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Iperatriz: após denúncia anônima prefeitura evita ocupação de área pública

Atendendo denuncia de populares a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, e Superintendência da Defesa Civil, conseguiu evitar, domingo, 26, a ocupação irregular de uma área pública nas proximidades do Conjunto Habitacional Teotônio Vilela e das vilas Jackson Lago, Esperança, União e Residência Dom Affonso Felipe Gregory, região do Bom Jesus, formada por cerca de 5 mil famílias. Ação contou com apoio do 14º Batalhão da Polícia Militar, 14º BPM.

“Após averiguarmos a denuncia e constatarmos que se tratava de área pública, a Seplu e a Defesa Civil realizaram diligência no local evitando a ocupação”, informou o titular da Seplu, Fidélis Uchôa.

Por conta do crescimento desordenado são poucos os bairros da cidade que possuem espaços públicos destinados para construção de escolas, postos de saúde, creches e sistemas de lazer. Segundo Fidélis Uchôa, com objetivo de preservar essas áreas, o trabalho de fiscalização será intensificado.

“Vamos continuar com as ações para evitar que essas áreas sejam ocupadas irregularmente. Elas serão utilizadas no uso comum e harmônico, em respeito ao interesse coletivo da população de nossa cidade. Aproveitamos também, em nome do prefeito Assis Ramos, para agradecermos a comunidade pelas informações que nos foram repassadas e que continue nos informando sobre esse tipo de irregularidade”, enfatizou.

Com cerca de 160 bairros distribuídos em uma área de 1.367,90 quilômetros quadrados, na sua grande maioria, surgiram através de ocupações irregulares e por isso não possuem áreas públicas para construção de espaço de lazer, como é caso da Vila Lobão.

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, nº 003/04, estabelece em seu artigo 14, que todos os parcelamentos e loteamentos de área estão obrigatoriamente sujeitos aos percentuais determinados pelas zonas, e as destinações às áreas verdes, recreação e institucionais respeitarão os índices estabelecidos na tabela abaixo.

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Semed e gestores alinham processos para início do ano letivo em ITZ…

Entre os principais assuntos do planejamento com os gestores das 147 escolas da rede municipal estão a situação orçamentária do município e gestão das escolas

 

Os gestores das 147 escolas da rede municipal de ensino participaram nesta segunda-feira, 20, de reunião com o secretário de Educação, José Antônio Pereira, na Escola Municipal Luís de França Moreira, Nova Imperatriz. Encontro tem a finalidade de alinhar processos e apresentar a situação orçamentária do Município.

Na oportunidade, o secretário deixou claro que “seguimos a lei orçamentária que, simplesmente, não foi nem apreciada pelas comissões na Câmara de Vereadores. Algo que foi entregue em setembro de 2019 e, agora, em janeiro, que foi devolvida para que fosse incluída as emendas impositivas. Contudo, poderia ter sido feito emenda e aprovado o projeto. Se a Secretaria não tivesse estoque ou contratos com orçamento do ano anterior, nós não poderíamos dar início ao período letivo”.

As informações sobre o orçamento do município foram expostas para que os gestores tenham conhecimento que a gestão está arcando com suas responsabilidades, mas que existem limites de gastos, no qual trabalha-se dentro de uma norma administrativa.

“Para aplicação dos recursos existe um plano de gastos e é assim que administramos nosso município”, reforçou.

Além disso, foram abordados aspectos sobre a gestão das escolas, com orientação a respeito do material escolar de uso individual do aluno, servidores a disposição, situação estrutural das escolas, redução de carga horária e merenda escolar.

“Temos uma equipe competente e por esse motivo estamos vendo muitos alunos do sistema privado migrando para o sistema público. Isso mostra que o trabalho está valendo a pena. São mais de 43 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino”, finalizou o secretário.

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Vacina Pentavalente começa a ser ofertada em Unidades de Saúde de Imperatriz

Crianças precisam ir aos postos não só para fazer a vacina Pentavalente, mas todas as demais do calendário nacional de imunização que estão disponíveis

 

A Secretaria Municipal de Saúde, Semus, começou a oferecer nas Unidades Básicas de Saúde, UBS, a partir desta quarta-feira, 16, a Pentavalente, vacina que imuniza contra Difteria, Tétano Coqueluche, Haemophilus, Influenza tipo B e Hepatite B. O medicamento estava em falta em todo o país desde julho do ano passado, quando a Agência Nacional de Saúde, Anvisa, recolheu um lote do produto após este ter sido reprovado no controle de qualidade.

O público alvo para receber a imunização com a Pentavalente é de crianças de 2 meses, 4 meses e 6 meses. Mais de três meses após o recolhimento do lote, o Ministério da Saúde começou a enviar a vacina aos municípios, sendo que Imperatriz recebeu, na terça-feira, mais de mil doses, ou seja, uma parte do que era esperado.

A responsável técnica pelo Setor de Imunização do Município, Socorro Ribeiro, ressaltou que assim que as doses foram distribuídas já começaram a ser disponibilizadas para a população. A novidade é que inicialmente chegaram 1000 doses e logo depois mais 100 doses.

“Queremos avisar que as mães e responsáveis têm que ir às Unidades de Saúde com suas crianças para fazer as outras vacinas, não apenas a Pentavalente porque a Penta pode ser feita em crianças até menos de 6 anos, agora tem vacina que não podemos fazer isso como é o caso da Rotavirus que tem prazo para começar e terminar”, alertou.

O Município de Imperatriz anualmente atende a duas exigências do Ministério da Saúde que englobam a meta e o Calendário Nacional de Imunização. Por este, o Município aplica vacinas em crianças menores de 1 ano, sendo que a meta atual é imunizar 5.051 crianças. O calendário prevê vacinação de 5.051 para crianças de 1 ano. No total, são 19 vacinas do calendário de imunização para crianças menores de 2 anos.

O secretário interino de Saúde, Ely Samuel, fez questão de ressaltar que a falta de alguns imunobiológicos, como por exemplo pentavalente, aconteceu em todo o país, mas em nota o Ministério da Saúde informou que restabelecerá gradativamente o abastecimento da pentavalente. Ele destacou que o Município de Imperatriz “conta com sala de imunização ativa em todas as suas UBS e volta a ofertar a vacina normalmente”.

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Imperatriz: Recomposição da malha asfáltica e drenagens avançam nos bairros

Obras de recomposição da malha asfáltica das ruas e avenidas dos bairros são realizadas em ritmo acelerado pela Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra.

Nesta segunda-feira, 13, quatro equipes trabalham simultaneamente na recuperação da marginal direita da BR-010 (sentido Vilinha-Rodoviária); Avenida Principal de acesso ao Sebastião Régis; Avenida Jacob (BR-010 a Avenida Pedro Neiva de Santana) e Avenida Ceará (Juçara à Nova Imperatriz).

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, a orientação do prefeito Assis Ramos é para que o serviço de manutenção das vias beneficie todos os bairros, principalmente os chamados corredores de transporte coletivo de passageiros, visando reduzir os impactos causados pelas primeiras chuvas.

“Também colocamos uma equipe de manutenção durante o período noturno que realiza a recomposição asfáltica da Rua Benedito Leite, no Centro. Ação contribui para melhoria da mobilidade urbana”, reitera.

Drenagem

A Prefeitura de Imperatriz começou também nesta segunda-feira, 13 de janeiro, nova frente de drenagem profunda na Avenida Principal, no Parque Alvorada II. Medida visa resolver problema de ponto de alagamento na via que chega a dificultar o tráfego de veículos.

“Nós deslocamos máquinas, homens e tubos de concreto para o início de mais uma frente de drenagem profunda em Imperatriz”, afirma.

 

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Imperatriz recebe oficina para elaboração do Plano de Recursos Hídricos

A cidade de Imperatriz recebe na quarta-feira, 15, a oficina regional de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão. Encontro acontece das 8h às 13h, na Universidade Aberta do Brasil, UAB, Rua Dom Pedro II, Praça União, com a participação da Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh.

“O acontecimento faz parte de um processo essencial para o planejamento de uso sustentável dos recursos hídricos, em especial da bacia do Rio Tocantins, umas principais do país. O plano será importante por que visa dar diretrizes para o ordenamento da água, seja no processo industrial, no crescimento agropecuário ou até mesmo no abastecimento para consumo humano”, destacou Rosa Arruda, secretária do Meio Ambiente de Imperatriz.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Maranhão, elaborado pela equipe técnica da empresa IBI Engenharia Consultiva, tem objetivo de desenvolver material completo com diagnóstico, prognóstico, planos e projetos para o aproveitamento integral e racional dos recursos hídricos no estado. Iniciativa traz a proposta de enfrentar as adversidades de enchentes, de forma participativa com as principais instituições envolvidas com o setor.

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Imperatriz: Vereadores põem em risco folhas da Prefeitura e da Câmara

Orçamento de 2020 até agora não foi votado; “moeda de troca” seriam recursos inconstitucionais do município, que os parlamentares querem transformar em emenda impositiva

 

Até o dia de ontem, 8 de janeiro, o orçamento do município para 2020 não havia sido votado. Um grupo de vereadores liderados pelo presidente José Carlos vem protelando uma obrigação que já era para ter sido cumprida, buscando um privilégio que não é contemplado pela lei: eles querem, cada um, uma verba impositiva de R$ 1 milhão.

O que querem os vereadores é uma prerrogativa de senadores e dos deputados federais, porque isso consta na Constituição Federal. Mas nem na federal e muito menos na Constituição do Estado do Maranhão está previsto que vereador pode ter direito a emenda impositiva.

E ainda que a Assembleia do Estado viesse a alterar essa carta, mesmo assim não seria possível a implantação em Imperatriz, visto que na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, esse gasto nunca foi previsto.

Na prática, o que querem os vereadores é imobilizar a gestão municipal num ano eleitoral.

Tecnicamente eles não encontraram nenhuma falha no projeto de orçamento encaminhado pela Prefeitura, mas com a desculpa de que querem alterar a LDO e injetar as tais emendas impositivas no orçamento deste ano, deixaram que se finalizassem todas as sessões ordinárias do exercício passado sem que a matéria fosse apreciada.

Para se reunirem na terça-feira passada e fazerem a encenação da derrubada do veto à lei da divisão do dinheiro do FUNDEF, os vereadores se utilizaram de um subterfúgio que pode ser questionado na Justiça: na ata está escrito que trata-se de uma sessão como se fosse do ano passado, muito embora já estivessem no sétimo dia de 2020. Pé O presidente sabe que não pode deliberar nada antes de oficialmente votar o orçamento seguinte para, aí sim, abrir o período legislativo do ano subsequente.

Toda e qualquer despesa deste ano até agora está travada pela Câmara Municipal: tapa-buracos, coleta de lixo, remédios para o Socorrão, folhas do Vale Alimentação e a dos salários dos servidores. Ficam suspensos, também, os repasses para a Câmara, sem o que Pé de Pato não tem como pagar os quase mil funcionários do Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa.

Da assessoria, com edição do blog

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Prefeitura conclui instalação de câmeras de videomonitoramento em ITZ

A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, concluiu a implantação da primeira etapa do sistema de videomonitoramento. Dispositivo que inicialmente dispõe de 30 câmeras de alta definição, passa a ser utilizado no auxílio da fiscalização de trânsito e na segurança pública em pontos estratégicos dos bairros e centro da cidade.

De acordo com o secretário de Trânsito, Leandro Braga, a segunda etapa prevê a instalação de câmeras com radar eletrônico para controle de velocidade e do tráfego de veículos com a implantação também das lombadas eletrônicas em pontos estratégicos. “Medida visa reduzir os acidentes de trânsito com vítimas, como tivemos há duas semanas na cidade”, justifica.

Ele assinalou que os técnicos concluíram a instalação das 30 primeiras câmeras de monitoramento, mas ainda falta ser finalizada a capacitação dos agentes de trânsito que irão trabalhar no Centro de Monitoramento e Controle de Trânsito, na Setran. “Benefício já começou a auxiliar a segurança pública, pois já temos solicitação de imagens da Polícia Civil para identificação de alguns crimes”, frisa.

De forma estratégica, foram instaladas câmeras de videomonitoramento nos bairros Vila Lobão, Parque do Buriti, Vila Nova e Entroncamento, entre outros. Objetivo foi verificar os pontos de congestionamentos de trânsito e equipamentos públicos que ficam nas proximidades para inibir a criminalidade.

Leandro Braga explica que o sistema de videomonitoramento funciona em tempo real, via internet, com transmissão direta para a Central de Monitoramento e Controle de Trânsito que, embora ocorra alguma falha de sinal continuam gravando normalmente, sem prejuízo de registro de imagens. “Temos um dos melhores equipamentos do Brasil, inclusive que funciona com ausência de sinal de internet”, garante.

Ele reitera que, gradualmente, o sistema de videomonitoramento abrangerá a grande maioria dos bairros de Imperatriz, conforme orientação do prefeito Assis Ramos. “Nós teremos inicialmente de 120 a 130 câmeras de videomonitoramento nesta fase do projeto, depois a meta é instalar câmeras de 360 graus em tempo real”, concluiu.

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Imperatriz: Público lota Beira Rio no Reveillon A Gente Faz…

A noite de atrações do Réveillon A Gente Faz 2020, organizada pela Prefeitura, por intermédio da Fundação Cultural de Imperatriz, FCI, foi aberta com a dupla sertaneja Bruno Sampaio e Josué, na concha acústica da Beira Rio. Dando continuidade ao grande show da virada, nos embalos dos clássicos de rock e MPB, a banda A Resistência agitou o público com nostalgia.

Já o cantor Wellington Tigrão fez a galera dançar bastante ao som de axé e forró. A terceira atração do evento fez o público sair do chão até a contagem regressiva para o ano novo, com a tradicional queima de fogos. Além de artistas locais, com ritmos diversificados para todas as idades, o paraibano Aldair Playboy foi a atração principal da noite, com hits do brega e funk ostentação. 

O presidente da Fundação Cultural José Carneiro Buzuca, destaca que além do fomento cultural, o evento também segue a proposta da gestão Assis Ramos da valorização dos artistas locais.

“Em nossa tradicional festa da virada, não poderíamos deixar de dar destaque aos nossos cantores, e a garantia de que fizemos a escolha certa foi ver o público imperatrizense cantando todas as letras com nossos artistas”.

A programação trouxe diversão e entretenimento saudável para todo o público presente. Para a vendedora Eucimar Santos, que levou sua família para apreciar o show e ver a queima de fogos, a organização está de parabéns. “É uma oportunidade muito boa estar na Beira Rio e poder assistir essas apresentações maravilhosas de graça. Trouxe meu pessoal de casa, estamos todos animados para começar o ano que se aproxima da melhor forma possível”, comentou.

A festa teve um preparo único em sua organização, contando com policiamento reforçado, estrutura de som e iluminação, além de banheiros químicos dispostos em pontos estratégicos da Beira Rio, o Réveillon A Gente Faz foi pensando especialmente para receber as famílias de Imperatriz e região.

“E a prova de que a nossa tradicional festa de réveillon é para todos, é vermos em todos os lados pessoas de todas as idades, com suas famílias e amigos, todos comemorando a chegada do novo ano com muita animação e harmonia”, destacou Buzuca.

Além do incentivo cultural, com a divulgação e valorização dos artistas imperatrizenses realizando a animação do público que lotou a Beira Rio para recepcionar 2020, durante grande parte das comemorações, os comerciantes locais também foram beneficiados com esse grandioso evento.

“É inegável o potencial econômico dessa iniciativa, tanto para os vendedores que estão aqui com suas barracas de comidas e bebidas, quanto para a cidade como um todo, pois sabemos que muitas pessoas vem de localidades vizinhas para prestigiar nosso show da virada”, conclui Buzuca.

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Portal da transparência de Imperatriz está entre os melhores do estado

217 municípios do Maranhão foram analisados, Imperatriz ficou com média de 9,0 estando entre as cidades com melhores resultados no que diz respeito à transparência dos gastos públicos

 

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), analisou os Portais de Transparência  de 217 municípios do Maranhão, entre eles da Prefeitura de Imperatriz e Câmara de Vereadores.

Imperatriz ficou com média de 9,0 estando entre as cidades com melhores resultados no que diz respeito à transparência dos gastos públicos. 

É direito de todo cidadão ter acesso aos dados gerados e mantidos pelas entidades públicas. Para a engenheira Ingride Azevedo, o Portal da Transparência tem uma finalidade essencial.

“É o meio pelo qual nós cidadãos podemos ter conhecimento da aplicação do dinheiro público, das folhas de pagamento, licitações e tantas outras informações primordiais que a plataforma apresenta”, comentou.

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Imperatriz: convocados beneficiários dos residenciais Juscelino Kubitschek e Canto da Serra

Os titulares devem comparecer na Secretaria de Desenvolvimento Social com documentos originais e xerox; as pessoas beneficiadas devem ficar atentas quanto ao prazo de comparecimento 

 

Os beneficiários dos residenciais Juscelino Kubitschek e Canto da Serra, do programa Minha Casa Minha Vida, devem comparecer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, das 8h às 14h, para fins de verificar e atualizar a situação cadastral dos titulares.

O prazo, estabelecido em edital pela Sedes, corresponde aos dias 15 a 20 de janeiro de 2020.

A Sedes fica localizada na rua Hermes da Fonseca, 49, no Centro. Todas as pessoas convocadas, em caso de não comparecimento, no prazo estipulado, podem ser eliminadas do programa, dando a possibilidade para que a Prefeitura chame os selecionados que estão no cadastro de reserva.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Janaína Ramos, “é importante que todas as pessoas compareçam na data prevista, pois como consequência da não apresentação dos documentos, os convocados podem ser eliminados do programa”, esclarece.

Documentação

Os documentos exigidos são: Identidade (do titular e do cônjuge); CPF (do titular e do cônjuge); Certidão de nascimento (se solteiro); Certidão de casamento (se casado); Certidão de óbito (se viúvo); Atestado Médico com número do CID (Pessoas com deficiência); Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio (se divorciado); Comprovante de residência (conta de energia atual).

Também é exigido a folha resumo do CadÚnico devidamente atualizada (solicitar nos CRAS); Procuração Pública (se analfabeto, modelo em anexo); Comprovante de escolaridade; Comprovante de Renda (Mês atual).