Imperatriz

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Imperatriz: prefeitura lança prazos de vencimento da taxa do IPTU

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, torna público o edital de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, referente ao exercício de 2020. Guias de arrecadação podem ser emitidas via Portal do Contribuinte ou enviadas pelos Correios.

Cidadãos podem efetuar o pagamento de duas maneiras. Primeiramente em cota única, com desconto de 20% (vinte por cento) no prazo que vai até 31 de julho. Já nos pagamentos parcelados o desconto é de 10% em até seis parcelas iguais, que não podem ser inferiores a R$ 30,00 (trinta reais), com o primeiro vencimento em 31 de julho e o último em 31 de dezembro.

Município notifica de forma geral e imparcial os proprietários titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóveis, localizados na zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana da cidade. O tributo tem como base o cálculo do valor venal, que é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens, apurado a partir dos dados disponibilizados pelo cadastro imobiliário e pela Planta Genérica de Valores, PGV.

A Sefazgo inteira ainda que diante do eventual não pagamento espontâneo do débito tributário, o Município poderá submeter o crédito para cobrança por meio da ação de execução fiscal, regulamentada pela Lei 6.830/80. Os que discordam do lançamento do IPTU terão 30 dias, contados a partir de 31 de julho, para apresentar defesa escrita e fundamentada, assim como os documentos que comprovem as alegações de contentamento na Secretaria.

Interessados no atendimento presencial devem obedecer às medidas e procedimento sanitários adotadas para evitar o contágio da Covid-19 nas dependências do órgão. É obrigatório o uso de máscaras de proteção descartáveis, caseiras ou reutilizáveis por todos, assim como o controle de circulação de pessoas e o distanciamento de 2 metros entre os indivíduos.

Em caso de dúvidas, entre em contato:

E-mails: [email protected]/[email protected]

WhatsApp: (99) 99133-2604

Endereço: Rua Godofredo Viana, 722-738, Centro. Atendimento das 8h às 14h de segunda à sexta

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Prefeituras negam compra de máscaras do esquema que vendeu em SLZ

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

As gestões de Imperatriz e de Arame disseram não ter tido contato com as empresas acusadas de superfaturar o produto na capital maranhense em mais de R$ 2,3 milhões; PF lista municípios em que a quadrilha apresentou proposta

 

Polícia Federal, que começou a investigação por São Luís, investiga outras 10 prefeituras que mantiveram contato com o grupo acusado de fraude

As prefeituras de Imperatriz e de Arame informaram nesta quarta-feira, 10, que não contrataram nenhum tipo de negócios com as empresas da quadrilha comandada pelo empresário Alexandre Chuairy, preso nesta terça-feira, 9, sob acusação de faturar em mais de R$ 2,3 milhões a venda de máscaras descartáveis para a Prefeitura de São Luís.

Tanto Imperatriz quanto Arame aparecem nas investigações como municípios que tiveram algum tipo de contato com alguma das empresas do grupo – Precision Soluções, CJ Comércio Saneantes, Global Diagnósticos e Pleno Distribuidora. (Releia aqui)

Por intermédio de assessoria de imprensa, a Prefeitura de Imperatriz informou que as empresas ligadas a Alexandre Chuairy chegaram a apresentar propostas, mas não foi fechado nenhum contrato com nenhuma delas.

Já a Prefeitura de Arame se manifestou em Nota Oficial.

Declarando se pautar pelas regras da gestão pública, etc, etc, e etc…, a prefeita Jully Menezes também afirmou não ter fechado contrato com o grupo investigado pela PF.

– A Prefeitura Municipal de Arame/MA vem a público esclarecer à sua população e a todos que não adquiriu nenhum tipo de material ou insumo hospitalar, durante o período de enfrentamento do COVID-19, de nenhuma das empresas que são alvos da investigação da Polícia Federal – diz a nota, assinada pela prefeita.

A Polícia Federal cumpriu nesta etapa da operação “Cobiça Fatal” 14 Mandados de Busca e Apreensão e três prisões, exatamente a dos três empresários acusados.

Mas o delegado responsável pela investigação garantiu que há outras 11 prefeituras investigadas.

E novas operações serão efetivadas no próximo mês…

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Maranhão se aproxima das mil mortes por coVID-19

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

No mesmo período em que o governo libera setores do comércio e municípios abrem ainda mais atividades – de restaurantes a igrejas, de academias a shoppings centers – estado está a pouco mais de 100 registros de chegar ao patamar simbólico e triste dos mais afetados pelo coronavírus

 

Quase mil famílias choram a morte de seus entes no Maranhão, enquanto as autoridades começam a afrouxar as regras para que tudo volte ao normal (imagem meramente ilustrativa)

Com 34 novos óbitos registrados nesta quarta-feira, 27, o Maranhão se aproxima da triste marca dos estados que já registraram mil mortes por coVID-19.

Agora já são 887, faltando 113 para atingir a desagradável marca.

Mas a triste meta se dá no momento em que tanto o Governo do Estado quanto as prefeituras começam a afrouxar as regras do isolamento social.

O governo já liberou setores do comércio regido por ambientes familiares e caminha para afrouxar mais ainda, a partir deste domingo, 1º de junho.

No interior, onde a coVID-19 já se alastra rapidamente, a liberdade está ainda maior.

Desde abril, alguns municípios já haviam liberados comércios de roupas e calçados, pequenos restaurantes e lanchonetes.

Em Imperatriz, a partir desta quinta-feira, 28, já estão liberados restaurantes e até shoppings center’s. (Entenda aqui)

O Número de contaminados pela coVID-19 em todo o Maranhão está se aproximando dos 30 mil casos confirmados.

Mais precisamente 27.979…

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Imperatriz anuncia reabertura de igrejas, shoppings, restaurantes e academias

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O shopping imperial será reaberto a partir desta quinta-feria, 28; além dele, estão liberados academias, restaurantes e igrejas

A prefeitura de Imperatriz anunciou nesta quarta-feira, 27, novo decreto, permitindo a abertura de igrejas católicas e evangélicas, academias e até shoppings centers.

O documento impõe algumas regras, como número reduzido de presentes, algo em torno de 30% da capacidade, e  área de pelo menos 20 metros quadrados para as academias.

O último boletim da pandemia de coronavírus apresentou 1.610 casos em Imperatriz, com 79 mortes.

 

 

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Imperatriz: Prefeitura orienta comércio no primeiro dia de flexibilização

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nesta segunda-feira, 18 de meio, primeiro dia de reabertura gradual do comércio em Imperatriz, as secretarias municipais de Planejamento Urbano, Seplu; Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, e Superintendência de Proteção e Defesa Civil, Sumpdec; realizaram ação conjunta de fiscalização e orientação no setor comercial. Fiscais e demais servidores da Prefeitura deram informações sobre as medidas preventivas e exigências do novo Decreto Municipal que dispõe sobre o funcionamento de atividades econômicas organizadas e afins, em período de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

“A determinação do prefeito Assis Ramos é que neste primeiro momento façamos um trabalho educativo. O novo decreto autoriza o funcionamento gradual do comércio e que eles funcionem de acordo com as determinações, que seguem orientações sanitárias. Vale ressaltar que serão realizadas ações de fiscalização das medidas preventivas e caso haja descumprimento das exigências haverão penalidades, inclusive com a cassação do alvará de funcionamento”; destacou a titular da Seplu, Lenise Ferreira.

Com a flexibilização, o comércio em geral funcionará em horário comercial, 08h às 18h, permitida a venda de mercadorias exclusivamente pelos sistemas delivery e drive thru, com fita de isolamento na porta do estabelecimento, para controle do fluxo de pessoas. Os shoppings centers funcionarão em horário normal, 10h às 22h, e seguirão os mesmos critérios e está  proibida a disposição de mesas e cadeiras na praça de alimentação.

Em todos os estabelecimentos, apenas o funcionário autorizado deverá entregar a mercadoria ao cliente, que aguardará em sua residência ou em veículo automotor. A entrada de clientes nos estabelecimentos comerciais está proibida, exceto para pagamentos de prestações, devendo ser controlada em número máximo de 03 pessoas, e, para as lojas de departamento, no limite de 10 pessoas. É vedado, inclusive, a utilização de provadores de roupas, sapatos ou de qualquer produto que esteja à venda. As máquinas de cartão de crédito e débito devem ser higienizadas após o uso e podem ser envolvidas em papel filme.

Para ingresso às dependências das lojas, deverá ser exigida a utilização de máscara de tecido, não tecido (TNT), ou tecido de algodão, usada em tempo integral, pelos funcionários, lojistas, colaboradores e clientes.

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Imperatriz: Exército higieniza unidades prisionais

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A pedido do Ministério Público, homens do 50º Batalhão de Infantaria de Selva fizeram a limpeza de todos os presídios e cadeias do município e de outras idades da região

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Exército Brasileiro fez a higienização da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), como forma de prevenção à Covid-19.

A ação é resultado de um pedido da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, que solicitou ao Batalhão de Infantaria e Selva a higienização de todas as unidades prisionais da comarca.

O trabalho começou na última segunda-feira, 11.

As demais unidades prisionais da região serão higienizadas, de acordo com a disponibilidade de equipes e material de higiene. A UPR de Davinópolis deve ser higienizada próxima semana e a de Imperatriz no dia 25 de maio.

“A higienização dos presídios começou nesta segunda na Apac, com o apoio do Exército Brasileiro. Temos recebido doações de empresários locais de material de limpeza, a exemplo de água sanitária e álcool em gel. Por isso agradecemos o apoio, tantos dos empresários quanto do 50 BIS”, destacou o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva.

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Coronavírus: Eliziane destina R$ 1 milhão para Imperatriz

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) anunciou nesta terça-feira, 5, a destinação de R$ 1 milhão para o combate à Covid-19 na cidade de Imperatriz. O recurso para as ações de enfrentamento à pandemia foi viabilizado por emenda parlamentar.

“A cidade de Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão e tem travado um luta contra Covid-19. Esse recurso será aplicado nas ações de combate ao Coronavírus”, destacou Eliziane Gama.

A parlamentar já havia encaminhado mais de R$ 7 milhões para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área de saúde do Maranhão.

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Imperatriz: Prefeitura agiliza manutenção de escolas na quarentena

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Revisão da parte elétrica, hidráulica, sanitária e pintura em geral estão entre os serviços executados nas unidades de ensino do município

 

Com o recesso das atividades escolares, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Semed, empenha-se em acelerar serviços de manutenção predial de rotina nas unidades de ensino. Nesta semana, a instituição beneficiada com a reforma foi a Escola Municipal Sumaré.

Retelhamento da cobertura, revisão da parte elétrica, hidráulica, sanitária, substituição das fechaduras das portas e pintura em geral estão da lista do serviços executados.

Em vistoria a obra, na última quinta-feira, 16, secretário de Educação, José Antônio Pereira, determinou a construção da calçada externa ao redor do prédio, com extensão de 94 m².

“A determinação do prefeito Assis Ramos é acelerarmos os serviços de manutenção para receber nossos alunos no retorno das aulas com prédios revitalizados, com estrutura adequada e sem transtornos de mudanças dos estudantes para outros imóveis”, destacou.

Executada pelo Setor de Levantamento e Situação Escolar, LSE, equipe própria da Semed, a manutenção predial é custeada através de recurso próprio do tesouro municipal.

Na oportunidade, o gestor da pasta também acompanhou à frente de serviço da Escola Municipal Ipiranga, uma das unidades beneficiadas com reforma e ampliação graças ao precatório do Fundef.

O investimento na instituição de valor global de R$ 605.444,98 irá resolver o problema com alagamentos no período de chuvas, pois a unidade terá estrutura elevada em um metro acima do nível atual, e assim como as demais, será toda climatizada.

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Imperatriz: Prefeitura prorroga isolamento por mais uma semana

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Novo decreto foi anunciado pelo prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, na terça-feira, 15, e prorroga o isolamento social na cidade, para evitar o avanço da Covid – 19.

O documento inicia dia 16 vai até 22 de abril, e prevê a restrição de atividades que possam gerar aglomeração de pessoas, além de reforçar a fiscalização pela cidade.

“Eu sei da agonia de certas pessoas com suas atividades paradas, pressões são enormes para relaxarmos, justo agora que a pandemia se agrava. Com a demora para o resultado dos testes, a gente não tem ideia da quantidade de contaminados. É difícil decidir nessa hora, mas estou optando pela vida”, disse o prefeito em comunicado nas redes sociais e imprensa.

De acordo com o secretário de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Soares, até que o novo decreto fosse editado, a gestão municipal, junto com o Conselho Empresarial de Desenvolvimento Econômico, ouviu os setores da sociedade, como indústria, sindicatos e demais categorias. “Depois de receber as notificações das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, sobre a realidade da pandemia em Imperatriz, entendemos que o momento não é de flexibilizar, uma vez que os casos estão aumentando, e tivemos o primeiro óbito”.

A restrição do horário e funcionamento de bancos, lotéricas e supermercados, é uma das novidades do decreto nº 39. Com isso, o município conta com a colaboração da população para que saia menos de casa. “Se fizermos isso, logo teremos redução da pandemia. Os supermercados, por exemplo, irão funcionar das 7h até às 19h”, comenta o secretário.

As atividades que antes funcionavam durante todo o dia, agora tiverem seus horários reduzidos pela metade, para que assim a circulação das pessoas na cidade possa diminuir, já que Imperatriz conta com mais de 260 mil habitantes. Eduardo também esclarece que a Prefeitura tem preocupação com as atividades econômicas, mas que o momento não é de flexibilizar as medidas, mas cuidar da saúde das pessoas.

Embora o decreto seja de sete dias, diariamente a Prefeitura está avaliando a realidade do município. O secretário de Governo também está à disposição, como representante do prefeito e presidente do Conselho, para receber requerimento de todos os setores da sociedade.

Fiscalização também vai ser intensificada com a colaboração da Polícia Militar, Ministério Público, secretarias municipais de Saúde, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Trânsito, Fazenda, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Procon, Defesa Civil, Superintendência de Limpeza Pública e Guarda Municipal.

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Prefeitura cobra de empresa de limpeza proteção contra CoVID-19 em ITZ

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Funcionários da Selix Ambiental estavam recolhendo resíduos sólidos sem o devido uso de Equipamentos de Proteção Individual obrigatórios durante a pandemia de coronavírus

 

A Prefeitura de Imperatriz, por intermediação da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público, Sinfra, notificou administrativamente a empresa Selix Ambiental, responsável pela coleta de resíduos sólidos na cidade para que se cumpra as recomendações da Organização Mundial da Saúde, OMS, do Ministério da Saúde e do Ministério Público, através da 3º Promotoria Especializada de Imperatriz, com base na recomendação PA 06/2020.

O secretário de Limpeza Pública, Juandré da Silva Oliveira ressalta que, “a empresa já foi notificada para que se adequasse às recomendações da OMS de combate ao novo coronavírus. Uma vez que o serviço é essencial e fica inviável suspender a coleta na cidade, precisamos presar pela segurança e bem estar de nossos trabalhadores.”

Dentre as medidas que a recomendação prevê, estão garantir o uso de Equipamentos de Proteção Coletiva, EPC, e Individual, EPI, bem como sua manutenção, operação e disposição final. A notificação também prevê que a empresa implante um programa de educação e treinamento para os trabalhadores no que diz respeito à prevenção da pandemia da Covid-19. Além de higienização de equipamentos e ambientes, entre outras ações.

Em relação aos resíduos produzidos por pacientes em isolamento domiciliar, e por seus cuidadores, que a empresa oriente a população, através dos meios que dispor, seja mídias digitais ou televisivas, para que separem seus resíduos, colocando-os em sacos de lixo resistentes e descartáveis e fechados com lacre ou nó e posteriormente, colocado em um segundo saco de lixo descartável, de modo a garantir uma proteção dupla aos trabalhadores da limpeza.

A empresa possui prazo de máximo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação administrativa, para encaminhar à Prefeitura as devidas medidas a serem adotadas bem como seu planejamento, comprovação de execução dos itens ou planejamento das atividades a serem realizadas, de maneira formalizada. Caso contrário, na ausência de comprovação ou resposta para a adoção das medidas, ensejará nas medidas de penalização contidas na Cláusula Treze do contrato nº 019/2018 – SINFRA, bem como à aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei nº. 8.666/93 e na Lei nº. 10.520/02.

A Prefeitura criará ainda um comitê para acompanhamento e demais deliberações com representantes da Sinfra, Gabinete do Prefeito, Meio Ambiente, Sedes, Procuradoria, Saúde e as empresas Sélix Ambiental e Ecoservice.