Aborto

9:00 am
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Com sabatina dupla para indicados de Lula, Senado tenta minimizar pressão em Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aliados do ministro da Justiça – indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal – cercaram-se de todos os cuidados para evitar maiores desgastes durante a sessão na Comissão de Constituição e Justiça, incluindo uma inédita entrevista conjunta com Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República

 

A presença de Paulo Gonet na mesma sabatina de Flávio Dino visa minimizar a pressão da oposição sobre o ministro da Justiça

Mesmo com todo o já autodeclarado preparo técnico e conhecimento jurídico, o ainda ministro da Justiça Flávio Dino não quis correr nenhum risco de exposição pública durante a sabatina que vai decidir sobre sua indicação para o Supremo Tribunal Federal.

Entre as estratégias para minimizar a pressão sobre Dino, o comando e os aliados do governo Lula (PT) no Senado decidiram realizar uma inédita sabatina dupla, com a presença do procurador Paulo Gonet Branco, indicado por Lula para a Procuradoria-Geral da República.

A divisão de atenções visa preservar Dino, que deve ser bombardeado por senadores de oposição, apesar dos apelos de aliados para que “não batam acima da canela”.

Temas como aborto, união civil homoafetiva e liberação do uso recreativo da maconha devem marcar a audiência com o ministro da Justiça, que se declara cristão; apesar da teoria do estado laico, o ex-comunista teme represálias da religião.

A expectativa do relator do processo de indicação de Dino ao STF, senador  Weverton Rocha, é que ele alcance um mínimo de 60 votos.

Para ter a indicação aprovada são necessários 41 dos 81 votos de senadores…

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Pedro Lucas se posiciona contra a legalização do aborto…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal se manifestou em suas redes sociais lembrando que a Constituição Federal prevê a inviolabilidade do direito à vida; assunto será debatido nesta sexta-feira, 22, pelo Supremo Tribunal Federal

 

Pedro Lucas pretende trazer o tema do aborto à discussão no Congresso Nacional, onde, entende ele, é o lugar certo para o assunto

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), manifestou-se publicamente contra a legalização do aborto, assunto que será debatido nesta sexta-feira, 22, pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao afirmar que o Congresso Nacional é quem tem a competência para analisar o assunto, Pedro Lucas declarou que a Constituição Federal prevê a inviolabilidade do direito à vida.

– Me posiciono contrário à legalização do aborto – afirmou o parlamentar maranhense.

O assunto deve pautar os meios de comunicação do país nesta sexta-feira, 22…

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PT quer carta aberta aos evangélicos; Lula resiste…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Partido entende que é importante o ex-presidente se manifestar ao segmento religiosos para desmentir fake news sobre pautas ligadas á religião, como aborto e liberação de drogas; encontro com líderes de igrejas está previsto para sábado

 

Lula e Alckmin em encontro com líderes evangélicos no Rio de Janeiro; campanha de Bolsonaro usa crentes contra o PT

O PT já tem pronto o texto de uma “carta aberta aos evangélicos”, que deve ser assinada pelo ex-presidente Lula; o partido entende ser fundamental para “estabelecer a verdade sobre as pautas religiosas”.

Lula resiste, embora tenha aceitado reunir-se com líderes do segmento.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que teve mais de 60% dos votos entre os evangélicos no primeiro turno – tem relacionado a campanha de Lula a pautas antipáticas ao segmento, como aborto, liberação de uso de drogas, união civil homoafetiva e proteção LGBTQIA+.

Essa pauta preocupa o PT, que tenta diminuir a desvantagem dentro das igrejas.

O que o PT quer é se comprometer com as igrejas de que um eventual governo petista não fechará as igrejas, como pregam os aliados de Bolsonaro. Com relação às outras pautas, o partido entende que são assuntos afeitas ao Congresso Nacional, não ao governo.

Todas essas questões estão no texto da carta aberta que o partido pretende ser lida pelo ex-presidente no encontro com os líderes religiosos.

O encontro de Lula com os evangélicos está marcado para o próximo sábado, 15.

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Deputados defendem que Congresso, e não STF, decida sobre aborto no Brasil

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Participantes de seminário promovido na Câmara dos Deputados contra a descriminalização do aborto no Brasil defenderam, nesta quarta-feira (30), que a questão seja decidida pelo Congresso Nacional e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Juscelino Filho (DEM), concorda que o ambiente adequado para discutir a questão é o Congresso e defendeu “o direito à vida”. “Em primeiro lugar, quero ressaltar a importância do tema em debate.

“É fundamental destacar o protagonismo do Congresso Nacional, especialmente o da Câmara dos Deputados que coloca o tema em sua agenda estratégica, de forma ampliada, oportuna, em parceria de várias comissões. Reafirmo aqui o apoio e a disposição para dar andamento ao assunto na CSSF, com espírito democrático, abertura ao diálogo e equilibrada isenção, na expectativa de que encontremos a melhor forma de encaminhamento e de finalização de todas as proposições legislativas pertinentes em tramitação na comissão”, destacou Juscelino.

O seminário discutiu a ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442) em que o Psol pede que o Supremo declare inconstitucionais os artigos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que criminalizam a mulher que realiza ou autoriza um aborto, assim como os profissionais que o fazem.

Os autores da ação alegam que esses artigos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição, como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à liberdade. A pretensão dos defensores é que seja permitida a interrupção da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.

A relatora da ação no STF é a ministra Rosa Weber, convocou audiência pública sobre o tema para o início de junho. Promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o seminário contou com debatedores contrários à descriminalização do aborto.
 
 
 

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Opção é a palavra-chave…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir à gestante de fetos anencéfalos o direito de abortar, trouxe nova luz ao debate sobre o tema.

Em todos os pronunciamentos, os ministros usaram uma palavra que deve ser considerada a chave do debate.

Tudo se resume a uma questão de opção.

É a mãe quem deve decidir se quer ou não ter o filho.

Nesta decisão, deve pesar apenas os seus valores individuais, religiosos, culturais e familiares.

Mas é mãe quem deve decidir.

Nem a Justiça, nem a sociedade, muito menos a igreja e as organizações não-governamentais podem decidir por ela.

E isto vale para o aborto em qualquer cirscunstância – até aqueles sem cirscunstância alguma.

Este blog sempre defendeu – e defende – a descriminalização do aborto.

E é radical neste ponto, não estabelecendo qualquer limite para a decisão.

A mulher – e só ela – deve ter o direito de escolher se quer ou não ter uma criança.

Pouco importa se tiver sido irresponsável ao engravidar; não importa os riscos de extrair o feto.

Não deve importar nesta decisão qualquer fator externo.

Se ela quiser ter um filho anencéfalo, que tenha e pague o preço. Se decidir não ter, que faça a extração e, igualmente, pague o preço.

Se o feto não apresentar qualquer deformação e, mesmo assim, a mulher decidir não tê-lo, também deve ser respeitada em sua decisão.

A questão é da mulher e cabe a ela decidir.

Até por que, como disse um dos ministros em seu voto, qualquer que for a decisão, será sempre cercada de dor.

E a dor é, em primeira instância, apenas da mãe.

O STF foi perfeito ao se afastar da pressão religiosa – e das ONGs que são financiadas para tentar influenciar terceiros.

Uma isenção que deve ser mantida em outros julgamentos, como o da descriminalização da maconha, do aborto e a redução da maioridade penal.

Só assim, livre de amarras religiosas e sindicais, o Brasil avança…