Relatório do senador defende proibição para impedir que presidiários planejem crimes por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails
Rocha quer impor mais rigor no controle e na fiscalização de presos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 586/2011, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a lei de execução penal, para determinar como falta grave o acesso não autorizado do preso à internet.
A proposta relatada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) aumenta a severidade da punição para condenados que acessarem, dentro de presídios, endereços eletrônicos, programas de conversação ou qualquer rede social de comunicação com objetivo de cometer crimes.
Em sua justificativa, o parlamentar maranhense ressaltou que o presidiário tem direito ao exercício de atividades profissionais, artísticas e intelectuais, quando compatíveis com a pena, mas sem qualquer acesso a uma conexão à internet quando estiver em regime fechado.
– O uso inadequado e indevido de smartphones em presídios têm gerado inúmeros transtornos à sociedade, uma vez que eles são utilizados muitas vezes para planejamento de novos crimes, como o tráfico de drogas e de armas, organização de motim e rebelião coordenadas nas cadeias, além de crimes ocorridos do lado de fora do sistema prisional – frisou Roberto Rocha.
São Paulo lidera o ranking de população carcerária com 230 mil presidiários. Embora o Maranhão possua aproximadamente sete mil presos, o Estado nordestino tem a menor relação entre polícia e cidadão do Brasil.
– São apenas sete mil policiais para pouco mais de sete milhões de pessoas. É menos de um para mil. E o Maranhão possui um problema carcerário muito grande. Todos viram o episódio lamentável da chacina em Pedrinhas – relatou Roberto Rocha.
A proposta é em caráter terminativo, e, portanto, segue diretamente para deliberação da Câmara dos Deputados.
O governador Flávio Dino (PCdoB) foi mais uma vez desmascarado, nesta quinta-feira, 16, quando tentou se apossar de programas federais para fazer média com os municípios.
Pela primeira vez no estado, um veículo impresso utiliza equipamentos de TV, de última geração, para transmissão ao vivo, via internet, com ativa participação de internautas, pelas redes sociais, e com repercussão tanto na rádio quanto no próprio veículo impresso.