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Justiça manda demitir parentes de chefes do Executivo e Legislativo em todo o Maranhão…

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivo, juiz Douglas de Mello Martins, acolheu ação do Ministério Público que tramitava, entre idas e vindas, desde 2006, e tornou nulas todas as nomeações de familiares de governador, de presidentes da Assembleia Legislativa, de deputados, secretários de estado e chefes em todos o níveis da administração, caracterizando os cargos como nepotismo direto ou cruzado

 

Douglas Martins decretou o fim do nepotismo em todos os níveis de poder no Maranhão

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou nesta terça-feira, 26, a anulação de todas as nomeações de parentes de governador, presidentes de Assembleia, Secretários de Estado, deputados estaduais, chefes em todos os níveis no âmbito do estado do Maranhão.

A decisão do magistrado atende a pedido do Ministério Público, que tramita desde o ano de 2006; a multa diária por descumprimento da sentença é de R$ 1 mil, válidos a partir do ano de início da sessão, o que significa 18 anos de dias/multa.

– Por todo o exposto, ACOLHO os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, com arrimo no que preceitua o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, DECLARO a nulidade, no âmbito da administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, de todas as nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, inclusive aquelas nomeações para cargos de natureza política, por violarem os princípios estabelecidos no art. 37 da CF. O  descumprimento de quaisquer das determinações acima ensejará multa diária no valor deR$1.000,00 (mil reais) a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos – diz a decisão de Douglas Martins. (Leia a íntegra aqui)

Serão demitidos todos os parentes das atuais gestões do governo e da Assembleia, seja no Executivo Estadual, Legislativo, Judiciário, prefeituras e câmaras municipais.

Da decisão cabe recurso…

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Em embargos, advogados cobram afastamento imediato de Daniel Brandão do TCE-MA

Além da liminar para afastar o conselheiro, Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior pedem esclarecimentos do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos sobre suposta compra de votos de deputados, mediante pagamento de emendas de R$ 300 mil para aprovação do nome do sobrinho do governador; e também levantam suspeitas sobre a decisão a jato do desembargador Jamil Gedeon, que teria “interesses locatícios” com o estado

 

Recorte do Embargo assinado pelos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Lustosa, que aguardam decisão do juiz Douglas Martins

Os advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior ingressaram nesta segunda-feira, 16, com Embargos de Declaração contra a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que determinou a anulação da nomeação de Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas dos Estado (TCE-MA).

Melo Martins decidiu anular a votação que aprovou o nome de Daniel por este ser sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB) – o que na ótica do magistrado, caracterizou nepotismo; a sentença de Douglas Martins teve os efeitos suspensos um dia depois, por decisão do desembargador Jamil Gedeon, assinada em apenas três minutos.

– Sob o ângulo do perigo da demora, mister afastar o beneficiário das funções até o eventual trânsito em julgado da sentença, a fim de evitar: (1) prejuízo mensal ao erário, em razão da satisfação dos vencimentos; (2) dano à coletividade, com a manutenção de indivíduo desprovido de notório conhecimento proferindo decisões, elaborando votos e participando das sessões perante o TCE/MA – cobra o embargo. (grifos do documento)

Para os advogados, o afastamento exigido do sobrinho do governador não causará prejuízos ao TCE-MA, uma vez que há, no tribunal, conselheiros substitutos”.

No embargo, Aldenor Rebouças e Juvêncio Lustosa apontam suposta compra de votos em favor do sobrinho do governador, que liberou, às vésperas do carnaval – e da votação do nome de Daniel – R$ 300 mil em emendas a cada um dos 42 deputados.

O documento encaminhado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos cita, inclusive, declaração do deputado Wellington do Curso (PSC) falando dessa emenda – ele que é um deputado eleito pela oposição – e declarações do próprio governador, confirmando que liberou as emendas aos parlamentares.

Ouro ponto grave do Embargo de Declaração pedindo o afastamento imediato de Daniel Brandão do TCE-MA é o capítulo que trata da tramitação relâmpago do recurso ao desembargador Jamil Gedeon.

O pedido foi apresentado, às 22h51 da segunda-feira, 9, a princípio para o desembargador Kléber Costa de Carvalho. Concluso às 8h39 do dia seguinte, foi  despachado em meros três minutos (8h42) e enviado ao diário às 9h49. Redistribuído por prevenção e concluso a Jamil Gedeon às 8h34 da quarta-feira, 11, veio interlocutória às 17h05.

– É preciso esclarecer a população e defender a aparência de imparcialidade da Corte, principalmente em razão das insinuações de existência de interesse locatício com o estado do Maranhão – diz o embargo, que cita decisões do STF contra ações que mascaram consultas, como suspeita-se, ocorreu neste caso.

O embargo pede também que o Tribunal de Justiça esclareça por que não foi observada a ordem de chegada do processo aos gabinetes dos dois desembargadores.

O Embargo de Declaração, amplamente documentado, foi protocolado ainda na noite de domingo, 15, exatamente às 20h51.

Aguarda agora a decisão de Douglas Martins sob a liminar requerida…

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Os julgamentos e a desinformação do caso Daniel Brandão no TCE…

Mais uma vez, releases disparados por assessorias de imprensa confundem jornalistas desapercebidos e desinteressados, que divulgam notícia dando conta da anulação da sentença de Douglas Martins contra o conselheiros do TCE, quando, na verdade, o que houve foi apenas a suspensão dos efeitos desta decisão até o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça

 

Releases mal elaborados mais uma vez levam a imprensa a conter desinformação no caso envolvendo o conselheiro Daniel Brandão, do TCE

Análise da Notícia

Este blog Marco Aurélio d’Eça tem apontado em diversos posts a capacidade de desinformação que tem as assessorias de imprensa dos poderes constituídos no Maranhão e a falta de atenção na cobertura dos jornalistas em vários níveis.(Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

O caso envolvendo o conselheiro Daniel Itapary Brandão, do Tribunal de Contas do Estado, é mais um exemplo da desinformação prestada pelas assessorias, com colaboração da divulgação sem critério de releases e textos de terceiros.

Para relembrar: indicado pelo tio governador Carlos Brandão (PSB), Daniel Brandão foi aprovado unanimemente pela Assembleia Legislativa, mas enfrentou ação por nepotismo. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, anulou a escolha de Daniel para o TCE, mandando a Assembleia refazer o processo com escolha de outro nome.

Até aí toda a imprensa conseguiu entender, mas então veio a decisão do desembargador Jamil Gedeon em um recurso da defesa de Daniel contra a decisão de Martins; e foi aí que o caldo desandou.

Desde a tarde de quarta-feira, 11, blogs, portais, jornais, emissoras de rádio e de TV se danam a anunciar que Jamil Gedeon anulou a decisão de Douglas Martins e garantiu Daniel Brandão no TCE-MA.

Esta é a desinformação, proliferada – deliberadamente ou não – a partir dos releases distribuídos pelas assessorias e engolidos sem leitura por jornalistas.

A decisão do desembargador Gedeon não anulou a do juiz Martins. Ela apenas suspendeu os efeitos do afastamento de Daniel até que se analise o mérito da questão.

O que isso significa?

Significa que os desembargadores vão agora analisar se, de fato, a decisão de Douglas Martins, que viu atropelamentos ao estatuto da Assembleia e nepotismo na escolha de Daniel Brandão tem, de fato, consistência.

E, até lá, Daniel Brandão continua conselheiro sub judice.

É tão simples entender!!!

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Roberto Rocha endossa decisão da Assembleia sobre Daniel Brandão…

Ex-senador diz que juiz não pode pretender, sozinho, substituir o poderes Executivo e Legislativo do Maranhão; e reafirma que a Assembleia seguiu rigorosamente os procedimentos legais, aprovando, por unanimidade, o conselheiro para o TCE-MA

 

Roberto Rocha defendeu a votação da Assembleia para escolha do conselheiro Daniel Brandã para o TCE-MA

O ex-senador Roberto Rocha (PTB) manifestou-se nesta quarta-feira, 11, em defesa da decisão da Assembleia Legislativa sobre a escolha do conselheiro Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

– É no mínimo estranho que um juiz pretenda sozinho substituir o Poder Executivo e Legislativo do Maranhão – disse Rocha.

Na última terça-feira, 10, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís Douglas de Melo Martins anulou a nomeação de Daniel Brandão para o TCE-MA, apontando nepotismo na decisão da Assembleia.

Nesta quarta-feira, 11, o desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu os efeitos da decisão de Martins – até o julgamento do mérito – e manteve Daniel Brandão no TCE-MA. (Entenda aqui)

Para Roberto Rocha, a decisão da Assembleia Legislativa é uma decisão do povo maranhense, representado pelos deputados estaduais que analisaram a indicação de Daniel Brandão.

– É preciso respeitar o povo maranhense, representado pela Assembleia Legislativa, que seguiu rigorosamente os procedimentos legais e aprovou por unanimidade o nome do conselheiro Daniel Brandão – disse Rocha.

O juiz Douglas Martins é ligado ao ministro da Justiça Flávio dino

Roberto Rocha é adversário de Dino…

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Governistas veem “mão inteira” de Dino na decisão contra sobrinho de Brandão

Blog Marco Aurélio d’Eça ouviu auxiliares do governador e deputados ligados ao Palácio dos Leões e obteve de todos a resposta acima à pergunta “viu dedo de Flávio Dino na decisão contra Daniel Brandão?”; eles revelaram ainda que as ações para desfazer a decisão do juiz Douglas de Melo Martins estão sendo trabalhadas nos bastidores, por que “bom cabrito não berra”

 

Ligação histórica de juiz com Flávio Dino levou aliados de Brandão a ver influência do ministro em decisão contra sobrinho do governador

O governador Carlos Brandão (PSB), seus familiares, auxiliares mais próximos e deputados estaduais ouvidos por este blog Marco Aurélio d’Eça não têm dúvida: “há uma mão inteira” do ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) na decisão que anulou a nomeação do sobrinho do governador para o Tribunal de Contas do Estado.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 9, pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, que viu nepotismo na nomeação de Daniel Brandão.

Douglas Martins é historicamente ligado a Flávio Dino, que, inclusive, o empossou, em junho, no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça fez a mesma pergunta a diversos deputados, auxiliares e até familiares de Brandão desde a tarde desta segunda-feira, 9: “Como Brandão viu esta decisão contra Daniel? O entorno dele fez algum comentário de bastidores. Veem dedo de Flávio Dino?!?”.

Os que responderam parecem ter tido a mesma opinião: “Tem uma mão inteira [de Flávio Dino]“.

Para outros, mais analíticos, ainda que não tenha a influência direta do ministro na decisão de Martins, “é possível interpretar que a decisão foi tomada para agradá-lo”.

Na avaliação do entrevistados por este blog Marco Aurélio d’Eça novas ações devem ocorrer nos próximos meses, inclusive contra a reeleição antecipada de Iracema Vale à presidência da Assembleia; este blog Marco Aurélio d’Eça, inclsuive, já tratou deste assunto, no post “Tese contra reeleição de Iracema foi levantada pelo próprio PSB…”.

Os aliados do governador responderam ao blog, ainda, que Brandão e seu entorno estão trabalhando no recurso para reverter a decisão de Douglas Martins, mas não irão acusar o golpe publicamente.

– Brandão tem um lema: “bom cabrito não berra” – afirmam…

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Juiz anula nomeação do sobrinho de Brandão para o TCE-MA…

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins acatou pedido dos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Farias Júnior e entendeu que a nomeação de Daniel Brandão “ofendeu os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

 

Sobrinho do governador Brandão, Daniel Brandão teve a nomeação para o TCE anulada, por caracterizar nepotismo

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís Douglas de Melo Martins decidiu anular a nomeação do sobrinho do governador  Carlos Brandão (PSB) para o Tribunal de Contas do Estado.

Daniel Brandão foi indicado pelo governador no início deste ano e teve a nomeação confirmada na Assembleia Legislativa o que foi considerado irregular pelos advogados.

Para Martins, a nomeação caracteriza nepotismo.

O governo deve recorrer da sentença…

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SET tenta barrar carrinhos em Paço, mas é derrotado na Justiça…

Empresas de transporte coletivo de São Luís entrou na Justiça para impedir a circulação dos carros usados como lotação – mesmo entre localidades não atendidas pelos ônibus do sistema de transporte urbano – mas teve o pedido negado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos

 

Os carrinhos são regulamentados pela Prefeitura de Paço do Lumiar, o que levou o juiz Douglas Martins a arquivar a ação do SET

O juiz da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, decidiu arquivar nesta terça-feira, 4, uma ação em  que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís (SET) tentava barrar a circulação dos chamados “carrinhos”, em Paço do Lumiar.

Os carrinhos são carros particulares, que fazem o transporte de até quatro passageiros por vez, entre localidades não-atendidas pelo sistema de transporte tradicional.

O SET alegava não haver regulamentação desta categoria de transporte; e tentou impedir a circulação mesmo em áreas que as próprias empresas de ônibus não atendem a população.

Douglas Martins entendeu que não havia razão para a reivindicação do sindicato, argumentou que os carrinhos fazem o transporte regulamentado pela Prefeitura Municipal, entre localidades definidas, com preço e com passageiros estabelecidos.

E manteve o funcionamento do transporte, arquivando a ação do SET…

Veja aqui a íntegra da decisão de Douglas Martins

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Prazo do lockdown musical termina hoje; juiz não deverá estendê-lo

Período de proibição de músicas de qualquer tipo em bares, restaurantes e casas de eventos gerou muita polêmica desde a sua implantação, na sexta-feira, 12, mas resultou em menos aglomerações nesses locais

 

Douglas Martins participou de debate com artistas maranhenses e deu a entender que o lockdown musical acaba mesmo nesta quinta-feira, 18

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, não deverá estender o chamado “lockdown musical” para além desta quinta-feira 18, quando termina o prazo estabelecido por ele para proibição de músicas de qualquer natureza em bares e restaurantes.

Desde que implantado, na sexta-feira, 12, o “lockdown musical” gerou muita polêmica entre artistas e muitos ataques ao magistrado.

Mesmo sem música, fiscais do governo vistoriaram outros aspectos das regras sanitárias contra a CoVID-19 em bares e restaurantes

Os efeitos científicos de sua eficácia no combate à CoVID-19 só poderá ser medido em 15 dias, mas´foi evidente que a medida resultou em menos bares funcionando no período, o que gerou menos aglomerações.

Mesmo assim, a julgar por sua participação no debate com a classe artística, promovido terça-feira, pelo imirante.com, Douglas Martins não deve estender a proibição por mais dias.

Isso significa que, já a partir desta sexta-feria, 19, os bares e restaurantes já poderão contratar músicos, DJs ou tocar música mecânica em seus salões.

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Resultado de “lockdown artístico” definirá futuro das festas em SLZ

Bares, restaurantes e casas de eventos não poderão promover nenhum tipo de música ao vivo entre esta sexta-feira, 12, e a quinta-feira, 18; após avaliação, juiz decidirá se fecha ou não todas as atividades no estado

 

A partir de hoje os bares podem funcionar, mas sem ninguém ao microfone fazendo música ao vivo; proibição vai até a quinta-feira, 18

O resultado do “lockdown artístico”, que começa nesta sexta-feira, 12, determinará o futuro de uma paralisação total das atividades no Maranhão.

É o que deixa a entender o juiz da vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, autor da proibição de música ao vivo em bares, restaurantes e casas de show.

– Se não houver restrição agora, em algum momento o lockdown se imporá para evitar colapso do sistema de saúde, visto que os recursos são limitados; a necessidade de leitos, no entanto, caso não contida a taxa de transmissão da doença, será sempre crescente – avisou Martins.

A proibição de música ao vivo visa evitar maiores aglomerações em bares e restaurantes, que serão obrigados a manter as restrições de lotação, distanciamento e higienização contra a CoVID-19.

A  partir da quinta-feira, 18m quando termina o lockdown artístico, Douglas Martins irá avaliar os resultados para nova decisão.

 E tudo dependerá da redução ou não do número de casos e de mortes pelo coronavírus…

 

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Lockdown descartado por chefes do Executivo no Maranhão

Governador Flávio Dino e prefeito de São Luís, Eduardo Braide, disseram não haver necessidade de qualquer medida de fechamento total das atividades, respondendo a um questionamento da Justiça, que tem sido acionada pelo Ministério Público

 

Se depender do governador Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) – apesar da pressão do Ministério Público – não haverá novo lockdown em São Luís.

Dino e Braide responderam negativamente ao questionamento do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que, por sua vez, havia sido instado pela Defensoria Pública a decretar a paralisação total das atividades no Maranhão.

Dino deixou não haver interesse do governo fechar as atividades não-essenciais, anunciou que não haverá feriado ou ponto facultativo no carnaval e afirmou que, se houver necessidades de ovas medidas, elas serão anunciadas nas tradicionais entrevistas de sexta-feira.

O prefeito Eduardo Braide, por sua vez – ele que foi pressionado diretamente pelo chefe do Ministério Público, Eduardo Nicolau – disse que o município está avançando na campanha de vacinação e na fiscalização das medidas de prevenção à CoVID-19.

O juiz Douglas Martins deu 72 horas para que os chefes de executivo se manifestassem sobe o pedido de lockdown da Defensoria Pública.

Com as manifestações já tornadas públicas, ele deve antecipar sua decisão.