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Uso de Alcântara está condicionado a regularização de quilombolas

Apesar de aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, acordo com os Estados Unidos só poderá ser implementado após resolver a questão das duas mil famílias que moram na área

 

COMUNIDADES DE ALCÂNTARA SOFRERÃO ALTO IMPACTO COM A CHEGADA DOS AMERICANOS À BASE DE LANÇAMENTOS; PSB quer regulamentar situação das moradias

Há uma meia-verdade na divulgação da aprovação do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para exploração da Base de Lançamentos de Alcântara.

O acordo, assinado em março pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, e aprovado quarta-feira, 21, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, foi comemorado pelos que o defendem.

Mas as notícias não contaram tudo.

No dispositivo aprovado, há um ponto – apresentado pelo PSB e votado em separado – que deixa claro:

– A entrada em vigor do Acordo, obedecidas as cláusulas e condições especificadas neste decreto legislativo, ficará condicionada à conclusão do processo de titulação das terras dos quilombolas radicados no perímetro do Centro de Lançamento ou Centro Espacial de Alcântara, nas suas áreas circunvizinhas, assim como no perímetro previsto para a expansão do Centro – diz o PDL.

Quilombolas

Tratar deste quesito é fundamental no processo porque foi exatamente o descaso com os quilombolas de Alcântara, durante a implantação do Centro de Lançamento, que resultou na quase disseminação das famílias da área.

A estimativa é que duas mil famílias sejam atingidas pela atividades da base sob o comando dos Estados Unidos.

Mesmo porque, em seus acordos, os EUA impõem que a área em que estão seja considerada território americano.

E brasileiros inconvenientes, como se sabem, não têm acesso ao território americano…

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Audiência pública reunirá quilombolas de Alcântara e órgãos federais

O senador Roberto Rocha vai promover, na próxima sexta-feira, 23, uma audiência pública com comunidades quilombolas de Alcântara. O evento faz parte do projeto “Solução Para o Maranhão”, idealizado pelo senador maranhense, cujo objetivo é, juntamente com os órgãos do poder executivo federal, ouvir as reivindicações e apresentar soluções às demandas locais.  

Além de Roberto Rocha, estarão presentes na audiência representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Banco do Nordeste (BNB), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Fundação Palmares. 

O evento vai acontecer no auditório do IFMA de Alcântara, na Rua do Forte, S/N, às 10h.

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Acordo Brasil-EUA será analisado em 10 dias, garante Hildo Rocha

Para o deputado, trata-se de uma matéria que deve ser apreciada com a “máxima urgência”

Para Hildo, parceria técnica entre os países deve ser apreciada o quanto antes

 

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), propondo parceria entre os governos do Brasil e Estados Unidos, deve ser analisado em até 10 dias. Foi o que garantiu o relator da matéria, deputado federal Hildo Rocha (MDB), a O Estado na sua edição de hoje (14).

De acordo com o parlamentar, trata-se de uma matéria que deve ser discutida com urgência. “Fui comunicado pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro, e recebi imediatamente a designação”, disse.

Aparentemente, Hildo Rocha – com a relatoria – ganhou uma queda de braço com seu colega de Congresso, Aluisio Mendes (PODE) que, na semana passada, chegou a anunciar a sua inclusão na função.

A proposta de acerto comercial entre os países depende do aval do Congresso para passar a valer. 

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Gastão Vieira aposta em geração de emprego com uso da base de Alcântara…

Parlamentar ressalta que a base da Guiana Francesa, visitada por uma missão brasileira no início da semana, gerou 80% de novos empregos no país após implantação; ele é a favor do acordo com os Estados Unidos

 

GASTÃO COM OS COLEGAS DE CONGRESSO NA GUIANA FRANCESA; geração de emprego e renda com uso de bases

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) avaliou que o uso da base de Alcântara pelos Estados unidos deverá dar um incremento à geração de emprego no Maranhão.

O parlamentar tem como parâmetro a base de Kourou, na Guiana Francesa, que gerou 80% de empregos diretos a nativos.

– Não podemos perder essa oportunidade! O desemprego é uma realidade do Brasil e precisamos buscar soluções para esse problema, como reabrir o Centro de Lançamento de Alcântara. Na visita a Guiana Francesa ao Centro de Lançamento de Kourou vimos que o empreendimento gerou 80% dos empregos diretos ocupados por nativos – afirma o deputado Gastão Vieira.

O parlamentar entende que a visita serve também para uma troca de conhecimento entre os dois países com o intuito de gerar recursos para o programa espacial e também para as comunidades que vivem próximas da base de Alcântara.

O Centro de Lançamento de Kourou pertence à Agência Espacial Europeia.

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“Nossa responsabilidade de incluir o Brasil no mercado aeroespacial aumentou”, diz Pedro Lucas…

Em visita à base de Kourou, na Guiana Francesa, parlamentar destaca impacto do programa espacial no PIB do país e ressalta que o acordo de salvaguardas Brasil/EUA já prevê geração de emprego

 

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) acompanhou a missão brasileira à base de lançamentos de foguetes de Kourou, na Guiana Francesa.

E saiu de lá  com a certeza de que o Brasil acertou ao fechar o acordo de salvaguardas com os Estados Unidos.

– O centro de lançamento de Kourou gera 10 mil empregos e representa 17% do PIB da Guiana Francesa. Precisamos avançar no Centro de Lançamento de Alcântara – comentou Pedro Lucas.

O parlamentar acompanhou o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e uma missão de deputados federais e senadores – incluindo maranhenses.

Para ele, o acordo com os Estados Unidos será bom para o Brasil e para o Maranhão.

– Receitas e geração de emprego para o Brasil e para o Maranhão estão no acordo de salvaguardas tecnológicas – disse.

A missão a Kourou foi encerrada nesta terça-feira, 4…

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Weverton cobra explicação de ministro sobre benefícios do aluguel de Alcântara…

Durante seminário promovido em São Luís, senador pediu explicações ao titular da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, sobre as vantagens que o Maranhão terá alugando a  base para os EUA

 

WEVERTON E AUTORIDADES MARANHENSES OBSERVAM AS EPXLANAÇÕES DO MINISTRO MARCOS PONTES sobre a base de Alcântara

Discutir a temática espacial no Maranhão a partir da geopolítica e do desenvolvimento regional. Esta é a proposta do seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”, promovido pelo governo estadual. O evento ocorre nesta segunda-feira (15), no auditório Terezinha Jansen – Multicenter Sebrae, em São Luís.

O senador Weverton (PDT-MA) participou do encontro e aproveitou a ocasião para ressaltar a importância dos debates sobre o tema.

“Este é um assunto importante para o futuro do Brasil e do meu estado. Este evento é fundamental para discutirmos de maneira clara e transparente todas as questões que envolvem o uso da tecnologia aeroespacial em território maranhense”, afirmou o senador.

Além de Weverton, participaram das conversas o governador, Flávio Dino, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, parlamentares, convidados de diversas instituições, cientistas e pesquisadores, de ministérios, fundações e universidades.

“O ministro Marcos Pontes falou sobre o acordo. Nós escutamos atentamente. Queremos saber como vai funcionar isso na prática e como ocorrerá a troca de conhecimento entre Brasil e Estados Unidos. É fundamental que as comunidades que vivem próximas da base não sejam prejudicadas”, ressaltou.

Brasil e Estados Unidos assinaram um acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara no mês de março.

Na prática, o acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira.

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Senador Roberto Rocha articula exposição da NASA no Maranhão

Em suas redes sociais, o senador maranhense se manifestou com a intenção de trazer o evento NASA Science Days para São Luís ou Alcântara

 

O senador Roberto Rocha (PSDB) está articulando junto a Agência Espacial Brasileira para que São Luís ou Alcântara receba a exposição NASA Science Days, evento educativo inspirado no Dia do Espaço da Flórida, que tem como propósito educar e sensibilizar jovens, pais e educadores sobre a importância da ciência e tecnologia.

Para celebrar os 50 anos da chegada do homem à Lua, a bordo da missão espacial Apollo 11, o Science Days, que foi idealizado pelo grupo de shoppings da rede Ancar, já está rodando o Brasil e reuniu, pela primeira vez, as agências espaciais NASA, Agência Espacial Brasileira (AEB), Agência Espacial Europeia (ESA) e a Fundação Astronauta Ian Ramon, parceira da Agência Espacial Israelense (ISA).

No evento, crianças e adultos podem assistir a palestras inéditas, participar de oficinas interativas e conferir uma exposição de artigos históricos sobre a memória aeroespacial.

Os participantes poderão, ainda, pilotar rovers, veículos de exploração espacial, em ambiente que simula uma missão exploratória à Lua. Entre os artigos históricos estão o eletrocardiograma usado pela equipe do Apolo II, o circuito da missão AS-208 Skylab e um modelo em escala do foguete Mercury Redstone.

Roberto Rocha visitou a exposição, em Brasília, e quer que o Maranhão seja um dos estados a sediar o evento.

“Estamos trabalhando nessa perspectiva de podermos levar ao nosso estado, ao povo maranhense, esse evento tão importante, sobretudo, para que as crianças possam conhecer um pouco do trabalho da NASA”, disse Roberto Rocha.

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Parlamentares maranhenses põem Base de Alcântara em suas agendas…

Senador Weverton Rocha e deputados federais Hildo Rocha e Gastão Vieira buscam formas de beneficiar diretamente o país e o Maranhão com ações de melhoria do acordo entre Brasil e EUA

 

Weverton propôs projeto criando o royaltie do Foguete em Alcântara

O senador Weverton Rocha (PDT) e os deputados federais Gastão Vieira (Pros) e Hildo Rocha (MDB) apresentaram nesta terça-feira, 2, projetos e ações em favor da base de Alcântara e do Maranhão.

Weverton apresentou projeto que cria o chamado royaltie do foguete, um tributo que será pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais.

A contribuição será distribuída numa proporção de 40% aos estados, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa.

Hildo Rocha, por sua vez, defendeu em entrevista à TV Câmara que o acordo entre Brasil e Estados Unidos, para exploração da base, irá gerar benefícios tecnológicos e econômicos para o país.

– Se queremos desenvolver a nossa tecnologia aeroespacial essa é a oportunidade. Acredito que o acordo será aprovado porque ele é bom para o Brasil, e para o Maranhão porque dará funcionalidade para um projeto que já consumiu bilhões de reais e ainda não foi aproveitado como deveria – argumentou Hildo Rocha.

O deputado federal Gastão Vieira também entrou no debate sobre a base de Alcântara. Ele esteve no ministério de Ciência e Tecnologia, onde pleiteou a criação de uma espécie de renda mínima para o município.

Em publicação em sua rede social, o deputado defendeu a ideia de uma renda mínima para cada habitante do município.

Gastão Vieira oi ao Ministério da Ciência e Tecnologia para discutir aspectos do acordo Brasil e Estados Unidos

O deputado também aproveitou a visita para viabilizar a possibilidade de recursos para a expansão dos IEMA’s (Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão) e de cursos profissionalizantes.

O acordo entre Brasil e EUA para exploração da base foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante sua viagem a Washington, em março.

Ela será analisada por deputados e senadores no Congresso Nacional…

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Roberto Rocha comemora extinção de acordo com a Ucrânia…

“A cooperação entre Brasil e Ucrânia não trouxe nenhum ganho, mas um “prejuízo bilionário” ao país e ao Maranhão” disse o parlamentar

 

Roberto Rocha é defensor do acordo entre Brasil e EUA para a base de Alcântara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 858/2018 que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório preliminar. A empresa de capital brasileiro e ucraniano foi formada por acordo assinado entre os dois países em 2003.

O relatório, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado.

A MP 858/2018 determina que a União suceda a empresa extinta em seus bens, direitos e obrigações contraídos situados em território brasileiro. Também põe fim ao mandato dos conselheiros, devolve a área ocupada pelo empreendimento, localizado no centro de lançamentos de foguetes de Alcântara, ao Comando da Aeronáutica e define o inventário para apurar gestão de passivos e ativos da empresa, como forma de favorecer um acerto de contas transparente com a Ucrânia.

Ao justificar a extinção da ACS, o governo brasileiro alega a ocorrência de “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial” que justificou a constituição da parceria com a Ucrânia, a partir de 2003. Declara ainda que a Ucrânia, “esgotadas as tentativas brasileiras de distrato amigável, tem oferecido sucessivas resistências para a realização de Assembleia Geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação” da empresa.

O governo brasileiro alega ainda que a manutenção e a estrutura da ACS, “tendo em vista a magnitude dos recursos financeiros envolvidos, tende a gerar, com o passar do tempo, impactos negativos no Orçamento da União”.

O governo detalha que o Brasil aportou, ao longo do empreendimento, a quantia de R$ 483,8 milhões, devendo ser este o valor a constar como volume de recursos fiscalizados, embora o capital social da ACS tenha chegado a US$ 1 bilhão, na assembleia geral realizada em maio de 2013.

Ambiente de negócios

Presidente da comissão mista, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) saudou a aprovação do relatório e disse que a cooperação entre Brasil e Ucrânia não trouxe nenhum ganho, mas um “prejuízo bilionário” ao país e ao Maranhão.

Roberto Rocha defendeu ainda a criação de ambientes favoráveis a bons negócios em Alcântara, no litoral maranhense, como forma de favorecer “a exploração econômica da riqueza, e não a exploração política da pobreza”.

Ele também destacou as vantagens decorrentes do posicionamento geográfico do centro de lançamentos de Alcântara.

– A ilha de São Luís tem o melhor porto das Américas. Alcântara está a dois graus abaixo da linha do Equador, o que gera economia de 30% de combustível. O Cabo Canaveral, na Flórida, está a 25 graus acima da linha do Equador. Quanto menos combustível for gasto, haverá mais espaço no foguete para o transporte de equipamentos [usados em pesquisas científicas] – destacou.

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Para Weverton, acordo de Alcântara tem que garantir desenvolvimento tecnológico do Maranhão…

Senador maranhense – que apresentou emendas à Medida Provisória que trata da extinção da Ciclone Space – diz que Brasil tem que garantir sua soberania e garantir a qualidade de vida dos quilombolas

 

O senador Weverton Rocha (PDT) já apresentou duas emendas à MP-858/2018, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa que gerenciava a base durante a parceria com a Ucrânia.

Na primeira emenda, Weverton protege a soberania nacional, ao garantir que, nos acordos futuros – como o que está sendo feito com os Estados Unidos – sejam preservadas as pesquisas tecnológicas do Brasil.

– Não vamos concordar com tratados restritivos e que não nos dê a possibilidade de desenvolvimento das nossas pesquisas espaciais ou cooperação tecnológica – enfatizou.

Weverton também quer evitar que a expansão da base espacial retire direitos ou reduza o território quilombola de Alcântara.

Atualmente, 300 famílias remanescentes das comunidades vivem na região.

A Agência Espacial Brasileira, que já ocupa mais de 8 mil hectares, reivindicou 12 mil hectares para uma expansão que, se concretizada, pode atingir o equivalente a 25% do território quilombola. 

– É necessário conciliar os interesses do Estado com a garantia da sustentabilidade dessas comunidades – afirmou Weverton.