Hildo Rocha defende fim da escala 6X1…

Proposta de Emenda Constitucional avança na Câmara Federal com apoio do deptuado maranhense

 

O deputado federal Hildo Rocha defendeu, em pronunciamento na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1 e a adoção de um modelo mais equilibrado para os trabalhadores brasileiros. Segundo o parlamentar, a medida não trará impactos negativos à economia e contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente dos trabalhadores.

“Estamos apreciando e vamos votar a admissibilidade da PEC 221 de 2019, de autoria do nosso querido amigo e competentíssimo deputado mineiro Reginaldo Lopes”, afirmou. Ele também elogiou o parecer apresentado: “Uma relatoria muito bem-feita, que mostra todas as nuances e também as audiências públicas realizadas pela comissão”, defendeu Rocha, destacando o trabalho do autor da proposta, o deputado Reginaldo Lopes, e do relator Paulo Azi. 

  • segundo o deputado, 66% dos trabalhadores formais já trabalham no formato de escala 5X2;
  • na estimativa do parlamentar maranhense, são 30 milhões de brasileiros nesta situação.

“Ela, sem dúvida nenhuma, não vai aumentar preço de serviço nem preço dos produtos”, declarou.

O parlamentar ainda destacou a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta, na condução do tema. “Reconheço a obstinação do presidente Hugo Motta em votar esta matéria. Tenho certeza de que ele vai constituir rapidamente a comissão especial que analisará o mérito”, disse.

  • além do fim da escala 6 X 1, Hildo Rocha defendeu a redução progressiva da jornada;
  • ele defende a redução da carga horária semanal, de 40 para 36 horas de trabalho.

“É correto e justo estabelecer uma escala 5 por 2 de imediato e também diminuir a carga horária de 40 para 36 horas. Isso pode ser feito sem abalo nenhum na economia”, argumentou.

Para reforçar sua posição, o deputado fez um paralelo histórico.

“Antigamente se dizia que reduzir a jornada iria quebrar as empresas. Não quebrou nenhuma”, afirmou.

Maranhense alcança maior rendimento domiciliar per capta da história…

De acordo com o PNAD, do IBGE, rendimento no estado, em 2024, chegou a R$ 1.078,00, o maior valor da história, desde o início da série histórica, iniciada em 2012, mas ainda é a menor do país

 

A população maranhense alcançou em 2024 valor recorde do Rendimento Mensal Real domiciliar Per capta, segundo dados da série “PNAD Contínua – Rendimento de todas as Fontes”. o valor de R$ 1.078 é o maior da série histórica, iniciada em 2012, 20,2% maior que o registrado em 202.

  • o crescimento do Maranhão foi acima da média nacional;
  • mesmo assim, é o menor rendimento per capta do país. 

A região Nordeste, onde o Maranhão está inserido, apresentou rendimento médio de R$ 1.319, também abaixo da média nacional, mas com crescimento generalizado em todos os estados. Entre os menores rendimentos do país estão,

A desigualdade de renda no país também apresentou queda.

O Índice de Gini da renda domiciliar per capita caiu para 0,506 em 2024, o menor já registrado pela série histórica da pesquisa, demonstrando uma leve melhora na distribuição de renda em relação a anos anteriores.

  • a PNAD Contínua traz dados de rendimentos do trabalho e de outras fontes;
  • aposentadorias, pensões e programas sociais também são incluídos nesta soma.

 No estudo do IBGE há dados para Brasil, grandes regiões e unidades da federação.

 

Aprovado projeto da senadora Ana Paula que amplia prazo de reação para vítima de assédio no trabalho

O projeto de lei, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT), que estende de três para cinco anos o prazo para vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho solicitarem reparação civil, foi aprovado, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, que também abrange casos de assédio moral, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“O projeto propõe alterar o Código Civil para estender o prazo de prescrição para cinco anos, contados a partir da extinção do vínculo empregatício, permitindo que as vítimas tenham mais tempo para buscar justiça”, explicou a senadora.

No projeto, Ana Paula Lobato defende a garantia de um prazo prescricional que considere as circunstâncias reais de assédio sexual e moral no trabalho. Segundo ela, a medida visa não apenas ampliar o tempo para a busca por reparação, mas também encorajar mais vítimas, maioria mulheres, a denunciarem esses casos no ambiente profissional.

“O prazo atual não considera a vulnerabilidade das vítimas, que muitas vezes têm medo de buscar ajuda jurídica enquanto estão empregadas. Com a nova proposta, o prazo de cinco anos começa a contar a partir do fim do vínculo empregatício”, disse a senadora em suas redes sociais, após a aprovação da matéria na CAS.

O assédio moral foi incluso no projeto a pedido da relatora, senadora Jussara Lima (PSD/PI).

A emenda proposta foi acatada e estende o prazo de cinco anos também para casos de assédio moral, equiparando-os aos de assédio sexual. Isso significa que as vítimas terão mais tempo para buscar ajuda legal, independentemente do tipo de assédio sofrido.

O projeto agora segue para a CCJ, onde será analisada quanto à sua constitucionalidade antes seguir para votação na Câmara Federal.

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Primeiro emprego: da “Branca” ao “Meu Preto” o maior projeto de geração de renda do Maranhão

Programa implantado pela ex-governadora Roseana Sarney em seus governos abriu oportunidades de entrada no mercado de trabalho para jovens de todo o Maranhão e será reeditado no governo do senador Weverton Rocha

 

Objetivo de Weverton é resgatar a dignidade do Maranhão, combatendo a pobreza com atração de investimentos e oportunidades as jovens que chegam ao Mercado de Trabalho

 

Análise da notícia

Não há na história do Maranhão nenhum programa de governo que tenha dado tantas oportunidades a jovens que estão iniciando a vida de trabalhador quanto o Primeiro Emprego, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

O programa consistia no incentivo a empresas para que dessem oportunidades a jovens que estavam chegando ao mercado de trabalho, mas ainda sem experiência, o que dificultava sua contratação.

O próprio governo subsidiava essas contratações.

O Primeiro Emprego inseriu milhares de jovens maranhenses no mercado de trabalho; hoje, muitos destes jovens são executivos, empresários ou altos funcionários públicos, que conseguiram chegar por intermédio do programa de Roseana.

O Primeiro Emprego, criado pela “Branca”, terá agora uma reedição no governo do “Meu Preto” Weverton Rocha.

Roseana inseriu milhares de jovens no mercado de trabalho, com a implantação do programa Primeiro Emprego, que será reeditado no eventual governo Weverton Rocha

Mesmo sem nunca ter votado na família Sarney e nunca ter-se aliado ao Grupo Sarney, o senador do PDT considera o programa de Roseana uma das mais importantes iniciativas políticas de geração de emprego e renda; e vai reeditá-lo, caso se eleja governador.

O Primeiro Emprego faz parte de um conjunto de ações do programa de governo de Weverton que visam preparar e dar oportunidades de trabalho e renda à população maranhense.

Juntando essas ações aos programas de atração de investimentos no estado, o senador entende que o Maranhão poderá, de fato, entrar o rumo do desenvolvimento econômico.

E fatalmente reduzirá a pobreza em todos os municípios.

Simples assim…

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Para fugir do tema miséria, Brandão quer debate ideológico; adversários vão discutir a extrema pobreza

Empacotado à esquerda por Flávio Dino, governador-tampão quer usar o ex-presidente Lula como ferramenta ideológica de busca de votos, ignorando o avanço da miséria no governo comunista e as soluções para a enfrentá-la, foco principal de Weverton Rocha, Lahésio Bonfim, Edivaldo Júnior e Simplício Araújo

 

A exibição de cesta básica como troféu é a imagem-símbolo da miséria ampliada no governo Flávio Dino e mantida pelo seu sucessor Carlos Brandão

Ensaio

O governador-tampão Carlos Brandão (PSB) vai tentar de todas as formas fugir do debate sobre o avanço da miséria no Maranhão, que aumentou consideravelmente durante o governo comunista do seu padrinho, Flávio Dino (PSB).

Para isso, tenta transformar o apoio do ex-presidente Lula em uma ferramenta de votos, tentando construir um debate meramente ideológico, entre a esquerda e a direita, apostando na polarização da disputa nacional entre o petista e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mas o debate no Maranhão é outro; é sobre a fome e como enfrentá-la.

Segundo mostram todas as pesquisas qualitativas; ao eleitor pouco importa qual a relação de candidato A ou B com os presidenciáveis, mas as propostas que ele tem para tirar os milhares de maranhenses da extrema pobreza, ampliada exatamente no governo do comunista Flávio Dino.

Baseado nesta percepção do eleitorado é que o líder nas pesquisas, senador Weverton Rocha (PDT), denominou sua coligação de “Juntos pelo Trabalho”; além do foco na extinção da extrema pobreza no estado – projeto em que Dino e Brandão já fracassaram – o candidato pedetista apresentará soluções para atração de investimentos e geração de emprego e renda.

Para conseguir o que nem Dino nem Brandão conseguiram, Weverton trabalha com uma frente ampla, reunindo todas as forças políticas num só objetivo, independentemente de serem de esquerda ou de direita

E sua relação com o futuro presidente da República, seja ele Lula ou Bolsonaro, será de parceria.

 

Campanha de Weverton será focada no trabalho, com propostas de geração de emprego e renda e combate à extrema pobreza

Também focado na geração de emprego e renda e na atração de investimentos, Simplício Araújo (Solidariedade) vem defendendo esta pauta desde o início da pré-campanha, ainda em 2021; e tem expertise como ex-secretário de Indústria e Comércio.

Tanto Dr. Lahésio Bonfim (PSC) quanto Edivaldo Júnior (PSD) também vão defender na campanha soluções para acabar com a extrema pobreza, acentuada no governo comunista de Flávio Dino e mantida por Brandão.

Para entrar com coerência neste debate, Brandão terá que reconhecer o fracasso do governo Flávio Dino e apresentar soluções que ele próprio ainda não deu nestes quatro meses de governo.

Mas, empacotado por Dino à esquerda, e preferindo fugir do tema miséria, busca grudar seu nome ao de Lula, correndo o risco de perder eleitores de várias tendências ideológicas.

E isso pode ser fatal para o governador-tampão…

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Simplício foge do sectarismo e prega união de todos pelo Maranhão

Candidato do Solidariedade ao governo lembra que sempre atuou em parceria com empresários de todos os portes e setores por entender que eles são os responsáveis pela geração de emprego e renda, maior necessidade do estado e principal tema que deve marcar a campanha

 

Simplício foca na geração de emprego e renda e no trabalho, principal tema da campanha eleitoral, que Brandão e Flávio Dino querem evitar

O candidato do Solidariedade ao Governo do Estado, Simplício Araújo, voltou a pregar a união de todos os maranhenses – independentemente de ideologia política – pela superação da extrema pobreza no Maranhão.

– É preciso ouvir a todos, ter empatia para construir o melhor caminho! – pregou.

Ex-secretário de Indústria e Comércio, Simplício ressalta que sempre buscou o diálogo com os empresários em busca de soluções para geração de emprego e renda no estado.

– Eu sempre ouvi os empresários. Seja pequeno, médio ou grande, o tratamento era e é o mesmo, porque entendo que são eles os que mais geram empregos no Maranhão – explicou Simplício.

Propaganda eleitoral de Simplício irá focar na geração de trabalho como forma de combater a miséria deixada pelo comunista Flávio Dino

O candidato do Solidariedade segue a mesma linha de todos os demais postulantes ao governo, à exceção do governador-tampão Carlos Brandão (PSB), que prefere defender a continuidade do governo Flávio Dino (PSB) – exatamente aquele que afundou o Maranhão na miséria – adotando o sectarismo de esquerda, focado unicamente no apoio do ex-presidente Lula (PT).

Líder nas pesquisas, o senador  Weverton Rocha (PDT) também optou pela defesa da geração de trabalho, que ganhou espaço no próprio nome da coligação, além de formar uma frente ampla, com todas as correntes políticas, sem sectarismos.

Terceiro colocado na disputa, Dr. Lahésio Bonfim (PSC) também prega a busca por melhoria das condições de vida do maranhense e a geração de empregos; o ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) defende a união de todos, “sem, brigas e conflitos”, para melhorar a vida dos maranhenses.

O combate à fome e à miséria, com geração de emprego e renda, é portanto, o debate principal das eleições maranhenses. 

– Tenho certeza que podemos contribuir para que sejam gerados mais empregos. Eu sei como fazer. Conheço os caminhos – conclui Simplício Araújo.

Famem fecha parceria com SETRES para implantação do Programa “Pró-Catador”

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (25) a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.

A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel, representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.

“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse, disse a prefeita Vianey Bringel que e colocou à disposição para intensificar os debates sobre a política sobre resíduos sólidos.

Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró- Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos” disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.

O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.

Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Empresas discutem lei que estabelece 70% de vagas para maranhenses…

Em audiência proposta pelo deputado Zé Inácio, Eneva e Rota Nordeste mostraram-se dispostas a cumprir o exigido; comissão da Assembleia irá agora discutir com Alumar, Vale e Emap

 

ZÉ INÁCIO CONDUZIU A MESA DOS TRABALHOS DA AUDIÊNCIA sobre a participação de maranhenses nos postos de trabalho no estado

Representantes de sindicatos, contratantes e trabalhadores participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir alterações na lei que garante a reserva de 70% do quadro de funcionários das empresas que atuam no Estado a trabalhadores maranhenses.

– É preciso ouvir os trabalhadores e os contratantes para que de maneira conjunta, com auxílio da assessoria jurídica da Assembleia, seja construída uma nova lei que não dê margem para questionamentos futuros – disse.

As empresas presentes, ENEVA e Rota Nordeste, mostraram -se dispostas a cumprir com as exigências da lei.

Os representantes de sindicatos também questionaram a falta de fiscalização do cumprimento da lei e pediram que essa responsabilidade passe para a Secretaria de Estado do Trabalho.

Um assessor técnico da Assembleia irá analisar a lei e com base no exposto na audiência irá elaborar uma proposta de alterações na lei. Após isso o projeto será apresentado para aprovação dos sindicatos e demais interessados.

Também será formada uma comissão composta por representantes da Assembleia, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, do SINDUSCOM, do Sindicato da Construção Civil, Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada (CTDCCP) e MACAIB.

Formada a comissão será solicitado audiência com representantes das empresas EMAP, VALE e ALUMAR para tratar do cumprimento da lei.

participaram da audiência representantes da Secretaria do Trabalho, Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Fiema, SindConstruCivil-MA, CTDCCP, Movimentos das Articulações Comunitárias da Área do Itaqui-Bacanga (MACAIB), ENEVA, Rota Nordeste e o também deputado Duarte Júnior (PCdoB).

Assembleia vai debater utilização de mão de obra local no Maranhão…

Proposta do deputado Zé Inácio é discutir o aproveitamento de trabalhadores em serviços de construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial em todo o estado

 

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, 17, audiência pública que vai discutir o aproveitamento de mão de obra maranhense em obras e serviços em todo o Maranhão.

A proposta é do deputado Zé Inácio (PT), que vai ouvir empreiteiras, sindicatos, formadores de mão de obra e trabalhadores sobre as forma de aproveitamento.

O objetivo do parlamentar é garantir mão de obra local em serviços de construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial em todo o Maranhão.

A audiência está prevista para as 14h…