Medalha Manuel Beckman ao professor-doutor Paulo Ramos é celebrada na Ufma

Honraria destinada ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – por iniciativa da deputada Fabiana Vilar – será entregue nesta quinta-feira, 4, em sessão solene no Plenário Nagib Haickel

 

Professor Paulo Ramos receberá Medalha do Mérito Timbira na Assembleia Legislativa

 

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está em festa com o anúncio da entrega da prestigiosa Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR), Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos. A cerimônia ocorrerá no dia 04 de abril de 2024, às 11 horas, no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em uma Sessão Solene que reconhecerá suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no estado do Maranhão.

A Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Nomeada em homenagem ao fundador da primeira movimentação emancipacionista do estado, esta medalha é outorgada a personalidades que se destacam por suas excepcionais contribuições à sociedade maranhense.

O Prof. Dr. Paulo Ramos, com uma carreira distinta no direito e na educação, tem sido um pilar para o PPGDIR, elevando o patamar da pesquisa e do ensino jurídico. Seu trabalho tem impacto direto na formação acadêmica de qualidade e na produção científica, moldando as mentes que irão liderar e transformar o futuro jurídico do Maranhão e do Brasil.

Sob sua coordenação, o PPGDIR expandiu suas fronteiras acadêmicas, introduzindo novas linhas de pesquisa e incentivando uma abordagem multidisciplinar, que permite uma compreensão mais profunda e aplicada do Direito. Essas iniciativas não apenas reforçam a posição da UFMA como um centro de excelência em ensino jurídico, mas também fortalecem o sistema jurídico do Estado por meio da formação de advogados, juízes, promotores e acadêmicos altamente qualificados.

A homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ramos pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Fabiana Vilar, reflete o reconhecimento do impacto transformador que um educador pode ter na sociedade. Ao receber a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, o professor não apenas celebra suas realizações individuais, mas também eleva o prestígio da UFMA e do PPGDIR, instituições que têm sido fundamentais no desenvolvimento de uma comunidade jurídica robusta e consciente em Maranhão. 

Este reconhecimento é um testemunho do comprometimento e excelência do Prof. Dr. Paulo Ramos e um momento de orgulho para todos na UFMA. A universidade parabeniza o professor por essa honra merecida e agradece por sua dedicação incansável e contribuições significativas para a educação jurídica.

Da assessoria

Em reunião da Comissão de Educação, Reitor da UEMA confirma curso de Direito em Timon

Universidade atenderá Indicação do líder do governo na Assembleia, deputado Rafael, feita ainda em 2017 e incluirá na expansão o campus do município, que já tem natureza na área de humanas

 

Em 2017, o deputado Rafael fez uma Indicação ao Reitor da UEMA, Gustavo Pereira Costa, para a implantação do curso de Bacharelado em Direito em Timon. Nesta quarta, 21, em reunião da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Cidadania, na Assembleia Legislativa, teve a confirmação de seu pedido. O Reitor atual, Walter Canales, confirmou que Timon faz parte da programação de extensão de cursos da UEMA.

Na reunião, durante sua participação, o deputado Rafael lembrou da solicitação de 6 anos atrás, quando fez a Indicação do curso para Timon. “Conversamos com toda a comunidade acadêmica de Timon. Visitamos a UEMA, fizemos todo o processo e, infelizmente, não tivemos a instalação do curso de Direito na UEMA de nossa cidade”, destacou o deputado.

Em sua resposta, o Reitor da UEMA, Walter Canales, informou que Timon será a próxima cidade no curso das expansões da Universidade Estadual do Maranhão. Segundo ele, o Campus de Timon tem em sua natureza a Área de Humanas, sendo o curso de Direito uma soma à essa expertise.

“Fui surpreendido pelo fato de Timon não ter recebido o curso. Foram várias motivações e agora, se depender desta Reitoria, a próxima cidade a receber o curso de Direito, será Timon”, afirmou o Reitor, lembrando que as questões de reforma a ampliação do Campus UEMA Timon, depende diretamente do orçamento disponível.

Por fim, o deputado Rafael reforçou a luta pela implantação do Curso de Direito em Timon, que dura quase 7 anos.

“Timon tem grande potencial intelectual. Nossos jovens comprovam isso anualmente, com bons números e aprovações em vestibulares no Maranhão, Piauí e diversas cidades do Brasil. Nosso objetivo é proporcionar ainda mais opções para esses jovens. Aguardem, que a instalação do Curso de Direito em Timon é questão de tempo, como afirmou o Reitor”, finalizou.

Da assessoria

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Os coléricos atos antidemocráticos de 08.01.23

 

Por Ana Graziella Neiva*

Domingo, 08 de janeiro de 2023, os brasileiros foram tomados de assalto ao presenciarem em tempo real os episódios dantescos e insólitos, que foram únicos na história do nosso país.

É preciso destacar que nunca houve tamanho arroubo antidemocrático perpetrado de maneira organizada, sistematizada e simultânea contra a sede dos Três Poderes da República Federativa do Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A selvageria dos atos praticados causou extensa depredação do patrimônio público, destruição de obras de arte de valor inestimável, destroçou símbolos relevantes da construção da mais longeva estabilidade democrática já conquistada até aqui. O vilipêndio não ficou limitado às avarias em bens materiais. O objetivo primeiro dos atos extremistas foi agredir a democracia brasileira e os princípios republicanos que sustentam a nação.

Absolutamente nada justifica as atrocidades cometidas, sobretudo, pelo terror infligido à sociedade, pelo desprezo à cúpula dos Poderes da República e pelo simbolismo destas instituições para o regime democrático. Divergências e diferenças não autorizam, sob nenhum viés, transgressão de direitos e deveres afiançados pela Constituição Brasileira.

Deve-se cravar, de arranque, uma clara premissa: os fatos ocorridos no Estado brasileiro, no dia 08 de janeiro, não possuem qualquer relação com os direitos gerais de liberdade, mencionados no preâmbulo e assegurados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Há muito, infratores se valem de pilares da estrutura democrática de nosso Estado, a exemplo das liberdades de manifestação, expressão, opinião, reunião e imprensa para delinquir, macular, esgarçar, erodir e exterminar o regime democrático de direito.

A delicadeza do enfrentamento do tema está justamente no envolvimento das liberdades – e suas diversas nuances – por serem pressupostos de uma sociedade democrática e, nesse enredo, trazer-se à cena indispensável ingrediente, qual seja, a “tolerância” que sinaliza, dentro do contexto democrático, o dever de disposição em ouvir, respeitar, conviver e coexistir com opiniões díspares.

Nos últimos tempos, face a fricção entre direitos fundamentais e o persistente tensionamento entre as funções e esferas de Poder, ganhou força e holofote nos debates acadêmicos o paradoxo da tolerância, do filósofo austro-britânico Karl Popper, considerado um dos maiores teóricos da ciência do século XX.

Encravado nesta conjuntura, cujo pano de fundo era a intolerância, em que “opiniões” incitavam o ódio, a segregação, a violência, o renomado filósofo é conduzido a se questionar: deve-se ser tolerante com os intolerantes? Em evidente réplica aos movimentos totalitários da época, Karl Popper, então, escreve o livro “A Sociedade Aberta e seus Inimigos” (originalmente publicado no ano de 1945) e cunha a ideia do “paradoxo da tolerância” para responder a citada quaestio concluindo que não, não se deve ser tolerante com a intolerância.

Explana Popper que, para ser genuinamente tolerante, a sociedade deve ser intolerante à intolerância. Apesar de paradoxal, há uma singeleza genial na construção filosófica: se há a tolerância ilimitada, grupos que propagam pensamentos intolerantes acabam pervertendo o debate público a um ponto em que ameaçam a democracia e a liberdade de expressão de outros grupos. Finaliza o raciocínio com uma verdade irruptível: a tolerância ilimitada conduz à extinção da própria tolerância.

Na toada do filósofo austro-britânico a sociedade deve “reservar o direito de não tolerar os intolerantes”. Qualquer movimento que pregue a perseguição, o ódio, a intolerância e a violência deve ser chancelado como absolutamente ilegal.

Nenhuma hermenêutica jurídica, por mais enviesada que seja, oferece guarida a quem quer que tenha participado – ativa ou passivamente – da barbárie dos atos do dia 08.01.23.

É da essência democrática a convivência respeitosa e pacífica das dissonâncias de ideias e de ideais. A diversidade é a tônica de uma sociedade plural, diversa, republicana, livre e democrática.

Como advogada é impossível manter-me silente. Afinal, antes de receber a Carteira de Identidade da Advocacia, presta-se um compromisso oficial e ético, diante do Conselho Seccional onde se requer a inscrição, em virtude de comando previsto no artigo 20, do Regulamento Geral que assim dispõe: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

Sem o cumprimento deste ato administrativo formal, oral, complexo, ad solemnitatem e personalíssimo, jamais um bacharel se torna advogada ou advogado.

Desde o ocorrido, uma avalanche de questões jurídicas aflora a todo instante. Elas vão desde os reflexos criminais daqueles que participaram de maneira ativa, aos que tinham o dever legal de agir em decorrência do exercício de funções públicas e se mantiveram omissos, perpassando por um debate que deverá se manter perene: a necessidade de criação de estruturas governamentais que tenham por missão a defesa do estado democrático de direito.

Com relação aos aspectos penais, os tipos cabíveis parecem ser múltiplos e poder-se-ia pensar, a princípio, nos crimes de (i) furto qualificado (artigo 155 do Código Penal); (ii) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa pública (artigo 163, do Código Penal); (iii) dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (artigo 165, do Código Penal); (iv) incitação ao crime (artigo 286, do Código Penal); (v) associação criminosa (artigo 288 do Código Penal); (vi) abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L, do Código Penal); (vii) golpe de estado (artigo 359-M, do Código Penal); (viii) crime de sabotagem (artigo 359-R, do Código Penal), tipos instituídos na legislação por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional, e trata de delitos que atentam contra o Estado democrático de Direito em seu sentido mais amplo; dentre outros.

A recentíssima inclusão, no Código Penal, de tipos que tenham como objetivo a proteção do Estado Democrático de Direito ratifica que esta é uma preocupação que já pairava na atmosfera brasileira se coduando, portanto, às recentes medidas tomadas pelo Ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias que, tão logo nomeado, anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. Anteontem, dia 10 de janeiro, o Conselho Nacional do Ministério Público embalado na mesma sintonia cria – por meio de resolução – a Comissão Temporária de Defesa do Estado Democrático de Direito[2].

Neste quadrante é de se enfatizar que a Alemanha possui uma Agência de Proteção à Constituição que é tida como um mecanismo de alerta precoce da democracia. Seria o que, acertadamente, os alemães denominam de um instrumento de “democracia defensiva”. A função precípua da agência é zelar pelo regime democrático alemão, proteger seus princípios, localizar a identificar indivíduos e organizações antidemocráticos e mantê-los sob vigilância.

Considerando (i) a queda das democracias pelo mundo (no intervalo temporal de 2011 a 2022 trinta e cinco países deixaram de ser democráticos); (ii) os recentes dados publicados pelo instituto sueco V-Dem[3] de que 7 (sete) em cada 10 (dez) pessoas (5,7 bilhões) vivem sob regimes políticos considerados não plenamente democráticos; (iii) países com regimes democráticos e os com regimes autoritários quase que se equivalem (89 ante a 90[4]); (iv) que antes de uma ruptura ditatorial as democracias tendem a sofrer com as progressivas erosões e ascensão de regimes de extrema direita; a criação, consolidação e amadurecimento de organismos de governo que apresentem como missão zelar, estudar, debater, disseminar, aprofundar conhecimento e, também, identificar, mapear e agir, nos limites da lei, contra indivíduos e organizações que preguem contra o regime democrático brasileiro aparentam ser medidas urgentes, necessárias e saudáveis para que se efetive um proceso de oxigenação e assepsia da democracia brasileira

É de fundamental importância que as normas mudem para que também transmudem a face da nossa sociedade. Afinal, já dizia Martin Luther King: “nós não somos o que gostaríamos de ser. Nós não somos o que ainda iremos ser. Mas, graças a Deus, Não somos mais quem nós éramos”.

*Advogada, juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e Ouvidora do TRE/MA, sócia-advogada do escritório Anna Graziella Neiva Advocacia, Pós-Graduada em Direito Eleitoral, MBA em Direito Tributário, Especialista em Ciência Jurídico-Política e Direito Constitucional e Eleitoral, Membro Consultora da Comissão Especial de Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da ABRADEP, do COPEJE e do IAB.

Projeto de Duarte Jr. aprovado na Assembleia é fruto da participação popular

Lei que obriga as empresas a guardar os preços dos produtos três meses antes da Black Friday foi construída a partir de debates com alunos do deputado em uma faculdade de Direito de São Luís

 

O Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa – sobre regras de transparência durante a black friday – é fruto direto do mandato participativo do deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB).

A Proposta exige que empresas mantenham guardados os preços praticados até três meses antes da Balck Friday, evento mundial que promete descontos, geralmente na última sexta-feira de novembro.

– Dessa forma, vamos impedir fraudes e ofertas falsas, como descontos de 50% em produtos comercializados pelo dobro dos seus valores habituais – informa o deputado.

para garantir a aprovação do projeto, Duarte Jr. precisou de forte articulação na Comissão de Constituição e Justiça. Ele conseguiu os votos de César Pires (PV), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Fernando Pessoa (SDD) e Helena Duailibe (SDD). Apenas Neto Evangelista (DEM) e Yglésio Moyses (PDT) votaram contra.

Em seguida, a proposta foi para votação em plenário, sendo aprovada pela maioria da Casa.

– Agradeço aos meus alunos Ana Barros, Carlos Moreira, Flor de Maria, Hugo de Leon, Jeilson Soares e Maria Cléa, que construíram comigo a redação desse projeto – conclui Duarte Jr.

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A guerra de Duarte Júnior com setores da imprensa…

Deputado estadual dá declaração desastrada em palestra sobre Direito e acaba por irritar blogueiros – tanto da oposição quanto do governo; e encaminha nota justificativa ao blog

 

A RELAÇÃO DA IMPRENSA COM DUARTE JÚNIOR É A MESMA DE DEPUTADOS E DA CLASSE POLÍTICA: reações à postura e declarações destemperadas do parlamentar

Editorial

A mais nova polêmica envolvendo o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) acabou provocando reações de setores da própria imprensa maranhense – incluindo os de oposição e mesmo os aliados do governo Flávio Dino (PCdoB), do qual o parlamentar faz parte. (Veja aqui e aqui)

Em uma palestra no XI Congresso Nacional de Direito, promovido pelo Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico (Imadec), Duarte fez críticas à blogosfera. 

No que se leu a respeito nos blogs que sentiram-se atingidos, Duarte afirmou o seguinte aos congressistas, orientando-os sobre educação e democracia:

– O primeiro passo é não ler blogs, pronto. Saibam disso. Vai lá no computador de vocês, denunciem todos os blogs…Blogs publicam aquilo que eles são pagos para publicar.

A reação foi quase unânime.

Cada titular de blog fez sua leitura do fato. Alguns mobilizaram grupo de WhatsApp contra o parlamentar e o próprio Imadec emitiu nota, dizendo que a posição do comunista não refletia o pensamento da instituição.

No início da noite de ontem, o titular do blog Marco Aurélio D’Eça recebeu ligação direta da assessoria de Duarte, que apresentou justificativas para as declarações – e declarou terem sido tiradas de contexto.

Mais tarde, encaminhou a seguinte nota a este blog:

Nota

Informo que, durante palestra, com o tema Educação e Democracia em tempos de crise, no XI Congresso Nacional de Direito, realizado pelo IMADEC, fiz uma reflexão sobre a necessidade de buscarmos informações mais profundas sobre determinado assunto e não nos basearmos somente por notícias com títulos sensacionalistas e deturpadas.

Também ponderei a postura de profissionais que se permitem manipular em prol da fabricação duvidosa da opinião pública.

Utilizar um trecho isolado do meu discurso para comprometer a essência da minha afirmação é também reprovável, pois defendi e defendo ainda a imprensa livre, independente e comprometida com a objetividade e realidade dos fatos.

Afirmei e reafirmo meu compromisso com a verdade e ressaltei a importância dos veículos de comunicação como implementadores de políticas públicas.

Além disso, como professor, e no âmbito de uma palestra, usei minha liberdade de cátedra, que assegura o direito à defesa de emitir minha opinião e forma de ensino em meio a um pluralismo de ideias e concepções.

Duarte júnior

Deputado estadual

O blog Marco Aurélio D’Eça adota postura analítica e crítica em relação a todas as autoridades e personalidades da política maranhense.

Com Duarte Júnior não é diferente.

Em relação ao deputado, este blog vê nele enorme potencial na política, que pode ser perdido com atitudes destemperadas, como já foi dito aqui, aqui e aqui.

E a atitude do parlamentar em relação aos blogs não é diferente da adotada pela maioria dos políticos, muitos dos quais repercutidos nos próprios blogs que agora sentiram-se agredidos.

O blog Marco Aurélio D’Eça não se sente nem atingido, nem ofendido com nenhuma opinião a seu respeito; tanto que publica nos próprios comentários as críticas de quem não se agrada com o que lê aqui.

E entende que o homem público só agride a imprensa quando se sente alcançado por ela em seus deslizes.

A reação, portanto, sempre será mera acusação de golpe.

É simples assim…

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Neto recebe visita de acadêmicos de Direito na CCJ da AL…

Na terça-feira (2), alunos do 8° período do curso de Direito da Faculdade Estácio puderam vivenciar um pouco da rotina dos trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa. O grupo recebeu informações sobre o funcionamento e as atribuições dos parlamentares na CCJ.

O presidente da Comissão, deputado estadual Neto Evangelista (DEM), explicou a importância e a relevância da função da CCJ no processo de aprovação das proposições.

“É ela que trata da constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as proposições que chegam ao Parlamento Estadual. Só após atestar a legalidade, as propostas seguem para as comissões temáticas”, disse.

A comissão é formada por 7 membros titulares e igual número de suplentes. “O presidente distribui as propostas entre os parlamentares, que discutem e proferem o voto conforme ou não ao do relator. Vale destacar, ainda, que o presidente da Comissão não vota, salvo em caso de empate”, completou Evangelista.

Durante a reunião, que contou com a presença dos membros da CCJ, os deputados Dr. Yglesio (PDT), Wendell Lages (PMN), César Pires (PV), Ze Inácio Lula (PT) e Fernando Pessoa (Solidariedade), mais de 25 matérias foram apreciadas, entre projetos de lei, Proposta de Emenda a Constituição (PEC), Medidas Provisórias, entre outras.

Por fim, Neto Evangelista agradeceu a presença dos alunos e destacou que a experiência foi bastante enriquecedora. “Um dia atípico e muito proveitoso na Comissão. Agradecemos aos acadêmicos de Direito, que vieram acompanhar de perto o nosso trabalho, voltado para o povo do Maranhão”, finalizou.

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Maranhão ganha nova banca multi-especializada de advogados…

Escritório Corrêa Lima, Saad & Santos atuará nas diversas áreas do Direito com profissionais especializados e renomados na capital maranhense

 

Os sócios do novo escritório na recepção aos convidados do coquetel

Um refinado coquetel marcou nesta quinta-feira, 31, a inauguração do escritório Corrêa Lima, Saad & Santos Advogados Associados.

Formado pelos advogados Adriano Santos Araújo, Itamargarethe Corrêa Lima e Tufi Maluf Saad, a nova banca atuará em todas as áreas do direito.

– A missão é prestar serviços jurídicos, oferecendo soluções inovadoras para resultados expressivos que garantam a satisfação dos clientes e colaboradores – afirmou um dos sócios, o advogado Adriano Santos Araújo.

Com endereço no edifício Century Multiempresarial, nas salas 803/804, na Avenida dos Holandeses, no Calhau, o escritório atuará em áreas pouco exploradas no Maranhão, como direito marítimo, agrário e tributário, além da produção de provas para o setor penal, grande novidade na advocacia maranhense.

– Antes de efetivar a nossa sociedade, foi necessário algumas reuniões e pesquisa de mercado. Levamos em conta, também, o pensamento coletivo dos sócios, fator primordial para o sucesso de qualquer empreendimento – explicitou o advogado Tufi Maluf Saad.

O coquetel reuniu advogados, operadores do Direito, jornalistas e familiares dos sócios.

“Marco histórico para Educação de Pedreiras”, disse Zé Inácio em Audiência de implantação do curso de Direito

Por iniciativa do Deputado Estadual Zé Inácio (PT) foi realizada nesta segunda-feira 09/07, Audiência Pública para discutir a implantação do curso de Direito no município de Pedreiras, realizada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

A indicação do parlamentar é uma luta da juventude do município do Santuário São Benedito para a democratização do ensino superior, e para que os jovens da região do Médio Mearim, que atende os municípios de Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Poção de Pedras, Joselândia, São Roberto, Peritoró, Esperantinópolis, Bernardo do Mearim, Lima Campos, possam ter uma graduação em bacharelado na área jurídica.

Os alunos do município de Pedreiras, que cursam direito em outras localidades mais próximas enfrentam diariamente mais de 100 km de distância de suas residências, e isso implica os riscos do trajeto, alto custo com transporte, além do cansaço físico e mental do trajeto, para que consigam estudar e frequentar a faculdade.

“Estamos comprometidos juntamente com a UEMA para que o sonho destes estudantes seja concretizado e os encaminhamentos sejam efetivados, oportunizando formação profissional e o desenvolvimento da região do Médio Mearim”, disse Zé Inácio.

O reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Gustavo Costa, explicou que para a implantação do curso são necessários os seguintes requisitos: corpo docente qualificado, infraestrutura, projeto pedagógico planejado.

“Essa audiência estar iniciando para reparar a história, onde alguns anos atrás alunos prestaram vestibular em Pedreiras, mas tiveram que cursar em São Luís. Agora esta implantação terá um projeto de execução a fim de que os alunos tenham suas expectativas asseguradas junto ao que a instituição de ensino possa oferecer”, disse.

Atualmente a UEMA de Pedreiras conta com nove cursos e serão implantados mais dois ainda este ano. A Universidade Estadual possui a melhor nota no Enade do curso de direito no Maranhão, e é o 14° curso no ranking em nível nacional.

A audiência definiu os seguintes encaminhamentos: formação de uma comissão pela reitoria responsável pela aprovação do curso no âmbito da UEMA e também para acompanhar o trâmite pela aprovação no Conselho Estadual de Educação e na Ordem dos Advogados-OAB até a implantação, articulação junto à Prefeitura de Pedreiras para aquisição do terreno, que está em processo de doado à instituição, e por último a gestão junto ao Governo do Estado para garantir o orçamento para construção do Campi definitivo da Universidade.

Participaram da Audiência Pública o Magnífico Reitor da UEMA, professor Gustavo Costa, Marcelo de Carvalho (chefe do Departamento de Direito, Economia e Contabilidade da UEMA), Ernesto Basílio (Assessor Especial do Prefeito de Pedreiras), Júnior Menezes (representando a juventude do município), Carmen Lúcia (Diretora da UEMA Pedreiras), Ceiça Feitosa (vereadora do município representante a Câmara Municipal), entre outras autoridades e a sociedade civil organizada.

Da assessoria

Zé Inácio preside sessão em homenagem aos 100 anos do curso de direito da UFMA

O deputado Zé Inácio presidiu na manhã desta quarta-feira (25) a Sessão Solene em comemoração ao centenário do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que teve sua história iniciada em 28 de abril de 1918.

O parlamentar, que é Bacharel em direito pela instituição, relembrou os tempos da graduação e a importância que esta e seus professores tiveram para sua formação e atuação na vida profissional e política.

“A necessidade de formar juristas comprometidos com os princípios constitucionais e os ideais de justiça, tendo em vista sobretudo a prisão política do ex-Presidente Lula, que fere preceitos fundamentais da Constituição Federal, entre eles, o princípio constitucional da presunção de inocência e representa uma grande injustiça”, destacou Zé Inácio, em breve discurso. 

Por fim Zé Inácio parabenizou professores e demais profissionais que fazem do curso de direito da UFMA um dos melhores do país.

A pró-reitora de Ensino, Dourivan Câmara, representando a reitora Nair Portela, o professor e coordenador do curso de Direito da UFMA, Raimundo Campos, receberam as homenagens.

A Sessão foi requerida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

Estiveram presentes na sessão a chefe do Departamento de Direito, professora Valéria Montenegro; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; a diretora do Curso de Direito da Uema, professora Jaqueline Demétrio; o procurador-geral da União (AGU), Fabrício Santos Dias, e o diretor da Escola de Advocacia da OAB-MA e também professor da UFMA, João Batista Ericeira.

Também presentes a juíza de Direito e professora Oriana Gomes; a ex-deputada e advogada Helena Barros Heluy; o sub defensor-geral do Estado, Emanuel Acioly; o ex-presidente da OAB-Ma, Mário Maceira; Dimas Salustiano e José Antônio Almeida, ambos professores do departamento de direito da UFMA; o presidente da Fapema, Márcio Leandro Teixeira, além de professores e convidados.

Rafael Leitoa debate em audiência criação do curso de Direito em Timon…

O Deputado Estadual Rafael Leitoa (PDT) presidiu na manhã desta segunda-feira, 18, Audiência Pública, no auditório da escola Jacira de Oliveira, para implantação do curso de Direito do pólo de Timon da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Atualmente, somente as cidades de Bacabal e São Luís possuem o curso. Com a ajuda do deputado, em setembro deste ano foi feito requerimento ao reitor da universidade informando a necessidade de implantação do curso em Timon para beneficiar o leste do Maranhão.

 

“Fui bem recebido pelo governador Flávio e o reitor estará participando da audiência pública onde nós vamos ouvir a comunidade para saber a necessidade e vamos ouvir o coordenador do curso para uma explanação de como funcionará esse curso e nosso objetivo é para que esse vestibular já aconteça no próximo ano para que o curso já seja implementado de fato em 2019”, disse Leitoa.

 

UEMA Timon

Com 14 anos de história, o pólo da UEMA em Timon ofertas os cursos presenciais de Letras, Administração, Ciências Contábeis e Pedagogia. Já os cursos a distância são os de: Geografia, Filosofia, Segurança do Trabalho, Gestão Comercial e Administração Pública. Conta, também, com dois cursos de pós graduação e dois cursos técnicos.

Todos os cursos beneficiam mais de 600 alunos e abastecem de bons profissionais o mercado de trabalho.

“O curso de Direito será de total relevância para a UEMA de Timon, pois ele virá para melhorar a oferta de curso que já temos. Com a chegado desse novo curso temos a certeza de que o nosso alunado e a população vai se sentir atendida”, disse a coordenadora do pólo da UEMA em Timon, Edite Sotero.