Judiciário

8:00 am
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Bandido é bandido…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O que leva a Justiça maranhense a manter solto um indivíduo já pronunciado a Júri Popular por assassinato e que, nas ruas, tem recorrentes passagens pela polícia por práticas de crimes continuados?

 

COMPULSÃO CRIMINOSA
Preso pela segunda vez em menos de três meses, pelo mesmo crime, Buchecha é conduzido à delegacia

Editorial

O pronunciado a Júri Popular pelo assassinato do jornalista Décio Sá, Fábio Aurélio do Lago Silva, o Buchecha, foi preso novamente, ontem, por envolvimento em quadrilha de roubo de carros em São Luís.

É a segunda vez que ele é preso pelo mesmo crime em menos de três meses. (Relembre aqui)

Estranhamente, Buchecha é um dos poucos envolvidos no assassinato de Décio Sá que ficou solto, desde 2013, mesmo sendo pronunciado pela Justiça de 1º Grau.

E continuou a cometer crimes sequenciais desde então.

Dando trabalho para a polícia quando deveria estar atrás das grades.

É simples assim…

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Ministro do STF devolve cartório a tabelião que havia sido afastado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mais rentável serventia judiciária do Maranhão, o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís movimenta mais de R$ 2,5 milhões ao mês; decisão de Ricardo Lewandowski é dada mesmo depois de o autor já ter desistido da ação

 

O cartório e o tabelião; vitória no STF

Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deverá repercutir fortemente nos meios judiciais do Maranhão após o Carnaval.

O ministro determinou que o 1º Cartório do Registro de Imóveis, na Rua do Sol, no Centro de São Luís, volte a ser comandado pelo tabelião Ricardo da Silva Gonçalves.

Aprovado em concurso para tabelião em 2010, Ricardo comandava um cartório do interior maranhense, mas foi designado como interino do cartório em São Luís pela Corregedoria-Geral de Justiça, após a morte do titular.

A princípio, como interino, ele deveria respeitar o chamado teto salarial do Judiciário, mas conseguiu uma Liminar no Tribunal de Justiça que lhe garantia a arrecadação total da serventia, que gira hoje em torno de R$ 2,5 milhões ao mês.

A partir daí, abriu-se uma guerra judicial pelo afastamento o interino, o que foi determinado em maio do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça.

O recurso de Ricardo Gonçalves ao STF foi protocolado imediatamente após a perda da titularidade.

O curioso é que, ainda no ano passado, o próprio Gonçalves entrou com um pedido de desistência, que foi homologado por Lewandoski.

Três meses, depois, no entanto, o mesmo Lewandowski desenterra o processo e dá ganho de causa ao tabelião.

A decisão do ministro será publicada no Diário da Justiça…

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A judicialização da Política e a politização da Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Movimentos recentes dos poderes Executivo e Legislativo mostram uma espécie de resposta à intromissão do Judiciário em questões meramente políticas

 

Editorial

Três fatos recentes mostram que o governo Michel Temer (PMDB) e o Congresso Nacional – Câmara e Senado – chegaram ao limite com o Poder Judiciário:

1 – a nomeação do ministro da Justiça, Alexandre de Morais, ligado ao PSDB, para o Supremo Tribunal Federal;

2 – a votação do projeto que extingue punição a partidos que não prestem contas à Justiça Eleitoral;

3 – a indicação do senador maranhense Edison Lobão (PMDB) para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Os políticos estão com o Judiciário entalado na garganta há pelo menos dois anos; e começam a responder com a mesma moeda.

Querem peitá-lo abertamente.

Leia também:

O risco da lógica política no Judiciário….

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

O risco iminente de um golpe do Judiciário…

 

A indicação de Alexandre de Morais por Michel Temer é uma dessas respostas: como agirá o novo membro do STF nas questões que envolvam o seu ex-chefe?

A extinção da punição aos partidos também é um chega pra lá no Tribunal Superior Eleitoral, que, desde 2010, tenta regulamentar, por Resolução, a vida política brasileira.

E a nomeação de Lobão é como dizer ao STF que, nas casas políticas, se faz política.

Assim como, nas casas de Justiça, deveria-se fazer apenas Justiça.

Simples assim…

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Para Roberto Rocha, intromissão no Senado começou com prisão de Delcídio…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador lembra que, à época, sugeriu à Mesa da Casa, baseado na Constituição, que declarasse a nulidade do ato contra o senador petista, mas foi ignorado por causa da conveniência política do momento

 

Roberto defende a independência, a autonomia e o respeito ao Senado Federal como poder da República

O senador Roberto Rocha (PSB) afirmou que a crise institucional entre os poderes Judiciário e Legislativo começou em 2015, com a prisão do senador Delcídio do Amaral – considerada por ele ilegal.

– O Senado não deveria ter se agachado ao Poder Judiciário por uma circunstância ou conveniência política. O que estava em discussão naquele momento não era o senador, mas o Senado. Não era o parlamentar, mas o Parlamento – afirmou.

Rocha lembrou que naquela ocasião, defendeu em Plenário o relaxamento da prisão de Delcídio, o que não ocorreu.

– No artigo 5º da Constituição, diz: ‘A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático’. Onde está Organização criminosa, da qual foi acusado Delcídio Amaral? – questionou.

Ele afirmou que a decisão contra Delcídio feriu a independência do Congresso Nacional.

E como o Senado não reagiu, houve o que houve agora com Renan Calheiros.

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A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Publicado em 6 de janeiro de 2014, este post é reproduzido agora por causa da sua pertinência com o momento presente, em que juízes se arvoram de legisladores e membros do Ministério Público surgem como semideuses a manipular as massas

 

A corrupção que permeia o poder Judiciário no Brasil é a causa de toda a corrupção que se espalha em todos os setores da sociedade.

Se no Brasil todos os juízes fossem honestos, não haveria como praticar corrupção – nem na política, nem na polícia, nem nos negócios – por que ela seria punida exemplarmente.

E no Maranhão, esta corrupção do Judiciário parece estar elevada à enésima potência.

O que se ouve nos bastidores do Judiciário, nos círculos judiciais e nas rodas de advogados é só conversas sobre o patrimônio do juiz tal, a grana que desembargador tal recebeu ou o negócio que tal magistrado tem.

E além da corrupção, a incompetência, a leniência e a burocracia judiciária também favorecem o crime em todas as suas vertentes.

Um juiz que se preocupa mais com a quantidade de presos em uma cela do que com o risco que um bandido solto impõe à sociedade, não é um juiz, mas um militante político.

Juiz que manda soltar preso perigoso apenas com base nos números estabelecidos no Código de Processo Penal não é juiz, mas um burocrata legislativo.

E todas estas ações contribuem com o crime no país.

É por causa de juízes corruptos ou incompetentes que bandidos como “Praguinha”  conseguem liberdade para ordenar queima de ônibus ou ataques a policiais.

São juízes corruptos – ou incompetentes – que garantem sobrevida a políticos ladrões do dinheiro público.

São juízes corruptos e incompetentes que disseminam a máfia dos advogados financiadores de habeas corpus e alvarás de solturas, que põem nas ruas assassinos, traficantes, assaltantes e corruptos de toda espécie.

A corrupção está em todos os aspectos da vida brasileira, é verdade.

Mas ela tem uma mãe.

É a corrupção no Judiciário…

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Flávio Dino precisa dizer o que pensa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Como pretensa liderança nacional, e na condição de ex-juiz federal, governador maranhense não pode ficar calado diante da polêmica estabelecida pela emenda do aliado Weverton Rocha, que estabelece regras mais rígidas para a conduta de  magistrados e membros do Ministério Público

 

Weverton com o aliado Flávio Dino: incômodo silêncio

Weverton com o aliado Flávio Dino: incômodo silêncio

O governador Flávio Dino (PCdoB) sempre foi ativo nas redes sociais e verborrágico sobre qualquer assunto que ganhe repercussão nacional.

Estranhamente, no entanto, ele calou-se diante da polêmica gerada pela emenda do deputado Weverton Rocha (PDT), que estabeleceu punições mais rígidas a juízes e representantes do Ministério Público flagrados em condutas indevidas,

E Flávio Dino não poderia manter silêncio sobre o tema.

Primeiro, por que é um ex-juiz federal que foi, inclusive, presidente da associação que congrega a categoria, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Está, portanto, vinculado organicamente ao assunto.

Também pelo fato de se pretender liderança nacional, sujeita, portanto, a discutir todos os temas nacionais.

Além disso, é aliado político do próprio Weverton, que vem sofrendo dura represália midiática e conceitual por parte de associações de magistrados e promotores.

O silêncio de Dino poderia indicar que ele apoia a emenda do aliado pedetista?

Estaria ele em silêncio por que não concorda com a proposta e quer ver até onde vai o desgaste do aliado?

Nenhuma frase, nenhuma opinião, nada foi publicado por Flávio Dino em seu twitter desde que a polêmica começou, logo após a votação da última terça-feira, 29.

Mas ele precisa dizer o que pensa…

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Juízes não são semideuses…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Reação estridente de magistrados e membros do Ministério Público à tentativa de barrar o autoritarismo na categoria só mostra exatamente o autoritarismo com que essa classe de pessoas se vê em relação aos demais cidadãos

 

golpesJuízes e promotores são iguais a todo mundo.

Juízes e promotores também são cidadãos.

 Eles também bebem, também fumam; comem demais, vão ao banheiro, se irritam, sentem ódio e cometem erros, como qualquer outro cidadão.

Juízes e promotores também erram, portanto.

E erram muito.

Às vezes erram porque bebem.

Em outros casos, erram porque oram; erram também  porque cobiçam.

E erram porque erram, simplesmente. 

Porque juízes e promotores não podem ser punidos quando erram, como qualquer cidadão?!?

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Gláucio Alencar vai cumprir prisão domiciliar…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Gláucio-Alencar

Gláucio agora vai cumprir pena em casa… mas que pena?!?

A Justiça do Maranhão determinou que o agiota Gláucio Alencar – acusado pelo assassinato do jornalista Décio Sá – passe a cumprir prisão domiciliar.

Preso há mais de quatro anos, sem nunca ter sido julgado, Gláucio ganhou uma espécie de progressão de pena, mesmo sem cumprir pena alguma.

A defesa do empresário tenta, desde a sua prisão, tirá-lo da cadeia por excesso de prazo.

A Justiça agora concedeu uma espécie de benefício, referente a um caso envolvendo agiotas com investigação originária na cidade de Bacabal.

Gláucio Alencar foi preso em junho de 2012, dois meses depois da morte de Décio. O empresário é apontado pelo Ministério Público como mandante da morte do jornalista.

Mas o agiota deve continuar preso, ainda por conta do próprio caso Décio.

Além de Gláucio, outras 12 pessoas foram pronunciadas a Júri Popular pela morte de Décio.

Todos recorreram, e os recursos sequer foram analisados em segunda instância.

Não há prazo para julgamento de nenhum dos envolvidos…

Post alterado às 8h40 para acréscimo de informações
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Uma afronta da Justiça aos pais brasileiros…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Liberar uma assassina do próprio pai  para que possa comemorar o Dia dos Pais é uma agressão à sociedade que não encontra justificativa sequer na letra fria da lei

 

Suzane, a assassina: festa no Dia dos Pais

Suzane, a assassina: festa no Dia dos Pais

A Justiça brasileira tem sido pródiga em produzir aberrações, característica clara de um setor social que se acha mesmo acima do bem e do mal.

Mas a liberação da assassina Suzane Von Richthofen no dia dos pais – para comemorar o Dia dos Pais – é uma afronta do Judiciário à toda a sociedade brasileira.

Justificar o beneplácito à assassina com a cantilena de que a lei é para ser cumprida, mostra, além da afronta, o desprezo desta classe ao cidadão comum.

Suzane Von Richthofen é uma assassina.

Suzane Von Richthofen é uma assassina do próprio pai.

A mulher que hoje está nas ruas para comemorar o dia dos pais matou o próprio pai a pauladas, assim como matou a própria mãe – e ganhou da Justiça o indulto do dia das mães.

Em qualquer país civilizado, as leis servem para punir o transgressor e proteger o cidadão de bem. No Brasil, as leis servem para humilhar, ridicularizar e afrontar apenas quem ousa contestar os homens da lei.

Neste momento, por exemplo, no Maranhão, mais de 400 bandidos de toda espécie estão nas ruas, livres, como os mesmos cidadãos que seguem as regras violadas por eles.

Já seria imoral Suzane Von Richthofem deixar o presídio onde cumpre pena – repita-se: pela morte dos pais a pauladas – em épocas como Natal, Semana Santa e outros feriados.

Mas beneficiar com indulto de dia dos pais a assassina do próprio pai é a agressão-mor do Judiciário a qualquer princípio de civilidade.

Fruto típico do endeusamento de juízes…

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O juiz da ficha limpa contra o “governador da magistratura”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao denunciar crimes eleitorais praticados por Edivaldo Junior, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral terá que convencer um judiciário que põe o padrinho comunista do prefeito, de própria lavra, entre os homens “de qualidade intelectual”

 

Ex-juiz contra ex-juiz: Flávio Dino e Marlon Reis travarão batalha de bastidores na Justiça Eleitoral

Ex-juiz contra ex-juiz: Flávio Dino e Marlon Reis travarão batalha de bastidores na Justiça Eleitoral

O ex-juiz Marlon Reis é um dos mais respeitáveis homens públicos brasileiros em todo mundo.

Além de ser um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa – dispositivo que visa expurgar fora da política aqueles que tentam burlar o processo – ele coordenou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e é autor do livro “Nobre Deputado”, que exemplifica os tipos que mancham a atividade política no Brasil.

Mas Marlon Reis não terá vida fácil ao provar as práticas de crime eleitoral do prefeito Edivaldo Júnior (PDT, denunciado com um conjunto robusto de provas de corrupção eleitoral.

E a dificuldade se dá não por ser o prefeito quem é, mas tão somente pelo seu padrinho, o governador Flávio Dino (PCdoB), visto de forma submissa por setores do Judiciário maranhense.

Nas palavras do próprio Judiciário, Flavio Dino é “O governador da magistratura”, como estabeleceu o desembargador Froz Sobrinho – então presidente do mesmo TRE que vai julgar agora o caso Holandinha – por  ocasião da posse do comunista, também definido pelo juiz juiz Clésio Muniz como “homem de qualidade intelectual”.

E é este mesmo Judiciário que Marlon Reis vai precisar convencer  para “descontaminar o processo eleitoral da presença de Holandinha”, visto por ele como autor de crimes que “desequilibraram o processo eleitoral em São Luís”.

Leia também:

É pelo medo que Dino se impõe..

Coisas a explicar no Judiciário maranhense…

O dono do prefeito…

Todo o elenco de provas apresentadas pelo ex-juiz da Ficha Limpa – são mais de 100, no total – está previsto na própria Lei da Ficha Limpa.

Tecnicamente, portanto, Edivaldo Júnior é carta fora do baralho nas eleições em São Luís.

Mas fala-se aqui apenas tecnicamente, por que o processo é também político, na medida em que será julgado por um Judiciário que tende a ver o próprio governador – padrinho do acusado – como membro da magistratura.

O fato é que Marlon Reis sabe dos riscos que corre ao se expor com uma ação que pode manchar sua biografia de jurista com respeitabilidade internacional.

E não se arriscaria tanto se não tivesse convicção dos crimes do prefeito, que, para eles, serão reconhecidos em qualquer circunstância na Justiça Eleitoral.

Aqui ou alhures…