Inconstitucionalidade

8:30 pm
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STF forma maioria para anular eleição antecipada em Assembleia do Tocantins…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relator Dias Toffoli foi acompanhado em seu voto pelos ministros Rosa Weber, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux, que é relator de processo parecido, relacionado à Assembleia Legislativa do Maranhão

 

A Assembleia Legislativa do Tocantins vai ter que refazer a reeleição da Mesa Diretora, mas só após as eleições municipais, em 2025

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, 7, para anular a realização de eleição antecipada para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins; foram seis votos entendendo que a Casa não poderia ter realizado eleição e reeleição da Mesa no mesmo dia.

O autor da ação que resultou na anulação da eleição no legislativo do Tocantins é o PSB; já a ação contra a Assembleia do Maranhão é assinada pela Procuradoria-Geral da República.

Seis ministros já acompanharam o relator Dias Toffoli no julgamento do processo da Assembleia do Tocantins

O voto que formou maioria dos votos foi dado pelo ministro Luiz Fux, relator de um processo que questiona eleição parecida na Assembleia Legislativa do Maranhão; Além de Fux, votaram pela anulação os ministros Dias Toffoli (Relator), Rosa Weber, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

Com a decisão, a eleição na Assembleia tocantina para o segundo biênio só deverá ocorrer após as eleições municipais.

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Flávio Dino pode decidir futuro do candidato de Brandão ao TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada com pedido de liminar pelo Partido Solidariedade, questionando as regras estabelecidas para o atual processo de substituição do conselheiro Washington Oliveira, que deve ser exclusivamente do Poder Legislativo e não do Executivo, segundo entendimento do próprio STF

 

Em sua estreia no STF, Flávio Dino tem em mãos processo que pode atingir diretamente o seu aliado, governador Carlos Brandão; mas pode julgar-se impedido

Está nas mãos do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o maranhense Flávio Dino, o destino do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; Dino acabou sorteado como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Partido Solidariedade com questionamentos sobre as regras para escolha dos membros do TCE-MA.

A informação foi dada nesta quinta-feira, 28, com exclusividade, pelo jornalista Isaías Rocha, em seu blog. (Leia aqui)

De acordo com a Adin, o Solidariedade alega que, pela jurisprudência do próprio STF, a indicação das vagas para os tribunais de contas deve se dá pelo critério da chamada “Cadeira Cativa”, ou seja, se a vaga do conselheiro Washington Oliveira é de livre indicação da Assembleia, apenas a própria Assembleia pode indicar o seu substituto, e não o governo.

– Havendo a vacância do cargo de Conselheiro, o novo provimento deve dar-se por indicação da mesma autoridade e respeitados os mesmos critérios utilizados para a nomeação feita anteriormente para a mesma cadeira. No presente caso, a vaga aberta é de indicação da Assembleia Legislativa estadual”, frisou a Ação.

Em, outras palavras, a vaga de Washington não pode ser preenchida por indicação do Governo do Estado, mas apenas pela Assembleia Legislativa, que tem entre seus quadros pelo menos cinco deputados estaduais interessados na vaga.

Curiosamente, a Adin do Solidariedade apresenta os mesmos argumentos contra os critérios de escolha questionados esta semana pelo deputado Carlos Lula (PSB), aliado do ministro Flávio Dino, quais sejam:

  • a votação precisa ser secreta e não nominal e aberta, o que permite interferência política;
  • não pode ser exigida a assinatura de 14 membros da Assembleia para o candidato fazer sua inscrição, o que fere o princípio da isonomia;
  • a idade máxima exigida, e 65 anos, fere a regra constitucional, que estabelece 70 anos, uma vez que a aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos.

O Solidariedade pede ao relator que sejam concedidas liminarmente as medidas para alterar as regras antes da escolha do novo conselheiro do TCE-MA. Caso contrário, que seja determinada a suspensão do processo de escolha até análise do mérito da Ação.

Caberá agora a Flávio Dino decidir se julga ou não ação…

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Tese contra reeleição de Iracema foi levantada pelo próprio PSB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido da própria presidente da Assembleia Legislativa, do governador Carlos Brandão, seu aliado – e do ministro Flávio Dino, que atuava em favor de Othelino Neto – iniciou o movimento no Supremo Tribunal Federal contestando posição do legislativo do Tocantins, que fez a eleição e a reeleição do seu presidente no mesmo dia, ambas suspensas pelo ministro Antonio Dias Toffoli

 

Iracema Vale tem todo o apoio de Brandão, mas enfrenta fogo amigo iniciado pelo seu próprio partido, o PSB, que tem também o ministro Flávio Dino

Análise da Notícia

Pode ser considerada uma espécie de fogo amigo a ação que contesta a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), antecipada de 2025 para o último dia 20 de junho.

A ação que inspirou a do procurador-geral da República Augusto Aras tem assinatura do próprio partido de Iracema, o PSB, que tem em seus quadros o governador Carlos Brandão, articulador da vitória da presidente, e o ministro da Justiça Flávio Dino, que torcia pela manutenção do aliado Othelino Neto (PCdoB) no posto.

Em fevereiro, o PSB acionou o Supremo Tribunal Federal contra decisão da Assembleia Legislativa do Tocantins, que não apenas antecipou em dois anos a eleição do segundo biênio – que deveria ocorrer em 2025 – como realizou no mesmo dia eleição e reeleição do seu presidente. 

O ministro Antonio Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão dos efeitos da Emenda Constitucional do Tocantins por entender que ela feriu o “princípio da contemporaneidade das eleições”.

– O processo eleitoral deve ocorrer no tempo oportuno, para refletir o contexto político-social em cada período e garantir a representatividade do grupo majoritário naquele momento – argumentou a ação acatada por Toffoli.

Alguns blogs maranhenses chegaram a apontar dedo de Othelino nas articulações contra Iracema Vale; ocorre que a ação parte do próprio partido da presidente, que tem como principal liderança no estado o ministro da Justiça Flávio Dino.

Não é segredo para ninguém que Dino é contra a ascensão de Iracema ao poder, que fortalece o projeto de Carlos Brandão; Brandão e Dino vivem uma espécie de “guerra fria” pela hegemonia de poder no Maranhão, conforme revelou em fevereiro o blog Marco Aurélio d’Eça.

O ministro da Justiça pode não ter-se movido em favor da ação mas tem influência direta no supremo, se quiser criar embaraços na Assembleia; e ainda por cima anda ressentido com Brandão, que conseguiu garantir no Conselho Nacional de Justiça os trâmites para tornar seu afilhado Flávio Costa desembargador no TJ-MA.

A ação contra a Mesa da Assembleia se transforma, portanto, em uma espécie de chumbo trocado entre Flávio Dino e Brandão.

Curiosamente, a ação da PGR contra Iracema reflete claramente o pensamento dinista no que se refere a “fortalecimento de grupos políticos”.

– Ao permitir a eleição dos cargos de direção do segundo biênio em um lapso temporal expressivo – em junho do primeiro ano da legislatura – a norma regimental atacada acabou por ensejar a influência do grupo político específico que já se encontra no poder, em evidente afronta aos princípios democrático e republicano, bem como ao interesse público – diz o texto assinado pelo procurador-geral Augusto Aras.

Aliado de Flávio Dino e derrotado por Iracema e Brandão, Othelino Neto também usou do mesmo artifício agora contestado; em junho de 2019, ele foi reeleito presidente da Casa para o mandato que só começaria em fevereiro de 2021.

A ação da PGR inspirada no processo do PSB ficou com o ministro Carlos Fux; ele pode ou não conceder liminar determinando imediatamente a anulação do processo.

Ou pode aguardar para julgar o mérito…