Assembléia

11:54 am

Assembleia nega que tenha orientado Flávio Dino sobre ações na Polícia Federal

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Recurso pede a revisão da decisão que desmembrou a Adin e encaminhou documentos já rejeitados à PF; e contesta afirmação do ministro de que tenha pedido investigação contra o governador Carlos Brandão

 

PROTELAÇÃO. Flávio Dino tem seu despacho questionado novamente pela Assembleia Legislativa

Em uma nova petição ao Supremo Tribunal Federal, encaminhada nesta quarta-feira, 3, a Assembleia Legislativa contestou a decisão do ministro Flávio Dino, de desmembrar a Adin que trata das nomeações para o TCE-MA e encaminhar parte das petições à polícia Federal.

  • a nova petição reitera que o processo seja levado à apreciação do plenário do STF;
  • a Assembleia quer que as medidas cautelares e os agravos pendentes sejam julgados.

Um dos pontos questionados pelo Poder Legislativo estadual diz respeito à uma afirmação de Flávio Dino em seu último despacho, segundo a qual, teria partido da própria Alema o pedido para que as denúncias da advogada Clara Alcantara Botelho Machado fossem levadas à Polícia Federal.

“A Assembleia, em momento algum, requereu ou sequer insinuou a abertura de investigações contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, conforme já amplamente demonstrado nos autos, por meio de recurso próprio ainda pendente de apreciação por esta Suprema Corte”, destaca o documento. (Veja a íntegra aqui)

Flávio Dino está há pelo menos um ano e meio com o processo referente às nomeações e indicações de membros do TCE-MA, sem que tome qualquer medida definitiva sobre o caso.

Em seu último despacho, ele afirma que atendeu à Assembleia ao enviar o caso à PF:

“Recordo que petições e documentos apresentados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, reivindicando a condição de amicus curiae, resultaram em manifestação da Assembleia Legislativa do Maranhão, com o seguinte requerimento: ‘O caminho constitucionalmente adequado é a rejeição imediata da petição de ingresso. Se houver elementos que configurem  possível irregularidade, encaminhe-se – como manda a lei – para as instâncias competentes: Ministério Público ou autoridade policial.’ (fl. 11 da Petição n° 91.064 – eDOC 91). Tal indicação do Parlamento maranhense foi atendida, conforme o Código de Processo Penal, resultando no encaminhamento à Polícia Federal de supostos indícios de crimes perpetrados contra a Administração Pública e contra a Administração da Justiça.”, justificou Dino. (Veja aqui a íntegra do seu despacho)

É exatamente este ponto que a Casa contesta na nova petição.

E pede que que a questão seja definitivamente julgada por ele.

Ou, em caso de demora, pelo próprio Supremo Tribunal Federal…  

 

Em novo despacho, Flávio Dino separa inquérito da Polícia Federal da ADI do TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que as inúmeras petições estavam dificultando a resolução do processo principal e determinou a criação de uma nova ação, exclusiva para as denúncias da advogada Clara Alcântara

 

DOIS EM UM. Flávio Dino decidiu separar em duas peças diferentes a ADI que trata das nomeações para o TCE-MA

Em primeira mão

Em rápido despacho divulgado na tarde desta terça-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a inclusão de todas as petições relacionadas às denúncias da advogada Clara Alcântara Botelho Machado em uma nova peça, separada da ADI-7780, que trata das questões relativas às indicações de membros do TCE-MA pela Assembleia Legislativa.

Dino entendeu que a série de petições, impugnações, questionamentos e dúvidas apresentadas estava atrapalhando o andamento do processo principal; e decidiu criar um novo inquérito, específico para tudo o que envolve a questão da advogada.  

“As petições e documentos apresentados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, bem como as respectivas impugnações, o despacho judicial encaminhando os documentos juntados à Polícia Federal e as respostas da Polícia Federal devem ser copiadas e autuadas em apartado (PET), devendo tais autos serem conclusos em seguida, para exame dos requerimentos pertinentes, inclusive o pedido de acesso formulado por meio da Petição nº 113.822/2025 (eDOC 132) e alegações sobre competência”, explicou o ministro em seu despacho, de apenas duas páginas. (Veja a íntegra aqui)

  • a decisão de Dino se deu após a Assembleia Legislativa pedir acesso a uma petição que está em segredo de Justiça;
  • pela decisão, este caso específico manterá o segredo de justiça, apartado do caso sobre as nomeações para o TCE-MA.

Em seu despacho, Flávio Dino explica que, após a separação das duas peças, se debruçará sobre as ADIs do TCE-MA, para “analisar as petições pendentes”.

A decisão do ministro tem efeito imediato no processo…

Bombeiros celebram homenagem ao médico-herói Bruno Lobo na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em nome da corporação, o coronel Célio Roberto Araújo participou da sessão solene que concedeu a Medalha Manuel Beckman ao atleta que salvou uma jovem de afogamento, em janeiro

 

DE CORPO PRESENTE. Célio Roberto fala em nome dos Bombeiros ao médico Bruno Lobo, que acompanha na Mesa Diretora da Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão solene para entrega a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao médico Bruno Lobo, atleta que salvou de afogamento a jovem Maria Eduarda, em janeiro deste ano, em São Luís.

Durante a sessão, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo, destacou a ação do médico, que se transformou em herói nacional.

“Nós do Corpo de Bombeiros nos sentimos muito honrados. O senhor recebeu a nossa mais alta comenda, entregue pelo governador Carlos Brandão, para simbolizar aquilo que para nós é muito importante. Nós do Corpo de Bombeiros trabalhamos salvando vidas. E o seu gesto, ele deve ser difundido, para que outros surjam com esta iniciativa”, disse o coronel Célio Roberto.

  • a ação de Bruno Lobo teve forte repercussão na mídia, tanto local quanto nacional;
  • Atleta maranhense, ele já havia sido agraciado também pelo próprio CBMMA.

MÉRITO AO HERÓI. Os Bombeiros também já haviam concedido medalha a Lobo, entregue pelo governador Carlos Brandão, no Palácio dos Leões

A solenidade na  Assembleia contou com participação de autoridades, parlamentares e familiares do médico e da vítima resgatada.

A medalha Manuel Beckman foi concedida a Bruno Lobo por iniciativa do deptuado Júnior Cascaria (Podemos).

Assembleia questiona ao STF sigilo de documento em processo do TCE-MA

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Procuradoria da Casa pediu ao ministro Flávio Dino, relator do caso, acesso ao inteiro teor da petição, protocolado desde o dia 14 agosto

POR QUE SEGREDO?!? Flávio Dino é cobrado pela Alema por impedir acesso a documento do caso TCE-MA

A Assembleia Legislativa deu entrada nesta quinta-feira, 21, em uma nova petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator do processo que questiona as indicações para o Tribunal de Contas do Estado.

A procuradoria-geral da Casa estranhou a entrada de um documento protocolado desde a quinta-feira, 14, mas que não está disponibilizado no sistema de acompanhamento eletrônico, como todos os demais.

“Ressalte-se, Excelência, que a presente demanda trata-se de processo sem tramitação em segredo de justiça, de modo que eventual restrição de acesso a documentos compromete os princípios da ampla defesa e do contraditório, assegurados pelo Artigo 5° LV da Constituição Federal”, diz o documento da Assembleia Legislativa. (Veja a íntegra aqui)

  • O documento em sigilo foi o primeiro a ganhar este selo desde o início do processo;
  • O segredo de Justiça à petição impede saber-se autor e conteúdo relacionado ao caso.

O documento da Assembleia pede a Flávio Dino que seja liberado o acesso ao documento mantido em segredo.

O que garante à Casa o exercício do contraditório e da ampla defesa…

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Assembleia vai homenagear membros de tribunais superiores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman será entregue nesta sexta-feira, 22, a representantes do STJ, TSE, TRF e TCU em sessão solene proposta por Roberto Costa e convocada pela presidente Iracema Vale

 

HOMENAGENS. presidente Iracema Vale convoca sessão para entrega de medalhas proposta pelo ex-deputado Roberto Costa

A Assembleia Legislativa reúne nesta sexta-feira, 22, parte da elite da justiça brasileira em uma sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

Convocada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a sessão homenageará representantes do STJ, do TSE, do TRF e do TCU.

Receberão a medalha os seguintes magistrados:

  • ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça;
  • ministra Maria Isabel Diniz Galloti Rodrigues, do Tribunal Superior Eleitoral;
  • ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União;
  • desembargador Flávio Boson Gambogi, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A proposição da medalha às autoridades do Judiciário foi feita pelo então deptuado estadual Roberto Costa (MDB), hoje prefeito de Bacabal.

A sessão solene está marcada para as 10h…

Fernando Braide volta a cobrar reajuste real para militares…

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Em discurso na Assembleia, deputado critica o aumento oferecido pelo Governo do Estado, que prevê aumento de 20%, mas que, na prática, não alcança sequer 14%

 

O deputado Fernando Braide (Solidariedade) voltou a criticar o projeto de reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares apresentado pelo governo do Estado. 

  • a proposta está prestes a ser votada na Assembleia Legislativa;
  • ela prevê um aumento de 20% que, mas não chega a 14%.

“Foi mais uma propaganda enganosa do Governo do Estado, Foi anunciado que o reajuste seria de 20% e, na verdade, mal chega aos 14%. Causou uma revolta legítima dos militares, que criaram uma expectativa e, mais uma vez foram decepcionados”, afirmou Braide, que chamou de maquiagem o projeto do governo.

O parlamentar lembrou ainda que, apesar do aumento da arrecadação – impulsionado por medidas como o reajuste do ICMS – o retorno à população não acompanha esse crescimento.

“A gente percebe uma desvalorização dos militares e servidores públicos em geral. O governo aumentou o ICMS, mas a retribuição não chega a quem precisa e fica aqui o recado para os militares: se falarem que é por falta de dinheiro, porque chegou ao teto, é mentira”, exclamou.

Braide reforçou a expectativa de que o governador atenda à reivindicação dos militares e servidores, concedendo um reajuste integral, sem cortes ou compensações, como sinal de respeito e valorização das categorias, destacando o papel do ex-deputado Soldado Leite, que tem como principal bandeira a luta pelos militares.

Brandão pede ao Ministério Público investigação sobre aposentadorias no TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador quer esclarecer se houve irregularidades no processo e que as provas sejam apresentadas, caso contrário, que seja denunciada a advogada Calara Alcântara Botelho Machado

 

INVESTIGAÇÃO. Governador Carlos Brandão quer esclarecer processo de aposentadorias no TCE-MA

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou na tarde desta quarta-feira, 13, que pediu ao Ministério Público Estadual uma investigação nos processos de aposentadoria de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

“Solicitei ao MP-MA que apure denúncia sobre supostas irregularidades nos processos de aposentadoria e preenchimento de vagas no Tribunal de Contas do Estado, e que todas as provas sejam apresentadas. Também pedi para avaliar possibilidade de denúncia caluniosa, ou litigância de má-fé, caso as alegações apresentadas pela Sra. Clara Alcântara Botelho Machado não possuam fundamento, contenham falsidades ou negligência injustificável. É fundamental garantir total transparência, bem como preservar a integridade e a credibilidade de uma instituição tão essencial ao controle público”, declarou o governador.

Clara Alcântara Botelho Machado apresentou duas petições a Flávio Dino, em que relata suspeitas quanto às aposentadorias dos conselheiros do TCE-MA Washington Oliveira e Álvaro de França Ferreira. (Relembre aqui, aqui e aqui)

A investigação do MP-MA não anula a investigação da PF….

Decisão de Fux zera o jogo sobre a Assembleia no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao pedir destaque do processo para que o tema do desempate na eleição da Mesa Diretora seja discutido em plenário, ministro obriga as partes e os votantes a apresentar novas fundamentações

 

MUDANÇA DE RUMO. Luiz Fux mudou todo o rumo do processo da Assembleia ao pedir destaque para votação em plenário

Análise da Notícia

O pedido de destaque do ministro Luiz Fux para o processo sobre o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão zerou o jogo no julgamento, que já estava 8 X 0 favorável à eleição da deputada Iracema Vale (PSB).

  • o processo vai agora ao plenário com todos os ministros tendo que votar novamente;
  • às partes, caberá apresentação presencial de novos fundamentos e argumentos do caso.

“Após feito o destaque, o julgamento reinicia-se, de forma que os votos anteriormente registrados são, na prática, desconsiderados, tornando necessária nova fundamentação por parte dos ministros”, diz o argumento que levou ao destaque de Fux, baseado nas ADIs 6.254, 6.255, 6.258, 6.271 e 6.367.

Nada indica, porém, que os oito ministros que já votaram no processo mudem seus votos só por que a votação passou a ser presencial; a menos, claro, que haja uma fundamentação muito consistente por parte do próprio Fux, das partes, ou de outros ministros que ainda não haviam votado.

Mas esta é uma outra história…

Iracema Vale a um voto de vencer batalha no STF….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro Alexandre de Moraes seguiu os demais colegas e considerou que o critério de desempate usado na eleição da presidente da Assembleia Legislativa para o biênio 2025/2027 foi legítimo e legal

 

CAMINHO GARANTIDO. Iracema Vale só precisa de mais um voto no STF para ter confirmada a sua eleição à presidência da Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB) só precisa de mais um voto no Supremo Tribunal Federal para vencer a batalha travada com o colega Othelino Neto (Solidariedade) por conta da eleição da Mesa da Casa para o biênio 2025/2027.

Nesta sexta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes seguiu os demais colegas e considerou legítimo e legal o critério de desempate usado para considerar Iracema Vale eleita.

  • outros quatro ministros já haviam votado a favor de Iracema;
  • para garantir a maioria no STF, presidente precisa de mais um voto.

“Os esclarecimentos trazidos pelo Min. Dias Tofolli, em acréscimo ao destacado pela ministra Relatora [Carmem Lúcia], dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF”, destacou Xandão.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o presidente Roberto Barroso…

Josimar declara oposição a Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal reuniu a bancada do PL na  Assembleia Legislativa para exigir postura contrária ao governo; os que resistirem, têm liberdade para deixar o partido

 

CANSADOD E ESPERAR. Josimar esperou por uma reforma que nunca veio; mas há a questão no Supremo a incomodá-lo também…

O deputado federal  Josimar Maranhãozinho, que controla o PL no Maranhão, decidiu romper com o governo Carlos Brandão (PSB). O parlamentar reuniu sua bancada de deputados estaduais para cobrar, a partir de agora, posição contrária ao governo na Casa; quem não seguir a orientação, será convidado a deixar o partido.

A informação foi dada em primeira mão nesta quinta-feira, 1º, pela jornalista Carla Lima, titular do programa Bastidores, da TV Mirante, e confirmada por este blog Marco Aurélio d’Eça.

Embora o motivo público do rompimento tenha sido o suposto desprezo de Brandão pelo PL, este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que há uma questão a mais nos bastidores a levar Josimar Maranhãozinho a se afastar do governo.

Tanto que o rompimento com Brandão não significa afastamento do PL da pré-campanha do vice-governador Felipe Camarão (PT); deputados e prefeitos ligados a Josimar continuarão a defender a candidatura de Camarão ao governo em 2026.

E será essa a postura até às eleições….