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BB pode ter ajudado Castelo a ocultar os R$ 73,5 milhões…

CPI: cada dia uma nova surpresa

A  direção do Banco do Brasil no Maranhão pode ter ter ajudado o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a esconder os R$ 73,5 milhões que deveriam ser usado na construção de viadutos e túneis na capital maranhense.

O BB informou aos oficiais de Justiça – quando foi determinado a devolução do dinheiro aos cofres estaduais, ainda em 2009 – que os recursos haviam sido transferidos para a Caixa Econômica. Como não localizaram nenhum tostão na CEF, os oficiais deram o destino dos R$ 73,5 milhões como ignorado.

De fato, o dinheiro foi transferido para a Caixa, numa operação estranhíssima, mas só pelo tempo de informar aos oficiais da 4ª da Fazenda Pública. No dia seguinte os R$ 73,5 milhões voltaram para o Banco do Brasil.

O Governo do Estado e a Justiça continuaram procurando na Caixa, por todo este tempo, quando o dinheiro já estava de volta ao BB.

A omissão do banco, permitiu que João Castelo pudesse movimentar os milhões sem problemas, inclusive com pagamentos irregulares.

Todos os dados constam dos dados encaminhados pelo próprio Banco do Brasil à CPI que apura o destino dos R$ 73,5 milhões.

Uma investigação que, a cada dia, descobre mais picaretagens na movimentação deste dinheiro…

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Governo protela recurso contra decisão relativa aos R$ 73,5 milhões…

Na coleção de estranhezas envolvendo o sumiço dos R$ 73,5 milhões que o prefeito João Castelo (PSDB) deveria ter usado na construção de viadutos e tunéis em São Luís, a mais recente diz respeito ao próprio Governo do Estado.

Tem quase um mês que o juiz Megbel Abdalla determinou que o dinheiro fosse devolvido aos cofres estaduais, na forma de descontos mensais de R$ 2 milhões dos créditos da prefeitura no ICMS – até o limite de 36 vezes.

Até agora, no entanto, não há notícias de qualquer recurso da Procuradoria-Geral do Estado contra esta decisão.

Aliás, a relação do governo com este recurso é de estranhar desde sempre.

Os R$ 73, 5 milhões estão desaparecidos desde o dia 31 de março de 2009, quando deveriam te sido devolvidos ao governo, por decisão do mesmo Megbel Abdalla, que aplicou multa de R$ 100 mil para cada dia de atraso na devolução.

Mas a PGE só entrou com recurso em junho deste ano. Pediu exatamente o bloqueio das cotas do ICMS, mas de forma completa, até o valor total mais a correção monetária.

Abdalla decidiu por parcelar a devolução – numa decisão estranhíssima, que mesmo seus colegas dizem achar difícil prosperar nas instâncias superiores.

Mas até agora a PGE apenas vê o tempo passar…

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TJ deve revogar decisão sobre R$ 73,5 milhões…

Abdalla: decisão temerária, segundo o TJ

O Tribunal de Justiça só aguarda o recurso da Procuradoria-Geral do Estado – que, curiosamente, ainda não foi feito – para revogar a decisão do juiz Megbel Abdalla sobre a devolução dos R$ 73,5 milhões que desapareceram dos cofres da prefeitura.

Os desembargadores classificam a decisão de Abdalla de, no mínimo, absurda, e dizem que qualquer análise, mesmo superficial, joga por terra a tese do juiz.

Há vários pontos obscuros na decisão de Megbel Abdalla. O mais absurdo é o fato de ele decidir parcelar a devolução em 36 parcelas, quando nem o Estado nem a prefeitura apresentaram este pleito.

– O juiz não pode decidir pelo que não foi pedido. Ou ele diz sim ou diz não quanto à devolução. Parcelar é inventar – disse um advogado.

Outra falha na decisão do magistrado diz respeito às regras dos convênios. Recurso de convênio tem que ser bloqueado integralmente.

A decisão de Abdalla foi tomada em meados de novembro, mas até agora o estado não recorreu. Alegam os procuradores que até agora não foram notificados.

Aliás, a lerdeza nas notificações é outra característica da Vara de Abdalla neste caso…

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O povo também arcará com as multas? E os juros, ficarão com Castelo?

Castelo: as dores de cabeça ainda não acabaram

No dia 31 de março de 2009, ao receber ação impetrada pelo então líder da oposição, deputado Ricardo Murad (PMDB), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, impôs multa de R$ 100 mil para cada dia de atraso na devolução dos R$ 73,5 milhões que o prefeito João Castelo recebeu do estado para construir viadutos e avenidas na capital, mas deu outro destino.

De lá para cá, já se vão quase 900 dias de atraso, o que daria, numa soma simples, nada menos que R$ 90 milhões em multas para o prefeito pagar.

Mas não se tem notícia de que, na nova decisão, tomada ontem, o mesmo Megbel Abdalla, lembrou-se de exigir o pagamento destas multas ao prefeito.

A Portaria Interministerial nº 127 estabelece que todo dinheiro de convênio entre os entes da federação – União, Estados e Municípios – deve ser aplicado em instituição financeira pública. Os juros da aplicação devem compor o conjunto do valor aplicado.

Estes 900 dias de aplicação, gerariam rendimentos de quase R$ 23 milhões.

Mas pélo que se sabe da decisão de Abdalla, a prefeitura – não Castelo – terá que devolver apenas os R$ 73,5 milhões, e ainda assim em suaves prestações de R$ 2 milhões.

Se ninguém sabe o destino do dinheiro e o próprio estado terá que descontar do ICMS o valor correspondente – em três anos –  cabe uma pergunta:

Quem ficará com o dinheiro e seus rendimentos???  

 

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Decisão judicial apenas confirma que Castelo se apropriou de dinheiro do convênio…

Castelo sorri em vão com a decisão de Abdalla

Apesar de equivocada, a decisão do juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, é a confirmação de que o prefeito João Castelo se apropriou indevidamente dos R$ 73,5 milhões de um convênio do Governo do Estado, celebrado em 2009.

A decisão de Abdalla, depois de seis meses de tramitação da Ação, determina a devolução do dinheiro em 36 parcelas de R$ 2 milhões,  descontados de créditos do ICMS.

Mas é equivocada em todos os sentidos.

Primeiro, que sequer cobrou os juros obrigatórios neste tipo de operação. Ou seja, Castelo vai pagar em três anos um dinheiro que pegou de uma vez só – sem nenhum juro ou correção.

Só de juros, os R$ 73,5 milhões teria rendido R$ 23 milhões em uma aplicação conservadora.

Segundo, Abdalla não apresentou qualquer punição pela apropriação indébita – ou sequer se dignou a saber o que foi feito com o dinheiro que deveria estar depositado em uma conta em banco público.

O Governo do Estado já decidiu que vai recorrer da decisão judicial.

O julgamento na 4ª Vara nem será levado em conta pela CPI que apura o desvio dos recursos.

– Nosso objetivo é saber o que Castelo fez com o dinheiro que deveria aplicar em obras em São Luís. A decisão judicial não contempla sequer a vítima, que é o estado – ponderou o relator da comissãom Roberto Costa (PMDB).

Em tempo: Megbel Abdalla é o mesmo juiz que já beneficiou Castelo em julgamentos eleitorais…

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Castelo já tem pronto Mandado de Segurança contra CPI…

Castelo vai usar a Justiça se a CPI avançar contra ele

O prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), já tem pronto um Mandado de Segurança contra a CPI dos R$ 73,5 milhões. Ele pretende usar a peça assim que a comissão se movimentar para chamá-lo ou para requerer documentos municipais.

A CPI já aprovou pedido de documentos à prefeitura, aos bancos, ao TCE e ao Governo do Estado. É por este caminho que os deputados vão rastrear o dinheiro, desaparecido desde 2009.

Embora mantenha silêncio em relação à investigação, Castelo se mostra preocupado com a CPI nos bastidores. O Habeas Corpus preventivo tem por objetivo, sobretudo, impedir uma eventual convocação.

O relator da comissão, deputado Roberto Costa (PMDB), já tem documentos que garantem a prerrogativa da CPI de convocar o prefeito – embora haja entendimentos contrários. 

– Já há jurisprudências e leis que garantem a legitimidade da convocação. E vamos usá-las no momento certo – declarou Costa.

É este o medo de Castelo, que busca o salvo-conduto…

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Nesta, Marcelo Tavares tem razão…

Tavares: problemático, mas com certa razão

O líder da oposição na Assembléia, Marcelo Tavares (PSB), tem tentado, sem sucesso, transformar a CPI do prefeito João Castelo (PSDB) em outra, que investigue convênios com todos os prefeitos.

Na sua obssessão, tem criado problemas e até abusado de suas prerrogativas parlamentares.

Mas ele tem razão em pelo menos um dos Requerimentos apresentados ontem à CPI – o que solicita da governadora Roseana Sarney (PMDB) informações sobre as tentativas de entendimento com Castelo antes de recorrer à Justiça para reaver o dinheiro do convênio.

É pertinente ao objeto da CPI o pedido de Marcelo Tavares.

De fato, se a CPI quiser mesmo descobrir o paradeiro dos R$ 73,5 milhões, e os motivos que o levaram a desaparecer, é preciso que tenha também informações quanto às tentativas de entendimento entre o Governo e a Prefeitura.

Até por que o governo buscou este entendimento com outros municípios.

Neste caso, portanto, Marcelo Tavares está com a razão. 

Em tempo: a CPI rejeitou o pedido do líder oposicionista…

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Telma Pinheiro no alvo da CPI do Castelo…

Telma pode ser envolvida na CPI do Castelo...

Do blog de Gilberto Léda

É de apreensão o estado da ex-deputada estadual e ex-secretária de Infraestrutura Telma Pinheiro.

Vários dos R$ 73 milhões que sumiram das contas dos convênios assinados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís em 2008 foram destinados ao Executivo Municipal após canetadas da líder evangélica.

Hoje à frente de uma papelaria, Pinheiro tem demonstrado preocupação.

Continue lendo aqui…

 

 

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CPI vai convocar João Castelo…

Tanto o presidente da CPI dos R$ 73,5 milhões, Magno Bacelar (PV), quanto o seu relator, Roberto Costa (PMDB), não têm dúvidas de que o prefeito João Castelo (PSDB) será convocado para depor na comissão.

Há uma orientação da consultoria jurídica da Assembléia que prega a impossibilidade da convocação de Castelo. Segundo o argumento, o prefeito só poderia ser convocado se o crime investigado fosse pessoal, não administrativo.

Este argumento não tem sido levado muito em conta pelos membros da CPI, que vão convocar Castelo mesmo assim, com base em pontos-de-vista de advogados especializados.

Se o prefeito não pode ser convocado para dar explicações sobre crimes administrativos, ele passa a ser um ente acima da lei. E isto não tem qualquer previsão legal – ponderou Roberto Costa.

Para os membros da comissão, o prefeito será convocado no momento oportuno.

– Cabe a ele decidir se virar, se marcará local e data ou se submeterá à condução coercitiva – provoca Roberto Costa.

O prefeito pode também se utilizar da Justiça, buscando um Habeas Corpus preventivo para evitar a convocação.

Mas este ato caracteriza mais uma confissão de culpa…

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CPI para investigar Castelo…

Roberto Costa: CPI começa a funcionar

A primeira reunião da CPI dos R$ 73,5 milhões está prevista para a própxima quarta-feira. Os membros indicados serão publicados no Diário da Assembléia desta terça-feira.

A comissão vai tentar descobrir o paradeiro dos R$ 73,5 milhões repassados irregularmente à prefeitura em 2009, durante o governo Jackson Lago (PDT).

O prefeito João castelo tee todas as oportunidades de dizer onde está este dinheiro, mas preferiu nos agredir. Agora, iremos descobrir o que ele fez com os recursos – disse o deputado Roberto Costa (PMEDB), criador da CPI.

Mesmo sendo o autor da CPI, Costa deverá abrir mão da presidência, já que pretende se dedicar mais ás investigações.

Na reuniãod e quarta-feria, os deputados também vão escolher presidente e relator.

Além de Roberto Costa, compõem a CPI dos R$ 73,5 milhões os deputados Marcelo Tavares (PSB), Magno Bacelar (PV), Rogério Cafeteira (PMN), Alexandre Almeida (PSD), Vianeye Bringel (PMDB) e Léo Cunha (PSC).