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Zé Inácio diz ser arbitrária retirada de famílias de Alcântara

Deputado estadual condenou a Resolução do governo Jair Bolsonaro, que estabelece as diretrizes para a retirada de cerca de 800 famílias da área que será ocupada por militares dos Estados unidos

O deputado estadual Zé Inácio (PT) classificou como arbitrária a remoção dos quilombolas de quilombolas de Alcântara, onde foi fechado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA.

O parlamentar lembrou que o Brasil já responde por violações aos direitos humanos durante a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara, ainda na década de 80.

– Agora, novamente, o Estado brasileiro ameaça as comunidades e famílias quilombolas, historicamente segregadas e esquecidas pelo Poder Público, ressaltando o caráter autoritário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado em parceria com os Estados Unidos, que fere diretamente a soberania nacional e autodeterminação dos povos quilombolas sobre seus Territórios – alertou o deputado, em artigo divulgado nesta terça-feira, 8.

A decisão de remover 800 famílias de uma área que será ocupada pelos EUA foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 26 de março, conforme informou, com exclusividade, o blog Marco Aurélio D’Eça. (Relembre aqui e aqui)

Na avaliação de Zé Inácio, Bolsonaro tenta agradar o governo Donald Trump com a tentativa de remover as famílias.

– É inaceitável a imposição do governo Bolsonaro, desrespeitando os direitos das famílias e comunidades quilombolas do município de Alcântara, consagrados, ressalte-se, pelos organismos e legislações internacionais de Direitos Humanos – disse o deputado, garantiu continuar na luta em favor das famílias alcantarenses.

– Seguiremos na luta em defesa das comunidades quilombolas do município de Alcântara e de todo o Maranhão – concluiu.

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EUA vão ocupar mais 12 mil hectares além da base de Alcântara

Área estratégica para uso das comunidades quilombolas – por representar o litoral usado na pesca – será ocupada por forças militares americanas, o que forçará a remoção de cerca de 800 famílias

 

Ações em relação a Alcântara têm sido feitas pelo governo Bolsonaro em meio á pandemia de coronavírus

A Resolução nº 11, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, autoriza o governo dos Estados Unidos a ocupar, além da área já existente da Base de Alcântara, uma nova área, de 12 mil hectares.

A resolução, publicada com exclusividade no blog Marco Aurélio D’Eça, autoriza a Aeronáutica a fazer a remoção de cerca de 800 famílias que vivem nessa nova área a ser ocupada, o que gerou revolta em entidades de direitos humanos.

– Não são qualquer 12 mil hectares. Essa é justamente a região mais estratégica em termos de soberania alimentar porque é o litoral do município. Se essas comunidades deixarem a região, ficando sob controle dos Estados Unidos, será instalado um quadro grave de insegurança alimentar – alertou Danilo Serejo, assessor jurídico do Movimento dos Atingidos pela Base Especial de Alcântara (Mabe) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

De acordo com a matéria exclusiva deste blog, a Resolução nº 11 do CDPEB já determinou a Aeronáutica a promover as ações para remoção das famílias da “área de interesse do estado”.

O problema é que, para fazer a remoção, era necessário, antes, fazer a devida consulta prévia ás comunidades, o que ainda não ocorreu.  

– A Resolução já dá como certa uma remoção que, na prática, deveria ser precedida de consulta prévia,  como dispõe a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário – alertou Serejo.

A movimentação do governo Jair Bolsonaro em relação a Alcântara está se dando em meio à pandemia do coronavírus, por isso passa despercebida pela sociedade civil organizada.

E enquanto a sociedade se preocupa com a CoVID-19, Bolsonaro conclui a entrega de um patrimônio brasileiro aos Estados Unidos…

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Bolsonaro já prepara expulsão de quilombolas de Alcântara…

Resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro reafirma as “áreas de interesse do Estado” e orienta a Aeronáutica sobre a remoção das famílias quilombolas do seu território ancestral, com objetivo de abrigar projetos militares dos Estados Unidos

 

Famílias de quilombolas que deverão ser remanejadas de suas áreas ancestrais para atender a interesses dos Estados Unidos em Alcântara

O governo Jair Bolsonaro aproveitou o foco da população brasileira na pandemia do coronavírus para impor ações já previstas no projeto que cedeu a base de Alcântara aos Estados Unidos.

Editada em 26 de março – em plena convulsão social sobre o isolamento por causa da CoVID-19 – a Resolução nº 11 do comitê, assinada pelo chefe do Gabinete Institucional da presidência, general Augusto Heleno, estabelece no inciso I do seu artigo 6º:

– A execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações.

A resolução prevê, inclusive, controle militar aos corredores que serão disponibilizados à população para acesso à faixa de litoral da “área de interesse do Estado na Consolidação do Centro Espacial de Alcântara”. (Leia aqui a íntegra da Resolução)  

Os interesses dos EUA em Alcântara imporá às comunidades e demais maranhenses restrições ao acesso ás faixas de litoral do município

O documento do CDPEB fere a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a realização de consulta prévia às comunidades para qualquer alteração social ou geográfica na área quilombola de Alcântara.

Embora admita a consulta pública em seu artigo 4º, a Resolução do Governo Federal aponta tratar-se de mera formalidade, uma vez que a remoção já está decidida no artigo 6º, inclusive com determinação à Aeronáutica para a remoção das comunidades.

O acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos para exploração da base de Alcântara dá liberdade aos americanos para controlar totalmente a área.

E pelo que se vê na Resolução nº 11, fará da cidade uma zona restrita para ações militares yankees…

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Pedro Lucas estima movimentação de R$ 10 bilhões em Alcântara…

Deputado federal maranhense avalia que o Maranhão possa conseguir algo em torno de 10% do mercado de lançamentos de foguetes e tecnologias espaciais

 

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) estimou em pelo menos R$ 10 bilhões o valor que o Maranhão movimentará anualmente com o acordo para exploração da Base de Lançamentos de Alcântara.

– Acreditamos que o Maranhão possa receber pelo menos 10% desse mercado que chegaria a R$ 10 bilhões. É um volume muito significativo para um estado que tanto precisa de recursos – disse o deputado federal.

 Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, pedro Lucas avalia que o benefício imediato do acordo com os Estados Unidos é o fim do custo de manutenção da base.

– Alcântara é uma cidade privilegiada. Estamos falando de um mercado que o Brasil tinha tudo para acontecer há 20 anos atrás, e que não ocorreu porque realmente feria a nossa soberania nacional. Agora estamos esperançosos. Se a gente for ver o custo nacional só para testes era de R$ 50 milhões de reais por ano. Um custo muito significativo para o país – disse o parlamentar.

Desde a entrada em vigor do acordo, segundo o parlamentar, obras e serviços já começaram a ser disponibilizados em Alcântara, melhorando a infraestrutura tanto da base quanto do município.

– É um mercado que gera muito investimento. Já entramos em contato com a presidência da Equatorial Energia que já disponibilizou R$ 11 milhões para estabilizar a energia da base de Alcântara. De imediato, o Ministério de Infraestrutura já está fazendo as estradas necessárias; a pista do aeroporto que é maior do que o de São Luís terá uma estrutura para receber passageiros civis. Então são várias etapas que estão se desenvolvendo para que São Luís e Alcântara se transformem em referência no segmento de tecnologia de ponta – concluiu.

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Crise entre Estados Unidos e Irã é teste para a visão de mundo de Bolsonaro…

Presidente brasileiro é visto com desconfiança pelos especialistas em política internacional, diante da postura servil ao presidente americano, pelo despreparo gerencial e pelo pouco conhecimento que demonstra da Geopolítica

 

Bolsonaro assumiu desde sempre postura submissa e servil a Donald Trump; a comunidade internacional agora espera posição brasileira diante do ataque americano ao Irã

Eleito presidente da República em um desses surtos psicóticos que abalam o inconsciente coletivo de tempos em tempos, Jair Bolsonaro vem dando seguidas demonstrações de despreparo, falta de conhecimento, incapacidade gerencial e tacanha visão de mundo.

O início do seu segundo ano de mandato apresenta a ele agora um teste de fogo para seu entendimento de Geopolítica.

O ataque das forças americanas a um aeroporto de Bagdah, no Iraque – que resultou na morte do general da Guarda Revolucionária Iraniana, Qassem Soleimani – deve ter retaliação do Irã.

O governo iraniano já anunciou que haverá vingança, abrindo um clima de guerra com impacto no mundo todo.

Desde que assumiu, Bolsonaro vem dando seguidas demonstrações de deslumbramento e servilismo  ao presidente americano Donald Trump. Tanto que entregou aos EUA a base de lançamentos de Alcântara, de onde os americanos monitoram o espaço aéreo e as bases espaciais do mundo todo. 

Esta postura do presidente brasileiro traz a tensão internacional também para o quintal do Brasil.

E a posição internacional de Bolsonaro dirá muito do futuro que o país terá neste conflito.

É aguardar e conferir…

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Eliziane espera que acordo de Alcântara traga desenvolvimento para o MA…

Senadora comemorou a entrada em vigor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, mas vai cobrar por benefícios diretos às comunidades quilombolas do município

Eliziane Gama tem sido ativa na defesa dos quilombolas atingidos pela exploração da base de lançamentos de Alcântara

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) destacou nesta segunda-feria, 23, a entrada em vigor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos para exploração da Base de Lançamentos de Alcântara.

– Entrou em vigor hoje o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para modernizar e ativar economicamente a Base de Alcântara. Boa notícia para o Maranhão – disse a senadora.

Para Eliziane, no entanto, é fundamental que este acordo traga benef´cios diretos para o Maranhão.

– Esperamos que ele possa trazer mais desenvolvimento ao estado e benefícios às comunidades Quilombolas e ao município – destacou.

A entrada em vigor do acordo foi anunciada no fim da semana passada, em nota conjunta emitida pelo Itamaraty, pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O AST permitirá aos EUA lançar satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão, com a garantia, dada pelo governo brasileiro, de que sua tecnologia será protegida.

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Simplício coordena grupo que debateu com o Governo Federal plano de ação em Alcântara

Objetivo do Maranhão é ampliar as políticas públicas hoje já implementadas pelo Governo do Estado na região do Centro de Lançamento

 

O secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, coordenou o grupo que esteve recentemente no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), debatendo com representantes do Governo Federal um plano de ação para a cidade de Alcântara e região.

Durante reunião foram apresentadas as ações governamentais após a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos (EUA), que tem o objetivo de permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, sejam lançadas a partir do CLA, no Maranhão, com a devida proteção das tecnologias embarcadas.

Segundo o secretário da Seinc, Simplício Araújo, que esteve acompanhado na reunião com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Teles, ainda este mês, o Governo do Maranhão apresentará o plano de ação aos membros do Governo Federal, em Brasília. Segundo ele, a proposta é ampliar as políticas públicas que já promovem desenvolvimento e que estão em curso pelo Executivo Estadual.

“Nós sugerimos mudança na dinâmica, inserindo Alcântara numa visão de desenvolvimento maior, considerando portos em funcionamento e em projeto, a implantação da Esquadra da Marinha, como elemento importante após a aprovação do AST, o papel da Emap em toda a baía de São Marcos e as políticas que já estamos adotando em diversas áreas no Maranhão e, principalmente, apoio à comunidades rurais e quilombolas da região”, disse Simplício Araújo.

Para tratar das demandas referentes as ações governamentais, foi criado pelo Governo Federal, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), que constituiu um Grupo Técnico com atribuição para planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer um plano para a consolidação do CLA. A medida, é em virtude de uma nova atividade econômica, ao atender o mercado internacional de lançamentos privados, o CLA será importante indutor de desenvolvimento para Alcântara e para o País.

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O forte papel de Pedro Lucas na aprovação do acordo de Alcântara…

Deputado federal trabalhou articulação entre os colegas de bancada em favor da aprovação do projeto no Senado Federal, o que teve reconhecimento do senadores  Roberto e Weverton Rocha

 

PEDRO LUCAS DURANTE A SESSÃO DO SENADO, COM OS SENADORES ROBERTO ROCHA E WEVERTON ROCHA; articulação na bancada em favor do AST de Alcântara

Um dos mais ativos articuladores da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que vai permitir o uso do Centro de Lançamento de Alcântara pelos Estados Unidos foi o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Desde o início da assinatura do AST, em Washington, Pedro Lucas passou a defender sua aprovação; e articulou, inclusive, a bancada federal maranhense, o que rendeu reconhecimento público dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (PSDB).

– Agradeço o reconhecimento do senadores pela minha atuação durante todo esse processo – frisou o parlamentar, em seu perfil no Twitter.

Para Pedro Lucas, o acordo representa uma conquistas para os que lutam por melhorias ao país.

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Reforma Tributária: os benefícios da proposta de Roberto Rocha para o MA

Senador maranhense abre fontes de financiamento a partir das vocações do estado, incluindo Porto do Itaqui, Base de Alcântara, região vinculada à Amazônia e a área da Matopiba, ideia que irrita políticos do Sul do país

 

ROBERTO ROCHA CONVERSA COM SIMONE TEBETZ SOBRE O RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; benefícios legais e diretos ao Maranhão

A proposta do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), relator da Reforma Tributária no Senado Federal, reúne o mais amplo e irrestrito programa de repasse de verbas com benefício direto ao Maranhão na história do país.

E não é à toa que irrita políticos, empresários e o mercado do Sul do país.

No relatório que apresenta ao Senado, Rocha inclui formas de benefícios tributários ao Porto do Itaqui, à Base de Alcântara, à região maranhense que compõe a Amazônia Legal e ao distrito formado pelos municípios que compõem o chamado Matopiba, região agrícola que envolve partes do Maranhão, do Tocantis, do Piauí e da Bahia.

Caso aprovado no Senado – mesmo com a manifestação contra de estados como São Paulo, por exemplo – significará a maior garantia de transferência de renda para o Maranhão na história tributária no país.

Mas de que forma Roberto Rocha pretende beneficiar o Maranhão? Abaixo, o ponto a ponto do que propôs o senador:

Porto do Itaqui

PORTO DO ITAQUI SERÁ BENEFICIADO DIRETAMENTE PELA ZONA DE EXPORTAÇÃO, abrindo espaço para indústria do mundo inteiro

No caso específico do Porto do Itaqui, Rocha incluiu na Reforma a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (Zema) uma de suas principais bandeiras políticas, já aprovada na CCJ do Senado.

Por este projeto, o Porto receberia insumos de todo o mundo, sem recolhimento de impostos, processaria esses insumos na própria ilha – fabricando bens de consumo e manufaturados – e os exportaria diretamente de São Luís, também livres de impostos.

A ideia atrairia indústrias de transformação em todos os níveis, garantindo desenvolvimento industrial pleno ao Maranhão. 

Obviamente, isto não agrada aos paulistas, que já começam a atacar o relatório.

Base de Alcântara

NO RELATÓRIO DE ROCHA, O MARANHÃO TEM BENEFÍCIOS DIRETOS COM EXPLORAÇÃO DA BASE DE ALCÂNTARA, garantindo fonte de recursos

Para a base de Alcântara, a proposta do senador maranhense incluída no texto da Reforma Tributária prevê a destinação direta ao Maranhão de recursos arrecadados com o uso do Centro de Lançamento de Foguetes.

A participação do estado seria incluído na Constituição, garantindo verbas correntes para “preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, infraestrutura e atendimento às populações vulneráveis”.

Para se ter uma ideia do impacto econômico, esta proposta também é chamada de “benesses” pelos quatrocentões paulistas e do Sul do país.

Amazônia Legal

Outra proposta de Roberto Rocha que deixou o paulistas e sulistas irritados é a inclusão do Maranhão em área de financiamento da Amazônia.

Aprovada a proposta, os financiamentos via Banco da Amazônia poderiam ser usados em toda a área da Amazônia Legal, incluindo regiões do Maranhão.

Para desespero dos quatrocentões que querem o desenvolvimento apenas para si.

Matopiba

FRONTEIRA AGRÍCOLA DO MATOPIBA BENEFICIARÁ COM RECURSOS OS MUNICÍPIOS que compõem a região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia

A sigla Matopiba é a junção de faixas de terra dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Descreve a região em que estes estados se ligam no mapa e que se transformou em celeiro agrícola, sobretudo na produção de grãos.

No seu relatório, Roberto Rocha propõe a criação de uma lei que leve diretamente para o Matopiba recursos destinados às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A proposta do senador maranhense inclui também fundos constitucionais que beneficiem diretamente municípios pertencentes ao Matopiba, com programas de desenvolvimento e fontes de financiamento.

Oposição sulista

É preciso deixar claro que o relatório de Roberto Rocha deve enfrentar forte resistência de parlamentares do eixo Sul e de São Paulo.

Mas o maranhense deve ser louvado só pela coragem de abrir debate com a proposta de benefícios diretos ao estado que representa.

E esperar que ele receba o apoio necessário de todas as bancadas dessas regiões.

Incluindo, obviamente, a do próprio Maranhão…

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Bancada maranhense garante urgência para acordo sobre base de Alcântara

Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal.

“Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.