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Iracema Vale discute movimento “Sem FPM não dá” com prefeitos

Presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e que as prefeituras e a população precisam desses recursos

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).

Da Agência Assembleia

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Concurso da Alema: gabarito de provas objetivas será divulgado nesta terça-feira, 22

Primeira etapa do certame, conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi realizado neste domingo, 20, sem nenhum tipo de intercorrência

 

O concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob condução da Fundação Getúlio Vargas, foi realizado neste domingo (20), sem registros de intercorrências. Segundo informação da Comissão Organizadora do Concurso, o gabarito das provas será divulgado nesta terça-feira (22) e será disponibilizado no site da FGV (conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).

“O concurso realizado pela Alema pode ser determinado por três palavras: tranquilidade, transparência e segurança. As provas transcorreram sem nenhuma intercorrência. Tudo isso trouxe tranquilidade e resultou em um certame realizado em grau de excelência”, afirmou o procurador adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, membro da Comissão Organizadora do Concurso.

Ele ressaltou o trabalho prévio da Presidência da Assembleia para o êxito do certame, realizado no domingo (20), no turno da manhã para os cargos de nível superior e à tarde, para os de nível médio.

“Além do padrão de segurança e inteligência da FGV Projetos, coordenado pelo Leandro Daiello (que foi diretor-geral da Polícia Federal de 2011-2017), a Presidência da Alema enviou ofício ao comandante Geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, o qual montou uma logística para auxiliar externamente, no dia prova, e tivemos, ainda, reunião com o secretário de Segurança, Maurício Ribeiro, e com o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, garantindo mais tranquilidade aos candidatos nesse dia tão importante”, assinalou.

Ainda segundo dados da Comissão de Concurso, cerca de 45% dos 27.562 candidatos inscritos não compareceram. Estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

Homologação

O cronograma das etapas do certame está sendo cumprido rigorosamente. De acordo com o Edital do certame, o prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema. Dos candidatos inscritos, 22.770 residem no Maranhão, dos quais 15.809 são moradores de São Luís.

A Comissão Organizadora do Concurso informou, ainda, que somente os aprovados nas provas objetivas terão as provas discursivas corrigidas. O resultado do concurso será divulgado dia 22/02/2024. Quaisquer dúvidas sobre o certame podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 2834628, da Fundação Getúlio Vargas.

Próximas etapas do concurso da Alema

Publicação do Gabarito Preliminar: 22/08/2023

Interposição de recursos contra o gabarito preliminar: 23 e 24/08/2023

Publicação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva: 15/09/2023

Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva: 15/09/2023

Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Objetiva: 18 e 19/09/2023

Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva: 29/09/2023

Da assessoria

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Locais de prova do concurso da Alema já disponíveis na Internet

Os candidatos inscritos no novo concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão já podem ter acesso à lista dos locais de prova na internet. A consulta foi liberada na manhã desta segunda-feira (14) e está disponível no site da ‘FGV Conhecimentos’.

O procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, informou que, mediante o uso do número do CPF, podem ser consultadas no site da ‘FGV Conhecimentos’ todas as informações necessárias ao candidato.  As provas do concurso serão realizadas no próximo domingo (20).

Na sexta-feira (11), integrantes da Comissão Organizadora do Concurso Público da Alema participaram de uma reunião na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O objetivo da reunião foi supervisionar os procedimentos de segurança e conhecer os detalhes de organização que serão adotados pela FGV no domingo (20), data da realização do certame.

Participaram do encontro com técnicos da FGV o diretor-geral da Alema, Ricardo Barbosa; o procurador-geral da Casa, Bivar George; o procurador-geral adjunto, Carlos Eduardo Rocha; o consultor legislativos Flávio Olímpio, além de Noleto Chaves, na condição de representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM).

Logística

De acordo com o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Rocha, a Fundação forneceu informações pormenorizadas sobre toda a logística e esquema de segurança. “Tudo está sendo feito para garantir que o certame seja realizado de forma segura e tranquila, garantindo o bom andamento dos trabalhos a todos os candidatos”, frisou.

Ele acrescentou que as etapas do novo concurso da Alema, agora sob a responsabilidade da FGV, estão transcorrendo normalmente de acordo com o cronograma.

“Estamos cumprindo rigorosamente todas as etapas. Como previsto no Edital, as provas objetivas serão realizadas dia 20 de agosto. Como temos feito, manteremos os candidatos informados sobre o andamento do certame. A determinação da presidente da Casa, deputada Iracema Vale, é o mais absoluto compromisso com a transparência e a isonomia na condução do concurso da Alema”, ressaltou Carlos Eduardo.

Da assessoria

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Ouvidor-Geral da Assembleia, Osmar Filho assina protocolo para criação da Rede de Ouvidorias do MA…

Osmar Filho participou de encontro com ouvidores de vários órgãos para discutir a criação de uma rede de ouvidorias no Maranhão (Imagens: Miguel Veiga)

 

O ouvidor-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Osmar Filho (PDT), assinou um protocolo de intenções para a criação da Rede de Ouvidorias do Estado do Maranhão, cujo objetivo é integrar as ouvidorias das três esferas de poder – municipal, estadual e federal.

“A ideia da Rede de Ouvidorias é fortalecer as atividades das instituições participantes, promovendo também a transparência pública e o controle social em todo o estado”, disse Osmar, durante a segunda reunião de Ouvidorias de 2023, realizada nesta quinta-feira (10), no Plenarinho da Casa, quando o documento foi assinado.

“Aqui na Assembleia Legislativa, por exemplo, a gente já dispõe de todas as plataformas disponíveis de comunicação – telefone, WhatsApp, e-mail e o portal da Assembleia, além da ouvidoria presencial, para que o cidadão possa, efetivamente, participar das ações da Casa. Inclusive, várias sugestões têm sido encaminhadas por meio da Ouvidoria e transformadas em leis”, informou o deputado, agradecendo a presidente Iracema Vale pelo apoio na realização do evento.

Como um dos secretário da Assembleia Legislativa, Osmar ocupa também o posto de ouvidor-geral da Casa

Além da assinatura do Protocolo de Intenções, a reunião serviu para fazer encaminhamentos, como a aprovação do logotipo da referida rede, que terá a denominação de “Redoma” e a criação de um calendário para encontros futuros. Na oportunidade, algumas ouvidorias apresentaram ações que desenvolvem, já na proposta de trocarem experiência e informações entre si.

O encontro contou com a participação de ouvidorias municipais, dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), de entidades e de órgãos governamentais e não governamentais. Também fizeram parte da mesa os ouvidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Marcelino Everton; do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), desembargador José Evandro de Souza; do TCE-MA, conselheiro Álvaro César Ferreira; do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Procuradora Sandra Elouf; e, da Ouvidoria-Geral do Estado, Daniel Barros; e o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Antonio de Carvalho Freitas.

Da assessoria

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Assembleia celebra os 200 anos de Gonçalves Dias…

por iniciativa do deputado Roberto Costa, sessão solene realizada nesta quinta-feira, 10, data do aniversário do poeta maranhense vai homenagear sua história e lembrar da sua vida, coma  participação de personalidades da cultura maranhense

 

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira, 10, sessão solene em homenagem ao poeta maranhense Gonçalves Dias.

A sessão ocorre exatamente na data de aniversário de 200 anos do poeta.

– Celebrar o bicentenário de Gonçalves Dias é manter vivo o legado do escritor maranhense! – disse o deputado Roberto Costa (MDB), autor do requerimento para realização da sessão.

A sessão solene terá a presença de autoridades e representantes das artes e da cultura maranhense.

O evento está marcado para as 11h…

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TRE “esquece” processo do PSC por fraude em cota de gênero…

Tribunal eleitoral maranhense já marcou para agosto o julgamento das ações contra o Podemos e contra o União Brasil, mas ignora as denúncias envolvendo o terceiro partido, bem mais adiantada que as demais

 

Juízes do TRE-MA vão julgar ações contra Podemos e União Brasil por fraude em cota de gênero, mas esqueceram a do PSC, mais adiantada

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão marcou para este mês de agosto o julgamento das ações que envolvem denúncias por fraude em cota de gênero contra os partidos União Brasil e Podemos nas eleições de 2022.

O julgamento do União Brasil ocorre em 17 de agosto; já a ação contra o Podemos está marcada para 30 de agosto.

Ocorre que há uma terceira ação – processualmente bem mais adiantada – que acabou ignorada pelo TRE maranhense; trata-se do processo que acusa o PSC pelos mesmos motivos de fraude.

Apesar do andamento desta ação, não há no tribunal nenhum indicativo de que ela pode entrar na pauta de julgamento, embora o presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, tenha afirmado o desejo de disputar o prêmio Innovare por celeridade do TRE.

Os processos contra os partidos são referentes às eleições de 2022 em que houve fraude na montagem de candidaturas femininas, registradas apenas para movimentar o fundo eleitoral.

O julgamento no TRE pode mudar a formação das bancadas na Assembleia Legislativa…

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Projeto de Neto Evangelista, “Aprova São Luís” terá aulas gratuitas para o Enem

Auxiliar alunos na preparação para os exames de acesso às universidades públicas. Esse é o objetivo do Aprova São Luís, projeto realizado pelo deputado estadual Neto Evangelista, que terá início no dia 20 de agosto, com aulões intensivos e gratuitos para candidatos do Enem e Paes em diversos polos da capital maranhense.

Para o deputado Neto Evangelista, investir em educação é melhorar a sociedade em vários aspectos, inclusive na diminuição dos índices de vulnerabilidade social, além de qualificar os jovens para o mercado de trabalho.

“Sem dúvidas, o investimento na educação reduz o desemprego, à violência e outros riscos. Por isso, pensamos com muito carinho nesse projeto, porque sabemos que a qualificação acadêmica é fundamental para o acesso ao mercado de trabalho que está cada vez mais competitivo e seletivo, sempre exigindo novas habilidades. Além disso, ao cursar uma graduação, o jovem amplia seu repertório nos âmbitos cultural, social e pessoal, já que aprende a reconhecer novas competências, pessoas com bagagens e conhecimentos diversos”, pontuou o deputado.

O projeto conta com uma equipe qualificada de professores com mais de 25 anos de experiência, para dar suporte aos estudantes nas aulas preparatórias de revisão, buscando qualificá-los a obter melhores resultados no exame e garantir assim, o ingresso no Ensino Superior.

As aulas de revisão do Aprova São Luís acontecerão em 6 polos, para facilitar o acesso dos estudantes. O projeto dará ênfase nas disciplinas exigidas, com uma atenção especial à produção textual, além de oferecer orientação psicológica aos alunos durante a preparação.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.netoevangelista.com.br. As vagas são gratuitas e limitadas.

Da assessoria

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Concurso anulado da Assembleia já devolveu quase 90% das inscrições…

Candidatos que requereram a devolução da taxa após o cancelamento do certame começaram a ser ressarcidos desde a última segunda-feira, 24; quem tem interesse no ressarcimento tem até 24 de agosto para validar a chave pix, que precisa ser, obrigatoriamente, o número do CPF

 

A Assembleia Legislativa já havia devolvido até a noite desta quinta-feira, 27, 88% das taxas de quem se inscreveu no concurso público anulado em junho de 2022; o dinheiro começou a ser devolvido na última segunda-feira, 24, via chave pix, por meio de convênio com o Banco do Brasil.

Os candidatos interessados no ressarcimento do valor que pagou têm até o dia 24 de agosto para validar a chave pix, que é usada pelo Banco do Brasil para a devolução.

– A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF – ressaltou Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema.

O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ.

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Osmar Filho propõe utilização de asfalto ecológico nas obras de pavimentação e recuperação de vias públicas

Um projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe a utilização de asfalto ecológico nas obras de pavimentação e recuperação de vias públicas de competência do Estado do Maranhão. Se aprovado, o PLO vai assegurar o uso preferencial de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis provenientes de reciclagem, observadas as normas técnicas de engenharia emitidas por órgãos competentes, e as normas dos órgãos ambientais.

“Esse tipo de asfalto não é uma novidade em termos de tecnologia de obras de pavimentação, haja vista que, já é utilizado com este fim há aproximadamente 70 anos nos Estados Unidos, e no Brasil há mais de 20 anos”, pontuou o deputado, acrescentando que o emprego desse tipo de material vem sendo aperfeiçoado para potencializar os seus benefícios nos revestimentos asfálticos.

“A experiência ao redor do mundo aponta que a utilização do asfalto produzido com adição de borracha apresenta mais durabilidade, devido à sua maior resistência ao desenvolvimento de trincas por fadiga, trincas por reflexão e menor susceptibilidade térmica, resistindo melhor à deformação permanente”, justificou.

Outra vantagem levantada pelo pedetista com relação à utilização do asfalto ecológico é a redução de um problema de grande relevância atualmente, que é a geração e destinação de resíduos sólidos que poluem o ambiente. “Os pneus inservíveis são um enorme passivo ambiental, que oferecem riscos à saúde pública, principalmente, quando descartados indevidamente a céu aberto”, falou Osmar, lembrando que nesses casos, os pneus transformam-se em criadouros de mosquitos vetores de diversas doenças, tais como a dengue, zika, febre amarela e chicungunya.

Da assessoria

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Iracema Vale propõe proibir eucalipto e grandes monoculturas para proteger Lençóis Maranhenses

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses.

O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.

A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.

“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.

O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.

Da assessoria