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Edilázio Júnior vê perseguição do governo a grupo “Fora Dino”

Deputado denunciou na Câmara Federal o uso da Secretaria de Segurança comunista contra os manifestantes – obrigados a depor na SEIC – e chamou o governador de “maior perseguidor do Brasil”

 

Edilázio Júnior denunciou o que chamou de perseguição do governador Flávio Dino a quem não reza em sua cartilha

Chegou ao plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a ação da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) do sistema de segurança maranhense contra um grupo de manifestantes intitulado “Fora Dino”.

A intimação dos membros do grupo, que estavam promovendo uma ação contra o governador, foi contada segunda-feira, 18, no blog Marco Aurélio D’Eça, com as explicações do próprio secretário de Segurança, Jefferson Portela. (Relembre aqui)

As explicações não convenceram o deputado federal Edilázio júnior (PSD).

– O governador Flávio Dino aqui no Maranhão, talvez seja o maior perseguidor na história do Brasil – afirmou o parlamentar maranhense, em discurso virtual na Câmara.

Manifestante grava vídeo em frente à SEIC, no momento em que membros do movimento “Fora Dino” foram chamados para averiguação

Edilázio destaca que a intimação às pessoas se deu pelo simples fato de eles serem críticos a Flávio Dino.

– As noves pessoas foram intimadas e assim tem acontecido com blogueiros, jornalistas e políticos que não rezam a cartilha do comunista – afirmou,

Para lembrar: na mesma segunda-feira em que o grupo de WhatsApp foi conduzido para averiguações à delegacia, a Assembleia aprovou multa contra “disseminadores de fake news”, o que também pode ser usado para perseguições.

Mas esta é uma outra história…

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Maranhão tem 198 municípios com registro de coVID-19…

Coronavírus se espalha pelo interior em meio ao debate sobre falta de leitos, situações difíceis em algumas cidades e perspectiva de abertura gradual das atividades comerciais, o que já começou a ser feito em Imperatriz

 

Em Bacabal, município com explosão de casos, covas estão sendo abertas para vítimas de coVID-19

O Maranhão atingiu o número de 198 municípios com registro de coVID-19.

O alastramento do coronavírus pelo interior – alertado há pelo menos duas semanas pelo blog Marco Aurélio D’Eça – se dá em meio a um intenso debate sobre a falta de leitos no interior, iniciado também aqui neste blog. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Além do debate sobre leitos, o interior vive a expectativa da reabertura do comércio, uma vez que o próprio governador Flávio Dino (PCdoB) já admite esta possibilidade a partir da próxima semana.

Em alguns municípios, como Imperatriz e Santa Inês, as lojas de todos os tipo já estão em pleno funcionamento.

Mas os riscos de colapso no interior são reais.

Em Bacabal, por exemplo, a situação já ´de caos. Já foram registrados na cidade quase 600 casos de coVId-19; a preocupação é tana que a prefeitura mandou abrir covas individuais para mortos por suspeita da doença.

Em outros municípios, a população não dispõe, sequer, de leitos de UTI, o que pode sobrecarregar outras regionais.

Apenas 19 municípios maranhenses ainda não registraram casos de CoVID-19…

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Parecer técnico da SES desautoriza cloroquina a pacientes de coVID-19

Documento assinado por membros da “Comissão de Infectologia Assessora do Governo do Estado” põe em xeque declarações do secretário Carlos Lula e do próprio governador Flávio Dino, que passaram a falar do uso do medicamento a pacientes leves; autores recomendam retirada do composto do protocolo de tratamento

 

Comissão que assessora o governo Flávio Dino não recomenda uso da cloroquina nas fases iniciais da doença, e desautoriza sua inclusão no protocolo da Secretaria de Saúde

O “Parecer Técnico Sumário sobre Uso de Cloroquina/hidroxicloroquina e Azitromicina na Terapia Precoce da CoVID-19, de autoria da Comissão de Infectologia assessora da Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado do Maranhão”, aumentou a polêmica sobre o uso das substância no tratamento de vítimas do coronavírus no Maranhão.

O documento, assinado por cinco especialistas, e timbrado pela Vírion Infectologia – que assessora diretamente a Secretaria de Saúde no combate à doença – faz uma série de análises e, ao final, desautoriza o uso do composto.

– Pelo exposto acima, NÃO recomendamos formalmente o uso de cloroquina/hidroxicloroquina, com ou sem azitromicina, para casos confirmados de COVID-19 que apresentem sintomas leves e em fase precoce. Ademais, face às evidências mais recentes, deliberamos a retirada da recomendação para uso da mesma em protocolo para pacientes internados – conclui o documento.

A conclusão da comissão, encaminhada nesta segunda-feira, 18 ao comando da SES e do governo – e que o blog teve acesso nesta terça-feira, 19 – põe em xeque declarações do secretário Carlos Lula e do próprio governador Flávio Dino, que passaram a admitir o uso da cloroquina nas fases iniciais da doença, após meses de críticas à postura de quem pregava o uso da substância.

Talvez por esta recomendação é que Flávio Dino e Carlos Lula chegaram a publicar em suas redes sociais a defesa do uso da cloroquina, mas as retiraram em seguida, eliminando também da pagina do Governo do Estado.

O parecer técnico é assinado pelos médicos  Ana Cristina Rodrigues Saldanha, Infectologista e Profª. Drª. da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Bernardo Bastos Wittlin, Infectologista do Hospital Universitário da UFMA; Conceição de Maria Pedrozo e Silva de Azevedo, Infectologista e Profª. Drª. da Ufma; Elza Carolina Cruz Sousa Barros, Infectopediatra do Hospital Universitário da UFMA; Eudes Alves Simões Neto, Infectologista e Professor Especialista da Ufma; e Mônica Elinor Alves Gama, Pediatra e Profª. Drª. da Ufma. 

Abaixo, a íntegra do Parecer da Víriom Infectologia:

Vírion Infectologia

18 de maio de 2020

Parecer técnico sumário: uso de cloroquina/hidroxicloroquina e
azitromicina na terapia precoce da COVID-19

Comissão de Infectologia assessora da secretaria estadual de saúde do
Governo do Estado do Maranhão

1) Autores:

Ana Cristina Rodrigues Saldanha1, Bernardo Bastos Wittlin2 Conceição de Maria Pedrozo e Silva de Azevedo3, Elza Carolina Cruz Sousa Barros4, Eudes Alves Simões Neto5 e Mônica Elinor Alves Gama6

1. Infectologista e Profa Dra da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); 2. Infectologista do Hospital Universitário da UFMA; 3. Infectologista e Profª. Dra. da Universidade Federal do Maranhão; 4. Infectopediatra do Hospital Universitário da UFMA; 5. Infectologista e Prof. Esp. da Universidade Federal do Maranhão; 6. Pediatra e Profa. Dra. da Universidade Federal do Maranhão

2) Conflitos de interesse:

Os autores não declaram conflitos de interesse.

3) Contexto:

A COVID-19 é uma doença respiratória aguda causada pelo coronavírus SARSCoV-2 e identificada pela primeira vez em Wuhan, na província de Hubei, China, em dezembro de 2019. O primeiro caso no Brasil foi detectado em fevereiro de 2020. Em março de 2020, a OMS definiu o surto como pandemia. À elaboração do presente documento, há mais de 241.000 casos e 16.000 mortes confirmadas no Brasil.

Até o momento, não existe droga comprovadamente eficaz contra a doença. Inúmeros fármacos, incluindo alguns utilizados para outras condições médicas, estão sendo reposicionados e objetos de ensaios clínicos e estudos observacionais, dentre eles, a cloroquina e seu derivado hidroxicloroquina. Diversos países, incluindo o Brasil, liberaram seu uso como terapia experimental e/ou compassiva para pacientes graves.

4) Introdução:

A cloroquina/hidroxicloroquina (CQ/HCQ) é um medicamento antimalárico antigo, utilizado há décadas não apenas no tratamento da malária, como em doenças reumatológicas, devido às suas ações imunomodulatórias. Tem perfil de segurança conhecido no tratamento das populações afetadas pelas referidas doenças, sendo considerada uma droga relativamente segura nestas mesmas, sem dispensar determinadas precauções.

Dentre os efeitos adversos de maior destaque, estão o aumento do intervalo QT (com risco de graves arritmias), retinopatia, anemia, leucopenia, trombocitopenia, hemólise em indivíduos com deficiência de G6PD, náuseas, vômitos, diarreia, dor abdominal, entre outros.  Utilizando o acrônimo PICO para o levantamento dos estudos científicos que respondam à intervenção proposta, poderíamos expor a busca conforme as tabelas abaixo:

Uso de CQ/HCQ na fase precoce da COVID-19.

População-alvo/Intervenção/Comparativo/Outcome (desfechos)

Pacientes, acima de 18 anos, que apresentem diagnóstico de COVID-19, estando nos primeiros 7 dias dos sintomas, com ou sem critérios de gravidade, com ou sem necessidade de internação:

Hidroxicloroquina (dose: 1º dia: 400mg VO 12/12h; 2º – 5º dia: 400mg 1xd) ou Cloroquina (dose: 1º dia: 450mg VO 12/12h; 2º – 5º dia: 450mg
1xd) +/-

Azitromicina (dose: 500mg VO 1xd por 5 dias)

Pacientes com diagnóstico confirmado de COVID-19, que receberam, preferencialmente, tratamento semelhante ao dos grupos expostos, a exceção da intervenção proposta

Mortes por COVID-19, necessidade de ventilação mecânica, clearance viral, tempo de internação hospitalar, melhora dos sintomas, melhora da imagem radiológica.]

Frisa-se que os estudos clínicos considerados a seguir encontram-se listados em revisões de evidências elaboradas pelo Ministério da Saúde e pela Organização PanAmericana de Saúde.

Desta forma, fiamo-nos nas estratégias de busca, seleção de estudos, bem como, nas análises de qualidade metodológica destes documentos oficiais.

5) Revisão histórica das evidências:

Estudos in vitro com células Vero E6 (de rins de macaco verde) demonstraram que a HCQ tem ação antiviral, provavelmente decorrente da inibição do transporte intracelular do vírus, ao alcalinizar o interior dos endossomos e, possivelmente, por inibição da glicosilação do receptor de entrada ACE2 pelo vírus 1.

Outros estudos demonstraram atividade antiviral in vitro contra diversos vírus RNA, como HIV, vírus da raiva, ebola, Influenza, dengue, chikungunya, vírus das hepatite A e B 2; 3. Já quando utilizada em modelos animais, a droga não demonstrou benefício para ebola 4 , Influenza A, SARS-CoV-1 5 e chikungunya 6, com efeito contrário e amplificação da infecção por este último. Em contraste, houve resultados favoráveis para ZIKV 7 e gripe aviária 8.

Digno de nota, em estudo recente preprint (ainda não avaliado por pares), testando macacos experimentalmente infectados por SARS-CoV-2, nem a HCQ isolada, nem a combinação HCQ-AZM mostraram redução significativa da carga viral; ademais, em contraste com a inibição in vitro do vírus em células Vero E6, não se observou o mesmo efeito em modelo reconstituído de células de epitélio humano 9.

Em março de 2020, um estudo clínico francês de Gautret et al. 10, apresentado como “ensaio clínico não-randomizado” e aberto, despertou a atenção por mostrar significativo encurtamento de clearance viral nasal no 6º dia de doença, em pacientes que utilizaram HCQ (n=20; 57,1%), HCQ com azitromicina (n=6; 100%), comparado com o controle (n=16; 12,5%).

Dentre as grandes limitações apontadas no estudo estão: amostra reduzida aquém do cálculo projetado, perda de seguimento no grupo que fez uso de HCQ (incluiu 3 pacientes que foram para UTI), ausência de randomização, cegamento e placebo, além da definição dos controles (pacientes que se recusaram a tomar a droga e manejados em outro centro diferente do grupo com medicação).

Em contraste, Molina etal. 11 reportaram uma série de 10 pacientes que utilizaram HCQ, 8 deles permanecendo com PCR em swab nasal positivo nos dias 5 a 6 de doença. A ausência de grupo controle e o reduzido número de pacientes estão entre as notórias limitações do estudo.

Em abril de 2020, Chen Z et al. 12 apresentaram um ensaio clínico, na condição de preprint, tendo 31 pacientes sido tratados com HCQ e 31 não. Demonstrou menor tempo para remissão da febre e da tosse (média de dias 2,2 vs 3,2, p=0.0008), além de melhora evolutiva das imagens de tomografia (80,6% vs 54,8%) no grupo que usou HCQ.

Dentre as limitações apontadas no estudo: amostra relativamente pequena, falta de clareza quanto ao cegamento, ausência de placebo e ausência de descrição da gravidade basal entre os grupos para avaliar se eram comparáveis. Em outro ensaio clínico piloto, Chen J et al. 13, comparando 15:15 pacientes, não encontraram diferenças significativas para negativação de PCR de swab nasal, duração da hospitalização, remissão da febre e evolução radiológica. Pesquisadores concluíram que a dose padrão de HCQ não mostrou efeitos na melhora dos sintomas do paciente e na aceleração supressão virológica.

Dentre as limitações deste último, destacam-se a amostra pequena, não-cegamento e ausência de placebo.

Em documento de revisões sistemáticas sumárias de 08/05/2020, a OPAS 14 avaliou os estudos clínicos supracitados, num levantamento que reuniu 6 ensaios clínicos e 15 estudos observacionais envolvendo o uso de CQ/HCQ na COVID-19. A grande maioria dos estudos, segundo o documento, apresentou alto risco de vieses e muito baixo a baixo nível de certeza, a exceção do ensaio clínico de Silva Borba et al. 15, classificado como baixo-moderado risco de vieses e moderado grau de certeza.

Neste estudo, desenhado para comparar CQ em dose padrão com CQ em dose maior, como proposta por guideline chinês, houve elevada letalidade no último grupo (11 mortes), contraindicando dose maior.

Em maio de 2020, dois grandes estudos observacionais realizados nos EUA foram publicados. Geleris et al. publicaram uma coorte com 1446 pacientes, comparando pacientes que foram tratados (n=811 de 1376 incluídos) ou não com HCQ, com foco no desfecho composto de morte ou intubação orotraqueal. Pacientes tratados com HCQ estavam mais gravemente doentes no início do que aqueles que não receberam o medicamento. No geral, 346 pacientes evoluíram para os desfechos primários.

Na análise dos dados brutos (não ajustada), os pacientes que receberam HCQ tiveram maior probabilidade de ter um evento relacionado ao desfecho primário do que os pacientes que não receberam HCQ (HR = 2,37; IC 95%: 1,84 a 3,02). Na análise ajustada, não houve associação significativa entre o uso de HCQ e o desfecho primário composto (HR = 1,04; IC95%: 0,82 a 1,32).

Baseado nesses resultados, os autores informaram que a orientação clínica no centro médico que executou o estudo foi atualizada, e a recomendação de que pacientes com COVID-19 sejam tratados com HCQ foi removida. Contudo, os autores alertam que, devido ao desenho observacional, esses resultados não devem ser utilizados  como regra para descartar os benefícios ou danos do tratamento com a HCQ.

Por fim os autores concluem que os resultados desse estudo não apoiam o uso da HCQ no momento, fora dos ensaios clínicos randomizados em curso que avaliam sua eficácia. Publicada por Rosenberg et al., outra coorte envolveu 1438 pacientes admitidos em 25 hospitais da região metropolitana de Nova Iorque. As exposições analisadas foram uso de HCQ com azitromicina, HCQ isolada, azitromicina isolada ou nada.

O desfecho primário foi mortalidade hospitalar, tendo como secundários a ocorrência de parada cardíaca e achados anormais no eletrocardiograma (arritmia ou prolongamento do intervalo QT). Após análise ajustada, incluindo para condições preexistentes e gravidade da doença, não foram encontradas diferenças significativas na mortalidade entre os pacientes que receberam HCQ + AZM (HR ajustado = 1,35 [IC 95%, 0,76-2,40]), apenas HCQ (HR ajustado = 1,08 [IC 95%, 0,63- 1,85]) ou AZM isolada (HR ajustado = 0,56 [IC 95%, 0,26-1,21]), em comparação com nenhum dos medicamentos (grupo controle).

Achados anormais de ECG foram mais comuns entre os pacientes que receberam HCQ + AZM e HCQ isoladamente. No entanto, em modelos de regressão logística, não houve diferenças significativas entre os grupos. Em relação às paradas cardíacas, estas foram mais frequentes em pacientes que receberam HCQ + AZM, em comparação com pacientes que não receberam nenhum medicamento, mesmo após análise ajustada (OR 2,13 [IC 95%, 1,12-4,05]).

Os autores concluem, a partir dos resultados obtidos, que o tratamento com HCQ, AZM, ou ambos (HCQ + AZM), em comparação com nenhum dos tratamentos, não foi significativamente associado a diferenças na mortalidade hospitalar.

No entanto, alertam que a interpretação desses achados pode ser limitada pelo desenho observacional utilizado. Ensejando alerta, um estudo16 avaliou alterações do intervalo QT e eventos arrítmicos em 251 pacientes com COVID-19 tratados com HCQ-AZM. Prolongamento do QT ocorreu em paralelo com exposição às drogas, havendo encurtamento incompleto mesmo após cessão. Prolongamento extremo de QT > 500ms, um marcador de alto risco, ocorreu em 23% dos pacientes. Um paciente desenvolveu taquicardia ventricular polimórfica, necessitando cardioversão de emergência e 7 pacientes necessitaram término prematuro da terapia.

Os autores concluíram que a combinação HCQ-AZM prolonga significativamente o intervalo QT, com risco de evolução para torsades de pointes e morte.

Com foco no tratamento em fases mais precoces da doença, um estudo observacional de Million et al. 17, do mesmo grupo francês de Raoult D., foi publicado e envolveu 1061 pacientes que fizeram uso de HCQ + AZM em fase mais precoce da doença.

Foi realizada estratégia de testagem massiva com RT-PCR para inclusão no estudo, sendo incluídos 56 pacientes assintomáticos, contactantes de casos confirmados. A média de idade foi de 43,6 anos, média do início dos sintomas e primeira dose de 6,4 dias e 95% dos pacientes tinham à entrada escore de NEWS baixo (baixa gravidade).

Do total, 47 (4,4%) apresentaram carreamento viral prolongado, 46 (4,3%) evoluíram de forma clinicamente desfavorável e 8 morreram (0,75%); 2,3% reportaram sintomas leves. Os autores concluem que utilizado em fase mais precoce, o esquema é seguro e se associou à baixa mortalidade. Dentre as principais limitações deste estudo está a ausência de grupo controle, o que limita sobremaneira conclusões sobre benefício do tratamento.

Por sua vez, um ensaio clínico aberto chinês de Tang et al. 18 envolveu 150 pacientes, randomizados para uso e não uso de HCQ. A maior parte (99%) apresentava sintomas leves a moderados à entrada, sendo a média de tempo entre o início de sintomas e randomização de 16,6 dias. O desfecho primário foi conversão negativa (RT-PCR) no 28º dia, não sendo observada diferença significativa entre os grupos (85,4% vs. 81,3%).

Dentre as limitações deste, estão: a amostra reduzida, o não cegamento e não uso de placebo, a ausência de testagem mais precoce para conversão negativa e a ausência de avaliação de desfechos clínicos. Em carta ao editor, Konig et al. 19, baseados em dados do COVID-19 Global Rheumatology Alliance registry, reportaram dados de 121 pacientes portadores de doenças reumatológicas infectados por SARS-CoV-2 que já faziam uso basal de HCQ.

Destes, 49,6% necessitaram de internação. Entre 80 pacientes portadores de lúpus eritematoso sistêmico com COVID-19, não houve diferença significativa na frequência de hospitalização e necessidade de suporte ventilatório entre os que faziam e não faziam uso prévio de HCQ. Outro estudo 20 utilizando grande banco de dados de Israel envolvendo 14.520 testados para SARS-CoV-2, não se observou diferenças em termos de taxas de uso de HCQ e colchicina, levantando dúvidas acerca do papel protetivo destas medicações. Entre as limitações, estão o fato de serem dados secundários, incluindo a impossibilidade de saber a indicação, dose e duração do uso das drogas.

No que tange à azitromicina, a hipótese de sua utilidade apoia-se em suas ações imunomodulatórias e possíveis efeitos antivirais in vitro.

No entanto, há uma escassez de estudos clínicos que a avaliem no contexto da COVID-19, a exemplo do estudo limitado de Gautret et al.10. Em estudo de coorte envolvendo pacientes com MERS, não houve encurtamento de clearance viral e redução da mortalidade 21.

6) Discussão/Justificativa:

Como sabido, a maior parte dos fármacos cuja ação benéfica é sugerida por estudos in vitro, ao cabo de estudos clínicos, mostram-se falhos e não são empregados na prática médica. No caso específico da CQ/HCQ para SARS-CoV-2, mesmo sua ação antiviral in vitro e em modelos animais vem sendo questionada por estudo previamente citado. Estudos clínicos que sugeriram benefício para uso de CQ/HCQ na COVID-19 apresentam nível baixo/muito baixo de certeza, com alto risco de vieses.

Estudos com resultados que sugerem ausência de benefício vem se acumulando mais recentemente, muitos dos quais também com limitações metodológicas. Destacam-se os dois grandes estudos de coorte realizados nos EUA, ambos com grande poder estatístico, a sugerir a ausência de efeito positivo da droga em pacientes hospitalizados. Merece alerta o aumento de paradas cardíacas com uso de HCQ/AZM numa destas coortes e a observação de prolongamento significativo de QT em outro estudo. Com base nas evidências expostas, não se pode inferir ação benéfica da CQ/HCQ na prevenção e tratamento de qualquer fase da COVID-19.

As evidências são, até a presente data, mais desfavoráveis que favoráveis, em que pese a necessidade de mais estudos que permitam conclusões definitivas, especialmente ensaios clínicos bem desenhados. A COVID-19 ainda se encontra no rol de doenças virais sem tratamento medicamentoso específico, muitas delas com formas graves, letais ou complicações ominosas, a exemplo da dengue, zika, chikungunya, febre amarela, ebola, entre diversas outras.

Frisa-se que a maioria dos estudos não avaliou, até aqui, o emprego da droga em fases mais precoces da doença. A suposição de que a ação antiviral de uma droga tenha maior impacto clínico quando usada nos primeiros dias de sintomas, num momento de grande replicação viral, é plausível e encontra eco em outras infecções virais, como naquelas por herpes simples, varicela-zoster e Influenza. Contudo, isto não é um álibi que inverta a lógica científica e favoreça a indicação “até que se prove o contrário”: o ônus da demonstração recai sobre estudos que comprovem a eficácia. Ademais, estudos observacionais recentes, supracitados, desfavorecem a hipótese de que pacientes já em uso de HCQ estejam protegidos da infecção e evolução para gravidade.

A indicação indiscriminada de CQ/HCQ para todos os casos de COVID-19, acarretaria uso massivo da droga na população. Ao incluir todos os casos leves, considerando que a grande maioria não evolui para gravidade, os riscos da droga podem sobrepujar os já incertos benefícios. Por não ser inócua, salienta-se os riscos (em especial, arritmia grave) que podem ocorrer em uma população com perfil de riscos distinto daquelas que são tratadas com a mesma droga para outras condições – idade avançada, doenças cardiovasculares e uso concomitante de outras drogas que aumentam intervalo QT (p.ex. azitromicina) e estado grave/crítico.

Portanto, não se pode extrapolar a experiência de uso limitada a determinadas condições patológicas para a nova população. Além disso, uma eventual indicação precoce de CQ/HCQ enseja uma ainda maior necessidade de realização de testes confirmatórios. De outro modo, haverá prescrição irracional para condições outras que não COVID-19, dada a inespecificidade de muitos dos sintomas, expondo populações a efeitos colaterais sem indicação.

Finalmente, salienta-se que as mais importantes entidades médicas e científicas, nacionais e internacionais (sociedades médicas, instituições de pesquisa, órgãos sanitários e governamentais, editoriais de revistas científicas e hospitais universitátios), até o momento, NÃO recomendam expressamente o uso da CQ/HCQ de rotina para pacientes com COVID-19 fora de estudos experimentais, entre as quais: Sociedade Brasileira de
Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e Associação de Medicina Intensiva Brasileira22, Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)23, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)24, Infectious Diseases Society of America (IDSA)25, US Food and Drug Administration (FDA)26 e National Institutes of Health (NIH)27, entre diversos
outros.

7) Recomendação:

Pelo exposto acima, NÃO recomendamos formalmente o uso de cloroquina/hidroxicloroquina, com ou sem azitromicina, para casos confirmados de COVID-19 que apresentem sintomas leves e em fase precoce. Ademais, face às evidências mais recentes, deliberamos a retirada da recomendação para uso da mesma em protocolo para pacientes internados. Estabelecemos pois que, em qualquer fase da doença, o uso torna-se OPCIONAL: compete ao médico a decisão de prescrevê-la, de forma responsável, individualizada e compartilhada com o paciente, mediante termo de  consentimento.

Uma vez prescrevendo, é dever ético do médico expor ao paciente de forma clara as incertezas científicas, isto é, informá-lo da ausência de eficácia comprovada, bem como seus potenciais efeitos colaterais. Desta forma, nos posicionamos contra a elaboração de “kits” de tratamento para COVID-19, sob pena de causar a impressão para médicos e usuários de que há um tratamento de eficácia comprovada, ou mesmo uma cura, desencadeando uma corrida às unidades de saúde.

8) Considerações finais

Estamos diante de uma pandemia sem precedentes na História moderna, que já atingiu a marca de centenas de milhares de mortes no mundo e dezena de milhares no Brasil. Como grupo de médicos infectologistas, estamos atuando direta e indiretamente no atendimento aos pacientes com COVID-19, em todos os níveis de atenção (primária, urgência e hospitalar especializada). É sob esta condição que enxergamos a necessidade de respostas urgentes para a população. Enfatizamos a necessidade de distanciamento social, a única medida por ora comprovadamente eficaz para reduzir casos e mortes.

Enfatizamos a necessidade de ampliar a testagem e fortalecer a rede assistencial, em todos os níveis de atenção, a fim de identificar os casos, prescrever medidas de isolamento, monitorar sinais precoces de agravamento e ampliar a oferta de leitos. A despeito da emergência global, a adoção de medidas terapêuticas não dispensa preceitos mínimos da medicina baseada em evidência. A ciência não é supérflua neste momento, senão o meio que, por excelência, é capaz de dar as respostas urgentes e necessárias; do contrário, sob pena de serem preconizadas medidas danosas e ilusórias à população e desviar o foco dos esforços necessários. Não à toa, centenas de estudos estão sendo semanalmente publicados em todo o mundo. O conhecimento médico que pretende ser alçado à
recomendação deve se basear em dados e estudos, e não em depoimentos de experiência pessoal, divulgados por canais informais.

Nota final:

Face à produção contínua de novas evidências, novas recomendações poderão ser atualizadas a qualquer momento.

Referências:

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2 TOURET, F.; DE LAMBALLERIE, X. Of chloroquine and COVID-19. Antiviral Res, v. 177, p. 104762, 05 2020. ISSN 1872-9096. Disponível em: < https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/32147496 >.

3 DEVAUX, C. A. et al. New insights on the antiviral effects of chloroquine against coronavirus: what to expect for COVID-19? Int J Antimicrob Agents, p. 105938, Mar 2020. ISSN 1872-7913. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/32171740 >.

4 FALZARANO, D. et al. Lack of protection against ebola virus from chloroquine in mice and hamsters. Emerg Infect Dis, v. 21, n. 6, p. 1065-7, Jun 2015. ISSN 1080-6059. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/25988934 >.

5 BARNARD, D. L. et al. Evaluation of immunomodulators, interferons and known in vitro SARS-coV inhibitors for inhibition of SARS-coV replication in BALB/c mice. Antivir Chem Chemother, v. 17, n. 5, p. 275-84, 2006. ISSN 0956-3202. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/17176632 >.

6 ROQUES, P. et al. Paradoxical Effect of Chloroquine Treatment in Enhancing Chikungunya Virus Infection. Viruses, v. 10, n. 5, 05 2018. ISSN 1999-4915. Disponível em: < https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/29772762 >.

7 LI, C. et al. Chloroquine, a FDA-approved Drug, Prevents Zika Virus Infection and its Associated Congenital Microcephaly in Mice. EBioMedicine, v. 24, p. 189-194, Oct 2017. ISSN 2352-3964. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/29033372 >.

8 YAN, Y. et al. Anti-malaria drug chloroquine is highly effective in treating avian influenza A H5N1 virus infection in an animal model. Cell Res, v. 23, n. 2, p. 300-2, Feb 2013. ISSN 1748-7838. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/23208422 >.

9 AL., M. E. Hydroxychloroquine in the treatment and prophylaxis of SARS-CoV-2 infection in non-human primates: Nature Science – under review 2020.

10 AL., G. E. Hydroxychloroquine and azithromycin as a treatment of COVID-19: results of an open-label non-randomized clinical trial: International Journal of Antimicrobial Agents – In Press 17 March 2020 2020.

11 AL., M. E. No evidence of rapid antiviral clearance or clinical benefit with the combination of hydroxychloroquine and azithromycin in patients with severe COVID19 infection: Médecine et Maladies Infectieuses (2020) 2020.

12 AL., C. E. Efficacy of hydroxychloroquine in patients with COVID-19: results of a randomized clinical trial. medRxiv – preprint 2020.

13 AL., C. J. E. A pilot study of hydroxychloroquine in treatment of patients with common coronavirus disease-19 (COVID-19): J Zhejiang Univ (Med Sci). 49 Issue (1): 0-0 2020.

14 Ongoing Living Update of Potential COVID-19 Therapeutics: summary of rapid systematic reviews – May 8, 2020. Pan-American Health Organization (PAHO) 2020.

15 AL., S. B. E. Chloroquine diphosphate in two different dosages as adjunctive therapy of hospitalized patients with severe respiratory syndrome in the context of coronavirus Vírion Infectologia (SARS-CoV-2) infection: Preliminary safety results of a randomized, double-blinded, phase IIb clinical trial: MedRxiv – preprint 2020.

16 CHORIN, E. et al. QT Interval Prolongation and Torsade De Pointes in Patients with COVID-19 treated with Hydroxychloroquine/Azithromycin. Heart Rhythm, May 2020. ISSN 1556-3871. Disponível em: < https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/32407884 >.

17 MILLION, M. et al. Full-length title: Early treatment of COVID-19 patients with hydroxychloroquine and azithromycin: A retrospective analysis of 1061 cases in Marseille, France. Travel Med Infect Dis, p. 101738, May 2020. ISSN 1873-0442. Disponível em: < https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/32387409 >.

18 TANG, W. et al. Hydroxychloroquine in patients with mainly mild to moderate coronavirus disease 2019: open label, randomised controlled trial. BMJ, v. 369, p. m1849, May 2020. ISSN 1756-1833. Disponível em: <
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/32409561 >.

19 KONIG, M. F. et al. Baseline use of hydroxychloroquine in systemic lupus erythematosus does not preclude SARS-CoV-2 infection and severe COVID-19. Ann Rheum Dis, May 2020. ISSN 1468-2060. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/32381561 >.

20 GENDELMAN, O. et al. Continuous hydroxychloroquine or colchicine therapy does not prevent infection with SARS-CoV-2: Insights from a large healthcare database analysis. Autoimmun Rev, p. 102566, May 2020. ISSN 1873-0183. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/32380315 >.

21 ARABI, Y. M. et al. Macrolides in critically ill patients with Middle East Respiratory Syndrome. Int J Infect Dis, v. 81, p. 184-190, Apr 2019. ISSN 1878-3511. Disponível em: < https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/30690213 >.

22 Diretrizes para o Tratamento Farmacológico da COVID-19. Consenso da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, da Sociedade Brasileira de Infectologia e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, 18 de maio. 2020.

23 Parecer Científico da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) sobre a utilização da Cloroquina/Hidroxicloroquina para o tratamento da COVID-19 – 18 de maio. 2020.

24 Fundação Oswaldo Cruz – Nota Técnica – Orientações sobre o uso da Cloroquina para tratamento de pacientes  infectados com SARS-CoV-2, agente etiológico da Covid-19. 2020.

25 Infectious Diseases Society of America Guidelines on the Treatment and Management
of Patients with COVID-19. Last updated April 21, 2020 at 12:22 PM EDT and posted
online at www.idsociety.org/COVID19guidelines 2020.

26 U.S. Food & Drugs Administration: Hydroxychloroquine or Chloroquine for COVID-19: Drug Safety Communication – FDA Cautions Against Use Outside of the Hospital Setting or a Clinical Trial Due to Risk of Heart Rhythm Problems – 24 de abril. 2020.

27 National Institutes of Health – Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) Treatment
Guidelines. 2020.

 

Vírion Infectologia
RAZÃO SOCIAL: GURI – Serviços Médicos LTDA.
CNPJ 27.458.237/0001-77
AV 02 3000A Sala 909 Bairro Jaracaty – CEP 65076821 São Luís – MA

2

CRM orienta há dois meses uso de cloroquina na primeira fase da coVID-19

Blog Marco Aurélio D’Eça teve acesso a Ofício encaminhado aos hospitais. ainda em março, pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão, orientando sobre o uso da substância, associada a Azitromicina e Zinco, tendo como alvo principal “pessoas idosas ou portadores de doenças crônicas”

 

Conselho Regional de Medicina orienta uso da cloroquina já na primeira fase da doença, mas só agora se debateu sobre o tema

Uma nova polêmica abriu-se nas redes sociais e na imprensa, desde o fim de semana, após o governador Flávio Dino (PCdoB) publicar informação sobre doação de kits para tratamento da coVID-19, depois retirada de seus perfis.

A partir das notas de Dino – que vinha criticando duramente o presidente Jair Bolsonaro por defender o uso em massa da hidroxicloroquina – iniciou-se uma discussão sobre o uso da substância já na primeira fase da doença, o que seria uma novidade para parte da imprensa.

Mas, na verdade, este protocolo já é usado desde o início da pandemia de coronavírus.

Ou pelo menos deveria estar sendo usado nos hospitais maranhenses.

O blog Marco Marco Aurélio D’Eça teve acesso a Ofício do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), encaminhado, ainda em março, à Prefeitura de Imperatriz, com orientações sobre o uso da Cloroquina já na primeira fase da doença. (Veja print do documento abaixo)

Documento do CRM-MA orienta para início do tratamento com cloroquina já na primeira fase da coVID-19, quando não há inflamação

O documento – o mesmo encaminhado também à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Estado – foi atualizado em 1º de maio e orienta sobre o uso da cloroquina associada à Azitromicina e ao Zinco.

– O principal objetivo deste protocolo é sugerir que o tratamento da CoVID-19 seja iniciado o mais precocemente possível, ainda na fase infecciosa, pois no momento em que se inicia a fase inflamatória da doença, a condição do paciente se deteriora rapidamente, e muitos irão precisar de leitos (…) sobrecarregando o sistema de saúde (…) –  diz o protocolo, já em sua abertura.

E qual é esse protocolo usado, repita-se, desde março?

O próprio documento aponta:

– Hidroxicloroquina:  1º dia – 400mg via oral, de 12 em 12 horas. Do 2º ao 7º dia: 400mg via oral ao dia – diz o protocolo, que aponta também azitromicina e zinco associados ao tratamento.

Logo abaixo, o CRM-MA faz uma advertência: o tempo de uso pode variar segundo avaliação médica, podendo ser usado de 5 até 10 dias, conforme o caso.

O documento do CRM-MA serviu, inclusive, como base para dois posts do blog Marco Aurélio D’Eça.

O primeiro., em 7 de maio, denunciava, com base em relatos de pacientes, “preços abusivos de cloroquina em farmácias…”, motivados, segundo as denúncias, pelo confisco de lotes pelo governo do estado.

O outro post – uma reportagem especial – mostrava como o “Maranhão, mesmo contestando, usa cloroquina contra coVID-19…”

O documento do CRM-MA, de oito páginas, assinado pelo Conselheiro Nailton Jorge Ferreira Lyra, discorre detalhadamente sobre estudos dos efeitos da hidroxicloroquina e traz, inclusive, modelo de autorização obrigatória para os pacientes.

No caso específico do Governo do Estado, o próprio Flávio Dino reconheceu o uso conforme a orientação médica, durante a entrevista à TV Mirante, na noite da segunda-feria, 18.

– Há muitas semanas pacientes têm recebido a hidroxicloroquina – frisou ele, dizendo ser estranha a politização deste tema.

– Uma polêmica desnecessária – disse o governador. 

Que ele próprio siga as suas palavras…

 

 

3

De como Flávio Dino fechou leitos que poderiam ser usados contra a coVId-19

Quando assumiu, governador tinha à sua disposição hospitais em funcionamento ou em fase final de construção em vários municípios que agora sofrem a ameaça da pandemia de coronavírus; boa parte destas unidades está fechada, com obras paradas ou foram descontinuadas ao longo destes cinco anos

 

Hospitais como este, em Barra do Corda, ainda estavam assim em 2018, quatro anos depois de Flávio Dino assumir o governo do Maranhão

 

Editorial

Flávio Dino (PCdoB) assumiu o mandato de governador em 1º de janeiro de 2015.

Na época, o Maranhão tinha disponíveis nada menos que 332 leitos de UTI em todo o estado, segundo dados oficiais da própria Secretaria de Saúde da época. (Entenda aqui)

Foram 96 recuperados e outros 236 criados na gestão Roseana Sarney (MDB).

Além disso, Flávio Dino recebeu recebeu mais 86 leitos com equipamentos já comprados e prontos para serem instalados nos então novos hospitais macrorregionais.

Em 2012, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, constatou a excelência do atendimento nas UPAs maranhenses

Para se ter ideia, até as UPAs dispunham de “UTI de curta duração em suas salas vermelhas”, num total de 55 leitos, comprovando a excelência do sistema público de saúde maranhense até 2014. (Relembre aqui, aqui, aqui e também aqui)

Flávio Dino fechou ou simplesmente descontinuou todo esse sistema no interior. (Entenda aqui)

Para começar, foram fechados em quatro anos 15 hospitais de 20 leitos – que se espalhavam por municípios de todo o estado. 

Os chamados macrorregionais estão sucateados, sem estrutura para atender demandas como a da coVID-19, que já é difícil até mesmo na Grande São Luís.

Pelo menos 15 hospitais de 20 leitos, como este, foram encerrados por Flávio Dino ao longo dos seus quatro anos de mandato

Outras unidades, como as de Viana e Pedreiras, por exemplo, estão prontas, mas sem funcionamento por que nunca foram inauguradas. (Reveja aqui) 

Em dezembro de 2016, o blog Marco Aurélio D’Eça publicou o post “A falência das UPAs no governo comunista de Flávio Dino…”, linkando dois outros posts que mostravam a realidade daquelas unidades dois anos depois da posse do governador. 

Já recentemente, em setembro de 2019 – poucos meses antes do início da pandemia – o deputado César Pires (PV) denunciava na Assembleia o “desmonte do sistema de saúde no Maranhão”.  

Diante desta realidade, é de se esperar um colapso no interior do estado com o alastramento do coronavírus, que já atingiu 85% dos municípios, alguns sem a mínima estrutura para atendimento em massa.

É cada vez maior o risco de uma procissão de ambulâncias do interior maranhense em direção a São Luís por atendimento à coVID-19

O blog Marco Aurélio D’Eça tem repetido há alguns dias a expressão “Procissão de Ambulâncias”  – lembrando um chavão do ex-governador Jackson Lago (PDT) – para alertar sobre o risco de descontrole da pandemia.

E qual o risco?

Cidades desestruturadas encaminhando pacientes em massa para São Luís, já em colapso pelo atendimento sistêmico de infectados pela coVID-19.

E tudo isso poderia ser evitado por Flávio Dino…

Leia também:

O desmonte da Saúde no Maranhão…

Sobre macas e procissão e ambulâncias…

Procissão de ambulâncias voltou com força no governo Flávio Dino… 

Cortes festejados por Flávio Dino resultaram na má qualidade da Saúde…

1

Interferência de Bolsonaro na Saúde também é crime de responsabilidade

Investigado sob acusação de tentar usar o Ministério da Justiça e a Polícia Federal para atender seus interesses, presidente impõe várias medidas no Ministério da Saúde ainda mais evidentes de que atendem a si e a aliados

 

Jair Bolsonaro tentou impor sua vontade no Ministério da Saúde; como não conseguiu, demitiu Nelson Teich da pasta menos de um mês após nomeá-lo

A saída do ministro da Saúde, Nelson Teich, nesta sexta-feira, 15, foi mais uma evidência clara de que o presidente Jair Bolsonaro age no governo para atender seus interesses pessoais.

Teich – o segundo ministro da área a deixar o cargo desde o início da pandemia de coronavírus – caiu por que não aceitava a interferência de Bolsonaro para liberação do uso de cloroquina e para a abertura em massa das atividades econômicas no país.

Bolsonaro enfrenta inquérito na Polícia Federal, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, por que é acusado de tentar interferir na própria PF em favor dos seus “familiares e aliados”, como ele mesmo explicitou em reunião ministerial.

A comprovação das acusações pode levar a um processo por crime de responsabilidade o que, por sua vez, pode resultar em um processo de impeachment.

Ora, se essas interferências dele no setor da Justiça e da Segurança ainda estão em fase de investigação, as da pasta da Saúde já estão mais do que claras.

O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta deixou o cargo por não aceitar que Bolsonaro  quebrasse o bloqueio social imposto pelo ministério.

Depois disso, o presidente vem fazendo campanha aberta em favor de empresários, pressionando o STF e os governadores a reabrir a economia.

No início da semana, sem conhecimento do ministro Teich, ele editou Decreto liberando o funcionamento de salões de beleza, academias e barbearias.

E vinha, desde então pressionando Nelson Teich a liberar o uso da cloroquina, além de afrouxar o isolamento social.

Se as autoridades investigam evidências da interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, essa interferência já está mais que evidente no Ministério da Justiça.

Impeachment nele…

2

Sem garantia de controle da coVID-19, Flávio Dino já admite abrir comércio..

Depois de criticar Bolsonaro pela liberação de salões e barbearia, governador reafirma fim do lockdown no domingo e fala em “rol mais amplo de atividades essenciais” em decreto que ele anuncia para o dia 20

 

Flávio Dino enfrenta a pandemia de coronavírus com a mesma postura de Bolsonaro, mas, ao contrário do presidente, só fala o que agrada publicamente

 

O governador Flávio Dino (PCdoB) postou um comentário temerário em suas redes sociais nesta sexta-feira, 15.

Sem nenhuma garantia do controle da coVID-19 – e com a doença se alastrando perigosamente pelo interior – o comunista já admite a abertura de outras atividades comerciais no Maranhão.

– Segunda volta o Decreto anterior, com rol mais amplo de atividades essenciais. Dia 20 haverá novo decreto para todo estado – revelou Dino, três dias depois de criticar o presidente Jair Bolsonaro pela liberação de salões de beleza, academias e barbearias.

O anúncio de flexibilização do isolamento social feito por Flávio Dino ocorre no momento em que o Maranhão apresenta novo recorde de mortes pela coVID-19 e o número de casos volta a crescer na Grande São Luís – mesmo com o lockdown e o rodízio de veículos.

O anúncio de Flávio Dino revela forte pressão de grupos empresariais que ele parece não querer contrariar, mesmo sem controle da pandemia

Mas o anúncio revela a forte pressão que o governador recebe de setores empresariais maranhenses interessados na volta das atividades econômicas.

Neste ponto, Dino se vê na mesma situação de Bolsonaro, com a diferença de que o presidente se mostra abertamente – e até agressivamente – a favor da classe empresarial.

Já o governador maranhense usa um discurso público – pelo isolamento – e outro de bastidor, sucumbindo à pressão empresarial.

E a doença ainda não está controlada…

5

PSTU quer estatização temporária da rede privada de saúde

Partido requereu à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a extensão do lockdown para todo o estado, como forma de evitar que a coVID-19 se alastre pelo interior sem estrutura adequada para atender pacientes em massa

 

PSTU quer uso de leitos em hospitais privados, como o UDI Hospital, que resistem ás investias do Governo do Estado

O PSTU acionou a Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que os hospitais da rde particular de Saúde de São Luís sejam estatizados temporariamente, com base no estado de emergência decretado após a pandemia de coronavírus.

– Nós do PSTU, compreendemos a estatização dos leitos dos hospitais privados como uma medida necessária e urgente, pois a vida das pessoas, independentemente de ter plano de saúde ou não, está acima de tudo – afirma a nota.

Na semana passada, o governador Flávio Dino (PCdoB) chegou a sugerir que iria requerer leitos dos hospitais privados, o que gerou forte polêmica, uma vez que o próprio governo já havia se manifestado contra uma ação nesse sentido, proposta nacionalmente pelo PSOL.

No início da semana, os hospitais privados se apressaram em divulgar lotação máxima de seus leitos – tanto clínicos quanto de UTI – numa espécie de recado de que não poderiam ceder espaços a pacientes públicos.

O lockdown no Maranhão inteiro visa, segundo o partido socialista, evitar um colapso na saúde, uma vez que os municípios do interior não têm a estrutura adequada para atendimento em massa de pacientes da coVID-19. (Entenda aqui e aqui)

A ação do PSTU ainda não foi analisada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara. 

1

Quase sem leitos na rede pública, Dino deve inaugurar hospitais de campanha

Governador deve entregar as unidades de saúde de Açailândia e de São Luís no sábado e no domingo, respectivamente, aumentando a capacidade do sistema em 220 leitos para atendimento da coVId-19

O hospital de Açailândia vai atender até 200 pacientes da região tocantina a partir deste sábado, 16

O governador Flávio Dino deve entregar neste fim de semana os dois hospitais de campanha que estão sendo construídos, um em Açailândia e outro em São Luís.

A unidade de Açailândia – construído em parceria com empresas – tem capacidade para 60 leitos, mas apenas 20 leitos serão entregues neste sábado, 16.

Já o Hospital de Campanha de São Luís, erguido no Pavilhão e Eventos do Multicenter Sebrae, tem capacidade para 200 leitos. Segundo o governador, todos serão entregues neste domingo, 17.

– Domingo estará pronto. Mais 200 leitos contra o coronavírus –  disse ele.

O Hospital de São Luís será entregue no domingo, 17, com todos os seus 200 leitos em funcionamento, segundo Flávio Dino

Os 220 novos leitos chegam no momento em que o coronavírus começa a se alastrar perigosamente pleo interior maranhense.

O hospital de Açailândia deve receber pacientes do município e de outras cidades da região tocanitna.

Ainda não há ~informação sobre a entrega dos demais 40 leitos…

3

Médicos estrangeiros ainda sem amparo legal para atuar no MA…

Governo Flávio Dino vem atuando em diversas frentes na tentativa de legalizar a situação de 40 profissionais, a maioria cubana, para o combate à pandemia de coronavírus, mas suas pretensões esbarram na lei e estão sendo derrubadas na Justiça

 

Os médicos estrangeiros – de maioria cubana – estão atuando sem registro profissional no Maranhão aguardando a um Revalida já contestado judicialmente

O governo Flávio Dino (PCdoB) fez uma zoada danada com um vídeo em que o deputado Wellington do Curso (PSDB) questiona o registro de um médico cubano que atua na UPA da Vila Luisão. (Reveja aqui)

Mas o governo, em momento algum, explicou em que circunstâncias legais este e outros médicos estrangeiros – são cerca de 40 – estão atuando no Maranhão.

O chamamento dos médicos estrangeiros se deu por intermédio do Decreto nº 35.762/20, assinado por Flávio Dino no final de abril. (Saiba mais aqui)

O blog Marco Aurélio D’Eça apurou que, para chamar esses médicos, o governo utilizou-se de supostas brechas da lei nº 12.871/2013, que criou o “Mais Médicos”, programa federal extinto no início do mandato de Jair Bolsonaro.

Essa lei é citada, inclusive, pelo secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, professor-doutor Chico Gonçalves, em sua conta no Twitter.

– Todos os médicos cubanos que estão atuando no Combate ao Covid-19 em nosso estado participaram do Programa Mais Médicos ou foram intercambistas, de acordo com a Lei 12.871/213 – afirmou Gonçalves. 

Mas o Conselho Federal de Medicina já ajuizou ação contestando a validade desses contratos, com base no artigo 5º da Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

– A parte ré está se valendo de uma situação de emergência sanitária, em decorrência da pandemia da COVID 19, para burlar a legislação pátria, que não permite a atuação de médicos sem diploma revalidados e sem registro nos Conselhos de Medicina – afirma a ação impetrada pela Coordenação Jurídica do CFM. (Leia a íntegra aqui)

Em 2019, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 890/2019, que criou o programa “Médicos pelo Brasil”, em substituição ao “Mais Médicos”.

Este blog não encontrou no texto dessas leis nenhum artigo, parágrafo, inciso ou alínea que indique amparo aos governos estaduais na seleção de médicos estrangeiros. (Leia aqui e aqui)

Revalida maranhense à jato

Médico cubano que atua na UPA da Vila Luisão confirmou ao deputado Wellington do Cuirso estar atuando sem registro profissional

Após a contestação pelo CFM, o governo Flávio Dino abriu outras duas frentes para tentar legalizar os médicos estrangeiros, usando como argumento a pandemia de coronavírus:

1 – Acionou a Justiça Federal com pedido de liminar para obrigar o Conselho Regional de Medicina a conceder o registro profissional a esses médicos, mesmo antes de terem o Revalida;

2 – Criou um Programa Revalida próprio, coordenado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), também usando brechas de leis federais, para dar diploma “à jato” aos estrangeiros;

A primeira frente foi derrubada esta semana pelo juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, que indeferiu o pedido. (Saiba mais aqui)

Já o programa da Uema, também contestado, baseia-se na Portaria MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, e na Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016.

Bombardeada de críticas, a Uema até emitiu nota sobre o Revalida, mas não informou sobre o início e a consolidação do certame. (Leia a nota aqui)

Diante de toda esta movimentação, fica claro que os médicos estrangeiros no Maranhão – cubanos, inclusive – estão atuando ilegalmente.

E, neste ponto, Wellington do Curso tem razão em contestar a atuação destes profissionais…