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A criminalização da opinião no país de Janot…

Ao misturar em um mesmo pedido de prisão argumentos relacionados à operação Lava Jato com outros, extraídos de meras conversas de lideranças sobre o assunto, o procurador da República falseia fatos e põe o estado brasileiro à mercê de ações policialescas

 

Rodrigo Janot: e ainda fez que nada sabia

Rodrigo Janot: e ainda fez que nada sabia

Editorial

É preciso deixar claro: o pedido de prisão do ex-presidente José Sarney, feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, nada tem a ver com a operação Lava Jato.

Sarney foi constrangido por Janot apenas e tão somente pelo fato de ter emitido opiniões e conversado com colegas  – ou pseudo-colegas – sobre o assunto que domina a política brasileira nos últimos dois anos.

Em outras palavras, Rodrigo Janot pretendeu criminalizar a opinião no Brasil.

E é isto que causa perplexidade.

Pior: o procurador misturou no mesmo pedido argumentos relacionados à operação Lava Jato, propriamente dita, com as degravações obtidas de forma covarde pelo ex-senador-delator Sérgio Machado.

O pedido é tão absurdo que está no Supremo Tribunal Federal há duas semanas, sem qualquer manifestação do relator, ministro Teori Zavascki.

E foi por isso que – ao que parece – Janot tratou de fazer uma segunda ação: há suas digitais no vazamento à imprensa do conteúdo da ação, uma espécie de pressão por uma decisão do STF.

Em nenhuma fase da Operação Lava Jato, uma atitude do chefe do Ministério Público foi tão criticada quanto a desta terça-feira, 7.

Janot expôs deliberadamente algumas das mais influentes lideranças políticas do Brasil e deu de ombros, como se não fosse com ele a questão.

E qualquer que seja a decisão do Supremo, a afronta à Constituição brasileira já está consumada – por que, o que se tentou, foi criminalizar a opinião.

E não apenas opinião pública, mas aquela dada no recôndito dos ambientes pessoais, o que é mais grave.

Por isso é que o Brasil precisa mudar…

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Ímpeto policialesco de Janot une autoridades contra “estado policial”…

Senadores, deputados, juristas e jornalistas apontam desproporcionalidade nos pedidos de prisão de lideranças do PMDB  já discutem formas de barrar o autoritarismo do chefe do Ministério Público

 

De constituição nas mãos: abusos do procurador pode unir a classe política

De constituição nas mãos: abusos do procurador pode unir a classe política

 

Repercutiu negativamente em todos os poderes da República a ação – considerada desproporcional e desarrazoada – do procurador-geral da República Rodrigo Janot contra lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos alvos de Janot, a ação é abusiva.

–  [o presidente do Senado] não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva – disse nota distribuída pelo senador.

Outros alvos do procurador também se manifestaram, todos com a classificação de abuso, desproporcionalidade e intempestividade do procurador.

Estranhamente, o próprio procurador parece ter se acovardado, pela manhã, quando perguntado se as revelações do jornal O Globo eram verdadeiras .

– Não confirmo nada – disse ele.

A ação de Rodrigo Janot uniu, inclusive, lideranças antagônicas, como os líderes do PSDB e do PT no Senado.

Para o tucano Cássio Cunha Lima (PB), o clima no Brasil não pode continuar como está, com ameaça de prisões apenas por expressão de opiniões.

Já o petista Paulo Rocha (BA), foi mais incisivo; “ninguém pode sair por aí prendendo ou pedindo prisão de qualquer jeito”.

Nenhum dos líderes do Congresso Nacional, seja de qual partido for, apoiou a iniciativa de Rodrigo Janot, vista como jogo de poder pela imprensa do Sul do país.

Os pedidos do procurador estão sob análise do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal…

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“Perplexo, indignado e revoltado”, diz Sarney sobre ação de Rodrigo Janot…

Ex-presidente da República lembrou que sempre deu prestígio às instâncias judiciais, lembrou ser filho de magistrado que foi membro do Ministério Público e exigiu respeito do Procurador Geral da República

 

Sarney criticou postura do procurador Rodrigo Janot

Sarney criticou postura do procurador Rodrigo Janot

O ex-presidente José Sarney (PMDB) emitiu Nota Pública nesta terça-feira, 7, em que critica duramente a tentativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de constrangê-lo publicamente.

– Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República – lamentou o presidente.

Janot pediu hoje ao ministro Teori Zavascki a prisão domiciliar do ex-presidente, por ver nas conversas com o ex-senador e delator Sérgio Machado, sinais de obstrução à Justiça.

Para Sarney, a postura de Janot o deixa “perplexo, indignado e revoltado”.

Veja abaixo a íntegra da nota:

nota

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Imagem do dia: um encontro pra lá de nebuloso…

nebuloso

O ministro do STF Gilmar Mendes esteve sábado à noite no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente em exercício Michel Temer, em uma agenda sem registro oficial. Mendes é o mais político dos ministros do Supremo – tido como líder do PSDB no tribunal – e também o que demonstra maior desprezo pelas regras. Por isso mesmo o encontro noturno, em meio a um feriado, gerou críticas. Detalhe: ele é o relator do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no TSE, corte da qual assumirá a presidência na próxima terça-feira. Coisas da Justiça do Brasil. (imagem é meramente ilustrativa)

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Para Eliziane, decisão de Teori “põe freio nas manobras de Cunha”…

Deputada maranhense assinou em dezembro, ao lado de outros seis parlamentares, a representação ao procurador-geral Rodrigo Janot, julgada agora no Supremo Tribunal Federal

 

Eliziane Gama tem se posicionado contra Cunha desde o início do mandato

Eliziane Gama tem se posicionado contra Cunha desde o início do mandato

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) elogiou nesta quinta-feira, 5, decisão do ministro Teori Zavascki de determinar o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar.

Para ela, a liminar põe um freio nas manobras do peemedebista.

– A Justiça teve que agir porque a Câmara não o fez. É um freio sobre as artimanhas de Cunha, que manobrou de todas as formas para impedir a tramitação do processo que há contra ele no Conselho de Ética. O presidente da Casa já havia tentado intimidar testemunhas. Aliados seus chegaram a sugerir a convocação de uma advogada cujo cliente era delator do peemedebista – disse a parlamentar maranhense.

Eliziane é um dos sete parlamentares que assinaram representação entregue, em novembro passado, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o afastamento de Cunha.

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Flávio Dino já acena com ação judicial contra impeachment…

Governador maranhense diz por meio de suas contas nas redes sociais que o afastamento da presidente Dilma Rousseff se dará “em longo processo”, indo até o Supremo Tribunal Federal

 

Dino e seu reconhecimento à derrota

Dino e seu reconhecimento à derrota

Os votos favoráveis ao impeachment somavam menos de 300 quando o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) admitiu a derrota em seus perfis de redes sociais, na noite deste domingo, 17.

Dino sai arranhado do processo de afastamento de Dilma por que fracassou como articulador, não conseguindo convencer nem mesmo o seu principal aliado no estado, o ex-governador José Reinaldo Tavares.

Ex-juiz federal, porém, o comunista indica que Dilma pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

– Hoje [ontem] foi a primeira batalha. Há um longo processo no Senado e no STF. E nas ruas – pregou o governador maranhense.

Aprovado na Câmara, o impedimento de Dilma segue agora para o Senado Federal, que reabrirá o processo já nesta segunda-feira, 18.

E se não conseguiu maiores resultados entre os deputados, Dino terá ainda maiores dificuldades com os três senadores maranhenses – João Alberto, Edison Lobão (ambos do PMDB) e Roberto Rocha (PSB).

Caso o Senado aprove a decisão da Câmara – por maioria simples, ou 41 senadores – Dilma será afastada da presidência.

A votação no Senado está prevista para o dia 10 de maio…

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STF encerra ação contra Weverton…

Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, por unanimidade, ação do Ministério Público Federal contra o ex-secretário de Esportes do governo Jackson Lago

 

Weverton: agora totalmente inocetando

Weverton: agora totalmente inocetando

O Pleno do Supremo Tribunal Federal encerrou ontem uma ação do Ministério Público Federal contra o hoje deputado federal Weverton Rocha (PDT).

O MPF tentava imputar a Rocha crimes na condução de licitações de aluguel de veículos, no governo Jackson Lago (PDT), quando o parlamentar era secretário de Esportes.

Mas tanto o relator da ação, ministro Dias Toffoli, quanto o revisor, ministro Teori Zavascki, entenderam que o MPF não conseguiu provar qualquer tipo de crime cometido por Weverton Rocha.

A própria Procuradoria-Geral da República decidiu emitir parecer pedindo a absolvição sumária do deputado.

Com a decisão, a ação – que teve rumorosa repercussão entre os anos 2009 e 2010, inclusive neste blog – foi totalmente extinta.

E o parlamentar absolutamente inocentado…

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Constrangimento para Simplício Araújo…

O blog publica abaixo coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão, edição deste domingo, 21. É uma análise da saia justa do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que vê seu partido, o Solidariedade, questionar no STF uma proposta de sua própria pasta:

simplicio

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Com novas regras, STF sepultou impeachment contra Dilma…

Presidente praticamente assegurou vitória no processo ao garantir que o Senado tenha poderes para barrar a investigação iniciada na Câmara

 

Além de garantir apoio de Renan, Dilma conseguiu isolar Michel Temer no PMDB

Além de garantir apoio de Renan, Dilma conseguiu isolar Michel Temer no PMDB

O processo de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) morreu no nascedouro com a votação do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, 17.

Coma s regras estabelecidas pelos ministros, ainda que a Câmara retome o processo, refazendo todo o rito iniciado em 8 de dezembro, Dilma ganhou um trunfo a mais do STF: a garantia de o Senado barrar a investigação aberta na Câmara.

A petista tem hoje no presidente do Senado, Renan Calheiros, seu principal aliado no PMDB.

E Calheiros assumiu publicamente a guerra contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e contra o vice-presidente Michel Temer.

Resta saber que preço Dilma pagará por este apoio…

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Waldir Maranhão cada vez mais enrolado…

Ao ascender à vice-presidência da Câmara Federal, parlamentar maranhense atraiu para si o interesse dos órgãos de controle e da mídia nacional; o resultado é o risco de ele perder o mandato por corrupção

 

Waldir Maranhão não deve esperar um 2016 auspicioso

Waldir Maranhão não deve esperar um 2016 auspicioso

O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite de quarta-feira, 28, autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal de dois advogados que têm ligação com o deputado federal maranhense Waldir Maranhão (PP).

Entre os advogados está Fernando Neves, que atua diretamente na defesa do próprio Waldir, também acusado de receber propina no esquema investigado pela operação Lava Jato.

Maranhão correu risco de perder o mandato na Câmara Federal desde a eleição de 2010, e só conseguiu gaantir a elegibilidade pela morosidade no julgamento do processo.

Mas foi só assumir a vice-presidência da Câmara – e sobretudo diante do risco de cassação do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que o maranhense passou a ser melhor observado pela imprensa nacional.

E o que eles descobriram abriu os olhos também do Ministério Público e da Polícia Federal.

E o futuro de Waldir Maranhão é cada vez mais incerto…