Assembléia

9:00 pm
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Comissão vai analisar leis estaduais…

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Adriano com os colegas: debate sobre unificação das leis maranhenses

Adriano com os colegas: debate sobre unificação das leis maranhenses

A Assembleia Legislativa instalou Comissão Especial para regular o processo de Consolidação das Leis Estaduais Maranhenses, organizando as normas com objeto análogo ou conexo, a fim de eliminar eventuais divergências, colisões ou repetições, e, assim, conferir unidade, simplicidade e coerência ao corpo legislativo do Estado do Maranhão, atendendo preceitos da Lei Complementar 115/2008, parágrafos 12 e 13.

A exemplo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina- ALESC, que apresentou um trabalho inédito ao revisar toda a legislação do Estado, proponho o acato desta iniciativa que irá proporcionar aos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade civil, melhor operacionalização e entendimento do emaranhado de leis existentes.

A comissão foi proposta pelo deputado Adriano Sarney (PV), que deve presidi-la.

A primeira reunião ocorreu nesta quinta-feira, 02…

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Andrea Murad volta a criticar farra dos aluguéis no governo Flávio Dino…

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Andrea vai retomar o assunto dos aluguéis do governo Dino

Andrea vai retomar o assunto dos aluguéis do governo Dino

A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou a falar sobre a farra dos aluguéis no atual governo e trouxe à tona relatos do primeiro dia de trabalho na nova sede da Vigilância Sanitária, alugada pela Secretaria de Estado da Saúde no preço exorbitante de R$ 135 mil por mês.

De acordo com a parlamentar, funcionários do órgão já relataram que a SES pretende alugar mais um espaço, apenas para estacionar os veículos do órgão.

 – O primeiro dia de trabalho, conforme eu já havia dito, não conseguiu acomodar toda a vigilância sanitária. Há mais de um mês, disse que aquele prédio não tem capacidade para suportar toda a estrutura dos órgãos que a Secretaria quer colocar lá. Escolheram alugar um prédio em uma avenida nobre de São Luís, sabe-se lá por qual razão. Mas não satisfeitos com o prédio alugado com dispensa de licitação pelo valor absurdo de R$ 135 mil reais por mês, eles querem alugar outro imóvel só para estacionamento. No pronunciamento que fiz sobre essa denúncia, listei a quantidade de carros e de tudo o que tinha na Vigilância Sanitária e disse que não caberia nesse prédio da Holandeses – discursou a parlamentar.

Andrea Murad explicou ainda que só a Vigilâcia Sanitária do Estado do Maranhão tem de veículos oficiais mais de 50 caminhonetes, 40 carros pequenos, três caminhões frigoríficos para vacinas, sequer cabem dentro do novo prédio, 1 micro-ônibus, 1 van e cerca de 70 carros de funcionários.

Ela disse ainda que o antigo prédio da vigilância no bairro da Alemanha custava apenas R$ 30 mil. Diante dos fatos, a deputada anunciou que entrará com o pedido de nulidade do contrato de aluguel.

– Eu duvido que nessa crise toda que o país está vivendo, as pessoas que olham uma imoralidade como essa acham normal um governador, que criticou tanto um aluguel de R$ 30 mil para pacientes com câncer, hoje alugar um prédio para um órgão de saúde por R$ 135 mil. E agora quer alugar mais um espaço para estacionamento, para simplesmente enriquecer os seus – disse Andrea Murad.

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Simplício Araújo e a farra de cargos públicos…

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simplicioflavioOs Diários Oficiais do Estado do dia 13 de março, dias 4, 6 e 9 de fevereiro e dia 30 de janeiro deste ano, versam sobre uma verdadeira farra com os cargos públicos. Parentes de esposa do secretário e de seus amigos próximos figuram os mais altos escalões da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão. São Maias, Carvalhos e Carvalhos Brancos, como protagonistas do maior gabinete de empregos já visto. Como prova, apresentamos Rafael Nogueira Carvalho Branco, filho de Klebinho Branco. Está aqui no Diário Oficial. Laila Carvalho, que está aqui também em outro Diário Oficial. Lúcio Moura Maia está aqui também, em outro Diário Oficial, lotado na Secretaria de Indústria e Comércio. Daniel Maia de Carvalho está aqui também no Diário Oficial. São parentes da esposa do secretário. Aqui é apenas uma amostra dos desmandos naquela secretaria”

Deputado estadual Vinícius Louro, da base do governo Flávio Dino (PCdoB),  sobre o secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo

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Festa em São João…

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César Pires, com a prefeita e lideranças de São João do Sóter....

César Pires, com a prefeita e lideranças de São João do Sóter….

O deputado César Pires (DEM) participou dos Festejos de Aniversário de São João do Sóter acompanhado da prefeita Luiza Rocha, do ex- prefeito Clodomir Rocha e vereadores.

– Festa grande, da qual já participo por 7anos – lembrou o deputado.

– Como sempre não é só cortar o bolo mais muito fitas de inaugurações dentre elas duas escolas, postos médicos e duas quadras poliesportivas. Luiza Rocha é uma parceira política que competentemente vem passando pela crise como se esta passasse ao largo de São do Sóter – ufana-se César Pires, que vai mais além:

– São João paga servidorese seus funcionários rigorosamente em dia e isso credencia a gestora a estar entre as melhores do estado.

Durante os eventos, foi criada também a Academia Sotence de Letras.

De sobra inaugurou a Casa da Cultura que guarda memória da construção de São João do Sóter.

– Um dia pra não se esquecer – disse Pires.

Como nem só de festa vive os políticos Cesar Pires se reuniu com lideranças da região que reivindicaram o prosseguimento da MA-127, ligando os municípios de São João a Governador Eugenio Barros.

– Você, deputado, que lutou e conseguiu junto com as lideranças de São João, sobretudo Clodomir Rocha,para fazer a ligação asfáltica de Caxias a São João, nos ajude em mais essa missão – pediu um dos participantes.

O pedido tomou eco entre os demais.

Cauteloso, Pires disse: “pedirei ao Governador como fiz com o governo passado”.

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Frase do dia: macaco, olha o teu rabo…

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andreaO governador não enxerga a si próprio. Ao mesmo tempo que acusa aqueles que criticam o seu governo de receber “mensalinho” tenta implantar o “mensalão” aqui na Assembleia Legislativa”

Andrea Murad em discurso hoje ao apresentar pedido de moção em solidariedade ao Padre Roberto Perez que ousou contrariar o governador e foi acusado de estar querendo receber do seu governo

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Timon: Justiça manda prefeitura fornecer documentos de licitação…

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Simeão Pereira e Silva, da 4ª Vara Cível, determinou que a Comissão Permanente de Licitação forneça as cópias dos processos que haviam sido negadas ao deputado Alexandre Almeida

 

Alexandre Alemida vai poder avaliar os contratos da Prefeitura de Timon

Alexandre Almeida vai poder avaliar os contratos da Prefeitura de Timon

Em decisão publicada nesta terça-feira, 30, o juiz da 4ª Vara Cível de Timon, Simeão Pereira e Silva, concedeu mandado de segurança em favor do deputado Alexandre Almeida (PTN), obrigando o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, o Coordenador de Licitações do município, bem como o presidente da Comissão Permanente de Licitação, a fornecer cópias dos processos licitatórios realizados pela administração municipal referentes à execução de obras, serviços de asfaltamento e iluminação pública, entre outros.

Segundo o deputado, a solicitação da documentação foi feita diretamente a Prefeitura de Timon no mês de março, mas foi negada.

– Diante da negativa do prefeito Luciano Leitoa, não tivemos alternativa senão acionar a justiça para garantirmos o nosso direito, na condição de parlamentar, de ter acesso à cópia dessa documentação – pontuou Alexandre Almeida.

Em seu despacho o juiz Simeão Pereira afirmou que a negativa da administração municipal de Timon não encontra suporte na ordem jurídica, uma vez que as informações requeridas não são resguardas por sigilo legal, além do que a publicidade dos atos administrativos é exigência irrevogável da democracia e do Estado de Direito.

Com a decisão judicial, todos os citados têm um prazo de dez dias para fornecer ao deputado Alexandre Almeida as cópias dos procedimentos licitatórios solicitados.

Sob penas de lei e multa pessoal e diária de R$ 1 mil reais em caso de não cumprimento.

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A peleja do padre com “deus”…

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Para comentar as agressões do governador a um padre católico, parlamentares da oposição ironizam o destempero verbal de Flávio dino e fazem trocadilho com a famosa, segundo a qual o comunista se considera “professor de Deus”

 

deputado

Adriano: Flávio Dino não é Deus!

O deputados de oposição na Assembleia Legislativa definiram da forma mais precisa, na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, a polêmica envolvendo o padre Roberto Perez Cordova e o governador Flávio Dino (PCdoB).

– Como é que um simples padre pode criticar deus na terra?” – ironizou o deputado Adriano Sarney (PV), para quem Dino é incapaz de reconhecer os próprios erros e pedir desculpas por seus equívocos.

Andrea repudia ação do governador

Andrea repudia ação do governador

A deputada Andrea Murad apresentou moção de Repúdio a atitude de Dino e de solidariedade ao padre Roberto Perez.

Para Andrea, o descontrole do governador passou dos limites.

Adriano Sarney propôs ainda a realização de uma audiência pública para debater o setor de Segurança Pública do estado…

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Glalbert cumpre agenda em Codó e Bom Jesus das Selvas…

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Em Bom Jesus, com a prefeita Cristiane e lideranças do município...

Glalbert, em Bom Jesus, com a prefeita Cristiane e lideranças do município…

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) realizou, esta semana, uma intensa agenda de trabalho nos municípios de Bom Jesus das Selvas e Codó.

Acompanhado da prefeita Cristiane Damião e de várias outras lideranças políticas e comunitárias da cidade, dentre eles os vereadores Irmão Candido, Letícia Lira, Toinha Tainá e Renatinho, Glalbert participou da programação do festejo junino e visitou obras que estão sendo executadas pela administração municipal, tais como construção do novo centro administrativo da prefeitura, pavimentação de vias e implantação de sistema de abastecimento de água.

O deputado também participou da solenidade de entrega de dois automóveis para o setor da assistência social da cidade.

Em Codó, com o prefeito Zito, Glalbert esteve reunido com representantes de agremiações folclóricas da cidade.

…E em Codó, com o prefeito Zito, e representantes de agremiações folclóricas da cidade

Glalbert Cutrim realizou, ainda, reuniões com a classe política do município, oportunidade na qual ratificou o seu compromisso na Assembleia Legislativa no sentido de levar mais benefícios para Bom Jesus das Selvas e seu povo.

Cristiane Damião agradeceu a visita do deputado, a segunda que ele fez a Bom Jesus das Selvas somente este ano.

De acordo com a prefeita, Glalbert é um parlamentar municipalista que sempre está em contato direto com os gestores públicos municipais objetivando contribuir para melhorar os índices sociais das cidades maranhenses.

Codó

Em Codó, acompanhado do prefeito Zito Rolim, o deputado participou da entrega de benefícios financeiros para as agremiações folclóricas que estão participando do São João da cidade.

Glalbert, em entrevista concedida a veículos de comunicação do município, aproveitou para fazer um breve balanço do seu trabalho na Assembleia, em especial as ações direcionadas aos codoenses.

– Recentemente, solicitamos ao governo estadual a implantação, em Codó, de uma unidade do Viva Cidadão. Além disso, estamos pleiteando outras ações, tais como recursos para pavimentação de vias da cidade – explicou  o deputado.  

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Chantagem e humilhação para subjugar deputados, diz Ricardo, sobre Dino…

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Ex-deputado compara a ação de Márcio Jerry em relação às emendas, ao mensalão que ocorreu no Congresso Nacional, e cobra uma postura do governador

 

muradO ex-deputado Ricardo Murad (PMDB) voltou a criticar a retaliação do governador Flávio Dino (PCdoB) aos deputados Cabo Campos (PP), Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (PPS) e Júnior Verde (PRB), que votaram a favor da ajuda federal no sistema de Segurança do Maranhão.

Murad lembrou que a própria deputada Andrea Murad já havia alertado que este tipo de postura de Dino iria acotnecer, mais cedo ou mais tarde.

– Esse comportamento de Flávio Dino só não foi surpresa para a deputada Andrea, que após a votação do requerimento avisou aos deputados do governo que seriam retaliados. Dito e feito – disse o ex-secretário de Saúde.

Flávio Dino deixou o quatro parlamentares de fora do direito de receber as emendas espciais, de R$ 150 mil, para aplicação em projetos do São João em suas bases.

– Mas, o grave disso tudo, é a constatação de uma prática que venho denunciando desde o início do governo que precisa ser combatida por todos aqueles que não aceitam um estado único, de exceção, onde os cidadãos perdem o direto de opinião, são privados pelo medo do maior de seus direitos que é o de viver com liberdade, sem temer seus governantes. A denúncia que a deputada Andrea fez contra o secretário Márcio Jerry, de Articulação Política, é tão séria que já mereceria do governador, se ele não fosse o mentor dessa postura, o afastamento imediato dele da secretaria. A deputada denunciou o crime do uso do dinheiro público para manipulação e cooptação de apoio na Assembleia num esquema igual ao mensalão do Congresso Nacional – afirmou Murad.

Para o ex-secretário, os parlamentares da base retaliados precisam refletir sobre a relação com o governo

– Espero que isto sirva para uma reação dos parlamentares e de todos as pessoas que não aceitam restrição à liberdade de quem quer que seja, porque isso é só o começo – concluiu.

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Roberto Costa e Sebastião Uchôa discutem Código de Proteção Animal…

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Costa, Uchoa e representantes da defesa animal: regulamentação da lei...

Costa, Uchoa e representantes da defesa animal: regulamentação da lei…

O deputado Roberto Costa (PMDB) reuniu-se, na manhã de sexta-feira (26), com o delegado titular da Delegacia Especial do Meio Ambiente, Sebastião Uchoa, e com ele abriu uma agenda de discussão sobre o processo de regulamentação da Lei 10.169/2014, que estabelece o primeiro Código de Proteção e Defesa Animal no Maranhão.

De autoria do deputado Roberto Costa, a Lei sancionada em dezembro de 2014 define a Política Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a defesa e preservação dos animais no Maranhão. A Lei trata basicamente sobre equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental; maus tratos, punições, tração animal; métodos de abate em frigorifico, matadouros e afins e denúncia.

– Somos um dos poucos estados do país a ter uma Lei com esse teor, sinal de que estamos avançando na causa da proteção animal no Maranhão. Vamos agora para a regulamentação e torcemos pela ampla participação popular para que a Lei possa contemplar todas as necessidades em defesa desta causa no Maranhão – destacou Roberto Costa.

Sebastião Uchoa, disse que a falta de política pública para garantir a proteção integral ao animal é um dos principais obstáculos para os que atuam na área. Uchoa falou dos desafios da Delegacia de Meio Ambiente em apurar os crimes, mas que todos os esforços foram intensificados e os resultados já são nítidos.

A ambientalista Taiani Guaitolini disse que a legislação é um marco e uma garantia para os animais. Mas ela também lamentou a falta de apoio do poder público em relação à proteção animal e disse esperar que a regulamentação da nova lei sirva para aperfeiçoar as políticas públicas voltadas para essa temática.

Durante a reunião, Roberto Costa informou que está com a ideia de formar um grupo de trabalho – com representantes da sociedade civil, de prefeituras, do Governo do Estado e do Ministério Público -, para ampliar a discussão sobre a necessidade de regulamentação da Lei Estadual de Proteção aos Animais.

Além de constituir um grupo de trabalho, Roberto Costa afirmou que pretende a realização de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para tratar sobre o assunto, ouvindo amplos segmentos da sociedade.

A reunião, realizada no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa, contou também com a participação de assessores do parlamentar e representante das entidades da sociedade civil envolvidas com a política de proteção aos animais.