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Andrea Murad lamenta arquivamento do Caso Levi Pontes na Comissão de Ética…

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PROTEÇÃO. Levi Pontes recebeu a leniência dos colegas na Comissão de Ética

Publicado nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, o parecer da Comissão de Ética arquivando a representação protocolada pela deputada Andrea Murad contra o deputado Levi Pontes (PCdoB), que teve áudio divulgado conversando com assessor sobre sua cota de peixes, adquiridos com recursos públicos da prefeitura de Chapadinha, que seriam destinados para lideranças políticas até de outros municípios em troca de votos.

– Por favor, veja a sua, dos vereadores todos nossos que tão insatisfeitos… da necessidade de uma cota pra mim bem antes que na hora que o peixe chegar em Chapadinha, para os nossos municípios tipo Santa Quitéria, São Benedito. Aí tu vê, São Benedito foi porque me pediu e eu fiquei de mandar deixar no meu carro…Ele [prefeito de Chapadinha] tem compromisso de me eleger. Não é só votar em Chapadinha – revela áudio de Levi Pontes.

Pela conduta incompatível com o cargo, Andrea Murad pediu à Comissão de Ética a  instauração de processo contra Levi Pontes por quebra de Decoro Parlamentar previsto no artigo 12 do Código de Ética, anexando todas as provas referentes à declaração dada pelo parlamentar comunista no áudio e na própria imprensa após divulgação do caso. No entanto, a comissão viu “ausência de justa causa (inexistência de provas robustas nos autos) para o pedido”.

– Triste a decisão da Comissão de Ética diante de provas incontestáveis da postura do deputado Levi Pontes. Mas espero que o Ministério Público, que abriu investigação para apurar o mesmo fato, siga sem o componente político protetor do governador Flávio Dino, que determinou a seus deputados arquivar processo, envergonhando mais uma vez esta Assembleia e o mandato parlamentar – disse Andrea.

O parecer emitido é de autoria do relator Rogério Cafeteira (PSB), que é líder do governo na Casa…

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Gutemberg Araújo comanda reunião sobre a situação da saúde em SL…

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Gutemberg com os participantes da reunião na Câmara Municipal

Com a participação expressiva de diversos convidados e interessados, o vereador Dr. Gutemberg Araujo realizou na manhã desta quinta-feira, 8, na Câmara Municipal, uma grande reunião colocando em pauta a saúde em São Luís.

A reunião durou por longas horas para que representantes das categorias profissionais e cidadãos pudessem ser ouvidos.

Após diversos debates, ficou acordado a suspensão da redução de médicos nos plantões noturnos e nos finais de semana, a formação de uma comissão para negociações com representantes da classe médica já pra a próxima semana e ainda a composição de uma comissão de vereadores para buscar ações de melhorias para o setor junto às autoridades estaduais e federais.

A reunião foi uma iniciativa do vereador Gutemberg Araújo (PSDB) que ocupou a tribuna na última segunda-feira, dia 5, para manifestar seu interesse em conversar com profissionais, representantes da classe e interessados em discutir propostas para a saúde em nossa capital.

Para o vereador, a saúde é um tema complexo e as soluções para resolver problemas nessa área não é simples e nem rápido. E a situação se agrava pelos dados que informam que só no ano passado 2, 5 milhões de pessoas em todo o país perderam plano de saúde e passaram a buscar atendimento no SUS.

– Trata-se de algo grave e urgente que exige de nós comprometimento, longe de paixões partidárias. Todos queremos uma só coisa: o bem de nossa cidade – afirmou.

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IDAC recebeu mais de R$ 240 milhões do governo Flávio Dino, diz PF…

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Instituto que teve esquema desbaratado na sexta-feira, 2, teve sucessivas prorrogações de contrato na Saúde; e é acusado de desviar pelo menos R$ 18 milhões dos recursos que deveriam ser aplicados no setor

 

Extrato do relatório da PF confirma valores milionários ao IDAC

O relatório da Polícia Federal sobre as investigações no Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Pessoa (IDAC) aponta o recebimento de nada menos que R$ 242, 4 milhões da Secretaria de Saúde no governo Flávio Dino (PCdoB).

O documento da PF – que aponta desvios de pelo menos R$ 18 milhões – foi encaminhado à 1ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

O total exato dos repasses do governo comunista ao instituto é de R$ 242.482.263,90.

Ainda de acordo com o relatório, os contratos – todos sem licitação – começaram com R$ 18,9 milhões, em maio de 2015; e foram sendo prorrogados por sucessivas vezes, sempre com repasses mensais superiores a R$ 8,5 milhões.

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Propostas de Hildo Rocha aprimoram a legislação das reformas urbana e agrária…

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha destacou a importância da aprovação da Medida Provisória 759/2016, e citou propostas de sua autoria que foram incluídas no texto.

– Conseguimos aprovar medidas provisórias de grande importância para o povo brasileiro. Destaco a Medida Provisória nº 759, de 2016, que trata sobre reforma urbana, e avança, significativamente, na questão da reforma agrária. A MP 759/2016 representa grande melhoria da legislação e amplia a possibilidade de que se faça, de fato, a reforma agrária, tão necessária para o país – destacou o parlamentar.

Rocha disse que várias demandas dos movimentos sociais, referentes à reforma urbana foram contempladas na MP que foi editada pelo presidente Michel Temer.

– O fim da especulação imobiliária urbana e a criação de mecanismos que possibilitam a regularização de imóveis irregulares são os principais avanços contidos na proposta – frisou Hildo Rocha.

Propostas de Hildo Rocha

Várias propostas do deputado Hildo Rocha foram aprovadas pela comissão especial, formada por senadores e deputados. A seguir, um resumo das mais relevantes.

Ajuste da per capita

Hildo Rocha apresentou emenda alterando o valor da per capta. Atualmente o valor máximo é meio salario mínimo per capta por família. A comissão acatou proposta que estabelece o valor de um salário mínimo. Rocha explicou a mudança irá proporcionar a ampliação da quantidade de famílias a serem contempladas com a reforma agraria.

– Atualmente, para que uma família possa ser beneficiada com lotes da reforma agrária é exigida renda per capita de até meio salário mínimo. Isso praticamente inviabiliza a reforma agrária houve diminuição do tamanho das famílias no Brasil. Na década de 80, a média era de sete membros. Agora baixou para quatro componentes. A proposta que apresentei, e foi devidamente aprovada, corrige uma grave distorção. Agora, diante da nova realidade, a renda média per capta tem que ser de pelo menos um salário mínimo – justificou Rocha.

Imóveis abandonados

De acordo com o parlamentar, os movimentos sociais sempre defenderam uma legislação que coibisse a especulação imobiliária.

– Essa tese foi contemplada na MP 759/2016. O texto aprovado autoriza o poder público municipal a arrecadar para o seu patrimônio imobiliário imóveis abandonados por até três anos. O abandono de imóveis permite que sejam usados por bandidos e que se faça especulação imobiliária. A partir de agora, os Municípios terão oportunidade de fazer arrecadações, se quiserem, aumentando inclusive o seu patrimônio – argumentou Rocha.

IPTU

O deputado destacou ainda que apresentou emenda aperfeiçoando o texto referente à arrecadação do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Código Civil

Rocha disse que a Medida Provisória 759/2016, mudou até mesmo o Código Civil acrescentando o direito de laje.

– Sabemos que no Brasil se usa lajes; alguns alugam e vendem, mas não havia legislação regulamentando essas ações. Agora os proprietários de edificações que queiram vender o primeiro andar poderá fazer legalmente. Até mesmo os cartórios poderão fazer escrituras para os demais pavimentos – argumentou Hildo Rocha.

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Imperatriz: TJ suspende liminar que impedia contratação de empresa de lixo…

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Procurador-gerald e Imperatriz exibe decisão do TJ em favor da prefeitura

A Prefeitura de Imperatriz, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu, com recurso impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), suspender o efeito da liminar que vetava o contrato com a Construtora Redenção Ltda, responsável pela coleta de lixo.

A decisão favorece os efeitos da licitação em andamento, permitindo a retomada imediata da empresa contratada.

Por enquanto, os serviços de limpeza estão sendo feitos por administração direta, com licitações que contemplam o maquinário e mão de obra.

A liminar concedida pela Vara da Fazenda, da Comarca de Imperatriz, determinava que a Prefeitura acatasse a imediata suspensão dos contratos 012/2017 e 013/2017, celebrado entre o Município e a Construtora Redenção, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil ao gestor municipal.

– Agora, com esse modelo tocado pela própria prefeitura, a gente elimina não só a conta da pesagem, mas também rompe os limites da quantidade de lixo que poderia ser retirado das ruas. Melhor ainda, a conta da coleta cai em pelo menos R$ 200 mil por mês, que gera uma economia anual de quase r$ 2,5 milhões, suficientes para pelo menos duas escolas novas – conclui.

Matéria jornalística da Assessoria de Comunicação, ASCOM, divulgada ontem, explicando com clareza o que se passava, sob o título “Assis estranha esforço por conta maior e diz que Brasmar tem mesmo que ser investigada”, alcançou mais de cem mil frequentadores das redes sociais, principalmente do Facebook, com mais de 98% de retorno, em comentários, favoráveis à iniciativa da prefeitura.

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CCJ aprova relatório de Juscelino Filho que prevê varas especializadas em saúde

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Juscelino Filho na comissão

O parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional 297/2016, deputado Juscelino Filho (DEM), foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), determina a especia­liza­ção de varas de saúde pública no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, acrescentando o artigo 98-A à Constituição Federal.

Só em 2016, o Ministério da Saúde teve R$ 7 bilhões em custos com a judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS).

Na opinião de Juscelino Filho, a aprovação da PEC trará efeitos econômicos e impacto positivo com a judicialização na saúde.

Agora, uma comissão especial será criada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para consolidar um relatório que será votado em dois turnos no plenário antes de seguir para votação, também em dois turnos, no Senado Federal.

Antes de se tornar lei, a matéria vai para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.

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Se Flávio vetou projeto aprovado por unanimidade, como fica a AL?!?

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Deputados têm agora obrigação de derrubar o veto do governador a projeto de Eduardo Braide que beneficia as mulheres maranhenses

 

Braide: projeto de largo alcance

O deputado Eduardo Braide (PMN) é o autor do projeto de lei que destinava, por meio dos órgãos competentes, até 20% dos encaminhamentos mensais de mulheres vítimas de violência doméstica para concorrerem a vagas de empregos formais no Maranhão.

Este projeto foi vetado pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Mas o projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa; e se foi aprovado por unanimidade, significa dizer que todos os deputados votaram, inclusive a base do próprio Flávio Dino.

E se a base do comunista aprovou o projeto, cabe agora à base do comunista derrubar o veto do governador.

Não é assim que funciona?!?

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Partidos lançam frente por eleições diretas para presidente…

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Weverton Rocha conversa com colega sobre a frente por eleições diretas

Foi lançada hoje, em Brasília, a Frente Suprapartidária por Eleições Diretas para presidente da República, com a participação de mais de 90 senadores e deputados federais e representantes da sociedade civil. Integram a Frente o PDT, PSB, PCdoB, PT, PSOL e Rede.

Alguns parlamentares do PSD e PR também compareceram ao evento, afirmando que embora não representem seus partidos, estão aderindo ao movimento.

– Não tem melhor juiz que o povo brasileiro para escolher os rumos do País nesse momento difícil em que nos encontramos – afirmou o deputado maranhense Weverton Rocha, que participou do lançamento como líder do PDT na Câmara.

Dirigentes partidários também participaram da manifestação, como o presidente do PDT, Carlos Lupí

O parlamentar lembrou que a sociedade vem aguardando uma posição do Congresso Nacional para ajudar a construir soluções concretas para a crise, o que até o momento não aconteceu.

– Precisamos ter humildade para entender isso e devolver ao povo a oportunidade de escolher seu representante – completou.

Participaram do lançamento da “Frente Suprapartidária Diretas Já” representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), CUT, UNE, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG).

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Sousa Neto cobra posicionamento de Flávio Dino sobre atletas de jiu-jitsu…

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O deputado estadual Sousa Neto (PROS) utilizou o Tempo das Lideranças, na sessão desta quarta-feira, 7, para lamentar o descaso do Governo Flávio Dino (PCdoB) com o Esporte, referindo-se, entre outras situações, a dos atletas do jiu-jitsu que estão vendendo água em semáforos para custear despesas em um campeonato mundial em São Paulo (SP).

– Venho aqui com uma frustração, tristeza e revolta muito grande. O Governo Flávio Dino não gosta de esporte, aliás, não só de esporte, segurança pública, saúde, educação, porque o Maranhão está um caos em todas as áreas. Ontem (6), assisti a uma reportagem na TV Mirante, falando da situação de um grupo de atletas de jiu-jitsu que está vendendo água para poder custear suas passagens para disputar um campeonato mundial e representar o Estado do Maranhão em São Paulo. É inadmissível. Culpa dessa gestão Comunista omissa – protestou o parlamentar.

Ele lembrou que, quando esteve à frente da Secretaria de Esportes, havia uma programação anual de eventos e atividades, de forma a garantir o apoio e incentivo aos atletas amadores e profissionais.

– Já fui secretário de Estado de Esporte e Juventude, e sei que realmente o esporte não só aqui, mas do Brasil inteiro, tem sérias dificuldades financeiras, mas não posso deixar de falar que, todos os anos, o órgão recebe seu calendário esportivo pelas federações, para podermos fazer uma projeção das competições e adequar dentro do orçamento. É assim no judô, é assim no futsal, é assim no handebol, é assim no vôlei, no basquete, em todas as modalidades esportivas.

O deputado questionou o posicionamento do Governo Flávio Dino e do Secretário Márcio Jardim.

– Pergunto ao governo e ao secretário, como é que pode o pessoal estar vendendo água para representar o Maranhão fora daqui? Um atleta passar quase seis horas no sol quente de kimono, vendendo água para poder levantar recurso para comprar passagem, para poder representar o Maranhão. Isso não pode acontecer.

Sousa Neto falou, também, das dificuldades financeiras dos times de futebol que estão disputando competições nacionais e locais.

– O Cordino está aí para disputar uma final do Campeonato Maranhense junto com o Sampaio Corrêa, que tem feito um grande trabalho em resgatar o futebol e dar o orgulho para o Maranhão, só que infelizmente o pessoal chegou à capital reclamando das condições precárias, porque não tem ajuda do Estado.

Orçamento da Sedel

Ele anunciou que irá entrar com um requerimento à Mesa Diretora, solicitando informações acerca do orçamento destinado para a Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), comandada por Márcio Jardim, nos últimos três anos.

– Já estou entrando com requerimento junto à Mesa Diretora para saber o orçamento da Secretaria de Esporte do ano de 2015 e 2016, e o que tem para o ano de 2017, até por uma questão mais uma vez de transparência. Quem paga o Governador, nós deputados e todos os gestores públicos, é a população. O povo quer transparência – encerrou.

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Direção do fórum esclarece questão do estacionamento…

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Em resposta a post desta coluna eletrônica, órgão do Poder Judiciário explica disposição das vagas disponíveis e comenta também possível solução apontada pelo blog

 

850 VAGAS. Espaço atual do fórum disponibiliza 60 vagas exclusivas para advogados

A direção do Fórum Desembargador Sarney Costa, encaminhou nesta quarta-feira, 7, nota em que esclarece pontos da postagem “Falta de Estrutura no Fórum causa transtornos a advogados e usuários da Justiça…”

De acordo com o documento, há 850 vagas disponíveis no fórum, pra o público interno (juízes e serventuários) e externo.

– Nenhum órgão dos poderes Judiciário e Executivo do Maranhão dispõe de estacionamento com esta capacidade – afirma a nota.

Ainda de acordo com as explicações do fórum, entre as vagas destinadas ao público externo, 60 são privativas de advogados, por entendimento entre o órgão e a seccional da OAB.

ALTO CUSTO. Pátio interno geraria apenas mais 60 vagas, com demanda alta de recursos para o Poder Judiciário

Com relação ao espaço que a coluna sugeriu como possível solução para ampliar o número de vagas, a direção do Fórum explica que isso ampliaria em mais 60 vagas – e não 100, como especulado pelo blog – e a um custo considerado alto.

– Sua adequação dispõe de investimentos financeiros; e, neste momento, o Tribunal de Justiça do Maranhão não dispõe de recursos para esta finalidade – diz.

Abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em resposta à matéria “Falta de estrutura no Fórum causa transtorno a advogados e usuários da Justiça”, a Diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa vem a público prestar os esclarecimentos devidos:

1 – O Fórum Desembargador Sarney Costa dispõe de estacionamento para 850 vagas, distribuídas entre público interno e externo. Nenhum órgão dos poderes Judiciário e Executivo no Maranhão dispõe de estacionamento com essa capacidade.

2 – Das vagas destinadas ao público externo, 60 são privativas de advogados, conforme entendimento firmado entre o Fórum e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Maranhão, em janeiro de 2016.

3 – O espaço apontado como solução para a demanda de estacionamento só comportaria 60 vagas. Sua adequação requer investimentos financeiros, e neste momento o Tribunal de Justiça do Maranhão não dispõe de recursos para essa finalidade.

Diretoria do Fórum Desembargador Sarney Costa

São Luís, 07 de junho de 2017