Regimento do STF diz que, em caso de morte de ministros, substituto indicado pelo presidente da República – e aprovado no Senado – herda relatoria de seus processos
Ministro Teori Zavascki morreu na queda deste avião, no Rio de Janeiro
Caberá ao presidente da República Michel Temer (PMDB) – ele próprio já citado em delações da Operação Lava Jato – indicar o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.
Zavascki, que era o relator dos processos da Lava Jato no STF – e responsável pela homologação da delação premiada da Odebrecht – morreu na tarde desta quinta-feira, 19, na queda de um avião particular, na região de Paraty, no Rio de Janeiro.
Pelo Regimento Interno do próprio Supremo, em seu artigo 38, inciso IV, o substituto de um ministro que tenha morrido, e não se aposentado, herda a relatoria de todos os seus processos.
A indicação de um ministro do STF é o presidente da República.
E o indicado precisa ser aprovado no Senado, onde há outros tantos investigados na Lava Jato…
Devo dizer que passei por momentos muito difíceis ao longo dos últimos dois anos. Me senti muitas vezes agredida e julgada, mas sempre mantive a minha fé em Deus. Me fortaleci no apoio e no conforto da minha família, com o amparo dos meus amigos e de todos daqueles que conhecem a minha história e a minha luta pelo Maranhão. Eu acreditei que a justiça seria feita e, como afirmei, em todos os momentos, minha consciência estava tranquila, pois agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu estado. A justiça reconheceu a verdade, e é a verdade que sempre prevalecerá”
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu hoje, por maioria, novo entendimento para as regras que norteiam os debates eleitorais.
