Fiscalização

5:00 pm

Projeto de Hildo Rocha fortalece poder fiscalizador do vereador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta obriga órgãos da administração direta ou indireta da União a comunicar ás Câmaras Municipais os contratos firmados com as prefeituras

 

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) defendeu em discurso na  Câmara Federal proposta de sua autoria que reforça o papel fiscalizador dos vereadores e amplia a transparência sobre obras e serviços executados nos municípios por órgãos federais e estaduais. O parlamentar destacou que o projeto fortalece o municipalismo e garante às Câmaras Municipais acesso às informações sobre contratos firmados para intervenções locais no sentido de uma fiscalização dos recursos públicos mais eficaz.

  • Hildo Rocha criticou a prática recorrente de órgãos públicos realizarem obras sem convênios com os municípios e sem informações às Câmaras.
  • Segundo ele, a falta de informação dos contratos impede que os vereadores exerçam plenamente sua função constitucional de fiscalização.

“O que acontece é que empresas federais, a exemplo da Codevasf, executam obras nos municípios sem o conhecimento dos vereadores. Eles não sabem do que se trata a obra e deixam de exercer o seu direito de fiscalização, mesmo sendo um recurso público destinado ao município”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 663/2026 estabelece a obrigatoriedade de comunicação às Câmaras Municipais sempre que órgãos da administração direta ou indireta da União e dos Estados firmarem contratos para execução direta de obras, serviços ou programas nos municípios.

  • o parlamentar argumentou que a proposta amplia o controle social sobre o uso de recursos públicos;
  • também valoriza o papel dos vereadores considerados a instância política mais próxima da população.

“O vereador é o parlamentar mais próximo da população, aquele que está em contato direto com o cidadão. Ele vai verificar se aquela obra ou serviço está sendo executado da forma como foi contratado”, destacou.

Pelo texto defendido pelo deputado, a comunicação deverá ser feita no prazo de até cinco dias após a assinatura do contrato. As informações deverão incluir critérios, regras, valores, prazos e especificações da obra ou serviço.

Ao defender a proposta, Hildo Rocha reforçou que a medida representa mais um instrumento de fortalecimento das instituições municipais e de valorização do papel dos vereadores na fiscalização das ações públicas que impactam diretamente a vida da população.

Da Assessoria, com edição do blog

Sinfra garante: não há prejuízo aos cofres públicos na obra da Litorânea…

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Governo do Estado explica que o trecho em análise do Tribunal de Contas da União ainda nem foi iniciado e as eventuais diferenças de gastos serão assumidos pela construtora

 

APARÍCIO BANDXEIRA EXPLICOU OS DETALHES DA OBRA DO NOVO TRECHOD A LITORÂNEA, questionada pelo Tribunal de Contas da União

A Secretaria de Estado da Infraestrutura reforçou nesta sexta-feira, 20, que o Maranhão não sofreu qualquer prejuízo com as obras de construção do novo trecho da avenida Litorânea; a Sinfra explica que as eventuais diferenças de valores serão assumidos pela construtora contratada e por suas subcontratadas, conforme previsto no edital.

  • o novo trecho da Litorânea está orçado em R$ 235 milhões e é financiado por recursos do Novo PAC, do Governo Federal;
  • relatório do Tribunal de Contas da União aponta indícios de superfaturamento em pagamentos feitos até julho de 2025. 

“O trecho sob análise ainda não foi iniciado, razão pela qual não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. Eventuais diferenças de gastos ou questionamentos levantados na fiscalização foram assumidos pela empresa contratada, sem qualquer impacto financeiro para o orçamento do Maranhão”, explicou o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura sustentou que todas as exigências do edital, inclusive a previsão de subcontratação, estavam respaldadas em legislação estadual; a Sinfra garante: não houve qualquer intervenção indevida do Estado na escolha das empresas envolvidas.

A pasta também ressaltou que qualquer diferença nos valores já foi ajustada pela contratada principal, sem recurso adicional do Governo.

O caso segue sob análise no TCU para eventuais definições sobre responsabilizações e regularidade dos procedimentos adotados na obra.

Fiscalização da SMTT ganha 34 novas viaturas…

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As viaturas entregues por Braide ajudarão na fiscalização do trânsito na capital maranhense

O prefeito Eduardo Braide (PSD) entregou, nesta terça-feira, 24, novas 34 viaturas  para serem utilizadas no Departamento de Trânsito e Transporte do Município, ligado à Secretaria de Trânsito e Transporte.

Os carros novos, de modelo Fiat Argo (30 veículos) e Pick-up Fiat Strada (4 veículos), são adaptados às necessidades dos agentes de trânsito. As novas viaturas seguem o padrão nacional, com pintura preta, plotagem em amarelo e giroflex azul, em consonância com o uniforme dos agentes.

– Estamos entregando 34 novas viaturas para os nossos agentes de trânsito que irão melhorar o trabalho de fiscalização e também a mobilidade em toda cidade. Estas viaturas são símbolos do nosso compromisso com a segurança nas ruas e representam um passo importante na construção de um trânsito mais seguro, eficiente e organizado – destacou o prefeito Eduardo Braide, anunciando também a entrega de 20 novas motos que reforçarão a frota até o fim do ano.

Braide também visitou as novas instalações do Centro de Controle de Operações (CCO), setor responsável pela fiscalização do trânsito por videomonitoramento.

Da Secom

Bombeiros fazem vistorias de cunho educativo em empreendimentos e condomínios…

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Em comemoração ao Dia dos Bombeiros, a ser comemorado neste domingo, 2, corporação visitou lojas, restaurantes, lanchonetes, bares, edifícios e condomínios, com orientações sobre incêndio, controle de segurança e outras atividades que garantam a funcionalidade segura destes locais

 

Coronel Célio Roberto orienta representante de lojas sobre ações de segurança

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão intensificou nos últimos dias ações de fiscalização, orientação e conscientização em estabelecimentos comerciais de São Luís, em alusão ao Dia dos Bombeiros, a ser comemorado neste domingo, 2.

Equipes do Departamento de Atividades Técnicas, do Grupamento Contra Incêndio e outros setores da corporação visitaram lojas, restaurantes, bares, lanchonetes e vários outros tipos de empreendimentos que necessitam de controle do CBMMA.

Os militares dos Bombeiros estiveram em estabelecimentos da região central de São Luís

– Neste momento, a ação tem mais cunho educativo e preventivo – explicou o comandante dos Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo…

Além dos estabelecimentos comerciais, foram vistoriados prédios residenciais e condomínios…

Juscelino Filho institui fiscalização responsiva nos meios de radiodifusão…

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Portaria foi assinada nesta quarta-feira (11), durante a reinstalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão, na Câmara dos Deputados

 

O ministro em discurso na frente parlamentar

 

Incentivar o cumprimento da regulamentação e reduzir o número de condutas irregulares por parte das entidades que executam os serviços de radiodifusão. Este é o objetivo da portaria assinada nesta quarta-feira (10), em Brasília, pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante a cerimônia de reinstalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão no Congresso Nacional. A norma institui a abordagem responsiva na atividade de fiscalização regulatória desempenhada no âmbito do setor de radiodifusão nacional.

Uma das principais mudanças foi o estabelecimento de regra para permitir que as entidades que reconheçam expressamente o cometimento da infração, apresentem provas de sua cessação e renunciem ao direito de recorrer da decisão possam receber advertência ou multa reduzida, a depender da quantidade de antecedentes, reincidências e da gravidade.

“Se antes a ênfase era na aplicação de sanções punitivas, atualmente, a tendência é de orientar e incentivar o cumprimento da regulamentação por parte das entidades prestadoras de serviços de radiodifusão. Essa abordagem tem como objetivo não apenas garantir o cumprimento das normas, mas também promover a melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

No evento, Juscelino destacou a parceria e o diálogo como os caminhos para modernizar e fortalecer a radiodifusão.

“Desde o início da gestão, temos nos dedicado incansavelmente e conversado bastante. A gente tem se pautado na base da atenção, buscando ouvir muito para que a gente consiga construir as melhores soluções e o melhor ambiente possível para o setor. Esse mundo digital, das redes sociais, das plataformas, impôs ao setor um momento novo, em que a radiodifusão tem que buscar cada vez mais caminhos alternativos para se manter viva e forte, que é o que queremos”, disse.

Por sua vez, o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, aponta a necessidade de mudança no enfoque da fiscalização dos serviços de radiodifusão.

“A aplicação da fiscalização regulatória responsiva no setor de radiodifusão pode gerar um ambiente mais propício à inovação e à competição. É muito importante destacar, contudo, que a fiscalização responsiva não implica em flexibilização dos regramentos do setor. Pelo contrário, essa abordagem busca garantir a efetividade das normas por meio de uma fiscalização mais inteligente e eficiente, que leve em conta as particularidades de cada empresa e de cada situação”, explicou o secretário.

A nova regulamentação entrará em vigor no próximo dia 1º de junho.

FRENTE PARLAMENTAR

Entre os parlamentares, Juscelino exibe documento assinado

A Frente Parlamentar da Radiodifusão (FPR) terá como presidente o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP). Os principais objetivos do colegiado são discutir o presente e o futuro da radiodifusão e propostas para aprimorar a legislação a fim de dar celeridade e desburocratizar os processos nos órgãos relacionados ao setor. Além disso, a Frente prevê o debate sobre os desafios do rádio e da TV, especialmente relacionados às inovações tecnológicas.

“Com a chegada das redes sociais e a disseminação das fake news, relançar a Frente é de suma importância para fortalecer ainda mais a radiodifusão no país e unificar os projetos da área. O rádio é importantíssimo para a comunicação. Um meio fundamental para uma sociedade livre e democrática”, comentou o ministro Juscelino Filho.

Da asssessoria

Imperatriz: prefeitura prepara infraestrutura para abertura do Verão 2020

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Preparativos começaram a ser realizados desde a semana passada pela Prefeitura de Imperatriz para viabilizar a abertura do projeto Verão-2020, nas praias do Cacau e do Meio. O serviço de instalação da rede elétrica e posteamento para colocação de refletores devem ser concluídos ainda nesta semana pela Secretaria de Infraestrutura.

De acordo com o diretor de iluminação pública da Sinfra, Eronilson Machado, a previsão é que a ligação da rede elétrica seja feita até a próxima quarta-feira, 08 de agosto, para implementação das ações de infraestrutura das praias.

O superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, afirmou que a demarcação da área de banho será feita nesta semana para a abertura oficial do período de veraneio, previsto para começar no próximo 15 de agosto “Quem vier as praias sem a demarcação dos limites e a ausência de guarda-vidas, temos orientado para que redobrem os cuidados com os porões, evitando entrar na água sob efeito de bebida alcoólica”, recomenda.

Ele ressalta que a temporada de praias foi autorizada pela Prefeitura de Imperatriz, porém os banhistas, empreendedores e atendentes deverão cumprir rigorosamente exigências do protocolo de segurança para evitar o contágio da Covid-19.

Previsão é que barracas tenham um espaço maior entre elas, bem como mesas e cadeiras deverão ser em menor quantidade para evitar aglomeração.

Imperatriz: prefeitura fiscaliza comércio no fim de semana…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Secretarias municipais continuam com a fiscalização em diversos locais de Imperatriz, para garantir as normas de funcionamento e cuidados de combate ao novo coronavírus. Na última sexta-feira, 18, e sábado, 19, equipes das secretarias de Governo, Saúde e Guarda Municipal percorreram o centro comercial da cidade, shoppings e supermercados.

De acordo com o secretário de Governo, Eduardo Soares, as ações de fiscalização ainda continuam, mesmo que os dados mostrem diminuição de casos na cidade.

“Todo trabalho preventivo continua. Os números estão diminuindo, mas é resultado da prevenção e tratamento antecipado dos sintomas iniciais”, afirma.

O secretário chama a atenção para o fato de que ainda existem pessoas contraindo o vírus. Mesmo com a abertura do comércio, as empresas devem seguir as normas do último decreto, e o município vai continuar com os serviços de fiscalização.

Para o combate do novo coronavírus na cidade, a Prefeitura de Imperatriz, mantém, atualmente, quatro ambulatórios para a prevenção da doença. O atendimento pode ser encontrado na Unidade Básica de Saúde, UBS, da Vila Cafeteira e Milton Lopes, na zona urbana; e Coquelândia e Vila Conceição, na zona rural que, além dos casos de Covid – 19, também contam com atendimento normal para a população.

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Bares da Península desrespeitam leis, promovem shows e aglomerações

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Habitada em sua maior parte por políticos, membros do Judiciário e do alto escalão do governo, a área impõe uma espécie de “sabe com quem está falando?” aos agentes de fiscalização, que acabam reprimindo apenas pequenos bares, em bairros comunitários e na periferia de São Luís

 

Música ao vivo em restaurante da Península da Ponta D’Areia, onde os “nobres” ignoram decreto do governo e intimidade a ação da fiscalização

Enquanto bares e restaurantes dos bairros populares e das comunidades da periferia de São Luís sofrem com a repressão policial, os estabelecimentos da Península da Ponta D’Areia passam ao largo da lei que proíbe música ao vivo e aglomerações.

Desde que voltou a funcionar à noite, a região tida como a mais nobre de São Luís promove festas, aglomerações na praia e até shows de música ao vivo, que estão proibidos em toda a cidade por causa da pandemia.

Foi o que aconteceu, por exemplo, nesta quinta-feira, 16 – como mostra a imagem que ilustra este post – e está programado também para este fim de semana.

Na Península moram políticos, membros do Judiciário e do Ministério Público, servidores de alto escalão do próprio governo e empresários, que ignoram as regras da boa convivência e do combate à pandemia de coronavírus.

Este “status” inibe as autoridades de fiscalização impondo a eles o intimidador “sabe com quem está falando?”.

No final de semana passado, aglomeração como esta na Cidade Operária foi duramente reprimida pela Vigilância Sanitária, Blitz Urbana e polícia

Enquanto isso, as ações de repressão das autoridades do governo seguem firmes em bairros populares e na periferia, onde a ordem de não gerar aglomerações e realizar música ao vivo é imposta à força, inclusive com multas e ameaças de prisão.

O governo Flávio Dino (PCdoB) estuda liberar voz e violão em decreto ainda sem previsão para ser editado.

Mas, ao que parece, na Península pouco importa se o decreto já exista ou não…

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“Cada um decide o risco que quer correr”, diz Flávio Dino sobre aglomerações

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador diz que disponibilizou o sistema de segurança e de controle para fazer rondas em todo o estado, mas ressalta que é preciso que cada um cuide de si. “Não sou tutor de cada um; não me cabe isso”, declara; o problema é que cabe ao autor das normas zelar pelo cumprimento delas

 

Flávio Dino praticamente lava as mãos em relação às regras de funcionamento impostas pelo seu próprio governo para bares e restaurantes

Editorial

O governador Flávio Dino (PCdoB) declarou em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 26, que a fiscalização sobre aglomerações e descumprimento de medidas sanitárias em bares e restaurantes caberá às próprias casas e aos clientes.

Dino afirmou que já reuniu com Corpo de Bombeiros e profissionais de vigilância sanitária, já direcionados para as rondas; mas não tem como fiscalizar 7 milhões de maranhenses.

– Nós temos um sistema de fiscalização que já funciona. Eu não sou tutor de cada um. Não me cabe isso. É preciso que cada um cuide de si. É impossível fiscalizar 7 milhões de pessoas – afirmou Dino.

Para ele, valerá o bom senso de cada um em seu objetivo de combater a coVID-19.

– Cada um decide o nível de risco que está disposto a correr. Infelizmente o coronavírus ainda está tirando vidas. Cada pessoa deve saber a que nível de segurança quer submeter-se. Nosso papel são normas – completou.

Há um problema na fala do governador.

A tendência é que, principalmente os bares, levem à aglomeração em suas dependências e fora dela, sobretudo pelo alto consumo de bebidas alcoólicas

De fato, não cabe ao governo fiscalizar a vida pessoal de cada um dos 7 milhões de habitantes no Maranhão; mas a fiscalização de logradouros e estabelecimentos sujeitos às regras das portarias e decretos do governo cabe somente ao próprio governo.

É do governo – e não do povo – a responsabilidade de fiscalizar se bares e restaurantes cumpriram as regras de distanciamento das mesas, disponibilizaram formas de higienização e cumpriram o horário de funcionamento.

Se as normas foram estabelecidas pelo governo, cabe ao governo zelar pelo seu cumprimento. 

É responsabilidade do governo, e não do cidadão, coibir aglomerações em vias e logradouros públicos.

Se Flávio Dino deseja apelar para o bom senso do cidadão, não necessitaria estabelecer regras, normas, portarias e decretos para disciplinar o funcionamento das coisas.

Bastaria a ele liberar tudo e torcer para a consciência do cidadão.

Mas é o próprio governo quem vai ter de arcar com o atendimento em uma eventual segunda onda de contaminação pela coVID-19.

É simples assim…

Hildo Rocha aprova convocação do presidente da CNI, na Comissão de Fiscalização

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos deputados aprovou requerimento do deputado Hildo Rocha que propõe a convocação do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, para que o dirigente da instituição preste esclarecimentos acerca de investigações que apuram fraudes em convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat).

Há suspeitas de que um grupo de empresas, comandadas pela mesma família, teria desviado mais R$ 400 milhões oriundos dos cofres públicos. “Ora, vamos dar oportunidade para que ele esclareça os fatos, que prove a sua inocência, aqui nesta comissão que é o colegiado responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos”, argumentou Hildo Rocha.

Operação Fantoche

Robson Andrade e os presidentes das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fiepe) foram presos no dia 19 deste mês no âmbito da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a PF, a investigação começou em 2014, a partir de uma empresa que recebia grande parte dos recursos para eventos culturais em valores estavam superfaturados. A polícia também identificou que o dinheiro não era totalmente destinado para as produções culturais.

“Não podemos ficar de braços cruzados diante do estarrecedor avanço da corrupção. Temos que lutar contra essa situação, temos que fazer algo para ajudar a estancar a corrupção no nosso país. Creio que, em boa parte, isso depende muito desta comissão. Por esse motivo, fiz o requerimento para que o presidente da CNI venha se explicar porque alguns empresários dizem que ele é inocente”, destacou Hildo Rocha.