Judiciário

8:05 am
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Desfez-se um complô…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Bia, de volta a Paço do Lumiar

Este blog tem denunciado ao longo dos anos uma tentativa não só de desestabilizar, mas de tomar mesmo o comando de Paço do Lumiar da prefeita Bia Venâncio (PDT).

E a decisão do “Pauta Zero” – errada e sem sentido, como demonstrou o desembargador Paulo Velten – também tinha esta intenção.

Bia vem sofrendo sistematica perseguição de “sócios do poder” em todas as instâncias e setores da sociedade. Gente que se movimenta às claras ou às escondidas para tomar o cargo que o povo lhe deu.

Este blog não discute eventuais problemas da admistração de Bia Venâncio. Mas, se querem tirá-la da prefeitura, que aguardem as eleições e tentem convencer o povo de Paço do Lumiar a não reelegê-la.

Usar tribunais, polícia, Justiça e até a imprensa para defenestrá-la é golpe.

E todo golpe é covarde e criminoso.

Felizmente, para a democracia, desfez-se o complô…

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Evidências de favorecimento no Tribunal de Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
São cristalinas como água – e vistas até a olho nu – as evidências  de favorecimento e apadrinhamento, e o uso de dois pesos e duas medidas no concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

As matérias sobre o tema, divulgadas no blog de Décio Sá, mostram a  quem quiser ver o beneplácito ao diretor de recursos humanos do Poder, Aurino Rocha da Luz, que tem apenas 5% de visão em um dos olhos, o que não o impede de ser praticante de mergulho.

Na água, a visão é 50% menor.

Com problemas de visão ainda mais graves que o servidor do tribunal, os candidatos  Manoel do Vale e Adriane Castro Santos foram impedidos de fazer a prova por falta de providências do TJ para garantir o acesso dos dois ao concurso.

Detalhe: Aurino Rocha tentou no Ceará, sem sucesso, o mesmo benefício concedido a ele pelo TJ maranhense.

Mas estas coisas, parecem só acontecer na Justiça do Maranhão…

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Tribunal de Justiça suspende a cobrança do IPTU…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Neste prédio foi definido o fim do IPTU 2011

O Tribunal de Justiça acaba de cancelar a cobrança do IPTU 2011

 Os desembargadores acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Com a decisão, o prefeito João Castelo (PSDB) terá que refazer os cálculos do imposto – provavelmente com base no que foi cobrado em 2010 – já que o TJ entendeu ter havido fraude na montagem da Planta de Valores Genéricos.

A maioria absoluta dos desembargadores presentes à sessão de hoje à tarde votaram a favor da Adin proposta pela OAB – que teve por base base representação do deputado Roberto Costa (PMDB).

A primeira parcela do IPTU iria vencer na próxima segunda-feira.

Agora, a prefeitura terá que recomeçar todo o processo.

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A dignidade do Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mostra o blog de Itevaldo Júnior  que um juiz do Paraná desmarcou uma audiência por que um trabalhador rural compareceu de chinelos. De acordo com a matéria, o juiz considerou a conduta “incompatível com a dignidade do Judiciário”.

O mesmo blog revela que outro juiz, doRio de Janeiro, acionou a Justiça para exigir que um porteiro do seu prédio o tratasse pelo título de “doutor”.

No Maranhão, tais atitudes soariam ainda mais ridículas do que já soaram nos locais de origem.

Que conduta fere mais a dignidade do Judiciário: a de um trabalhador que vai ao forum sem sapatos ou a de um juiz, com sapatos de grife, que concede liminares na calada da nolite usando a manipulação do vernáculo para justificar seus atos?

Seriam “doutores” os juízes que pedem vistas de processos – sobretudo em causas eleitorais e cíveis – apenas para forçar um acordo de bastidores com uma das partes? 

Os operadores do Direito – com suas honrosas, mas raríssimas, mínimas exceções – se semtem como membros de castas.

Por isso agem como se acima do bem e do mal estivessem.

Arrogantes, acham que não devem satisfação e usam do poder para ameaçar e humilhar – e até extorquir.

Afinal, o que seria “a dignidade do Poder Judiciário” levantada pelo juiz paranaense?

Onde se poderia vê-la no Maranhão?

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Três ações em sequência…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador José Joaquim: três vezes acionado em recursos

No dia 12 de maio, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Apicun Açu, Cecé Monteiro, (PDT), a  5 anos de reclusão, em regime semi-aberto, mais 3 anos de detenção, além do afastamento do cargo.

Motivo: entre outras irregularidades, teria desviado R$ 157 mil dos cofres públicos municipais.

Na madrugada do dia 13, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos cassou a decisão de afastamento de Monteiro. Não analisou se ele é culpado ou não. Decidiu revogar a decisão de uma Câmara simplesmente por que o processo não transitou em julgado.

O prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, foi afastado semana passada pela juiza da cidade, Lúcia Quadros.  Ele é acusado de atrasar o salário dos funcionários – useiro e vezeiro que é neste tipo de ação.

Na mesma sexta-feira de madrugada o mesmo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos determinou a suspensão da decisão da juíza.

Neste caso, o próprio Ministério Público já havia se posicionado contrário à decisão de 1º Grau, argumento usado pelo desembargador para derrubar a sentença.

Terça-feira, dia 10 de maio. O vice-presidente da Câmara Municipal de Tuntum, vereador Orleans Moreira Cruz, foi preso, acusado de participar de quadrilha de assaltantes que age na região.

O vereador é conhecido na prática de crimes, segundo denúncias da polícia, do Ministério Público e do próprio judiciário local.

Mais uma vez o caso acaba nas mãos do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – agora como plantonista do TJ de domingo. Ele alegou inconsistência no Mandado de Prisão Preventiva e decidiu revogá-lo, mandando soltar o vereador.

Desta vez, no entanto, os argumentos do desembargador não prosperaram: sua decisão foi revogada no dia seguinte pelo colega Raimundo Melo, que deixou claro:

 – A condução do processo deve ser deixada ao prudente arbítrio do magistrado, pois, a proximidade dos fatos e das provas lhe confere efetivamente a faculdade de ser quem melhor pode aferir a ocorrência de circunstâncias ensejadoras de determinadas medidas.

Simples assim…

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“Espeto de pau”: culpas e responsabilidades…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desde o atual presidente do Tribunal de Justiça, Jamil de Miranda Gedeon Neto, passando pelos ex-procuradores Raimundo Nonato de Carvalho Filho e Francisco Barros de Souza -até chegar a atual procuradora-geral Fátima Travassos – todos têm culpa no escândalo em que se tornou o prédio sede das promotorias da capital.

Gedeon: concepção do projeto

O projeto do “Espeto de pau” foi concebido na gestão de Gedeon Neto. Há, inclusive, parentes do desembargador implicados no relatório do Tribunal de Contas do Estado. A obra foi iniciada na gestão do ex-procurador-geral Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Barros: primeiras perícias... e nada

Para o deputado licenciado e atual secretário de Saúde, Ricardo Murad, baseado em documentos do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias (Ibap), o “espeto de pau” ruiu exatamente por erros na elaboração e execução do projeto inicial.

Rdo. Nonato: responsável pela obra

O ex-procurador-geral Francisco de Barros Souza encomendou perícia em 2007, que apontou exatamente os erros na elaboração e execução da obra, mas não se tem notícia de nada que tenha sido feito param punir ou exigir reparação por parte dos responsáveis.

Fátima: podia corrigir, mas preferiu "errar" de novo

A atual procuradora-geral Maria de Fátima Rodrigues Travassos determinou a reforma do prédio no início da sua gestão. Esta reforma foi alvo de auditoria do TCE, que apontou novas irregularidades.

Como se vê, o “espeto de pau” tem um erro de origem e erros conseguintes na tentativa de corrigir o erro original.

E, neste caso, todos os antecessores de Fátima Travassos, têm sua parcela de responsabilidade.

Mas ela principalmente, por ter tido a chance de corrigir e preferir continuar nos erros…

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TJ quer rebaixar nível de escolaridade para Oficiais de Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tramita na Assembléia Legislativa, com pedido de urgência do deputado Antonio Pereira (DEM), proposta de lei encaminhada pelo Tribunal de Justiça propondo o rebaixamento no nível de escolaridade exigido para a carreira de oficial de Justiça.

Atualmente, exige-se do Oficial de Justiça o Nível Superior. O TJ quer voltar a exigir apenas o Nível Médio.

Para o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus), a medida vai desvalorizar a carreira, inclusive com reabaixamento de salários.

Mas a recomendação ao TJ é do próprio Conselho Nacional de Justiça

Membros do sindicato dão plantão diário na Assembléia tentando convencer os parlamentares a votar contra a proposta do tribunal.

É pouco provável que consigam.

Os deputados não costumam ir de encontro a propostas encaminhadas pelo Judiciário. A menos, é claro, que a ordem seja dada pelo poder Executivo.

Mas, neste caso, como parece haver redução de custos, e não aumento, os três poderes estão harmônicos.