Projetos

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Hildo Rocha destaca benefícios do Fundo Nacional do Passe Livre…

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rochaEm entrevista a um canal de TV de São Luis, nesta segunda-feira, 11, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) falou sobre os benefícios do Fundo Nacional do Passe Livre.

O parlamentar disse que a gratuidade deverá alcançar estudantes e acompanhante das crianças matriculadas em creches ou na pré-escola e alunos com deficiência ou outras necessidades especiais.

– Atualmente apenas estudantes da zona rural tem direito à gratuidade do transporte. A proposta, aprovada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), estende o benefício para alunos das zonas urbanas – destacou.

Redução de tarifas

Segundo o parlamentar, o custo das passagens poderá cair.

– Quem paga a tarifa cheia paga caro para compensar a concessão da meia-passagem. Com a criação do Fundo Nacional do Passe Livre os custos poderão ser reduzidos – explicou.

Hildo Rocha ressaltou que a autoria do projeto de Lei Nº 8.023/2014, é das Deputadas Sandra Rosado e Keiko Ota.

– É um projeto bem elaborado que ficou ainda melhor com as modificações que fizemos e conseguimos aprovar na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) – esclareceu.

O deputado lembrou que o projeto ainda terá que passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A tramitação nessas comissões é terminativa.

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Glalbert reivindica benefícios para Cantanhede, Matinha e Central do Maranhão…

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Glalbert co aliados de Cantanhede

Glalbert co aliados de Central

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) solicitou esta semana na Assembleia Legislativa a parceria do Governo do Estado no sentido de viabilizar novos benefícios para os moradores das cidades de Cantanhede, Central do Maranhão e Matinha.

Glalbert esteve reunido com o prefeito de Central, Telino Gonçalves, o vereador Valdinho Barros; além de outras lideranças da cidade.

Na oportunidade, ele se comprometeu em viabilizar apoio do Governo para a reforma do Matadouro Municipal e do Estádio Municipal. 

E com representantes de Central

E com representantes de Matinha

– O deputado Glalbert foi um dos principais defensores da construção da ponte sobre o Rio Pericumã ligando Central a Bequimão. Temos certeza que ele nos ajudará nessa nova rodada de reivindicações junto ao governador Flávio Dino – afirmou o prefeito.

No setor do desporto, o parlamentar está reivindicando a implantação de novo sistema de iluminação no Estádio Municipal Edmarzão, em Matinha, e reforma da estrutura física do Ginásio Poliesportivo Roseana Sarney, em Cantanhede.

Beto Pixuta (PDT), prefeito de Matinha, ressaltou o papel importante que o deputado vem desenvolvendo no que diz respeito ao fortalecimento dos municípios maranhenses.

– Mês passado, atendendo pedido do Glalbert, o governador autorizou a obra de asfaltamento da estrada ligando o povoado de Itans, maior polo psicultor do Maranhão, à sede de Matinha. Foi uma grande conquista para mais de dez mil moradores desta região da cidade. Estamos confiantes de que, com o apoio do deputado, seremos teremos novos pedidos atendidos – disse o gestor.

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Wellington tem projetos em defesa de portadores de câncer….

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Na manhã desta terça-feira (4), o deputado  Wellington do Curso (PPS) apresentou  projetos em defesa das pessoas com câncer no Maranhão. O parlamentar apresentou o Estatuto da Pessoa com Câncer e o Projeto “Fila Zero”, de sua autoria, que institui prioridade no atendimento aos pacientes que necessitem de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia nos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), no Maranhão.

Sempre em defesa dos direitos das minorias, o parlamentar ressaltou a importância dos projetos apresentados, além de enfatizar o direito à saúde e o zelo com a dignidade humana.

– Hoje é o início da Campanha Educativa do Combate ao Câncer e ressalto dois projetos de minha autoria. Um deles institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que  objetiva garantir a inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva das pessoas com câncer, além de garantir alguns benefícios, como atendimento prioritário e o passe livre intermunicipal aos que comprovarem carência. O outro projeto, por sua vez, institui o programa “Fila Zero” para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), Maranhão. Ressalta-se, mais uma vez, o zelo para com a dignidade humana e, ainda, com aquilo que é direito de todos e dever do Estado: a saúde – explicou.

Entenda os Projetos:

Estatuto da Pessoa com Câncer – O principal objetivo do Estatuto é reunir e estabelecer as diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com câncer, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva. O Estatuto prevê alguns “benefícios” para as pessoas com câncer, dentre eles a preferência no atendimento, direito ao atendimento especial em unidades de saúde e, ainda, o direito ao transporte da pessoa com câncer, comprovadamente carente, no sistema de transporte público coletivo intermunicipal por meio do passe livre, concedido e utilizado de acordo com condições descritas.

Programa “Fila Zero” – O projeto consiste na obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em priorizar o atendimento aos pacientes que necessitem dos exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no prazo máximo de 72 horas.

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Deputados debatem projetos de interesses do CRO…

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C´sar Pires e HJildo Rocha com os representantes do CRO

C´sar Pires e HJildo Rocha com os representantes do CRO

Os deputados Hildo Rocha (federal) e César Pires (estadual) se reuniram nesta terça (21) com o presidente do Conselho Regional de Odontologia/MA, Marcos Pinheiro para discutir sobre projetos de lei de interesse da categoria, que tramitam no Congresso Nacional e propostas para criação de leis estaduais que irão contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos odontólogos e, consequentemente, aumentar a oferta de serviços de boa qualidade.

A reunião teve a participação do assessor do deputado Júnior Marreca (PEN), Ataíde Júnior; e do membro do CRO/Jovem, Marcelo Calvet.

Rocha destacou a importância da categoria e lembrou que, quando esteve no comando da Famem – Federação dos Prefeitos do Maranhão, se empenhou para a inclusão de odontólogos nas equipes do PSF – Programa de Saúde da Família.

– Vamos trabalhar, na Câmara Federal, com o objetivo de viabilizar os projetos de lei, para que tramitem normalmente e sejam levados ao plenário para aprovação – afirmou Hildo Rocha.

O deputado César Pires elogiou a iniciativa do CRO e se comprometeu em ajudar no que se refere aos pleitos da categoria relacionados ao campo de atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Marcos Pinheiro ressaltou a importância das propostas debatidas e agradeceu aos parlamentares pela demonstração de interesse em contribuir para a elevação da qualidade dos serviços prestados no setor da odontologia no Maranhão.

Principais propostas

Marcos Pinheiro, disse que a categoria tem uma ampla pauta de reivindicações entre as quais ele destacou: criação de normas para a comercialização de material odontológico; assegurar a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar intensiva (UTI); assistência obrigatória aos portadores de doenças crônicas, em regime na modalidade home care (domiciliar); presença obrigatória de profissional de Odontologia no ambiente de trabalho; definição de piso salarial da categoria.

– Estamos muito satisfeitos com a demonstração de empenho dos deputados  – declarou.

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Quem sabe, faz bem feito…

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A imagem mostra o antes e o depois da obra, que transformou uma área degradada em espaço de lazer

A imagem mostra o antes e o depois da obra, que transformou uma área degradada em espaço de lazer

Este blog compartilha a partir de hoje algumas ideias que revolucionaram a área de saúde. São exemplos transformadores, como forma de estímulos aos gestores maranhenses.

Ninguém precisa ser especialista para saber que atividades físicas periódicas ajudam – e muito – a evitar uma série de doenças, que resultam, inclusive, na superlotação das unidades públicas de saúde.

mosaico

Várias atividades são desenvolvidas no ambiente público de esporte e lazer

Espaços públicos de qualidade para esse tipo de prática são fundamentais, mas raramente se vê iniciativas de gestores públicos nesse caminho. Uma dessas raras iniciativas foi colocada em prática ainda na gestão de Ricardo Murad.

Onde em São Luís você vê uma estrutura assim?

A Academia Pública de Saúde localizada em Coroatá, a 260 km da capital, está mudando o hábito na vida de centenas de pessoas no município, desde crianças até idosos.

O espaço é uma demonstração de que Ricardo Murad tem capacidade de transformar áreas inutilizadas em grandes obras que transformam a vida das pessoas, transformam uma cidade.

Isso é reflexo de gestor visionário, com iniciativa.

Que sabe fazer e quando faz, faz bem…

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“População saberá reconhecer a ajuda da governador​a a Ribamar”, diz Luis Fernando

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Max, Luis Fernando e Gil Cutrim, na assinatura do convênio

Dois momentos importantes em São José de Ribamar, na última sexta-feira.

Primeiro, a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento do Araçagy. Depois, no Palácio dos Leões, assinatura de convênio para pavimentação e drenagem de várias ruas do município.

– As UPAs do Parque Vitória e do Araçagi completam o ciclo de ações nas áreas da saúde e efetivam um dos princípios do SUS, em São José de Ribamar, que é a integração dos serviços. O município é a porta de entrada do SUS e sem esse complemento, no atendimento da alta complexidade e de pronto socorro, não há saúde de qualidade porque, para ser eficiente, esse trabalho precisa cumprir todas as fases do sistema a partir do atendimento básico – avaliou o chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, que participou na inauguração da UPA.

No convênio da infraestrutua, ele representou Roseana, ao lado do secretário Max Barros e do prefeito Gil Cutrim.

O convêmio, de R$ 5 milhões consolida o bom momento de Ribamar, iniciado há seis anos, quando o então prefeito Luis Fernando teve que fazer uma administração quase solitária – sem ajuda dos dois governadores anteriores –  e mesmo assim reconhecida em todo o Brasil.

– Fizemos mais de 400 obras, mas não conseguimos algumas que desejamos justamente por essa ausência do Estado. Porém, agora, a governadora Roseana Sarney está de braços abertos para ajudar São José de Ribamar em tudo que o município precisar e o prefeito Gil Cutrim, com a mesma vontade que tínhamos, mas com mais juventude, conseguirá fazer muito mais para os ribamarenses – ressaltou.

O próprio secretário Max Barros ressaltou o entusiasmo pelo projeto de pavimentação, no qual teve empenho reconhecido pelo prefeito.

– Sinto muito orgulho pela transformação que Ribamar viveu nesses últimos anos graças à reconhecida capacidade administrativa de Luis Fernando em todo o Brasil. E mais ainda por tê-lo como companheiro de trabalho na condição de maestro do time da governadora Roseana Sarney. Todos os secretários o procuram para ouvi-lo antes de tomar qualquer decisão. E foi por isso, que a governadora, reconhecendo o que aconteceu em São José de Ribamar, o convidou para comandar as grandes decisões políticas e administrativas do Estado – finalizou Barros.

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Edivaldo Júnior quer incluir gastos com casa própria na dedução no Imposto de Renda…

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Edivaldo Júnior: projeto importante sobre moradia

O líder do PTC na Câmara Federal, deputado Edivaldo Holanda Júnior, propôs uma medida que pretende aumentar o número de cidadãos com potencial para adquirir a casa própria.

O PL 2254/11, idealizado pelo parlamentar, prevê dedução especial no Imposto de Renda de um percentual aplicado em despesas na compra de um imóvel com fins de moradia familiar.

Para Edivaldo Holanda Júnior, o incentivo alia-se à pretensão do Governo em tornar cada vez mais simples a capacidade de compra residencial do brasileiro.

– Ainda que tenhamos uma evolução nessa área, com a implantação de políticas públicas do Governo Federal, existe uma parte da população com renda um pouco acima da margem estimada que permanece excluída desses benefícios e que acumula gastos com educação e saúde particulares.  A intenção com o projeto é permitir que o máximo de pessoas no Brasil tenha a casa própria viabilizada e pluralizar o acesso a um imóvel – defende Edivaldo Holanda Júnior.

No texto do projeto, está contemplada uma dedução de até 50% dos gastos com a casa própria.

Amarras como o financiamento feito exclusivamente com construtoras e agentes do sistema financeiro nacional foram incluídas para evitar fraudes e assegurar maior transparência.

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“Maranhão Profissional” em todos os setores da produção…

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Luís Fernando aposta no "Maranhão Profissional"

O programa de capacitação profissional lançado esta semana pela governadora Roseana Sarney (PMDB) atingiriá todos os novos empreendimentos previstos para o Maranhão, mas não só isso. Beneficiará também o setores tradicionais.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, membro do Conselho Deliberativo do programa, o treinamento profissional terá alcance estadual exatamente por envolver todos os pólos produtivos.

– Haverá capacitação de profissionais não só para os setores de petróleo e gás, mas também para as áreas mais diversas, como agroindústria, Construção Civil, Minerais, móveis  e até para o polo gesseiro de Grajaú – frisou Silva.

Para o chefe da Casa Civil, o programa servirá como uma porta de saída para o Bolsa-Família.

– É o único do país com esta proposta intrínseca. A qualificação profissional, obviamente, garantirá um passo à frente do Bolsa-Família – acredita o  secretário.

Serão 400 mil trabalhadores treinados, capacitados e qualificados em todo o Maranhão – dois para cada vaga prevista de emprego direto e indireto.

Para Luís Fernando Silva, o programa lançado pela governadora representará uma força a mais na redução da probreza e no desenvolvimnto do Maranhão.

– O programa criará as condições para que a geração de renda dos empreendimentos possa beneficiar os maranhenses e os brasileiros que aqui vivem – defendeu.

Embora lançado oficialmente esta semana, o programa “Maranhão Profissional”  está em pleno andamento desde que a Suzano Papel e Celulose ralizou treinamento de trabalhadores, na região tocantina.

E vai durar até 2014, quando está prevista o início da operação de cada empreendimento.

Com eventos de capacitação e treinamento durante todo o ano…

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Prefeitura de Ribamar ganhará mais dois programas federais…

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catadores de ostras são alguns dos fornecedores beneficiados com o programa "Compra Local", em Ribamar

O munícípio de São José de Ribamar receberá mais dois programas federais, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social.

A prefeitura atendeu aos pré-requisitos para implantação de um Restaurante Popular e o Banco de Alimentos.

Trata-se de dois programas que já existem no próprio município, embora de forma diferente, desde a adminsitração do prefeito Luís Fernando Silva – e que foram mantidos pelo atual prefeito Gil Cutrim (PMDB).

O Restaurante Popular será uma extensão do programa Cozinha-Escola Municipal, implantado pela prefeitura, e que já preparou centenas de jovens para o mercado de trabalho.

Já o Banco de Alimentos é uma ampliação do programa “Compra Local”, do Governo Federal.

Mas o município também tem sua própria versão do “Compra Local”, que beneficia pequenos produtos, pescadores e comerciantes de São José de Ribamar, tornando-os fornecedores da prefeitura.

Os dois programas do Ministério do Dsenvolvimento Social serão financiados pelo BNDEs.

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As proposições de Bira do Pindaré…

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Bira mostra proposições de sa autoria

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) questionou post deste blog sobre a comparação de sua atuação com a do colega de bancada Zé Carlos Nunes.

Sobretudo no que diz respeito à sua atuação propositiva.

– Tenho apresentado propostas importantes; não só Indicações ou Requerimentos, mas também Projetos de lei – garantiu o parlamentar.

Hoje, sua asessoria encaminhou dois Projetos de Lei de autoria do deputado.

O PL nº 031/11, “determina instalação de biombos, portas eletrônicas detectoras de metais e equipamentos digitais de filmagens em agências, postos e salas de auto-atendimento bancário no Maranhão”.

– O projeto visa coibir as ocorrência de assaltos a pessoas que efetuam operações de saques e depósitos nos estabelecimentos bancários – justificou o deputado.

o Projeto de Lei nº 024/11 “dispõe sobre a gratuidade da expedção da Carteira de Identidade”.

– O RG é documento essencial para emissão de Carteir4a de trabalho e Previdência Social, para abrir cotna bancária ou viajar, o que demonstra a relevância da cédula de identidade para o ingresso no mercado de trabalho – é uma das arguemntações de Bira em favor do projeto.