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Dr. Gutemberg adota prudência e discute novo código tributário com entidades…

Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, vereador ouviu opiniões e sugestões da OAB-MA que devem ser discutidas na sessão de votação do projeto encaminhado pela Prefeitura de São Luís

 

Gutemberg com membros da OAB-MA, da Semfaz e vereadores da comissão de Orçamento

O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSDB) ouviu ontem representantes da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir o novo Código Tributário de São Luís.

O código está na pauta da Câmara Municipal de São Luís desde o início de novembro. Seria votado na semana passada, mas foi retirado de pauta após publicação deste blog, mostrando que haveria aumento de impostos.

Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, Gutemberg, ouviu as opiniões e sugestões da OAB e conversou também com membros da Secretaria de Fazenda e Procuradoria do Município.

O projeto está na pauta de votações desta quarta-feira, 27…

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Prefeitura nega aumento do IPTU…

Ao dizer que reajuste na alíquota do imposto, na base de cálculo e o valor do metro quadrado precisam de aprovação da Câmara, assessoria de Edivaldo Júnior explica que haverá atualização obrigatória, com base na variação do IPCA

 

IPTU chega em 2017 com a obrigatória atualização do IPCA

A Prefeitura de São Luís negou que haverá aumento do IPTU em 2017, conforme noticiando nesta terça-feira, 25, em setores da mídia.

 – Para um aumento real – da alíquota, no metro quadrado e na base de cálculo – é preciso que haja um projeto a ser votado na Câmara Municipal, o que não existe – explicou o secrtário de Fazenda, Delcio Rodrigues.

Ainda segundo as informações do secretário, com base nos dados da Secretaria de Fazenda, este tipo de aumento real não ocorre em São Luís desde 2005.

 – Por força da Lei nº 3.945/2010, a prefeitura é obrigada a atualizar anualmente o valor do IPTU, de acordo  com a variação do IPCA. Em 2017, o imposto terá atualização de 7,86% no valor da tarifa, correspondente à variação do IPCA – explica.

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Edivaldo ficou sem pagar IPTU entre 2001e 2007…

Atual prefeito de São Luís passou praticamente todo o primeiro mandato de vereador sem honrar seus compromissos com o tributo, sendo, inclusive, levado ao Cadastro de Inadimplentes do Município

 

IPTU não foi prioridade para o prefeito durante sete anos

IPTU não foi prioridade para o prefeito durante sete anos

Uma bomba que vinha sendo mantida nos bastidores foi revelada nesta sexta-feira, 23: o prefeito Edivaldo Júnior (PDT), cuja campanha apontou o dedo para adversários com supostos problemas fiscais, foi, ele próprio, um devedor compulsivo do IPTU na capital maranhense.

Morador do Edíficio Córdoba, na Ponta do Farol, área nobre de São Luís, Edivaldo passou exatos sete anos sem pagar o IPTU do seu imóvel – entre 2001 e 2007.

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Mesmo sendo eleito vereador em 2004, o atual prefeito continuou sem pagar o tributo durante todo o mandato.

Chegou, inclusive, a ser inscrito na Dívida Ativa de Inadimplentes do Município de São Luís.

A campanha do prefeito tem usado desde o início redes sociais e blogs alinhados para atacar o adversário Wellington do Curso (PP), que foi apontado por documentos vazados pela própria prefeitura, como devedor do IPTU em São Luís.

A diferença entre os dois é que Wellington questionava o débito judicialmente, detalhe que não aparece na relação de débitos de Edivaldo.

Só a partir de 2008, quando disputou o segundo mandato de vereador, é que os débitos do prefeito desapareçam do sistema de inadimplentes, o que leva a cre que ele tenha pagado o imposto.

A revelação é mais uma bomba desta campanha eleitoral.

Que tem sido marcada por denúncias de lado a lado…

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Após polêmica, Wellington decide pagar IPTU atrasado…

Depois de anunciar em entrevista que estava discutindo o débito judicialmente – e após o assunto chegar ao Horário Eleitoral – candidato do PP decidiu fazer a quitação e dar o caso como encerrado

 

Em paz com o eleitor, Wellington tenta encerrar caso IPTU

Em paz com o eleitor, Wellington tenta encerrar caso IPTU

A coordenação de campanha do candidato Wellington do Curso (PP) revelou nesta segunda-feira que, após toda a polêmica envolvendo débitos de R$ 120 mil de IPTU atrasado dos imóveis onde funcionam suas empresas, ele decidiu quitar a dívida.

Na semana passada, Wellington revelou em entrevista que estava questionando a dívida judicialmente por que não concordava com o valor cobrado. (Releia aqui)

No dia seguinte, o assunto chegou ao Horário Eleitoral, com questionamentos sobre a capacidade moral do candidato ser prefeito mesmo apresentando este tipo de dívida com a própria prefeitura.

A pancadaria durou todo o final de semana, o que levou à coordenação da campanha a agir em duas frentes:

1 – o candidato decidiu pagar o que devia, na tentativa de encerrar o assunto.

2 – a coligação conseguiu liminar da Justiça Eleitoral para tirar do ar a propaganda que falava do caso. (Releia aqui)

Agora, a coligação do candidato do PP estuda revelar o pagamento da dívida na própria propaganda do candidato. Para analistas políticos, no entanto, o caso se reveste de riscos iminentes.

Ao revelar o pagamento, Wellington assume que, de fato, a dívida com a prefeitura era real; e pode passar a impressão de que só pagou por causa da repercussão negativa.

Ouros aliados avaliam que o problema não atingiu a maior parcela do eleitorado do candidato, e entendem que é melhor dar o caso por encerrado.

E a partir daí é aguardar os debates, quando o assunto deve voltar à campanha.

É aguardar e conferir…

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Incomodados, adversários tiram do ar programas de Fábio Câmara…

Edivaldo Júnior conseguiu liminar do TRE contra o programa que mostra o projeto do candidato do PMDB para o VLT; Wellington do Curso, por sua vez, impediu a divulgação da inserção que trata de débitos do IPTU

 

O programa do VLT apresentado por Fábio incomodou Edivaldo, que conseguiu tirá-lo do ar

O programa do VLT apresentado por Fábio incomodou Edivaldo, que conseguiu tirá-lo do ar

O candidato do PMDB a prefeito de São Luís, Fábio Câmara, foi obrigado pela Justiça Eleitoral – a pedido dos adversários Edivaldo Júnior (PDT) e Wellington do Curso (PP) –  a tirar do ar seus programas eleitorais e inserções no horário eleitoral.

Edivaldo Júnior incomodou-se com o programa de Fábio Câmara que trata de sua proposta para o Veículo Leve sobre Trilhos. Na passagem, Fábio critica o atual uso do VLT e apresenta sua proposta.

– Em nosso governo, o VLT não ficará guardado em um galpão. Utilizaremos a linha férrea da transnordestina para atender à Zona Rural – disse o candidato.

Em ação no TRE, Edivaldo obrigou a retirada do programa.

A inserção que criticava o fato de Wellington do Curso dever IPTU em São Luís também foi contestada pelo candidato do PP.

E também foi tirada do ar.

Na peça, é revelado o valor do débito de IPTU que os imóveis do candidato têm em São Luís; em seguida, é feita referência em relação ao fato de ele querer ser candidato a prefeito.

– A censura eleitoral não nos calará. Vou continuar a mostrar o que há de errado em São Luís e apontar as soluções – pregou Fábio Câmara.

O candidato deve recorrer ao Pleno do TRE para ter as peças de propaganda de volta ao horário eleitoral…

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As confissões de Wellington do Curso…

Este blog foi o responsável por estimular o candidato do PP a dar respostas às acusações de uso de laranjas, sonegação de impostos e invasão de terras públicas; após sua entrevista, chega-se à conclusão de que ele deveria mesmo ter ficado calado

 

Wellington: ainda questões a responder

Wellington: ainda questões a responder

O deputado Wellington do Curso (PP) atendeu à cobrança deste blog, feita no post “Wellington: o eleitor vai levar gato por lebre?” e chamou o jornalista Gilberto Léda para uma exclusiva em que pretendeu contar tudo.

Este blog leu a entrevista e a interpretou como uma espécie de confissão do próprio Wellington.

Os principais trechos da conversa serão analisados agora, ponto por ponto:

Propriedade do Curso Wellington

Explicação de Wellington: À época do surgimento e fundação do curso, eu era impedido do exercício de atividade empresarial, já que era militar [sargento do Exército Brasileiro]. Por esse motivo, a criação se deu em nome da minha família, mas com a gestão de fato por mim (…) Depois de um tempo, e com a viabilidade financeira do curso, pedi o desligamento do Exército e passei a procurador e gestor da empresa Gradual Sistema Potencial de Ensino, cujo nome fantasia é o Curso Wellington.

Análise do blog: Aqui, Wellington simplesmente confessa um crime de falsidade ideológica.  Ele sabia que a lei o proibia, como servidor federal, de ter empresas em seu nome. Então resolveu esconder isso da instituição, botando a mãe e o irmão como espécies de laranjas. E o termo “laranja” aqui é cabível por que o próprio candidato confessa que “a gestão de fato” era feita por ele.

O que chama a atenção é que, mesmo após desligamento do Exército, Wellington preferiu se manter oculto na sociedade, tendo plenos poderes, mas sem assumir o ônus das questões fiscais e legais, mantendo a mãe e o irmão como “donos” da empresa.

Os débitos de IPTU

Explicação de Wellington: Dívida é diferente de sonegação. Sonegar tributos é um comportamento que reflete a intencionalidade em fraudar o fisco, é a ação deliberada e sorrateira de não se cumprir a obrigação fiscal. Entretanto, essa obrigação fiscal nasce de ato unilateral da administração que faz o lançamento do que acha devido. É, por exemplo, você receber na sua casa um carnê de cobrança do IPTU constando que você possui uma casa de 1 mil metros quadrados quando na realidade sua casa mede 100 metros quadrados. Ou seja: você está sendo cobrado unilateralmente 10 vezes mais que o débito real. Obviamente, você irá buscar os meios legais para discutir o débito. Isso foi feito pelo Curso Wellington. Nós discutimos os débitos.

Análise do blog: É sabido em toda São Luís que a Secretaria Municipal de Fazenda não cobra IPTU pelo valor real do imóvel, mas pelo registro de escritura. Neste caso, os valores do tributo estão sempre abaixo do que seria real. Ora, se Wellington diz que questiona os valores cobrados, significa que ele quer pagar mais?

Outro detalhe: os débitos de IPTU remontam a 2008, alguns já em situação de execução. E o deputado não apresentou qualquer documento que provasse sua contestação fiscal.

Invasão de um terreno público na Via Expressa

Explicação de Wellington: Essa é outra falácia, uma verdadeira mentira! A Procuradoria Geral do Estado (PGE) – e aqui farei uma crítica, apesar da consideração que tenho por aquele órgão – cometeu um erro jurídico infantil. Promoveu uma ação, apontando-me como réu e detentor da posse de um terreno na área que hoje abriga a Via Expressa. Entretanto, quem adquiriu o imóvel foi meu irmão, conforme o contrato de compromisso de compra e venda e procuração registrada em cartório que aqui apresento. Ou seja, a Procuradoria do Estado está movendo uma ação contra mim, quando na realidade quem comprou o terreno foi outra pessoa, que é meu irmão, é verdade, mas é a única pessoa capaz de responder pelo imóvel.

Análise do blog: repare aqui que, mais uma vez, Wellington do Curso se exime da responsabilidade e joga para o irmão, atribuindo a ele a propriedade do imóvel que o estado reclama lhe pertencer. Seria o mesmo irmão que já aparece como proprietário do Curso Wellington, sem ter  “a gestão de fato”, como diz o próprio candidato?

Nesse ponto da entrevista, Wellington faz uma revelação ainda mais grave: “Existe sobre aquela área uma discussão histórica de propriedade entre a União e o Estado do Maranhão”, diz ele. Como assim, deputado? O senhor – ou seu irmão – reclamam a posse de um terreno que é motivo de disputa entre a União e o Estado? (Leia aqui a entrevista completa)

Este blog estimulou Wellington do Curso a responder as acusações que vinham tomando conta da sua campanha.

Ao ler as respostas, no entanto, este blog chega a uma conclusão fatídica:

Era melhor que Wellington permanecesse calado…

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Wellington do Curso: o eleitor estaria levando gato por lebre?!?

Não dá mais para o candidato do PP fingir que denúncias graves como uso de laranjas em suas empresas, sonegação de impostos e até tentativa de venda de um terreno público sejam coisas insignificantes; o eleitor tem o direito de saber sobre a vida pregressa de quem se propõe a governar seus destinos

Com campanha populista, Wellington tenta passar ao largo das acusações contra ele...

Com campanha populista, Wellington tenta passar ao largo das acusações contra ele; mas o povo precisa saber…

Editorial

O candidato do PP, Wellington do Curso, tem dado de ombros a todas as denúncias contra ele apresentadas na campanha.

E elas vão se avolumando; e são coisas cada vez mais graves, todas devidamente documentadas.

Contra Wellington já foi mostrado que o curso que leva seu nome – e que ele passou a vida usando como exemplo de seu sucesso profissional – está, na verdade, em nome de sua mãe e seu irmão, um artifício jurídico para escapar da burocracia legal. (Entenda aqui)

Também já foi revelado que Wellington, apesar de a empresa não estar em seu nome, é dono de todos o imóveis que abrigam as unidades do curso; e desde 2008 não paga IPTU de nenhum desses imóveis. (Leia aqui)

Documentos que vieram à tona nas últimas semanas mostram que o candidato do PP também é sonegador de ISS,  e teve até que pagar, na marra, valores deste imposto.

E diante de todas essas denúncias, os aliados de Wellington apenas ironizam.

– Não adianta, o povo quer – dizem, com imenso salto alto – ironizam, quando confrontados com as acusações.

Nesta segunda-feira, 12, foi revelada aquela que parece ser a mais grave denúncia dentre todas que já formam a folha corrida do candidato: ele simplesmente se apossou de um terreno público e tentou vendê-lo como se fosse seu. (Saiba mais aqui)

Basta candidato! O povo não pode comprar gato por lebre!

É exatamente por que “o povo quer” que Wellington tem obrigação de mostrar-se íntegro em todos os aspectos de sua vida – pessoais, profissionais, morais e familiares.

Até agora, o que se viu foi um candidato navegando em uma onda de populismo, ao mesmo tempo em que vai se avolumando o dossiê contra sua imagem, que ele faz de conta não existir.

Os candidatos –  e não apenas Wellington do Curso – têm obrigação de dar exemplo ao povo que eles pretendem governar.

E nem Wellington, nem Eliziane Gama ou Edivaldo Júnior estão acima disso.

Mas contra Edivaldo Júnior (PDT), o que se vê de “acusação” até agora são apenas questionamentos à sua capacidade administrativa, à sua falta de pulso firme e críticas ao seu perfil submisso. Contra Eliziane pesam seu voto a favor do impeachment e uma aliança com o ex-prefeito João Castelo (PDT).

Nem Edivaldo, nem Eliziane respondem a qualquer acusação de corrupção, de desvio de conduta ou, principalmente, de questões legais mal resolvidas.

Contra Wellington, por outro lado, apenas o que já foi divulgado é material suficiente para, em qualquer país sério, provocar a renúncia de sua candidatura.

Mas ele insiste em fazer de conta que não é com ele, apostando na alienação do povo, como se o eleitor fosse uma massa de manobra, facilmente seduzida pela ilusão festiva das ondas populares.

Não é, candidato!

O povo, por mais que queira, precisa saber o que está querendo.

Caso contrário, estará levando gato por lebre…

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“Enganou o Exército, engana a prefeitura e vai enganar o eleitor”, diz Fábio Câmara, sobre Wellington…

Candidato do PMDB prega em Sabatina da Guará que a população faça avaliação de quem realmente está em condições de governar São Luís; em programa igual, Wellington questiona que os dados de sua empresa tenham sido vazados justo agora, durante a campanha

 

O candidato do PMDB a prefeito de São Luís, Fábio Câmara (PMDB), criticou duramente o candidato do PP, Wellington do Curso, durante sabatina na TV Guará, nesta segunda-feira, 5.

– Uma das instituições mais respeitadas são as Forças Armadas.  E os últimos são os partidos e nós, políticos. A eleição se avizinham. Imagina você um candidato que enganou o Exército, já que deixou de botar o curso no nome dele e botou no da mãe, pra enganar o Exército. Mais na frente, ele engana a administração de  São Luís, que ele próprio quer administrar.  Quem ele vai enganar lá na frente? Você, eleitor – declarou Câmara, ao ser questionado sobre os problemas qu surgiram na candidatura de Wellington nas últimas semanas.

De acordo com a TV Guará e blogs, o curso que tem o nome de Wellington está, na verdade, em nome da sua mãe e de um irmão seu. EW recentemente foi autuado pela prefeitura por débitos de mais de 50% em impostos.

Na entrevista à Guará, Fábio Câmara se referiu, especificamente, à questão do débito de IPTU que os próprios prédios em nome de Wellington devem, desde 2008 – algo em torno de R$ 120 mil.

O próprio Wellington também foi entrevistado na TV Guará, sobre o mesmo assunto. E respondeu assim aos questionamentos sobre os débitos de IPTU do seu curso:

– Cabe aqui uma ressalva: porquê está-se falando dessa dívida somente agora, que sou candidato a prefeito e estou em segundo lugar, como possível ameaça ao prefeito? Por que esta exposição agora? E por que esta informação privilegiada de uma empresa? Já estamos tomando providências para identificar de onde vazou, por que são informações restritas.

Wellington disse ainda que a empresa Curso Wellington, em 2010, passou por uma fiscalização da prefeitura e foi autuada por possível divergências em recolhimento de ISS.

– Entramos com recurso. E o que causou estranheza foi a prefeitura fazer a execução fiscal e principalmente a disponibilização desses dado, agora, enquanto eu candidato a prefeito – ponderou.

especificamente sobre o IPTU dos seus prédios, Wellington explica:

– Dívida não é sonegação. Qualquer pessoa ou empresa pode ter dívida.

Veja acima os vídeos das duas entrevistas…

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César Pires quer revisão de valores do IPTU…

Pires iniciou importante debate na Assembleia

Pires iniciou importante debate na Assembleia

O deputado César Pires (DEM) defendeu que as prefeituras que cobram IPTU abram uma discussão sobre a necessidade de revisão dos valores aplicados na cobrança deste tributo.

Na avaliação do deputado, em razão da crise econômica que o País está atravessando, os imóveis em geral estão num processo de queda de preço.

“O que se vê são os preços dos imóveis despencando a cada dia, os aluguéis despencando, mas, para surpresa nossa, nós estamos assistindo o IPTU sempre subindo. Daí porque eu gostaria que esta Casa provocasse uma discussão para que não se esgotasse apenas ao município de São Luís, mas que nós levássemos essa discussão aos demais municípios que cobram o IPTU”, afirmou César Pires.

Ele explicou que o ideal seria que houvesse um processo de desvalorização da cota do IPTU proporcional à desvalorização do imóvel que está sendo colocado na praça.

“É comum, por exemplo, se ter um imóvel em Timon, que valia R$ 100 mil, há dois anos, e se cobrava o IPTU de R$ 1.000. Esse imóvel custa hoje R$ 50 mil e o IPTU continua a aumentar para R$ 1.200. É uma desproporcionalidade, é preciso que se reveja isso”, argumentou o deputado.

Considerando que o valor do IPTU é cobrado pelo valor do imóvel, César Pires defende que se faça uma revisão nesses procedimentos, para começar também a haver uma baixa do IPTU.

Ao encerrar seu pronunciamento, César Pires frisou que, tanto na capital quanto no interior do estado, ainda que os aluguéis venham caindo ou se mantendo abaixo das previsões, o IPTU de todos os municípios está aumentando.

“Portanto, fica aqui o meu alerta para que a gente possa fazer um processo de discussão em relação a isso e que de agora por diante as prefeituras comecem a compreender que o valor do imóvel caiu e, se esse valor do IPTU é cobrado relacionado ao valor do imóvel, que a gente possa fazer um processo de revisão em relação a isso”, frisou o deputado.

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Castelo recua e aceita cobrar IPTU com base nos valores de 2010…

Castelo: teimosia até não poder mais...

Depois de insistir até a última instância da Justiça, o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), recuou e baixou decreto em que cobra o IPTU com base nos valores de 2010.

A teimosia do prefeito levou ao desgaste da imagem e à perda de tempo na arrecadação, já que, agora, ele terá apenas quatro meses para arrecadar o IPTU 2011.

Fruto de sua teimosia e intansigência.

Castelo começou a cobrar o IPTU 2011 em abril, com valores reajustados em até 8.000%. Diante da reclamação do contribuinte, a justiça determinou a suspensão da cobrança, dando a opção ao prefeito para que cobrasse com base em 2011 – ou simplesmente ignorasse a cobrança.

A opção do uso da tabela de 2010 foi dada ao prefeito em todas as instâncias da Justiça – 1º e 2º Graus no Maranhão e em todos os recursos que ele insistiu no Supremo Tribunal Fderal.

Mas o teimoso João Castelo só pediu arrego depois de perder várias vezes.

No melhor estilo Castelo de ser…

O decreto com as regras da cobrança deve ser publicado na próxima semana no Diário do Município.