André Janones entende que o envolvimento do PL com atos golpistas e atentados contra autoridades da República fundamentam pedido da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal
O deputado federal André Janones (Avante-MG) apresentou à Procuradoria-Geral da República “Pedido de Propositura de Ação Declaratória de Extinção do Partido Liberal (PL)”; na ação, Janones fundamenta no envolvimento do PL com atos golpistas e atentados a autoridades da República.
O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Este pedido fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que tem sido alvo de sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de liderança e membros do partido requerido”, argumenta Janones. (Veja aqui a íntegra da ação)
- o autor do atentado ao STF, há duas semanas, é filiado ao PL e disputou as eleições municipais pelo partido;
- o ato em Brasília tem ligações diretas com o 8 de janeiro de 2023, na invasão da praça dos Três Poderes;
- relatório da Polícia Federal indica que o PL financiou os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023;
- deputado Carlos Jordy, do PL-RJ, ajudou na montagem de acampamentos e bloqueios no país.
Além desses eventos, o PL tem apoiado direta ou indiretamente discursos de incitação à violência e ao desrespeito ao processo democrático, como os reiterados questionamentos sobre a legitimidade das urnas eletrônicas e ataques ao sistema eleitoral. Esses discursos não se limitam à liberdade de expressão, pois resultam em atos de violência e minam a confiança pública nas instituições democráticas”, diz o parlamentar.
Janones lembra que a Polícia Federal encontrou na sede do PL, em Brasília, documentos com argumentos para decretação de Estado de Sítio; também ressalta que a estrutura do partido foi usada por golpistas.
O parlamentar cita o Artigo 17 da Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos ((Lei nº 9.096/1995) pra fundamentar seu pedido.
A ação de André Janones foi encaminhada ao procurador-geral da República Paulo Gonet…