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SET tenta barrar carrinhos em Paço, mas é derrotado na Justiça…

Empresas de transporte coletivo de São Luís entrou na Justiça para impedir a circulação dos carros usados como lotação – mesmo entre localidades não atendidas pelos ônibus do sistema de transporte urbano – mas teve o pedido negado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos

 

Os carrinhos são regulamentados pela Prefeitura de Paço do Lumiar, o que levou o juiz Douglas Martins a arquivar a ação do SET

O juiz da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, decidiu arquivar nesta terça-feira, 4, uma ação em  que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís (SET) tentava barrar a circulação dos chamados “carrinhos”, em Paço do Lumiar.

Os carrinhos são carros particulares, que fazem o transporte de até quatro passageiros por vez, entre localidades não-atendidas pelo sistema de transporte tradicional.

O SET alegava não haver regulamentação desta categoria de transporte; e tentou impedir a circulação mesmo em áreas que as próprias empresas de ônibus não atendem a população.

Douglas Martins entendeu que não havia razão para a reivindicação do sindicato, argumentou que os carrinhos fazem o transporte regulamentado pela Prefeitura Municipal, entre localidades definidas, com preço e com passageiros estabelecidos.

E manteve o funcionamento do transporte, arquivando a ação do SET…

Veja aqui a íntegra da decisão de Douglas Martins

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Prazo do lockdown musical termina hoje; juiz não deverá estendê-lo

Período de proibição de músicas de qualquer tipo em bares, restaurantes e casas de eventos gerou muita polêmica desde a sua implantação, na sexta-feira, 12, mas resultou em menos aglomerações nesses locais

 

Douglas Martins participou de debate com artistas maranhenses e deu a entender que o lockdown musical acaba mesmo nesta quinta-feira, 18

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, não deverá estender o chamado “lockdown musical” para além desta quinta-feira 18, quando termina o prazo estabelecido por ele para proibição de músicas de qualquer natureza em bares e restaurantes.

Desde que implantado, na sexta-feira, 12, o “lockdown musical” gerou muita polêmica entre artistas e muitos ataques ao magistrado.

Mesmo sem música, fiscais do governo vistoriaram outros aspectos das regras sanitárias contra a CoVID-19 em bares e restaurantes

Os efeitos científicos de sua eficácia no combate à CoVID-19 só poderá ser medido em 15 dias, mas´foi evidente que a medida resultou em menos bares funcionando no período, o que gerou menos aglomerações.

Mesmo assim, a julgar por sua participação no debate com a classe artística, promovido terça-feira, pelo imirante.com, Douglas Martins não deve estender a proibição por mais dias.

Isso significa que, já a partir desta sexta-feria, 19, os bares e restaurantes já poderão contratar músicos, DJs ou tocar música mecânica em seus salões.

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Resultado de “lockdown artístico” definirá futuro das festas em SLZ

Bares, restaurantes e casas de eventos não poderão promover nenhum tipo de música ao vivo entre esta sexta-feira, 12, e a quinta-feira, 18; após avaliação, juiz decidirá se fecha ou não todas as atividades no estado

 

A partir de hoje os bares podem funcionar, mas sem ninguém ao microfone fazendo música ao vivo; proibição vai até a quinta-feira, 18

O resultado do “lockdown artístico”, que começa nesta sexta-feira, 12, determinará o futuro de uma paralisação total das atividades no Maranhão.

É o que deixa a entender o juiz da vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, autor da proibição de música ao vivo em bares, restaurantes e casas de show.

– Se não houver restrição agora, em algum momento o lockdown se imporá para evitar colapso do sistema de saúde, visto que os recursos são limitados; a necessidade de leitos, no entanto, caso não contida a taxa de transmissão da doença, será sempre crescente – avisou Martins.

A proibição de música ao vivo visa evitar maiores aglomerações em bares e restaurantes, que serão obrigados a manter as restrições de lotação, distanciamento e higienização contra a CoVID-19.

A  partir da quinta-feira, 18m quando termina o lockdown artístico, Douglas Martins irá avaliar os resultados para nova decisão.

 E tudo dependerá da redução ou não do número de casos e de mortes pelo coronavírus…

 

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Lockdown descartado por chefes do Executivo no Maranhão

Governador Flávio Dino e prefeito de São Luís, Eduardo Braide, disseram não haver necessidade de qualquer medida de fechamento total das atividades, respondendo a um questionamento da Justiça, que tem sido acionada pelo Ministério Público

 

Se depender do governador Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) – apesar da pressão do Ministério Público – não haverá novo lockdown em São Luís.

Dino e Braide responderam negativamente ao questionamento do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que, por sua vez, havia sido instado pela Defensoria Pública a decretar a paralisação total das atividades no Maranhão.

Dino deixou não haver interesse do governo fechar as atividades não-essenciais, anunciou que não haverá feriado ou ponto facultativo no carnaval e afirmou que, se houver necessidades de ovas medidas, elas serão anunciadas nas tradicionais entrevistas de sexta-feira.

O prefeito Eduardo Braide, por sua vez – ele que foi pressionado diretamente pelo chefe do Ministério Público, Eduardo Nicolau – disse que o município está avançando na campanha de vacinação e na fiscalização das medidas de prevenção à CoVID-19.

O juiz Douglas Martins deu 72 horas para que os chefes de executivo se manifestassem sobe o pedido de lockdown da Defensoria Pública.

Com as manifestações já tornadas públicas, ele deve antecipar sua decisão.

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PSTU quer estatização temporária da rede privada de saúde

Partido requereu à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís a extensão do lockdown para todo o estado, como forma de evitar que a coVID-19 se alastre pelo interior sem estrutura adequada para atender pacientes em massa

 

PSTU quer uso de leitos em hospitais privados, como o UDI Hospital, que resistem ás investias do Governo do Estado

O PSTU acionou a Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que os hospitais da rde particular de Saúde de São Luís sejam estatizados temporariamente, com base no estado de emergência decretado após a pandemia de coronavírus.

– Nós do PSTU, compreendemos a estatização dos leitos dos hospitais privados como uma medida necessária e urgente, pois a vida das pessoas, independentemente de ter plano de saúde ou não, está acima de tudo – afirma a nota.

Na semana passada, o governador Flávio Dino (PCdoB) chegou a sugerir que iria requerer leitos dos hospitais privados, o que gerou forte polêmica, uma vez que o próprio governo já havia se manifestado contra uma ação nesse sentido, proposta nacionalmente pelo PSOL.

No início da semana, os hospitais privados se apressaram em divulgar lotação máxima de seus leitos – tanto clínicos quanto de UTI – numa espécie de recado de que não poderiam ceder espaços a pacientes públicos.

O lockdown no Maranhão inteiro visa, segundo o partido socialista, evitar um colapso na saúde, uma vez que os municípios do interior não têm a estrutura adequada para atendimento em massa de pacientes da coVID-19. (Entenda aqui e aqui)

A ação do PSTU ainda não foi analisada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara. 

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Flávio Dino se opõe a autor de lockdown sobre rigidez das medidas

Enquanto o juiz Douglas de Melo Martins aponta sanções aos desobedientes como forma de garantir o sucesso do bloqueio, governador mostra-se contrário, alegando circunstâncias da realidade social no Brasil; enquanto isso, mortes por coVId-19 batem recorde

 

Autor do lockdown, Douglas Martins defende medidas mais duras para evitar aglomerações, mas Flávio Dino acha que não se pode encarcerar as pessoas

O terceiro dia do lockdown judicial na Grande São Luís, nesta quinta-feira, 7, marcou um momento de clara divergência conceitual entre o autor do bloqueio, juiz Douglas de Melo Martins, e o governador Flávio Dino (PCdoB).

No mesmo dia, as mortes por coVID-19 chegaram a 320, com 25 novos óbitos.

Martins mostra preocupação com o futuro do lockdown, defende a imposição de sanções “como único caminho” para impedir a presença de pessoas nas ruas e justifica:

– Foram dois dias de caráter educativo, agora terá aplicação de multa.

Dino, por sua vez, entende que o bloqueio é um sucesso até agora e acha que não deve “fazer encarceramento em massa de pessoas”. 

E justifica ser normal essa movimentação, diante da realidade do país.

– Um grau de movimentação é normal, em face dos serviços essenciais e das condições sociais no Brasil, diferentes da Europa.

Diante da divergência de opinião entre autor e executor do lockdown, os números da coVID-19 seguem crescendo no Maranhão, agora com recorde de mortes. (Entenda aqui)

Quem tem razão?!?

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“Não vejo outro caminho”, diz Douglas Melo sobre multa no lockdown

Juiz que decretou o bloqueio geral diz que a aplicação de sanções a quem sair às ruas sem justificativa comprovada é a saída para salvar a situação, mas ressalta que isso cabe apenas às forças de segurança do governo e das prefeituras

 

Nos bairros populares e comerciais, o passeio de pedestres continua sem problemas, após três dias de bloqueio geral

Apesar da insistente declaração de sucesso do governador Flávio Dino (PCdoB), o lockdown decretado judicialmente na Grande São Luís, mostra claros sinais de fracasso, diante da desobediência generalizada da população.

Para mudar o quadro e garantir o bloqueio geral, a saída seria a aplicação de multa aos desobedientes, como defende o próprio autor da medida, o juiz da Vara de Interessas Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.

– Não vejo outro caminho – afirmou Martins, com exclusividade ao blog Marco Aurélio D’Eça.

O juiz ressalta, no entanto, que essa medida cabe apenas ao próprio Governo do Estado e à Prefeitura de São Luís, que dispõem das forças de segurança para aplicar as sanções a quem desobedecer o bloqueio.

Na quarta-feira, 6, o magistrado chegou a dizer, em entrevista ao blog do jornalista Diego Emir, que as multas seriam aplicadas a partir desta quinta-feria, 7, após dois dias de orientações.

Mas, ao que parece, se depender do governador Flávio Dino e dos prefeitos, essas multas não serão aplicadas, sobretudo pelo temor do desgaste político que elas trazem.

Além disso, para Flávio Dino – a despeito das imagens exibidas na imprensa nos três dias de bloqueio – “o lockdown é um sucesso”.

As avenidas desmentem com fatos o que o governador insiste em dizer nas redes sociais (imagem registradas às 13h desta quarta-feria, 7)

Dino insiste em não reconhecer que sem as medidas mais enérgicas não haverá redução na circulação de pessoas; e se recusa a radicalizar nas medidas contra os que desobedecem o bloqueio.

Pior: prefere dizer que nem existe desobediência.

As multas estão previstas na própria decisão de bloqueio proferida pelo juiz Douglas de Melo e estabelecidas também nos decretos que regulamentaram a medida, tanto o do governo quanto o das prefeituras da Grande São Luís.

Enquanto não forem usadas como coerção, a farra continuará grande nos bairros.

E o governador falando de sucesso nas redes sociais…

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Recadastramento na Assembleia é anterior à decisão judicial…

Recontagem de servidores vem sendo feita desde o dia 19 de maio, por determinação do comando da Casa, por comissão formada pelos deputados Roberto Costa, Othelino Neto e Ricardo Rios, e visa, exatamente, aperfeiçoar as relações de trabalho no Poder Legislativo

 

resoluiçãoA Assembleia Legislativa já realiza, desde o dia 19 de maio – por intermédio de uma comissão formada pelos deputados Othelino Neto (PCdoB), Roberto Costa (PMDB) e Ricardo Rios (PHS) – recadastramento de todos os servidores da Casa.

A recontagem funcional é, portanto, anterior à determinação do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

–  A comissão sugeriu o recadastramento desde o dia 19, e o presidente Humberto Coutinho (PDT) acatou desde o dia 1º. A comissão funciona exatamente para aperfeiçoar as relações de trabalho na Casa – disse Roberto Costa.

A decisão de Douglas Martins se baseou em denúncias do Sindicato dos Servidores da Assembleia.

Mas a comissão também já apura as denúncias.

– A comissão é formada por três deputados e três servidores, e o objetivo é também apurar eventuais denúncias do sindicato – explicou Roberto.

De acordo com o parlamentar, com o recadastramento funcional – que também é feito anualmente – visa-se dar satisfação é a opinião pública, aos deputados e aos próprios servidores.

Veja acima a Resolução que criou a comissão de estudos sobre irregularidades funcionais…