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Após denúncia de Fábio Câmara, Ministério Público quer fechar o Maracap…

Vereador levantou suspeitas de que o produto, vendido como Título de Capitalização, se caracterizaria, na verdade, como jogo de azar; três dias depois, a Procuradoria da República pediu a suspensão da venda das cartelas

 

maracapTrês dias depois de o vereador Fábio Câmara (PMDB) chamar a atenção, em seu blog, para as suspeitas de que as cartelas do Maracap, vendidas como títulos de capitalização, serem, na verdade, um jogo de azar, o Ministério Público resolveu entrar no caso.

A Procuradoria Regional da República entrou com Ação Civil Pública  contra a a empresa detentora do Maracap, pedindo a suspensão da venda das cartelas.

Os títulos do Maracap são vendidos sob a alegação de que a renda integral é revertida para a filial da Cruz Vermelha Brasileira no Rio de Janeiro.

Para o MPF, porém, há indícios de tratar-se de mero jogo de azar, ilegal no país.

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Em post no seu perfil do Facebook, Fábio Câmara já fazia, no início da semana, o mesmo alerta encampado pelos procuradores da República.

– O problema é que o título de capitalização Maracap, vendido em todo o Maranhão, proporciona a participação do comprador em sorteios, sem que haja a devolução integral dos valores pagos. Pretendo questionar o Ministério Público com a seguinte pergunta: o Maracap é um título de capitalização ou um jogo de azar? – disse Câmara, em sua página. (Leia a íntegra aqui)

Ainda não há posicionamento da Justiça Federal quanto ao pedido do Ministério Público…

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Promotora explica a parlamentares pedido de intervenção em São Luís…

Lítia Cavalcanti recebeu a deputada federal Eliziane Gama e o vereador Fábio Câmara para falar sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2011 pela gestão de Edivaldo Júnior

 

Lítia mostra a ação a Fábio Câmara e Eliziane Gama

Lítia mostra a ação a Fábio Câmara e Eliziane Gama

A promotora de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti recebeu hoje em seu gabinete a deputada federal Eliziane Gama (PPS) e o vereador Fábio Câmara (PMDB), para tratar do pedido de intervenção na Prefeitura de São Luís.

Cavalcanti decidiu pedir à Procuradoria-Geral de Justiça que entrasse com um pedido de intervenção na gestão de Edivaldo Júnior (PDT), que descumpriu os pontos do Termo de Ajustamento de Conduta assinado desde 2011, ainda na gestão anterior, para regularização do sistema de transporte na capital.

Eliziane, que iniciou esta semana um debate sobre mobilidade urbana em São Luís disse que os pontos mostrados pela representante do Ministério Público são gravíssimos, no que diz respeito ao sucateamento do transporte.

– A população precisa de um transporte de melhor qualidade, que lhe garanta uma mobilidade segura, por preço justo. Não há explicação para o descumprimento das medidas pedidas pelo Ministério Público – frisou Eliziane.

Fábio Câmara lembrou que ele próprio tem denunciado o sucateamento do sistema de transporte na capital, e que cobra desde o início da gestão o cumprimento das promessas feitas por Edivaldo Júnior ainda na campanha.

A Representação de Lítia Cavalcanti foi encaminhada á procuradora-geral Regina Rocha, que será a responsável por acionar a prefeitura com o pedido de intervenção no Tribunal de Justiça.

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Ministério Público tem três ações contra Lidiane Leite

Foragida desde a última quinta-feira, prefeita de Bom Jardim vinha sendo acionada desde 2013, mas ignorava as determinações judiciais

 

Ao lado do ex-marido Beto Rocha, Lidiane Leite está em maus lençóis na Justiça

Ao lado do ex-marido Beto Rocha, Lidiane Leite está em maus lençóis na Justiça

A prefeita foragida de Bom Jardim, Lidiane Leite (PP), já foi denunciada três vezes pelo Ministério Público, exatamente por crimes no setor da Educação.

Em julho de 2013, a promotora Karina Freitas Chaves ajuizou ação civil pública questionando a oferta irregular de ensino e o não cumprimento do calendário escolar por falta de professores, de transporte e de merenda escolar.

Em abril de 2014, nova ação da promotora Karina Chaves, desta vez para Lidiane Leite regularizar – via Liminar da Justiça – o fornecimento de merenda escolar, que prejudicava o calendário de aulas do município.

Em outubro de 2014, a promotora Karina Freitas Chaves ajuizou nova ação civil pública contra a prefeita, por ato de improbidade administrativa – exatamente pelo descumprimento da sentença de abril.

Mesmo com as ações – e as decisões judiciais – Lidiane Leite permaneceu no cargo por força da própria Justiça. Até ser pega pela Justiça Federal.

Uma nova ação do Ministério Público deve ser protocolada nos próximos dias, desta feita para pedir intervenção no município.

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Ministério Público pode pedir intervenção em Bom Jardim…

Sem risco de afastamento, mesmo foragida, Lidiane manda "beijim no ombro" para os desafetos

Sem risco de afastamento, mesmo foragida, Lidiane manda “beijim no ombro” para os desafetos

Acéfalo desde a fuga da prefeita Lidiane Rocha (PP), caçada pela polícia por desvio de cerca de R$ 15 milhões na Educação, o município de Bom Jardim vive as incertezas da falta de comando.

A vice-prefeita Malrinete Gralhada (PP) não pode assumir por que a Câmara Municipal está impedida judicialmente de abrir o processo de afastamento da prefeita. (Entenda aqui)

Mas o Ministério Público pode pedir à Justiça a intervenção no município.

Pelas regras constitucionais, um prefeito não pode se afastado município por mais de 15 dias sem justificativa plausível.

A prisão preventiva poderia ser usada como argumento, mas a fuga não.

mas tudo depende do entendimento da própria Justiça, que já determinou por três vezes o retorno de Lidiane Leite ao cargo.

E o resultado ela mesma expôs no Facebook: “o dinheiro tá sobrando”

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Duelo dos Titãs: a multa ou o show?!?

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Tony Belotto, Branco Melo, Sérgio Brito e Paulo Miklos, os Titãs: um show que vale qualquer coisa…

Atendendo a interesses de uns poucos – muitos do próprio MP – contra o interesse de muitos, o Ministério Público do Maranhão forçou um acordo para impedir – em ação de quase 20 anos – que a AABB faça shows em sua área externa, alegando poluição sonora.

A multa de um dia de show é de R$ 5 mil.

Os Titãs representam uma das bandas mais importante do cenário musical. E, ao contrário dos grandes centros do país,  não é todo dia que vem a São Luís.

Mas há outras questões em jogo.

No mesmo horário, um ex-Titãs, Nando Reis, faz show em outro local – tão próximo de áreas residenciais quanto a AABB.  Mas os donos do outro local têm ligações históricas com o Judiciário.

O show dos Titãs vale muito a pena.

E a multa…

Bem, há a multa e a importância do espetáculo.

É uma questão de escolha.

Simples assim…

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Aterro da Ribeira será fechado no final de julho…

Repleto de urubus, aterro se transformou em lixão e ameaça voos

Repleto de urubus, aterro se transformou em lixão e ameaça voos

O secretário de governo municipal, Lula Fylho, estabeleceu hoje, em evento sobre resíduos sólidos, promovido pelo Ministério Público, uma data para fechamento do Aterro da Ribeira, que perdeu as condições de receber o lixo da região metropolitana.

Segundo o secretário, até o final do mês de julho o aterro será encerrado.

O evento do Ministério Público discutiu a destinação dos resíduos no Maranhão e a adequação ao Plano Nacional de resíduos Sólidos, que estabelece data para o fim dos lixões.

De acordo com Lula Fylho, o destino dado ao lixo de São Luís será em um novo aterro, nas imediações de Rosário – já licencado e adeuado às novas regras.

O espaço, já pronto, tem capacidade para atender São Luís e as cidades mais próximas…

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Caso Décio gera crise entre polícia e Ministério Público…

Morte de Décio tem gerado crise entre promotores e delegados

É de guerra aberta a relação entre os promotores que acompanham as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá e os delegados que investigam o caso.

O próprio secretário Aluísio Mendes critica a avidez com que os promotores tentam saber das informações e chega a dizer que eles estão “perdidos”.

Os promotores, por sua vez, vêem com desconfiança o desprezo dos delegados por algumas informações e tentam investigar por conta própria.

Os membros do Ministério Público acham, por exemplo, que há ligações entre a morte de Décio e o assassinato da garota de programa Fernanda Lages, no Piauí.

MP vê relações entre a morte de Décio e de Fernanda

Para Aluísio Mendes, esta hipótese nem é cogitada pela polícia.

Mesmo assim, os promotores vão a Teresina (PI), nesta sexta-feira, para buscar relação entre as duas mortes.

A Secretaria de Segurança não informa se haverá policiais no grupo que vai à capital piauiense.

E a guerra continua…

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Ainda o debate sobre a obra da Liutorânea…

Coelho: para ele, início da obra tem respaldo legal

Blog do John Cutrim

O procurador geral do município de São Luís, Francisco Coelho Filho, contestou declarações feitas pelo promotor Fernando Barreto ao jornal O Estado do Maranhão e garantiu que a obra de prolongamento da Avenida Litorânea, iniciada pela Prefeitura na última sexta-feira (11), tem respaldo legal e pode ser realizada.

– O promotor está confundindo os efeitos da suspensão, que são específicos, com os efeitos de deferimento de liminar em cautelar incidental, concedida em recurso especial. Ele está equivocado. Não há nenhuma ilegalidade no início das obras porque existe um recurso especial interposto, com deferimento de efeito suspensivo, o que dá legitimidade ao Município – explicou.

O Município incidentalmente ingressou com uma cautelar para que a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão conferisse esse efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela municipilidade.

Em seguida, o desembargador Guerreiro Júnior, presidente do TJ, deferiu o efeito suspensivo sustando os efeitos da decisão que impedia o prolongamento da Litorânea. Continue lendo aqui…

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Promotor diz que questionamento à obra da Litorânea se dá em razão de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental…

Litorânea precisa ganhar mais cinco quilômetros

O promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto,  explicou ontem que o questionamento do Ministério Público em relação ao prolongamento da Avenida Litorânea, se dá apenas nos autos de um processo por Improbidade Administrativa.

Segundo ele, o MP não é contra a obra, mas acionou a Prefeitura de São Luís por causa de irregularidades na obtenção do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O estudo é irregular porque foi pago por uma empresa privada, o que caracteriza improbidade administrativa. E foi por isso que entramos na Justiça. E a ação foi vencida no STJ, inclusive em plenário – explicou Barreto.

Para Barreto, é estranho que a prefeitura insista em manter um EIA/RIMA irregular – recorrendo até o STF – quando já poderia ter providenciado outro estudo, dentro das regras.

Barreto: para ele, só precisa corrigir o EIA/RIMA

– O EIA/RIMA precisa ser feito de forma independente, por consultorias especializadas, escolhidas em licitação. Este qustionamento foi feito pelo MP ainda em 2010. Todo este tempo que a prefitura perdeu questionando nossa ação, daria para ter providenciado outro estudo – pondera o promotor do Meio Ambiente.

Fernando Barreto nega que haja complô contra a prefeitura e diz que basta os órgãos municipais corrigirem o erro para que, neste aspecto, a obra seja liberada.

A Prefeitura já recorreu ao Supremo contra a última decisão do STJ…

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Prolongamento da Litorânea: nada justifica o complô contra a Prefeitura…

Por preciosismo, Litorânea não avança

Chega a ser uma espécie de “crime de lesa-pátria” o que promotores e procuradores – federais e estaduais – estão fazendo com o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea, que a Prefeitura de São Luís tenta implantar há três anos.

Tanto o Ministério Público Federal quanto o Estadual inviabilizam a obra por meras questões burocráticas. O MPF questiona o traçado da avenida. Já o MPE vê irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Preciosismos de procuradores e promotores – muitos dos quais sequer vêem o mar.

Trata-se das mesmas tolices que movem as insistentes e já cansativas ações contra a estrutura dos bares da mesma avenida – estrutura que só garante conforto aos frequentadores.

O prolongamento da Litorânea é uma obra tão importante quanto a Via Expressa, e vai melhorar a cidade tanto nos aspectos de mobilidade urbana quanto nas questões turísticas.

Brecá-la por tanto tempo por puro preciosismo legalista é jogar contra o desenvolvimento de São Luís.

Lamentável, portanto…