Emenda ao texto da Reforma Tributária garante descontos tributários a quem disponibilizar parte dos bens a instituições de reconhecida função social
ESTÍMULO À DOAÇÃO. Senador Weverton quer beneficiar pessoas que se dispõem a distribuir parte dos bens pessoais ainda em vida
O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou emenda ao texto da Reforma Tributária. A proposta prevê uma mudança significativa na lei que regula o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
- a medida permite que Estados e o Distrito Federal ofereçam descontos nesse imposto para quem fizer doações em vida;
- também podem ser feitos direcionamentos de parte dos bens, por meio de testamento, a instituições com papel na sociedade.
“Quem optar por doar bens para essas instituições poderá se beneficiar de uma redução no imposto sobre herança, podendo até ter parte desse valor isento, incentivando assim práticas solidárias e filantrópicas no Brasil”, explicou o parlamentar.
A proposta beneficia universidades públicas, hospitais públicos, museus públicos, fundações que apoiam instituições de ensino, centros de pesquisa e ciência, e instituições sem fins lucrativos com função social reconhecida.
- atualmente, a lei brasileira favorece que todo o patrimônio vá apenas para os herdeiros, concentrando riqueza;
- a proposta quer dar às pessoas a chance de usar parte dos seus bens para ajudar a sociedade, como em outros países.
“O texto não retira o poder dos estados, mas oferece uma nova opção de benefício e não implica em perda de arrecadação, pois se aplica apenas a quem optar por fazer doações. A proposta representa um passo importante em direção a uma cultura de doação e solidariedade, incentivando a participação ativa da população na construção de um futuro melhor para todos”, ressaltou Weverton.
De acordo com o senador, a proposta contribui para a construção de um país mais justo e solidário, promovendo a cidadania e o apoio a causas públicas.
