Proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa, e vai à sanção do governador Flávio Dino
Zé Inácio com aliados do Sindicato dos Vigilantes; projeto beneficia população
A Assembleia Legislativa votou e aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio, que visa a contratação de vigilância armada para atuar 24h por dia nas Agências Bancárias Públicas e Privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.
Segundo Zé Inácio, “a segurança dos estabelecimentos bancários através de equipamentos eletrônicos ainda é muito fraca, e por isso há a necessidade de se estabelecer uma política de segurança interna mais eficiente, por meio da contratação de vigilantes que atuem de forma preventiva 24h por dia no interior dos bancos. E é isso que o nosso projeto de lei busca: valorizar a vida acima de tudo, respeitar e preservar a integridade física dos usuários e funcionários dos bancos, garantindo a segurança e a tranquilidade da população”.
O projeto prevê ainda que nas agências deve haver também um meio pelo qual os vigilantes possam bipar ou fazer contato direto com a sala de operações da Polícia Militar do Maranhão, além da existência de uma sirene do lado externo do estabelecimento para chamar a atenção de transeuntes e inibir a ação de delinquentes, tendo em vista que na maioria dos casos a Polícia é acionada depois de mais de uma hora, impossibilitando a imediata e efetiva repressão dos criminosos.
O parlamentar Zé Inácio também destacou que o referido projeto é uma forma de intensificar a segurança nos estabelecimentos bancários, mas que não substitui o trabalho da Polícia Militar.
– O que se propõe é uma ação conjunta dos vigilantes que atuarão no interior dos bancos junto à Polícia Militar do Estado com o objetivo de garantir um direito fundamental, que é a segurança da população que utiliza frequentemente os estabelecimentos bancários – ressaltou o Deputado.
Vale destacar que mais de 80% dos assaltos a bancos em 2016 no Maranhão ocorreram nos finais de semana e no período noturno, e por isso que o projeto de lei prevê a atuação preventiva dos vigilantes no interior das agências também aos finais de semana e feriados, 24h por dia.
Representantes do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão estiveram na Assembleia em apoio ao Deputado Zé Inácio, autor do projeto de lei em questão, que já foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e será encaminhado ao Governo do Estado para que possa ser sancionado.
Para os vigilantes, o projeto é relevante porque prima pela segurança da população e garante postos de trabalho à categoria.
Por Ribamar Correa
O relatório do deputado federal Juscelino Filho (DEM), ao Projeto de Lei nº 3276/2015, o transformou na Lei Ordinária nº 13443/2017 (alterando a lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000). 
