Projetos

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Juscelino Filho articula convênio para Guarda Municipal de Imperatriz

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na semana em que completou 167 anos de emancipação política, a cidade de Imperatriz recebeu uma boa notícia: a Secretaria Nacional de Segurança Púbica (Senasp) garantiu convênio para instalação a Guarda Municipal na cidade. Coordenador da bancada maranhense no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) foi o responsável em articular com o secretário da Senasp, coronel Guilherme Theophilo, sobre esse convênio tão importante para a população imperatrizense.

Em audiência realizada na semana passada em Brasília, Juscelino Filho ouviu do coronel Guilherme Theophilo que a Senasp aprovou o convênio para beneficiar a Guarda Municipal de Imperatriz. O parlamentar maranhense, que recentemente indicou uma emenda impositiva individual para a aquisição de uma viatura nova para a instituição, comemorou mais esta parceria.

“Muito satisfeito com o convênio que conseguimos junto à Senasp para a Guarda Municipal de Imperatriz. Esta é uma instituição importante e que precisa de investimentos, principalmente neste momento em que está sendo instalada. Tanto que já até indiquei uma emenda parlamentar individual impositiva para estruturação da guarda”, afirmou Juscelino Filho.

Além do deputado, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e o chefe da Guarda Municipal, José Ribeiro de Oliveira, participaram da audiência com coronel Guilherme Theophilo.

“Eles solicitaram à Senasp apoio neste momento de instalação no sentido de capacitar os novos guardas. Rapidamente solucionamos a demanda. Assinamos acordo de cooperação técnica para a formação e capacitação de agentes de segurança com o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação (CONIF). A iniciativa oferece curso de formação de Guarda Civil Municipal, de especialização profissional em segurança pública e tecnólogo em segurança pública por meio dos Institutos Federais espalhados pelo país”, explicou o secretário da Senasp.

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Com articulação de André Fufuca, plenário aprova idade menor para aposentadoria de professores e policiais

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ANDRÉ FUFUCA MOSTROU ARTICULAÇÃO M PLENÁRIO para ver aprovado importante projeto

A Câmara dos Deputados diminuiu a idade mínima para que professores e policiais consigam se enquadrar em uma das regras de transição na reforma da Previdência, mais brandas do que as regras gerais.

O deputado federal André Fufuca (PP), autor da emenda que excluía os professores e policiais da reforma da Previdência, votou a favor para que fosse aprovada a redução da idade mínima de aposentadoria dessas categorias.

“Durante a votação, fui a favor dos professores e policiais em todos os destaques. A emenda de minha autoria tinha como objetivo evitar prejuízos para essas categorias e que elas fossem mantidas nas regras anteriores”, disse o parlamentar.

Para André Fufuca, atualmente os professores enfrentam salários baixos, falta do devido reconhecimento pela profissão e falta de políticas que enfrentem estes desafios. “O regime diferenciado para professores é uma exigência da sociedade”, disse o deputado federal.

O texto principal determinava que apenas professores que tem pelo menos 55 anos de idade (mulheres) e 58 anos (homens) poderiam ter direito a essa regra de transição. Com a mudança, as mulheres precisarão ter ao menos 52 anos, e os homens, 55 anos para se enquadrar na transição que prevê pedágio de 100%.

Já a redução os policiais os policiais federais, legislativos, civis do Distrito Federal, rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

“Não restam dúvidas acerca da necessidade da reforma, mas algumas carreiras não devem ser penalizadas pelas novas regras da aposentadoria, como as de policiais, que se expõem diariamente ao perigo do combate ao crime e violência, e as de professores, que precisam trabalhar em casa, além do horário de expediente para organizarem aulas e corrigirem trabalhos e provas. E também estão submetidos ao stress de horas seguidas de aulas”, afirmou Fufuca.   

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Andreia Martins tem aprovado projeto que cria diretrizes para Patrulha Rural

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A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, aprovou por unanimidade na manhã de hoje, 10, o Projeto de Lei Nº 263/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende (DEM), que estabelece diretrizes para a implantação da Patrulha Rural, no âmbito do Estado do Maranhão. 

Visando estabelecer mecanismos para a efetivação de um policiamento ostensivo específico para a zona rural,  o PL 263/2019 contém 7 artigos que estabelecem que o policiamento rural tenha como objetivo, a busca de soluções resolutivas para problemas de ordem pública na zona rural, principalmente em questões de segurança pública. 

“Precisamos buscar formas que assegurem um policiamento ostensivo específico para a zona rural, que garanta  segurança no atendimento da população que vive e trabalha no campo. Essas diretrizes proporcionam um maior rigor e asseguram um atendimento de segurança de forma eficiente,” destacou a parlamentar autora do projeto.

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Senado aprova projeto de Eliziane Gama que criminaliza Caixa 2…

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Texto aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça não precisará mais ser votado em plenário, seguindo direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votado em plenário

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em caráter terminativo projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania), que torna crime o uso de Caixa 2 nas campanhas eleitorais.

 – A CCJ do Senado Federal acaba de aprovar o projeto que criminaliza o Caixa 2. Serão punidos com mais rigor quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral. É importante que o Pacote Anticrime avance. É o que a sociedade quer – disse Eliziane.

Para a senadora maranhense, o uso de dinheiro ilegal torna desigual as campanhas, porque favorece um dos lados na disputa.

– O Caixa 2 tira a igualdade das campanhas e a conseguinte eleição a partir do princípio pecuniário. Não ao caixa 2 – completou a parlamentar.

O projeto de autoria da senadora prevê punições mais rigorosas para quem utilizar dinheiro de corrupção, contrabando ou narcotráfico para financiamento eleitoral

Com a decisão em caráter terminativo pela CCJ, o texto vai direto para análise da Câmara Federal…

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Sancionada lei de Edivaldo Holanda que combate desperdício de alimentos

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O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.048, de 1º de julho de 2019, que institui, no âmbito do Estado, a Semana Estadual de Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. A lei é derivada de um projeto de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC) e busca promover a conscientização da população a respeito do desperdício, aproveitamento integral dos alimentos e nutrição, dentre outros temas relacionados.

Na elaboração da lei, o parlamentar destacou a divulgação de políticas públicas e medidas que orientem o povo sobre o desperdício de alimentos, além da promoção de debates, palestras e outros eventos que venham a esclarecer os maranhenses sobre a temática.

Em seu artigo 2º, a Lei destaca que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades e instituições, sem fins lucrativos, sempre com o objetivo de debater o desperdício e aproveitamento integral de alimentos e nutrição. Sob a ótica do deputado, a Lei tem elevado alcance social e destaca sua importância em função de se buscar alternativas com vistas a evitar o grande desperdício de comida.

Afirma o parlamentar que há uma crise social e econômica gigantesca no Brasil, onde são grandes os focos do desemprego, o que leva à fome, enquanto em outras áreas, incluindo o Maranhão, verifica-se um grande descarte de alimentos, exatamente pela falta de esclarecimentos. Para ele, a execução da referida lei vai ajudar muito na manutenção de um equilíbrio que evite o desperdício ao qual a lei se refere.

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Imperatriz: Moradores do Conjunto Vitória ganham quadra poliesportiva

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Espaço que homenageia Rafael Silva do Nascimento é a sétima entregue pelo prefeito Assis Ramos totalmente restaurada

 

A manhã do último domingo, 30, foi marcada pela alegria e gratidão dos moradores do Conjunto Vitória e bairros vizinhos. Na comunidade, o prefeito Assis Ramos, inaugurou e entregou a quadra poliesportiva Rafael Silva do Nascimento totalmente restaurada e em condições de sediar jogos de futsal, basquete, vôlei entre outras modalidades esportivas.

Além do gestor municipal, estiveram presentes no evento, o secretário de Esporte, Lazer e Juventude, Sedel, Eudes Feitosa, vereadores Francisco Rodrigues da Costa e Alberto Sousa, primeira dama e titular da Secretaria Desenvolvimento Social, Sedes, Janaina Ramos, Zigomar Filho, titular da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, representantes da Comunidade do Conjunto Vitória, Enoc Serafim e Elizabeth Rodrigues, vice presidente do CDL, Marcone Ribeiro, secretários e assessores, Edem Carvalho do Nascimento, pai do homenageado com o nome do Ginásio, além de centenas de pessoas da comunidade que lotaram as dependências do Ginásio Poliesportivo Rafael Silva do Nascimento.

O prefeito Assis Ramos falou de sua satisfação de realizar a inauguração de mais um espaço para a prática do esporte, lembrou também de outras obras que foram feitas no bairro, como Unidade Básica de Saúde e aproveitou para informar novas obras, como é o caso do asfalto na Rua Coletora e uma ponte que vai dar acesso a BR-010, para escoar melhor o trânsito. “É com grande satisfação que estamos aqui hoje para inaugurar mais esse espaço para a prática do esporte e do lazer. Agradeço a todos que contribuíram para a realização do evento de inauguração, e aproveito para afirmar que vamos continuar com nossas ações no Conjunto Vitória”, enfatizou.

O Secretário Eudes Feitosa, lembrou que mais um ginásio poliesportivo foi entregue a comunidade com o esforço e o trabalho do prefeito Assis Ramos e dos seus assessores. “Estamos entregando a comunidade do Conjunto Vitória, mais um espaço para a prática do esporte e, isso para nós é de grande satisfação. Esse trabalho foi executado pelo esforço e a união de todos. Unidos faremos muito mais”, reiterou.

O pastor Ataanderson Gomes, morador do Conjunto Vitória, disse que chegou no bairro em 1989, e para ele e toda a comunidade daquele bairro é sempre bem vindas as obras que vão dar destaque especial, como é o caso do ginásio inaugurado. “Quando vejo meu bairro sendo transformado fico muito grato, não sou politico sou pastor, mas vejo essa obra e outras que certamente virão para o bairro, como também para o Habitar Brasil e Vila Vitória, um significado muito grande. Fico muito feliz vendo jovens e adolescentes praticando esporte, que faz parte de inclusão social retirando-os de um possível caminho para as drogas. Sou grato ao prefeito Assis Ramos, a presidente da associação Beth Rodrigues e ao Hildebrando, que foram atrás e lutaram para que hoje estivéssemos aqui na inauguração dessa obra”, destacou.

Após ser descerrada a placa de inauguração do Ginásio Poliesportivo Rafael Silva do Nascimento, aconteceu uma partida de futsal inaugural entre uma equipe da Prefeitura, liderada pelo prefeito Assis Ramos contra equipe do bairro Conjunto Vitória. E coube justamente ao prefeito Assis Ramos, marcar o primeiro gol da história do Ginásio depois de ter suas reformas inauguradas. Mas no fim, vitória da equipe do Conjunto Vitória por 5 a 1.

Histórico do homenageado

Rafael Silva do Nascimento, conhecido como ‘Kbeção’, chegou aos seis meses de idada para o Conjunto Nova Vitória, onde passou grande parte de sua vida, fez amigos e se casou com a jovem Raissa com quem teve uma filha.

Rafael, teve um  vida bastante agitada, estudando o ensino fundamental nas escolas Leôncio Pires Dourado e Nascimento de Morais e concluiu o ensino médio no colégio estadual Nova Vitória. Gostava de dançar, principalmente festa junina e tinha capoeira e futebol como o preferências na área esportiva, cujo time do coração era o São Paulo.

Ao assistir um jogo com amigos e familiares, Rafael se emocionou tanto que sofreu um Acidente Vascular Cerebral, AVC, que causou sua morte de forma instantânea, causando profunda tristeza no bairro Conjunto Vitória. Homenagem (in-memorian), muito justa.

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Roberto Costa entra em acordo com Governo e aprova projeto de lei que dá prioridade às pessoas portadoras de diabetes…

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Na manhã desta quarta-feira (26), o deputado estadual Roberto Costa (MDB) derrubou o veto governamental sobre o Projeto de Lei 127/2018, que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. O PL dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

O projeto foi apresentado em 2018, aprovado pelos deputados, mas acabou sendo vetado pelo Governo. Recentemente o PL retornou para votação na Assembleia Legislativa e o autor do projeto, deputado Roberto Costa, dialogou com o Governo do Estado e os seus pares para que o Projeto pudesse ser aprovado.

“Conseguimos entrar em consenso com o Governo do Estado e todos os deputados. Desde já, agradeço a sensibilidade de todos por uma causa tão nobre. O nosso projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Plenário e agora será sancionado. E quem ganha com tudo isso não sou eu, mas dona Maria, o seu João e o Edmilson, que são portadores de diabetes e enfrentam filas e filas e também necessitam de atendimento prioritário”, disse Roberto Costa.

O deputado Roberto Costa ainda destacou que essa luta vem desde 2018, quando, numa fila de supermercado, o senhor Emilson Cardoso, que tem diabetes, fez a proposta ao parlamentar.

“Encontrei com o Emilson e ele relatou-me toda a dificuldade e a problemática relacionada à doença. Pediu que fizesse um projeto sobre esse atendimento prioritário, pois sofria com hipoglicemia. A hipoglicemia é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue que, em situações extremas, pode levar à perda de consciência ou a crises convulsivas, podendo, também, causar acidentes, lesões, levar ao estado de coma e até à morte”, explicou.

Na tribuna, Roberto Costa concluiu explicando como funcionará a lei.

“As pessoas terão atendimento prioritário assim como os idosos, gestantes e deficientes. Os portadores de diabetes precisam apresentar documento que comprove a patologia. O descumprimento dessa lei resultará em penalidades”.

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Câmara aprova projeto de Simplício Araújo que prioriza produtos nacionais em obras do Minha Casa, Minha Vida

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1159/19, do deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade-Ma), que torna prioritária a aquisição de produtos de fabricação nacional por construtoras que recebem recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Pela proposta, será admitida a compra de produto estrangeiro apenas nos casos de inexistência de produto nacional.

O relator, deputado Cristiano Vale (PL-PA), recomendou a aprovação. Ele apresentou emenda, também aprovada, para substituir na ementa do projeto a palavra “obrigatoriedade” por “prioridade”, a fim de assegurar a correta interpretação da futura norma.

Apresentado pelo deputado Simplício Araújo (Solidariedade), o texto em análise na Câmara dos Deputados prevê ainda que seja dada preferência aos produtos adquiridos na região em que a obra for realizada, na forma definida em regulamento do Poder Executivo.

“As obras que recebem incentivos do Programa Minha Casa, Minha Vida têm um grande potencial de fomentar as economias locais, gerar emprego, renda, melhorar o poder de compra da população, impulsionar as vendas nos comércios locais e aumentar a arrecadação tributária, de forma a gerar um círculo virtuoso na economia”, disse Araújo.

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Projeto de Andreia Rezende inclui Balsas no Turismo Religioso…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Projeto de Lei (168/2019) que insere o Festejo de Santo Antônio, tradicional da cidade de Balsas, no roteiro de turismo religioso do estado do Maranhão.

Para a parlamentar e autora do PL, “ é uma satisfação imensa poder inserir esse grande evento religioso do sul do Maranhão junto às maiores festas religiosas do nosso estado. Os eventos, a sua rica história que conta um pouco da vida do sertanejo, do balsense, sem dúvida irá fortalecer ainda mais a cultura e a economia, reunindo mais fiéis de todo Maranhão”, destacou Andreia.

O Festejo de Santo Antônio foi idealizado em homenagem ao padroeiro da cidade de Balsas e ocorre tradicionalmente durante 13 noites ininterruptas (de 01 a 13 de junho), consagrando-se sempre como um grande evento de devoção e fé da igreja Católica na região.

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Weverton questiona política de desenvolvimento do governo brasileiro

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O senador Weverton (PDT-MA) disse, em entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, nesta terça-feira (7), que está preocupado com a forma como o governo federal vem conduzindo pautas importantes para o país. O parlamentar foi questionado sobre o uso comercial da Base de Alcântara no Maranhão e explicou que precisa conhecer o teor da proposta, que será enviada ao Congresso, para definir com a bancada do estado a posição sobre o tema.

“Nós não definimos nosso voto. Torcemos para dar certo e, se for um acordo que seja bom para Alcântara e para o Maranhão, não vamos ter dificuldade nenhuma de defendermos, mas vamos esperar chegar para analisar.”

Deixa-se claro para a sociedade brasileira e maranhense que o acordo só vai passar a existir depois que o Congresso Nacional aprovar”, disse Weverton.

O senador afirmou que está em contato com o governo, com o alto comando da Aeronáutica e com os responsáveis pelo Centro de Lançamento de Alcântara para compreender os detalhes do acordo assinado em março entre Brasil e Estados Unidos para a exploração comercial da base. De acordo com Weverton, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, garantiu que não há restrições para que o Brasil desenvolva seu próprio programa espacial e que a base não será usada para fins militares.

“Temos que ter certeza de que o governo não está falando tudo isso da boca para fora. Não dá para falar em desenvolvimento e acreditar em um governo que corta 30% dos recursos de todas as universidades do país. Se percebe que não há sintonia nas palavras e ações. Como você quer falar em desenvolvimento se as próprias faculdades estão sendo forçadas a fechar suas portas e seus institutos tecnológicos? Vamos estar atentos e ajudar naquilo que for bom para o país”, explicou.

O parlamentar falou ainda que é fundamental que o texto assegure a soberania nacional, a proteção das comunidades quilombolas da região e o aproveitamento de mão de obra local.

O senador, que é líder do PDT no Senado, é autor de um projeto que destina 15% da receita com a exploração comercial da base de Alcântara ao estado e aos municípios. Os royalties seriam assim divididos: 40% para o estado, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações estaduais de pesquisa.

“Esse royalty tem que chegar lá no estado. O desenvolvimento, a internet de banda larga e os recursos precisam chegar nas cidades para as pessoas perceberem que é importante ter programas mundiais, aeroespaciais ou outros projetos importantes que ajudem na arrecadação de impostos e tributos e que promovam o desenvolvimento das suas comunidades”, enfatizou.

Weverton demonstrou preocupação com as pessoas que saíram das suas casas quando o centro foi instalado e até hoje não receberam indenizações.

“Existem comunidades quilombolas que foram desalojadas há quase 30 anos e não foram indenizadas. Os processos estão na justiça. Algumas famílias que também não receberam, e que seus entes faleceram, estão esperando até hoje receber os devidos valores. Tenho feito este apelo para que a União resolva este problema que não foi criado pelo governo A, B ou C, mas que precisa ser resolvido”, destacou o senador.