Prefeito de Imperatriz acusa Nahyma Abas de perseguição às vésperas das eleições municipais; a representante do Ministério denunciou o prefeito por nepotismo, que ele contesta, baseado na Súmula Vinculante nº 13, do STF
Assis Ramos decidiu denunciar a promotora Nahyma Abas por entender estar sendo perseguido pela representante do Ministério Público
O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), anunciou nesta terça-feira, 14, uma ação contra a promotora de Justiça Nahyma Abas, que o acusa da prática de nepotismo.
Ramos se baseia na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, para contestar a acusação de nepotismo; e diz que vai levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público, alegando perseguição política da representante do Parquet.
– Trata-se de uma ação especulativa, de argumentos confusos e interpretações contraditórias; faz juízo de valor sobre a pessoa, isso vicia todas as suas iniciativas contra o prefeito – observou o advogado Daniel Macedo, que defende Assis Ramos na demanda iniciada, nesta segunda-feira, 13, por Nahyma Abas.
Nahyma pediu o enquadramento do chefe do executivo municipal por improbidade administrativa.
Em sua ação, a promotora questiona a nomeação de Dorivan da Mota Bandeira, que é cunhado da secretária de Desenvolvimento Social, Janaina Ramos.
Ramos questiona dois fatos na ação da promotora: o primeiro diz respeito a Dorivan, nomeado há 3 anos e 4 meses e só agora denunciado por ela, às vésperas da eleição; o segundo é o fato de a pasta de Janaina não ter relação com o matadouro, ou seja, ela não é parte nomeante.
– Pelo que determina o Supremo Tribunal Federal, não se verifica aí caso de nepotismo. Assim mesmo a promotora fez a denúncia, convocando a imprensa para uma coletiva; aliás, em todas as suas demandas contra Assis, Nahyma espalha a notícia primeiro pelos blogs da oposição, para somente depois registrar no portal do MP – acusou o advogado do prefeito.
De acordo com a denúncia de Assis Ramos, a própria promotora reconheceu não haver crime nas nomeaçõe; mesmo assim fez a denúncia.
– Na página 8 da ação proposta, a promotora inicia o terceiro parágrafo com a seguinte redação: “Vale reforçar que, apesar de não compreendidas como nepotismo, de acordo com a redação da Súmula Vinculante nº. 13, as nomeações de parentes de Dorivan Bandeira…”; ou seja, Nahyma sabe que não há crime, mas acusa – argumenta Daniel Macedo.
Assis Ramos ressalta que é o prefeito de Imperatriz que mais acatou recomendações do MP, inclusive, por conta disso, apesar de amparado pela Lei, ficou maior parte da sua gestão sem propaganda institucional,
– Mas essa acusação descabida, que agride frontalmente questão pacificada pela mais alta Corte do país, requer, da minha parte, uma reação, sob pena de ficar visto da forma como a promotora nos rotula – disse.
Os advogados de Assis Ramos preparam ação de abuso de autoridade cometida pela promotora Nahyma Abas, que será protocolizada no Conselho Nacional do Ministério Público ainda nesta semana.
Ao mesmo tempo, pedem à Justiça que indefira, liminarmente, o pedido da ação proposta.
Com informações da Ascom/Imperatriz
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