Flávio Costa

5:00 pm

Álvaro Ferreira diz que deixou TCE-MA por questões de saúde; Washington lembra trajetória política

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselheiros cujas aposentadorias estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal – e investigadas pela Polícia Federal – negam venda de vaga para favorecer aliados do governador Carlos Brandão

 

INVESTIGADOS. Conselheiros Washington e Álvaro se antecipam à Polícia Federal e negam venda de vagas no TCE-MA

Os conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado, Álvaro de França Ferreira e Washington Oliveira, cujas vagas deveriam ser preenchidas por aliados do governador Carlos Brandão (PSB), manifestaram-se ao longo desta semana sobre as suspeitas de que negociaram seus postos.

  • Brandão tentou indicar, nas duas vagas, sem sucesso, o seu advogado pessoal, Flávio Costa;
  • o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que mandou a Polícia Federal investigar. 

“Minha decisão de me aposentar voluntariamente do cargo foi motivada exclusivamente por questões de saúde, devidamente comprovadas e conhecidas por meus colegas e equipe de trabalho”, disse Álvaro França.

Washington Oliveira, por sua vez, sequer cita as suspeitas de que teria vendido sua vaga ao governo, prefere falar de sua trajetória política, mas revela que deixou o cargo para assumir uma secretaria no governo Brandão.

“Em 2024, recebi o convite do governador Carlos Brandão para assumir a Secretaria de Representação do Governo do Maranhão em Brasília, e, por ter tempo de aposentadoria, aceitei (…)”, falou o ex-conselheiro.

  • as denúncias de que houve venda de vagas no TCE-MA foram apresentadas pela advogada Clara Alcântara;
  • Alcântara é a mesma que pediu ao ministro Flávio Dino para ser aceita como amicus curiae nas ações no STF. 

Em sua determinação, Flávio Dino dá 60 dias para que a Polícia Federal investigue a apresente relatório.

Nesse período, a força policial pode exercer todas as suas atribuições na investigação…

Advogados maranhenses pedem a Flávio Dino ingresso no processo do TCE-MA…

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Autores de uma ação contra a nomeação do atual presidente da Corte, Daniel Itapary Brandão, Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias querem ser admitidos como “Assistente Simples” nas ADIs que tramitam no STF

 

CASOS IGUAIS. Advogados entendem que o processo contra Flávio Costa tema ver com o caso envolvendo Daniel Brandão

Os advogados maranhenses Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior ingressaram n tarde desta quinta-feira, 14, com um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para que sejam aceitos como “Assistentes Simples” nas ações que questionam a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado.

  • diferentemente dos Amicus Curiae, os Assistentes Simples não podem contribuir com a causa;
  • mas eles podem participar do processo por terem interesse direto no resultado do julgamento.

“O interesse e a legitimidade concretos dos Interessados decorre da hesitação do Tribunal maranhense em proclamar a tripla inconstitucionalidade destacada na medida cautelar concedida na ADI 7603 MC”, justifica a petição. (Leia a íntegra aqui)

Aldenor Rebouças e Juvêncio Farias são autores de uma Ação que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão questionando a nomeação do conselheiro Daniel Itapary Brandão, hoje presidente do TCE-MA; este assunto foi tratado neste blog Marco Aurélio d’Eça, em uma série de postagens, desde 2023. (Releia aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui)

Este processo contra Daniel encontra-se com o presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, após negativa de recurso em uma das câmaras do tribunal.

O pedido a Flávio Dino se dá pela correlação dos assuntos…

Partido pede ao STF audiência pública sobre indicações para os TCEs…

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Em nova manifestação no processo que contesta as indicações feitas pelo governador Carlos Brnadão para o Tribunal de Contas do Maranhão, Solidariedade propõe debate nacional sobre nepotismo nas cortes de contas

 

DEBATE NACIONAL. Partido de Othelino quer usar o caso Flávio Costa para realizar debate nacional sobre nomeações para os TCEs

O partido solidariedade encaminhou nesta segunda-feira, 30, nova manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, dentro do processo que questiona as indicações do governador Carlos Brandão (PSB) para o Tribunal de  Contas do Estado.

  • embora se dê dentro do contexto da indicação de Flávio Costa, a petição envolve também a indicação de Daniel Brandão;
  • o partido, presidido no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, quer debater práticas de nepotismo nos TCEs.

“[o Solidariedade] requer nos termos do art. 21, XVII, do RI-STF, seja convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA no bojo das ADI’s 7603, 7605 e 7780 para que sejam discutidos os processos de escolha de membros do controle externo no âmbito dos estados que estão a permitir práticas de nepotismo não alcançadas pela SV nº 13 ou de nomeação de cidadãos que não preenchem os requisitos constitucionais do art. 73, §1º, da Constituição Federal”, diz a manifestação do Solidariedade. (Leia a íntegra aqui)

O pedido de audiência pública do Solidariedade foi orientada, na verdade, pelo próprio ministro Flávio Dino, em despacho no início de junho, registrado com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, sob o título “Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha de membros do TCE-MA pela Assembleia…”.  

“Outra possibilidade de intervenção, a ser analisada pelas partes, seria mediante a convocação de audiência pública, para oitiva de especialistas com diferentes visões acerca dos procedimentos constitucionais voltados ao preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas, diante de apontamentos frequentes sobre a inobservância de rígidos requisitos constitucionais, inclusive com indícios de práticas do chamado nepotismo, tipificado como improbidade administrativa desde a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021″,ponderou Dino, à época. (Grifo do texto)

Na nova manifestação, o partido Solidariedade também mostra-se favorável à junção das outras Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema, uma delas envolvendo o conselheiro Daniel Brandão.

A Assembleia Legislativa e a advogada Clara Alcântara Botelho Machado também já haviam se manifestado nesta fase. (Relembre aqui e aqui)

os autos seguem agora para decisão de Flávio Dino…

Em resposta a Flávio Dino, advogada reforça suspeitas na relação entre Flávio Costa e Brandão…

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Na mais nova manifestação no processo contra a escolha do advogado do governador para membro do TCE-MA, Clara Alcântara diz que sua nomeação visa uma “blindangem institucional”

 

BLINDAGEM INSTITTUCIONAL. Para a advogada Clara Alcântara, Flávio Costa seria o “escudo jurídico” de Brandão no TCE-MA

A advogada Clara Alcântara Botelho Machado manifestou-se novamente neste domingo, 22, no processo que questiona a nomeação do advogado Flávio Costa para membro do Tribunal de Contas do Estado; Clara respondeu a um chamado do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que cobrou dela mais elementos que justificassem sua entrada como amicus curiae.

  • em sua manifestação-complementar, Clara Alcântara reforça as suspeitas sobre a relação de Costa com o governador Carlos Brandão;
  • para ela, a entrada do advogado do governador no TCE-MA cria um escudo jurídico, espécie de blindagem institucional ao próprio Brandão. 

“Na prática, ela [a forma de escolha do advogado na Assembleia Legislativa] opera como um escudo jurídico que viabiliza práticas de nepotismo, favorecimento político, desvio de finalidade e blindagem institucional”, argumenta a advogada. (Veja aqui a íntegra da manifestação)

Como exemplo de suas suspeitas, a advogada cita a nomeação de outro membro do TCE-MA indicado por Brandão, o seu próprio Sobrinho, Daniel Itapary Brandão, hoje presidente da Corte de Contas.

“É sob a proteção dessa regra que, por exemplo, se consolidou a nomeação do atual presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobrinho do Governador, cuja escolha gerou indignação pública e foi objeto de decisão judicial de anulação por configurar nepotismo. Mesmo diante da decisão judicial, a nomeação foi mantida, revelando a força de um ambiente normativo que bloqueia qualquer controle social ou institucional efetivo”, diz Clara Alcântara.

  • no bojo da nova manifestação, a advogada mantém as acusações sobre empresas e patrimônio do governador e sua família;
  • e ressalta que Flávio Costa é o operador jurídico deste grupo, de foram a garantir legalidade das operações das holdings familiares.

A Assembleia Legislativa também já havia se manifestado dentro das novas diligências cobradas por Flávio Dino.

Após manifestação de Clara Alcântara Machado, resta o prazo para o partido Solidariedade, autor da Ação.

A agremiação partidária tem até  dia 30 para se manifestar…

Assembleia reage firme a despacho de Flávio Dino sobre TCE-MA…

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Em agravo ao próprio STF, procuradoria do poder legislativo maranhense expõe suspeitas de uso político da advogada Clara Alcântara e cobra o regular julgamento da ação

 

INSTRUMENTALIZAÇÃO DO STF?!? Documento da Assembleia levanta suspeitas sobre a atuação de Flávio Dino no caso TCE-MA

Em contundente Agravo Regimental ao Supremo Tribunal Federal contra despacho do ministro Flávio Dino, a procuradoria-geral da Assembleia Legislativa levantou fortes suspeitas de instrumentalização do tribunal e de uso político da advogada Clara Alcântara Botelho Machado.

Entenda o caso:

  • em 2024, o partido Solidariedade acionou o Supremo contra a escolha do advogado Flávio Costa para o TCE-MA;
  • quase um ano depois, a advogada Clara Alcântara surge no processo, mas com acusações contra a família Brandão;
  • em despacho na última semana, Flávio Dino pede mais documentos à advogada e põe o processo em banho-maria.

“Em seu conteúdo, a peça [de Clara Alcântara] abandona inteiramente o foco da controvérsia – a constitucionalidade do art. 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão – para formular alegações de cunho político e investigativo, sem pertinência jurídica com a norma impugnada, configurando uso indevido do processo objetivo de fiscalização normativa”, ressaltou o Agravo da Assembleia. (Leia a íntegra do Agravo aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou com exclusividade as duas petições apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, além analisar o que estaria por trás da petições.

O primeiro despacho de Flávio Dino se deu na quinta-feira, 5, também publicada com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, sob o título “Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha dos membros do TCE-MA pela Assembleia…”.

É exatamente esta decisão de Flávio Dino que está sendo atacada pelo Agravo Regimental da Assembleia.

A nova peça pode tirar dele o comando do caso TCE-MA.

Levando-o diretamente ao plenário do STF…

Exclusivo!!! Flávio Dino quer controlar, ele próprio, escolha de membros do TCE-MA pela Assembleia

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Em despacho na última quinta-feira, 5, ministro do  STF impôs condições que tornam praticamente ad aeternum a suspensão da vaga que seria do advogado Flávio Costa, cujo processo tramita sob sua relatoria

 

ACIMA DE TUDO E DE TODOS. Flávio Dino despacha de forma a controlar ações e reações das partes em processo do TCE-MA

Exclusivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino publicou na última quinta-feira, 5, despacho a uma das petições da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que quer ser aceita como amicus curiae na ação do partido Solidariedade que questiona a escolha do advogado Flávio Costa para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

  • o caso tramita desde de março de 2024 sob a relatoria de Dino, que deve mantê-lo suspenso por tempo indeterminado;
  • ele abriu mais prazo para a advogada – que já tem duas petições sobre o mesmo tema – apresentar novas provas aos autos;
  • além disso, determinou novo prazo para o Solidariedade fazer contrapontos às manifestações da Assembleia Legislativa.

“Tendo em vista a conexão entre os fatos alegados, as normas impugnadas e os procedimentos de escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, inclusive os enfocados nas ADIs 7603 e 7605, devem tais procedimentos permanecerem suspensos, até o saneamento das questões processuais acima delimitadas”, determinou Flávio Dino em seu despacho. (Leia a íntegra aqui)

  • a advogada Clara Alcântara terá mais 10 dias, a partir da notificação, para apresentar provas do que diz nas petições;
  • o partido Solidariedade, por sua vez, terá outros 15 dias para apresentar contraditório ao que foi apresentado pela Alema.

“Tais aditamentos são essenciais para este Relator acolher ou não a manifestação da Dra. Clara Alcântara Botelho Machado, e definir o encaminhamento cabível para a petição e documentos juntados”, justifica Flávio Dino, dando a si mesmo a condição sine qua non para andamento do feito.

Mas é uma das condições estabelecidas pelo ministro maranhense que demonstra claramente a possibilidade de que o caso Flávio Costa fique perdido no Supremo pelo tempo que o ministro achar necessário… ou conveniente:

“Outra possibilidade de intervenção, a ser analisada pelas partes, seria mediante a convocação de audiência pública, para oitiva de especialistas com diferentes visões acerca dos procedimentos constitucionais voltados ao preenchimento de vagas nos Tribunais de Contas, diante de apontamentos frequentes sobre a inobservância de rígidos requisitos constitucionais, inclusive com indícios de práticas do chamado nepotismo, tipificado como improbidade administrativa desde a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021″, ponderou Dino (Grifo do texto)

  • em outras palavras, Flávio Dino diz que pode decidir convocar audiência pública para discutir a questão;
  • diz ainda que, se decidir pela audiência, apresentará sua decisão para a análise de todas as partes do caso;
  • após ouvir as partes definirá – se quiser, e quando quiser – a realização das tais audiências para embasar a ação.

Flávio Dino quer, portanto, ter o controle absoluto do espaço e do tempo, para decisão sobre o caso Flávio Costa no TCE.

É simples assim…

Destino da ação de advogada que denunciou governador é o STJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Clara Alcântara Botelho Machado utilizou-se do processo que contesta a indicação de Flávio Costa para o TCE-MA e pediu ao ministro Flávio Dino ingresso nos autos; mas a peça denuncia também Carlos Brandão, que tem foro por prerrogativa de função

 

FORO PRIVILEGIADO. Brandão foi citado por Ana Alcântara na peça encaminhada a Flávio Dino, que deve encaminhá-la ao STJ

Em primeira mão

Tem 36 páginas a peça de contestação da indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado, assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino; relator do processo contra Costa – e já conhecedor da realidade política maranhense – a Dino pouco interessa os argumentos de Clara Alcântara sobre o assunto, expressado em 29 páginas.

Mas são as sete últimas páginas a chave do documento, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ponderado no post de 26 de fevereiro, intitulado “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

  • a partir da página 30 inicia-se o item 4.5, que tem por título o enunciado “Follow the Money”. A rede de holdings e a fortuna repentina do governador e seus familiares”. 
  • no atual contexto político do Maranhão esta última parte da peça da advogada interessa a Flávio Dino, aos dinistas e aos que se movimentam como adversários do governador. (Veja a íntegra aqui)

“O Grupo Brandão – aqui compreendido o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e seus familiares – conta com várias Holdings de Instituições Não-Financeiras, mecanismos de blindagem patrimonial e possivelmente utilizado para a ocultação de bens e lavagem de ativos oriundos de crimes contra a administração pública”, afirma a advogada Clara Alcântara, mostrando surpreendente conhecimento da política maranhense, o que, inclusive, foi também questionado neste blog Marco Aurélio d’Eça. (Reveja aqui e aqui)

Isso era tudo o que os dinistas esperavam para tentar emparedar Brandão politicamente.

E é exatamente por isso que Flávio Dino terá que encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, foro adequado para investigar e processar governadores; caberá ao STJ dar destino às acusações apresentadas por Clara Alcântara. (Entenda aqui)

  • no último ciclo político, entre os anos de 2018 e 2022, o STJ afastou dois governadores por acusações envolvendo recursos públicos;
  • em 27 de agosto de 2020, o ministro Benedito Gonçalves afastou por 180 dias o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; (Leia aqui) 
  • em 20 de outubro de 2021, o ministro Mauro Campbell afastou, também por 180 dias, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse. (Veja aqui)

Witzel foi acusado por irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos durante a pandemia de Covid-19; Carlesse, por sua vez, foi denunciado por irregularidade no plano de saúde dos servidores e por montagem de “estrutura para lavagem de ativos”. (Observe tratar-se do mesmo termo usado pela advogada na ação a Dino).

Os dois casos de afastamento foram confirmados pela Corte Especial do STJ.

E os governadores nunca mais voltaram aos mandato…

Advogada que questiona Flávio Costa no STF refere-se a si própria no masculino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em tempos de empoderamento feminino em todas as instâncias de poder, é de estranhar que uma peça assinada por Clara Alcântara Botelho Machado use expressões como “O requerente” e “o interveniente” ao referir-se à autora

 

UM(A) PERSONAGEM A MAIS. Flávio Costa teve a indicação ao TCE questionada por Othelino; e eis que surge uma advogada buscando entrar na ação no STF

Pensata

Os três trechos abaixo são do pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para ingressar como “Amicus Curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7780 – em tramitação no Supremo Tribunal Federal – que trata da suspensão da indicação do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. 

As partes em tom mais forte foram destacadas por este blog Marco Aurélio d’Eça:

  • trecho 1: “O requerente, enquanto advogado e jurista, possui conhecimento e experiência na matéria objeto da presente ação, podendo oferecer subsídios fáticos, técnicos e jurídicos essenciais ao debate”. (pg.2);
  • trecho 2: “O interveniente possui destacada militância na seara do Direito Constitucional, sendo reconhecido como referência no estudo das estruturas e competências dos Tribunais de Contas, bem como na formulação de mecanismos de controle do poder dentro da lógica do constitucionalismo democrático”. (Pg 3);
  • trecho 3: “Diante do exposto, requer-se: a) a admissão do requerente na qualidade de amicus curiae nos autos da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, com fulcro no art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/99, considerando sua expertise na matéria constitucional e seu interesse jurídico legítimo na solução da controvérsia. (Pg. 34).

Agora leia abaixo o que diz o advogado constitucionalista Marcos Coutinho Lobo diante desse pequeno detalhe da peça em poder deste blog Marco Aurélio d’Eça desde a última quarta-feira, 26:

“Peça fabricada para um advogado assinar. Assinou uma advogada. Resta saber onde foi fabricada. Saber os vínculos da advogada que assina. Conteúdo meramente panfletário. Pelas mesmas razões muitos ministros do STF não seriam ministro”, afirma Lobo, consultor deste blog Marco Aurélio d’Eça para uma série de postagens sobre o tema.

O que o especialista está dizendo é que os termos masculinos para se referir ao autor da peça assinada por uma mulher indica a possibilidade de que ela não seja, de fato, a responsável pelo pedido. (Leia aqui a íntegra da peça)

  • Clara Alcântara Botelho Machado é advogada com escritório profissional em Belo Horizonte e inscrição na OAB de Minas Gerais;
  • não há registro de ligação dela com o Maranhão, com Flávio Costa, com o TCE maranhense ou com fatos relacionados ao governo;
  • mesmo assim, ela mostra amplo conhecimentos dos bastidores da Assembleia Legislativa e dos corredores do Tribunal de Justiça:

“Os relatos que circulam sobre o que se passou nos corredores do Tribunal de Justiça são alarmantes. Cargos teriam sido prometidos e há indícios de que dinheiro chegou a ser oferecido para garantir a aceitação do candidato do governo. A investida do Executivo não pouparia esforços para garantir que a máquina judiciária fosse instrumentalizada a seu favor”, revela a advogada, informação que nem a mídia maranhense ousou destacar nas matérias sobre o fato.

Para Marcos Lobo, não há dúvida de que o documento encaminhado por Clara Alcântara ao STF é uma peça pré-fabricada.

Resta saber o que Flávio Dino, ministro-relator do caso, vai fazer com ela…

O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apresentadas pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado – que mal conhece o colega maranhense – as denúncias parecem servir como cortina de fumaça para algo maior: expor o governador Carlos Brandão a uma investigação federal

 

TODOS OS HOMENS DO GOVERNADOR. Advogada lsita série de empresas em nome de parentes do governador e orienta na ação: “Follow the money”

O Pedido de Ingresso da advogada Clara Alcântara Botelho Machado na Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a suspensão do processo de escolha do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão tem um objetivo imediato e outro secundário:

  • o primário é mostrar as irregularidades na condução do processo que fez de Flávio Costa candidato à vaga no TCE-MA;
  • o secundário – e mais profundo – é tornar o governador Carlos Brandão (PSB), e sua família, alvo aberto da Polícia Federal.

Neste aspecto, é preciso entender quem é Clara Alcântara Botelho Machado.

Sem perfil identificado no instagram ou no Facebook, a advogada está registrada na OAB-MG, atua em debates e tem publicações sobre separação dos poderes. Nas pesquisas relacionadas ao seu nome este blog Marco Aurélio d’Eça não encontrou qualquer vínculo com o Maranhão ou com qualquer dos envolvidos no episódio envolvendo Flávio Costa, incluindo o próprio partido Solidariedade, autor da ação inicial no STF.

Este mistério faz saltar ao primeiro plano o objetivo secundário da proposta de Clara Alcântara Botelho Machado (atente ao trocadilho dos dois últimos sobrenomes)

  • a advogada lista em seu pedido nada menos que 10 empresas em nome de Brandão e familiares de Brandão;
  • segundo ela, trata-se de  “engrenagem coordenada por Flávio Costa” para lavar dinheiro e ocultar patrimônio;
  • a autora revela que já no primeiro ano de existência essas holdings acumularam patrimônio de R$ 1 bilhão.

“Estamos diante, certamente, de um dos maiores esquemas de corrupção já vistos (…) Possivelmente a empresa tem sido utilizada para lavagem de recursos desviados, com a aquisição de glebas por valores abaixo do mercado e, depois, loteados ou com construção de prédios ou residências, alienados a preços mais elevados, servindo como instrumento de branqueamento de recursos ilícitos”, acusa Clara Alcântara Botelho Machado.

A intenção objetiva está na página 33 do documento, onde ela faz a listagem numérica das empresas do grupo Brandão “de forma a facilitar o uso da técnica de investigação SIGA O DINHEIRO”.  

A expressão “Siga o Dinheiro” é a tradução literal da frase em inglês Follow the money usada pela primeira vez no clássico “Todos os Homens do Presidente”, de 1976, baseado no escândalo WaterGate, que resultou na queda do presidente americano Richard Nixon”.

Está claro, portanto, onde o documento da advogada quer chegar.

É simples assim…

Advogada expõe ao STF negócios entre Flávio Costa e Carlos Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Clara Alcântara Botelho Machado entrou como terceira interessada na ação do Solidariedade que contesta a escolha do advogado do governador para o TCE e revela milionário jogo de interesses no caso

 

CONTRATOS MILIONÁRIOS. Advogado pessoal de Brnadão, Flávio Costa tem contratos milionários na Emap, ganha dinheiro da Gasmar e quer ir par ao TCE-MA

Um pedido de entrada como terceiro interessado na ação que contesta no Supremo Tribunal Federal a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado expõe, pela primeira vez, a relação de negócios milionários entre ele e o governador Carlos Brandão (PSB); a ação assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado pede ao ministro Flávio Dino o impedimento definitivo da ida de Costa ao TCE-MA. 

“Flávio Vinícius Araújo Costa (OAB/MA 9023, CPF nº 004.914.373-58) não é apenas advogado, mas verdadeiro operador jurídico dos interesses privados do Governador do Maranhão, Carlos Brandão. Seu envolvimento com o chefe do Executivo estadual vai muito além do exercício da advocacia: participou ativamente da campanha de reeleição do Governador, sendo remunerado com recursos do Fundo Eleitoral, e continua a prestar serviços advocatícios pessoais não apenas ao Governador, mas também a vários membros de sua família”, diz a advogada, no documento encaminhado diretamente a Flávio Dino. (Leia a íntegra aqui)

  • Clara Machado elenca ao menos sete ações em que Flávio Costa funciona como advogado pessoal de Brandão e de seus familiares;
  • mas ela alerta que a gravidade deste vínculo não se limita à seara jurídica, mas o beneficia também com contratos no governo;
  • só na Emap, o escritório do advogado foi contratado sem licitação pelo valor de R$ 360 mil, que depois subiu para R$ 540 mil.
  • em setembro de 2024, quando Flávio Costa já tentava a nomeação para o TCE-MA, ganhou novo contrato, de R$ 740 mil.

“Somados, esses contratos garantem ao advogado pessoal do Governador mais de R$ 1 milhão em apenas três anos, pagos diretamente por uma empresa pública subordinada ao governo do seu próprio cliente. Em outras palavras, Flávio Costa presta serviços advocatícios privados a Carlos Brandão, mas é regiamente remunerado com dinheiro público”, denuncia a advogada.

Na ação encaminhada ao ministro do STF, que é relator da ação do Solidariedade que pede a anulação da nomeação de Costa, Clara Alcântara Machado revela que o Governo Brandão usou a estrutura do governo para cooptar aliados entre advogados, desembargadores e parlamentares desde sua primeira tentativa de fazê-lo membro do Tribunal de Justiça, ainda em 2023.

  • segundo ela, foram distribuídos cargos no governo em troca do apoio e do voto no advogado do governador;
  • a ação elenca documentos e provas que mostram a cooptação de advogados e magistrados em favor de Flávio Costa.

Ao fim do documento ela pede naõ apenas a rejeição à pretensão de Flávio Costa tornar-se conselheiro, mas também que o STF determine a investigação dos fatos narrados.

A ação já está com o ministro Flávio Dino…