Emendas parlamentares

10:00 pm
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PEC da Emenda Impositiva começa a tramitar na Assembleia Legislativa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

César Pires é autor da proposta que torna impositiva as emendas parlamentares

A Proposta de Emenda Constitucional 006/2017, de autoria do deputado César Pires, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão desta quarta-feira (13) e passa a tramitar nas comissões técnicas da Casa.

A PEC torna obrigatória a execução da programação orçamentária estadual com as emendas aprovadas pelo parlamento estadual.

A chamada PEC da Emenda Impositiva foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e poder ser aplicada a partir do Orçamento do Estado para 2018. Ela altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

Esta é a quarta vez que César Pires apresenta a PEC da emenda impositiva, para assegurar que todos os deputados, independente de serem apoiadores ou oposição ao governo estadual, tenham garantido o direito de destinar emendas ao Orçamento do Estado para os municípios.

“Os governos do Piauí, São Paulo, Goiás e Paraná, por exemplo, já implantaram a emenda impositiva, assim como a Câmara Federal. Não é uma afronta ao governo, não se trata de ser a favor ou contra o atual governante, mas sim uma defesa das nossas prerrogativas de parlamentares”, finalizou César Pires.

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César Pires apresenta projeto por emenda impositiva…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pires quer obrigar governo Dino a pagar emendas

O deputado César Pires (PEN) reapresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a chamada “emenda impositiva”, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com as emendas aprovadas pelo parlamento estadual. A matéria deverá ser votada pelo plenário no reinício dos trabalhos legislativos, em agosto.

A PEC altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passa a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

“O que estamos propondo aqui é simplesmente para fazer prevalecer o que um dia o governador disse nesta tribuna, que seu governo seria republicano e haveria isonomia entre os deputados estaduais, pois esta não é a realidade que vivemos hoje”, declarou César Pires, ao lembrar que esta é a quarta vez que apresenta a PEC da emenda impositiva. A proposta já conta com 17 assinaturas e são necessárias no mínimo 14 para tramitar. Para ser aprovada, precisa de 27 votos.

César Pires defendeu a aprovação da PEC para assegurar que todos os deputados, independente de serem apoiadores ou oposição ao governo estadual, tenham garantido o direito de destinar emendas ao Orçamento do Estado para os municípios.

“Os governos do Piauí, São Paulo, Goiás e Paraná, por exemplo, já implantaram a emenda impositiva, assim como a Câmara Federal. Então, conclamo meus pares a deixarem este legado”, ressaltou ele.

No início deste ano, César Pires obteve 15 assinaturas para apresentar a PEC, mas dois deputados logo recuaram.

“Das 17 assinaturas que temos hoje, tenho certeza de que muitos serão forçados a retirá-las até o início de agosto, mas lembro aos governistas que recentemente o deputado federal Rubens Junior (PCdoB) enfatizava que o ex-deputado Eduardo Cunha deixou pelo menos um legado importante, que foi justamente ter aprovado a emenda impositiva na Câmara Federal”, declarou.

César Pires pediu que os deputados não se acovardem, que não cedam a pressão e votem com convicção, para que possam ter suas emendas garantidas,independente de quem seja o governador.

“E alerto que,se não aprovarmos agora, ano que vem de nada valerá, porque só servirá para o próximo governo. Vamos contribuir para que o governador possa, de fato, fazer um governo republicano”, finalizou.

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Manipulação de emendas por Flávio Dino gera ruídos entre deputados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador não libera recursos para os parlamentares, e os utiliza em programas do próprio governo gerando conflitos nas bases eleitorais no interior

 

Uma das entregas de ambulância para Pinheiro e Vargem Grande: quatro deputados com emendas

Pelo menos duas ações do governo Flávio Dino (PCdoB), atribuídas a emendas de deputados estaduais de sua base, tem gerado conflito entre os próprios parlamentares governistas.

Dino recusa-se a liberar os recursos das emendas parlamentares aprovadas na Assembleia Legislativa. No lugar disso, prefere levar deputados para entrega de obras, programas, serviços e equipamentos do próprio governo e apresentá-los como “pais da criança”.

Isso vem ocorrendo há duas semanas, por exemplo, com o programa “Mais Asfalto” e a entrega de ambulâncias para prefeituras.

Ocorre que, em muitos casos, há mais de um deputado com atuação no município ou região, o que gera ruído sobre a quem, de fato, pertence a emenda supostamente utilizada na viabilização do projeto.

Os ônibus do programa “Escola Digna”; e um grupo de deputados como “pais da criança”

A situação de constrangimento ocorreu em Urbano Santos, com os deputados Othelino Neto (PCdoB) e Zé Inácio (PT); e em Vargem Grande, com o mesmo Othelino e o deputado Fábio Braga (SD).

Os deputados Glalbert Cutrim (PDT) e Stênio Rezende (DEM) também já dividiram a mesma ambulância como sendo fruto de sas emendas.

Além da crise na base pela liberação de supostas emendas, o clima fica tenso também entre os prefeitos.

É que as ambulâncias entregues pelo governo são padronizadas levando em conta as necessidades do próprio governo; os gestores dizem que, com os recursos em mãos, eles podem optar por viaturas montadas levando em conta as especificidades de cada região.

Há outras ações programadas por Flávio Dino em que ele pretende agraciar deputados.

Sinal de que a crise irá continuar…

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Eliziane destina emenda para reforma do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho…

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Parlamentar participou em São Luís, nesta sexta-feira, da assinatura de convênio para a reforma do prédio

 

Eliziane assina documento que destina sua emenda para o Odylo

A deputada federal Eliziane Gama participou nesta sexta-feira (16) da cerimônia de assinatura do convênio entre o Governo do Maranhão, a Secretaria de Cultura e Turismo, a Caixa Econômica Federal e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão veiculado ao Ministério da Cultura.

Na oportunidade foi assinado o convênio para a reforma do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho.

O recurso para o projeto é fruto de emenda parlamentar de autoria da deputada Eliziane Gama.

“Quando a gente pensa em educação, não podemos deixar de lado a questão cultural”, afirmou a deputada.

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Hildo Rocha destaca ação de deputados em favor da BR-135…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A chegada do pemedebista Michel Temer ao posto de presidente reacendeu a esperança de que finalmente a duplicação da BR-135 seja concretizada. Na semana passada deputados federais do Maranhão participaram de audiência com o novo ministro dos Transportes, Maurício Quintela.

Entre os participante do encontro parlamentares estava o deputado Hildo Rocha, parlamentar que desde o início do mandato tem dedicado atenção especial ao assunto.

– O ministro nos garantiu que a duplicação do primeiro trecho (Estiva/Bacabeira) será concluída ainda este ano – declarou Rocha.

O parlamentar informou ainda que a licitação para o segundo trecho (Bacabeira/Miranda do Norte) também será realizada até dezembro.

Veja o vídeo acima…

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Eduardo Braide entrega equipamentos ao Aldenora Belo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Equipamentos custaram cerca de R$ 1 milhão e foram adquiridos por intermédio de emenda parlamentar de autoria do deputado

 

Eduardo Braide com os diretores do Aldenora Belo

Eduardo Braide com os diretores do Aldenora Belo

O deputado Eduardo Braide (PMN) entregou, na manhã desta quarta-feira (19), ao vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antonio Dino Tavares – entidade mantenedora do Hospital Aldenora Belo -, novos equipamentos que vão ajudar no tratamento do câncer no estado do Maranhão.

Os equipamentos, avaliados em torno de R$ 1 milhão, foram adquiridos com recursos de uma Emenda Parlamentar do deputado Eduardo Braide.

Um microscópio óptico, de tecnologia alemã, com câmera de captura de imagem e software de análise; dois micrótomos com tecnologia de ponta, que tem a função de realizar cortes histológicos dos tecidos e um criostato, que realiza exames intraoperatórios, constituem os novos equipamentos que vão dinamizar e tornar mais eficiente o trabalho do Laboratório de Patologia do Hospital Aldenora Belo.

“A aquisição desses equipamentos contribui sobremaneira para um atendimento mais qualificado e ágil no tratamento e combate ao câncer no estado do Maranhão”, reconheceu Gil Eanes Barros Silva, médica patologista da equipe do Aldenora Belo.

Segundo Gil Eanes, o laboratório de patologia “é o coração do hospital do câncer”, pois é aonde o material coletado dos pacientes é examinado, submetido à análise e elaboração do diagnóstico.

“A atitude do deputado é digna de elogios, uma vez que contribui para se avançar na luta de combate ao câncer e para a melhoria da qualidade de vida de todos que recorrem ao nosso atendimento”, destacou.

Mais equipamentos

Segundo Eduardo Braide, até o final deste semestre, o Hospital Aldenora Belo vai receber também um mamótomo, um aparelho que realiza biópsia da mama por sucção, a ser adquirido por intermédio de recursos oriundos de uma Emenda Parlamentar, no valor de R$ 500 mil, de autoria do deputado.

“Tudo que fizermos para ajudar no tratamento e combate ao câncer no Estado do Maranhão ainda é pouco. A Assembleia Legislativa está fazendo a sua parte, mais esperamos que outros segmentos da sociedade, a exemplo da iniciativa privada, também contribuam com essa causa, que é de todos”, observou.

Para Antonio Dino, é muito importante a iniciativa da Assembleia Legislativa do Maranhão quando cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer e viabiliza a aquisição de novos equipamentos que vão ajudar a aprimorar o atendimento aos pacientes que procuram o Hospital Aldenora Belo, que são em torno de 30 mil por mês.

“Agradecemos o Poder Legislativo Estadual por essa iniciativa”, ressaltou.

A Diretora Geral do Hospital Aldenora Belo, Rachel Cossetti, disse que o Hospital Aldenora Belo é referência no Maranhão no tratamento do câncer, atende a 50% dos casos do estado, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), conta com 175 leitos, mas ainda tem fila de espera para algumas demandas como, por exemplo, serviços de cirurgia e Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

“Nossos recursos de manutenção 80% são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto mais ajuda recebermos melhores condições teremos de atender a grande demanda que recebemos, em torno de 30 mil pacientes/mês. Somos agradecidos ao apoio que recebemos da Assembleia Legislativa”, enfatizou.

Fundo estadual de combate ao câncer

De acordo com Eduardo Braide, o Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate ao Câncer tomou posse em outubro de 2015. Sua função é gerir e aplicar, de forma compartilhada entre Estado e sociedade civil, os recursos destinados exclusivamente ao combate ao câncer no Estado.

Os valores são oriundos de percentuais dos impostos sobre bebidas alcoólicas e cigarros comercializados no Maranhão.

“A Assembleia está fazendo sua parte. Sabemos que ainda é pouco diante da necessidade que temos. Esperamos que outros possam contribuir com esta causa humanitária, que é o tratamento e o combate ao câncer no Estado do Maranhão. E o trabalho do Hospital Aldenora Belo merece o reconhecimento e o apoio de toda a sociedade maranhense”, argumentou Eduardo Braide.