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10:00 pm
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OAB integra advogados nos municípios…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da entidade, Thiago Diaz tem o objetivo de unir a classe advocatícia em todo o estado, oferecendo estrutura e aperfeiçoamento no interior

 

Thiago Diaz e os advogado em Caxias: integração

Thiago Diaz segue firme no propósito de unir ainda mais a classe para enfrentar as dificuldades da advocacia no Maranhão. Após uma sessão histórica do Conselho Seccional da OAB-MA em Imperatriz, agora foi a vez de Caxias.

Com uma movimentação nunca vista, a cidade judiciária de Caxias (reduto dos órgãos da Justiça) teve uma agenda intensa ao receber a quarta itinerância da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão.

Na primeira atividade do dia, a Seccional Maranhense em parceria com o SEBRAE e a Subseção de Caxias, levou o curso Gestão de Escritórios para os advogados da região. A qualificação é gratuita para os advogados adimplentes junto à Ordem. Visitas aos Fóruns para dialogar com os magistrados em busca de melhorias aos advogados também foram realizadas.

A comitiva da OAB-MA ao saber de grave denúncia no município de Caxias envolvendo violação das prerrogativas dos advogados se deslocou para a Delegacia Regional. Os advogados da região estão com dificuldades de terem acesso aos clientes sob a custódia da Polícia Militar e Civil. Thiago Diaz e Agostinho Neto, presidentes da Seccional Maranhense e da Subseção de Caxias, falaram tanto para os representantes de ambas instituições no município (Polícias Civil e Militar) que o advogado tem livre acesso ao preso em qualquer Delegacia, independente da hora. Um direito assegurado por Lei que proporciona aos envolvidos garantia à ampla defesa por meio do advogado.

A tarde foi marcada pela solenidade de compromisso dos novos advogados. Cerca de 50 profissionais prestaram o juramento diante do Conselho Seccional da OAB-MA. Outro fato histórico nesta itinerância foi a reunião do Conselho Seccional, pela segunda vez, ter sido realizada fora de São Luís.

Assim como em Imperatriz, onde o Conselho aprovou ações importantes e inéditas como o direito do advogado em votar  na escolha do quinto constitucional, em Caxias, o Conselho aprovou por unanimidade a criação da Comissão de isonomia entre Advogados, Promotores e Juízes da OAB/MA.  A proposta principal é discutir a PL 704/15 que possibilita o Porte de Armas  a Advogados.

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Advogado indicado ao TRE acredita em aprovação no Pleno do TSE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Membro da lista tríplice aprovada no Tribunal de Justiça, Gabriel Ahid Costa recebeu da Assessoria Consultiva da Corte Eleitoral, em Brasília, parecer pela sua substituição, mas acredita que os ministros do Pleno terão outra interpretação

 

Gabriel ainda aposta na chegada ao TRE

O advogado Gabriel Ahid Costa, um dos três indicados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, tem confiança de que terá seu nome aprovado no pleno do TSE, em Brasília.

Ahid teve o nome questionado pelo relator do processo, ministro Herman Benjamim, e recebeu da Assessoria Consultiva do TSE parecer pela sua substituição por não ter tempo de serviço comprovado de 10 anos.

Mesmo assim, entende que a questão é de interpretação.

– O parecer da Consultoria Consultiva é só uma orientação. A decisão é dos ministros, e é uma questão de interpretação. Tenho convicção de que, no pleno, minha tese será aceita para comprovar o tempo de serviço – afirmou o advogado, em conversa com o blog.

O problema de Gabriel Ahid é que, no entendimento do ministro Benjamim e da Assessoria Consultiva, o tempo em que ele atuou como assessor do Tribunal de Justiça não pode contar como tempo de serviço advocatício.

O advogado pondera, no entanto, que, pelo menos uma ministra, Laurita Vaz, já deu decisão acatando o tempo de serviço em órgãos públicos como válido para tempo de advocacia.

Embora a interpretação da ministra tenha sido voto vencido no TSE, ele entende que outros ministros não votaram no caso, o que abre possibilidade para nova interpretação em eventual votação plenária.

– Há algumas peculiaridades no meu caso que acredito serem únicas. E se não é idêntico aos casos já julgados, algum ministro pode divergir, ir contra ou a favor. O Pleno pode debater a matéria. Não podemos afirmar o que a Corte Eleitoral pensa nesse exato momento [sobre o caso] – diz Gabriel Ahid.

Ainda não há prazo para que o ministro Herman Benjamim julgue o processo envolvendo a lista tríplice maranhense.

E muito menos prazo para o caso chegar ao Pleno do TSE…

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Thiago Diaz publiciza licitações na área do Direito para beneficiar advogados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em texto publicado no Facebook, presidente da OAB-MA defende a oportunidade de livre concorrência a todos os advogados maranhenses

 

Thiago Diaz quer livre concorrência na advocacia

O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Diaz, publicou nesta quarta-feira, 22, em sua pagina no Facebook, uma lista completa das licitações na área do Direito que as prefeituras maranhenses irão realizar nos próximos 60 dias.

De acordo com Diaz, a divulgação visa oportunizar aos advogados o direito à livre concorrência.

– Certo de que tal atitude irá contribuir com a igualdade de condição para todos os advogados e de que a divulgação de datas de licitações também contribui com o Estado Democrático de Direito, na medida em que dá ênfase aos princípios constitucionais retromencionados, disponibilizo a lista das licitações e respectivas datas – diz o presidente da OAB-MA. (Acesse aqui o post para chegar à lista de licitações)

Reforçando sua posição de tratar iguais todos os advogados, sem distinção, Thiago Diaz convida a toda a categoria a participar das licitações no interior.

– Tal medida irá contribuir para um processo administrativo justo e ético, no qual será possível escolher o melhor preço e/ou o melhor preço unido à melhor técnica, ambos em prol da administração pública – acredita.

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OAB-MA recebe a Caravana Nacional das Prerrogativas de 15 a 17 de fevereiro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Além de São Luís, a comitiva do Conselho Federal da Ordem visitará as Subseções de Caxias, Bacabal, Santa Inês e Imperatriz

 

Thiago Diaz será o anfitrião da caravana

Em uma época na qual os direitos individuais do cidadão estão sendo mitigados pelos poderes constituídos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, será palco de uma importante ação: a Caravana Nacional das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB.

De 15 a 17 de fevereiro, cinco cidades maranhenses servirão de palco para reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras.

O objetivo é preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

– Serão três dias de trabalhos intensos que serão realizados em nossa Seccional e nas Subseções de Caxias, Bacabal, Santa Inês e Imperatriz. A defesa das prerrogativas dos advogados maranhenses significa a defesa da própria sociedade. Precisamos a todo momento lembrar dessa inviolabilidade, muitas vezes esquecida e tão essencial à administração da Justiça. A advocacia virou uma atividade de risco e não pode ser assim – afirma o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Esta será a primeira caravana realizada em 2017 e a décima da atual gestão de Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB.

Antes, já foram visitadas as seccionais do Paraná, Tocantins, Ceará, Amazonas, Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí e Mato Grosso do Sul.

DIA 15.02-CAXIAS, BACABAL E SANTA INÊS
09.00- Audiência Pública em Caxias
Local: Auditório da Subseção
14:00- Audiência Pública em Bacabal
17:00 – Audiência Pública em Santa Inês

DIA 16.02 – SÃO LUÍS-MA
08:30 – Compromisso Novos Advogados
*Desagravos
*Audiência Pública
Local: Hotel Luzeiros
14:00- ABERTURA I ENCONTRO ESTADUAL DO JOVEM ADVOGADO
Local: Hotel Luzeiros

Dia 17.01 – IMPERATRIZ
09:00- Compromisso Novos Advogados e Audiência Pública
Local: Auditório Subseção

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Caso TRE: advogado garante não ter sido impugnado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gabriel Ahid Costa diz que a sua questão no TSE envolve apenas um despacho do ministro Herman Benjamin para que ele apresente complementação documental, o que já está sendo providenciado

 

Gabriel Ahid garante não te sido impugnado

Em documentos e informações encaminhadas ao titular deste blog, o advogado Gabriel Ahid Costa contesta afirmação de que ele esteja com a indicação para compor o pleno do TRE-MA impugnada no TSE.

– No meu caso, somente saiu um despacho para eu apresentar uma complementação documental. Tão somente isso – afirmou Ahid, que encaminhou o despacho do ministro Herman Benjamim.

Gabriel  Ahid é um dos três advogados escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do TRE na categoria de jurista.

Além dele, foram indicados Daniel Leite, impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, e Gustavo Vilas Boas, que vem a ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo.

No caso de Ahid, de fato, o despacho do ministro Benjamin pede apenas apresentação de documentos.

Extrato do despacho com o item ‘C”, o mais importante

No item “A”, cobra certidões da Justiça Estadual no que diz respeito a causas cíveis; também pede certidões da Justiça Federal, referente a ações criminais e cíveis.

E no item “C”, cobra o tempo de serviços advocatícios do indicado:

– Documentos comprobatórios do exercício profissional por três, excluído o período de 2010 a 2016, já computados, de acordo com os artigos 2º e 3º da Res. TSE 21.461/2003 – diz o despacho.

Em contato pessoal com o titular do blog, Gabriel Ahid mostra-se otimista quanto à sua aprovação pelo relator do caso.

É aguardar e conferir…

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Terceiro membro de lista de advogados impugnada no TSE também pode cair…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar de não haver nenhuma ação formal contra ele, o advogado Gustavo Vilas Boas é sobrinho legítimo do desembargador Antonio Bayma Araújo, condição que, para o ministro Herman Benjamin, caracteriza nepotismo e impede a nomeação para a Justiça Eleitoral maranhense na condição de representante da OAB-MA

 

Vilas Boas é sobrinho de Bayma Araújo

Este blog mostrou ontem, com exclusividade, que dois dos três membros da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil indicados pelo Tribunal de Justiça para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral foram impugnados no TSE e correm risco de ser substituídos.

Gabriel Ahid Costa foi impugnado, de ofício, pelo próprio relator do processo, ministro Herman Benjamim, por não ter o tempo mínimo, de 10 anos, no exercício da advocacia; Daniel Leite, que pleiteia a recondução, foi impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, por ter advogado em 82 processos, mesmo já na condição de juiz do TRE-MA. (Releia aqui)

Mas o terceiro membro desta lista, Gustavo Vilas Boas – que passou incólume no post de ontem – também pode ser retirado por Herman Benjamim, apesar de – ainda – não haver nenhuma ação formal contra ele.

O advogado é sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo, o que, no entendimento do próprio Benjamin, impede a sua indicação para o TRE.

Corregedro-eleitoral Herman Benjamim

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral em todo o país, Herman Benjamim impugnou, em 2015, uma lista completa encaminhada pelo TJ maranhense por causa do grau de parentesco dos advogados indicados, o que caracterizou nepotismo.

Constavam da lista ninguém menos que Poliana Freire,  filha da desembargadora Cleonice Freire, e Daniel Guerreiro Bonfim, sobrinho do desembargador Guerreiro Júnior.

Para se ter uma ideia do rigor do ministro Herman Benjamim, até o advogado Frederico Costa Lima, conhecido por Fred Sarney – sobrinho do ex-conselheiro Ronald Sarney – também foi retirado da lista, por caracterizar parentesco por afinidade com a desembargadora Nelma Sarney.

A decisão foi, inclusive, confirmada no pleno do TSE, conforme despacho abaixo:

– O Tribunal, por unanimidade, acolheu o pedido de reconsideração, para reconhecer a incidência de nepotismo no tocante aos três indicados e determinar o retorno dos autos, a fim de que o TRE/MA os substitua. (processo nº 400-83.2015.6.00.0000)

A lista de 2015 impugnada por Benjamim ainda não foi refeita pelo TJ maranhense; alguns dos impugnados tentam, ainda hoje, uma reconsideração do TSE.

A situação de 2015 é idêntica à vivida agora por Gustavo Vilas Boas.

Com a palavra a OAB-MA, o Ministério Público Eleitoral e o próprio relator do processo.

Simples assim…

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Daniel Leite vê retaliação de colega em ação contra ele no TSE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogado indicado pelo Tribunal  de Justiça para compor o Pleno do TRE, e impugnado por ação do conselheiro Luiz Augusto Guterres, nega ter atuado como advogado no período em que foi juiz eleitoral e diz que a representação é fruto de “hostilidade” e represálias

 

Daniel Leite atua desde 2015 no TRE-MA

O advogado Daniel Leite encaminhou nota ao titular deste blog em que nega as acusações apontadas na Representação contra ele, encaminhada ao corregedor-eleitoral Herman Benjamim, no TSE.

Leite foi escolhido em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor, como jurista, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. mas sua candidatura foi impugnada pelo conselheiro federal da OAB-MA, Luiz Augusto Guterres, que o acusou de ter advogado em 82 ações, mesmo já sendo juiz eleitoral.

– Não patrocinei como advogado nenhuma causa junto à justiça eleitoral, substabelecendo ou renunciando os processos nos quais estava constituído; não sou proprietário ou sócio de nenhuma outra empresa que não seja o escritório de advocacia que fundei em sociedade com outros valorosos companheiros – afirmou Leite.

Na nota encaminhada ao blog, Leite afirma que, durante seu primeiro período no TRE, renunciou ou declarou-se suspeito em inúmeras ações eleitorais; e diz achar estranho que, só agora, apareçam estas denúncias contra ele.

– Essas graves acusações não foram apresentadas durante o curso do mandato que exerci, causando espécie que somente agora, quando disputo a recondução, sejam “denunciadas”. A propósito, faço uma indagação cuja resposta é de uma obviedade ululante: Tivesse eu agido de forma interesseira e parcial em dezenas de processos eleitorais, não haveria um sem número de escândalos/boatos (na imprensa) ou denúncias (formais) contra mim??? Litígios eleitorais traduzem, no mais das vezes, disputas ferrenhas, figadais. Nesse terreno minado, o menor indício de parcialidade ou interesse seria duramente atacado e denunciado, do que não se tem notícia – declarou.

O advogado diz não ter ainda tomado conhecimento da representação; e soube pelo blog tratar-se de impugnação do conselheiro Luiz Augusto Guterres.

– Destaco, por fim – acentuando a característica menos nobre da “representação” – que o subscritor da peça, segundo o blog, seria o advogado Luis Guterres, cuja hostilidade em relação a mim é notória! O Sr. Guterres atribui a mim, em feito que tramita na OAB-MA, a responsabilidade por sua desconstituição em processo de relativo valor econômico, cuja milionária ação de arbitramento de honorários, posteriormente ajuizada por ele, é defendida pelo escritório do qual sou sócio – finalizou.

A ação contra Daniel Leite foi protocolada semana passada.

Ele deve ser notificado para resposta nos próximos dias…

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Indicados para o TRE do Maranhão são impugnados no TSE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Lista formada por Gabriel Ahid, Daniel Leite e Gustavo Vilas Boas está com o ministro Herman Benjamim, que analisa a falta de tempo de advocacia necessário do primeiro e uma série de graves denúncias contra o segundo; Tribunal de Justiça deverá ter que refazer a lista

 

Gabriel Ahid não teria o tempo necessário de atuação como advogado; Daniel Leite foi denunciado por conselheiro da OAB-MA

Uma das listas tríplices do Tribunal de Justiça do Maranhão para composição do Pleno do TRE-MA nas vagas que dizem respeito aos advogados – formada por Gabriel Ahid, Daniel Leite e Gustavo Vilas Boas – está sub judice no Tribunal Superior Eleitoral.

Dos três indicados, apenas Gustavo Vilas Boas não teve o nome questionado.

Gabriel Ahid foi impugnado pelo próprio relator do processo, ministro Herman Benjamin, por não ter o tempo mínimo de advocacia exigido, que é de 10 anos.

Mais grave é a situação de Daniel Leite, que é o atual ocupante da vaga no TRE e pleiteia a recondução.

Seu nome foi impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Luiz Augusto de Miranda Guterres, que listou na ação uma série de problemas que, em sua visão, impedem a nomeação.

Dentre as denúncias, o conselheiro diz que, já na condição de desembargador eleitoral, Daniel Leite atuou em cerca de 80 processos, como advogado.

Ele é acusado também de manter sociedade em empresa que mantém contratos com prefeituras.

O relator Herman Benjamim já abriu prazo para que o dois impugnados apresentem defesa ou explicações.

Caso as impugnações sejam julgadas procedentes, o Tribunal de Justiça do Maranhão terá que refazer a lista.

Recomeçando tudo de novo…

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OAB participará de discussões sobre leis voltadas para a Segurança Pública…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Júnior Verde e assessores com Thiago Diaz e advogados, na OAB-MA

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi recebido nesta terça-feira, 7, pelo presidente da OAB-MA, Tiago Diaz, para uma reunião em que discutiram sobre projetos que promovam alterações no arcabouço jurídico do país, no que diz respeito à Segurança Pública.

Durante o ano de 2017, o parlamentar realizará discussões por meio de audiências públicas, sempre com a participação da OAB, em busca de um sistema jurídico efetivo no cumprimento de penas, mas que realize a ressocialização dos apenados.

Verde discutiu com o presidente e advogados da seccional maranhense da Ordem formas de promover mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e até na Constituição, como leis que estabeleçam penas para trabalhos forçados, por exemplo.

– Qualquer indivíduo que cometa um crime contra a sociedade deve ser responsabilizado, mas também deve ter garantido um processo efetivo de ressocialização – defendeu Júnior Verde.

– O preso sai em condicional e o Estado não acompanha, como ocorre em outros países onde o sistema funciona. Aqui, deve ser assim também – completou.

O presidente da OAB agradeceu a visita do paramentar e colocou a Seccional à disposição do parlamento.

– Precisamos mudar as leis desse país e isso passa por uma ampla discussão. Agradeço a disposição da OAB. Vamos trazer a bancada federal para participar dessa discussão e conseguir mudanças concretas por meio do Legislativo Estadual – concluiu.

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Comissões da OAB-MA em forte atuação em prol de advogados e cidadãos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presença dos mais de 50 presidentes de comissões da OAB-MA reflete o alto índice de aprovação da gestão de Thiago Diaz. Essas unidades atuam nas mais diferentes frentes do direito; do consumidor à defesa dos animais, além auxiliar a Diretoria e o Conselho Seccional no cumprimento dos seus objetivos institucionais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) realizou em seu plenário, o I Colégio de Presidentes de Comissões da história da casa. Na oportunidade, mais de 50 presidentes estiveram presentes na reunião, que foi organizada com o intuito de apresentar o planejamento da Ordem para 2017 e prestar contas do que foi feito em 2016.

“É com grande satisfação que realizamos esse primeiro Colégio de Presidentes de Comissões. É muito bom receber mais de 50 colegas que estiveram presidindo suas comissões e que lutam dia a dia pela valorização da categoria e também para fazer a OAB Maranhão, de fato, a Casa de Todos”, disse o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

Ao longo de 2016, as Comissões da Ordem atuaram nos mais diversos campos; intermediando conflitos, como por exemplo a mediação entre os representantes das ocupações estudantis pela comissão de direitos humanos, capacitando advogados e conscientizando cidadãos sobre os seus direitos nas áreas da Violência contra a Mulher, Consumidor, Diversidade Sexual, Previdenciário, Penitenciário, Orientação Jurídica entre o mais diversos temas, além da atuação na luta pela valorização da classe realizada dentre outras, pelas comissões de jovens advogados, da mulher e da advogada, de prerrogativas, etc.

Balanço

Thiago Diaz abriu os trabalhos apresentando o balanço das ações em 2016 com a participação das comissões, com destaque para a realização dos compromissos assumidos pela atual gestão, tais como: redução da anuidade com atualização apenas da inflação em 2017; atualização da tabela de honorários, que não sofria alterações desde 2012; aprovação do piso ético-salarial; a conquista do protocolo descentralizado no Estado; prioridade para sustentação oral para gestantes, lactantes e idosos; o compromisso do TRT e TJMA de construção de fraldários nos fóruns das principais comarcas do Estado; a construção e melhoria de diversas salas da OAB nos fóruns, a forte atuação da comissão de defesa das prerrogativas em todas as comarcas; a gestão itinerante; o lançamento do portal da transparência; além do grande processo de qualificação levado à advocacia maranhense por meio da Escola Superior de Advocacia.

Coordenadoria das Comissões

Durante a reunião foi apresentada oficialmente a equipe responsável pela coordenação dos trabalhos das mais de 50 comissões da Ordem. Tendo a frente os advogados Carolina Moraes Estrela e João Carlos Duboc Júnior, a atuação será no sentido de alinhar, integrar e dá o suporte necessário para à realização das atividades.

“O papel da Coordenação das Comissões é justamente aproximar as comissões em prol de um objetivo comum que é sempre atender da melhor forma ao advogado e também aos cidadãos”, disse João Carlos Júnior. “Com este trabalho buscaremos alinhar as atividades das comissões como forma de fortalecer ainda mais a classe”, complementou Carolina Estrela.

Planejamento 2017

Em um outro momento, foi apresentado ainda o planejamento de ações da OAB Maranhão para 2017 com um portfólio de grandes e novos congressos, cursos e palestras, com a gestão itinerante pelas subseções e, ainda, o calendário desportivo da Ordem que foi ampliado.

Destaque para a vinda no mês de fevereiro, nos dias 15 (Caxias, Santa Inês e Bacabal), 16 (São Luís) e 17 (Imperatriz), da Caravana das Prerrogativas do Conselho Federal, que trará além do presidente nacional da OAB Cláudio Lamachia, o Presidente, Jarbas Vasconcelos, e o vice, Cássio Telles, da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, e também procurador nacional da Defesa das Prerrogativas, Charles Dias.

Nesse período será realizado em São Luís, também, o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia.