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Juiz vê secretário como responsável por não promoção de PM e dá ultimato para cumprimento da decisão judicial…

As promoções na PM têm sido por critérios políticos

O juiz Mebel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, apontou o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, como responsável pela protelação da promoção do major Imael de Souza Fonseca ao posto de coronel PM.

Em ação da década de 90, Ismael acusa a PM de não respeitar os períodos de promoção da sua carreira e requereu judicialmente o benefício.

Em 5 de julho de 2011, Megbel Abdalla mandou que o comando da PM e o chefe da Segup encaminhasse a promoção para assinatura da governadora Roseana Sarney (PMDB), o que não foi feito.

Aluísio: culpado, segundo a Justiça

– Nota-se que  secretário não tomou nenhuma providência para remeter os documentos à chefe do Executivo, gerando danos ao erário, inclusive com majoração de multas – declara Abdalla, em despacho do último dia 11.

A princípio, achava-se que o próprio comando da PM estava pondo obstáculos à promoção de Ismael Fonseca. A nova análise dos documentos, no entanto, atribui responsabilidades a Aluísio Mendes.

Ainda no ano passado, o juiz cobrou do secretário todos os documentos do processo de promoção – incluindo os de tenete-coronel e coronel – com a devida assinatura de Roseana.

Após meses, Aluísio encaminhou a documentação, mas sem assinatura da governadora.

Em seu último despacho, Megbel Abdalla dá um ultimato ao secretário de Segurança.

Que pode ser preso por descumprimento de decisão judicial…

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Coronéis vencidos: STF não julgou o mérito…

O Supremo Tribunal Federal não entrou no mérito no caso envolvendo o coronel PM Linhares, que se mantém na ativa mesmo esgotado o prazo de permanência, segundo estabelece a lei.

Linhares se mantém como coronel por decisão liminar do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.

Ao julgar o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, o STF apenas entendeu não haver motivos para suspensão da Liminar.

Para a Corte Suprema, a questão precisa ser esgotada no próprio Tribunal de Justiça, com a decisão de mérito.

É estranho que o TJ maranhense tenha julgado o mérito do caso envolvendo três outros coronéis, mas nunca tenha posto em pauta a liminar de Rachid em favor de Linhares.

Se seguir a regra aplicada aos casos anteriores, o tribunal maranhense terá que derrubar a liminar dada por um de seus membros.

E por que não põe a questão em pauta???

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Juiz pune comando da PM por descumprimento de decisão judicial…

 

Franklin desdenha de decisões judiciais

O juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, encaminhou despacho à procuradora-geral do Estado, Helena Maria Haickel, para que informe, num prazo de cinco dias, “qual o servidor do estado responsável pelo descumprimento de decisão anterior, do mesmo tribunal”.

O juiz determinou a promoção do major PM Ismael Fonseca ao posto de coronel PM, mas o comandante da corporação, coronel Franklin Pacheco, se recusa a dar cumprimento à decisão.

De acordo com o despacho de Abdalla, além de ser responsabilizado pelo pagamento das multas resultantes do descumprimento da decisão, Franklin poderá ser preso por desobediência judicial.

O major Ismael move ação contra a PM desde 1998, quando sentiu-se relegado nas ações de promoção da tropa.

Abdalla: sentenças frequetemente ignoradas

Desde então, tem vitórias consecutivas contra a PM, que insiste em protelar as decisões judiciais. A PM chegou a mentir à Justiça, informando já ter feito a promoção, o que nunca ocorreu.

Franklin Pacheco se recusa a cumprir, inclusive, as determinações da própria procuradora do Estado, por isso a punição com multa.

A multa diária por descumprimento de determinação judicial possui caráter coercitivo, que deve agir de modo a estimular positivamente o obrigado ao cumprimento da ordem. Deverá ser arbitrada em valor suficiente para vencer a resistência do obrigado, não podendo ser irrisória, sob pena de não cumprir o seu escopo, sem prejuízo de sua majoração, a posteriori, em caso de recalcitrância ao atendimento do comando da decisão – diz o despacho de Megbel Abdalla.

A decisão do juiz é mais uma tentativa de fazer cumprir a decisão judicial da promoção.

Mas como Franklin Pacheco se acha dono da PM…

Leia também:
Comandante da PM e procuradora mentem à Justiça…

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Por que o TJ não julga a Liminar de Rachid sobre coronéis???

O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou ontem, e manteve, uma decisão do presidente Antonio Guerreiro Júnior, que autoriza o Governo do Estado a mandar para reserva três coronéis que atingiram o limite de idade para permanecer na ativa.

Os três oficiais haviam conseguido liminar na Justiça de 1º Grau para permanecer no posto, decisão esta cassada por Guerreiro.

Foi uma ação correta e rápida do Pleno do TJ.

Mas há outra liminar garantindo a permanência de mais um coronel vencido, dada pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.

A decisão de Rachid, beneficiando o coronel Linhares, é bem mais antiga que a outra, em favor dos outros três coronéis.

Mas o TJ nunca se pronunciou sobre a questão rachidiana.

Se levar em conta a decisão de Guerreiro Júnior – corroborada pelos demais desembargadores – a liminar de Jorge Rachid não tem qualquer razão de ser, e também deve ser derrubada pelo Pleno.

Mas que mágica a faz ficar esquecida das pautas do Tribunal???

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Suspeita de fraudes também em provas de oficiais da PM…

Uma investigação que corre em sigilo no Comando Geral da Polícia Militar aponta suspeitas no Vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais da PM.

Segundo as denúncias, candidatos reprovados nos exames médicos e testes de aptidão física fizeram a prova escrita normalmente, por indicação de oficiais.

A Academia de Polícia Militar

Pelas novas regras do Vestibular do CFO, as provas escritas só podem ser feitas pelos candidatos considerados aptos no teste médico e físico. Quem não estiver apto, tem que fazer a prova para a segunda opção apontada na inscrição ao vestibular.

Foi uma forma de evitar que candidatos aprovados na prova escrita e inaptos no teste físico entrassem na Justiça para garantir a vaga.

O problema é que muitos candidatos reprovados no teste físico foram fazer a prova normalmente. Só foram descobertos por que outros candidatos lembraram-se da reprovação deles no teste físico.

A PM investiga uma suspeita, a Diretoria de Ensino – responsável pela elaboração da lista de candidatos aptos – e dois coronéis, que estariam embutindo apadrinhados entre os aprovados.

Mas o caso é mantido a sete chaves.

Enquanto isso, os inaptos continuam no curso…

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Tenentes-coronéis na lista de espera…

Com a decisão da semana passada, de mandar compulsoriamente para a reserva remunerada os coronéis Edmilson Saldanha, Adécio Vieira e Roberto Lima, o governo Roseana Sarney (PMDB) ganha as coindições para promover ao posto três tentnes-coronéis.

Ainda há uma Liminar, beneficiando o coronel Linhares, concedida pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, mas esta também está sendo questionada no Tribunal de Justiça.

O mais provável é que as promoções saiam até o mês de abril. Na lista de 35 TCs, há pelo menos seis que disputam mais fortemente as vagas, dadas pelo critério do merecimento, em análise pessoal da governadora.

São eles: Jeffersson Telles, Antonio Roberto dos Santos Silva, Boaventura Furtado, Aldimar Zanoni Porto, Pedro Ribeiro e Carlos Augusto Castro Lopes.

Mas as articulações políticas também devem influenciar na escolha…

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TJ derruba Liminar e determina aposentadoria de coronéis “vencidos”…

Justiça garante renovação na PM...

O presidente do Tribunal de Jutiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cassou hoje a Liminar concedida pelo colega Jorge Rachid Mubárack Maluf em favor  de quatro coronéis que não queriam ir para a reserva remunerada, mesmo com a idade limite estourada.

Com a decisão, os coronéis terão que ser aposentados, o que abrirá vaga para que a governadora Roseana Sarney (PMDB) resolva a promoção de quatro tenentes-coronéis ao posto.

A decisão de Rachid – e outras, concedidas também por juízes de primeiro grau – garantiam aos coronéis que permanecessem na ativa até, pelo menos, 70 anos.

Mas, pela Lei da Polícia Militar, um coronel tem um prazo estabelecido para ficar no posto. Findado este prazo, ele é obrigado a ir para a reserva.

A regra, quebrada pela decisão de Rachid,  garante a renovação dos quadros de comando da Polícia Militar.

Com a decisão de Guerreiro Júnior, 35 tenentes-coronéis passam a “disputar” o posto.

A nomeação é de livre escolha da governadora Roseana Sarney…

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Procuradora-geral e comandante da PM mentem à Justiça sobre promoção de coronel…

Coronel Franklin mente sobre promoção...

A ação judicial de promoção do major PM Ismael Souza Fonseca pode botar na cadeia a procuradora-geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel, e o comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco – por crime de desobediência e falsa comunicação.

O major Ismael move há anos uma ação judicial contra o Estado, alegando ter sido prejudicado no processo de promoção dos oficiais da PM. Ganhou em todas as instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, que determinou ao comando geral da polícia sua promoção ao posto de coronel.

...E leva a procuradora a também mentir

Desde o primeiro semestre do ano passado, o major tenta ser promovido, ingressando, incluvive, com várias outras ações subsequentes para obrigar a Polícia Militar ao cumprimento da ação.

Numa das últimas respostas ao ministro responsável pelo caso, Helena Haickel informou que Ismael já havia sido promovido, mas não anexou nenhum ato assinado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), como exigiu o minsitro, em seu despacho.

O despacho do ministro sobre a promoção

Ela se baseou apenas na informação do próprio coronel Franklin, que desdenhou da Justiça, informando o que não haiva feito.

A postura da PM em relação ao major Ismael é meramente política, perseguição mesmo.

E tem levado o estado a descumprir sistematicamente decisões judiciais, o que pode comprometer a administração.

E a única medida para evitar isso é botar a procuradora e o coronel na cadeia…

 

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Os coronéis e seus padrinhos…

O blog publica abaixo a lista com os 35 tenentes-coronéis aptos às quatro vagas de coronel PM, assim que o Governo do Estado conseguir derrubar as liminares que impedem a aposentadoria de quatro ocupantes do posto já em vias de aposentadoria.

São senadores, deputados estaduasi e federais, prefeitos e lideranças religiosas, com poder de influenciar na escolha para as vagas.

A promoção a coronel é feita pelo critério do merecimento -ou seja, cabe à governadora escolher.

Por isso, as articulações de políticos e outros interessados.

Veja a lista:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Formatura da PM não terá promoção de coronéis…

A menos que o Governo do Estado consiga derrubar as liminares que garantem a permanência na ativa de coronéis já com o prazo de caserna vencido, não haverá promoção para os postos de oficiais superiores, hoje, na formatura anual da Polícia Militar.

Uma guerra judicial impediu a promoção para oficiais superiores – capitães, majores e tenentes-coronéis.

De um lado, quatro coronéis prontos para irem à reserva remunerada decidiram entrar na Justiça e ganharam Liminar para permanecer até os 70 anos. Em resposta, um grupo de tenentes-coronéis também conseguiu liminar que garante a promoção ao posto.

Como não há vagas, a PM só promoverá na formatura de hoje os cadetes da Academia de Polícia, que passarão a Aspirantes, e alguns praças.

A expectativa é que o governo derrube a liminar em favor dos coronéis na próxima semana, quando poderá promover os tenentes-coronéis – pelo critério do merecimento.

Até lá, a situação fica indefinida no alto comando da Polícia Militar…