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População de Alcântara quer garantias sociais para uso do CLA…

Lideranças comunitárias e quilombolas cobram das autoridades a implantação legal do fundo previsto para exploração do Centro de Lançamentos, que deve girar cerca de R$ 10 bilhões por ano

COMUNIDADES E AUTORIDADES VOLTARAM A DISCUTIR AS COMPENSAÇÕES SOCIAIS PARA EXPLORAÇÃO DE ALCÂNTARA, mas nada de garantias do Fundo de Compensação Social

Autoridades de vários órgãos de representação federal, políticos e autoridades militares ouviram na última sexta-feira, 23, a cobrança de lideranças comunitárias de Alcântara sobre a implantação do Fundo de Compensação Social para exploração do Centro de Lançamentos de Foguetes.

O acordo de Salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos para exploração do CLA foi aprovado semana passada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Mas os moradores não ouviram garantias da implantação do fundo.

O acordo entre Brasil e EUA deve movimentar cerca de R$ 10 bilhões por ano. Isso representaria R$ 100 milhões para o Fundo de Compensação, se alíquota for de apenas 1%.

Na reunião da semana passada, os quilombolas e os líderes comunitários foram, mais uma vez, apresentados a uma perspectiva de sonhos com a entrada dos norte-americanos em Alcântara.

mas as garantias sociais ainda estão em fase de debates e discussões…

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Uso de Alcântara está condicionado a regularização de quilombolas

Apesar de aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, acordo com os Estados Unidos só poderá ser implementado após resolver a questão das duas mil famílias que moram na área

 

COMUNIDADES DE ALCÂNTARA SOFRERÃO ALTO IMPACTO COM A CHEGADA DOS AMERICANOS À BASE DE LANÇAMENTOS; PSB quer regulamentar situação das moradias

Há uma meia-verdade na divulgação da aprovação do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para exploração da Base de Lançamentos de Alcântara.

O acordo, assinado em março pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, e aprovado quarta-feira, 21, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, foi comemorado pelos que o defendem.

Mas as notícias não contaram tudo.

No dispositivo aprovado, há um ponto – apresentado pelo PSB e votado em separado – que deixa claro:

– A entrada em vigor do Acordo, obedecidas as cláusulas e condições especificadas neste decreto legislativo, ficará condicionada à conclusão do processo de titulação das terras dos quilombolas radicados no perímetro do Centro de Lançamento ou Centro Espacial de Alcântara, nas suas áreas circunvizinhas, assim como no perímetro previsto para a expansão do Centro – diz o PDL.

Quilombolas

Tratar deste quesito é fundamental no processo porque foi exatamente o descaso com os quilombolas de Alcântara, durante a implantação do Centro de Lançamento, que resultou na quase disseminação das famílias da área.

A estimativa é que duas mil famílias sejam atingidas pela atividades da base sob o comando dos Estados Unidos.

Mesmo porque, em seus acordos, os EUA impõem que a área em que estão seja considerada território americano.

E brasileiros inconvenientes, como se sabem, não têm acesso ao território americano…

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Gastão Vieira enquadra Carlos Bolsonaro sobre realidade de Alcântara…

Indiferente à situação dos quilombolas que vivem na área do Centro de Lançamento de Foguetes, filho do presidente Jair Bolsonaro tentou dizer que os que têm essa preocupação atrasam o desenvolvimento

 

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) mostrou mais uma vez sensibilidade social ao confrontar opinião do vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Como de costume, o 01 Bolsonaro usou as redes sociais para atacar os que tentam debater mais amplamente o projeto de aluguel do Centro de Lançamento de Alcântara com os olhos voltados para a situação das populações quilombolas.

na opinião do filho do presidente, isso é jogar contra o desenvolvimento do Brasil.

– Para variar o Congresso impedindo o Brasil de ganhar bilhões de reais e adquirir tecnologias e parcerias que gerem emprego e desenvolvimento – disse o 01.

Gastão foi no cerne da questão e postou, logo em seguida:

– Precisamos pensar algo viável para Alcântara e para o Brasil. Mas sem deixar de pensar nas pessoas que moram lá. Não queremos o desenvolvimento a qualquer custo. Por isso, pensar nas comunidades quilombolas é imprescindível! Povo secular que ali vive e tem raízes.

O vereador Bolsonaro calou-se diante dos fatos…

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Gastão quer renda de pelo menos R$ 4 mil por família em Alcântara…

Deputado federal avalia que é preciso garantir aos moradores do município dignidade compatível com a tecnologia que será aplicada e desenvolvida na região após acordo para uso da base de lançamentos

 

GASTÃO VIEIRA DURANTE A FESTA DO DIVINO, EM ALCÂNTARA: preocupação com a realidade social da população

Em artigo publicado no último fim de semana, o deputado federal Gastão Vieira (PROS) defendeu a criação de um programa de Renda Mínima para a população de Alcântara.

Ele se baseou no modelo adotado na região de Kourou, na Guiana Francesa, cuja população teve renda garantida pelo governo francês após instalação da base de lançamento de foguetes.

– Aqui no Brasil seria algo equivalente a R$ 4 mil reais por família, o que é perfeitamente possível de acordo com a previsão de investimento e lucro com a nova Base – disse o parlamentar.

Segundo Gastão, este valor é equivalente ao que é pago aos moradores da Guiana, que antes viviam na condição de pobreza absoluta.

Para justificar sua proposta, o deputado mostrou dados que apontam para as condições sociais do moradores de Alcântara, cuja base será explorada pelos Estados Unidos.

– Segundo dados do IBGE, 56,4% da população da cidade de Alcântara tem rendimento mensal menor que meio salário mínimo, e apenas 6,5% de domicílios possuem esgotamento sanitário adequado. Quando o assunto é tecnologia, embora já existam algumas iniciativas, quando você sai da Base, a pobreza continua imensa. Ou seja, não dá pra continuar desta forma – disse Vieira.,

Gastão Vieira lembra que até hoje os quilombolas de Alcântara não receberam as indenizações devidas com a implantação do CLA. Para ele, o debate sobre o Centro de Lançamento precisa passar pela situação dos moradores.

– Por exemplo, por que os quilombolas não receberam as indenizações que foram prometidas? Qual foi o problema? Essas questões deixaram marcas profundas na comunidade e precisam ser resolvidas. Hoje, eles vivem da pesca artesanal e da agricultura de toco. Mas, é isso que queremos? É isso que eles querem? Ou será que não conseguem confiar nos acordos porque já foram enganados antes? – questionou.

O deputado entende que  Alcântara só conseguirá se desenvolver com ajuda externa, sobretudo de países ricos, como os Estados Unidos.

– É preciso aceitar esse desenvolvimento que Deus nos fornece, já que é em função da localização privilegiada, e vamos usufruir dessas vantagens. Tenho certeza de que os quilombolas não querem só o caminho do mar para pescar de forma rudimentar. Eles querem, acima de tudo, uma vida melhor; querem renda; querem algo que os tranquilize, que justifique o fato de eles terem sofrido durante tanto tempo com o abandono e sem novos enganos. Não vamos deixar o cavalo fugir. Esse é o apelo que faço a todos – concluiu.

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Vídeo do dia: Eliziane Gama em Alcântara…

Principal membro da bancada maranhense na defesa da comunidade do município no acordo entre Brasil e Estados Unidos, senadora maranhense participa efetivamente de todas as etapas do debate

 

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) esteve mais uma vez em Alcântara, nesta quinta-feira, 25, para tratar do acordo entre Brasil e Estados Unidos para exploração do Centrol de Lançamento de Foguetes.

Eliziane é uma das mais ativas e preocupadas representantes do Maranhão no Congresso na defesa das comunidades alcantarenses.

“Hoje, embarcando para a cidade Alcântara para participar de mais uma rodada de debates sobre o acordo entre Brasil e Estados Unidos para utilização comercial da Base de Alcântara. Estamos atentos e acompanhando os avanços das conversas com a comunidade”, afirmou Eliziane.

Mesmo afirmando não ser contra o acordo em si, ela reafirma compromisso com os interesses do povo de Alcântara.

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Eduardo Braide é contra remanejamento de comunidades de Alcântara…

Deputado federal entende que o acordo com os Estados Unidos deve manter apenas a área já utilizada pelo centro de lançamento, sem necessidade de ampliação, o que prejudica a população

 

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) defendeu nesta terça-feira, em encontro para discutir o acordo Brasil Estados Unidos para uso do Centro de Lançamento de Alcântara, que apenas a área atual seja usada.

– Depois que as comunidades perceberem o avanço que está chegando na área social, depois que se perceber a importância que é a utilização do CLA, aí sim, a gente pode discutir isso, mas lá na frente – pregou o parlamentar.

O encontro, na Câmara Federal, reuniu deputados federais maranhenses, membros da Comissão de Ciência e Tecnologia e representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O acordo entre Brasil e EUA para exploração de Alcântara foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em março, em Washington…

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Para Weverton, acordo de Alcântara tem que garantir desenvolvimento tecnológico do Maranhão…

Senador maranhense – que apresentou emendas à Medida Provisória que trata da extinção da Ciclone Space – diz que Brasil tem que garantir sua soberania e garantir a qualidade de vida dos quilombolas

 

O senador Weverton Rocha (PDT) já apresentou duas emendas à MP-858/2018, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), empresa que gerenciava a base durante a parceria com a Ucrânia.

Na primeira emenda, Weverton protege a soberania nacional, ao garantir que, nos acordos futuros – como o que está sendo feito com os Estados Unidos – sejam preservadas as pesquisas tecnológicas do Brasil.

– Não vamos concordar com tratados restritivos e que não nos dê a possibilidade de desenvolvimento das nossas pesquisas espaciais ou cooperação tecnológica – enfatizou.

Weverton também quer evitar que a expansão da base espacial retire direitos ou reduza o território quilombola de Alcântara.

Atualmente, 300 famílias remanescentes das comunidades vivem na região.

A Agência Espacial Brasileira, que já ocupa mais de 8 mil hectares, reivindicou 12 mil hectares para uma expansão que, se concretizada, pode atingir o equivalente a 25% do território quilombola. 

– É necessário conciliar os interesses do Estado com a garantia da sustentabilidade dessas comunidades – afirmou Weverton.

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Hildo Rocha reivindica construção de casas para Quilombolas…

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu com a Secretária Nacional de Habitação, Socorro Gadelha, com a finalidade de conseguir a ampliação de oferta de casas rurais para Quilombolas e a expansão de benefícios para usuários do Programa Cartão Reforma.

“No próximo mês de maio teremos outro chamamento público para ofertas de unidades habitacionais rurais em comunidades Quilombolas. Nesse novo chamamento pretendemos garantir uma quantidade bastante expressiva de casas para essas localidades. Nós alinhamos os procedimentos que deverão ser adotados para alcançarmos esse objetivo”, destacou Hildo Rocha.

Programa Cartão Reforma

Hildo Rocha explicou que na última chamada para credenciamento ao Programa Cartão Reforma apenas dois municípios maranhenses foram contemplados: São Luís e Buritirana.

“Nós acertamos, com a secretária Socorro Gadelha, a realização de um trabalho em parceria com as prefeituras para que possamos juntar toda a documentação necessária. Vamos fazer alguns encontros com técnicos de prefeituras para que a gente possa facilitar o credenciamento das pessoas que pretendem conseguir os benefícios previstos no programa”, destacou o deputado.

Estreito

Rocha destacou ainda o trabalho cuja finalidade é apressar a entrega de conjunto habitacional na cidade de Estreito.

“As casas estão prontas. Agora precisamos resolver questões burocráticas para que finalmente as famílias possam se mudar, sair do aluguel e começar uma nova etapa nas suas vidas morando em casas próprias”, disse Hildo Rocha.

Também participaram da reunião o deputado estadual César Pires; o prefeito de Estreito Cícero Neco (Cicin); as vereadoras Sabrina e Mariana; a presidente da Associação das Comunidades Negras Rurais  Quilombolas do Maranhão (Aconeruq), Maria Eunice Machado (Dona Nice) e o representante da Fundação Palmares no Maranhão, Alan Ramalho.

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Persistência de Hildo Rocha assegura benefício de comunidades quilombolas e indígenas…

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto relatado pelo deputado Hildo Rocha que assegura mais recursos da educação básica para comunidades quilombolas e indígenas do país.

“Houve muita resistência por parte de alguns deputados e deputadas. Mas, depois de três tentativas conseguimos aprovar o projeto”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar destacou que a aprovação no âmbito da CFT é um passo significativo para a aprovação no plenário da Câmara.

“Agora o projeto está redondo, pronto para análises nas demais comissões. A proposta ainda será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguirá para votação no plenário”, explicou Rocha.

A proposta original é da ex-deputada Janet Pietá parlamentar que exerceu dois mandatos mas não foi reeleita em 2014. De acordo com Hildo Rocha, trata-se de um projeto excelente porque beneficiará comunidades que historicamente são menos assistidas pelo poder público.

“O Maranhão possui grande quantidade de povos indígenas e comunidades quilombolas. A aprovação do nosso relatório é motivo de alegria pois caso venha a se tornar lei milhares de estudantes indígenas e oriundos de comunidades quilombolas serão beneficiados”, enfatizou Hildo Rocha.

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Prefeitura de Santa Rita inicia processo para receber Selo Quilombos do Brasil…

Certificado de origem concedido pela Fundação Palmares, órgão do Governo Federal, garante a identidade cultural de produtos de procedência quilombola

 

A Prefeitura de Santa Rita, por meio da Secretaria de Igualdade Racial iniciou na manhã de segunda-feira, 17, o processo de registro histórico das comunidades quilombolas para conseguir o Selo Quilombos do Brasil, o qual é concedido pela Fundação Palmares, órgão do Governo Federal.

O trabalho está sendo feito in locco nas comunidades, ouvindo as histórias dos moradores da localidade e catalogando imagens guardadas. Objetos preservados e enredos narrados pelos patriarcas e matriarcas locais também fazem parte do acervo que será apresentado para garantir a certificação.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) é uma instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), seu objetivo é promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Hoje em Santa Rita existem 22 comunidades quilombolas, destas, 13 são registradas. Uma das metas do prefeito Hilton Gonçalo é certificar todas as comunidades, por esta razão, a secretaria de Igualdade Racial, comandada por Lourinaldo Nunes e Davyson Juan, conta com a assessoria da antropóloga, Andréa Coelho, captando as informações e assim dando mais um passo para a certificação das demais comunidades.

Vale lembrar que o prefeito Hilton Gonçalo sempre valorizou e reconheceu a importância dos remanescentes dos quilombos. No ano de 2006 foi entregue a primeira Escola Quilombola em Tempo Integral do Maranhão no povoado Fé em Deus no município de Santa Rita.

O que é o Selo Quilombos do Brasil?

O Selo é um certificado de origem, que tem como objetivo atribuir identidade cultural aos produtos de procedência quilombola. O manual traz informações quanto aos benefícios de uso do Selo, à solicitação de uso da marca e a sua aplicação.

Dela, podem se beneficiar núcleos de produção da agricultura familiar, membros das associações, cooperativas e pessoas jurídicas com empreendimentos nas comunidades reconhecidas.