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Inelegibilidade de Brandão foi alertada a Flávio Dino por Rodrigo Maia…

Presidente da Câmara Federal que decidiu viajar para o Panamá a fim de evitar assumir a presidência – o que o tornaria inelegível – disse ao governador, para espanto do comunista, que seu vice ganhou o impedimento ao ficar no posto depois do dia 7 de abril

 

Rodrigo Maia com Flávio Dino e aliados no Palácio dos Leões; Carlos Brandão fora da foto

Até a sexta-feira, 20, nem o vice-governador Carlos Brandão (PRB), muito menos o governador Flávio Dino (PCdoB) se davam conta da inelegibilidade do primeiro no pleito de outubro.

Dino só tomou ciência da questão ao ser alertado pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Foi Maia, durante a visita ao Palácio dos Leões, quem alertou Flávio Dino sobre o impedimento de seu vice ser novamente candidato, uma vez que assumiu o seu mandato depois do dia 7 de abril, o que é vedado pela Legislação Eleitoral. (Entenda aqui)

Surpreso com a revelação, o comunista tentou argumentar, mas Maia usou seu próprio exemplo para justificar.

Na semana passada, o presidente da República, Michel Temer (MDB), viajou ao Peru. Seu substituto imediato seria Rodrigo Maia, que recusou porque, neste caso, ficaria inelegível para qualquer outro cargo, a não ser o do próprio presidente.

Segundo na linha sucessória, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também arranjou uma viagem, para evitar a inelegibilidade.

Coube à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, assumir o cargo de Temer, ainda que por apenas dois dias.

Diante dos argumentos de Rodrigo Maia, Flávio Dino teve que se render aos fatos; e passou, desde então, a buscar uma saída para Brandão e encontrar um novo vice.

Ou isso, ou enfrentar um bombardeio de ações judiciais durante a campanha…

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Aluisio Mendes participa de encontros em Caxias, Capinzal do Norte e São José dos Basílios

O deputado Aluisio Mendes (PODE) visitou neste fim de semana os municípios de Caxias, Capinzal do Norte e São José dos Basílios, onde participou de lançamentos de pré-candidaturas do Podemos e de reuniões com lideranças municipais.

Em todos os encontros, predominaram os discursos em defesa de uma verdadeira mudança no jeito de fazer política, que garanta melhores condições de vida aos maranhenses.

Em Caxias, ao lado da pré-candidata a governadora Maura Jorge, Aluisio Mendes participou do lançamento das pré-candidaturas dos empresários Jardel Medeiros e Gilberto Bebé a deputados estaduais.

“Nosso partido está muito bem representado nesta região, com lideranças sérias e comprometidas com o desenvolvimento do Maranhão”, declarou o deputado.

“Nosso estado terá uma nova história, com oportunidades iguais para todos os maranhenses”, ressaltou Maura Jorge.

Gilberto Bebé se apresentou como pré-candidato a deputado estadual e criticou duramente a atual gestão estadual, pela falta de incentivo às empresas e aumento na carga tributária. “O governo está fechando as portas para quem quer gerar emprego e renda no Maranhão”, enfatizou ele. “Temos a convicção de que poderemos melhorar a vida do nosso povo”, declarou Jardel Medeiros.

Em Capinzal do Norte, com o prefeito Cleomar Tema e a pré-candidata a deputada estadual Daniella Tema, Aluisio Mendes participou de uma reunião no povoado Santa Rosa, organizada pelos ex-vereadores Santo Paulino e Pedro Paulino, Igor Paulino, Petivi Paulino e Rodrigo Santos, com a participação do ex-prefeito de Dom Pedro, Chico do Valdemar, e do vereador de Presidente Dutra, André Jardins.

“É preciso ter representantes da região na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. E nós já mostramos que temos compromisso com a população, garantindo de fato o atendimento às necessidades do povo, em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, declarou Aluisio Mendes.

Em São José dos Basílios, o evento foi coordenado pelas lideranças politicas e comunitárias Nilson Barbosa, os ex-vereadoresValdinar e Tuty, e o ex-vice-prefeito Zacarias Sabino.“Já temos serviços prestados à nossa região, e juntos continuaremos trabalhando por nosso povo”, conclui Daniella Tema.

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Zé Inácio prega resistência à reforma da Previdência…

O deputado Zé Inácio participou neste sábado da mesa de abertura da 6º Plenária Estadual da Fetram (Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão), cujo tema era “Respeito e Valorização ao servidor como garantia de um serviço público de qualidade”.

Durante sua fala o parlamentar ressaltou a importância dos servidores públicos municipais para o bom funcionamento e administração dos municípios e a importância de eles resistirem na luta contra a reforma da previdência e outras medidas que o governo Michel Temer tenta impor e que prejudicam os trabalhadores.

O evento contou com a presença de representante de municípios de todo o Estado.

Contra a privatização da Eletronorte

Ainda no sábado Zé Inácio esteve na reunião da Direção Geral do Sindicato do Urbanitários do Maranhão – STIU, onde a pauta era a luta contra a privatização da Eletrobrás e Eletronorte, e a valorização da Caema.

O deputado que tem apoiado a luta da categoria, mais uma vez se colocou a disposição para continuara a ajudar na causa, que é extremamente importante, pois a Eletrobrás é uma das instituições públicas que representa a soberania nacional e sua venda poderá acarreta na demissão de mais de 20 mil trabalhadores em todo o país.

Trabalhadores da Caema e Eletronorte de diversas cidades do Maranhão participaram do encontro.

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O sucesso do encontro do DEM em Santa Inês…

Pré-candidato a presidente pelo partido, Rodrigo Maia participou do evento, coordenado pelo colega deputado federal Juscelino Filho

 

Uma grande festa marcou o Encontro Estadual do Democratas no Maranhão na manhã deste sábado (21), na cidade de Santa Inês. Comandado pelo presidente do partido no estado, deputado Federal Juscelino Filho, o evento contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados e presidenciável, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), do governador Flávio Dino e reuniu prefeitos, deputados estaduais e federais, lideranças políticas de várias regiões.

Uma multidão compareceu ao encontro para conhecer um pouco mais dos projetos do DEM tanto a nível estadual quanto nacional.

“É uma honra receber este que é um dos políticos de maior envergadura política nacional aqui na nossa querida cidade de Santa Inês, receber ele aqui no interior do nosso querido Maranhão. O Rodrigo tem tido papel fundamental para a retomada do crescimento do nosso país. Todos sabem do seu trabalho à frente da Câmara dos Deputados. Esse evento ficará marcado na história do DEM no Maranhão. Um partido forte se faz com pessoas e com ideias. Um partido grande se faz com lideranças e se faz com a militância. É isso que estamos buscando a cada dia. Um partido respeitado se faz falando a verdade, assumindo compromissos e cumprindo os assumidos. E é esse Democratas que somos e  esse Democratas que queremos ser ”, afirmou Juscelino.

O encontro deste sábado foi um indicativo da força política do DEM no Maranhão, um partido que sob a condução de Juscelino Filho conseguiu se fortalecer politicamente. Prova disso é a grande bancada que o Democratas possui na Assembleia Legislativa, a maior, com seis parlamentares.

Em seu discurso, Juscelino Filho garantiu total empenho em continuar esse processo de fortalecimento da legenda no Maranhão com a ajuda do pré-candidato Rodrigo Maia.

Pré-candidato à Presidência da República, Rodrigo Maia foi atração no Encontro e teceu elogios à forma como o DEM está sendo comandado no Maranhão. Maia reafirmou sua pré-candidatura à população de Santa Inês, município em que fez questão de conhecer.

“Quando falei que queria visitar o Maranhão, eu disse que a realidade da capital é diferente e eu já conhecia. A realidade da capital é diferente à do interior do estado e para conhecer de verdade, precisamos sair um pouquinho e caminhar. Queríamos ver uma outra realidade que muitas vezes os politico não veem. Esse é o grande desafio”.

Reunião com empresários

Na sexta-feira (20) à noite, como parte da agenda do deputado Rodrigo Maia no Maranhão, o presidenciável participou de uma reunião com empresários maranhenses.  O debate, realizado no Grand São Luís Hotel, teve como objetivo discutir as demandas do setor e a pauta econômica do Congresso. Maia respondeu com firmeza os questionamentos do empresariado estadual sobre vários assuntos e destacou a importância de se ter menos burocracia no país, um sistema tributário mais simples e uma carga tributária menor e mais justa para a sociedade.

“O Brasil é um país tão injusto que o governo federal gasta, investe na universidade pública, onde a maioria dos alunos é filho de quem tem condição de pagar. O sistema tributário é tão injusto que quanto mais você ganha, menos impostos você paga e o trabalhador mais pobre, proporcionalmente, paga mais impostos e nem sabe se paga. Esse é o Brasil em que nós vivemos”, explicou.

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TCE decide: não cabe inexigibilidade de escritório de advocacia para contratos do Fundef

Tribunal de Contas do Estado ratifica seu entendimento sobre a contratação de advogados para recuperar precatórios

 

Na última semana, os conselheiros do Tribunal de Constas do Estado do Maranhão, se manifestaram novamente sobre a questão que envolve a contratação de advogados para recuperação dos Precatórios de Fundef.

Em sessão plenária mais recente, o foco ficou por conta do julgamento dos processos dos municípios de Godofredo Viana, Anapurus e Afonso Cunha. Consta nos autos que em 2016, os Municípios contrataram escritórios de advocacia sem licitação, o que, segundo entendimento do próprio TCE/MA, é ilegal.

Em seus votos, os relatores foram categóricos ao afirmarem que é lícita a contratação de escritório privado para atuar em favor dos Municípios em casos de Fundef, caso não possuam uma Procuradoria apta e com condições técnicas e financeiras para acompanhar os processos. Contudo, ficou clara a necessidade na realização de licitação pública para firmar tal contratação.

A intenção do Tribunal é moralizar a administração pública do Estado e acabar com qualquer contratação ilegal, afirmando a importância e a necessidade em realização de licitação publica, a qual é a única responsável por assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público.

Em sua redação, a Lei de Licitações é clara ao afirmar que sua principal função é “garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável”.

A Administração Pública por si só, não possui autonomia para celebrar contratos, pois não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Por isso, tem por obrigação prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei.

ENTENDA O CASO

No ano passado, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, que os mais de 184 Municípios que contrataram escritórios de advocacia, para recuperar os chamados Precatórios do Fundef agiram ilegalmente.

Entre os anos de 2016 e 2017, os municípios do estado do Maranhão realizaram contratação de escritórios de advocacia de forma direta e claramente sem licitação, favorecendo-os na atuação em favor do Poder Público. Na oportunidade, apenas um escritório de advocacia contratou mais de dois terços dos Municípios, percebendo para isso, vinte por cento de seus créditos. Milhões de créditos vale afirmar.

Com apoio do Ministério Público, o TCE/MA suspendeu todas as contratações até que os Municípios regularizassem a sua representação mediante licitação. Os escritórios de advocacia recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, que ignorou a decisão do TCE/MA e determinou o prosseguimento dos contratos e consequentemente, a atuação dos advogados nos processos em andamento.

A discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal e a Ministra Carmem Lúcia definiu que o TCE tem autonomia e poder para apreciar todos os Contratos firmados pelos Municípios e que, até a decisão definitiva do Tribunal, todos os pagamentos de honorários aos escritórios contratos sem licitação, seriam suspensos.

Amparado pela Suprema Corte, o TCE finalmente apreciou a questão em definitivo, estabelecendo de forma categórica que para a recuperação de valores do Fundef, os Municípios apenas poderiam contratar mediante licitação pública – o que encerra de vez a discussão.

O OUTRO LADO DA MOEDA

As consequências impostas aos prefeitos em não seguir as determinações do TCE/MA, que por sua vez está apenas obedecendo a decisão da Suprema Corte, acarretará em diversas consequências administrativas, incluindo Processos de Improbidade Administrativa e Criminal, arresto de bens e afastamento do cargo.

A decisão do STF está apenas conduzindo a direção para mudanças tão importantes para os municípios maranhenses. Pelos desdobramentos do caso, concluímos que finalmente a moralização chegou ao Maranhão.

Do JP online

 

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Eles querem intervenção….

Deputados de oposição devem protocolar esta semana um pedido oficial à Justiça Eleitoral para que o processo eleitoral no Maranhão seja todo conduzido de forma federalizada, diante da revelação de que Flavio Dino quer usar a polícia para perseguir adversários

 

Deputados de oposição querem todas as garantias para que o Maranhão tenha eleições livres

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa deve protocolar esta semana um pedido formal à Justiça Eleitoral para que haja intervenção no Maranhão durante todo o processo eleitoral.

Para alguns parlamentares, o próprio chefe do Executivo, Flávio Dino, perdeu as condições de estar à frente do cargo diante da revelação de que ele pretendia usar a Polícia Militar para perseguir adversários.

O Ministério Público Federal também já abriu um procedimento investigatório para apurar o uso da PM.

Para OAB, Assembleia Legislativa e Ministério Público o ato do governo comunista é um dos mais graves já vistos em uma eleição brasileira…

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Viagem de Flávio Dino aos EUA torna Carlos Brandão inelegível…

Vice-governador assumiu o comando do estado no período vedado pela Lei Eleitoral e, agora, não poderá mais disputar as eleições de outubro; a menos que se candidate a governador

 

Flávio Dino com Carlos Brandão. Se queria se livrar do companheiro de chapa, comunista agora corre o risco de ser cassado

Não se sabe se por intenção, por falta de informação ou por arrogância, mas o governador Flávio Dino acaba de tornar seu vice, Carlos Brandão (PRB) inelegível nas eleições de outubro.

Brandão assumiu o Governo do Estado e praticou atos administrativos mesmo depois do período vedado pela Lei Eleitoral. Neste caso, ele não poderá mais disputar cargo algum nas eleições de outubro, a não ser o do próprio governador.

E as provas de sua inelegibilidade estão na própria agência de notícias do Governo do Estado, que deu ampla cobertura aos atos de Brandão no exercício do mandato, até o dia 9 de abril, dois dias depois do prazo máximo para isso.

A inelegibilidade de Brandão está prevista na Resolução nº 21.791, do Tribunal Superior Eleitoral.

– O vice que não substituiu o titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito poderá concorrer ao cargo deste, sendo-lhe facultada, ainda, a reeleição por um único período. Na hipótese de havê-lo substituído, o vice poderá concorrer ao cargo do titular, vedada a reeleição e a possibilidade de concorrer ao cargo de vice – diz o documento. (Grifo do blog)

Notícia da agência do governo prova que Brandão atuou como governador até o dia 9 de abril, já no período proibido pela Lei

De acordo com a agência de notícia do Governo do Estado, Brandão assumiu o governo no dia 6 de abril.

No dia 9, dois dias depois do prazo legal, a própria agência noticiou que “governador em exercício realiza série de ações em Grajaú”. Há, inclusive, um vídeo com o próprio Brandão falando. (Saiba mais aqui)

Como não há no texto nenhuma referência ao dia em que Brandão esteve em Grajaú, o governo poderia alegar que a ação se deu antes do dia 7.

Mas Brandão permaneceu como governador até, pelo menos, o dia 09, data em que Flávio Dino voltou dos Estados Unidos – e foi direto à Curitiba, para um ato pró-Lula. (Veja aqui)

O vice estava, portanto, no exercício do mandato fora do período legal.

E, por consequência, está inelegível.

Simples assim…

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“Estamos todos atônitos”, diz Igor Lago, sobre espionagem de Flávio Dino…

Filho do ex-governador Jackson Lago, médico lembra que as ações policiais de Flávio Dino contra adversários já havia sido usada em 2016

 

Em Coroata, policiais armados até os dentes impediam ações eleitorais da prefeita Teresa Murad, em benefício do candidato de Flávio Dino

“Estamos todos atônitos ao tomarmos conhecimento do mais recente escândalo: o da suposta ação de vigilância política de oposicionistas por parte da Polícia Militar. Nas eleições de 2016, esta já teria sido utilizada para coibir as ações eleitorais de adversários políticos do atual governo em, pelo menos, duas cidades do interior”.

Igor Lago, médico

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Carta aberta a Flávio Dino e Edivaldo de Holanda Júnior…

Mãe de autista chama a atenção para o descaso do poder público e cobra do prefeito e do governador políticas públicas de inclusão e atenção aos portadores do transtorno

 

 

Por Poliana Gatinho

Senhores,

Meu nome é Poliana Silva Gatinho, mãe de João Lucas (2 anos), que em agosto de 2017 foi diagnosticado como portador de TEA (Transtorno do Espectro Autista), um transtorno neurológico que afeta o desenvolvimento ainda na primeira infância e compromete três grandes áreas: interação social, comunicação e comportamento.

No fim dos anos 80, uma a cada quinhentas crianças era diagnosticada com autismo. Hoje, a proporção é de uma para cada 68. O significativo aumento chamou atenção até da ONU (Organização das Nações Unidas), que classificou o distúrbio como uma questão de saúde pública mundial.

Essa qualificação da ONU possibilita maiores investimentos do poder público no tratamento e acolhimento dos autistas.

 A medicina e a ciência de um modo geral sabem muito pouco sobre o autismo, descrito pela primeira vez em 1943 e somente em 1993 incluído na Classificação Internacional de Doenças (CID 10) da Organização Mundial da Saúde, como sendo um transtorno invasivo do desenvolvimento. Muitas pesquisas ao redor do mundo tentam descobrir causas, intervenções mais eficazes e a tão esperada cura.

Atualmente diversos tratamentos podem garantir qualidade de vida à pessoa com autismo.

No Brasil apenas em 2012, após 2 longos anos de luta de uma mãe de autista chamada Berenice Piana, foi sancionada  a lei Nº 12.764, finalmente reconhecendo o autismo como uma deficiência e instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Antes dessa lei, o autista ficava à margem das políticas públicas e nem era considerado uma pessoa com deficiência.

Nós, pais de autistas, temos lutado para que o Brasil possa caminhar rumo à inclusão dessas pessoas especiais, que precisam ser olhadas com todo o cuidado que sua condição requer. Infelizmente, ainda estamos longe de um olhar institucional. Até a escola, responsável não apenas por educar, como também socializar, está completamente despreparada para receber essas crianças.

Penso que se cada político tivesse ao menos 1 filho com alguma necessidade especial, certamente teríamos um País mais humano e plural.  Fala-se muito em empatia, mas é notório que só se consegue entender as dificuldades das pessoas com necessidades especiais, quando  se faz parte dessa comunidade, quando se sente o problema na pele.

Senhor governador, senhor prefeito,

O Governo tem trabalhado ações pontuais que sem dúvida ajuda no processo de inclusão. Em 2017 inaugurou a casa Ninar e o Centro de Reabilitação do Olho D’água. A Prefeitura também avançou. Em fevereiro de 2018 inaugurou o Centro Dia para Crianças com Deficiência. Ações boas e importantes, porém, a Ninar tem como púbico alvo crianças com microcefalia, O CER do Olho Dágua tem vaga para autistas, mas fica-se numa fila de espera sem perspectiva alguma de início do tratamento.

Assim que tive o diagnóstico do meu filho, em agosto de 2017, de pronto fui até o CER do Olho d‘Água e o cadastrei. Já se passaram oito meses de espera e nada, o que aumenta a minha angústia, porque a intervenção precoce pode dar mais chances de a criança ter uma vida razoavelmente normal.

Meu filho enfrenta problemas, que vão desde a qualidade de sono, de alimentação, de percepção e tantas outras dificuldades que só vendo pra crer. As estatísticas apontam que mais de 90 por cento de crianças nessa situação estão  nas escolas, nos lares sem diagnóstico,  quem sabe até apanhando, sendo rejeitadas, porque algumas crises podem ser comparadas a birras e famílias sem um bom nível de informação podem não saber como lidar com esses anjos.

É inadiável ter um local de acolhimento para elas. Como virei uma pesquisadora inveterada, descobri que justamente na cidade onde mora a co-autora da Lei do Autismo, Berenice Piana, Itaboraí-RJ, já existe uma clínica-escola para autistas, com o propósito de dar o diagnóstico precoce, que é um direito assegurado na lei, e preparar o autista para enfrentar as suas dificuldades.

A intenção do projeto da clínica-escola não é segregar, mas preparar aquela criança para frequentar uma escola regular, e também através dela poderão ser realizadas palestras, oficinas, seminários e todo o planejamento necessário para a efetivação na prática da Lei 12.764.

Senhor Flávio Dino,

Encheu-me de esperança a inauguração do Centro Dia, porém fui até lá e entendi que  autistas não são o público prioritário, e sim portadores de microcefalia. Além do que o foco do programa é apenas a recreação e o acolhimento, que também são importantes, mas não trabalha com terapias. 

Depois que descobri a clínica-escola de Itaboraí-RJ, já até me imaginei morando naquela cidade e pela primeira vez, nessa minha jornada de 34 anos de vida, senti a necessidade de sair do Maranhão, pra ter um lugar onde meu filho possa receber o tratamento apropriado. Mas aí pensei:  nasci no Maranhão, João nasceu no Maranhão, é aqui que temos que lutar para que nossos direitos sejam assegurados. Lutar por João é lutar também por cada autista, com direito a tratamento justo, como qualquer cidadão em necessidade.

Senhores Flávio Dino e Edivaldo Junior,

Precisamos de uma política pública de inclusão séria e peço uma atenção especial ao autismo, justamente por tudo que já relatei. Itaboraí  é referência no tratamento aos autistas, é uma cidade de pouco mais de 200 mil habitantes, sua moradora ilustre a senhora Berenice Piana não daria conta sozinha de montar e estruturar um projeto desse porte, só aconteceu porque o gestor municipal entendeu a necessidade e está tratando a política de inclusão de autistas com a urgência e cuidado que o problema requer.

Assim como Itaboraí tem a Berenice ,o Maranhão tem pais lutadores que podem dar as mãos e seguir nessa caminhada, dos quais cito dois, para quem tiro o chapéu, pois saíram do luto e abraçaram a luta: William Gomes, que em 2006, devido às necessidades do seu filho, ajudou a fundar  a AMA( Associação Maranhense dos Amigos do Autista); e Luise Winkler Mattos, que em 2012, também após o diagnótico de seu filho, criou o grupo Ilha Azul, ambos têm se mobilizado e feito muito pelo acolhimento dos pais, com palestras, orientações, projetos, mas tudo de forma muito tímida, dentro de suas possibilidades.

Esses grupos, se contarem com o apoio do poder público, podem, a exemplo do que acontece em Itaboraí, colocar o Maranhão como referência para o Brasil e para o mundo, no tratamento do autismo. Fica aqui o meu apelo não só aos senhores Flávio Dino e Edivaldo Holanda, mas também aos pais de autistas, para que somem esforços conosco nesta cruzada a favor de nossas crianças. Elas precisam de todos nós e também representam o futuro.