18

O melhor jurista do país…

Ayres Brito: serenidade na análise da Constituição

A cada julgamento importante no Supremo Tribunal Federal, vem à tona a serenidade, a capacidade intelectual, a moderna visão do Direito e o senso de Justiça do ministro Carlos Ayres Brito.

É o maior constitucionalista do país e o melhor ministro do STF.

Neste julgamento sobre os direitos dos casais homossexuais mais uma vez ele dá show de sabedoria e equilíbrio.

Seu relatório, que garante aos gays o direito de constituir família, com os mesmos direitos de famílias “tradicionais”, deve levar a uma votação histórica.

O discurso do ministro passa ao largo das questões fundamentalistas ou dos dogmas religiosos, que desde sempre tentam influenciar as questões legais do Brasil.

Se prende no Direito, específicamente, e no alcance da Constituição como protetora de todos, indiscriminadamente.

Por isso, o STF deve garantir os direitos civis às uniões estavéis entre pessoas do mesmo sexo.

Com base em mais um parecer brilhante de Ayres Brito…

0

Os efeitos da Lei da Ficha Limpa…

Os efeitos imediatos da não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 alcançarão as candidaturas do casal Capiberibe (PSB), no Amapá, e a do senador Jáder Barbalho (PMDB), no Pará.

Janete e João Cabiperibe foram eleitos em 2010, respectivamente, deputada federal e senador. Mas não puderam assumir, por decisão do TSE, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

O mesmo ocorreu com Jáder Barbalho. Senador mais votado do Pará, teve os votos anulados pelo mesmo motivo.

É provável que os três parlamentares assumam imediatamente suas vagas no Congresso Nacional…

1

Supremo garante vaga a mais dois suplentes de partido, o que amplia as chances de Escórcio

Chiquinho Escórcio: prestes a assumir mandato

Duas decisões da ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia Antunes,tomadas na última sexta-feira, garantiram a posse de mais dois suplentes de partido na Câmara Federal.

De acordo com a decisão, o suplente do PPS de Minas Gerais, Humberto Souto – que concorreu em coligação com PSDB, DEM, PP e PR – vai assumir a vaga aberta pelo titular, Alexandre Silveira de Oliveira, que será seretário em Minas. Para garantir a posse de Souto, a ministra declarou o “direito de precedência” dos partidos dentro das coligações.

A decisão torna praticamente certa a posse do suplente Chiquinho Escórcio (PMDB) na vaga deixada pelo ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB). Atualmente, a vaga é ocupada pelo suplente da coligação, Davi Alves Silva Filho (PR).

Na esteira da regra do STF, Davizinho pode perder a vaga também para o suplente Nonato Costa (PTB), assim que Pedro Fernandes (PTB) deixar a Casa para voltar à Secretaria de Cidades.

Em outra decisão, a mesma Carmem Lúcia garantiu ao suplente do PSB do Rio de Janeiro, Carlos Victor da Rocha Mendes, o direito de assumir a vaga de Alexandre Cardoso (PSB), chamado para a Secretaria de Ciência e Tecologia do RJ.

Carlos Victor é o segundo suplente da coligação com o PMN, mas assumirá por que o titular é do PSB.

Simples assim…

3

Câmara empossa Davizinho e Fernandes decide esperar que Escórcio ganhe vaga do PMDB, o que beneficiará também o PTB

Davizinho já ssumiu, mas...

A Câmara Federal decidiu manter a posição de só empossar suplentes de coligação – independente da decisão do Supremo Tribunal Federal – e empossou nesta tarde o suplente do PR, Davi Alves Silva Júnior, o Davizinho, na vaga do ministro do Turismo Pedro Novais (PMDB).

Diante da posição da Câmara, o deputado Pedro Fernandes (PTB) decidiu continuar um pouco mais no mandato para estimular o também suplente Chiquinho Escórcio (PMDB) a manter-se na briga pelo cumprimento das decisões judiciais.

...pode perder a vaga para Escórcio...

O STF já decidiu – em três Mandados de Segurança – que a vaga nos parlamentos pertencem ao suplente de partido, e não de coligações eleitorais, independente do número de votos obtidos. Apesar das decisões, a Câmara insiste em continuar empossando o suplente de coligação, como no caso de Davizinho.

Diante da situação, Chiquinho Escórcio entrou com Reclamação, no início da semana, para que o tribunal obrigue o Parlamento, de uma vez por todas, a cumprir sua decisão em todos os casos a partir de então.

...com ajuda de Fernandes, que quer beneficiar PTB

Foi apostando na vitória de Escórcio que Pedro Fernandes decidiu esperar. Afinal, se o colega do PMDB conseguir assumir na vaga do PMDB,desbancando o suplente do PR, fica garantido também que a vaga do próprio Fernandes, assim que ele retornar à Secretaria de Cidades, será do suplente Nonato Costa (PTB).

O Tribunal deve julgar a nova ação de Escórcio nos próximos dias…

1

Advogados que deram vitória a Chiquinho Escórcio no STF querem agora derrubar posição da Câmara

Os advogados Heli Dourado e Wilson Azevedo, autores da Ação que garantiu a Chiquinho Escórcio (PMDB) a posse na Câmara Federal como suplente de partido – e não de coligação – preparam nova ação, desta feita contra a Mesa da Câmara Federal.

– Vamos entrar contra o ato atentatório da Câmara dos Deputados, que descumpriu decisão judicial e teima em desobedecer decisão de mérito – disse Dourado.

A reclamação do advogado diz respeito a um ato da Cãmara dos Deputados.

No ano passado, quando o STF decidiu que as vagas nos parlamentos pertencem aos partidos e não às coligações – e, portanto, quando abrir vaga, quem deve assumir é o suplente da legenda, independente da sua votação –  a Câmara determinou que iria continuar dando posse aos suplentes de coligação, a menos que o suplente de partido entrasse no STF e conseguisse Mandado de Segurança para assumir.

Com esta posição da Câmara, toda vez que abrir vaga, o suplente de partido tem que ir ao STF para garantir a posse. Os advogados querem acabar com isso.

– O que queremos é acabar com este absurdo e abrir as portas para todos os suplentes de partido. O STF já decidiu o mérito em três Mandados de Segurança. É um acinte a Cãmara insistir na posição – afirmou Dourado.

caso consigam derrubar a posição da Câmara, os advogados obrigarão também as assembléias legisaltivas a seguirem o mesmo caminho.

E criarão, definitivamente, a jurisprudência sobre os suplentes no país…

9

As implicações da vitória de Chiquinho Escórcio no STF…

Escórcio assumirá mandato já agora

A vitória do suplente de deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) no Supremo Tribunal Federal, vai mudar o cenário da composição da Câmara e das Assembléias Legislativas com a posse dos novos deputados, a partir da próxima terça-feira.

Com a decisão, proferida pelo presidente da Corte, ministro Cézar Peluzzo, como revelou, em primeira mão, o blog de Gilberto Léda, Escórcio assumirá a vaga de Costa Ferreira (PSC), que estava no mandato desde o dia 1º. Para o Supremo, a vaga pertence aos partidos e não às coligações.

A decisão terá efeito bombástico, por exemplo, na Asembléia Legislativa.

Holanda: sem chances de assumirn na Assembléia

Caso a deputada Graça Paz (PDT) confirme sua posse na Secretaria de Articulaçao Política da Prefeitura de São Luís, o suplente a ser chamado é Pavão Filho (PDT) e não mais Edivaldo Holanda (PTC).

Aliás, Holanda nem terá condições de assumir mandato nesta legislatura, uma vez que seu partido não elegeu nenhum deputado.

Na mesma Câmara para onde vai Chiquinho Escórcio, a vaga de Pedro Fernandes (PTB) – atual secretário de Cidades – terá que ser dada ao suplente do PTB, Nonato Costa, e não mais ao suplente da coligação, Davi Alves Filho, do PR.

Davizinho também ficará sem mandato

O mesmo Chiquinho Escórcio, por sua vez, assumirá a vaga do ministro Pedro Novais (PMDB), como suplente do PMDB.

A decisão do STF não atinge a coligação da governadora Roseana Sarney (PMDB) na Assembléia. Três deputados da próxima legislatura comporão o governo – Max Barros (DEM), Victor Mendes (PV) e Roberto Costa (PMDB).

Por coincidência, os três primeiros suplentes da coligação são exatamente do DEM (Carlos Alberto Milhomem), do PV (Magno Bacelar) e do PMDB (Fábio Braga).

Todos, portanto, dentro das novas regras do STF…

15

As duas situações eleitorais de Chiquinho Escórcio…

Escórcio assumirá agora ou depois

O secretário de Representação do governo maranhense no Distrito Federal, Chiquinho Escórcio, tem duas situações distintas em relação à sua condição de suplente de deputado federal – que acabam fazendo confusão na cabeça de jornalistas e blogueiros menos antenados ao jogo político.

Escórcio foi candidato a deputado federal pelo PMDB nas eleições de 2006. Ficou na quinta suplência, mas as eleições municipais de 2008 o elevaram à condição de terceiro suplente.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal – de considerar que a vaga na Câmara é do partido e não das coligações – Escórcio teria direito, por trinta dias, desde o dia 1º de janeiro,  à vaga de Pedro Novais (PMDB), que assumiu o Ministério do Turismo. E briga por isso no STF.

É exatamente esta a primeira condição eleitoral dele.

A outra situação se refere à eleição de 2010. Nesta, Chiquinho Escórcio ficou na segunda suplência da coligação que reelegeu Pedro Novais e Pedro Fernandes (PTB), ambos licenciados para assumir postos fora da Câmara.

Com o afastamento dos titulares, Chiquinho tem direito a ocupar o mandato para  alegisaltura 2011/2015. É exatamente uma destas vagas que o secretário assumirá a partir de 1º de fevereiro. Seja como suplente do partido, seja como suplente da coligação.

Esta é a  segunda situação de Escórcio.

Simples assim…

1

Reinaldo Calvet e Ricardo Archer terão que recorrer ao STF; Assembléia vai empossar suplentes da coligação, não do partido

Deu no blog do jornalista Gilberto Léda: a Procuradoria-geral da Assembléia Legislativa deu parecer favorável à posse dos cinco suplentes da coligação “A Força do Povo” no lugar dos deputados que pediram licença para assumir cargos no governo.

O parecer da procuradoria acaba com as pretensões dos suplentes Reinaldo Calvet (PSL) e Ricardo Archer (PMDB), que queriam assumir como suplentes dos partidos, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão, os dois suplentes agora terão que recorrer ao proprio STF se quiserem ver aplicado o entendimento dos ministros do tribunal. Continue lendo aqui…

11

Com 2.898 votos, suplente do PTB pode assumir vaga de Pedro Fernandes na Câmara Federal

Nonato Costa pode herdar vaga de Pedro Fernandes

(16h10) – Se depender do Supremo Tribunal Federal, o suplente  Raimundo Nonato de Sousa Costa, que obteve 2.898 votos nas eleições de outubro, pode assumir a vaga de deputado federal a ser aberta com a posse do titular, Pedro Fernandes (PTB), na Secretaria de Cidades.

Para Nonato Costa, vale a mesma regra que garantiu a posse de Chiquinho Escórcio (PMDB) no lugar de Pedro Novais (PMDB), futuro ministro do Turismo: de acordo com o STF, a vaga aberta com o afastamento do titular pertence ao partido do titular e não à coligação.

– No entendimento do Supremo, isto independe do número de votos obtidos pelo suplente do partido – explicou o professor Carlos Eduardo Lula, especialista em Direito Eleitoral.

Davizinho pode continuar sem mandato

Neste caso, a vaga de Pedro Fernandes não poderá ser ocupada pelo 1º suplente, Davi Alves Silva (PR), mesmo sendo ele o primeiro colocado da coligação.

Além de Fernandes, que obteve 113.503 votos, o PTB concorreu com outros três candidatos às vagas da Câmara – o ecnonomista Nonato Costa, com 2.898 votos; Professora Claudete, com 2.763, e Flauberth Amaral, que não obteve votos.

A decisão do STF foi tomada no início de dezembro, mas a Câmara Federal tem mostrado que não pretende cumprí-la. Decidiu abrir “Procedimento Interno” para analisar a situação. Para Eduardo Lula, no entanto, a posse do suplente é irreversível:

– Basta que o suplente entre com um Mandado de Segurança no Supremo e terá sua posse assegurada- ensina o professor de Direito.

Com seus 2.898 votos, portanto, Nonato Costa deve ser deputado federal pelo Maranhão.