Governo Flávio Dino

6:00 pm
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Aumento de impostos gerou polêmica na Assembleia…

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Deputado Eduardo Braide diz que governo quer empréstimo de R$ 100 milhoes para aumentar impostos; líder governista, Rogério Cafeteira, diz que é para combater a sonegação

 

AUMENTO DE IMPOSTO? Eduardo Braide e Rogério Cafeteria divergiram quanto ao empréstimo pedido pelo governo

De O EstadoMaranhão

Na Assembleia Legislativa, a possibilidade de aumento de imposto foi tema de discurso de deputados. Eduardo Braide (PMN) denunciou na tribuna da Casa que o governo de Flávio Dino quer contrair empréstimo de U$ 35 milhões (cerca de R$ 100 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aumentar impostos no Maranhão.

Segundo Braide, em mensagem enviada à Assembleia pedindo autorização parta contrair o empréstimo, Dino diz que será usado para modernizar a gestão fiscal por meio do Profisco II.

“Isso aqui tem nome: aumentar o arrocho em relação aos empresários maranhenses. O Governo não está satisfeito com dois aumentos de ICMS, com as multas que são aplicadas diariamente às empresas maranhenses, aos pequenos comerciantes que lutam para sobreviver?”, disse o deputado.

Em resposta ao colega de parlamento, o líder do governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), disse que o empréstimo servirá para modernizar o sistema para que haja combate à sonegação de impostos.

Em seu discurso, sem entrar em detalhes maiores como funcionará essa modernização, Cafeteira falou somente que haverá vantagens para o estado. Cafeteira criticou Braide dizendo que o discurso do oposicionista favorece a sonegação fiscal.

Outra crítica de Eduardo Braide em relação ao empréstimo foi a de que na mensagem do governador não há explicações detalhadas sobre o processo de crédito em relação ao endividamento do estado e nem como será pago o financiamento.

Rogério Cafeteira resumiu a crítica explicando somente que o BID será responsável por 90% da verba necessária para implantar o Profisco.

“Sobre a linha de crédito que será adquirida pelo Estado junto ao BID para a modernização das Administrações Tributárias (Sefaz), Controle do Gasto (Seplan) e PGE, eu asseguro que este é um procedimento extremamente vantajoso para o Estado e trará inúmeros benefícios. O empréstimo tem uma baixa contrapartida, de apenas 10%, e vai possibilitar a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II), que precisa de atualização”, disse o líder governista.

Com reportagem de Carla Lima

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Andrea critica submissão da Assembleia a Flávio Dino

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Parlamentar critica abuso de edição de Medidas Provisórias e diz que a Casa serve apenas para dar título de cidadão, medalha de mérito e ‘sim senhor’ para o governador

 

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputada Andrea Murad (PMDB), criticou a quantidade de Medidas Provisórias de autoria do Governo do Estado colocadas hoje em pauta.

– O governador é autor de um livro em que condena Medidas Provisórias como ato ditatorial. Ele condenava a Medida Provisória, mas governa através dela. O verdadeiro ditador é ele que se utiliza de uma medida de exceção para impor os seus interesses. Só hoje são nove medidas provisórias para serem votadas e enfiadas goela abaixo dos deputados. Só este ano de 2017, o governador enviou 25 medidas provisórias contra 24 projetos de lei. Um verdadeiro absurdo –  explicou a deputada.

Para a parlamentar, a Assembleia Legislativa tem se resumido às honrarias e solenidades, sem prestar o principal papel como representante do povo do Maranhão.

– Esta Assembleia tem servido apenas para dar título de cidadão, medalha de mérito e dizer ‘sim, senhor, governador’. Duvido que os deputados saibam do que se trata essas MP’s. Apenas vão votando sim, sim, sim, sem entender de absolutamente nada do que está sendo jogado aqui para aprovar.Tenho certeza que os eleitores estão vendo isso e ano que vem nas urnas vão dar a resposta necessária – discursou a parlamentar.

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Um acinte à Justiça Eleitoral…

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Ato político do ex-presidente Lula teve estrutura do Palácio dos Leões, palanque montado por empresa que tem contrato com o Palácio dos Leões e transmissão da rádio pública oficial do Palácio dos Leões; e tudo nas barbas da leniente do TRE e do Ministério Público

 

Lula foi bancado pela estrutura de Flávio Dino, ainda que o governador negue o uso do dinheiro público

Já no domingo, o advogado Abdon Marinho alertava para o abuso de autoridade e o desafio às instâncias judiciais que o governador Flávio Dino (PCdoB) estava promovendo ao disponibilizar toda a estrutura pública do Maranhão para uma festa de pré-campanha ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Agora já se sabe que Lula teve palanque montado por empresa que tem contrato com o Governo do Estado, transmissão do seu ato, ao vivo, pela rádio oficial do governo, a Timbira, e até jingle de campanha de campanha transmitido durante o ato público, o que caracteriza o caráter eleitoral do evento.

E não poderia ter dinheiro do contribuinte para bancá-lo.

O acinte do governador obriga Ministério Público e Judiciário a tomar um posicionamento claro, sob pena de caracterizarem-se submetidos ao poder comunista que ora ocupa o Palácio dos Leões. Num momento em que os braços da operação Lava Jato alcança até setores das mais altas instâncias judiciais, é de fundamental importância que tudo fique esclarecido aos olhos da população.

Militantes levados à praça do Palácio dos Leões por prefeitos alinhados ao governo comunista

Lula está condenado na primeira instância da Justiça – a mais de nove anos de prisão – exatamente pelo fato de o PT, seu partido, achar que estava acima do bem e do mal; e que poderia fazer qualquer coisa no Brasil e, ainda assim, estaria isento de culpa ou de cobrança.

Os petistas maranhenses – que tanto vêm defendendo o legado do PT – deram demonstração com a visita de Lula que não parecem preocupado em revitalizar a imagem da legenda.

E com a proteção de Flávio Dino – que já deu diversas demonstrações de autoritarismo no comando do governo – aí mesmo que se soltaram.

E a população, mais uma vez, pagou a conta…

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Sousa Neto denuncia funcionária-fantasma na SES…

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Parlamentar mostrou documentos de Alana Coelho, que desde janeiro não comparece ao trabalho, mas continua recebendo como auxiliar do secretário Carlos Lula

 

Sousa Neto denunciou ao Ministério Público o caso de Alana Coelho, que recebe da SES e atua como empresária

O deputado Sousa Neto (Pros) denunciou ao Ministério Público nesta terça-feira, 29, mais um caso envolvendo a Secretaria de Saúde do governo Flávio Dino (PCdoB).

Segundo ele, a pasta chefiada pelo advogado Carlos Lula paga, desde janeiro, salário de R$ 9 mil a Alana Valéria Lopes Coelho, sem que ela dê expediente.

– De janeiro para cá – e nós estamos em agosto – Alana Coelho nunca mais pisou na Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão e recebe R$ 9.627,73 – denunciou Sousa Neto em discurso na Assembleia Legislativa.

Segundo ele, a servidora sempre esteve assessorando o secretário Carlos Lula – desde sua posse como assessor especial da Casa Civil, em 2015 – mas foi afastada compulsoriamente para tratamento de saúde, em dezembro do ano passado, após desentendimentos com o atual titular da SES.

Ainda de acordo com a denúncia, depois disso ela não mais foi vista trabalhando na SES e, agora, dedica-se a um negócio próprio no ramo de buffet para festas, a Cozinha Prati.

– Em resumo, a representada Alana Valéria encontra-se atualmente nomeada no cargo em comissão de Assessor Especial ISOLADO, recebendo normalmente seus vencimentos de quase dez mil reais mensais, porém sem a devida contraprestação de seus efetivos serviços, sem sequer comparecer na Secretaria de Estado da Saúde, mesmo que eventualmente, tudo com a conivência do Representado Carlos Lula o de governador Flávio Dino – ressalta Sousa Neto na representação.

 

Em nota, a Secretaria da Saúde informou apenas que a servidora está regularmente afastada das funções laborais para tratamento médico.

Alana Coelho ainda não se manifestou sobre o caso…

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Flávio Dino cria mais de 100 cargos em comissão para conselhos, denuncia Braide…

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Deputado comandou audiência pública com os servidores estaduais para discutir os projetos de lei que dizem respeito à categoria e estão em tramitação na Assembleia Legislativa

 

Eduardo Braide e Adriano ouviram servidores sobre projetos do governo

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) denunciou, em audiência pública na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 29, a criação de mais de 100 cargos em comissão pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

– Com dois projetos, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o IPREV e 39 cargos para o Conselho Administrativo do FUNBEN. O ideal é que a maior parte dos cargos seja preenchida por meio de concurso público, até porque os efetivos são contribuintes do FEPA e poderão optar também pelo FUNBEN –  revelou o parlamentar.

Na audiência pública, que teve a participação também dos deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PP), Eduardo Braide conclamou os servidores a lutar pelos seus direitos.

– O importante é que os servidores decidam acerca da composição dos conselhos administrativos do IPREV e do FUNBEN, que, por exemplo, tiveram a sua representatividade reduzida com os projetos originais do Governo. Foram retirados representantes dos militares, dos poderes Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público. O Conselho deve ser dos servidores e não do Governo – assinalou.

Os projetos que criam o IPREV e o FUNBEN – instituto de previdência e Fundo de Previdência dos servidores estaduais – devem ser votados nos próximos dias pela Assembleia Legislativa.

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Um governo de alugueis camaradas…

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Além de locar prédios de aliados e amigos – que geralmente permanecem fechados – Flávio Dino aluga até mesmo setores da Segurança Pública, desde postos no Estado Maior da PM até as viaturas usadas nas ações policiais

 

O abraço comunista de Flávio Dino alcança amigos, aliados e interessados nas benesses governistas

 

Aquilo que se convencionou chamar de “aluguel camarada” do governo Flávio Dino (PCdoB) envolve quatro prédios, todos vinculados a amigos ou aliados políticos do governador comunista.

O prédio da Aurora, pago por um ano sem funcionar, pertence a um membro do PCdoB que também tinha cargo no governo.

O prédio da avenida das Cajazeiras, onde funciona setores da Secretaria de Segurança, pertence a familiares do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

A Clínica Eldorado, alugada pela Secretaria de Saúde, pertence à família de uma das secretárias-adjuntas da própria SES. E a casa de São José de Ribamar pertence ao corregedor-geral do Ministério Público, Eduardo Nicolau, que faz campanha aberta nas redes sociais para Flávio Dino.

Viaturas alugadas de empresa de Manaus passam boa parte do tempo assim, carregadas para oficinas

Mas não são apenas imóveis que o governo aluga.

Na gestão comunista, institutos e cooperativas são alugados para comandar setores inteiros de hospitais; empresas fazem serviços de guincho e recolhimento de veículos, que deveriam ser trabalho da polícia.

Na polícia, postos de oficiai são alugados a pastores que se declaram apoiadores do governador; e as próprias viaturas usadas nas operações são alugadas de empresa de Manaus.

É um governo totalmente terceirizado.

Um governo para camaradas…

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Zé Inácio se reúne com representantes do Sindicato dos Vigilantes e Bancários do Estado…

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O deputado Zé Inácio recebeu nesta quarta-feira, 16, representantes do Sindicato dos Vigilantes e do Sindicato dos Bancários do Estado. Durante a reunião foi discutida a Lei nº 10.605/2017, de autoria do deputado, que garante vigilância 24hr nas agências bancarias do Maranhão.

Durante a reunião foi discutida a importância da lei, que já está em vigor e a necessidade de ser dado início as fiscalizações. Foi encaminhado também um acordo entre os sindicatos, para de forma conjunta realizar um levantamento nas 334 agências e postos de atendimento do Estado, para saber qual a necessidade e carência de vigilantes nas agências, para que assim a lei seja cumprida e as fiscalizações realizadas com rigor.

O projeto prevê ainda que nas agências deve haver também um meio pelo qual os vigilantes possam bipar ou fazer contato direto com a sala de operações da Polícia Militar do Maranhão, além da existência de uma sirene para alertar os transeuntes.

Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Raimundo Raposo, o vice-presidente, Daniel Rocha, o presidente do Sindicato dos Bancários, Eloy Natan e membros da diretoria do sindicato, Edna Vasconcelos, Gerlane e Dielson.

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“Os servidores vão ser ouvidos sobre IPREV e FUNBEN”, diz Braide ao informar audiência pública…

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O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira, 15, para informar a realização da Audiência Pública que debaterá os Projetos de Lei Complementares 007 e 008/2017, que criam o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) – que passará a administrar o (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), e o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado (FUNBEN), respectivamente.

“No próximo dia 29 de agosto, esta Casa dará a oportunidade aos servidores do Estado que o Governo não deu. Vamos ouvir as sugestões e aperfeiçoar os dois projetos, encaminhados à Assembleia Legislativa sem que um único servidor estadual tenha sido consultado”, informou o deputado, autor do requerimento da audiência pública.

Eduardo Braide também afirmou que os projetos de autoria do Governo do Estado precisam de alterações fundamentais antes de serem colocados em votação.

“Já estive reunido com o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e pudemos constatar, por exemplo, a falta de paridade na composição dos conselhos administrativos do FEPA e FUNBEN, já que os projetos preveem cinco membros indicados pelo Poder Executivo e somente quatro representantes dos servidores públicos estaduais. O mais grave, é que os projetos dispõem que as decisões dos conselhos serão tomadas somente com a presença de, no mínimo, cinco membros. Ou seja, as decisões sempre serão do Governo e nunca dos servidores”, explicou o parlamentar.

Ainda no seu pronunciamento, o deputado criticou o número de cargos comissionados a serem criados para o IPREV e o Conselho Administrativo do FUNBEN.

“Em recente discurso, o próprio governador Flávio Dino afirmou que o Estado não tem um centavo na conta. Então, como é que em meio a essa situação, ele mandou projetos a esta Casa criando mais de cem cargos em comissão? Alguma coisa está errada”, finalizou Eduardo Braide.

A Audiência Pública que tratará da criação do IPREV e do Conselho Administrativo do FUNBEN, será realizada no dia 29 de agosto, a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

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Braide quer discutir Previdência para servidores estaduais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar alerta que governo Flávio Dino mandou projeto que influencia a vida do servidor público sem que tenha discutido com os próprios interessados

 

Braide é o principal responsável por descobrir os projetos que no governo Dino quer manter ocultos

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quinta-feira, 10, o Requerimento n° 582/2017, em que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei Complementares n° 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), e de n° 008/2017, que cria o Conselho Administrativo de Fundo de Benefícios dos servidores públicos, respectivamente.

– Os dois projetos já estão publicados no Diário Oficial desta Casa, mas o governador Flávio Dino, eleito sob a bandeira do diálogo, não conversou com um único servidor público estadual antes de mandar esses projetos para cá. Um tema importante, que praticamente faz uma reforma administrativa no Estado, no que diz respeito a vida do servidor público, especialmente os que vão se aposentar, estão aposentados e aqueles que dependem de benefícios do Governo do Estado – afirmou o parlamentar.

Eduardo Braide falou ainda sobre a composição dos dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

– Com as duas propostas, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o Instituto de Previdência e 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos. Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? É um verdadeiro tapa na cara dos servidores que aguardam concursos para a nomeação de novos agentes públicos para secretarias e órgãos estaduais – criticou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide destacou a importância da realização da audiência pública para que os servidores possam participar da discussão dos dois Projetos de Leis encaminhados pelo Governo do Estado.

– A audiência pública, que terá a data acertada com os servidores, fará com que a Assembleia Legislativa dê a eles a oportunidade que o Governo do Estado não os deu: de ouvi-los. Portanto, não podemos aprovar esses projetos sem realizar essa discussão com os servidores, que deveriam ter sido os primeiros a serem ouvidos e, principalmente, participado da construção das propostas. Aprovar esses dois projetos de forma açodada é, no mínimo, decidir sobre a vida dos servidores públicos do Maranhão de forma completamente arbitrária – encerrou o deputado.

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A falência da Segurança Pública no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com sucessivos casos de desvio de conduta envolvendo delegados, e uma intensa disputa de poder na cúpula da pasta, SSP revela-se a imagem mais cruel do governo comunista

 

CORPORATIVISMO. Membros da Adepol invadem cela para evitar apresentação de delegado preso por corrupção

Há cerca de um mês, o delegado de Polícia Civil Thiago Filipini foi preso em Açailândia por envolvimento em quadrilha de criminosos.

Qual não foi a surpresa ao ver que seus colegas de profissão, que deveriam combater o crime, resolvem se amarrar a ele para protestar contra a prisão.

Tem sido este o clima na Secretaria de Segurança Pública no Maranhão, desde o início do governo Flávio Dino (PCdoB).

INTERVENÇÃO. Advogados protestam em frente à uma delegacia contra caso de corrupção envolvendo delegado

Na semana passada, o Sindicato dos Advogados chegou a pedir intervenção no sistema, após mais um caso de desvio de conduta: a advogada Paulyana Ribeiro denunciou ter sido mantida em cárcere privado por outro delegado, Avilásio Fonseca Guimarães Neto.

– O sindicato entende que a ação policial irregular não se trata de um caso isolado e que esse tipo de conduta desacredita a instituição como um todo, já que ultimamente os casos de corrupção e escândalo na Polícia Civil vêm se repetindo, culminando com prisões e demissões –  acusou o presidente do Sama, Mozart Baldez.

A conduta de policiais sob o comando do governo comunista provoca também rachas na cúpula da polícia, em disputa clara de poder.

CHOQUE DE PODER. Lawrence Melo foi o segundo adjunto de Portela a cair, em menos de dois anos

Na semana passada caiu o delegado-geral Lawrence Melo, após um ano no posto.

Ele já havia substituído outro delegado, Augusto Barros, também demitido após entrar em choque com o Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, filiado ao PCdoB.

Este é o clima em um dos setores mais sensíveis do governo.

Enquanto policiais brigam por poder e aparecem em envolvimento com criminosos, o crime propriamente dito grassa em todo o estado; e a população pede socorro.

Mas a quem?!?