Desembargadores

10:30 am
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Ação da OAB contra o TJ-MA une juízes de todo Brasil por autonomia administrativa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Associação dos Magistrados do Brasil entrou como interessada no processo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o tribunal maranhense a mudar as próprias regras na escolha do novo desembargador do Quinto Constitucional; no entendimento da AMB, tal decisão atinge juízes de todo o país, incluindo o TST e o STJ, que também vão escolher novos membros este ano

 

AMB entra no processo no CNJ e se envolve diretamente na questão do Quinto Constitucional do TJ-MA

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ingressou como interessada no Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça do Maranhão a mudar as próprias regras na montagem da lista tríplice para escolha do desembargador indicado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

A decisão do CNJ se deu no bojo do pedido feito pela própria OAB-MA, que questionou o fato de o TJ-MA realizar entrevistas com os candidatos e fazer a votação da lista tríplice de forma secreta e não aberta; o entendimento da Associação de Magistrados é a de que a decisão fere a autonomia administrativa do tribunal e pode afetar, inclusive, os tribunais superiores – STJ e TST- que também escolherão novos membros em 2023.

– A questão discutida no processo envolve a autonomia administrativa de tribunal e debate também se a Resolução em referência teria o condão de modificar a essência do procedimento de formação da lista tríplice para escolha de membros da magistratura.  Portanto não há dúvida de que o deslinde do presente feito repercute diretamente nos direitos e interesses subjetivos dos magistrados representados pela AMB, pelo que se faz de suma importância o acompanhamento da associação – argumenta a AMB. (grifo do documento)

Com a entrada da associação de juízes e os prazos de recursos que o próprio TJ-MA ainda tem, é pouco provável que o tribunal decida definir já nesta quarta-feira, 2 – como esta sendo especulado – a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB).

Há no tribunal uma forte divisão quanto à imposição do CNJ – vista como uma espécie de vitória da OAB-MA e do próprio Palácio dos Leões, que pressionam fortemente pela inclusão do advogado Flávio Costa na lista; É exatamente a presença de Costa que tem levado ao debate interno no TJ e atrasado o processo.

Para o comando do tribunal, ainda há possibilidades de mudança no entendimento do CNJ, o que leva o Pleno a aguardar o julgamento  do recurso.

O que deve atrasar a escolha da lista, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia previsto desde abril, no post “Escolha de desembargador do Qui9nto Constitucional deve ficar para o segundo semestre…”.

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Sem estrutura, TJ-MA mantém gabinetes de desembargadores espalhados pelo Centro de São Luís

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar da deficiência de juízes nas comarcas do interior, e mesmo sem espaço físico para abrigá-las, tribunal maranhense criou outras sete novas vagas no Pleno, em processo que vem gerando polêmica desde o projeto inicial encaminhado à Assembleia Legislativa, o que foi criticado pelo Conselho Nacional de Justiça

 

Os atuais desembargadores já se espremem nas bancadas do Pleno do TJ-MA; e ainda vão chegar mais quatro novos até o final de 2023

Pelo menos dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Raimundo Moraes Bogea – mantém seus gabinetes de trabalho fora do Palácio Clóvis Bevilácqua, que fica na Praça Pedro II.

A sede do Poder Judiciário não tem estrutura para abrigar, nem estes, nem as quatro vagas restantes, das sete criadas em 2022 em projeto encaminhado à Assembleia Legislativa.

O gabinete de Gervásio Protásio – empossado exatamente em uma das novas vagas abertas em 2022 – funciona em um prédio próximo ao Teatro da Cidade, antigo Cine Roxy; já o de Bogéa foi adaptado no anexo do TJ-MA, prédio onde funcionou até 2007 a Assembleia Legislativa na Rua do Egito.

São nestes locais fora da sede que são lotados, além dos desembargadores, todos os funcionários do gabinete.

Essa grave deficiência do tribunal maranhense foi exposta em um despacho da conselheira Salise Sanchotene, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a resolução dos problemas, que envolvem ainda falta de juízes em pelo menos 31 comarcas.

Em 2021, o desembargador Marcelino Chaves Ewerton pagou do próprio bolso a reforma do seu gabinete; à época, matéria do próprio tribunal admitiu que o magistrado contou apenas com “a ajuda do presidente do TJ-MA, desembargador Lourival Serejo, e do diretor-geral, Mário Lobão”. (Leia aqui)

Além da falta de gabinete, os novos desembargadores terão dificuldades de participar das sessões do Pleno, cuja estrutura, criada no início dos anos 2000, foi pensada para abrigar apenas 21 membros, números da época.

Das quatro vagas que precisam ser preenchidas, uma delas já está em processo de polêmica definição, a que pertence a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil; as outras três serão ocupadas por dois juízes e por um representante do Ministério Público, além de seus diversos assessores.

Até agora não há notícias de construção de nenhum gabinete para abrigar esses novos magistrados na estrutura do Palácio Clóvis Bevilácqua…

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Votação aberta vai expor desembargadores em escolha de lista tríplice da OAB para o TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Conselho Nacional de Justiça determinou que a escolha dos advogados-candidatos à vaga no Pleno do tribunal será feita em voto aberto, com cada um dos votantes expondo suas razões para escolher os três nomes que serão encaminhados ao governador Carlos Brandão; é ele quem escolhe o novo desembargador maranhense

 

Paulo Velten vai ter que ser a ponte entre a insatisfação dos desembargadores e o governador Carlos Brandão na escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional

A seccional maranhense da OAB-MA conseguiu nesta quarta-feira, 5, importante vitória na queda de braço que vem mantendo com o Tribunal de Justiça no processo de escolha dos três advogados que comporão a lista tríplice de candidatos a uma vaga no Pleno.

Numa tentativa de escapar da pressão do governador Carlos Brandão (PSB) – que pretende nomear o advogado Flávio Costa, candidato do Palácio dos Leões – os desembargadores do TJ-MA queriam fazer a escolha em votação secreta, mas o Conselho Nacional de Justiça determinou a votação aberta.

Além disso, o CNJ proibiu os desembargadores maranhenses de realizar sabatinas ou qualquer tipo de entrevista com os candidatos, como eles já haviam decidido em sessão do Pleno.

A queda-de-braço do TJ-MA com a seccional da OAB – e do próprio tribunal com o governo Brandão – tem a ver com a presença do advogado Flávio Costa, candidato da família do governador Carlos Brandão.

Essa crise foi exposta pelo blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Sabatina com candidatos a governador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…”.

Com a decisão do CNJ, os desembargadores que se mostram incomodados com a interferência do Palácio dos Leões nas questões internas do tribunal terão agora que demonstrar publicamente este descontentamento.

Ou terão que ceder à pressão e incluir o candidato do governador na lista tríplice.

Mesmo entendendo não ter ele o preparo necessário…

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Secretária do governo Brandão faz escritura pública para atestar tempo de serviço de Flávio Costa como advogado

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Indicada para a pasta de Políticas nas Comunidades em 25 de maio, Helena Duailibe e seu marido, o ex-deputado Afonso Manoel registraram, ambos em 15 de março, declarações de fé pública garantindo que o candidato do Palácio dos Leões ao posto de desembargador pelo Quinto Constitucional prestou consultoria advocatícia para o casal no ano de 2008, apenas quatro dias depois de ter conseguido a sua carteira da OAB-MA

 

Escritura Pública pela qual Helena Duailibe atestou serviços do advogado Flávio Costa, em 2008; o do ex-deputado Afonso Manoel é igualzinho

Impugnado na lista da seccional maranhense da OAB para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, o advogado Flávio Costa tem conseguido forte ajuda do Palácio dos Leões para comprovar seu tempo de exercício profissional, pré-requisito indispensável para entrar no Tribunal de Justiça.

O blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a duas “Escrituras Públicas Declaratórias”, registradas no  3º Tabelionato de Notas de São Luís pela agora secretária Extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, e por seu marido, o ex-deputado Afonso Manoel, afirmando que Costa realizou para o casal “serviços advocatícios de consultoria e assessoria”.

Embora refiram-se a serviços supostamente prestados em 2008, os documentos foram assinados somente em 15 de março de 2023, pouco mais de dois meses antes de Duailibe ter sido nomeada secretária.

Para Helena Duailibe, Flávio Costa atuou após esta ter sido eleita vice-prefeita de São Luís, notadamente em 26/12/2008, 29/12/2008 e 30/12/2008 emitindo pareceres sobre sua futura atuação como auxiliar do então prefeito eleito João Castelo (PSDB); já para Afonso Manoel, o advogado emitiu pareceres em 23/12/2008 e no mesmo dia 29/12/2008 em que trabalhou para Helena.

Detalhe: Flávio Costa só conseguiu a sua carteira da OAB-MA em 19/12/2008; mostrou-se um prodígio do Direito, portanto, ao conseguir dois contratos com figuras públicas de peso apenas quatro dias depois de autorizado a advogar.

As duas escrituras compõem o conjunto de provas apresentadas por Flávio Costa ao Conselho da Ordem após sua candidatura a desembargador ter sido impugnada; mas não há nenhum contrato que comprove o vínculo oficial do trabalho. Além disso, Costa apresentou apenas cópias dos seus pareceres como prova da execução do serviço.

Essa falta de contrato ou originais de documentos não importou muito para a OAB-MA, que emitiu em seu Acórdão a seguinte declaração:

– Desqualificar essas Escrituras Públicas de Declaração, não as aceitando como comprovação de um contrato seria como não considerar, como prova de um pagamento, um depósito efetuado na conta corrente de uma pessoa, simplesmente por que o favorecido não emitiu um recibo.

A presença de Flávio Costa entre os candidatos da OAB a desembargador tem causado embaraços ao Tribunal de Justiça exatamente pela falta de pré-requisitos exigidos para assentar-se no Pleno.

Mas o Palácio dos Leões demonstra não abrir mão de sua inclusão entre os três escolhidos para avaliação do governador.

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Desembargadores resistem à presença de Flávio Costa em lista da OAB-MA para o TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Processo de escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional está atrasado – como previu o blog Marco Aurélio d’Eça ainda em abril – por que os membros do tribunal ainda tentam convencer o Palácio dos Leões a abrir mão do apoio ao advogado, que não atende aos pré-requisitos exigidos para o cargo

 

Presidente do TJ-MA Paulo Velten ainda tenta convencer o governador Carlos Brandão do desgaste que transformar seu advogado Flávio Costa em desembargador

Análise da Notícia

Em 27 de abril, este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou que a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional – a ser indicado pela OAB-MA – seria transferida para o segundo semestre por problemas com a lista sêxtupla encaminhada pela Ordem.

Esta previsão foi contada no post “Escolha de desembargador pela OAB-MA deve ficar para o segundo semestre…”.

O segundo semestre chegou sem que o Tribunal de Justiça tenha se reunido para escolher os três advogados que serão encaminhados para o governador Carlos Brandão decidir qual será feito desembargador.

E o atraso se dá pela presença do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla, mesmo sem atender aos pré-requisitos exigidos pelo tribunal.

Há uma guerra de bastidores entre os membros do TJ-MA e o Palácio dos Leões, como mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Sabatina com candidatos a desembargador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…”.

– Convencido pelos aliados que querem a vaga no TJ-MA para o advogado Flávio Costa, Carlos Brandão vinha negociando diretamente com Paulo Velten para evitar a discussão de uma sabatina, o que exporia a fragilidade intelectual do seu candidato – 0 revelou o post.

Brandão conseguiu que o tribunal cancelasse a sabatina, que foi substituída por uma entrevista com os candidatos; e a pressão do governador abriu frestas maiores ainda com os desembargadores.

Mas a presença de Flávio Costa na lista da OAB-MA foi envolta em polêmica desde o início do processo.

Apoiado pelo próprio Carlos Brandão – de quem foi advogado na campanha eleitoral – Costa sequer foi escolhido na primeira votação dos advogados, que escolheram 12 nomes.

Para resolver o problema, surgiu um processo pela anulação da votação, oportunidade para a direção da Ordem decidir fazer outra eleição, como foi mostrado no post “OAB-MA tenta refazer fracassada escolha de desembargador…”.

Na nova eleição, Costa ficou em segundo lugar geral; mesmo alertado sobre a falta de pré-requisitos do candidato do Palácio – que enfrenta ação no próprio TJ-MA sobre o assunto – o Conselho de Ordem decidiu inclui-lo entre os seis encaminhados ao tribunal.

Desde então, os desembargadores e o Palácio dos Leões vivem uma espécie de queda-de-braço que já influencia, inclusive, o processo sucessório no Poder Judiciário, como também mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Vaga da OAB-MA pode antecipar disputa pela presidência do TJ-MA…”.

Mas o fato é que o Palácio dos Leões não aceita abrir mão da indicação de Flávio Costa.

Cuja indicação o Judiciário vê como um estupro institucional…

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Vaga da OAB no Pleno pode antecipar a disputa pela presidência do TJ-MA que só ocorreria em 2024

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargadores incomodados com a ingerência do Palácio dos Leões nas questões internas têm atuado para garantir a independência na escolha do Quinto Constitucional e evitar um racha que pode levar a uma guerra de bastidores pelo comando do tribunal

 

Desembargadores do TJ-MA tentam manter a unidade e a independência, que vêm sendo postas á prova com a interferência do Poder Executivo

A disputa pela vaga de desembargador destinada à seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil tem causado estremecimento nos corredores do Tribunal de Justiça do Maranhão; os grupos da corte maranhense têm sofrido pressão e ingerência do Executivo para permitir a candidatura do advogado Flávio Costa, preferido do governador.

Na mesa de debate, surgem dois presidenciáveis.

A desembargadora Nelma Sarney articula-se para tentar ser presidente do Tribunal de Justiça pela primeira vez; a magistrada teria o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), sob o pretexto de ter que emplacar o candidato Flávio Costa na lista tríplice do quinto constitucional.

Por outro lado, o desembargador Froz Sobrinho, atual corregedor da corte maranhense, habilita-se como provável candidato a presidente do órgão, contando com a base formada pelo presidente Paulo Vélten, Cleones Cunha, Gervásio Protásio e demais desembargadores.

Essa pressão do Palácio dos Leões pela escolha de Flávio Costa já foi retratada no blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Sabatina com os candidatos da OAB a desembargador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…“.

Nos últimos seis meses, Carlos Brandão imprimiu com mais efetividade sua marca de fazer política.

Seu modo diplomático, discreto e articulado já lhe deu bons resultados nas mais distintas áreas de poder; em janeiro, alçou à presidência da Famem o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende. Em fevereiro, emplacou na presidência da Assembleia Legislativa, sem oposição, a deputada Iracema Vale.

Agora, apesar dos imbróglios internos envolvendo a vaga do quinto constitucional, o governador se depara com maiores percalços ao encontrar os limites de independência institucional do Judiciário.

Seus aliados começam a especular sobre o alto custo do cargo em discussão, por notarem o indevido estímulo a uma briga interna do TJ-MA que deveria, em tese, ocorrer apenas no fim do ano.

Mas esta é outra história…

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TJ-MA vai substituir sabatina por entrevistas com candidatos a desembargador

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após forte pressão do governador Carlos Brandão e de setores da própria OAB-MA – que viam na oitiva com os escolhidos do Quinto Constitucional uma intromissão indevida – Pleno decidiu mudar de planos para prosseguir no processo de escolha dos advogados que comporão a lista tríplice a ser submetida ao Palácio dos Leões

 

Os desembargadores recuaram na sabatina e agora farão apenas entrevistas com advogados candidatos ao Quinto Constitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta quarta-feira, 21, adotar um novo procedimento no processo de escolha da lista tríplice de advogados que disputam uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Não haverá mais a sabatina com os seis candidatos encaminhados pela seccional da OAB-MA, como queriam alguns desembargadores, mas apenas uma entrevista, nos moldes da que ocorre para escolha de advogados-candidatos a juiz do Tribunal Regional Eleitoral. 

A tentativa de imposição da sabatina, já criticada abertamente por advogados, gerou ainda mias desgaste em um já desgastado processo de escolha do novo desembargador na vaga da OAB-MA.

O Tribunal de Justiça enfrentou críticas desde o momento em que resolveu abrir as novas sete vagas no Pleno, mesmos em ter solucionado problemas antigos das comarcas, como mostrou o blog Marco Aurélio d’Eça no post “CNJ considera irregular criação de vagas de desembargadores no TJ-MA…

Aberto o processo para a escolha da vaga pertencente a OAB, foi a própria Ordem que se meteu em confusão.

Primeiro com a anulação suspeita de uma votação também suspeita – e que resultou na entrada do advogado Flávio Costa, tido como candidato do governador Carlos Brandão à vaga.

Todo este processo está sendo questionado no próprio TJ-MA e no Conselho nacional de Justiça.

Na semana passada, os desembargadores tentaram aprovar a emenda que dá abertura para a realização da sabatina, mas membros do Pleno tidos como alinhados ao governo Brandão pediram vistas

O que resultou na mudança de planos durante a sessão desta quarta-feira, 21…

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CNJ considera irregular criação das sete vagas de desembargador no TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora entendendo que a suspensão do processo está prejudicada com a sanção da Lei n° 4/2022 pelo governador Carlos Brandão, conselho cobra do tribunal adequações da justiça de 1° Grau, que apresenta, dentre outros problemas, 31 comarcas sem presença física de juízes e apenas o 22° lugar, com 67,50% de produtividade, abaixo do Índice de Confiança

 

Quadro mostra a baixa produtividade do TJ-MA, que criou vagas de desembargador mesmo precisando de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou irregular, nesta segunda-feira, 19, a Lei Complementar n° 4/2022 que criou as sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Embora reconheça não poder mais exigir a revogação da Lei, diante da sanção do governador Carlos Brandão (PSB), o CNJ cobrou do TJ-MA providências para melhorar a Justiça de 1° Grau e a produtividade do próprio Tribunal, o que deveria ter ocorrido antes da criação das vagas.

A decisão da conselheira Salise Sanchotene foi dada no bojo de um pedido do advogado Aldenor Rebouças Júnior, que chegou a pedir a suspensão do processo; dentre os argumentos, o advogado aponta que nem espaço físico em sua estrutura o TJ tem para abrigar os novos membros do Pleno.

Das sete vagas, o tribunal já preencheu três com juízes de primeiro grau e está em processo de uma quarta, pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil pelo critério do Quinto Constitucional.

Das três vagas restantes, duas serão de juízes e a última será preenchida pelo Ministério Público, também pelo critério do Quinto Constitucional.

Em sua defesa no Conselho Nacional de Justiça, o TJ maranhense chegou a dar a informação de que tem mais de 90% de produtividade, o que foi desmentido pelo próprio conselho, como mostra quadro que ilustra este post.

– O Departamento de Pesquisas Judiciárias destacou que o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPCJus) do TJMA – de  67,50% – indica que a Corte não atingiu o chamado “intervalo de confiança” do seu ramo de Justiça – afirma o relatório da conselheira Salise Sanchotene.

O Pleno do TJ-MA ainda precisa ser adaptado para receber os novos desembargadores

No Maranhão há nada menos que 31 Comarcas sem a presença física de juíz, o que também motivou o pedido de suspensão feito pelo advogado Aldenor Rebouças.

Para ele, não faz sentido que um tribunal crie sete vagas de magistrados de Segundo Grau – com todos os seus cargos comissionados e estrutura física necessária – enquanto faltam juízes de primeiro grau no interior.

O CNJ não alcançou o processo a tempo de suspendê-lo.

Mas, pelo menos, expôs as graves deficiências da Justiça maranhense…

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Sabatina com candidatos da OAB a desembargador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relação que vinha em clima harmônico desde 2022 foi quebrada com a insistência da maioria do tribunal de submeter a uma espécie de sabatina os advogados escolhidos em lista sêxtupla pela OAB-MA para compor o Quinto Constitucional, o que exporia a fragilidade do preparo do candidato do governador para o cargo, advogado Flávio Costa

 

Confrades desde 2022, Paulo Velten e Carlos Brandão vivem clima pesado, hoje, entre os poderes Judiciário e Executivo

O Tribunal de Justiça do Maranhão expõe desde a última quarta-feira, 14, a primeira crise institucional com o governador Carlos Brandão (PSB); e deixou no meio da queda-de-braço o presidente do Poder Judiciário, desembargador Paulo Velten.

Parte do TJ-MA insiste na tese – rejeitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – de submeter a uma espécie de sabatina os seis advogados escolhidos pelo Conselho de Ordem como candidato à vaga de desembargador que pertence à categoria pela Lei do Quinto Constitucional.

Convencido pelos aliados que querem a vaga no TJ-MA para o advogado Flávio Costa, Carlos Brandão vinha negociando diretamente com Paulo Velten para evitar a discussão de uma sabatina, o que exporia a fragilidade intelectual do seu candidato.

O caldo desandou quando Brandão soube que já existia uma proposta de mudança no Regimento Interno do TJ-MA e decidiu peitar Velten contra a aprovação da medida que força a realização da sabatina; a pressão do governador levou a maior parte dos desembargadores a se voltar contra o Palácio dos Leões.

Rejeitada pela OAB-MA, que vê nisso uma interferência indevida na questão interna dos advogados, a ideia da sabatina é defendida, principalmente, pelos desembargadores Gervásio Protásio dos Santos e Ronaldo Maciel, que  vivem em atrito histórico com a classe dos advogados.

Candidato do ministro da Justiça Flávio Dino para o Superior Tribunal de Justiça, Paulo Velten vinha sendo questionado pelo Palácio dos Leões por suas ações vistas como empecilhos à escolha de Flávio Costa para desembargador.

Na sessão do Pleno da última quarta-feira, 14, foi posta em debate uma alteração ao artigo 43 do Regimento Interno do TJ-MA, incluindo a sabatina como uma das fases de escolha dos candidatos do Quinto Constitucional.

Aliados de Brandão no tribunal pediram vistas da proposta, tentando evitar a aprovação da sabatina, o que acabou forçando outros 16 desembargadores a antecipar o voto em favor da mudança.

O debate no Pleno do TJ-MA, que deve ser concluído na próxima quarta-feira, 21, expõe o clima que o governador enfrenta atualmente no Poder Judiciário desde que decidiu emparedar o presidente da Corte.

E põe em risco a escolha do seu candidato a desembargador…

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Na disputa por vaga no STJ, Paulo Velten e Ângela Salazar mobilizam aliados políticos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargadores maranhenses se movimentam em Brasília para ocupar os postos abertos pelos ministros Jorge Mussi e Paulo de Tarso Sanseverino, com forte mobilização política entre os representantes do Judiciário na capital federal; Tribunais de Justiça têm até esta quarta-feira, 31, para encaminhar os nomes dos interessados

 

Paulo Velten tem apoio de Flávio Dino; Ângela Salazar angaria apoio entre ministros do próprio STJ

Os desembargadores maranhenses Paulo Velten e Ângela Salazar estão na disputa pelas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após aposentadoria do ministro Jorge Mussi e falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

As duas vagas serão preenchidas por indicação dos Tribunais de Justiça dos Estados; Há uma terceira vaga aberta no STJ – a do ministro Felix Fischer, que se aposentou – mas esta é de indicação da classe dos advogados.

Paulo Velten e Ângela Salazar mobilizam forte articulação política em torno dos seus nomes.

Atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten conta com forte apoio do grupo do ministro da Justiça Flávio Dino (PSB), que tem trânsito incontestável nos tribunais em Brasília; discreto, o desembargador articula com os aliados, que se mobilizam entre os ministros que farão a votação.

Nas últimas semanas, no entanto, a desembargadora Ângela Salazar ganhou força, sobretudo entre os ministros do próprio STJ.

Ela tem o apoio de ninguém menos que a própria presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, além de contar com o apoio do ministro Benedito Gonçalves.

O perfil de Salazar – mulher, negra, de origem humilde – é defendido por aliados como perfil adequado à de renovação dos tribunais superiores.

Os dois maranhenses concorrem com indicados de tribunais de Justiça de todo o país, o que torna mais difícil o acesso às listas tríplices; por isso mobilizam-se em articulação com políticos em Brasília.

O STJ marcou para 23 de agosto a sessão para formação da lista quádrupla.

Essa lista será encaminhada ao presidente Lula, que escolherá os dois novos ministros…