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Projeto de Gastão assegura créditos para empresas afetadas na pandemia

O Projeto de Lei 2.431/20 do deputado federal, Gastão Vieira (MA), e coautoria do deputado e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho (AP), cria o Programa de Proteção Econômica (PPE), a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários, garantido pelo Tesouro Nacional, a empresas afetadas pela pandemia do Coronavírus.

“A criação do PPE tem como objetivo preservar a economia de uma depressão, que seria inevitável em caso de falências em cadeia no setor produtivo e no setor bancário. A quebra do nível de atividade, que atinge um sem número de empresas e governos, tem que ser enfrentada com a expansão do crédito e a manutenção de mínima normalidade institucional nas relações econômicas entre agentes privados, e entre estes e o Poder Público”, explica o deputado Gastão Vieira.

Programa de Proteção Econômica (PPE) – O Programa tem por finalidade a amenizar a queda da atividade econômica e a preservação do emprego formal e da renda, da regularidade fiscal e da garantia de operação de serviços básicos, sendo destinado a empresas que almejam o levantamento de recursos financeiros para o pagamento de tributos federais, distrital, estaduais e municipais, salários e contribuições sociais, inclusive FGTS, e dos serviços básicos (água, sanitário, luz, gás e telecomunicações) necessários ao seu funcionamento.

Segundo o projeto, a operação será garantida pelo Fundo Especial do Tesouro Nacional, e deverá ser paga pelas empresas em 36 parcelas mensais e consecutivas, após o período de carência de 8 meses. A taxa de juros da operação será a Selic, acrescida de uma pequena taxa de administração e de uma taxa para formação do fundo garantidor às operações do programa.

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Hospitais e empresas travam batalha de bastidores por lockdown…

Unidades de Saúde privadas querem o bloqueio geral das atividades no Maranhão para evitar o colapso no atendimento das vítimas da CoVID-19, mas o fechamento do comércio é questionado por supermercados e empresas que se declaram essenciais

 

Flávio Dino ainda estuda como decretar o lockdown sem se desgastar com a população e, sobretudo, com empresários de diversos setores da sociedade

A decisão de decretar o fechamento total das atividades comerciais no Maranhão e a proibição da circulação de pessoas – conhecido internacionalmente por lockdown – virou uma guerra de bastidores no governo Flávio Dino (PCdoB).

A decisão do bloqueio geral cabe ao próprio Flávio Dino, mas empresas de saúde e do comércio fazem pressão contra e a favor da medida, apresentando argumentos de lado a lado a secretários e assessores afins do governo.

O maior hospital particular do Maranhão, o São Domingos, encaminhou nota à Secretaria de Saúde pedindo a decretação do lockdown.

Alegando estar no limite da ocupação dos leitos, o HSD justifica a medida extrema como forma de evitar mais contaminação.

– Em razão disso, esse nosocômio sugere ao Governo do Estado do Maranhão a adoção de protocolos de emergência mais restritivos, como por exemplo o ‘lockdown‘ (bloqueio total de circulação de pessoas) – diz documento do hospital protocolado na SES. 

O documento do Hospital São Domingos: lockdown para evitar colapso do atendimento de outros doentes na unidade particular de saúde

O blog Marco Aurélio D’Eça apurou que empresas do setor supermercadista – encabeçadas pelo Grupo Mateus – e segmentos da construção e da indústria, também já encaminharam ofícios e expedientes à Secretaria de Indústria e Comércio e à Secretaria de Fazenda, fazendo pressão contra o lockdown.

O argumento principal é a queda na arrecadação de impostos e a inviabilidade da vida familiar com a falta de alimentos nas casas.

– A população vende o almoço para tentar a janta e você quer que morram de fome?!? Os Ricos e funcionários públicos podem se abastecer por um mês! E os pobres que são maioria nesse estado do pior IDH do Brasil? – reclamou um dos empresários, em conversa dura com o titular deste blog, que apoia o lockdown.

As mesmas conversas, segundo apurou o blog, foram tidas com auxiliares de Flávio Dino e com o próprio governador.

 

O duro ataque do homem que se disse empresário ao titular do blog; revolta com ameaça de fechamento de todas as atividades

Para decretar o bloqueio geral, Flávio Dino analisa a eficácia da medida, diante da dificuldade de fiscalização do seu cumprimento. (Entenda aqui)

A decisão pode sair até o próximo final de semana, quando encerra a validade de alguns dos decretos governamentais…

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Weverton quer prazo maior para empresas que financiarem folha salarial

O senador Weverton (PDT) apresentou uma emenda à Medida Provisória 944/2020, ampliando para 12 meses a carência para o início do pagamento do empréstimo que as pequenas e médias empresas poderão fazer para o pagamento de salário dos seus funcionários.

A MP cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus. A linha de crédito é destinada a empresários, sociedades e cooperativas e deve ser usada para cobrir toda a folha de pagamento por um período de dois meses.

Pela medida, o prazo para pagamento das parcelas do financiamento é de 36 meses, sendo seis meses de carência.

“Seis meses é pouco tempo. Essas pequenas e médias empresas não terão condições de arcar com pagamento de prestação enquanto durar a pandemia e por um tempo depois”, afirmou o parlamentar.

Para Weverton, a fase de incertezas vivida no país pede a adoção de providências mais efetivas e por um tempo maior, de um ano.

“Não adianta dizer que um microempresário terá condições de pagar um financiamento pelos próximos meses. Isso é irracional. Ainda não sabemos a dimensão real da propagação do vírus no Brasil, nem as consequências econômicas. Eles precisam de mais tempo de ajuda”, explicou.

Para ter acesso ao dinheiro, a empresa deve ter a folha gerida por uma instituição financeira inscrita no Banco Central.

De acordo com a MP, o empregador fica proibido de demitir funcionários sem justa causa no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Se descumprir a determinação, ele é obrigado a antecipar o pagamento da dívida.

O texto determina que 85% do valor de cada financiamento é custeado com recursos da União. Os 15% restantes ficam a cargo das instituições financeiras.

Os bancos podem formalizar as operações de crédito até o dia 30 de junho e cobrar taxas de juros de até 3,65% ao ano. O prazo para o pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses.

Antes de conceder um empréstimo, o banco pode considerar restrições em sistemas de proteção ao crédito ou registros de inadimplência no Banco Central realizados nos seis meses anteriores à contratação. A MP 944/2020 dispensa a apresentação de algumas exigências, como quitação eleitoral; certificado de regularidade do FGTS; e certidão negativa de débito. Mas impede a concessão do empréstimo a empresas em débito com a seguridade social.

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Por que o SET mentiu?!?

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Do blog de Jorge Aragão

Depois de afirmar que não iria à Justiça contra a licitação que moderniza e melhora o transporte coletivo de São Luís, a direção o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ingressou ontem com ações judiciais questionando a validade do edital de licitação de transporte.

Além do SET, as empresas Viação Primor, 1001 Expresso e Ratrans também são contra a licitação.

O presidente do SET, José Luiz Medeiros (dono da Taguatur), dizia que havia alguns “erros” no edital que podiam, naquele momento, ser sanados, mas nada que impedia a licitação.

Medeiros mentiu.

A direção do SET disse em jornais e blogues nas últimas semanas que, não ajuizaria qualquer ação na Justiça questionando o certame da prefeitura de São Luís.

Os dirigentes do SET mentiram.

Eles mentiram porque são a favor do monopólio. Porque são contra renovar a frota.

Mentem do mesmo modo quando incitam trabalhadores à fazerem greve para obterem aumento no preço das passagens. Continue lendo aqui…

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Edivaldo reage duro à ameaça contra licitação no transporte…

Prefeito foi ao twitter nesta sexta-feira, 6, para reafirmar que não recuará no projeto de melhoria do transporte em São Luís, diante da especulação de que empresários de São Luís estariam tentando derrubar o processo

 

Edivaldo reagiu firme à ação do SET

Edivaldo reagiu firme à ação do SET

O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) reagiu indignado a post deste blog, dando contra de que empresários do setor de transportes em São Luís conspiram contra a licitação no setor, lançada no início de abril. (Releia aqui)

– Recebo com muita preocupação notícias de que há tentativas estranhas para atrapalhar a licitação do sistema público de transportes – lamentou o prefeito, que afirmou:

– Não recuarei na missão que o povo de São Luís a mim confiou. E a licitação do Transporte vai resolver um crônico problema da nossa cidade.

Prefeito soube da notícia pela imprensa

Prefeito soube da notícia pela imprensa…

As informações de que haveriam ações na Justiça e no TCE contra a licitação começaram a circular logo nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 6.

As especulações apontam que as empresas de São Luís resistem à licitação por que terão que fazer investimentos maciços na qualidade dos serviços.

E mostra confiança na Justiça

…E mostra confiança na Justiça

Ações em curso na Justiça estariam prestes a suspender o processo.

O prefeito, no entanto, diz acredita no posicionamento da Justiça maranhense.

– Acredito na Justiça e esta verificará a lisura do processo, que se deu de forma transoparente e honesta para beneficiar a população – concluiu…

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Frase do dia: Maranhão pior também no setor produtivo…

adriano-detranO prazo máximo de isenção dado pelo Pro Maranhão era de 20 anos para novos empreendimentos, já o Mais Empresas é de apenas 15 anos. Com o Pro Maranhão, as empresas já em funcionamento no Estado e que tivessem a intenção de investir em processos de modernização podiam contar com uma concessão de 15 anos, o novo programa reduziu esse período para 8 anos”

Trecho do artigo de Adriano Sarney, intitulado “Menos ou Mais Empresas?”, publicado neste domingo, 14, em O EstadoMaranhão (Leia aqui)

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Fábio Macedo destaca benefícios do “Mais Empresas”….

Macedo foi relator da proposta do governo

Macedo foi relator da proposta do governo

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) avalia que o programa “Mais Empresas”, aprovado na Assembleia Legislativa, vai garantir a manutenção e a atração de novas empresas de alto valor para o Maranhão.

– Conseguimos mais uma vitória neste plenário que beneficiará diretamente os cidadãos maranhenses. Com a aprovação do ‘Mais Empresas’ será possível  ampliar com transparência os incentivos fiscais a novos empreendimentos, reduzir os tributos para as micro e pequenas empresas, além de simplificar o licenciamento ambiental para agricultores familiares, gerando dessa forma mais empregos, renda, empreendedorismo e desenvolvimento para o Estado – afirmou o parlamentar.

O programa ‘Mais empresas’ prevê até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo prorrogável por até 30 anos. No regime anterior, as empresas recebiam até 75% de isenção por 20 anos.

As micros e pequenas empresas também serão beneficiadas com o pacote.

O governador enviou também um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até 4,44% e cai para 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o período anterior, era de até 10%.