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Após pedido de Fernando Braide, Detran-MA prorroga pagamento de taxas…

Departamento de Trânsito decidiu adiar para março o início da cobrança com reajuste , que estava prevista para esta semana; medida atendeu, direta ou indiretamente, pedido do deputado estadual do PSD, que foi à tribuna da Assembleia na quarta-feira, 22, pedir o adiamento

 

A decisão do Detran-MA de adiar para março a cobrança com reajuste das taxas de licenciamento de veículos atendeu, direta ou indiretamente, a uma solicitação pública do deputado estadual Fernando Braide (PSD).

Braide subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 22, para fazer o pedido de adiamento, que impactaria significativamente a vida dos maranhenses.

– A prorrogação do prazo para pagamento das taxas do Detran-MA é uma medida que visa garantir a justiça e a equidade no acesso aos serviços públicos, permitindo que os cidadãos possam regularizar suas situações de forma adequada, sem serem prejudicados por falhas técnicas alheias à sua vontade – ponderou o parlamentar.

Além disso, o deputado argumentou que a mudança no valor e os problemas no sistema de cobrança do próprio Detran-MA tornaram inviável aos donos de veículos regularizar a situação.

– Essa medida reflete um impacto financeiro injusto sobre a população maranhense, que já enfrenta tantas dificuldades econômicas e se consolida, há anos, como o estado com maior número de pessoas em situação de pobreza – avaliou.

O Detran publicou nesta quinta-feira, 23, Nota em que comunica o adiamento da cobrança da taxa com os novos valores apenas para o mês de março.

Com informações das assessorias

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Braide anuncia reajuste de 6% para professores de São Luís, acima do reivindicado pela categoria

O prefeito Eduardo Braide anunciou, nesta quarta-feira, 24, um reajuste de 6% para os profissionais da educação da rede de ensino do Município de São Luís. O reajuste, retroativo a 1° de janeiro de 2024, está acima do reivindicado pela categoria, que era de 5%.

“Eu tenho um compromisso com os profissionais da educação de São Luís que está acima do piso salarial, da inflação e acima da reivindicação de vocês, e neste sentido, vou encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, já nesta quinta-feira (25), com reajuste de 6% para nossos professores”, disse o prefeito Eduardo Braide, durante a Jornada Pedagógica 2024 do Município de São Luís que ocorre até esta quinta-feira (25), no Multicenter Sebrae.

Ao fazer o anúncio, o chefe do Executivo Municipal foi ovacionado pela categoria que reconheceu, por meio de aplausos de pé, os esforços de Eduardo Braide em prol dos professores da rede municipal de São Luís.

Da assessoria

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Álvaro Pires faz proposta para garantir reajuste de 8,2% a servidores municipais…

Vereador defendeu que os colegas aprovem, de imediato, o reajuste às categorias que a prefeitura deseja contemplar, desde que o prefeito Eduardo Braide se comprometa a abrir diálogo com a Câmara Municipal para que sejam incluídas as demais categorias de funcionários públicos não-contemplados pela proposta inicial

 

O vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou nesta segunda-feira, 26, à Câmara Municipal uma proposta formal à Prefeitura de São Luís para garantir o reajuste de 8,2% aos servidores municipais.

Pela proposta do parlamentar, a Câmara aprovaria de imediato o reajuste às categorias que a prefeitura deseja contemplar, desde que o prefeito Eduardo Braide (PSD) assuma o compromisso de discutir com a Casa a inclusão das outras categorias ainda de fora da proposta inicial.

– Apresentei a solução para que os servidores de São Luís garantam de imediato o Reajuste Salarial de 8,2%, retroativo ao mês de Maio, já que é desejo do Poder Executivo conceder o reajuste para apenas uma parte da categoria – disse o parlamentar, para completar: “desde que a Prefeitura abra diálogo permanente com as demais categorias que não estão contempladas e apresentar propostas”.

A proposta de reajuste salarial foi encaminhada pelo próprio prefeito Eduardo Braide ainda no início do  mês de maio, para ser pago já nos vencimentos daquele mês; mas a Câmara decidiu aprovar emendas estendendo o benefício aos agentes de Endemias e aos Agentes Comunitários de saúde, que ficaram de fora da proposta original.

Com a aprovação das emendas, Braide recuou e decidiu não pagar o benefício para nenhum dos servidores.

O impasse já dura dois meses, sem que os servidores tenha recebido o reajuste prometido para maio…

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Vereadores aguardam Braide na Câmara para discutir reajuste de servidores…

Aumento dos salários aprovado pelo legislativo deveria constar já neste pagamento de maio – pago nesta terça-feira, 30 – mas o prefeito recuou após a Casa aprovar uma série de emendas para beneficiar outras categorias que ficaram de fora da proposta da prefeitura

 

Braide apontou emendas – algumas delas de Álvaro Pires, que as retirou antes da votação – como causa do não-pagamento do reajuste do servidor municipal

 

Os vereadores de São Luís aguardam o prefeito Eduardo Braide (PSD) para uma reunião na sede da Câmara Municipal nesta terça-feira, 30; Executivo e Legislativo vão rediscutir o reajuste de 8,2% que o próprio prefeito decidiu conceder aos servidores, mas voltou atrás, após emendas ao projeto aprovadas na Casa.

O reajuste deveria constar do salário de maio, pago nesta terça-feira, 30, mas Braide anunciou de última hora que as emendas inviabilizariam a proposta.

Autor de uma das emendas – depois retirada – o vereador Álvaro Pires (Podemos) pretende tratar diretamente com  prefeito sobre o assunto.

– Já havia um alinhamento desde ontem [segunda-feira, 29]; a articulação pediu que a Casa recebesse o prefeito – explicou Pires.

A emenda do vereador beneficiaria diretamente os agentes comunitários de Saúde e os agentes de Endemias, que ficaram de fora do projeto original da prefeitura.

Ficaram mantidas no projeto original – e deram causa ao recuo do prefeito – emendas de Pavão Filho (PDT), Beto Castro (Patriota) e Marcial Lima (PMN) o parlamentar conseguiu incluir também os trabalhadores do tipo “Serviços Prestados” no bojo do reajuste.

Segundo Braide, o impacto na folha de pagamento seria de R$ 794 milhões com essas emendas.

A reunião está marcada para as 15 horas na sede da Câmara Municipal…

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Eduardo Braide reage…

Mesmo encurralado por uma Câmara Municipal fortemente oposicionista – e com apenas dois vereaores apostando em sua reeleição – prefeito de São Luís foca suas ações na relaçãop direta com os servidores públicos e sem serviços nas comunidades, o que lhe garante, ainda, a aprovação do seu governo e a liderança nas pesquisas

 

Prefeito tem estado presente nas redes sociais e fortalece relação com os servidores públicos

O reajuste dos servidores da rede municipal encaminhado à Câmara pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) – o maior da histórica, com 8,2% – foi uma resposta direta à movimentação dos vereadores e dos partidos que lhe fazem oposição.

Em duas semanas, Braide enfrentou uma crise após crise.

Teve a morte de uma criança recusada no hospital gerido pela prefeitura, outra greve de ônibus; viu os vereadoes do PDT se afastar de sua base e a chegada forte do presidente Paulo Victor (PCdoB), que recebeu apoio de nada menos que 28 parlamentares à sua candidatura.

Mesmo assim, o prefeito manteve-se frio – curiosamente uma de suas características mais criticadas – e conseguiu enfrentar estes obstáculos. 

Manteve as obras do Hospital da Criança em bairros e grandes avenidas de São Luís, fortaleceu as aparições nas redes sociais e a presença nas comunidades.

O resultado é uma popularidade quase imbatível na mais recente pesquisas encomendada pelo Palácio dos Leões, o que pode, inclusive, ter determinado as ações adversárias das últimas semanas.

O reajuste dos servidores é um aceno direto à categoria.

A votação da proposta na Câmara Municipal é mais um desafio para o prefeito; e um teste para a atual realidade que ele encontra no Legislativo.

Como aprovar a proposta com apenas dois vereadodfes aliados em plenário?!?

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Mesmo com redução nas refinarias, postos mantêm preço dos combustíveis em São Luís…

Revendedores alegam que frequentes aumentos de ICMS impedem redução drástica, e diz que preços começarão a cair após recebimento de novas cargas, o que não ocorre quando há aumento

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na última sexta-feira, 31, redução de 6% no preço do diesel e de 7% no litro da gasolina nas refinarias.

Até agora, no entanto, nenhum posto apresentou redução nas bombas capaz de ser percebida pelos consumidores.

O Sindicato dos Revendedores de Combustível alega que os  frequentes aumentos de ICMS pelo Governo do Estado inibe essa redução, mesmo com cortes nas refinarias.

Curiosamente, o sindicato alega que só ao longo da semana esses preços começarão a ser reduzidos, quando os postos receberem os novos fornecimentos.

Não é o que acontece, no entanto, quando há aumento; nesses casos, o reajuste é repassado imediatamente após o anúncio.

E o Procon também nãos e manifesta…

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Paço do Lumiar pagará 39% acima do piso nacional a professores…

Com reajuste, cuja mensagem foi encaminhada à Câmara Municipal, sala´rio base para trabalhadores com jornada de 40 horas passará dos R$ 3,5 mil

 

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou nesta terça-feira, 12, à Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta os salários dos professores em 4,17%.

Com o reajuste, o salário base inicial para os professores de 40h no Município passará para R$ 3.555,53.Ou seja, Paço do Lumiar, apesar de todas as dificuldades financeiras, pagará R$ 997,69 acima do piso nacional dos professores, que é de R$ 2.557,73.

“Sempre pagamos acima do piso nacional. Portanto, não se justificam as acusações feitas por um grupo de professores de que não valorizamos os educadores. Estávamos aguardando o fim do recesso dos vereadores para encaminhar o projeto do reajuste, que só pode ser concedido por meio de Lei”, afirmou o prefeito Dutra.

Reunião Sinproesemma

Domingos Dutra e o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso, reuniram-se na segunda-feira, 11, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), no gabinete da Prefeitura, na sede de Paço do Lumiar.

Na pauta algumas reivindicações dos professores concursados do Município, que estão em conflito com o Executivo por se negarem a cumprir a jornada de trabalho, que é de 40 horas, conforme exigido no edital. A categoria se apega a uma circular, criada pelo ex-secretário da pasta, que não tem nenhuma validade jurídica.

O prefeito deixou claro na reunião que a parte mais importante a ser considerada é o aluno.

“Nossas medidas visam beneficiar nossos alunos. Não é justo que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h”, reforçou o prefeito Dutra.

Em seguida, o Sinproesemma apresentou a pauta com reivindicações sobre jornada de trabalho, pagamento do reajuste do piso salarial de 2019, progressões, pagamento de férias e relotação de professores.

Após um longo diálogo, foi redigido um documento com todas as reivindicações e os encaminhamentos que serão dados pela Prefeitura. Quanto à relotação dos professores, foi devidamente esclarecido que não houve qualquer retaliação ou perseguição política.

O secretário Paulo Roberto Barroso explicou que a secretaria observou o princípio da utilidade, ou seja, a necessidade da administração pública nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei 424/2009.

Todas as propostas foram aceitas pelo sindicato e um documento confirmando esta aprovação foi assinado. No próximo dia 26, um novo encontro vai acontecer, para resolver de maneira definitiva o conflito.

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Zé Inácio se manifesta pela aprovação do reajuste dos servidores do Judiciário

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa, foi a favor do Projeto de Lei 338/2017, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em 5%.

Apesar de a matéria não ter entrado na ordem do dia e não ter sido apreciada pela Casa Legislativa, Zé Inácio defendeu o reajuste que altera os vencimentos dos servidores.

“Já temos um consenso de que o projeto será aprovado, e a minha posição de agora é a mesma que eu tive em 2015, ano passado, e a que estou tendo esse ano. Com certeza, enquanto estiver aqui, serei sempre a favor dos trabalhadores do nosso Estado”, afirmou Zé Inácio durante seu discurso no Plenário.

O projeto ficou de ser apreciado na sessão de amanhã, que encerra o ano legislativo 2017.

O Projeto de reajuste dos servidores da Justiça, após aprovado pelo Tribunal de Justiça-TJMA foi encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

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Prefeitura nega aumento do IPTU…

Ao dizer que reajuste na alíquota do imposto, na base de cálculo e o valor do metro quadrado precisam de aprovação da Câmara, assessoria de Edivaldo Júnior explica que haverá atualização obrigatória, com base na variação do IPCA

 

IPTU chega em 2017 com a obrigatória atualização do IPCA

A Prefeitura de São Luís negou que haverá aumento do IPTU em 2017, conforme noticiando nesta terça-feira, 25, em setores da mídia.

 – Para um aumento real – da alíquota, no metro quadrado e na base de cálculo – é preciso que haja um projeto a ser votado na Câmara Municipal, o que não existe – explicou o secrtário de Fazenda, Delcio Rodrigues.

Ainda segundo as informações do secretário, com base nos dados da Secretaria de Fazenda, este tipo de aumento real não ocorre em São Luís desde 2005.

 – Por força da Lei nº 3.945/2010, a prefeitura é obrigada a atualizar anualmente o valor do IPTU, de acordo  com a variação do IPCA. Em 2017, o imposto terá atualização de 7,86% no valor da tarifa, correspondente à variação do IPCA – explica.

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Hildo garante: “Flávio tem margem para reajuste de até 20% ao servidor”…

Com dados oficiais do próprio Governo do Estado, deputado provou que o comunista tem cerca de R$ 800 milhões no orçamento que podem garantir o reajuste, não só dos professores, como de todas as categorias

 

O deputado federal Hildo Rocha provou, com números oficiais do próprio governo, que Flávio Dino (PCdoB) tem margem de R$ 800 milhões para dar reajuste aos professores e demais servidores.

– Flávio Dino alega que não tem como conceder aumento, nem sequer o reajuste, em função da crise. Mas os números desmentem o governador. Em 2014 o governo do Maranhão gastava R$ 4, 7 bilhões com folha de pagamento de pessoal – 38,7% da receita corrente líquida. Em 2016, subiu para R$ 6, 8 bilhões, chegando a 39% da RCL. Acontece que, em 2014 a receita do estado era de R$ 10 bilhões; em 2016, pulou para R$ 12, 4 bilhõesl. Portanto, há uma margem de R$ 800 bilhões que o governador pode utilizar para conceder reajustes e aumentos para os professores e demais servidores públicos estaduais – afirmou Hildo Rocha.

De acordo com Hildo Rocha, nos dois primeiros anos do governo Dino, a folha de pagamentos do Estado aumentou em 28%. Entretanto, destaca o parlamentar, isso não implica dizer que os servidores tiveram aumento ou reajustes.

– Esse aumento decorre da nomeação de filiados ao PCdoB para ocuparem cargos comissionados na máquina estadual. Há dois anos os servidores do Estado do Maranhão não recebem nem o reajuste equivalente aos índices da inflação acumulada, que é de 17% – declarou o parlamentar.

Na avaliação do deputado peemedebista, este reajuste pode ser até de 20%.

– Governador Flávio Dino, cumpra a palavra que o senhor empenhou na campanha. Valorize os servidores públicos do Estado do Maranhão – cobrou o deputado.