolvidos no episódio envolvendo Flávio Costa, incluindo o próprio partido Solidariedade, autor da ação inicial no STF.

Este mistério faz saltar ao primeiro plano o objetivo secundário da proposta de Clara Alcântara Botelho Machado (atente ao trocadilho dos dois últimos sobrenomes)

  • a advogada lista em seu pedido nada menos que 10 empresas em nome de Brandão e familiares de Brandão;
  • segundo ela, trata-se de  “engrenagem coordenada por Flávio Costa” para lavar dinheiro e ocultar patrimônio;
  • a autora revela que já no primeiro ano de existência essas holdings acumularam patrimônio de R$ 1 bilhão.

“Estamos diante, certamente, de um dos maiores esquemas de corrupção já vistos (…) Possivelmente a empresa tem sido utilizada para lavagem de recursos desviados, com a aquisição de glebas por valores abaixo do mercado e, depois, loteados ou com construção de prédios ou residências, alienados a preços mais elevados, servindo como instrumento de branqueamento de recursos ilícitos”, acusa Clara Alcântara Botelho Machado.

A intenção objetiva está na página 33 do documento, onde ela faz a listagem numérica das empresas do grupo Brandão “de forma a facilitar o uso da técnica de investigação SIGA O DINHEIRO”.  

A expressão “Siga o Dinheiro” é a tradução literal da frase em inglês Follow the money usada pela primeira vez no clássico “Todos os Homens do Presidente”, de 1976, baseado no escândalo WaterGate, que resultou na queda do presidente americano Richard Nixon”.

Está claro, portanto, onde o documento da advogada quer chegar.

É simples assim…

Advogada expõe ao STF negócios entre Flávio Costa e Carlos Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Clara Alcântara Botelho Machado entrou como terceira interessada na ação do Solidariedade que contesta a escolha do advogado do governador para o TCE e revela milionário jogo de interesses no caso

 

CONTRATOS MILIONÁRIOS. Advogado pessoal de Brnadão, Flávio Costa tem contratos milionários na Emap, ganha dinheiro da Gasmar e quer ir par ao TCE-MA

Um pedido de entrada como terceiro interessado na ação que contesta no Supremo Tribunal Federal a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado expõe, pela primeira vez, a relação de negócios milionários entre ele e o governador Carlos Brandão (PSB); a ação assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado pede ao ministro Flávio Dino o impedimento definitivo da ida de Costa ao TCE-MA. 

“Flávio Vinícius Araújo Costa (OAB/MA 9023, CPF nº 004.914.373-58) não é apenas advogado, mas verdadeiro operador jurídico dos interesses privados do Governador do Maranhão, Carlos Brandão. Seu envolvimento com o chefe do Executivo estadual vai muito além do exercício da advocacia: participou ativamente da campanha de reeleição do Governador, sendo remunerado com recursos do Fundo Eleitoral, e continua a prestar serviços advocatícios pessoais não apenas ao Governador, mas também a vários membros de sua família”, diz a advogada, no documento encaminhado diretamente a Flávio Dino. (Leia a íntegra aqui)

  • Clara Machado elenca ao menos sete ações em que Flávio Costa funciona como advogado pessoal de Brandão e de seus familiares;
  • mas ela alerta que a gravidade deste vínculo não se limita à seara jurídica, mas o beneficia também com contratos no governo;
  • só na Emap, o escritório do advogado foi contratado sem licitação pelo valor de R$ 360 mil, que depois subiu para R$ 540 mil.
  • em setembro de 2024, quando Flávio Costa já tentava a nomeação para o TCE-MA, ganhou novo contrato, de R$ 740 mil.

“Somados, esses contratos garantem ao advogado pessoal do Governador mais de R$ 1 milhão em apenas três anos, pagos diretamente por uma empresa pública subordinada ao governo do seu próprio cliente. Em outras palavras, Flávio Costa presta serviços advocatícios privados a Carlos Brandão, mas é regiamente remunerado com dinheiro público”, denuncia a advogada.

Na ação encaminhada ao ministro do STF, que é relator da ação do Solidariedade que pede a anulação da nomeação de Costa, Clara Alcântara Machado revela que o Governo Brandão usou a estrutura do governo para cooptar aliados entre advogados, desembargadores e parlamentares desde sua primeira tentativa de fazê-lo membro do Tribunal de Justiça, ainda em 2023.

  • segundo ela, foram distribuídos cargos no governo em troca do apoio e do voto no advogado do governador;
  • a ação elenca documentos e provas que mostram a cooptação de advogados e magistrados em favor de Flávio Costa.

Ao fim do documento ela pede naõ apenas a rejeição à pretensão de Flávio Costa tornar-se conselheiro, mas também que o STF determine a investigação dos fatos narrados.

A ação já está com o ministro Flávio Dino…

Sobre o mal que se faz a Flávio Costa…

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A guerra fratricida pelo poder que os dinistas impõem aos brandonistas humilha publicamente o advogado e expõe sua família ao jogo de poder político no Maranhão

 

EXPOSIÇÃO GRATUITA. Era nítida a cara de angústia de Flávio Costa no último sábado, 8; vale a pena tanta humilhação pública por um cargo?!?

Editorial

No post “Nem tudo são flores para Flávio Costa na Assembleia…”, ao analisar a nova indicação do advogado do governador Carlos Brandão (PSB) ao Tribunal de Contas do Estado, este blog Marco Aurélio d’Eça encerrou com uma espécie de aviso de advertência: 

“Se não houver surpresas de última hora, o quase-desembargador do Tribunal de Justiça e quase-conselheiro do TCE-MA poderá, finalmente, dormir em paz na próxima terça-feira, 11, quando a Casa deve votar a sua indicação. Mas isso, repita-se, se não houver surpresas…”

A surpresa nem tão surpreendente assim chegou nesta segunda-feira,10, com uma nova suspensão do processo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, atendendo a novo pedido do partido Solidariedade, do aliado Othelino Neto.

  • candidato de Brandão, o rapaz já havia sido rejeitado, em 2023, em uma lista sêxtupla da OAB-MA para compor o Tribunal de Justiça;
  • colocado em uma nova lista da OAB-MA para o Tribunal de Justiça, seu nome foi rejeitado, de novo, pelos próprios desembargadores;
  • rejeitado no TJ-MA, Brandão tentou fazê-lo membro do TCE-MA em primeira indicação, em 2024, suspensa pelo mesmo Flávio Dino;
  • com a ajuda do grupo Sarney, conseguiu mais uma aposentadoria no TCE, e a Alema chegou a abrir sua sabatina, agora suspensa.

Flávio Costa é uma vítima da guerra imposta pelos aliados de Flávio Dino a tudo que Brandão faz ou tenta fazer no poder; fosse ele, fosse outro, a mesma situação estaria formada.

Os danos morais, materiais e psicológicos a que este rapaz e sua família estão expostos não se compensa com espaços de poder.

E quem será responsabilizado por isso?!?

Nem tudo são flores para Flávio Costa na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Além de perder o fim de semana de comemorações – após pedido de vistas de sua sabatina – advogado que quase foi desembargador e quase foi conselheiro do TCE ainda tem que viver o pesadelo do voto secreto

 

MAIS ALGUNS DIAS. Transmissão da sabatina com o advogado Flávio Costa, suspensa após pedido de vistas de Othelino Neto e Catulé Júnior

O candidato do governador Carlos Brandão (PSB) a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, advogado Flávio Costa, poderia passar o fim de semana em festas pela sua, finalmente, indicação ao Tribunal de Contas do Estado; mas havia um pedido de vistas durante a sabatina na Assembleia Legislativa.

  • além de ter que esperar, pelo menos até segunda-feira, 10, Costa vai ser protagonista de um pesadelo do governo Brandão;
  • a votação para sua escolha a conselheiro do TCE-MA será feita em votação secreta, situação em que tudo pode ocorrer.

“Temos a missão de analisar na comissão se a indicação está nas conformidades previstas constitucionalmente e no Regimento Interno da Casa para, após isso, fazer a votação; e ela é secreta”, explicou o presidente da Comissão de Orçamento, Neto Evangelista (União Brasil)

Se não houver surpresas de última hora, o quase-desembargador do Tribunal de Justiça e quase-conselheiro do TCE-MA ainda em 2023 poderá, finalmente, dormir em paz na próxima terça-feira, 11, quando a Casa deve votar a sua indicação.

Mas isso, repita-se, se não houver surpresas…

Ministério Público Federal também questiona eleição do TCE-MA na Assembleia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco acionou o Supremo Tribunal Federal  com Ação Direta de Inconstitucionalidade dos critérios para escolha do novo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado que irá substituir o aposentado Washington Oliveira, nos mesmos termos de ação proposta pelo Partido Solidariedade e que está sob análise do ministro Flávio Dino no mesmo STF

 

A Ação de Paulo Gonet contra a Assembleia deve ter Flávio Dino como relator, uma vez que ele já está com ação idêntica, do Solidariedade

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco decidiu arguir, pessoalmente, nesta quinta-feira, 29, os critérios da escolha de conselheiros do Tribunal de  Contas do Estado adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Gonet usou os mesmos argumentos do partido Solidariedade, que também questiona os critérios usados na Alema.

De acordo o PGR, a adoção de votação nominal, ao invés de secreta, fere a Constituição Federal; ele pede ao STF que sejam suprimidas da Constituição do Maranhão, e, consequentemente, do Regimento Interno da Alema, as seguintes expressões:

  • “Por voto nominal”;
  • “Por Processo Nominal” e;
  • “Seguindo Processo Nominal”.

– No caso das regras maranhenses, objeto desta demanda, a sistemática do voto aberto, nominal, para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado destoa do modelo federal previsto para a escolha de membros da Corte homóloga da União, rompendo a simetria que se impõe – argumenta o documento do MPF. (Leia a íntegra aqui)

Tanto a ADI da Procuradoria da República quanto a ADI do Partido Solidariedade pedem ao STF a concessão de Medida Cautelar para alterar essas regras ou, no caso de negativa, que o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA seja suspenso até julgamento do mérito.

A ação do Solidariedade tem como relator o ministro maranhense Flávio Dino, que deve receber também, como provento, a Ação da PGR.

A presença de Dino no processo tem gerado forte debate no Maranhão sobre a conveniência do julgamento.

Que atinge, diretamente, os interesses do governador Carlos Brandão (PSB)…

Flávio Dino pode decidir futuro do candidato de Brandão ao TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada com pedido de liminar pelo Partido Solidariedade, questionando as regras estabelecidas para o atual processo de substituição do conselheiro Washington Oliveira, que deve ser exclusivamente do Poder Legislativo e não do Executivo, segundo entendimento do próprio STF

 

Em sua estreia no STF, Flávio Dino tem em mãos processo que pode atingir diretamente o seu aliado, governador Carlos Brandão; mas pode julgar-se impedido

Está nas mãos do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o maranhense Flávio Dino, o destino do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Dino acabou sorteado como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Partido Solidariedade com questionamentos sobre as regras para escolha dos membros do TCE-MA.

A informação foi dada nesta quinta-feira, 28, com exclusividade, pelo jornalista Isaías Rocha, em seu blog. (Leia aqui)

De acordo com a Adin, o Solidariedade alega que, pela jurisprudência do próprio STF, a indicação das vagas para os tribunais de contas deve se dá pelo critério da chamada “Cadeira Cativa”, ou seja, se a vaga do conselheiro Washington Oliveira é de livre indicação da Assembleia, apenas a própria Assembleia pode indicar o seu substituto, e não o governo.

– Havendo a vacância do cargo de Conselheiro, o novo provimento deve dar-se por indicação da mesma autoridade e respeitados os mesmos critérios utilizados para a nomeação feita anteriormente para a mesma cadeira. No presente caso, a vaga aberta é de indicação da Assembleia Legislativa estadual”, frisou a Ação.

Em, outras palavras, a vaga de Washington não pode ser preenchida por indicação do Governo do Estado, mas apenas pela Assembleia Legislativa, que tem entre seus quadros pelo menos cinco deputados estaduais interessados na vaga.

Curiosamente, a Adin do Solidariedade apresenta os mesmos argumentos contra os critérios de escolha questionados esta semana pelo deputado Carlos Lula (PSB), aliado do ministro Flávio Dino, quais sejam:

  • a votação precisa ser secreta e não nominal e aberta, o que permite interferência política;
  • não pode ser exigida a assinatura de 14 membros da Assembleia para o candidato fazer sua inscrição, o que fere o princípio da isonomia;
  • a idade máxima exigida, e 65 anos, fere a regra constitucional, que estabelece 70 anos, uma vez que a aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos.

O Solidariedade pede ao relator que sejam concedidas liminarmente as medidas para alterar as regras antes da escolha do novo conselheiro do TCE-MA. Caso contrário, que seja determinada a suspensão do processo de escolha até análise do mérito da Ação.

Caberá agora a Flávio Dino decidir se julga ou não ação…