Alcântara

7:30 am
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Simplício coordena grupo que debateu com o Governo Federal plano de ação em Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Objetivo do Maranhão é ampliar as políticas públicas hoje já implementadas pelo Governo do Estado na região do Centro de Lançamento

 

O secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, coordenou o grupo que esteve recentemente no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), debatendo com representantes do Governo Federal um plano de ação para a cidade de Alcântara e região.

Durante reunião foram apresentadas as ações governamentais após a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos (EUA), que tem o objetivo de permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, sejam lançadas a partir do CLA, no Maranhão, com a devida proteção das tecnologias embarcadas.

Segundo o secretário da Seinc, Simplício Araújo, que esteve acompanhado na reunião com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Teles, ainda este mês, o Governo do Maranhão apresentará o plano de ação aos membros do Governo Federal, em Brasília. Segundo ele, a proposta é ampliar as políticas públicas que já promovem desenvolvimento e que estão em curso pelo Executivo Estadual.

“Nós sugerimos mudança na dinâmica, inserindo Alcântara numa visão de desenvolvimento maior, considerando portos em funcionamento e em projeto, a implantação da Esquadra da Marinha, como elemento importante após a aprovação do AST, o papel da Emap em toda a baía de São Marcos e as políticas que já estamos adotando em diversas áreas no Maranhão e, principalmente, apoio à comunidades rurais e quilombolas da região”, disse Simplício Araújo.

Para tratar das demandas referentes as ações governamentais, foi criado pelo Governo Federal, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), que constituiu um Grupo Técnico com atribuição para planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer um plano para a consolidação do CLA. A medida, é em virtude de uma nova atividade econômica, ao atender o mercado internacional de lançamentos privados, o CLA será importante indutor de desenvolvimento para Alcântara e para o País.

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O forte papel de Pedro Lucas na aprovação do acordo de Alcântara…

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Deputado federal trabalhou articulação entre os colegas de bancada em favor da aprovação do projeto no Senado Federal, o que teve reconhecimento do senadores  Roberto e Weverton Rocha

 

PEDRO LUCAS DURANTE A SESSÃO DO SENADO, COM OS SENADORES ROBERTO ROCHA E WEVERTON ROCHA; articulação na bancada em favor do AST de Alcântara

Um dos mais ativos articuladores da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que vai permitir o uso do Centro de Lançamento de Alcântara pelos Estados Unidos foi o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Desde o início da assinatura do AST, em Washington, Pedro Lucas passou a defender sua aprovação; e articulou, inclusive, a bancada federal maranhense, o que rendeu reconhecimento público dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Roberto Rocha (PSDB).

– Agradeço o reconhecimento do senadores pela minha atuação durante todo esse processo – frisou o parlamentar, em seu perfil no Twitter.

Para Pedro Lucas, o acordo representa uma conquistas para os que lutam por melhorias ao país.

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Reforma Tributária: os benefícios da proposta de Roberto Rocha para o MA

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Senador maranhense abre fontes de financiamento a partir das vocações do estado, incluindo Porto do Itaqui, Base de Alcântara, região vinculada à Amazônia e a área da Matopiba, ideia que irrita políticos do Sul do país

 

ROBERTO ROCHA CONVERSA COM SIMONE TEBETZ SOBRE O RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA; benefícios legais e diretos ao Maranhão

A proposta do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), relator da Reforma Tributária no Senado Federal, reúne o mais amplo e irrestrito programa de repasse de verbas com benefício direto ao Maranhão na história do país.

E não é à toa que irrita políticos, empresários e o mercado do Sul do país.

No relatório que apresenta ao Senado, Rocha inclui formas de benefícios tributários ao Porto do Itaqui, à Base de Alcântara, à região maranhense que compõe a Amazônia Legal e ao distrito formado pelos municípios que compõem o chamado Matopiba, região agrícola que envolve partes do Maranhão, do Tocantis, do Piauí e da Bahia.

Caso aprovado no Senado – mesmo com a manifestação contra de estados como São Paulo, por exemplo – significará a maior garantia de transferência de renda para o Maranhão na história tributária no país.

Mas de que forma Roberto Rocha pretende beneficiar o Maranhão? Abaixo, o ponto a ponto do que propôs o senador:

Porto do Itaqui

PORTO DO ITAQUI SERÁ BENEFICIADO DIRETAMENTE PELA ZONA DE EXPORTAÇÃO, abrindo espaço para indústria do mundo inteiro

No caso específico do Porto do Itaqui, Rocha incluiu na Reforma a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (Zema) uma de suas principais bandeiras políticas, já aprovada na CCJ do Senado.

Por este projeto, o Porto receberia insumos de todo o mundo, sem recolhimento de impostos, processaria esses insumos na própria ilha – fabricando bens de consumo e manufaturados – e os exportaria diretamente de São Luís, também livres de impostos.

A ideia atrairia indústrias de transformação em todos os níveis, garantindo desenvolvimento industrial pleno ao Maranhão. 

Obviamente, isto não agrada aos paulistas, que já começam a atacar o relatório.

Base de Alcântara

NO RELATÓRIO DE ROCHA, O MARANHÃO TEM BENEFÍCIOS DIRETOS COM EXPLORAÇÃO DA BASE DE ALCÂNTARA, garantindo fonte de recursos

Para a base de Alcântara, a proposta do senador maranhense incluída no texto da Reforma Tributária prevê a destinação direta ao Maranhão de recursos arrecadados com o uso do Centro de Lançamento de Foguetes.

A participação do estado seria incluído na Constituição, garantindo verbas correntes para “preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, infraestrutura e atendimento às populações vulneráveis”.

Para se ter uma ideia do impacto econômico, esta proposta também é chamada de “benesses” pelos quatrocentões paulistas e do Sul do país.

Amazônia Legal

Outra proposta de Roberto Rocha que deixou o paulistas e sulistas irritados é a inclusão do Maranhão em área de financiamento da Amazônia.

Aprovada a proposta, os financiamentos via Banco da Amazônia poderiam ser usados em toda a área da Amazônia Legal, incluindo regiões do Maranhão.

Para desespero dos quatrocentões que querem o desenvolvimento apenas para si.

Matopiba

FRONTEIRA AGRÍCOLA DO MATOPIBA BENEFICIARÁ COM RECURSOS OS MUNICÍPIOS que compõem a região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia

A sigla Matopiba é a junção de faixas de terra dos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Descreve a região em que estes estados se ligam no mapa e que se transformou em celeiro agrícola, sobretudo na produção de grãos.

No seu relatório, Roberto Rocha propõe a criação de uma lei que leve diretamente para o Matopiba recursos destinados às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

A proposta do senador maranhense inclui também fundos constitucionais que beneficiem diretamente municípios pertencentes ao Matopiba, com programas de desenvolvimento e fontes de financiamento.

Oposição sulista

É preciso deixar claro que o relatório de Roberto Rocha deve enfrentar forte resistência de parlamentares do eixo Sul e de São Paulo.

Mas o maranhense deve ser louvado só pela coragem de abrir debate com a proposta de benefícios diretos ao estado que representa.

E esperar que ele receba o apoio necessário de todas as bancadas dessas regiões.

Incluindo, obviamente, a do próprio Maranhão…

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Bancada maranhense garante urgência para acordo sobre base de Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal.

“Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

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Audiência pública reunirá quilombolas de Alcântara e órgãos federais

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O senador Roberto Rocha vai promover, na próxima sexta-feira, 23, uma audiência pública com comunidades quilombolas de Alcântara. O evento faz parte do projeto “Solução Para o Maranhão”, idealizado pelo senador maranhense, cujo objetivo é, juntamente com os órgãos do poder executivo federal, ouvir as reivindicações e apresentar soluções às demandas locais.  

Além de Roberto Rocha, estarão presentes na audiência representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Banco do Nordeste (BNB), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Fundação Palmares. 

O evento vai acontecer no auditório do IFMA de Alcântara, na Rua do Forte, S/N, às 10h.

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Gastão Vieira enquadra Carlos Bolsonaro sobre realidade de Alcântara…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Indiferente à situação dos quilombolas que vivem na área do Centro de Lançamento de Foguetes, filho do presidente Jair Bolsonaro tentou dizer que os que têm essa preocupação atrasam o desenvolvimento

 

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) mostrou mais uma vez sensibilidade social ao confrontar opinião do vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Como de costume, o 01 Bolsonaro usou as redes sociais para atacar os que tentam debater mais amplamente o projeto de aluguel do Centro de Lançamento de Alcântara com os olhos voltados para a situação das populações quilombolas.

na opinião do filho do presidente, isso é jogar contra o desenvolvimento do Brasil.

– Para variar o Congresso impedindo o Brasil de ganhar bilhões de reais e adquirir tecnologias e parcerias que gerem emprego e desenvolvimento – disse o 01.

Gastão foi no cerne da questão e postou, logo em seguida:

– Precisamos pensar algo viável para Alcântara e para o Brasil. Mas sem deixar de pensar nas pessoas que moram lá. Não queremos o desenvolvimento a qualquer custo. Por isso, pensar nas comunidades quilombolas é imprescindível! Povo secular que ali vive e tem raízes.

O vereador Bolsonaro calou-se diante dos fatos…

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Gastão quer renda de pelo menos R$ 4 mil por família em Alcântara…

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Deputado federal avalia que é preciso garantir aos moradores do município dignidade compatível com a tecnologia que será aplicada e desenvolvida na região após acordo para uso da base de lançamentos

 

GASTÃO VIEIRA DURANTE A FESTA DO DIVINO, EM ALCÂNTARA: preocupação com a realidade social da população

Em artigo publicado no último fim de semana, o deputado federal Gastão Vieira (PROS) defendeu a criação de um programa de Renda Mínima para a população de Alcântara.

Ele se baseou no modelo adotado na região de Kourou, na Guiana Francesa, cuja população teve renda garantida pelo governo francês após instalação da base de lançamento de foguetes.

– Aqui no Brasil seria algo equivalente a R$ 4 mil reais por família, o que é perfeitamente possível de acordo com a previsão de investimento e lucro com a nova Base – disse o parlamentar.

Segundo Gastão, este valor é equivalente ao que é pago aos moradores da Guiana, que antes viviam na condição de pobreza absoluta.

Para justificar sua proposta, o deputado mostrou dados que apontam para as condições sociais do moradores de Alcântara, cuja base será explorada pelos Estados Unidos.

– Segundo dados do IBGE, 56,4% da população da cidade de Alcântara tem rendimento mensal menor que meio salário mínimo, e apenas 6,5% de domicílios possuem esgotamento sanitário adequado. Quando o assunto é tecnologia, embora já existam algumas iniciativas, quando você sai da Base, a pobreza continua imensa. Ou seja, não dá pra continuar desta forma – disse Vieira.,

Gastão Vieira lembra que até hoje os quilombolas de Alcântara não receberam as indenizações devidas com a implantação do CLA. Para ele, o debate sobre o Centro de Lançamento precisa passar pela situação dos moradores.

– Por exemplo, por que os quilombolas não receberam as indenizações que foram prometidas? Qual foi o problema? Essas questões deixaram marcas profundas na comunidade e precisam ser resolvidas. Hoje, eles vivem da pesca artesanal e da agricultura de toco. Mas, é isso que queremos? É isso que eles querem? Ou será que não conseguem confiar nos acordos porque já foram enganados antes? – questionou.

O deputado entende que  Alcântara só conseguirá se desenvolver com ajuda externa, sobretudo de países ricos, como os Estados Unidos.

– É preciso aceitar esse desenvolvimento que Deus nos fornece, já que é em função da localização privilegiada, e vamos usufruir dessas vantagens. Tenho certeza de que os quilombolas não querem só o caminho do mar para pescar de forma rudimentar. Eles querem, acima de tudo, uma vida melhor; querem renda; querem algo que os tranquilize, que justifique o fato de eles terem sofrido durante tanto tempo com o abandono e sem novos enganos. Não vamos deixar o cavalo fugir. Esse é o apelo que faço a todos – concluiu.

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Câmara aprova Título de Cidadão Alcantarense para Roberto Rocha

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Câmara Municipal de Alcântara aprovou nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Nº 008/2019, que concede Título de Cidadão Alcantarense ao senador Roberto Rocha (PSDB). Trata-se da mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo Municipal, em nome da população alcantarense.

A data para a entrega do Título ainda será agendada pelo presidente do Legislativo.

O projeto é de autoria do vereador Guterres Filho, que, ressaltou a relevância do trabalho do senador em benefício do povo e do município de Alcântara.

“A iniciativa teve total apoio da Casa Legislativa, pois ela entende da atuação parlamentar do senador Roberto Rocha é voltada para o povo. Desde quando ele foi deputado federal, vem contribuindo por meio de emendas e projetos que visam a melhoria e o desenvolvimento de nossa cidade”, disse Guterres Filho.

Para o relator da proposta, vereador José Ribamar, a outorga do título é pela importância do seu trabalho em prol das comunidades quilombolas.

“Reconhecemos o trabalho e esse olhar que o senador Roberto Rocha tem pelas comunidades agrícolas do nosso município. Em virtude disso, demos esse título a ele em comum acordo com todos da Casa”, disse.

“Sinto-me muito grato e feliz em receber tamanha honraria que me torna Cidadão Alcantarense. Quando estive na cidade, para a entrega de equipamentos agrícolas, disse que eu estava prestando contas com a população, pois aquelas aquisições eram do povo. E assim penso. Agradeço imensamente pelas pessoas que perceberam esse sentimento”, declarou Roberto Rocha. 

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Edilázio destaca sucesso de missão na Guiana Francesa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Membro da comitiva que realizou missão internacional na Guiana Francesa, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD), destacou o sucesso da operação, que foi coordenada pelo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes.

Durante dois dias, a comitiva cumpriu uma série de compromissos diplomáticos com autoridades da Guiana Francesa, visitou um cluster industrial de Kourou [complexo de empresas industriais] e unidades públicas de Saúde, Educação e Administração, além do Centro de Lançamento de foguetes situado em Kourou.

O objetivo da comitiva com a missão, foi conhecer de perto a base de lançamentos da Guiana Francesa – uma das potências mundiais no lançamento de foguetes -, que funciona de forma semelhante ao que foi proposto na parceria entre Brasil e Estados Unidos para uso do Centro de Lançamento de Alcântara, com o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. O acordo será analisado pela Câmara Federal.

“A base de lançamento de Kourou funciona com o foguete Ariane – que é francês e a cidade é bem semelhante à nossa Alcântara. Conhecemos um pouco da história da implantação e analisamos conjuntamente os prós e os contras a partir desse tipo de instalação. Acredito que com o que vimos, temos muito o que explorar e o Brasil sem dúvida vai avançar bastante nesse novo mercado”, disse.

Edilázio afirmou que os parlamentares que integraram a comitiva vão elaborar um relatório sobre a missão internacional.

“A missão foi extremamente proveitosa, conversamos com autoridades e servidores, e agora vamos fazer um relatório para tentar colocar em prática o que aprendemos aqui e levar o desenvolvimento e o progresso para a nossa Baixada e para a nossa Alcântara”, finalizou.

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Domingos Dutra foi o primeiro a propor compensação financeira a famílias atingidas pela base de Alcântara

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com a possibilidade da retomada de acordos comerciais com empresas americanas para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), está havendo uma grande quantidade de sugestões de projetos de lei para a criação de fundos, royalties e outras ideias destinadas à União, ao Estado do Maranhão e a população de Alcântara.

Quem primeiro apresentou projeto de compensação financeira para eventual utilização dos Centros de Lançamentos nos territórios brasileiros foi o ex-deputado federal Domingos Dutra, que na época fazia parte da bancada do PT da Câmara Federal, por meio do Projeto de Lei nº 2292/2007.

O Projeto de Lei levava em conta as perdas permanentes e temporárias ocorridas, ou passíveis de ocorrer, em decorrência da implantação e atividades de Centros de Lançamentos, como nos casos de deslocamentos de famílias em caráter permanente ou temporário; danos causados pela privação ao uso dos recursos naturais como extrativismo do babaçu, juçara, bacuri; impedimento do acesso aos recursos proveniente do mar; privações do acesso a bens culturais, dentre outros.

De acordo com a proposição, as atividades econômicas aeroespaciais e afins ensejariam compensação financeira aos estados, municípios e populações diretamente atingidas. A compensação devida pela utilização dos Centros de Lançamentos no território brasileiro seria de 15% sobre o valor do faturamento líquido resultante das atividades de lançamento de foguetes, espaçonaves e equipamentos afins.

Ainda conforme o projeto, o percentual de compensação seria distribuído da seguinte forma: 10% para os Estados, 20% para os municípios e 70% para a população atingida. A compensação destinada aos Estados e Municípios, em cujos territórios se encontrassem instalados os Centros de Lançamentos, deveria ser investida em programas de valorização, fomento e capacitação, pesquisas científicas e tecnológicas adequadas ao desenvolvimento regional e local.

A proposição apontava que os pagamentos das compensações financeiras previstas deveriam ser efetuados pela União de forma direta aos Estados, municípios e população, mediante depósito em contas específicas, e associação civil, sem fins lucrativos até o último dia do mês seguinte ao fato gerador.

A União Federal consignaria no Orçamento da União recursos destinados a indenizar, pelo uso, as terras remanescentes de quilombos. Tais indenizações seriam destinadas para o seguro de vida e de saúde para as famílias quilombolas; recuperação de área degradadas; perdas financeiras causadas pela impossibilidade de acesso a áreas; e impedimento do exercício de atividades produtivas, religiosa e culturais.

O Projeto de Domingos Dutra também vedava o deslocamento compulsório de famílias, como ocorreu no município de Alcântara, em que 312 famílias foram deslocadas de suas antigas comunidades em 1986 e 1987, ocasionando perdas sociais, econômicas, religiosa e culturais graves, sem qualquer mecanismo de compensação.

O projeto tramitou durante alguns anos na Câmara Federal. Domingos Dutra, hoje Prefeito de Paço do Lumiar pelo PCdoB, não foi reeleito à época para o segundo mandato de deputado federal e o projeto foi arquivado, mas encontra-se à disposição daqueles que pretendem utilizá-lo.