Deputado federal maranhense recebeu nesta segunda-feira, 28, o tri-campeão de Fórmula 1 Nelson Piquet, com quem discutiu novas formas de tributação do setor de rastreamento de caminhões. Piquet defende que o setor passe a ser cobrado por ISS e não mais por ICMS
Impostos
8:00 pmBazar da causa animal mostra importância da ração, vista por Flávio Dino como “produto de luxo”…
Protetores independentes realizam no Tropical Shopping, neste sábado, venda de vestuário, calçados, brinquedos, decoração e bijouterias – inclusive de grandes marcas – com preços até 90% mais barato; a arrecadação será usada no tratamento de animais e na compra do alimento, que teve imposto aumentado pelo governador
Ainda em meio à polêmica envolvendo a justificativa do governador Flávio Dino (PCdoB) para aumentar o preço da ração animal, protetores independentes realizam, neste sábado, no Tropical Shopping, um bazar beneficente, com produtos até 90% mais baratos.
São peças de vestuário masculino e feminino – inclusive de grandes grifes – calçados, bijouterias, objetos de decoração, cama mesa e banho, brinquedos e todo tipo de produtos, vendidos com até 90% de desconto.
– Temos peças novas e usadas, todas em ótimo estado, higienizadas e prontas para uso. Ótima opção também para o dia das crianças – diz a protetora Lêda Lima, uma das organizadoras.
O bazar vem sendo organizado há mais de três meses, mas ganhou força esta semana, como forma de protesto à decisão de Flávio Dino de aumentar em dois pontos percentuais a alíquota da ração animal, sob a justificativa de que se trata de “produto de alto luxo”.
– Muitas pessoas têm animais em casa para que eles não vivam nas ruas. E a ração é um produto básico na alimentação desses bichinhos, abandonados pela ausência do poder público. Mas, além de não fazer sua parte, o governador ainda aumenta o preços do produto usado para cuidar dos animais. É muita insensibilidade – desabafa Lêda Lima, que edita o blog Ei, Bichinhos!, especializado na proteção animal. (Acesse aqui)
O bazar do tropical Shopping será realizado durante todo o dia de sábado, a partir das 9h…
Veja a votação do projeto de Flávio Dino que aumentou impostos no MA…
Para o deputado Edilázio Júnior, os parlamentares foram “ludibriados” pela artimanha da base do governo, que chegou a inventar benefícios que não constavam na proposta
Não tinha diário. Não haviam publicado nada. Eu estranhei e perguntei ao pessoal do governo do que se tratava, quando fui informado de que o projeto era para garantir que o ICMS de compras feitas pela Internet ficasse no Maranhão. Sou oposição, mas não sou contra o meu estado. Quando me disseram que era um projeto que garantiria mais recursos para o Maranhão, eu votei a favor. Mas só agora e só agora descobrimos do que se tratava”
Deputado Edilázio Júnior
Abaixo, a votação:
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Requerimento nº 520/2015, de autoria do Deputado Fábio Macedo. Em discussão. Em votação. Os Deputados e Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento nº 521/2015, de autoria do Senhor Deputado Professor Marco Aurélio. Em discussão. Em votação. Os Deputados e Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Requerimento nº 522/2015, de autoria do Senhor Deputado Othelino Neto. Em discussão. Em votação. Os Deputados e Deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Questão de Ordem, Deputado Marco Aurélio.
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (Questão de Ordem) – Eu solicito porque tem um requerimento que foi aprovado de minha autoria pedindo urgência. E eu pediria a V. Ex.ª e aos demais Deputados, sobretudo, com anuência dos Líderes que fosse votado hoje no Plenário.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Se os Líderes não se opuserem. Os Líderes têm alguma objeção? Sessão suspensa para receber os pareceres.
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Projeto de Lei nº 228/2015, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 115/2015. Projeto de Lei nº 220/215, de autoria do Deputado Professor Marco Aurélio; Projeto de Resolução Legislativa n.º 033/2015, de autoria do Deputado Othelino. Depende de parecer das Comissões Técnicas. A Sessão está suspensa para as Comissões Técnicas se manifestarem.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Sessão reaberta. Com a palavra, o deputado Marco Aurélio.
O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO – Senhor Presidente, o Projeto de Lei nº 228/2015, de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade nas comissões competentes. O Projeto de Lei 220/2015, de minha autoria, também foi aprovado por unanimidade na comissão competente. O Projeto de Resolução 0033/2015, de autoria do Deputado Othelino Neto, também aprovado por unanimidade na comissão competente. Obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO COUTINHO – Projeto de Lei em discussão e votação em primeiro e segundo turnos, em regime de urgência os Requerimentos 520, 521/ 2015. Projeto de Lei 228/2015, encaminhado pela Mensagem Governamental 115/2015. Em Discussão. Em votação. Os senhores deputados e deputadas que aprovam permaneçam como estão. Aprovado. Vai à sanção.
“Nojento”, “infame”, dizem protetoras sobre Flávio Dino…
Decisão do governador, de aumentar imposto de rações animais e outros produtos, classificados por ele como “supérfluos” e “de luxo” irritou fortemente quem lida com a causa animal no Maranhão
Repercutiu negativamente nas redes sociais, durante todo o dia esta terça-feira, 6, a decisão do governador, de aumentar o imposto cobrado em produtos como ração animal, agrotóxicos e inseticidas.
Pior, foi a justificativa do governador para o aumento de produtos como ração animal, que ele classificou como “supérfluo” e “de luxo”.
– Flávio está muito mal orientado. Confundir ração, que é alimento necessário para os animais, com refrigerante, é desconhecer tanto um como outro. Uma pena – disse o perfil “Animal abandonado”.
Outros foram ainda mais duros, e classificaram o fato de “nojento e infame”.
As rações animais são fundamentais para o desenvolvimento, tanto de animais de estimação quanto os animais abandonados, que deveriam ter um abrigo próprio, com serviços veterinários, não disponibilizados nem pelo governo, muito menos pela prefeitura.
– Isso é só o começo. Nada me surpreende que venha deste ser humano ridículo – disse o perfil Wellen Trindade.
A decisão de Flávio Dino foi criticada em todas as redes sociais, entre protetores e ONGs de proteção animal, e até por veterinárias e lojas de vendas de rações.
E a assembleia também foi criticada por votar o projeto sem qualquer discussão…
Dino decide que ração é produto de luxo e aumenta imposto no setor…
Em projeto já aprovado na Assembleia Legislativa governador decidiu aumentar ICMS também de artigos como refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas e alguns veículos
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta em 1% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para operação de importação, exportação e transportes, acrescenta itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.
Na prática, Flávio Dino aumentou impostos de 11 itens, incluídos em uma lista que já tinha 14 produtos.
Agora, o cidadão maranhense vai pagar mais caro por produtos como triciclos e quadriciclos, helicópteros, aeronaves – estes, mesmo que por pessoas físicas -, bebidas isotônicas e energéticas, refrigerantes, artigos e alimentos para animais de estimação.
na justificativa encaminha à Assembleia, Flávio Dino entende que produtos como refrigerante, agrotóxicos e ração animal “são, nitidamente, de luxo ou supérfluos”, o que, segundo ele, justificaria o aumento do imposto.
– Os produtos acrescentados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) são, nitidamente, de luxo ou supérfluos, e o produto da arrecadação será destinado ao reforço das políticas públicas, extremamente prejudicadas com a crise econômica – destacou.
O aumento de impostos foi aprovado na assembleia sem qualquer discussão…
É de Flávio Dino ideia de aumentar CPMF, diz governador do Rio…
Luiz Fernando Pezão desmente o governador maranhense, que, mesmo sendo apontado como autor da ideia de criação da CPMF, negou que tenha articulado a volta do imposto
Foi do governador do Maranhão, Flávio Dino, a ideia de elevar a alíquota para 0,38% para que a diferença entre o percentual e a proposta de 0,20% do governo possa ser transferida para os estados e municípios”
Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro (Leia aqui)
Hildo consegue aprovar emenda que garante mais recursos aos municípios…
Parlamentar maranhense é coautor de proposta que garante a divisão dos recursos do ISS sobre operações de cartões de crédito entre todos os municípios brasileiros
Hildo Rocha: mais uma ação em favor do Maranhão
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 16, emenda aglutinativa dos deputados Hildo Rocha (PMDB/MA) e Soraya Santos (PMDB-RJ) que define novos critérios para tributação do ISS sobre operações com cartão de crédito.
Até agora, essas operações só geravam tributos aos municípios onde as operadoras estavam registradas, independentemente de onde o uso do cartão era feito.
Levantamento recente realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a arrecadação ultrapasse R$ 6 bilhões por ano, apenas com serviços prestados pelas administradoras de cartões (R$ 2 bilhões) e empresas de arrendamento mercantil (R$ 4 bilhões).
– As novas regras irão contribuir para aliviar a grave crise financeira vivenciada por muitos municípios – ressaltou Rocha.
O placar, 340 votos a favor e 67, reflete a sensibilidade dos parlamentares e revela a capacidade de articulação do deputado Hildo Rocha. Juntamente com a deputada Soraya Santos e com o apoio do presidente Eduardo Cunha os autores da emenda conseguiram aprovar a proposta que resultará em grandes benefícios para os municípios brasileiros.
Flávio Dino nega que tenha defendido CPMF…
O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou nota de esclarecimento ao blog negando que tenha assumido a liderança de um movimento em defesa da volta da CPMF, o imposto do cheque.
No documento, assinado pela assessora de imprensa do governo, Dino diz, no encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), defendeu mutitrão para o combate à sonegação fiscal, além da defesa da taxação de grandes fortunas.
Abaixo, a íntegra da nota:
1 – Não há nenhum movimento liderado pelo governador Flávio Dino relacionado à volta da CPMF. O caso será debatido no Congresso Nacional, por deputados e senadores.
2 – O governador do Maranhão participou, junto a outros 18 gestores estaduais, de jantar com a presidente Dilma para tomar conhecimento das medidas de ajustes fiscais que foram definidas pelo Governo Federal;
3 – Na reunião, o governador tratou de defender novas iniciativas como o mutirão do Governo Federal, Conselho Nacional de Justiça e Poder Judiciário para combate à sonegação fiscal, que hoje possui cerca de R$ 1 trilhão em juízo. Este e outros caminhos, como a taxação de grandes fortunas, têm sido apresentados pelo governador Flávio Dino como saídas complementares à crise econômica.
Assessoria de Imprensa do Governador
Eliziane quer mobilizar sociedade contra taxação de NetFlix e WhatsApp…
Eliziane entende que aplicativos devam ser livres de impostos
A deputada Eliziane Gama (PPS) solicitou à Câmara Federal a realização de uma audiência pública para discutir a ameaça do Governo Dilma Rouseff (PT) de taxar os aplicativos WhatsApp e NetFlix.
– O WhatsApp é uma ferramenta barata de acesso a informação. O Brasil tem hoje uma das maiores cargas tributárias. 50% do que se paga para as companhias telefônicas são impostos. Não podemos aceitar que mais tributos sejam cobrados do consumidor – destacou a parlamentar maranhense.
O WhatsApp permite a troca de mensagens, fotos, vídeos e até ligações telefônicas de graça por usuários de telefonia celular. A NetFlix garante filme, séries, documentários e shows em TVs do tipo Smart, que permitem o acesso à internet.
Na avaliação de Eliziane Gama, a taxação dos aplicativos resultará no pagamento dobrado pelo mesmo serviço, já que as empresas de telefonia coram minuto a minuto do usuário.
A parlamentar já até divulgou vídeo – publicado neste blog – alertando a população sobre os riscos do aumento.
E pretende levar o debate à Câmara Federal…
Eliziane denuncia tentativa de taxação de WhatsApp e NetFlix…
A deputada federal Eliziane Gama (PPS) distribuiu hoje vídeo em que alerta à população para a ameaça do governo Dilma Rousseff (PT) de taxar o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp e o canal NetFlix, que disponibiliza filmes, séries, documentários e vídeos pelas SmartsTV. A deputada quer mobilização da população contra o aumento de impostos. veja o vídeo: