Judiciário

7:00 am
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Recadastramento na Assembleia é anterior à decisão judicial…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Recontagem de servidores vem sendo feita desde o dia 19 de maio, por determinação do comando da Casa, por comissão formada pelos deputados Roberto Costa, Othelino Neto e Ricardo Rios, e visa, exatamente, aperfeiçoar as relações de trabalho no Poder Legislativo

 

resoluiçãoA Assembleia Legislativa já realiza, desde o dia 19 de maio – por intermédio de uma comissão formada pelos deputados Othelino Neto (PCdoB), Roberto Costa (PMDB) e Ricardo Rios (PHS) – recadastramento de todos os servidores da Casa.

A recontagem funcional é, portanto, anterior à determinação do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

–  A comissão sugeriu o recadastramento desde o dia 19, e o presidente Humberto Coutinho (PDT) acatou desde o dia 1º. A comissão funciona exatamente para aperfeiçoar as relações de trabalho na Casa – disse Roberto Costa.

A decisão de Douglas Martins se baseou em denúncias do Sindicato dos Servidores da Assembleia.

Mas a comissão também já apura as denúncias.

– A comissão é formada por três deputados e três servidores, e o objetivo é também apurar eventuais denúncias do sindicato – explicou Roberto.

De acordo com o parlamentar, com o recadastramento funcional – que também é feito anualmente – visa-se dar satisfação é a opinião pública, aos deputados e aos próprios servidores.

Veja acima a Resolução que criou a comissão de estudos sobre irregularidades funcionais…

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Assim como o blog, Flávio Dino também vê tentativa de golpe do Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador do Maranhão diz à Folha de S. Paulo que existe uma orquestração dos homens do Direito para impedir o governo Dilma Rousseff; comunista criticou também a postura do juiz Sérgio Moro

 

Dino usa a Constituição para criticar o Judiciário

Dino usa a Constituição para criticar o Judiciário

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) confirmou hoje pela manhã uma preocupação manifestada por este blog ainda na sexta-feira 18, no post O risco iminente de um golpe do Judiciário…

De acordo com o que afirmou Dino ao jornal Folha de São Paulo, há uma tentativa de golpe orquestrada por setores do Judiciário, para impedir a continuidade do governo Dilma Rousseff (PT).

Dino usou, inclusive, a mesma comparação feita pelo blog, em relação ao golpe militar, que impôs a Ditadura ao Brasil, em1964:

–  Ontem foram as forças armadas, hoje é a toga, supostamente imparcial e democrática – afirmou o governador. (Leia aqui a matéria da Folha)

Dino participou em Brasília de um ato de juristas e operadores do Direito contra o impeachment, no Palácio do Planalto.

O comunista maranhense criticou também, mesmo sem citar nomes, seu ex-colega de turma no Judiciário, o juiz Sérgio Moro, coordenador da lava Jato. Para Flávio Dino, houve abuso de Moro ao fazer média com manifestações contra o impeachment.

– Judiciário não pode mandar carta pra passeata. E se juiz quiser fazer passeata há um caminho; basta pedir demissão. Não use a toga para fazer política. isso acaba com o Poder Judiciário. Quanto um juiz abusa, não significa que todos abusam, mas isso contamina a ordem jurídica – frisou Flávio Dino.

A intromissão do Judiciário no sistema político foi criticada também pelo ex-presidente da República, José Sarney, e pelo desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, em artigos reproduzidos e analisados neste blog. (Releia aqui)

A crítica ao Judiciário – sobretudo por causa do comportamento do ministro do STF Gilmar Mendes, e do juiz Sérgio Moro – têm aumentado no país desde a semana passada.

A pressão visa forçar a Suprema Corte a decidir logo sobre a questão…

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José Sarney, Ney Bello e o risco da lógica política no Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com forte repercussão nos meios políticos e jurídicos, artigos assinados por ex-presidente e por desembargador federal maranhenses são uma espécie de libelo de como Política e Justiça devem ter seus próprios dispositivos no fortalecimento da democracia

 

luminares

Sarney vê política entregando as rédeas à Justiça; Bello vê a Justiça se apossando da lógica política

Dois luminares da cultura política e jurídica do Maranhão estabeleceram no domingo, 20, pontos de vistas convergentes sobre a situação político-judicial em que o Brasil se encontra.

O ex-presidente da República José Sarney apontou o que chamou de “judicialização da Política”, para apontar que o “Congresso entregou ao STF a responsabilidade do país”.

O desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, por sua vez, estabeleceu “o preço da coerência”, para sentenciar que “a política permaneceu em sua lógica e na sua moral peculiar”, sendo as instituições de Justiça que resolveram trilhar por esta mesma lógica.

O dois artigos, de importantes figuras públicas do Maranhão, acabam por consolidar o debate já iniciado neste blog, na sexta-feira, 18, sobre os riscos de um estado conduzido e estabelecido nas salas judiciais. (Releia aqui)

Leia mais:

A Judicialização da Política, por José Sarney

O preço da coerência, por Ney Bello

Sarney vê na judicialização da política um risco ao regime democrático:

– Os partidos deixam de funcionar como instituições autônomas e independentes, que resolvem as próprias questões, para submeter-se à Justiça. Ela é chamada para dirimir as disputas políticas, que são, pela natureza do regime, de competência interna corporis dos partidos – disse o ex-presidente.

Ney Bello, por sua vez, vê riscos ao próprio sistema jurídico, e exorta o Judiciário a retomar o trilho:

– As instituições de Justiça é que em algum momento correram o risco de se apoiarem na moralidade política, e virarem apenso. O Judiciário deve permanecer prestando um relevante serviço ao país: aplicando a lei sem contornos ideológicos – analisou o desembargador.

Ao final dos dois artigos, os dois intelectuais maranhenses apontam para o mesmo caminho: a política e a Justiça devem continuar em seus próprios quadrantes.

Só assim a democracia seguirá forte e em constante aperfeiçoamento…

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A estranha relação de juízes com adversários de quem eles julgam…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Famosos por causa das decisões contra lideranças do PT, o s juízes Sérgio Moro e Itagiba Catta Preta guardam uma estranha coincidência no currículo: ambos tem relações políticas com o PSDB

 

A mulher de Moro em reunião no gabinete do vice do Paraná, estado chefiado pelo PSDB...

A mulher de Moro em reunião no gabinete do vice do Paraná, estado chefiado pelo PSDB…

Pode ser apenas coincidência, é verdade, e uma coisa nada deve ter a ver com a outra.

Mas o fato de os juízes Sérgio Fernando Moro e Itagiba Catta Preta Neto – que viraram estrelas nacionais ao tomar decisões contra líderes do PT – ter familiares vinculados direta ou indiretamente a membros do PSDB deveria ser, no mínimo, motivo de suspeição.

A mulher de Moro, Rosângela Wolff e Quadros Moro, é aque aparece à esquerda da imagem, em reunião no gabinete do vice-governador do Paraná, Flávio Arns. Ou seja, a senhora Moro é assessora do governo do Paraná, que tem à frente Beto Richa, do PSDB.

O pai de Moro, falecido em 2005, seria, inclusive, fundador do PSDB no estado.

O filho do juiz Itagiba, linka no face do próprio pai suas ações em favor de Aécio Neves...

O filho do juiz Itagiba, linka no face do próprio pai suas ações em favor de Aécio Neves…

Mais intrínseca ainda é a relação do juiz Itagiba Catta Preta Neto – que deu a primeira liminar contra a posse de Lula na Casa Civil – com os movimentos anti-PT e com o PSDB.

Ele próprio participou de várias manifestações contra Lula e Dilma. E seu filho, João Matheus Catta Preta, posa em perfil de Facebook, linkado ao perfil do próprio pai, com banner’s do ex-candidato a presidente Aécio Neves – que também deveria estar sendo rigorosamente investigado pelos dois magistrados.

Como o blog disse no início do texto, podem ser apenas coincidências, e nada podem ter a ver com a investigação contra o PT.

Mas que são estranhas as coincidências, ah, isso são!!!

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Em respeito à Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao contrário do que parece a membros do Judiciário maranhense, este blog nada tem contra os magistrados e expressa suas opiniões de forma a contribuir com o aperfeiçoamento. E é para confirmar esta postura que se retrata publicamente de texto em que, reconhece, pesou a mão

justica

Este blog nunca teve nenhum tipo de animosidade com nenhum membro da Justiça.

As críticas e comentários do titular deste blog, ainda que duras, servem ao propósito de aperfeiçoar as instituições públicas e melhorar as relações entre os poderes, com a imprensa e, sobretudo, com o cidadão.

Mas o blog reconhece: pesou a mão em post publicado no dia 11 de novembro do ano passado, com o título “Sobre assassinatos, drogas, Justiça e sociedade…”, em que faz críticas acima da medida ao Judiciário.

E é por reconhecer este excesso – e em respeito à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – que este blog, e sobretudo o seu titular, Marco Aurélio D’Eça, vem a público pedir desculpas e se retratar das ofensas expostas no texto.

Ainda que movido pela forte emoção de um caso rumoroso envolvendo um médico respeitado da capital maranhense – morto por um marginal várias vezes preso pela polícia e solto pela Justiça – o blog excedeu-se ao minimizar o trabalho e a dedicação dos magistrados maranhenses.

Fruto de conversa pessoal com o delegado Almir Macêdo, titular do 9º Distrito Policial, esta retratação atende também ao propósito de mostrar à Associação dos Magistrados do Maranhão  – autora de ação judicial contra este blog – que não há qualquer intuito de agredir, ofender, caluniar, injuriar ou atacar a honra dos juízes maranhenses.

E é por isso que faz esta retração pública.

Quanto ao juiz Adelvan Nascimento Pereira, que, segundo apurou o blog, também sentiu-se pessoalmente ofendido com o post já citado, este blog tem a dizer que não o conhece, não tinha conhecimento de que ele era juiz no Maranhão, nunca tratou do seu nome em nenhum post, nestes quase nove ano de existência do blog.

O blog não teria, portanto, nenhum motivo para ofender, caluniar ou atacar a honra do senhor Adelvan, a quem, mesmo assim, pede desculpas pelos excessos.

E para ficar claro nesta desculpa pública – uma espécie de retratação extra-judicial – este blog reafirma sua crença no Judiciário, ainda que se permita criticar eventuais deslizes, sem a intenção de ofender ou agredir a honra de quem quer que seja.

Simples assim…

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Sérgio Moro, de herói a vilão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao que tudo indica irritado com a nomeação de Lula para o ministério, juiz da operação Lava Jato extrapolou em suas atribuições e divulgou grampo de conversa do ex-presidente com Dilma sem autorização do STF, mostrando que seu interesse é apenas derrubar o governo do PT

Moro: ação pessoal mostrou objetivos outros

Moro: ação pessoal mostrou objetivos outros

O príncipe virou um sapo.

Apenas cinco dias depois de ser ovacionado como “salvador da Pátria” em manifestações espalhadas pelo Brasil, o juiz responsável pelas investigações da Operação Lava Jato parece ter perdido o controle após a nomeação de Lula para o ministério de Dilma Rousseff (PT) e acabou metendo os pés pelas mãos.

Ele havia coordenado grampo telefônico da presidente e do ex-presidente, e resolveu divulgá-los à imprensa, numa clara tentativa de desmoralizar o governo.

Ou seja, deixou claro que o seu objetivo é político.

Moro parece fazer parte de uma engrenagem que envolve o grande capital paulista, a mídia quatrocentona e – agora – setores do Judiciário – para acabar com o governo eleito em 2014.

E ao tomar atitude que denota desespero pessoal, expôs sua participação nesta engrenagem.

Ao que tudo indica, Sérgio Moro perdeu a cabeça ao ver Lula nomeado chefe da Casa Civil, não apenas com poderes para mudar a realidade política do governo no Congresso, como também para sair do seu alcance.

E deve ter achado que sua popularidade, sua aceitação na opinião pública amenizariam qualquer ato de ilegalidade.

Mas quando isso ocorre, quando a Justiça passa a agir posicionada politicamente, aí o Estado acabou.

Para que o Brasil possa seguir em sua normalidade jurídica, com a correta limpeza pública das instituições, é preciso que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, tome uma providência urgente.

Por que o juiz Sérgio Moro perdeu-se na própria vaidade…

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Único major ligado à juíza Luzia Nepomuceno é o próprio marido dela, esclarece advogado

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Marcos Lobo: "não há motivos para a juíza temer"

Marcos Lobo: “não há motivos para a juíza temer”

O advogado Marcos Coutinho Lobo disse hoje não acreditar que a juíza Luzia Madeiro Nepomucena tenha efetivamente mencionado o nome do ex-secretário Ricardo Murad como ameaça ou perseguição a ela.

– Até por que, ela não teria motivos – afirmou Lobo.

A magistrada pediu segurança ao Tribunal de Justiça alegando ter sabido que Murad tinha falado em um “major” da Polícia Militar, e que interpretou como sendo alguém para segui-la.

O advogado ressaltou em nota que o único major da Polícia Militar que Murad pudesse ter feito referência em relação á magistrada é o próprio marido dela, o major PM Alexandre, recentemente promovido a tenente-coronel.

O major Alexandre com a juíza, e, já tenente coronel, com o governador Flávio Dino

O major Alexandre com a juíza, e, já tenente coronel, com o governador Flávio Dino

– De outro lado, se porventura nalguma fala de Ricardo Murad, proveniente de interceptação telefônica no inquérito policial 0680/2012, tenha alusão à patente “major” associado ao nome da Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, com certeza refere-se ao esposo da magistrada, o Major Alexandre, recentemente promovido para tenente coronel, e que, na cidade de Coroatá, é inimigo pessoal e político de Ricardo Murad e Teresa Murad, e a eles faz oposição na condição de filiado ao PC do B – afirmou o advogado.

Leia abaixo a nota de Marcos Lobo:

Na condição de advogado de Ricardo Jorge Murad, acerca da matéria intitulada “Juíza pede providências com medo de Ricardo Murad”, apresento os seguintes:

1. Não se acredita que a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, tenha efetivamente mencionado o nome de Ricardo Murad a título de se sentir ameaçada, perseguida, ou por sentir algum temor dele, até porque não teria motivos;

2. De outro lado, porventura nalguma fala de Ricardo Murad, proveniente de interceptação telefônica no inquérito policial 0680/2012, tenha alusão à patente “major” associado ao nome da Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, com certeza refere-se ao esposo da magistrada, o Major Alexandre, recentemente promovido para tenente coronel, e que, na cidade de Coroatá, é inimigo pessoal e político de Ricardo Murad e Teresa Murad, e a eles faz oposição na condição de filiado ao PC do B.

São Luís (MA), 04 de dezembro de 2015.

Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo
OAB/MA – 5166

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Sousa Neto quer que Assembleia faça mediação na greve do Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

sousaO deputado estadual Sousa Neto (PTN) protocolou indicação e um requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com propostas de mediação de um acordo que possa pôr fim à greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Sousa Neto propôs a criação de Comissão Parlamentar Especial Suprapartidária, para tentar intermediar um acordo que ponha fim, amigavelmente, à greve geral dos servidores do Judiciário maranhense.

Dentro deste propósito e à luz das atribuições legais preconizadas pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a Comissão Especial Suprapartidária, que ora requer a criação, teria como missão temporária intervir junto ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo e ao Sindicato representativo dos servidores da Justiça para, democraticamente, buscar uma solução consensual legal e harmônica que ponha fim pacificamente ao movimento paredista”, afirma Sousa Neto em sua proposição.

O deputado esclareceu ainda que esta proposta visa ao mesmo tempo garantir o direito constitucional dos servidores e a retomada plena da prestação jurisdicional da sociedade maranhense.

– Eu fiz essa solicitação, esse requerimento para que esta Casa tenha o mínimo de sensibilidade e busque o melhor entendimento entre o Executivo e o Poder Judiciário – explicou.

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Aluísio quer garantir prisão de até 50 anos no Brasil…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar maranhense apresentou Projeto de Lei que amplia em 20 anos o limite temporal de cumprimento de penas no país, instituído na década de 1940

 

O deputado Aluisio Mendes (PSDC) apresentou na Câmara Federal o projeto de lei que aumenta de 30 para 50 anos o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade.

aluiso“Esta proposição pretende aumentar o limite de cumprimento da pena, a fim de que seja alcançada a proporcionalidade necessária entre esse patamar e a expectativa de vida atual da população”, justifica Aluisio Mendes.

O limite atual foi instituído na década de 1940, quando a expectativa de vida da população era inferior a 50 anos.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1º de dezembro de 2014, a expectativa de vida dos homens e mulheres que nascem no Brasil subiu de 74,6 anos, em 2012, para 74,9 anos, em 2013.

Para Aluisio Mendes, alteração na legislação penal torna mais efetiva a execução da pena privativa de liberdade daqueles que cometem muitos delitos e cujo somatório das penas acaba ultrapassando o limite temporal determinado no artigo 75 do Código Penal.

– A legislação vigente premia o delinquente que pratica inúmeros e graves crimes, permitindo uma impunidade parcial e servindo de estímulo à prática criminosa. A modificação que propomos vem corrigir essa distorção, pois atendendo ao princípio da igualdade no tratamento dos condenados, será estabelecida maior distinção do cumprimento da pena entre aqueles que cometeram delitos em menor ou maior grau – finaliza Aluisio Mendes.

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Governo Flávio Dino garante que entregará presídios até final de 2015…

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prsidio

O governo Flávio Dino (PCdoB) reagiu surpreso à decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, de obrigá-lo a construir presídios no interior maranhense, reformar pedrinhas e contratar pessoal para o sistema penitenciário.

– Todos os presídios do interior estão em execução e o governador deve entregá-los até 30 de dezembro – afirmou o chefe de Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

De acordo com o secretário, apenas a unidade de Codó foi paralisada para ajustes na obra.

A decisão judicial atendeu a representação do Ministério Público. (Releia aqui)

O secretário disse não ter entendido os motivos da decisão do magistrado – e muito menos da representação do Ministério Público.

E garantiu que o responsável pelo setor divulgará nota explicando a situação de cada unidade prisional em construção no Maranhão.

É aguardar e conferir…