Impostos

4:00 pm
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Maura Jorge denuncia projeto comunista que arranca R$ 8,1bilhões do povo maranhense…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pré-candidata a governadora diz que “Flávio Dino mostra prazer em ver o povo trabalhar apenas para pagar impostos”, enquanto “gasta milhões em propaganda de um Maranhão que não existe”

 

MAIS IMPOSTOS. Maura Jorge encarou mais uma vez Flávio Dino e denunciou o ataque ao bolso do maranhense

A ex-deputada e ex-prefeita Maura Jorge (Podemos) iniciou nesta quarta-feira, 11, em suas redes sociais, uma campanha contra o projeto do governo Flávio Dino (PCdoB), de arrancar R$ 8,1 bilhões em impostos do povo maranhense.

– Não podemos aceitar essa verdadeira agressão ao povo maranhense. É vergonhoso. Chega a ser vexatório o prazer do governador em ver o maranhense trabalhar, quase que exclusivamente, para bancar o estado – denunciou.

O projeto que aumenta a arrecadação de impostos em até R$ 500 milhões em 2018 está prestes a ser votado pela Assembleia Legislativa.

– É inadmissível o povo ter seus impostos aumentados enquanto o governador gasta milhões em propaganda de um Maranhão que não existe – criticou Maura Jorge.

A manifestação da ex-deputada repercutiu fortemente nas redes sociais…

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Aumento de impostos gerou polêmica na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado Eduardo Braide diz que governo quer empréstimo de R$ 100 milhoes para aumentar impostos; líder governista, Rogério Cafeteira, diz que é para combater a sonegação

 

AUMENTO DE IMPOSTO? Eduardo Braide e Rogério Cafeteria divergiram quanto ao empréstimo pedido pelo governo

De O EstadoMaranhão

Na Assembleia Legislativa, a possibilidade de aumento de imposto foi tema de discurso de deputados. Eduardo Braide (PMN) denunciou na tribuna da Casa que o governo de Flávio Dino quer contrair empréstimo de U$ 35 milhões (cerca de R$ 100 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aumentar impostos no Maranhão.

Segundo Braide, em mensagem enviada à Assembleia pedindo autorização parta contrair o empréstimo, Dino diz que será usado para modernizar a gestão fiscal por meio do Profisco II.

“Isso aqui tem nome: aumentar o arrocho em relação aos empresários maranhenses. O Governo não está satisfeito com dois aumentos de ICMS, com as multas que são aplicadas diariamente às empresas maranhenses, aos pequenos comerciantes que lutam para sobreviver?”, disse o deputado.

Em resposta ao colega de parlamento, o líder do governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), disse que o empréstimo servirá para modernizar o sistema para que haja combate à sonegação de impostos.

Em seu discurso, sem entrar em detalhes maiores como funcionará essa modernização, Cafeteira falou somente que haverá vantagens para o estado. Cafeteira criticou Braide dizendo que o discurso do oposicionista favorece a sonegação fiscal.

Outra crítica de Eduardo Braide em relação ao empréstimo foi a de que na mensagem do governador não há explicações detalhadas sobre o processo de crédito em relação ao endividamento do estado e nem como será pago o financiamento.

Rogério Cafeteira resumiu a crítica explicando somente que o BID será responsável por 90% da verba necessária para implantar o Profisco.

“Sobre a linha de crédito que será adquirida pelo Estado junto ao BID para a modernização das Administrações Tributárias (Sefaz), Controle do Gasto (Seplan) e PGE, eu asseguro que este é um procedimento extremamente vantajoso para o Estado e trará inúmeros benefícios. O empréstimo tem uma baixa contrapartida, de apenas 10%, e vai possibilitar a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II), que precisa de atualização”, disse o líder governista.

Com reportagem de Carla Lima

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PEC obriga União a taxar grandes fortunas…

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Proposta de autoria do deputado Weverton Rocha estabelece cobrança a milionários e impõe adicional de repasse da União em caso de descumprimento da responsabilidade

 

Uma Proposta de Emenda Constitucional do deputado Weverton Rocha (PDT) obriga o governo federal a instituir a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas.

Pela emenda, a União pode ter que repassar 20% a mais sobre o montante total de recursos arrecadados, caso não cumpra sua parte da responsabilidade na gestão fiscal de instituir, prever e arrecadar todos os tributos que são de sua competência. 

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) foi previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi regulamentado. 

Weverton Rocha explica que o imposto foi criado, mas nunca regulamentado, pois não há sanção prevista pela omissão do governo. A PEC modifica isso e, segundo ele, tenta corrigir uma distorção que vem sendo praticada pelo governo, de aumentar a carga de arrecadação com a restrição de direitos ou criação de novos encargos para toda a população, quando não regulamentou ainda um imposto que já existe.

– Vejo uma grande pressão sobre a classe média, os trabalhadores, as pequenas e médias empresas e nenhuma movimentação para distribuir esse custo com as grandes fortunas do País – argumenta.

O deputado aponta estudos segundo os quais o IGF poderia render aos cofres da União o mesmo que a cobrança do CPMF.

– A diferença nesse caso é que a CPMF incide até sobre as transações de quem ganha salário mínimo, o IGF poderia ser regulamentado para atingir apenas os muito ricos, que representam apenas 1% da população – concluiu.

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Wellington apresenta polêmica do IPVA a deputados em Curitiba…

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Parlamentar participou da reunião da diretoria da Unale e mostrou aos colegas o projeto que proíbe o estado de apreender veículos que estejam com o imposto atrasado

 

CONTRA O AUTORITARISMO
Wellington entre os colegas deputados estaduais de todo o país

O deputado Wellington do Curso (PP) aproveitou a reunião da diretoria da Unale, em Curitiba (PR), e apresentou Projeto de Lei de sua autoria que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento de veículo com o IPVA atrasado.

A proposta recebeu o apoio de deputados estaduais de todo o Brasil que disseram que o projeto visa garantir a proteção de direitos da população.

– Esse Projeto já deveria estar em vigência, até porque isso é o mínimo que podemos fazer: proteger o cidadão do abuso de poder. Apreender um veículo só porque o IPVA está atrasado fere a razoabilidade. Parabenizo o deputado Wellington pela ideia e deixo claro que iremos apresentar também em Santa Catarina – disse o deputado Kennedy Nunes (PSD/SC).

Após receber o apoio dos também deputados Sandro Locutor (PROS/ES), Alencar da Silveira (PDT/MG), Raniery Paulino (PMDB/PB), Adjunto Afonso (PDT/AM), Ciro Simoni (PDT/RS), Jesus Sergio (PDT/AC), Ze Maurício (PP/PE), Gustavo Fernandes (PMDB/RN), Ivana Bastos (PSD/BA), Cantora Mara Lima (PSDB/PR), Georgeo Passos (PTC/SE), Luciano Nunes (PSDB/PI), Sergio Aguiar (PDT/CE), dentre outros, Wellington disse que essa parceria entre o Legislativo permite que haja uma uniformização daquilo que for benéfico para o cidadão.

– O Estado não pode confiscar o veículo e os outros parlamentares aqui presentes também entendem assim. Pode cobrar do contribuinte na esfera administrativa e recorrer ao Judiciário, que faz a execução do pagamento. Agora, recolher o veículo somente porque o IPVA está atrasado não é uma prática correta. É esse o posicionamento do Superior Tribunal Federal, baseando-se na Constituição Federal. Assim, é interessante que os deputados de outros estados também façam essa defesa, até porque essa realidade não se limita ao Maranhão – pontuou Wellington.

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Luis Fernando dá exemplo a Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Prefeito de São José de Ribamar determinou a redução da alíquota do ISS para 2,5%, alegando que um percentual maior é contrário á política de estímulo à economia local

 

Luis Fernando explica benefícios a empresários

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), deu mais uma mostra da sua capacidade de gestão e percepção do momento econômico, e determinou a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS), de 5% para 2,5%.

De acordo com o prefeito Luis Fernando, a medida torna o empresariado local mais competitivo, estimula a atração de mais empresas e fomenta, consequentemente, a criação de novos empregos no município.

Ele lembra que a decisão adotada logo que assumiu o comando da prefeitura em 2005, ajudou no crescimento econômico registrado nos seis anos os quais esteve à frente do Executivo.

– Naquele momento reduzimos a alíquota e com isso aumentamos a base de arrecadação. Após a nossa saída, essa alíquota aumentou e um dos resultados foi a fuga de empresas do nosso município – comentou Luis Fernando.

Enquanto isso, o governador Flávio Dino (PCdoB) já aumentou alíquota do ICMS de vários produtos; e quer aumentar também o da construção civil, maior empregador do estado.

O prefeito de Ribamar dá o exemplo ao governador…

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Edilázio cobra isonomia a grandes e pequenos atacadistas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Edilázio critica governo

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou hoje, na Assembleia Legislativa, incentivos a grandes e pequenos atacadistas no Maranhão. O posicionamento do deputado ocorreu durante a discussão do Projeto de Lei 224/2016, de autoria do Poder Executivo, que beneficia apenas grandes varejistas no estado.

Pelo projeto, apenas estão aptos a receber incentivos no Maranhão, empresas que possuem capital social mínimo de R$ 100 milhões ou que possuam em seus quadros pelo menos 500 empregos diretos.

Edilázio apontou incoerência do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumentou o ICMS no estado, medida que também atinge a população carente, e questionou a não inclusão dos pequenos varejistas como beneficiários no novo projeto.

– A cada dia que passa e que viemos para cá para esta Casa trabalhar, nos deparamos com uma novidade da incoerência desse governador. Quando foi para ter o aumento do ICMS, para aqueles mais humildes, para aqueles mais necessitados, que tiveram onerado seu combustível e a sua conta de luz, o discurso do governo era de que o Estado precisava fazer aquilo para não quebrar. […] E agora ele encaminha para cá um projeto de lei que vai beneficiar apenas uma, talvez duas empresas em todo o estado do Maranhão – salientou.

Edilázio lembrou que enquanto deputado federal, Flávio Dino apresentou uma Adin no Supremo Tribunal Federal (STF) que sugeria cobrança de taxa sobre grandes fortunas.

– O discurso dele sempre foi de taxar as grandes fortunas, mas o que ele faz agora? Manda o projeto de lei para esta Casa para dar benefícios para as grandes fortunas e onera aqueles que mais precisam: um mototaxista, o taxista, aquele agricultor rural que tem sua bomba d’água, esses ele onera, mas aquele que tem R$ 100 milhões no social da empresa ele desonera – completou.

O projeto de lei não foi votado hoje por falta de quórum, após a oposição obstruir a votação. A matéria está na Ordem do Dia de amanhã.

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Último dia de imposto sem aumento no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Por determinação do governador Flávio Dino, população maranhense começa a pagar mais caro, a partir de amanhã, por serviços e produtos como energia elétrica, TV por assinatura e bebidas

 

A empresa de TV a cabo TVN é uma das que vão aumentar alíquotas de imposto a partir de amanhã

O maranhense terá, nesta terça-feira, 14, o último dia sem aumento no preço da energia elétrica, TV por assinatura, bebidas e outros produtos e serviços.

Algumas empresas já encaminharam informativo aos usuários dando nota do aumento que, em alguns casos, pode chegar a 27% de aumento no ICMS.

O aumento do imposto foi determinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB)  aprovado pela sua bancada na Assembleias Legislativa em dezembro do ano passado.

E passa a valer a partir desta quarta-feira, 15…

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“Não é justo pagar mais impostos em época de crise”, afirma Braide…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado protagoniza propaganda do seu partido e critica o aumento da alíquota do ICMS determinado pelo governo Flávio Dino e que passa a valer a partir do dia 15

 

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) protagoniza, desde sexta-feira, 10, propaganda partidária em que critica o aumento da alíquota do ICMS determinada pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

– Votei contra o Governo do Estado que vai aumentar, a partir deste mês, a conta de luz, a gasolina, o álcool, a conta de telefone e de outros produtos – revelou Braide.

As novas alíquotas do ICMS passam a valer a partir da próxima quarta-feira, 15; e as empresas já começaram a informar aos consumidores sobre o aumento. (Releia aqui)

Para Braide, a decisão do governo comunista prejudica a população.

– Não é justo que o povo maranhense venha a pagar mais impostos em uma época dessas, de crise – concluiu o Parlamentar.

Veja o vídeo completo acima…

 

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“OAB-MA não atua mais sob coloração partidária”, elogia Edilázio Júnior…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Edilázio: em defesa da OAB-MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), não poderia ter tomado decisão mais acertada, ao protocolar duas ações na Justiça contra a Lei Estadual 10.542/2016 de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB) e sancionada por ele, que aumenta alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

O aumento do imposto sobre a conta de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia e TV por assinatura, principalmente neste período de crise por qual atravessa o país, só penaliza o maranhense. Enquanto parlamentar e advogado, me sinto no dever de reconhecer, publicamente, a atuação da OAB em favor da população do nosso estado, e que tenta reverter essa grave injustiça praticada pelo governo comunista, ao contribuinte.

A OAB, diferente de outrora, quando atuava sob coloração e até imposição partidária, demonstrou com essas duas ações na Justiça que atua hoje na defesa dos interesses sociais e coletivos do povo do Maranhão. Não há bandeira vermelha, foice ou martelo.

Há defesa da legalidade de ações, da ética, da Constituição, da Justiça e do Estado Democrático de Direito. Há, sobretudo, sensibilidade para com a população, lesada com esse aumento de imposto defendido pelo Palácio dos Leões. Que sirva de exemplo para a Assembleia Legislativa. E que a Casa coloque em primeiro lugar os interesses da população, e não do chefe do comunismo…”

Edilázio Júnior, deputado estadual pelo PV, sobre a decisão de questionar o aumento da alíquota definida pelo governo Flávio Dino

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OAB contra o ICMS…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação da entidade já era esperada, diante dos vários vícios apresentados no projeto do governo Flávio Dino (PCdoB) que elevou a alíquotas de impostos no Maranhão

 

Thiago Diz vai acionar o governo na Justiça

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar na Justiça contra o aumento do ICMS que será implementando em todo o Estado a partir do mês de março.

A Lei nº 10.542, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no dia 15 de dezembro de 2016, aumenta o ICMS e refletirá nos bolsos dos maranhenses com o aumento de energia elétrica, combustível, telefonia e outros.

Após quase um mês da nova lei ser sancionada, a OAB-MA, pressionada pelas críticas de sua inércia e leniência, resolveu ingressar com duas ações solicitando a revogação da nova legislação.

O presidente da Ordem, Thiago Diaz, afirma que houve inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de aprovação da matéria pelos deputados estaduais.

A Ação Civil Pública tem pedido de liminar e tramita Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.